Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Com a presente tese, buscou-se investigar as desigualdades educacionais que permeiam o ensino médio, principal gargalo do sistema educacional brasileiro. Inicialmente, questionou-se o papel central da educação como legitimadora das desigualdades sociais nas sociedades democráticas. Apresentaram-se os estudos pioneiros da Sociologia da Educação que procuraram explicar as desigualdades educacionais para, então, abordar as hipóteses teóricas elaboradas sobre as tendências da desigualdade de oportunidades educacionais (DOE) ao longo do tempo. Em seguida, testaram-se empiricamente essas hipóteses a partir de modelos de regressão logística sequenciais que permitiram estimar a evolução do efeito das características da família de origem nas chances condicionais de entrada e conclusão do ensino médio durante um período de mais de vinte anos. Observou-se de forma inédita, de 1986 a 2009, que a DOE relativa ao ingresso e à conclusão desse nível de ensino se manteve significativa e relativamente constante, mesmo no período mais recente no qual as taxas de transição no ensino médio vivenciaram seu maior crescimento. Esses resultados corroboram aqueles previstos pela hipótese da Desigualdade Maximamente Mantida (MMI) e aqueles encontrados por estudos anteriores. Incluiu-se também uma análise das mudanças qualitativas da DOE, evidenciando-se um significativo crescimento, entre o ano de 1982 e a década de 2000, no impacto das variáveis que medem o capital cultural e econômico dos estudantes nas chances destes frequentarem a rede de ensino médio particular. Logo, a estratificação entre a rede pública e particular no ensino médio está cada vez mais marcada pela desigualdade na seleção dos seus respectivos alunos, reforçando a dualidade de desempenho que caracteriza essas duas redes de ensino, conforme previsto pela hipótese da Desigualdade Efetivamente Mantida (EMI). Além dessas análises da evolução quantitativa e qualitativa da DOE no ensino médio, investigou-se o quadro geral de desigualdades que incidem sobre o ensino médio técnico à luz das experiências internacionais, tendo em vista que essa é uma modalidade ainda incipiente no Brasil, mas cuja rede está em rápida expansão. Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, os jovens de origem menos privilegiada não são os maiores beneficiários dessa modalidade. Apesar de a mesma ser propagada como principal solução para a falta de qualificação juvenil, a ampliação desse tipo de ensino deve ser avaliada com cautela, tendo em vista o público que está sendo efetivamente atingido e o potencial impacto negativo em termos de estratificação educacional observado nos países que seguiram esse caminho. / With this thesis, we sought to investigate the educational inequalities in the upper secondary education, the main bottleneck of the Brazilian educational system. Initially, the central role of education as a way of legitimating social inequalities in democratic societies was discussed. Classic studies of Sociology of Education that tried to explain those educational inequalities were presented, and the theoretical assumptions about trends in inequality of educational opportunities (IEO) over time were addressed. Subsequently, those hypotheses were empirically tested using sequential logit regression models, which allowed the estimation of the evolution of the social background effects on educational transition related to high school during a period of more than twenty years. It was observed, in an unprecedented way, from 1986 thru 2009, that the IEO related to entrance and completion of this educational level remained significant and relatively constant, even in the most recent period, when the transition rates to high school experienced its greatest growth. Those results corroborate the ones predicted by the hypothesis of Maximally Maintained Inequality (MMI) and those found by previous studies. An analysis of the qualitative changes of the IEO was also included, demonstrating significant increase, between 1982 and the 2000s, of the effect of variables that measure the economic and cultural capital of high school students on their chances of enrollment in private high schools (vs. public ones). Hence, the stratification between the public and private high schools is increasingly marked by the inequality in the selection of their respective students, reinforcing the performance duality that characterizes those two school systems, as predicted by the hypothesis of Effectively Maintained Inequality (EMI). In addition to those quantitative and qualitative IEO analyses, the general framework of inequalities concerning the vocational high school was investigated in light of international experiences, taking into account that such type of education is still incipient in Brazil, but expanding rapidly. Unlike what happens in most countries, young people from less privileged background are not the greatest beneficiaries of that educational scheme. Despite being propagated as the main solution to the lack of youth qualification, the expansion of that sort of education should be evaluated with caution, considering the public effectively reached and the potential negative impact in terms of educational stratification observed in countries that followed that path.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.

A tese trabalha com uma questão ainda pouco explorada ou explorada de forma pouco satisfatória pelas ciências sociais brasileiras: a relação dos movimentos sociais com a política institucional. Afirmamos que há, na tradição brasileira dos estudos sobre os movimentos sociais, uma tendência a compreender os movimentos sociais a partir da sua relação de oposição ao estado e, mais amplamente, à política institucional. O argumento central deste trabalho, que procuramos sustentar a partir de uma narrativa histórica sobre um movimento social específico no cenário político brasileiro, o movimento negro, é a de que o conflito dos movimentos sociais com o estado não significa ausência de relação entre eles. No caso do movimento negro, demostramos que há uma tendência a institucionalização de suas demandas através do trânsito institucional de militantes entre esferas estatais e esferas do próprio movimento, mediada por partidos políticos. A institucionalização do movimento inicia na década de 1980 com as transformações na estrutura de oportunidades políticas causadas pela democratização do país e intensifica-se nos anos 1990, quando militantes negros passam a ocupar posições no governo federal que lhes permitem pautar, na agenda política brasileira, demandas históricas do movimento negro. A tese, portanto, contribui na ampliação do debate acerca das relações entre os movimentos sociais e a institucionalidade, ampliando as possibilidades de interpretação de uma forma de relação que, ao que tudo indica, demonstra sinais de intensificação. / The thesis works with an even slightly explored or exploited so unsatisfactory in Brazilian social sciences: the relationship of social movements to institutional policy. We affirm that there is, in the tradition of Brazilian studies on the social movements, a tendency to understand the social movements from its oppositional relation to the state and, more broadly, to institutional policy. The central argument of this thesis, which we seek support from a historical narrative about a social movement in specific political scene, the black movement, is that the conflict of social movements with the state does not mean no relationship between them. In the case of the black movement, we demonstrate that there is a tendency to institutionalize their demands through the institutional transits of militants between state sectors and spheres of the movement itself, mediated by political parties. The institutionalization of the movement started in the 1980s with the changes in the structure of political opportunities caused by the democratization of the country and intensified in the 1990s when black militants are taking up positions in the federal government that allow them to be guided in the Brazilian political agenda historical demands of the black movement. The thesis therefore contributes in expanding the debate.the relationship between social movements and institutions, expanding the possibilities of interpreting a form of relationship that, to all appearances, shows signs of intensifying.

En este artículo se presentan los resultados de una investigación sobre la participación y la situación social de las personas mayores matriculadas en los programas universitarios. Especialmente, se ha estudiado la situación del alumnado de la Universidad de La Laguna (Tenerife, Islas Canarias). El artículo se estructura en dos partes muy determinadas: en la primera, se analizan comparativamente algunos aspectos sociológicos de las personas mayores de España y de la Comunidad Canaria, abordados desde una perspectiva de género. Se ha podido atender a la feminización de la vejez, estilos de convivencia de los/las mayores, relación con la actividad económica y niveles de estudios alcanzados. En la segunda parte, se ha estudiado la situación de las personas mayores matriculadas en el Programa para Mayores de la Universidad de La Laguna. En concreto, presentamos los resultados de una investigación cualitativa: a través del estudio de historias de vida sobre la situación social de este alumnado.

nÃo hà / A presente dissertaÃÃo apresenta uma anÃlise crÃtica do Pacto Nacional pela AlfabetizaÃÃo na Idade Certa (PNAIC), polÃtica estabelecida em resposta Ãs prescriÃÃes do Grupo Banco Mundial para o sistema educacional brasileiro, e tem por objetivo central localizÃ-lo como mecanismo de legitimaÃÃo e de dominaÃÃo social. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliogrÃfica apoiada no eixo teÃrico marxista. Optamos pela sÃntese de mÃltiplas determinaÃÃes que nos permite o materialismo histÃrico-dialÃtico e, assim como em Marx, tanto o trajeto expositivo dessa investigaÃÃo quanto o complexo supracitado serÃo guiados pelo nosso objeto. A lÃgica dessa abordagem se dà por meio da concepÃÃo da educaÃÃo como investimento nos homens, ou seja, para a formaÃÃo de capital humano e de capital intelectual que, amparada na ideologia da igualdade das oportunidades, fomenta nos indivÃduos a crenÃa de que todos, independentemente de sua origem social, sÃo capazes de se inserir, equitativamente, na busca individual do desenvolvimento de suas competÃncias e habilidades e, assim, ascenderem socialmente. Essa ascensÃo â ainda que parcial, limitada e baseada na ampliaÃÃo do acesso aos bens de consumo por meio dos programas de endividamento â corrobora com a naturalizaÃÃo das desigualdades, com a ficÃÃo de mudanÃa de classe, para a conformaÃÃo com as condiÃÃes objetivas de existÃncia e para o distanciamento da luta de classes, portanto, para a legitimaÃÃo e a dominaÃÃo social. Observando o papel e os caminhos percorridos pelas agÃncias internacionais sobre o campo educacional do Brasil; o percurso das polÃticas educacionais emergidas do Ãmbito internacional do pÃs-guerra, na virada entre os SÃculos XX e XXI, bem como seu despontamento na trama brasileira no SÃculo XXI e a teoria da igualdade de oportunidades, de FranÃois Dubet â como ideologia que contribui para a legitimaÃÃo e para a naturalizaÃÃo das desigualdades, a educaÃÃo brasileira à aqui pensada no contexto da sociabilidade capitalista e da luta de classes, sob as nuances da economia e da polÃtica internacional. NÃo obstante os limites desvelados e a necessidade de ser mediada por organismos de classe, concluÃmos que a educaÃÃo (com seus sistemas educacionais e escolas) possui um papel imprescindÃvel na socializaÃÃo dos conhecimentos historicamente construÃdos e representa um momento de extrema importÃncia para o desenvolvimento da consciÃncia do proletariado com a fusÃo entre as esferas teÃricas e prÃticas da existÃncia humana, portanto, pode auxiliar na luta da classe trabalhadora por sua emancipaÃÃo. / This dissertation presents a critical analysis of the National Pact for Literacy in the Right Age (Pacto Nacional pela AlfabetizaÃÃo na Idade Certa) - PNAIC, policy established in response to the requirements of the World Bank Group for Brazilian educational system, and has as main objective to find it as a legitimating mechanism of the social domination. This is a documental and bibliographic research supported by the marxist theoretical axis. We opted for the synthesis of multiple determinations that grants us the historical and dialectical materialism, as well as in Marx, both the expository path of this investigation as the mentioned above complex will be guided by our object. The logic of this approach is based on the concept of education as an investment in men, i.e. in the formation of human capital and intellectual capital, based on the ideology of equal opportunities, that promotes in people the belief that everyone, regardless of their social background, are able to enter equitably in the individual pursuit of the development of their skills and abilities and thus to ascend socially. This rise - albeit partial, limited and based on expanding access to consumer goods through indebtedness programs - endorses the naturalization of inequality, the class change fiction, the compliance with the objective conditions of existence and the detachment of the class struggle, therefore, for the legitimation and social domination. Considering the role and the paths taken by international agencies on the educational field in Brazil, regarding the education policies in the international scope that emerged during the post-war decades, continuing on at the turn of the twenty-first century and appeared in the Brazilian scene in early 2000`s, alongside the theory of equal opportunities by FranÃois Dubet - an ideology that legitimizes and naturalizes the inequalities, the Brazilian education is here conceived in the context of capitalist sociability and class struggle, influenced by the nuances of the international economy and politics. Despite the unveiled limits and the need of class organs intermediating, we conclude that education (with the educational systems and schools) has an essential role in the socialization of the knowledge historically constructed and represents a moment of great importance for the development of a proletariat consciousness with the merge between the theoretical and practical spheres of the human existence. Therefore, it can assist in working class struggle for emancipation.

Esse trabalho tem por objetivo analisar a sensibilidade do investimento ao fluxo de caixa de 356 firmas brasileiras de capital aberto no período de 1997-2010, considerando a estrutura de propriedade e controle. As firmas são classificadas a priori entre subinvestimento e superinvestimento, e reagrupadas conforme o nível de oportunidades de investimento do setor industrial. Com uma versão do modelo acelerador de investimento, estimado pelo método GMM System, o estudo mostra que essa sensibilidade poderia sinalizar oportunidades de investimento, problemas de agência do fluxo de caixa livre e problemas de assimetria de informação. Particularmente, discute-se que o superinvestimento pode ser oriundo tanto dos problemas de agência do fluxo de caixa livre quanto ser uma sinalização ao mercado do volume de oportunidades de investimento. Além disso, também é investigado se firmas com controle familiar, estruturadas como pirâmides e pirâmides controladas por família têm influência sobre o volume de recursos próprios aplicados para financiar os investimentos. As estimativas mostram que os investimentos das firmas consideradas com subinvestimento e grandes oportunidades de investimento podem não ser sensíveis ao fluxo de caixa quando o excesso de direito de voto sobre o direito de propriedade do maior acionista é baixo. Por outro lado, para as firmas consideradas com superinvestimento e poucas oportunidades de investimento, o controle familiar e a pirâmide controlada por família poderiam intensificar essa sensibilidade, caso o controlador detenha níveis extremos de excesso de controle. Esse estudo proporciona evidências de que a maior aplicação de recursos próprios nos investimentos das firmas com superinvestimento e grandes oportunidades de investimento seria, principalmente, uma característica de firmas familiares com o menor desvio entre o direito de voto e o direito de propriedade. Como uma análise adicional, o presente estudo investiga se a relação entre a sensibilidade do investimento ao fluxo de caixa e o excesso de controle do maior acionista é não linear. Os resultados estimados evidenciam a não linearidade dessa relação, exceto para as firmas piramidais familiares classificadas com superinvestimento e poucas oportunidades de investimento. / This study investigates the investment-cash flow sensitivity of a sample of 356 Brazilian listed firms on the period of 1997-2010, considering the ownership and control structure. Firms are grouped into underinvestment and overinvestment, and re-classified according to industrial investment opportunities. Using a version of the accelerator investment model, estimated by the System GMM, the results show that the investment-cash flow sensitivity may indicate asymmetric information, investment opportunities and agency problems of free cash flow. Specifically, it is discussed that the overinvestment may be signaling high investment opportunities or agency problems of free cash flow. The purpose of this study is also investigate whether family control, pyramidal ownership structure, and pyramidal controlled by families (pyramidal-family firms) can influence the level of internal capital used to finance investments. The results show that the investment of underinvestment firms with high industrial investment opportunities may be not sensitive to cash flow when the excess of control rights over cash flow rights of the largest ultimate shareholder is lower. However, for overinvestment firms with low industrial investment opportunities, the family control and pyramidal-family may intensify the investment-cash flow sensitivity when the excess of control rights is high. For lower levels of excess of control rights, the results support that higher investment-cash flow sensitivity of overinvestment firms with high industrial investment opportunities may signal profitability potential of family firms. As an additional analysis, it is also investigated whether the relationship between investment-cash flow sensitivity and the excess of control rights is non-linear. The results confirm the non-linearity of this relationship, except to pyramidal-family firms into the overinvestment group with low industrial investment opportunities.

A tese trabalha com uma questão ainda pouco explorada ou explorada de forma pouco satisfatória pelas ciências sociais brasileiras: a relação dos movimentos sociais com a política institucional. Afirmamos que há, na tradição brasileira dos estudos sobre os movimentos sociais, uma tendência a compreender os movimentos sociais a partir da sua relação de oposição ao estado e, mais amplamente, à política institucional. O argumento central deste trabalho, que procuramos sustentar a partir de uma narrativa histórica sobre um movimento social específico no cenário político brasileiro, o movimento negro, é a de que o conflito dos movimentos sociais com o estado não significa ausência de relação entre eles. No caso do movimento negro, demostramos que há uma tendência a institucionalização de suas demandas através do trânsito institucional de militantes entre esferas estatais e esferas do próprio movimento, mediada por partidos políticos. A institucionalização do movimento inicia na década de 1980 com as transformações na estrutura de oportunidades políticas causadas pela democratização do país e intensifica-se nos anos 1990, quando militantes negros passam a ocupar posições no governo federal que lhes permitem pautar, na agenda política brasileira, demandas históricas do movimento negro. A tese, portanto, contribui na ampliação do debate acerca das relações entre os movimentos sociais e a institucionalidade, ampliando as possibilidades de interpretação de uma forma de relação que, ao que tudo indica, demonstra sinais de intensificação. / The thesis works with an even slightly explored or exploited so unsatisfactory in Brazilian social sciences: the relationship of social movements to institutional policy. We affirm that there is, in the tradition of Brazilian studies on the social movements, a tendency to understand the social movements from its oppositional relation to the state and, more broadly, to institutional policy. The central argument of this thesis, which we seek support from a historical narrative about a social movement in specific political scene, the black movement, is that the conflict of social movements with the state does not mean no relationship between them. In the case of the black movement, we demonstrate that there is a tendency to institutionalize their demands through the institutional transits of militants between state sectors and spheres of the movement itself, mediated by political parties. The institutionalization of the movement started in the 1980s with the changes in the structure of political opportunities caused by the democratization of the country and intensified in the 1990s when black militants are taking up positions in the federal government that allow them to be guided in the Brazilian political agenda historical demands of the black movement. The thesis therefore contributes in expanding the debate.the relationship between social movements and institutions, expanding the possibilities of interpreting a form of relationship that, to all appearances, shows signs of intensifying.

This thesis aims to explain the operating logic and transformations over the network of human rights organizations in the Espírito Santo (Brazil) over the past decades. Recalling that the established arrangements tend to shift along the conflicts which imply changes in the structure of confrontation. In this process we try to show how political opportunities and mobilization strategies influence the success of the actions, for example, in capturing resources, as money and influence. Likewise the dynamic of mobilization tends to influence the framework of the reality of militants. In other words the content of the confrontation is not given a priori varies according the connections established by the entities and the contingencies surrounding the clash. Among our findings we highlight the existence of four cycles of confrontation, being the first in the early 80´s when occurs for the first time civil mobilizations in Grande Vitória during the end of the military regime, marked by the emergence of numerous organizations dedicated to ensuring the most basic rights to populations of the periphery, for this reason the human rights are framed as social justice, much due to the support of the Catholic Church, unions and student movement; soon after beginning the clashes against organized crime infiltrated in the State to be a malpractice environment and widespread corruption in the Espírito Santo. There is this time when the movement act to the defense of administrative probity and combat the impunity, approaching law enforcement officers, in order to legitimize their actions, leaving the streets towards the courts. As such conflicts lose strength the movement assumes new framework dedicated to the respect of the Criminal Law and the fight against torture and the bad conditions in capixaba prisons. The last confrontation cycle refers to the approval and implementation of the Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) and the Programa Estadual de Educação en Direitos Humanos (PeEDH), seen by the movement as potential ways to overcome the stigmas related to the topic. In the end, both the political opportunities that have arisen over the conflict, as the available resources influence the entities to adopt strategies such as specialization and action networks in order to get success in their actions. / A presente tese propõe-se explicar as lógicas de funcionamento e as transformações atravessadas pela rede de defesa dos direitos humanos no Estado do Espírito Santo, ao longo das últimas décadas, lembrando que os arranjos estabelecidos tendem a se modificarem durante os conflitos o que implica alterações na própria estrutura do confronto. Nesse processo, procura-se mostrar como as oportunidades políticas e as estratégias de mobilização influenciam no sucesso das ações, por exemplo, na captação de recursos, como dinheiro e influência. Do mesmo modo, a dinâmica mobilizatória tende a influenciar no enquadramento da realidade dos militantes. Em outras palavras, o conteúdo do confronto não é dado a priori, varia conforme as articulações estabelecidas pelas entidades e as contingências do entorno do embate. Dentre as descobertas destaca-se a existência de quatro ciclos de confrontos: o primeiro no início dos anos 80, momento quando das primeiras mobilizações civis na Grande Vitória durante o fim do Regime Militar, marcado pela eclosão de inúmeras entidades dedicadas a garantir os direitos mais básicos para as populações da periferia, assim os direitos humanos são enquadrados a partir da justiça social, muito em função do apoio da Igreja Católica, dos sindicatos e do movimento estudantil; logo após começam os embates contra o crime organizado infiltrado no Estado a constituir um ambiente de desmandos e corrupção generalizada no Espírito Santo. Nessa época, o movimento volta-se para a defesa da probidade administrativa e combate à impunidade, aproximando-se de operadores do direito, com vistas a legitimar suas ações em ações que saem das ruas em direção aos tribunais. À medida que tais conflitos perdem força, o movimento assume novo enquadramento, dedicando-se ao respeito da Lei de Execuções Penais e ao combate à tortura e às más-condições nas prisões capixabas. O último ciclo de confronto refere-se à aprovação e execução do Programa Estadual de Direitos Humanos (PNDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH), vistos pelo movimento como potenciais formas de superar os estigmas relacionados ao tema. Em fim, tanto as oportunidades políticas surgidas ao longo dos conflitos, quanto os recursos disponíveis influenciam as entidades a adotarem estratégias como a especialização e ação em redes com vistas ao sucesso em suas ações.

Esta é uma pesquisa qualitativa, de análise documental, cujo objeto de estudo é a legislação vigente sobre acessibilidade em três países da América Latina: Brasil, Bolívia e México, no período entre 1990 e 2005. Os objetivos deste estudo são analisar a legislação de acessibilidade nos países citados e comparar seus conteúdos, verificando quais as relações entre as mesmas e as recomendações internacionais relacionadas ao tema neste período. Os documentos foram abordados a partir de três categorias, desenvolvidas para este estudo: acessibilidade física / arquitetônica; ajudas técnicas para a educação escolar e Cultura de acessibilidade. As indagações que nortearam este estudo buscaram identificar: as especificidades dos direitos da pessoa com deficiência na educação escolar (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), o papel das recomendações internacionais referentes à pessoa com deficiência no processo de elaboração de garantias legais (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) e os desdobramentos do termo acessibilidade como fator de equiparação de oportunidades na educação escolar da pessoa com deficiência (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS,2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). Os resultados apontam que as recomendações internacionais promulgadas pela ONU e a UNESCO entre 1990 e 2005 constituíram importantes fatores de difusão de parâmetros mínimos de direitos a serem assegurados às pessoas com deficiência. A participação do Brasil nesses encontros promoveu um detalhamento maior de questões previamente abordadas, além da aproximação conceitual com as recomendações internacionais. Enquanto isso, na Bolívia passou-se a detalhar a educação escolar da pessoa com deficiência a partir da idéia de equiparação de oportunidades, com diversos tópicos versando sobre aspectos da acessibilidade. O México cita as pessoas com deficiência em sua legislação específica para educação e desenvolveu outras garantias legais voltadas às suas necessidades de acessibilidade física, de comunicação e de convívio social. Esses dados nos levam a concluir que a relação entre a publicação das recomendações internacionais e a criação de legislação voltada à pessoa com deficiência não é um processo linear, mas sim dinâmico, num movimento de estímulo, absorção e troca de conceitos, num relacionamento orgânico - e não hierárquico, que envolve ainda as próprias leis locais e discussões de movimentos e lideranças da área. As recomendações internacionais, portanto, servem de motivação, inspiração, orientação e marco para a elaboração de garantias legais, ou seja, um referencial a ser incorporado pela legislação, que chega a ter peso de lei internacional, particularmente quando os países são signatários desses documentos. Como possíveis desdobramentos deste estudo, destacam-se a pesquisa em torno da relação entre os avanços na legislação e os aspectos da cultura de acessibilidade incorporados à realidade cotidiana dos países analisados, bem como um aprofundamento acerca das contribuições do Desenho Universal e da Ergonomia na promoção da educação escolar da pessoa com deficiência. / This is a qualitative research of documental analysis. Its object is the current accessibility legislation between 1990 and 2005 in three Latin American countries: Brazil, Bolivia and Mexico. The goals on this work are: to analyse the accessibility legislation of those countries and to compare their contents and meanings, checking the relations between then and the international recommendations related to the theme during the period. The legal documents were approached from three categories, developed for this research: physical / architectural accessibility, assistive technology for school education and accessibility culture. The inquiries during the development of this study aimed to identify: the specificities on the right to education for people with disabilities (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), the role of international recommendations on the elaboration process of legal warranties of accessibility for the education of this (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) and the elements that constitutes the notion of accessibility as an equiparation of opportunities factor at the school education for them (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS, 2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). The results show that the international recommendations promoted by United Nations and Unesco, between 1990 and 2005, has been working as important tools on the diffusion of parameters for the warranty of the rights of people with disabilities. The participation of Brazil on the international meetings has promoted a quite good specification of questions previously mentioned and the conceptual approximation with the international recommendations as well. At the Bolivian legislation, the school education has become more detailed, approaching the idea of equalization of opportunities, with some topics touching on accessibility aspects. In the school specific legislation of Mexico we have found some quotes on the rights of people with disabilities and concise but well detailed warranties of physical, social and communication access. These data take us to the conclusion that the relationship between the international recommendations and the elaboration process of legal warranties at those countries is not linear, but dynamical, in movement of conceptual stimulation, absorption and exchange, resulting in an organic - and not hierarchical - relation, that involves the local laws and the organized movements and leaderships discussions. So, the international recommendations works as motivational, inspirational, orientation and mark for the mentioned process, as well a reference to be incorporated by the legislation, with status of international law, particularly when the country signs their compromise with the international documents. We can point as possible researches from this, the relationship between the legislation and the accessibility culture aspects incorporated on daily life in the analyzed countries, or a deepen in the knowledge on the specific contributions of Universal Design and Ergonomics in the process of promotion the school education for people with disability.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-09T18:59:39Z No. of bitstreams: 2 Naraiana Inez Nora.pdf: 1712593 bytes, checksum: 47e2164ddf4900e4f8b57d94030af8ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T18:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Naraiana Inez Nora.pdf: 1712593 bytes, checksum: 47e2164ddf4900e4f8b57d94030af8ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2012-07-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation, exploratory in nature, aims to examine the issue of cash transfers in Brazil and the theoretical and ideological beliefs supporting incorporation of cross education in Bolsa Família. Through a theoretical and research literature and documents, we discuss how to express the conditionality of education and identify the nexus of this requirement with the liberal ideology of equal opportunities. Thus, it was necessary first to understand the determinants of social policy and the Brazilian state from Latin American perspective, considering the specificity and character of the economic model dependent on this in peripheral economies. Then, we undertook an analysis of the foundations of liberal thinking, paying attention to the production of the modern public school and the principle of equal opportunities in order to discuss the incorporation of these provisions under the PBF. In the third section of the work we characterize the PBF under the policies to combat poverty, from the seizure of its historical legal and political boundaries in order to analyze the legal apparatus and the official documents, which are regulated and expressed as legitimized the conditionality of school education program in elementary school. The methodological approach was to reference the dialectical-materialist method. In terms of methodological resources they consisted of the combination of the research literature, a secondary source, and documentary research, the primary source. Secondary sources refer to the literature covering the topic and which were instrumental in building the theoretical framework and, in turn, allowed the analysis of primary sources from a critical perspective. The primary sources relate to legal and official documents governing the Family Grant Program, supplemented by statistical data released by government agencies, such as IPEA and IBGE. The adoption of the method chosen evident from the outset, the importance of precedence for this option theory and method, which allowed the reading and research illuminated the horizon of totality and settled in the concreteness of social phenomena than was possible to undertake some assertions, namely: educational policy in peripheral countries is emphasized as a unique instrument to overcome social inequality in the setting of political and economic reforms of the twentieth century, the PBF contributes to (re) building consensus on the centrality of education to make access to minimum income school attendance, returning and reinforcing the belief of the school as an area of equality and social mobility mechanism, the conditionality of education in PBF updates the promise of the ideology of equality of opportunity, the PBF encourages the illusion that the problem of poverty can be solved through social policy, especially if centered on education. / Esta dissertação de mestrado, de caráter exploratória, pretende analisar a temática da transferência de renda no Brasil e os fundamentos teórico-ideológicos que dão sustentação a incorporação da condicionalidade da educação no Programa Bolsa Família. Por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, buscamos problematizar como se expressa a condicionalidade da educação e identificar os nexos dessa exigência com a ideologia liberal da igualdade de oportunidades. Para tanto, se fez necessário inicialmente compreender os determinantes da política social e do Estado brasileiro desde o prisma latino-americano, considerando a especificidade e o caráter dependente do modelo econômico presente nas economias periféricas. Em seguida, empreendemos uma análise sobre os fundamentos do pensamento liberal, atentando para a produção da escola pública moderna e para o princípio da igualdade de oportunidades, a fim de problematizar a incorporação destes preceitos no âmbito do PBF. Na terceira seção do trabalho buscamos caracterizar o PBF no âmbito das políticas de combate à pobreza, a partir da apreensão de seu processo histórico e delimitações político-jurídicas, a fim de analisar o aparato legal e os documentos oficiais, que expressam como está regulamentada e legitimada a condicionalidade da educação escolar de ensino fundamental no Programa. O caminho metodológico teve como referência o método dialético-materialista. Em termos dos recursos metodológicos estes consistiram na articulação da pesquisa bibliográfica, de fonte secundária, e na pesquisa documental, de fonte primária. As fontes secundárias se referem as bibliográficas que abrangem a temática e as quais foram fundamentais para a construção do marco teórico e que, por sua vez, permitiram a análise das fontes primárias desde uma perspectiva crítica. As fontes primárias dizem respeito aos documentos legais e oficiais que regulamentam o Programa Bolsa Família, complementadas com dados estatísticos divulgados por órgãos governamentais, como o IPEA e o IBGE. A adoção do método escolhido evidenciou, desde o início, a importância em primar por esta opção teórico-metodológica, no que possibilitou uma leitura e investigação iluminadas pelo horizonte da totalidade e assentadas na concreticidade dos fenômenos sociais, do que foi possível empreender algumas assertivas, a saber: a política educacional nos países periféricos é enfatizada como instrumento ímpar para superação da desigualdade social no cenário de reformas políticas e econômicas do século XX; o PBF contribui para a (re)construção do consenso da centralidade da educação ao condicionar o acesso à renda mínima à frequência escolar, retomando e reforçando a crença da escola enquanto espaço de igualdade e mecanismo de mobilidade social; a condicionalidade da educação no PBF atualiza a promessa da ideologia da igualdade de oportunidades; o PBF incentiva a ilusão de que o problema da pobreza pode ser resolvido por meio da política social, principalmente se centralizado na educação.