Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:50:23Z : No. of bitstreams: 1 189808.pdf: 6954944 bytes, checksum: 83bcba3073076faa92229936a829a2be (MD5) / A presente pesquisa sobre Orçamento Participativo desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que as normas legais editadas para harmonizar os procedimentos do orçamento público brasileiro podem contribuir para uma limitação na efetiva participação popular na elaboração do orçamento público e, conseqüentemente, na gestão pública. Na busca dessa confirmação, a investigação tem início com os aspectos históricos, gerais e da técnica legal do orçamento público brasileiro, os quais servem como um identificador do tema. Nessa fase, é evidenciado que o orçamento passou a ter maior expressão com o desenvolvimento de normas de padronização e fiscalização das três espécies orçamentárias, Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, em todos as instâncias da federação, ocorrendo de forma mais acentuada após a Lei da Responsabilidade Fiscal. O estudo apresenta, na seqüência, um enfoque sobre o tema na Constituição e em regras legais infraconstitucionais específicas relacionadas às temáticas participação, poder local e receitas públicas, sendo que nestas o destaque é dado para a obtida através da arrecadação tributária, verificando-se os procedimentos legais adotados na sua classificação e repartição entre os entes da federação. Por fim, a análise é realizada no processo orçamentário, denominado de Orçamento Participativo, com enfoque na prática do município de Porto Alegre/RS, concluindo que o Orçamento Participativo sofre influências da organização administrativa tradicional e da estruturação da sociedade contemporânea, demonstrando que, apesar de o mesmo produzir mudanças ao implementar um procedimento de compartilhar o poder com representantes da comunidade e de ser permanentemente reavaliado, sofre restrições de ordem histórica, social, econômica, cultural e legal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:07:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente estudo tem como objetivo a definição de diretrizes a serem observadas na proposta orçamentária em uma IES, considerados os princípios do ABC - Custeio Baseado em Atividades, através da qual as organizações melhoram serviços e definem com maior precisão os custos das atividades realizadas. Esta concepção orienta a tomada de decisões nas IES, tornando-as mais competitivas na prestação de seus serviços, principalmente frente as mudanças e desafios impostos pela competitividade do setor no Brasil , particularmente em Santa Catarina. Como Instituição de referência para a elaboração do estudo, foi selecionada a Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, por oferecer a oportunidade de cumprir, nos trabalhos desenvolvidos, todas as orientações metodológicas pertinentes a uma observação participante, na qual o investigador, além de dispor das informações necessárias para o cumprimento dos objetivos de pesquisa, deve poder interagir no processo de execução das atividades em análise. A metodologia utilizada permite confrontar a prática atualmente desenvolvida pela IES com o modelo teórico apresentado por Kaplan e Cooper (2000), que recomendam o cumprimento de um conjunto de etapas que tornam mais consistente a implementação do planejamento orçamentário por atividades. Como conclusão da experiência vivida na Instituição, são apresentadas diretrizes que devem ser incorporadas ao modelo teórico tomado por referência e que levam em consideração a particularidade da relação vivida pela IES com sua Mantenedora, que adota modelo gerencial essencialmente centralizador. Estas diretrizes tem por destaque a necessidade de compatibilização do processo orçamentário adotado na prática, simultaneamente ao desenvolvimento do orçamento proposto, baseado em atividades.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-12T21:36:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Adicione o campo título alternativo. Atenciosamente, on 2018-05-08T15:29:24Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T15:42:11Z No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-18T12:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O orçamento aberto é a disponibilização de dados e espaços para promoção de influências nas decisões sobre as receitas e as despesas públicas de forma adequada com vistas a estimular o engajamento da sociedade. Embora os antigos atenienses tenham praticado ações de orçamento aberto, diversos governos atualmente continuam secretos em suas informações orçamentárias. A literatura de orçamento aberto está sendo revista com vistas a incorporar uma visão sistêmica por meio de uma nova modelagem considerando elementos da nova governança pública. Foram identificadas três lacunas teóricas para isso: o fato de não estar claro como medir a orçamentaçãoaberta e os stakeholders colaborativos; a falta de evidências empíricas sobre as relações entre a orçamentação aberta, os stakeholders colaborativos e os recursos orçamentários com o desenvolvimento social; e a ausência de verificação sobre quais os efeitos da relação entre esses elementos. A questão de pesquisa que norteia o presente estudo é: como o orçamento aberto, conduzido por stakeholders colaborativos e moderado pelo recurso orçamentário, explica o desenvolvimento social? O objetivo principal é descrever como essas variáveis podem promover o desenvolvimento social. A pesquisa foi executada em duas fases, usando um método sequencial e misto para a identificação de formas de como medir os níveis de stakeholders colaborativos e o orçamento aberto (estudo qualitativo) e a verificação do relacionamento entre os elementos de orçamento aberto referenciados (estudo quantitativo). O Brasil é usado como país de referência para coletar dados devido aos esforços recentes para introduzir reformas de governança no processo orçamentário. Em suma, esta pesquisa centrou-se em mecanismos para a: medição dos níveis das influências dos stakeholders colaborativos e das ações do orçamento aberto; explicação do desenvolvimento social através dos orçamentos abertos, dos stakeholders colaborativos e dos recursos orçamentários tendo como base um quadro de governança; e, por último, identificação dos efeitos das variáveis endógenas sobre o desenvolvimento social. A estrutura de governança identificada, considerando os elementos delimitados no âmbito da abordagem de orçamento aberto, foi denominada modelo de orçamento colaborativo. Os stakeholders colaborativos, no citado modelo, devem ser vistos como os condutores que têm a liderança para alcançar o desenvolvimento social. Por fim, vale ressaltar que a grande inovação e contribuição deste estudo é que o stakeholder colaborativo é considerado como um elemento estratégico no modelo de orçamento colaborativo devido aos seus efeitos diretos e indiretos para com o desenvolvimento social. / Open budgeting is the disclosure of public financial revenue and expenditure in an appropriate manner to society engagement. Although ancient Athenians have practiced open budgeting actions, governments still remain secretive on their budgetary information. The open budget literature was reviewed to identify the theoretical background on the field. Three missing points were identified: the fact that it is not clear how to measure open budgeting and collaborative stakeholder; the lack of empirical evidence on the relationships between open budgeting, collaborative stakeholder, and budgetary resource with social development; and the effects of the relationship among these elements as a result of actions of governance. This research is guided by the following question: how does open budgeting, driven by collaborative stakeholder and moderated by the budgetary resource, explains the social development? The main goal is to describe how these variables can promote it. The research was executed in two phases, using a sequential mixed method for the identification of forms to measure the levels of collaborative stakeholders and open budgeting as determinant factors related to social development: a qualitative study, to explore specialised evidence and the verification of the relationship between the cited variables and the social development; and a quantitative study, to explore secondary data. Brazil is a reference country to collect data due to the recent endeavour to introduce governance reforms in the budgetary process. Altogether, this research focused on mechanisms for measuring collaborative stakeholder and open budgeting; an explanation for social development by open budgeting, collaborative stakeholder, and budgetary resource as a governance framework; and its effects on social development. The proposed framework was named the collaborative budget model. Collaborative stakeholders are likely to be seen as the drivers who have the leadership to achieve social development. Thus, the great innovation and contribution of this study it that the collaborative stakeholder can be considered as a strategic element in the collaborative budget model due to its direct and indirect effects on social development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-04-30T13:19:59Z No. of bitstreams: 1 2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-05-01T12:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-01T12:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / O discurso do Governo Federal Brasileiro aponta a utilização do Orçamento por Resultados o que implicaria na adequada avaliação das políticas públicas e na conseqüente distribuição de recursos.com base nos resultados obtidos, recebendo mais recursos os programas e instituições que obtivessem os melhores resultados. O presente trabalho foi iniciado com a motivação de entender a relação existente entre os resultados obtidos pelos programas da área social do Governo Federal Brasileiro, assim entendida como os constantes dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Trabalho e Emprego com os diversos nomes e estruturas que tiveram ao longo do período compreendido entre os anos de 2000 e 2011, e os recursos a eles alocados. O conhecimento formal sobre o tema indica a existência de conceitos sobre o orçamento por desempenho, exigindo a medição dos resultados e para tanto de forma a conjugar a obtenção desses e a alocação de recursos devem ser construídos indicadores que tenham entre suas características a ligação com o objetivo do programa a sua mensurabilidade e a contemporaneidade com a alocação de recursos. Além disso, devem ter abrangência suficiente para medir os diversos aspectos da atuação pública não podendo restringir-se mais, apenas a medidas econômicas de eficiência e eficácia do gasto público. De modo a investigar essa questão trabalhou-se com todos os programas e seus indicadores constantes do Plano Plurianual referentes aos Ministérios da área social. Neste sentido, em um primeiro momento foi revisto o processo orçamentário brasileiro com o levantamento da sua estrutura voltada para a área social, a listagem das programações a serem estudados e dos seus indicadores, procurou-se verificar a capacidade dos indicadores formais do orçamento da área social do Governo Federal de apresentar as informações necessárias à avaliação dos programas e classificá-los de acordo com os modelos de construção e de análise de indicadores de políticas públicas desenvolvidos por Boyne (2001). Em seguida foi promovido levantamento dos resultados alcançados ao longo do período de 2000 à 2009, para a comparação entre esses resultados e os recursos alocados à área social do Governo Federal. Finalmente, para verificar qual a relação entre as variáveis levantou-se o índice de correlação entre as variáveis tendo como variável independente, o percentual de atingimento dos objetivos e variável dependente, o percentual de variação dos recursos alocados ou disponibilizados. As análises empreendidas evidenciaram que após classificar os indicadores dos programas da área de estudos com a classificação definida por Boyne (2002) a avaliação dos programas não possui a abrangência necessária e a comparação entre estes e os recursos alocados não indica haver correlação entre os mesmos e dessa forma não se pode afirmar que o atingimento dos objetivos é fator determinante para a alocação dos recursos. Este estudo contribuiu de forma teórica ao apontar a lacuna existente entre o discurso da área de planejamento central de utilização do orçamento por resultados e as verdadeiras variáveis que impactam a alocação dos recursos e prática ao indicar a necessidade de ajustes na forma de medição das políticas públicas de forma a permitir uma melhor utilização de seus resultados quando da alocação dos recursos públicos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discourse of the Brazilian Federal Government aims to use the Budget results which would imply the proper evaluation of public policies and the consequent distribution of recursos.com Based on the results, getting more resources programs and institutions that obtain the best results. This work was initiated with the motivation to understand the relationship between the results obtained by programs in the social area of the Brazilian Federal Government, defined as those in the Ministries of Education, Social Development and Hunger Alleviation, Health, Welfare and Labor and Employment with different names and structures that had throughout the period between the years 2000 and 2011, and the resources allocated to them. Formal knowledge on the subject indicates the existence of concepts of performance budgeting, requiring the measurement of results and to combine both in order to obtain these and resource allocation should be constructed indicators that the connection between their characteristics in order program that they are measurable and contemporary with the allocation of resources. In addition, they must have sufficient breadth to measure various aspects of public action can not be restricted to more just economic measures of efficiency and effectiveness of public spending. In order to investigate this question we have worked with all programs and their indicators in the Plan relating to Multi Ministries in the social area. In this sense, at first budget process was reviewed with the Brazilian survey of the structure facing the social area, the listing of schedules to be studied and their indicators, we have studied the ability of formal indicators of the budget area Federal Government's social to provide the information necessary to assess the programs and classify them according to the model construction and analysis of indicators of public policies developed by Boyne (2001). Then he was promoted the survey results over the period 2000 to 2009, for the comparison between these results and the resources allocated to the social area of the Federal Government. Finally, to check what is the relationship between the variables raised to the correlation between variables the independent variable, the percentage of achievement of goals and the dependent variable, the percentage change in the resources allocated or available. The analysis undertaken showed that after classifying the indicators for the programs of area studies to the classification established by Boyne (2002) evaluation of programs does not have the necessary scope and the comparison between them and the resources allocated does not indicate a correlation between them and this form can not be said that the achievement of goals is an important factor for the allocation of resources.This study contributed to the theoretical point the gap between the discourse of the area of central planning to use the budget for results and the real variables that impact the allocation of resources and practice to indicate the need for adjustments in the way of measuring public policy to allow a better use of their results when the allocation of public resources.

Este estudo verifica a presença de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas na experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre na Internet e a sua relevância para a participação política. É um estudo descritivo e avaliativo elaborado a partir da decupagem do Web site do OP e de informações qualitativas e quantitativas retiradas da base de dados referente a participação pela Internet realizada em 2001, primeiro ano do e-OP. Descreve o conjunto de conteúdos e processos disponíveis no site e constrói um perfil inicial do participante online a partir de dados referentes à origem geográfica, às faixas de renda e ao sexo do participante. A análise destes dados orienta-se por uma tipologia de novos padrões comunicacionais e novas práticas comunicativas elaborada a partir da reflexão teórica realizada por esta pesquisa sobre a comunicação na Governança Eletrônica. A aplicação do modelo proposto identifica as potencialidades que asseguram a relevância e a peculiaridade do e-OP como uma nova prática comunicativa, mas também aponta os limites desta experiência, que tem registrado uma redução crescente no número de participantes a cada ano.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-20T16:41:07Z No. of bitstreams: 1 2016_OtavioAugustoFerreiraVentura.pdf: 846959 bytes, checksum: 72b619c1af8095675adb31965a5f92f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T12:09:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OtavioAugustoFerreiraVentura.pdf: 846959 bytes, checksum: 72b619c1af8095675adb31965a5f92f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T12:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OtavioAugustoFerreiraVentura.pdf: 846959 bytes, checksum: 72b619c1af8095675adb31965a5f92f1 (MD5) / Os governantes eleitos enfrentam, de um lado, a pressão para serem eficientes, e de outro, as amarras dos mecanismos de freios e contrapesos estatais. Esta tensão entre eficiência e controle é muito clara na institucionalidade das contratações públicas, onde o Estado se relaciona diretamente com o mercado, o que exige controle, e por meio da qual o Estado faz muitas entregas à população, o que demanda eficiência. As contratações com orçamento sigiloso são aquelas onde os licitantes não sabem o valor que o Estado está disposto a gastar no negócio, de modo que devem elaborar suas propostas sem ter acesso a essa informação. Este tipo de contratação surgiu na institucionalidade brasileira em três momentos. O propósito geral desta pesquisa foi investigar a relação entre discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre orçamento sigiloso nestes três momentos para tentar entender como os discursos que afirmam o primado de uma das dimensões consideram a outra. Foi utilizada a plataforma do Institucionalismo Discursivo para analisar uma variedade de discursos de políticos governistas, políticos oposicionistas e agentes de órgãos de controle. Os resultados mostraram que a tensão discursiva entre a necessidade de eficiência estatal e as amarras dos mecanismos de freios e contrapesos é muito ativa, embora resida em nível bem mais sutil que o suposto inicialmente pela pesquisa. As ideias pró-eficiência e anti-corrupção parecem ser abstratas demais para entrarem em confronto direto, de modo que os agentes não chegaram a declarar o primado de uma ou outra dimensão. Entretanto, eles parecem ter privilegiado uma delas quando defenderam ideias mais específicas em seus discursos. Aquele que prioriza uma ideia específica como a rigidez de regras pode estar comprometendo a eficiência, ainda que se declare favorável a ela. Do mesmo modo, aquele que enfatiza uma ideia específica como a flexibilidade pode estar dificultando o combate à corrupção, ainda que discursivamente defenda este combate. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Elected leaders face, on the one hand, the pressure to be efficient, on the other, the bonds of a system of checks and balances. This tension between efficiency and control becomes clearer in public contracting processes, where the State is directly related to the market, which requires control, and through which the State delivers many results, which demands efficiency. Contracts with confidential budget are those where competitors do not know the value that the State is willing to spend in a business transaction, so they should prepare their proposals without having access to this particular information. This type of contract has emerged in Brazilian institutions on three different occasions. The general purpose of this research was to investigate the relationship between anti-corruption and pro-efficiency discourses about confidential budget on these three occasions in order to understand how discourses that declare primacy of one dimension consider the other. The Discursive Institutionalism platform was applied to analyze a variety of discourses from pro-government politicians, opposition politicians and agents from control agencies. Results showed that the discursive tension between the need for efficiency and the bonds of checks and balances is very active, but lies in a much subtler level as initially supposed. Pro-efficiency and anti-corruption ideas seem to be too abstract to come into direct confrontation, so that agents do not come to declare primacy of one or another. However, they seem to have favored one of them when they advocated more specific ideas in their discourses. One who prioritizes a specific idea as rule rigidity may be compromising efficiency, although one declares in favor of it. Similarly, one who emphasizes on a specific idea as flexibility may be obstructing fight against corruption, although discursively defend it. __________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Los gobernantes electos enfrentan, por un lado, la presión para ser eficiente, y por el otro, las amarras de los mecanismos de frenos y contrapesos estatales. Esta tensión entre eficiencia y control es muy clara en el marco institucional de las contrataciones públicas, donde el Estado está directamente relacionado con el mercado, lo que requiere control, y través del cual el Estado hace muchas entregas a la población, lo que exige eficiencia. Los contratos con presupuesto confidencial son aquellos en los que los postores no saben el valor que el Estado está dispuesto a gastar en el negocio, por lo que deben preparar sus propuestas sin tener acceso a esta información. Este tipo de contrato se ha convertido en las instituciones brasileñas en tres ocasiones. El objetivo general de esta investigación fue investigar la relación entre discursos anti-corrupción y pro-eficiencia del presupuesto confidencial en estos tres veces para entender cómo los discursos que afirman la primacía de una de las dimensiones consideran la otra. La plataforma del Institucionalismo Discursivo fue utilizada para analizar una variedad de discursos de los políticos a favor del gobierno, políticos de la oposición y los agentes de los órganos de supervisión. Los resultados mostraron que la tensión discursiva entre la necesidad de eficiencia y los lazos de los mecanismos de frenos y contrapesos es muy activa, pero se encuentra en nivel mucho más sutil que supuesto inicialmente por la encuesta. Ideas pro-eficiencia y anti-corrupción parecen ser demasiado abstractas para entrar en confrontación directa, por lo que los agentes no vienen a declarar la primacía de una u otra dimensión. Sin embargo, parecen haber favorecido a uno de ellas cuando defendían ideas más específicas en sus discursos. Uno que da prioridad a una idea específica como la rigidez de regras puede comprometer la eficiencia, aunque se declaran a favor de ella. Del mismo modo, uno que hace énfasis en una idea específica como la flexibilidad puede estar obstaculizando la lucha contra la corrupción, aunque discursivamente defienda esta lucha.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-10-06T14:36:39Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelCamposSoaresdaFonseca.pdf: 1189857 bytes, checksum: 6ee8ddbc60d59cc17a5082f1139ec3c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-11-16T11:14:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelCamposSoaresdaFonseca.pdf: 1189857 bytes, checksum: 6ee8ddbc60d59cc17a5082f1139ec3c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T11:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelCamposSoaresdaFonseca.pdf: 1189857 bytes, checksum: 6ee8ddbc60d59cc17a5082f1139ec3c0 (MD5) / A presente pesquisa versa sobre a abertura de créditos extraordinários mediante medidas provisórias no período de 2008-2015. Nesse sentido, tem-se como problema a ocorrência de ofensa sistemática à ordem constitucional, em decorrência da utilização reiterada desse instrumento orçamentário no âmbito federal. A partir da literatura jurídica, aponta-se uma hipótese afirmativa, tendo em vista a periodicidade e o volume de créditos extraordinários abertos. São objetivos da presente pesquisa, na qualidade de contributo acadêmico, evidenciar um tratamento assimétrico entre as receitas e despesas públicas em nível constitucional, assim como repensar os modos em que se desenvolve a Constituição Financeira brasileira no tocante ao princípio da separação dos poderes. Em termos metodológicos, o parâmetro a ser seguido é a metodologia tridimensional estrutrurante (Modelo Dreier-Alexy), divisando o estudo dogmático nas dimensões analítica, empírica e normativa. O expediente argumentativo da investigação dá-se em três eixos: a elaboração de um perfil normativo referente ao orçamento público que sirva de parâmetro de correção material da conduta estatal no ciclo orçamentário; a verificação da coerência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias; e a extração de padrões decisórios institucionais acerca do fenômeno financeiro estudado para posterior proposição de diagnósticos sobre a interação entre os atores políticos envolvidos na realidade subjacente ao objeto de pesquisa. Conclui-se que o desvirtuamento da ordem constitucional no escopo investigado serve como vantagem institucional a favor do Presidente da República no controle do orçamento público no sistema presidencialista brasileiro. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with the opening of extraordinary credits by the aid of provisional measures in the period between 2008 and 2015. In this sense, it is assumed as a problem the occurence of systematic offense direct to the constitutional order in consequence of reiterated utilization of this orçamental instrument in federal level. Based on legal literature, it is indicate an affimartive hypothesis, because of the periodicity and volume of extraordinary credits laid open. As an academical endeveaur, this research aims to evidence an asymetrical treatment of public expenses and revenues on the constitutional level, as well as rethink the ways the Brazilian Budgetary Constitution develops in relation to the separation of powers principle. On the methodological ground, the pattern to be followed is the tridimensional structuring methodology (Dreier-Alexy model), which divides the dogmatic study in analitical, empirical and normative areas. The argumentative itinerary of this investigation is given in three axes: the elaboration of a normative outline regarding public budget that serves as correction pattern of state conduct in budget cycle; the coeherence check of Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Federal Court) precedents concerning the abstract judicial review of budgetary norms; and the extraction of decisive standards relative to the financial phenomenon studied, in order to lately proposition of diagnosis about the interaction of political actors involved in the underlying reality of the research theme. It is concluded that the distortion of the constitutional order in the investigated scope serves as an institutional advantage in favor of the President in the budgeting process in the braziliam presidential system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-04T18:17:09Z No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-11T16:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T16:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Lideranças femininas tendem a ser pior avaliadas mesmo quando há evidências de que sejam tão efetivas quanto lideranças masculinas. A existência deste forte viés eleitoral é a principal justificativa para a grande diversidade de cotas de gênero atualmente em vigor. Utilizando a base de dados disponibilizada por Beaman et al. (2009) e a metodologia de Miguel e Kremer (2004), ampliam-se os principais resultados sobre as reservas políticas indianas para mulheres sobre participação eleitoral feminina e viés contra lideranças femininas, considerando possíveis efeitos de spillover. Os resultados encontrados indicam que apesar de não serem constatados efeitos de spillover sobre a participação feminina em eleições irrestritas, percebe-se que a política de reservas políticas para mulheres é capaz de reduzir vieses de eleitores masculinos mesmo quando estes nunca tenham sido expostos diretamente a lideranças femininas, por meio da proximidade com vilarejos vizinhos que tenham sido previamente reservados. / Female leaderships are usually worse evaluated even when there is evidence showing they are as effective as male leaderships. This strong voting bias is the main explanation for the vast diversity of gender quotas nowadays. Using the dataset made available by Beaman et al. (2009) and the methodology by Miguel and Kremer (2004), we expand the main findings about the impact of the Indian political reservations for women on female political participation and the bias against female leaderships, accounting for possible spillover effects. Our findings suggest that even though we found no spillover effects on female participation in unrestricted elections, political reservations for women could reduce male villager’s bias even when they have never been directly exposed to female leaderships, due to the proximity with neighboring villages that had been previously reserved.

Submitted by Cilair Abreu (cilair.abreu@enap.gov.br) on 2017-08-24T13:10:23Z No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) / Approved for entry into archive by Keicielle Oliveira (keicielle.oliveira@enap.gov.br) on 2017-08-24T20:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T20:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ORÇAMENTO PÚBLICO_UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DO INSTRUMENTO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.pdf: 7077528 bytes, checksum: a32ffd1ce37ff8c378e01bf2792aca93 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / O objetivo desta pesquisa é explicar o como e o porquê das transformações do orçamento público na formulação da política pública de investimento em infraestrutura no contexto político-administrativo e histórico no qual estava inserido. Com esse objetivo são tomadas como o objeto empírico da análise as transformações promovidas na gestão orçamentária para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007. O trabalho discute as perspectivas de Estado dos últimos 40 anos e os seus correspondentes instrumentos de ação pública (em especial o orçamento), inseridos nos contextos institucionais específicos, nos quais os elementos técnicos e políticos são dinâmicos e indissociáveis. O modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon é a referência teórica usada para analisar os eventos formadores do episódio. A metodologia de pesquisa adotou a abordagem qualitativa, combinada com o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise, por incorporar a história na contextualização político institucional dos eventos dos fluxos dos problemas, das soluções (política pública) e da política. A pesquisa usou dados documentais, bibliográficos e matérias da imprensa contemporâneas aos fatos para fazer a triangulação das informações coletadas nas entrevistas semiestruturadas com atores que tiveram participação nos eventos formadores do episódio estudado. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade técnica compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais. / Número de páginas: 311 p. / Gestão Pública / Infraestrutura