Esta tese focaliza os conflitos pela disputa da legitimidade social dos organismos geneticamente modificados na agricultura e, particularmente, a semente de soja transgênica Roundup Ready. Agentes sociais, de um lado, defendem o uso dos transgênicos e, do outro, se colocam contrários, evidenciando uma polaridade na disputa. O objetivo da tese foi analisar essa disputa circunscrita em uma arena biotecnológica, identificando os principais agentes sociais, seus argumentos e representações na construção da (i)legitimidade dos transgênicos no sul do Brasil, especificamente, nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Para nortear teoricamente o estudo, partiu-se de uma abordagem construcionista e de uma abordagem retórica e dos processos de dominação para proceder à interpretação. Os resultados mostraram dois grupos de agentes sociais e dois silogismos que sintetizam os esquemas argumentativos. No primeiro grupo, os agentes do otimismo tecnológico defendem não apenas os transgênicos, mas o modelo de desenvolvimento ecotecnocrático. No segundo grupo, os agentes ecossociais contestam a legitimidade e propõem outro modelo, o desenvolvimento ecossocial. Defender um modelo de desenvolvimento revela uma contenda ainda maior, uma disputa ideológica e de poder. Significa também a valorização e a defesa dos pressupostos desse modelo, representando ao mesmo tempo uma filiação dos agentes sociais a um determinado sistema de crenças, valores, visão de mundo, ideologia e habitus, e uma tentativa de impor legitimamente o seu modelo, que pode ser a salvação da humanidade. Os agentes do otimismo tecnológico visam manter ou reforçar o status quo do modelo dominante, e os agentes ecossociais, visam subverter a legitimidade desse modelo, apresentando o modelo de “um outro mundo possível”. / The thesis focuses its attention on struggles that appeared with the disagreement about the social legitimacy of genetically modified organisms in agriculture, and, specifically, the transgenic Soya seed which is known as Roundup Ready. Social agents, from one side, defend the use of transgenic organisms, and of the other side, they are against, pointing out a polarity in this dispute. This thesis aimed to analyse that dispute which is inside a biotechnology arena, identifying the main social agents, their arguments and representations in the construction of the (i) legitimacy of transgenic organisms at the south of Brazil, specifically the states of Rio Grande do Sul and Paraná. The starting points for guiding this research in terms of theories were the constructionist and the rhetoric approach and the processes of domination in order to proceed to interpretations. The results demonstrate two groups of social agents and two syllogisms that synthesized the following argumentative schemes. In the first group, the technological optimism agents defend not only transgenic organisms but also the ecotechnocratic development model. In the second group, the ecosocial agents show to be adverse to legitimacy and propose another model, the ecosocial development. Defending a development model reveals an even major debate that deals with ideology and power. It also means valorisation and defence of the premises of models, and at the same time, an affiliation of social agents to a determinate system of beliefs, values, world visions, ideologies and habitus, and an attempt to impose their model that could be the salvation for humanity. The technological optimism agents aim to keep or to strengthen the status quo of the dominant model, while the ecosocial agents try to subvert the legitimacy of this model, showing an “another world is possible” model.

Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-17T16:36:53Z No. of bitstreams: 1 OGMs impressão.pdf: 1737452 bytes, checksum: 4b63e02eaf89d59177e9e14a80bf1e9e (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão com o arquivo completo de seu trabalho em um único arquivo pdf. Agradecemos a compreensão. on 2016-08-18T14:43:07Z (GMT) / Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-18T16:15:12Z No. of bitstreams: 1 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA HISTÓRICO, IMPACTOS, INCERTEZAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / A utilização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura tem sido alvo da atenção da comunidade internacional, repercutindo sobremaneira nas diferentes áreas do conhecimento humano. Diante das diversas questões decorrentes do uso intensivo destes organismos e dos efeitos causados ao meio ambiente, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos históricos, técnicos e sociais relacionados ao tema em questão, observando sobretudo as incertezas acerca dos instrumentos legais pertinentes. Observou-se que em um cenário de incertezas sobre os efeitos danosos quando da utilização do OGM, o uso inconsequente e irresponsável da tecnologia tem provocado impactos diversos, causando ao meio ambiente impactos e danos de complexa mensuração. Neste sentido, também foram verificados a aplicabilidade da proteção ambiental face à implantação dos OGMs no meio ambiente, pelo Princípio da Precaução, acima de qualquer inferência. Assim, foi realizada uma revisão de literatura visando trazer para a sociedade, um levantamento estruturado sobre o uso do OGM e os eventuais prejuízos à biodiversidade. Portanto, a preocupação com o meio ambiente e a biodiversidade assumiu posição de destaque, sendo o cerne de toda a proteção jurídica com maior aplicabilidade do Direito. Por uma legislação mais objetiva, foi tratada a Lei de Biossegurança, para que as populações urbana e rural, entre outras, tenham seus direitos assegurados quanto à saúde ambiental. A partir das referências analisadas, tais como livros, websites, jornais, revistas científicas, entrevistas e documentários, verificou-se a existência dos riscos ambientais a que podem nos remeter os OGMs, bem como de seus efeitos e sérias consequências, potencialmente devastadoras para a preservação e continuidade de nossa biodiversidade. Por fim, foi possível concluir que a aplicabilidade da hipótese levantada, o Princípio da Precaução, deve ser sempre considerada nas questões pertinentes à proteção do meio ambiente e como instrumento de prevenção aos riscos e impactos ambientais decorrentes dos OGMs. / The use of Genetically Modified Organisms (GMOs) in agriculture has been the target of attention of the international community, reverberating greatly in the different areas of human knowledge. In front of the several questions resulting from the intensive use of these organisms and the effects it has generated to the environment, the present research sought to analyze the historical, technical and social aspects related to the subject in question, noticing all the uncertainties about the relevant legal provisions. In a scenario of uncertainties about the harmful effects of the use of GMO, it was observed that the inconsequent and irresponsible use of the technology has provoked several impacts, it has been causing to the environment impacts and damages of complex measurement. In this regard, the applicability of the environmental protection in the light of the implantations of GMOs in the environment as also been verified, by the Precautionary Principle, above any inference. Accordingly, a revision of literature was made aiming to bring to society a structured survey about the use of GMO and the eventually hazards to the biodiversity. Therefore, the concern with the environment and biodiversity has won a prominent position and has become the center of all of the legal protection with most applicability of Law. For a more objective legislation, the Biosafety Law was discussed in order that the urban and rural population, among others, have theirs rights secured regarding the environment health. From the analyzed references, such as book, websites, journals, scientific magazines, interviews and documentaries, the existence of environmental risks that the GMOs can refer us was verified, as well as their effects and serious consequences, potentially devastating for the preservation and continuity of ours biodiversity. Lastly, it was possible to conclude that the applicability of the raised hypothesis, the Precautionary Principle, must always be considered in the relevant issues regarding the environment protection and as a device of risk and impact prevention, resulting from the GMOs.

Os panoramas social e ambiental estão intimamente relacionados, o que atrai a perspectiva socioambiental. Assim, as interferências nas condições de vida da população proporcionadas pela biotecnologia são compreendidas na proteção ao meio ambiente. A comercialização de organismos geneticamente modificados em alimentos gera muito debate doutrinário e científico na atualidade. No entanto, já é possível revelar alguns mitos e efetivar algumas constatações acerca do tema. Os mitos trazem as promessas de buscar saciar a fome através do aumento da produção com a utilização da biotecnologia na área alimentar, bem como a prioridade na produção de alimentos com propriedades benéficas para a saúde da população. As constatações esbarram em alguns episódios negativos envolvendo a utilização de organismos geneticamente modificados e, também, no forte domínio de grandes corporações, que estão ditando as regras do desenvolvimento biotecnológico. Diante deste quadro, na comercialização dos alimentos, a disponibilização de informações através da rotulagem ganha destaque, sendo importante analisar o tratamento legal que vem sendo dado no âmbito interno, na União Européia, sob a perspectiva dos Estados Unidos e do Codex Alimentarius. Diante do contexto legal, resta claro que ainda existem diversas polêmicas e que a disponibilização de informações ainda encontra alguns desafios, em especial, na fiscalização da rotulagem e na conciliação da informação com a diversidade cultural. Para que a informação tenha plena concretização deve estar inter-relacionada com a educação e a participação dos atores envolvidos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-02T19:26:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Patricia Maria Schneider.pdf: 760958 bytes, checksum: a2b8997a6ff8084e112826104e2cbf4a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T19:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Patricia Maria Schneider.pdf: 760958 bytes, checksum: a2b8997a6ff8084e112826104e2cbf4a (MD5) / The social and environmental views are closely related, which attracts the socioenvironmental perspective. All artifacts in the living conditions of the population is comprised of biotechnology in environmental protection. The commercialization of genetically modified organisms in food generates much debate and scientific doctrine today. However, it is possible to draw some myths and commit some observations on the subject. Myths bring the promises of seeking satisfying hunger by increasing production with the use of biotechnology in the food, as well as the priority in food production with properties beneficial to health. The findings run into some negative episodes involving the use of genetically modified organisms and also strong in the domain of large corporations that are dictating the rules of biotechnology development. This picture, in the marketing of food, the availability of information through labeling is emphasized, it is important to consider the legal treatment that has been given at the domestic, European Union, from the perspective of the United States and the Codex Alimentarius. Given the legal context, it remains clear that there are still many controversies and the availability of information is still some challenges, particularly in reviewing the labeling and reconciliation of information about cultural diversity. For information to have full effect should be inter-related education and participation of stakeholders.

O recente crescimento da produção de organismos geneticamente modificados (OGM) no mundo tem demandado novas políticas de controle de plantio e comercialização de produtos alimentícios produzidos com ingredientes GM. Vários aspectos influenciam a análise de detecção e quantificação de OGM em alimentos, e em última instância, o monitoramento e atendimento à legislação e rotulagem. Este estudo se propôs a avaliar três destes aspectos, através da metodologia de análise de PCR em tempo real: a degradação de DNA e a presença adventícia de culturas GM e não-GM, ambas decorrentes da produção e processamento dos grãos em matérias-primas e produtos para consumo, bem como os planos de amostragem existentes para coleta de material alimentício destinado às análises de OGMs. Resultados demonstraram que os processos de fabricação degradam o material genético em diferentes graus em algumas matrizes de alimentos, viabilizando ou não, a análise por PCR em tempo real. Na cadeia de manufatura de subprodutos de soja, milho, arroz e trigo, 45% das amostras apresentaram detecção para uma cultura diferente da principal, sendo 44% deste total, GM. A adoção de metodologias de análise que se restringem à detecção de poucos genes-alvo, ou aplicadas somente a amostras compostas de soja ou milho, já não são mais suficientes para o rastreamento e quantificação dos alimentos contendo matérias-primas geneticamente modificadas. O plano de amostragem proposto foi representativo e delineado sob medida para avaliação de bebida à base de soja produzida em escala industrial, porém mais matrizes necessitam ser testadas para uma avaliação global das estratégias de amostragem. / The recent increase in genetically modified organisms (GMO) production is requiring new control policies for cultivation and commercialization of food products containing GM ingredients. There are many factors that can influence detection and quantification of GMO ingredients in food products, and these can ultimately influence the monitoring, labeling and legislation observance. In this work, we intended to evaluate three of these factors, using real-time PCR analysis method: DNA degradation; adventitious presence of GM and non-GM cultures, both caused by grain production and raw materials and finished products processing; and the available sampling plans for the collection of food material for GM analysis. Results in some food matrices showed that the manufacturing processes can degrade the genetic material in different degrees, allowing or not, the real-time PCR analysis. Regarding the soya beans, maize, rice and wheat manufacturing chains, 45% of the samples presented positive detection for a secondary crop, of which 44% were GM. The adoption of analysis methodologies restricted to a few target-genes, or applied solely to samples composed by soya or maize is simply not enough for tracking and quantification of food containing GM raw material. The sampling plan was representative and fit-for-purpose for one tested soya-based beverage and produced in industrial scale, however, more lots and matrices need to be analyzed for a global evaluation of the sampling strategies.

Esta tese focaliza os conflitos pela disputa da legitimidade social dos organismos geneticamente modificados na agricultura e, particularmente, a semente de soja transgênica Roundup Ready. Agentes sociais, de um lado, defendem o uso dos transgênicos e, do outro, se colocam contrários, evidenciando uma polaridade na disputa. O objetivo da tese foi analisar essa disputa circunscrita em uma arena biotecnológica, identificando os principais agentes sociais, seus argumentos e representações na construção da (i)legitimidade dos transgênicos no sul do Brasil, especificamente, nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná. Para nortear teoricamente o estudo, partiu-se de uma abordagem construcionista e de uma abordagem retórica e dos processos de dominação para proceder à interpretação. Os resultados mostraram dois grupos de agentes sociais e dois silogismos que sintetizam os esquemas argumentativos. No primeiro grupo, os agentes do otimismo tecnológico defendem não apenas os transgênicos, mas o modelo de desenvolvimento ecotecnocrático. No segundo grupo, os agentes ecossociais contestam a legitimidade e propõem outro modelo, o desenvolvimento ecossocial. Defender um modelo de desenvolvimento revela uma contenda ainda maior, uma disputa ideológica e de poder. Significa também a valorização e a defesa dos pressupostos desse modelo, representando ao mesmo tempo uma filiação dos agentes sociais a um determinado sistema de crenças, valores, visão de mundo, ideologia e habitus, e uma tentativa de impor legitimamente o seu modelo, que pode ser a salvação da humanidade. Os agentes do otimismo tecnológico visam manter ou reforçar o status quo do modelo dominante, e os agentes ecossociais, visam subverter a legitimidade desse modelo, apresentando o modelo de “um outro mundo possível”. / The thesis focuses its attention on struggles that appeared with the disagreement about the social legitimacy of genetically modified organisms in agriculture, and, specifically, the transgenic Soya seed which is known as Roundup Ready. Social agents, from one side, defend the use of transgenic organisms, and of the other side, they are against, pointing out a polarity in this dispute. This thesis aimed to analyse that dispute which is inside a biotechnology arena, identifying the main social agents, their arguments and representations in the construction of the (i) legitimacy of transgenic organisms at the south of Brazil, specifically the states of Rio Grande do Sul and Paraná. The starting points for guiding this research in terms of theories were the constructionist and the rhetoric approach and the processes of domination in order to proceed to interpretations. The results demonstrate two groups of social agents and two syllogisms that synthesized the following argumentative schemes. In the first group, the technological optimism agents defend not only transgenic organisms but also the ecotechnocratic development model. In the second group, the ecosocial agents show to be adverse to legitimacy and propose another model, the ecosocial development. Defending a development model reveals an even major debate that deals with ideology and power. It also means valorisation and defence of the premises of models, and at the same time, an affiliation of social agents to a determinate system of beliefs, values, world visions, ideologies and habitus, and an attempt to impose their model that could be the salvation for humanity. The technological optimism agents aim to keep or to strengthen the status quo of the dominant model, while the ecosocial agents try to subvert the legitimacy of this model, showing an “another world is possible” model.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis ao comércio transfronteiriço de alimentos transgênicos, tendo como foco as tensões entre o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica e os acordos da OMC relevantes (SPS, TBT, GATT-94 e TRIPs), assim como as fórmulas existentes para seu encaminhamento no âmbito desses acordos e da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. A fim de demonstrar a complexidade do marco regulatório internacional aplicável a OGMs, são analisadas as determinações do painel da OMC na disputa relativa à moratória européia na aprovação de novos produtos biotecnológicos, com relação aos seguintes pontos: (a) aplicabilidade da Convenção sobre Diversidade Biológica, do Protocolo de Cartagena e do princípio da precaução na interpretação dos acordos abrangidos; (b) aplicação concorrente dos Acordos SPS e TBT à disputa; (c) aplicação de dispositivos excludentes do SPS. Da análise dessas determinações, pode-se depreender que o potencial de conflito entre normas internacionais aplicáveis a produtos GMs não se limita às tensões entre o Protocolo de Cartagena e os acordos da OMC, estando presente também entre esses acordos. A fim de ilustrar o paralelismo de desafios na frente multilateral e doméstica em relação à regulamentação de OGMs, parte do trabalho foi dedicada à análise de um conjunto de ações perante o Judiciário brasileiro envolvendo conflitos entre normas nacionais de distintos níveis hierárquicos aplicáveis a produtos transgênicos. Essas ações envolveram desde divergências quanto ao dispositivo constitucional aplicável para determinar a esfera de competência da União e dos Estados para legislar sobre distintos aspectos da regulamentação de OGMs até questionamentos à constitucionalidade e à legalidade de determinados diplomas legais infra-constitucionais. A crescente judicialização no Brasil dos conflitos de normas que disciplinam a liberação de produtos transgênicos ilustra as limitações do marco regulatório nacional, também presentes na frente multilateral, para acomodar satisfatoriamente os objetivos de proteção da biodiversidade e da saúde humana de um lado, e da livre comercialização de alimentos geneticamente modificados, de outro. / The main goal of this work is to analyse the potencial of conflict among international norms applicable to the transboundary trade of GMOs, taking into account the tensions between the Cartagena Protocol on Biosafety and the relevant WTO agreements (SPS, TBT, GATT-94 and TRIPs). An analysis of the conflict clauses in these agreements, as well as in the Vienna Convention on the Law of Treaties is also made. In order to demonstrate the complexity of the international GMO legal framework, this work examines the determinations of the WTO panel on the biotech case involving the delay of European regulatory authorities to approve new biotechnological products. In this analysis special attention is given to the following points: (a) applicability of the Convention on Biological Diversity, of the Cartagena Protocol and of the precautionary principle in the interpretation of the covered agreements; (b) simultaneous application of the SPS and the TBT to the dispute; (c) application of provisions of the SPS which are mutually exclusive. From the analysis of these determinations one can infer that the potential of conflict among international norms applicable to GMO products is not limited to existing tensions between the Protocol and WTO agreements, but is also present among the latter agreements. In order to demonstrate the coincidence of challenges involved in the regulation of GMOs at the multilateral as well as at the domestic level, part of this work was dedicated to the analysis of a set of claims before the Brazilian courts involving conflicts of norms of different hierarchical status applicable to GMOs. These claims comprised divergent opinions regarding which constitutional provision should be applicable in order to define Federal and State Government´s respective competence to legislate on different aspects of GMOs regulation. These claims also involved direct attacks on the constitutionality and legality of some infra-constitutional norms. The growing judicialization of conflicts of norms that govern the release of genetically modified products illustrates some of the shortcomings of Brazil´s domestic legal framework - that also exist at the multilateral level - that doesn´t allow a mutually satisfactory accomodation between the goals of protection of biodiversity and human health on the hand and the free trade of GMOs on the other hand.

Algodão geneticamente modificado que expressa a toxina Cry1Ac de Bacillus thuringiensis Berliner tem sido plantado no Brasil desde 2006. Entre as pragas-alvo da tecnologia, Alabama argillacea (Hüeb.) é uma espécie monófoga e apresenta alto potencial de risco de evolução da resistência. Para a implantação de um programa de manejo da resistência de A. argillacea à toxina Cry1Ac no Brasil, os principais objetivos do trabalho foram: a) estabelecer a linhas-básicas de suscetibilidade à toxina Cry1Ac em populações de A. argillacea e definir concentrações diagnósticas para o monitoramento da resistência e b) isolar e caracterizar locos microssatélites para avaliar a variabilidade e estruturação genética de populações de A. argillacea no Brasil. As linhas-básicas de suscetibilidade foram estimadas por meio de bioensaio de imersão de discos de folhas em soluções contendo a toxina Cry1Ac para populações de A. argillacea coletadas nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, durante as safras agrícolas de 2008 e 2009. Foram isolados e caracterizados dez locos microssatélites. Para avaliar a variabilidade genética foram estimadas as heterozigosidades observadas e esperadas. Para o estudo da estruturação genética foram estimadas as estatísticas F e feita a análise de agrupamento (distância de Nei) e análise Bayesiana. Baseado na estimativa da CL50 foram encontradas variações naturais de até seis vezes na suscetibilidade à toxina Cry1Ac entre as populações testadas. A partir da análise conjunta dos dados de concentração-mortalidade das populações testadas, foram definidas as concentrações diagnósticas de 10 e 32 µg de Cry1Ac/ml de água para futuros programas de monitoramento da resistência. O número médio de alelos por loco foi de 7,1 (variando de dois a 23 alelos). As heterozigosidades observada e esperada médias foram de 0,532 e 0,329. O índice de fixação intrapopulacional médio (f FIS) foi de 0,268, com variação entre os locos de -0,008 a 0,736. O índice de fixação da espécie (FIS) estimado através da análise de variância foi de 0,244 (IC 95% de 0,093 a 0,418). O valor de FST estimado foi de 0,036 (IC 95% de 0,007 a 0,080). Esse valor de FST não diferiu significativamente de zero, indicando a ausência de estruturação genética. Contudo foi detectado certo grau de endogamia intrapopulacional. A estruturação espacial da variabilidade genética não foi detectada, pois as populações avaliadas apresentaram uma coesão que é mantida pela alta taxa de migração (6,7 migrantes por geração). Entretanto, foi identificada indícios de estruturação genética determinada pelo tempo, uma vez que tanto o agrupamento baseado em distâncias genéticas quanto à análise Bayesiana identificaram grupos que são formados por populações coletadas em safras agrícolas diferentes. As causas ligadas a essa mudança na variabilidade genética não puderam ser identificadas, entretanto pode se inferir que possivelmente causas naturais ou práticas de manejo estejam determinando eventos de gargalo genético. Devido ao intenso fluxo gênico entre populações de A. argillacea no Brasil, estratégias de manejo da resistência devem ser implantadas no âmbito nacional. / Genetically modified cotton expressing Cry1Ac toxin of Bacillus thuringiensis Berliner has been planted in Brazil since 2006. Among target pests of this technology, Alabama argillacea (Hüeb.) is a monophagous species and offers a high potential risk of resistance evolution. In order to implement a resistance management program of A. argillacea to Cry1Ac toxin in Brazil, the objectives of this research were: a) to establish baseline susceptibility to Cry1Ac toxin in A. argillacea populations and define diagnostic concentrations for resistance monitoring and b) to isolate and characterize microsatellite loci to evaluate the variability and genetic structure of A. argillacea populations in Brazil. The baseline susceptibility data were estimated with leaf-disc bioassays by dipping into different concentration of Cry1Ac solution. Populations of A. argillacea were collected in Bahia, Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul States, during 2008 and 2009 cotton-growing seasons. Ten microsatellite loci were isolated and characterized. The genetic variability was evaluated estimating observed and expected heterozygosities. For the studied of genetic structure, the F statistics was estimated, and Cluster analysis (Nei´s distance) and Bayesian analysis were performed. Based on estimation of LC50, natural variation up to 6-fold was detected in the susceptibility to Cry1Ac among tested populations. Based on analysis of concentration-mortality data by combining all populations, diagnostic concentrations of 10 and 32 µg of Cry1Ac/ml of water were defined for monitoring resistance. The mean number of alleles per loci was 7.1 (varying from 2 to 23 alleles). The observed and expected heterozigosities was 0,523 e 0, 395. The mean intrapopulation fixation index (f FIS) 0,268, varying from -0.008 to 0.736 between loci. The species fixation index (FIS) estimated by analysis of variance was 0.244(95% CI of 0.093 to 0.418). The estimated value of FST was 0.036 (95% CI of 0.007 to 0.080). The FST value was not significantly different from zero, indicating absence of genetic structure However, some degree of intrapopulational inbreeding was detected. Spatial structure of genetic variability was not detected because tested populations showed cohesion kept by high migration rate (6.7 migrants per generation). However, evidence of genetic structure across time was detected by Cluster analysis of genetic distance as well as by Bayesian analysis with group formation by population collection seasons. Factors affecting changes in genetic variability were not identified; however, natural factors or management practices may be determining some genetic bottleneck events. Due to intense gene flow among A. argillacea populations in Brazil, resistance management strategies must be implemented in a national basis.

Os panoramas social e ambiental estão intimamente relacionados, o que atrai a perspectiva socioambiental. Assim, as interferências nas condições de vida da população proporcionadas pela biotecnologia são compreendidas na proteção ao meio ambiente. A comercialização de organismos geneticamente modificados em alimentos gera muito debate doutrinário e científico na atualidade. No entanto, já é possível revelar alguns mitos e efetivar algumas constatações acerca do tema. Os mitos trazem as promessas de buscar saciar a fome através do aumento da produção com a utilização da biotecnologia na área alimentar, bem como a prioridade na produção de alimentos com propriedades benéficas para a saúde da população. As constatações esbarram em alguns episódios negativos envolvendo a utilização de organismos geneticamente modificados e, também, no forte domínio de grandes corporações, que estão ditando as regras do desenvolvimento biotecnológico. Diante deste quadro, na comercialização dos alimentos, a disponibilização de informações através da rotulagem ganha destaque, sendo importante analisar o tratamento legal que vem sendo dado no âmbito interno, na União Européia, sob a perspectiva dos Estados Unidos e do Codex Alimentarius. Diante do contexto legal, resta claro que ainda existem diversas polêmicas e que a disponibilização de informações ainda encontra alguns desafios, em especial, na fiscalização da rotulagem e na conciliação da informação com a diversidade cultural. Para que a informação tenha plena concretização deve estar inter-relacionada com a educação e a participação dos atores envolvidos. / The social and environmental views are closely related, which attracts the socioenvironmental perspective. All artifacts in the living conditions of the population is comprised of biotechnology in environmental protection. The commercialization of genetically modified organisms in food generates much debate and scientific doctrine today. However, it is possible to draw some myths and commit some observations on the subject. Myths bring the promises of seeking satisfying hunger by increasing production with the use of biotechnology in the food, as well as the priority in food production with properties beneficial to health. The findings run into some negative episodes involving the use of genetically modified organisms and also strong in the domain of large corporations that are dictating the rules of biotechnology development. This picture, in the marketing of food, the availability of information through labeling is emphasized, it is important to consider the legal treatment that has been given at the domestic, European Union, from the perspective of the United States and the Codex Alimentarius. Given the legal context, it remains clear that there are still many controversies and the availability of information is still some challenges, particularly in reviewing the labeling and reconciliation of information about cultural diversity. For information to have full effect should be inter-related education and participation of stakeholders.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspectos concernentes às recentes inovações tecnológicas, e suas conseqüências para o meio ambiente. Embora não exista desenvolvimento social sem o progresso econômico e cientifico, não se pode conceber a existência de um Estado Democrático de Direito sem a preservação ambiental. A consolidação dos direitos e garantias fundamentais só é possível com a concretização do desenvolvimento sustentável, hoje tido como mera utopia. Como forma de mitigar as constantes agressões aos ecossistemas, estuda-se como a modernidade influencia na formação da Sociedade de Risco, marcada pela existência de graves situações que por muitas vezes passam desapercebidas, mas representam profundas ameaças para a humanidade. O projeto moderno mostra-se, hoje, como impraticável graças aos seus próprios fundamentos. Trata-se do contexto da modernização reflexiva. Acredita-se que mediante a adoção do postulado da cautela, concretizada pelo princípio da precaução, estar-se-á dando um importante passo para o controle dos riscos existentes. O Brasil enfrenta no presente momento tais questões, dada a necessidade de regulamentação da produção e consumo dos organismos geneticamente modificados, também conhecidos como alimentos transgênicos. Nesse caso, o instrumento normativo que irá disciplinar o uso do princípio da precaução em nosso país pode ser um importante instrumento de defesa desta concepção democrática da interpretação da legislação ambiental, inclusive no campo da hermenêutica constitucional. / [en] This work is intended to analyze some aspects concerning the recent technological innovations, and their consequence to the ambient. Although there is no social development without economic progress, we cannot conceive the existence of a rightfull Democratic State without the preservation of the ambient. The consolidation of the rights and fundamental warranties is only possible with the concretization of sustained development, today considered as utopic. As a way to mitigate the continuous agressions to the ecosystem, we study how modernity influences the formation of the Risk Society, marked by the existance of serious situations that many times go unperceived, but represent a profound menace for humanity. The modern project seems, today, unpracticable thanks to his own foundations. It is believed that, through the adoption of a postulate of caution, concreted by the caution principle, an important step is given for the control of risks. At present, Brasil is living these questions, due to the necessity to regulate the production and use of genetically modified organisms, also known as transgenic foods. In this case, the normative instrumets that are going to disciplinate the use of the principle of caution in our country may be an important instrument of defense of this democratic conception of the interpretation of ambiental laws, inclusive in the field of democratic hermeneutic.

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