Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T22:05:12Z No. of bitstreams: 1 DanielRobsonLinharesDeLima_DISSERT.pdf: 1170466 bytes, checksum: 1233469b86d2e048f0010cbffe19a5bd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-23T19:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanielRobsonLinharesDeLima_DISSERT.pdf: 1170466 bytes, checksum: 1233469b86d2e048f0010cbffe19a5bd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T19:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielRobsonLinharesDeLima_DISSERT.pdf: 1170466 bytes, checksum: 1233469b86d2e048f0010cbffe19a5bd (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / A consagra??o contempor?nea dos direitos fundamentais, al?ados ? centralidade do universo jur?dico democr?tico, n?o se limita a um cat?logo est?tico previamente estabelecido, pois, a cada momento hist?rico, novas perspectivas surgem para abranger situa??es que antes n?o possu?am tamanha envergadura. Neste contexto, investiga-se o peculiar direito ? filia??o e sua tutela pelo Minist?rio P?blico, objetivando situar o direito ao status de filho no ?mbito da teoria dos direitos fundamentais e avaliar em que medida o Parquet deve atuar para assegurar a sua concretiza??o. Para tanto, adota-se predominantemente o m?todo dedutivo, recorrendo-se ? t?cnica da pesquisa bibliogr?fica em livros, artigos doutrin?rios e repert?rio jurisprudencial, dispon?veis em publica??es f?sicas ou em s?tios na rede mundial de computadores. O trabalho delimita a conceitua??o de filia??o, distinguindo-a da no??o de origem gen?tica e examinando, tamb?m, a sua pr?pria fundamentalidade impl?cita, decorrente do regime e dos princ?pios adotados pela Lei Maior. Aplicando a hermen?utica constitucional forjada em tempos de neoconstitucionalismo, novos embasamentos e solu??es para controv?rsias jur?dicas relativas ao tema s?o constru?dos, mais pr?ximos dos objetivos constitucionais inaugurados em 1988, os quais transformaram sensivelmente o Direito de Fam?lia, constitucionalizando-o nos aspectos estruturais. Assim, enxerga-se a parentalidade no ?mbito das fam?lias homoafetivas com naturalidade; observa-se um hodierno tangenciamento constitucionalmente equivocado no tratamento, legal e jurisprudencial, da recusa do r?u em se submeter ao exame de DNA, propondo-se uma interpreta??o conforme a Constitui??o; e analisa-se o embasamento constitucional que restringe a possibilidade de se descartar a filia??o constitu?da pela socioafetividade. A perquiri??o ainda estuda o Minist?rio P?blico na condi??o de institui??o destinada ? defesa do regime democr?tico e dos direitos sociais e individuais indispon?veis, destacando as diverg?ncias internas quanto ? identidade constitucional do ?rg?o e mesmo o debate doutrin?rio sobre os limites de sua atua??o, al?m de constatar seu relevante papel na concretiza??o do direito fundamental ? filia??o envolvendo crian?as e adolescentes, culminando no dimensionamento cient?fico de sua legitimidade, propondo-se a identificar atividades concretas destinadas ? tutela do estado de filia??o. / The contemporary recognition of fundamental rights, raised to the centrality of the democratic legal universe is not limited to a predetermined static catalog, considering that every historical moment raises new perspectives to cover situations that did not previously presented a significant magnitude. In this context, in this dissertation, we investigate the right to filiation and its protection by the Public Prosecutor?s Office, aiming to situate the right to the status of childhood, according to the theory of fundamental rights, to assess to what extent the Prosecutor?s Office must act to ensure its implementation. Therefore, it adopts, predominantly, the deductive method, resorting to the technical literature in books, doctrinal articles and jurisprudential repertoire available in physical publications or sites on the World Wide Web. The dissertation defines the concept of filiation, distinguishing it from the notion of genetic origin, examining also their own implicit fundamentality resulting from the regime and the principles adopted by the Constitution. Applying the constitutional hermeneutics forged in neoconstitutionalism times, new emplacements and solutions to legal disputes relating to the subject are built, closer to the constitutional objectives inaugurated in 1988, which significantly transformed the Family Law, constitutionalizing it in its structural aspects. Thus, we analyze parenting in the context of homosexual couples; observe that there is a hodiernal constitutional tangency that we considerar erroneous in the treatment, legal and jurisprudential, of the defendant's refusal to submit to DNA testing; propose an interpretation according to the Constitution; and analyse the constitutional basis which restricts the ability to dispose of the filiation constituted by the affective relationship. We, also, study the Public Prosecutor?s Office?s role as the institution designed to the defend the democracy and social and individual inalienable rights, that has a significant role in achieving the fundamental right to filiation, involving children and adolescents. It is relevant to highlight internal differences regarding to the constitutional identity of the agency and even the doctrinal debate on the limits of its action, culminating in a study of its legitimacy, proposing to identify concrete activities aimed at protection of filiation status.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:29Z No. of bitstreams: 1 KarinyGoncalvesFonseca_DISSERT.pdf: 395419 bytes, checksum: e79ddd8bdc2bfd07d26c73460a7a5acf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-11T15:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KarinyGoncalvesFonseca_DISSERT.pdf: 395419 bytes, checksum: e79ddd8bdc2bfd07d26c73460a7a5acf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T15:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarinyGoncalvesFonseca_DISSERT.pdf: 395419 bytes, checksum: e79ddd8bdc2bfd07d26c73460a7a5acf (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / Uma vez positivados nas constitui??es os direitos fundamentais, o desafio da atualidade refere-se ? concretiza??o destes direitos no mundo dos fatos. Com o desiderato de conferir efic?cia social aos direitos fundamentais e superar os obst?culos ao projeto constitucional de transforma??o da realidade social, surgiu o Minist?rio P?blico brasileiro contempor?neo. O salto paradigm?tico de procurador do rei a defensor da sociedade ocorreu gradativamente com o evolver hist?rico e foi consolidado na Constitui??o de 1988 que, ao eleger princ?pios e valores fundamentais para que o Estado Democr?tico de Direito fosse consagrado, escolheu o Minist?rio P?blico para defender a ordem jur?dica em prol da sociedade. Assim, na busca de suplantar este estado de coisas e conferir verdadeira efetividade a tais direitos, o constituinte de 1988 alterou radicalmente o perfil institucional do Minist?rio P?blico, definindo-o no artigo 127 como institui??o permanente, essencial ? fun??o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur?dica, do regime democr?tico e dos interesses sociais e individuais indispon?veis. Com a an?lise da evolu??o do Minist?rio P?blico no Brasil buscase demonstrar a ampla legitima??o social que a institui??o encontra entre n?s, sobretudo pelo exame dos trabalhos desenvolvidos por ocasi?o da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Ocorre que o Minist?rio P?blico brasileiro n?o surgiu aos constituintes repentinamente e de forma improvisada, mas resultou de um processo extenso que visava dar ao pa?s uma institui??o que o servisse, que fosse baluarte da democracia e da cidadania, n?o mais preposta do Estado, em atendimento ?s demandas e conclames da sociedade brasileira largamente reprimida por anos de ditadura. O Minist?rio P?blico tornou-se, ent?o, uma institui??o constitucional muito atrelada aos fundamentos e objetivos da Rep?blica Federativa do Brasil, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a promo??o do bem de todos. Ao mesmo passo que a Carta Cidad? outorgou miss?es t?o importantes ? institui??o ministerial, conferiu-lhe tamb?m caracter?sticas e prerrogativas id?nticas aos Poderes constitu?dos do Estado para que bem se desincumbisse de seu mister, o que deu azo ao entendimento de renomados juristas que se trataria o Minist?rio P?blico brasileiro de um quarto Poder do Estado. Nesse contexto, a an?lise da teoria dos poderes do Estado demonstra que o poder estatal ? uno e indivis?vel, sendo pass?vel de divis?o apenas as fun??es do Estado, quais sejam: de legislar, administrar, julgar e fiscalizar. E, n?o obstante tenha havido proposta de cria??o de um ?rg?o novo e espec?fico para a defesa do povo durante a Constituinte, esta se revelou bastante pragm?tica e optou por atribuir ao Minist?rio P?blico tal fun??o, sobretudo porque a institui??o ministerial j? vinha exercendo esta atribui??o no mundo f?tico, dentro das possibilidades do respectivo contexto jur?dico-pol?tico. A pesquisa em ep?grafe demonstra que o Minist?rio P?blico brasileiro n?o ? um poder do Estado, mas possui status de poder para lograr ?xito na defesa da sociedade, defesa esta que somente ser? efetiva se priorizado o vi?s resolutivo em detrimento do demandista. / Fundamental rights are once positivized in constitutions, the nowadays challenge relates to the implementation of these rights in the world of facts. With the desideratum to check social efficiency to fundamental rights and overcome the obstacles to the constitutional project of transformation of social reality, it emerged the contemporary Brazilian Minist?rio P?blico. The paradigmatic jump champion at the king's attorney society occurred gradually with the historical evolver and was consolidated in the Constitution 1988, to elect the fundamental principles and values for the democratic rule of law was established, he chose the prosecutor to defend the order legal for society. Thus, in seeking to overcome this state of affairs and give real effect to these rights, the constituent 1988 radically altered the institutional profile of the prosecution, defining it in Article 127 as a permanent institution, essential to the jurisdictional function of the State, to defend the legal order, the democratic regime and social and individual interests. With the analysis of the evolution of the Minist?rio P?blico in Brazil it seeks to demonstrate the broad social legitimacy that the institution has among us, especially the examination of the work developed during the National Constituent Assembly of 1987/1988. Nevertheless, the brazilian Minist?rio P?blico did not appear suddenly and improvised way, but constituents as a result of an extensive process aimed at giving the country an institution to serve him, which were bulwark of democracy and citizenship, not representative of State, in compliance the demands of Brazilian society largely repressed by years of dictatorship. The prosecutor became then the constitutional institution more tied to fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, such as citizenship, human dignity and the promotion of the common good. At the same time the Citizen Charter granted such important missions to ministerial institution, it also gave features and identical privileges to state constituted powers so well if hold function, which has led to the understanding of renowned jurists who treat the Brazilian Minist?rio P?blico of fourth state power. In this context, it analyzes the theory state powers demonstrating that the state power is one and indivisible, being subject to division only state functions, namely: to legislate, administer, adjudicate and enforce. And yet there has been proposed to create a new separate body for the defense of the people during the Constituent Assembly, this proved to be highly pragmatic and chose to assign to the prosecutor this function, especially since the ministerial institution was already performing this assignment in world factual, within the possibilities of the legal and political context. Aims to demonstrate to the survey title that the Brazilian Minist?rio P?blico is not a power of the state, but has power status to do successful defense of society, defending this will be effective only if prioritized resolving to the detriment of request.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389639.pdf: 334520 bytes, checksum: 4e1494d56a74ce24a0bbf1110bfec917 (MD5) Previous issue date: 2007-01-23 / O controle da informa??o pelo Estado estabelece seus limites entre o autoritarismo e a abertura democr?tica necess?ria para promo??o do desenvolvimento respons?vel de uma na??o junto com o povo e, assim, com cada part?cipe desse Estado. Destarte, a utiliza??o de instrumentos jur?dicos sofisticados, fruto de uma adequada estrutura??o do crescimento pol?tico-econ?mico nacional, ? essencial para conceder ao Estado meios adequados para a promo??o do homem, conforme seus valores b?sicos de ser humano digno e necess?ria interpreta??o constitucional de um sistema jur?dico, em determinado tempo e lugar. Com esta premissa, - e a necess?ria interpreta??o conforme os valores constitucionais - elege-se o instituto jur?dico do controle da regula??o econ?mica dos servi?os p?blicos pelo Estado, com fins de prote??o ao cidad?o, para an?lise desta ordem estatal ideal. Isto pois, retira-se da regula??o econ?mica a imagem de como ser?o abordadas as futuras pol?ticas p?blicas do estado nacional - a partir de atividades estatais em parceria plena com a iniciativa privada. O estudo se det?m, inicialmente, ? an?lise do fio condutor do fundamento maior da possibilidade do Estado exercer coativamente o controle sobre qualquer ente participe da na??o, inclusive sobre sua pr?pria Administra??o. Assim, o primeiro capitulo deste texto trata do principio fundamental da inafastabilidade da presta??o da tutela jurisdicional pelo Estado, apontando sua origem e aplicabilidade. Ap?s, apresentar-se o objeto do controle ora estudado: a regula??o econ?mica. Sobre o t?pico, parte-se da id?ia dos fundamentos do estado Regular; em seguida, trata-se dos part?cipes da rela??o regulat?ria (estado concession?ria cidad?o-usu?rio/ consumidor); e a forma de atuar das ag?ncias reguladoras criadas para fomentar, proteger e regulamentar respectivos mercados criados ap?s a onda de privatiza??es de determinados servi?os p?blicos, a partir dos anos noventa. Ainda, remete-se a disserta??o a uma objetiva an?lise da debatida rela??o entre o Direito e Economia. Posteriormente, no terceiro cap?tulo, s?o apontadas as formas de exerc?cio do controle estatal objeto da disserta??o apresentada. A regula??o econ?mica ? controlada pelo Estado via o Poder Judici?rio; Legislativo (com auxilio do Tribunal de Contas); pelo Minist?rio P?blico; por um sistema de auto-controle; al?m do primordial controle exercido pela sociedade. Finalmente, busca o trabalho realizar a an?lise sugerida inicialmente: a forma como o Estado Nacional pode exercer o controle da regula??o econ?mica de servi?os p?blicos para a promo??o e salvaguarda do cidad?o. Conclui-se, ent?o, que esta busca est? intimamente ligada ? tutela da dignidade do homem como ser humano; ? prioriza??o do cidad?o frente a eventuais interesses ego?sticos dos part?cipes do ambiente regulador, ao respeito do Poder Executivo em utilizar suas prerrogativas constitucionais constitucionais conforme os limites que l? se imp?e; ? necess?ria flexibilidade jur?dica e jurisdicional para compreens?o e absor??o das transforma??es sociais do Estado nacional e, finalmente; ? preocupa??o de governo em criar, utilizar e efetivar pol?ticas de Estado onde se refletem os interesses plurais, dialogados e passiveis de efetiva??o. Desta forma, volta-se ao racioc?nio inicial de um Estado Regulador Democr?tico de Direito, onde sua ordena??o jur?dica ? segura o bastante para gerar a confiabilidade para que todos aqueles que o comp?em possam progredir de maneira continua e pac?fica. Para tanto, este caminho possui os trilhos da democratiza??o da informa??o de uma regula??o econ?mica de mercados realizada por um Estado institucionalmente s?lido.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloCMOJ_DISSERT.pdf: 6092098 bytes, checksum: eafd57317c94cdd77348674be077bf4e (MD5) Previous issue date: 2011-08-15 / This thesis aims to identify how civil servants perceive changes made inthe carrying out of their work after their taking part in the Course forTechnicians in Public Management of the Government of Rio Grande do NorteState. As for the methodological procedures, an exploratory-descriptivequantitative research has been carried out through structured questionnaires appliedto 118 civil servants from the first groups of the Course for Technicians, thusshowing a margin of error of 4.18% to 95% of confidence, according to theprocedures of finite sampling. The table processing and analysis rested uponthe Statistical Package for the Social Sciences SPSS and was carried outthrough univariate, bivariate and multivariate techniques with emphasis on thetechnique called Factor Analysis. It was possible to identify that the level ofsatisfaction of the students was high and there was a clear perception by themthat the course assisted to changes in their work. Through Factor Analysis itwas verified that the factors that may be related to changes in the work of thecivil servants are "Contribution to Society", "Efficiency andEfficacy in the Work Environment", "Applicability of Contents"and "Capacitating for Leadership". The conclusion of the studyindicates that the factors obtained are directly related to the basis of thenew public management by means of guidance toward efficiency and efficacy in aperspective of leadership, the contents of the course being thus made into newattitudes toward work which end up yielding better results for society / A presente disserta??o teve por objetivo identificar a percep??o dos servidores p?blicos sobre as mudan?as produzidas na execu??o do trabalho, a partir da participa??o no Curso de Tecn?logo em Gest?o P?blica do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Com a import?ncia que tem sido atribu?da ? gest?o de pessoas no contexto organizacional contempor?neo, quest?es relacionadas ao treinamento e desenvolvimento de compet?ncias e habilidades adquiriram maior relev?ncia, inclusive no setor p?blico, sob a influ?ncia do pensamento da Nova Gest?o P?blica - NGP. Relativamente aos procedimentos metodol?gicos foi realizada uma pesquisa quantitativa de natureza explorat?ria-descritiva entre 118 servidores das tr?s primeiras turmas do curso empregando Statistical Package for the Social Sciences SPSS para utilizar t?cnicas uni, bi e multivariada, especialmente a an?lise fatorial. A pesquisa apurou um elevado n?vel de satisfa??o com o curso e a exist?ncia de uma clara percep??o do mesmo como contribuinte para a mudan?a no trabalho. A an?lise fatorial identificou quatro fatores que podem estar relacionados com a mudan?a no trabalho: contribui??o para sociedade , efici?ncia e efic?cia no trabalho , aplicabilidade dos conte?dos e capacita??o para lideran?a , todos identificados com a NGP

Made available in DSpace on 2015-02-24T18:04:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarinaldoPJ_DISSERT.pdf: 1121947 bytes, checksum: b59ea14103af008a8b80d4587d819495 (MD5) Previous issue date: 2012-09-02 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This thesis aims to identify how civil servants perceive changes made inthe carrying out of their work after their taking part in the Course forTechnicians in Public Management of the Government of Rio Grande do NorteState. As for the methodological procedures, an exploratory-descriptivequantitative research has been carried out through structured questionnaires appliedto 118 civil servants from the first groups of the Course for Technicians, thusshowing a margin of error of 4.18% to 95% of confidence, according to theprocedures of finite sampling. The table processing and analysis rested uponthe Statistical Package for the Social Sciences SPSS and was carried outthrough univariate, bivariate and multivariate techniques with emphasis on thetechnique called Factor Analysis. It was possible to identify that the level ofsatisfaction of the students was high and there was a clear perception by themthat the course assisted to changes in their work. Through Factor Analysis itwas verified that the factors that may be related to changes in the work of thecivil servants are "Contribution to Society", "Efficiency andEfficacy in the Work Environment", "Applicability of Contents"and "Capacitating for Leadership". The conclusion of the studyindicates that the factors obtained are directly related to the basis of thenew public management by means of guidance toward efficiency and efficacy in aperspective of leadership, the contents of the course being thus made into newattitudes toward work which end up yielding better results for society / A presente disserta??o teve por objetivo identificar a percep??o dos servidores p?blicos sobre as mudan?as produzidas na execu??o do trabalho, a partir da participa??o no Curso de Tecn?logo em Gest?o P?blica do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Com a import?ncia que tem sido atribu?da ? gest?o de pessoas no contexto organizacional contempor?neo, quest?es relacionadas ao treinamento e desenvolvimento de compet?ncias e habilidades adquiriram maior relev?ncia, inclusive no setor p?blico, sob a influ?ncia do pensamento da Nova Gest?o P?blica - NGP. Relativamente aos procedimentos metodol?gicos foi realizada uma pesquisa quantitativa de natureza explorat?ria-descritiva entre 118 servidores das tr?s primeiras turmas do curso empregando Statistical Package for the Social Sciences SPSS para utilizar t?cnicas uni, bi e multivariada, especialmente a an?lise fatorial. A pesquisa apurou um elevado n?vel de satisfa??o com o curso e a exist?ncia de uma clara percep??o do mesmo como contribuinte para a mudan?a no trabalho. A an?lise fatorial identificou quatro fatores que podem estar relacionados com a mudan?a no trabalho: contribui??o para sociedade , efici?ncia e efic?cia no trabalho , aplicabilidade dos conte?dos e capacita??o para lideran?a , todos identificados com a NGP

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422043.pdf: 594368 bytes, checksum: 7ea3d86497042e6a9cb2288a4843bbfb (MD5) Previous issue date: 2010-01-14 / O presente estudo analisa as escolas municipais de Porto Alegre / RS, buscando situa??es de sucesso escolar na rede municipal. A pesquisa partiu de uma an?lise do ?ndice de Educa??o B?sica das escolas e dos seus resultados na Prova Brasil 2005 e 2007. Este levantamento tem como objetivo verificar se haveria ind?cios de progresso na aprendizagem da Rede evidenciado pelo aumento do Ideb e dos resultados da Prova Brasil. A partir deste levantamento, duas escolas foram selecionadas para serem pesquisadas: escolas que estivessem aumentando o seu Ideb e os seus resultados na Prova Brasil e que estivessem, preferencialmente, diminuindo o seu ?ndice de distor??o idade-s?rie. A partir dessa sele??o, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, empregando entrevista semi-estruturada para coleta de dados. O estudo busca identificar que fatores estariam contribuindo para que estas escolas estivessem melhorando seus resultados na avalia??o externa. Os dados coletados nas entrevistas foram analisados atrav?s da t?cnica de an?lise de conte?do proposta por Bardin (2009). A revis?o bibliogr?fica ocupou-se, principalmente, da produ??o nacional sobre qualidade da educa??o e fracasso escolar. Tamb?m ? feita uma reflex?o sobre o papel da escola p?blica na sociedade ? luz dos estudos de Bourdieu. Esta pesquisa insere-se na convic??o de que ? poss?vel escola p?blica de qualidade em classes populares, desde que estes ambientes educativos mantenham o foco do seu trabalho no aluno e na sua aprendizagem e n?o assentem sua pr?tica sobre um ideal de aluno esperando valores, comportamentos e pr?requisitos aproximados do arbitr?rio cultural dominante na sociedade, arbitr?rio este que pode ser muito distanciado do habitus cultural do sujeito morador das periferias dos grandes centros urbanos. Uma das conclus?es deste estudo ? a estreita rela??o entre a vis?o positiva que o ambiente escolar tem sobre seus alunos e o seu sucesso na institui??o. Em escolas de periferia que atendem sujeitos em situa??es desfavor?veis de exist?ncia h? que se ter um olhar de possibilidades sobre a capacidade de aprender destes sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385011.pdf: 734373 bytes, checksum: 4ee935f54eed9e7b78f503cab121a76b (MD5) Previous issue date: 2006-10-11 / Tomando como ponto de partida os conceitos de Administra??o P?blica e seus princ?pios regentes, o presente trabalho visa, centralizando o enfoque no princ?pio da moralidade, desenvolver a id?ia de que o administrador p?blico, ignorando, superando ou desprezando tal norma matriz, bem como outras tamb?m norteadoras da atividade p?blica e seus diversos controles (internos, externos e jurisdicionais), venha a praticar, n?o raro, atos tipificados como de improbidade administrativa. Ou seja, em que pese a previs?o, no ordenamento jur?dico, de rigorosas regras de car?ter preventivo e repressivo, aparentemente capazes de inibir a pr?tica de atos nocivos aos interesses p?blicos, ainda assim esses ?bices legais mostram-se insuficientes para impedi-la. A conseq??ncia ? que tais atos, via de regra, acabam por ocasionar danos ao er?rio, de dif?cil ou quase imposs?vel repara??o. Para tanto, e priorizando o princ?pio da moralidade, aqui como aquele que estabelece uma rela??o mais estreita com a id?ia de probidade, comportamento este fundamental ? atua??o eficiente/transparente da administra??o p?blica, inicialmente ser?o abordados temas gerais relacionados ? moral comum, suas rela??es com o direito e com a realidade social, n?o sem antes passar pela Teoria dos C?rculos Secantes e culminando, esta primeira abordagem, no reconhecimento do princ?pio como informativo do direito administrativo brasileiro. Na seq??ncia, ser? analisado o sub-princ?pio da probidade administrativa, apurando-se os conte?dos suficientes para que, a partir da base te?rica ent?o estabelecida, o estudo se focalize na figura da improbidade administrativa no direito brasileiro, ressaltando os mecanismos de repress?o ? conduta ?mproba e os efeitos pr?ticos dos controles estabelecidos para elidi-la. Ser?o enfocados, em seguida, os mecanismos de ressarcimento do er?rio, destacando-se as posi??es dos tribunais a respeito, bem como algumas circunst?ncias que impedem ou dificultam sua pronta e efetiva concretiza??o pr?tica. E, como corol?rio natural para o desfecho do estudo, ser? abordada a figura da impunidade em rela??o aos atos de improbidade, com ?nfase naqueles que importam enriquecimento il?cito do agente ou terceiros, com danos ao patrim?nio p?blico. Segundo se conclui, a impunidade ? fator determinante para que se consolide, com o passar do tempo, a descren?a da popula??o em suas institui??es, sinalizando, no seio da sociedade, uma id?ia de cultura de impunidade, que serve para realimentar sentimentos de impot?ncia e incentivar, paralelamente, a reitera??o da conduta desonesta por parte de maus administradores da coisa p?blica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426528.pdf: 114044 bytes, checksum: ad710e7f0580e430450e2d1e16d42fc4 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / O presente trabalho teve por escopo ressaltar as conseq??ncias jur?dicas relacionadas ? reorganiza??o empresarial, durante o certamente licitat?rio. Aborda a interpreta??o econ?mica do Direito, os princ?pios constitucionais da livre iniciativa e da efici?ncia. Contextualiza-se a aplica??o direta da discricionariedade administrativa, mediante o afastamento da norma licitat?ria que, conduz a uma restri??o, ainda que indireta, ?s empresas administrarem suas estrat?gias econ?micas livremente. Questiona-se a impropriedade da reda??o do art. 78, inc. VI da Lei 8.666/93 que rescinde o contrato administrativo na sobrevinda de uma reorganiza??o societ?ria. E por fim, conclui-se que na sobrevinda de uma reorganiza??o societ?ria de uma empresa contratada pela Administra??o P?blica, em havendo a manuten??o da titularidade do acervo t?cnico, as mesmas condi??es origin?rias do contrato administrativo e capacidade econ?mica para a conclus?o do escopo contratado pelo ente p?blico, h? de ser afastado o art. 78, VI do suso referido diploma. Conclui-se que cada inciso, integrante deste dispositivo, deve ser analisado de acordo com o caso concreto, momento em que devem ser julgadas a oportunidade e a conveni?ncia, tendo, como base anal?tica, a efici?ncia e o interesse p?blico, de rescindir o contrato administrativo em face de cis?o, fus?o ou incorpora??o de empresas.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-04-04T19:01:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_KAREN_MARIA_GROSS_LOPES_COMPLETO.pdf: 3131048 bytes, checksum: ee62a46139ed827349134d1f8a5dc229 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-04T19:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_KAREN_MARIA_GROSS_LOPES_COMPLETO.pdf: 3131048 bytes, checksum: ee62a46139ed827349134d1f8a5dc229 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Following the worldwide trend, many governments have been investing in e-gov in the last few decades, especially for the provision of electronic services (e-services), yet the adoption is still low for citizens. How to solve this paradox? In this sense, public value is seen as a new paradigm as a shift towards a citizen-centered perspective and also focused on social, political and economic issues and not just on technological aspects. The bibliometric review of 127 articles, written by 221 authors, linked to 142 institutions from 24 countries, pointed out that few researches investigate the impact of public value on e-services and, also, there are few studies on the multifaceted factors of creation of public value . Thus, it is in this context of studies of the adoption of public services by the citizen, under the lens of the paradigm of public value, that this research is found and whose objective is to analyze how the driving factors promote the creation of public value in the adoption of electronic services By the citizen. The methodological approach uses a qualitative, exploratory-descriptive approach, with a unique case study of the electronic identity card scheduling, in the context of the State of Rio Grande do Sul. The main theoretical contribution is a multidimensional conceptual model, which Contemplates the dimensions "Guiding Factors of Public Value" and "Public Value", which can be used by other researchers, since the theme has only one Brazilian article published so far. The model identifies the four driving factors for public value creation and classifies them directly: e-service design and citizen and indirect trust: the collaborative process and government openness. Another relevant contribution is the definition of a concept for public value in e-service, that is, "it is the value perceived by citizens and created in the adoption of e-service". With regard to the practical contribution, the conceptual model can be used by public managers to plan and implement electronic services that meet the needs and aspirations of citizens. / Seguindo a tend?ncia mundial, muitos governos t?m realizado investimentos em governo eletr?nico (e-gov) nas ?ltimas d?cadas, especialmente para presta??o de servi?os eletr?nicos (e-servi?os), contudo a ado??o ainda ? baixa pelos cidad?os. Como resolver esse paradoxo? Nesse sentido, o valor p?blico ? visto como um novo paradigma como mudan?a para uma perspectiva centrada no cidad?o e, tamb?m, focada nas quest?es sociais, pol?ticas e econ?micas e n?o somente nos aspectos tecnol?gicos. A revis?o bibliom?trica em 127 artigos, escritos por 221 autores, vinculados a 142 institui??es de 24 pa?ses, apontou que poucas pesquisas investigam o impacto do valor p?blico em e-servi?os e, tamb?m, h? poucos estudos sobre os fatores multifacetados de cria??o de valor p?blico. Assim, ? neste contexto dos estudos de ado??o de servi?os p?blicos pelo cidad?o, sob a lente do paradigma do valor p?blico, que se encontra esta pesquisa e que tem por objetivo analisar como os fatores direcionadores promovem a cria??o de valor p?blico na ado??o de servi?os eletr?nicos pelo cidad?o. A abordagem metodol?gica utiliza um enfoque qualitativo, com car?ter explorat?rio-descritivo, contando com um estudo de caso ?nico do agendamento eletr?nico da carteira de identidade, no contexto do Estado do Rio Grande do Sul. A principal contribui??o te?rica ? um modelo conceitual multidimensional, que contempla as dimens?es ?Fatores Direcionadores de Valor P?blico? e ?Valor P?blico?, que poder? ser utilizado por outros pesquisadores, visto que o tema tem somente um artigo brasileiro publicado at? o momento. O modelo identifica os quatro fatores direcionadores para cria??o do valor p?blico e os classifica em diretos: o design do e-servi?o e a confian?a dos cidad?os e indiretos: o processo colaborativo e a abertura governamental. Outra contribui??o relevante, ? a defini??o de um conceito para valor p?blico em e-servi?o, qual seja, ?? o valor percebido pelos cidad?os e criado na ado??o do e-servi?o?. No que tange ? contribui??o pr?tica, o modelo conceitual poder? ser utilizado pelos gestores p?blicos a fim de planejar e implementar servi?os eletr?nicos que atendam as necessidades e os anseios dos cidad?os.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464314.pdf: 1062935 bytes, checksum: 9266c7a8b8cc7277c417722e872bb948 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / The present work aims to critically investigate the possibility of performing an epistemology of Public Law from the concept of public interest. This purpose indicates an attempt to solve the problem about the claim to universality of this concept, the very formulation of the concept understanding the relationship between public interest and private interests from it , as well as the consequences of this formulation for the administrative practice. The resolution of these problems, as here advocated, involves five steps (which are revealed as secondary objectives, each one developing one derived thesis): i) the displacement of the supremacy problem to the concept problem; ii) the use of transcendental methodology (the question of the concept possibility) as a starting point; iii) the task of conceptualization; iv) the demonstration of an important implication for the proposed concept; v) the presentation of normative criteria related to this implication. Given these objectives, primary and secondary, our research plan is divided into three parts. The first two are analytical, and seek to demonstrate the state of the art of our researched subject. We chose to divide this subject in common good (first part) and public interest (second part) understanding these terms are ontologically identical, but methodologically distinct (doctrine uses to divide them, dealing with common good at the level of Political Science and with public interest at the level of Public Law). These first two parts therefore seek to put order to a given knowledge, that is, explain what can be said in the dogmatic study as its logic of truth (a truth presumed on that dogmatic). The third part is dialectical, and there are found our thesis key considerations, considering the proposed objectives. The aim is to put that given knowledge into motion, trying to discover something a priori, that is, broadening the knowledge of the researched object beyond experience. At this point, the analytical approach showed itself insufficient, reason of the switch into a dialectical approach, in order to achieve that epistemology of Public Law. This resulted in: understanding public interest as a synthetic judgment a priori of Public Law; (re) formulating the concept based on two necessary elements (one legal and another humanistic); and, finally, constructing a Meritocratic Rule of Law, related to that reformulation, which acts (must act) through public policies of merit, explained by their commandments. / O presente trabalho busca investigar criticamente a possibilidade de se realizar uma epistemologia do Direito Publico a partir do conceito de interesse publico. Esse objetivo sinaliza uma tentativa de resolu??o de problemas relacionados a pretens?o de universalidade desse conceito, a formula??o do conceito e, a partir dele, o entendimento da rela??o entre interesse publico e interesses particulares, bem como as consequ?ncias de tal formula??o para a pratica administrativa. A proposta de resolu??o desses problemas aqui defendida envolve cinco passos (os quais se revelam objetivos secund?rios e, em cada um deles, uma tese derivada e desenvolvida): i) o deslocamento do problema da supremacia para o problema do conceito; ii) a utiliza??o da metodologia transcendental (pergunta pela possibilidade do conceito) como ponto de partida; iii) o exerc?cio da tarefa de conceituacao; iv) a demonstra??o de uma implica??o relevante para o conceito proposto; v) a apresenta??o de crit?rios normativos relacionados a essa implicacao. A vista desses objetivos, principal e secundarios, nosso plano de investiga??o e realizado em tr?s partes. As duas primeiras s?o analiticas, e buscam demonstrar o estado da arte do tema pesquisado. Optou‐se por dividir o tema em bem comum (primeira parte) e interesse publico (segunda parte), entendendo que esses termos s?o ontologicamente identicos, mas metodologicamente distintos (a doutrina usou dividi-los tratando de bem comum no plano da Teoria do Estado e de interesse publico no plano do Direito do Estado). Essas duas primeiras partes buscam, portanto, ordenar um conhecimento dado, isso e, aquilo que se pode afirmar, no estudo dogmatico, como logica da verdade (uma verdade pressuposta aquela dogmatica). J? a terceira parte e dial?tica e, nela, est?o as considera??es principais em termos de tese, considerados os objetivos propostos. Visa-se, aqui, a colocar esses conhecimentos dados em movimento, para descobrir algo a priori, alargando o conhecimento do objeto pesquisado para al?m da experiencia. Nesse ponto, uma anal?tica n?o se mostra mais suficiente, raz?o pela qual buscamos, dialeticamente, alcan?ar aquela epistemologia do Direito Publico, da qual resultou: o entendimento do interesse publico como um ju?zo sint?tico a priori do Direito Publico; a (re)formula??o do conceito com base em dois elementos necess?rios (um jur?dico e um humanistico); e, por fim, a constru??o de um Estado Meritocratico de Direito, correlato aquela reformulacao, o qual atua (deve atuar) por meio de politica de merito, as quais s?o explicitadas por seus mandamentos.