O objetivo principal deste trabalho é compreender a construção dos discursos jornalísticos sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Para isso, utilizamos o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de matriz francesa, além de acionarmos reflexões sobre a crise ambiental que vivenciamos e sobre o Jornalismo Ambiental, como prática profissional engajada na militância pela vida. Nosso recorte do objeto empírico compreendeu todas as notícias e reportagens desses periódicos, com aparições dos termos serviço(s) ambiental(is) e serviço(s) ecossistêmicos(s), desde a primeira menção (no jornal Folha de S. Paulo, em 1997, em O Estado de S. Paulo, 2001, e em O Globo, 2002) até a última do ano de 2013. Com isso, chegamos a 159 textos e 361 sequências discursivas para análise. Os gestos de leitura que foram realizados, a partir do corpus discursivo, permitiram perceber que esse discurso mostra incerteza frente ao caminho a seguir para resolução da crise ambiental e planetária. Além disso, foram percebidos sentidos que evidenciam uma visão rasa da natureza, ao enquadrá-la como capital natural e um ativo da economia. Destacou-se assim um discurso predominantemente regido por uma Formação Ideológica Capitalista, a qual se desdobrou em três Formações Discursivas identificadas: Formação Discursiva (FD) da Percepção da Crise Planetária no Capitalismo; FD do Capitalismo Verde; e FD do Capitalismo Marrom. Concluímos que, para superação dos problemas socioambientais globais, ainda temos o desafio, como humanidade, de transformarmos as bases mecanicistas e cartesianas do pensamento, para uma visão de mundo sistêmica e complexa, que abranja uma ética solidária e cooperativa. / The main objective of this research is to understand the framing of journalistic discourse on payment for environmental services (PES) in the Brazilian reference newspapers: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo and O Globo. For this purpose, we use the theoretical and methodological framework of the French Discourse Analysis, and we activate reflections on the current environmental crisis and the Environmental Journalism, as a profession engaged in militancy in favor of life. Our empirical object is all the news and feature stories from these newspapers, with occurrences of the terms environmental(s) service(s) and ecosystem(s) service(s), from its first mention (Folha de S. Paulo in 1997, O Estado de S. Paulo in 2001, and O Globo in 2002) to the last of the year 2013. That brings us to 159 texts and 361 discursive sequences for analysis. The reading gestures that we made from the discursive corpus allowed us to realize that this discourse shows uncertainty facing the way to resolve the environmental and planetary crisis. In addition, we perceived meanings that show a superficial view of nature, because the discourse frame it as a natural capital and as an economic asset. This discourse is predominantly governed by an Ideological Formation that we called Capitalist, which was divided into three Discursive Formations: Discursive Formation of Perception of Planetary Crisis in Capitalism; Discursive Formation of Green Capitalism; and Discursive Formation of Brown Capitalism. We conclude that, to overcome the global environmental problems, we have yet to transform the mechanistic and Cartesian thought basis to a systemic and complex worldview comprising an ethics of solidarity and cooperation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Medrado Darze.pdf: 1438059 bytes, checksum: 132ed7f7da3e9ae3b0ae8dc1ed863e99 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / The purpose of this study is essentially analyze the article 166 of the National Tax Code. We began our research by identifying what is the real basis of validity of the right to refund the undue tax payment. In this stage of research, all effort was directed to synthesize the contours that were established by the Federal Constitution in the delineating of this prerogative. Then, we intend to answer the following questions: When is effectively possible to talk about undue tax payment? What is it legal nature? What are the requirements, factual and legal, for its configuration? What is the view of the courts case law, in particular the Supreme Court and Superior Court of Justice concerning article 166 of the National Tax Code? After intense reflection, we concluded that the right to refund the undue tax payment has direct basis on the Constitution, although is not adequate to conclude, indistinctly, the unconstitutionality of article 166 of the National Tax Code. This is because shifting the legitimacy of the general law rule of the right to a refund in cases of tax repercussion or even to require proof of the absence of repercussion in situations in which there is a legal presumption of its existence does not necessarily implies limitation or restriction on the right to refund. On the contrary, properly applied, is essential measure to avoid spreading new pathologies in the legal system, this time arising from the refund of the undue tax payment itself, which certainly would occur before the grant of uniform treatment for cases in which taxation involves legal repercussion of their onus and those in which this phenomenon does not occur. But to so conclude, it is necessary to interpret this statement without the remnants of financial law and without interference from other sciences. In a second stage we fixed the content and scope of the main signs and compositional phrases of article 166 of the National Tax Code. All with the goal of identifying an interpretation of this legal statement in accordance to the Constitution and general rules themselves on the matter. Held the analytical decomposition of the right to a refund of the undue tax payment set by article 166 of the National Tax Code, we define denotatively that taxes which, by its nature, have repercussions and, as such, have its refund requests submitted to this special rule / Tributário Nacional. Iniciamos nossa pesquisa identificando qual o verdadeiro fundamento validade do direito à restituição do indébito tributário. Nesta fase da investigação, todo o esforço se dirigiu a sintetizar os contornos traçados já na Constituição Federal na delimitação dessa prerrogativa. Em seguida, buscamos responder às seguintes questões: Quando efetivamente é possível falar em indébito tributário? Qual a sua natureza jurídica? Quais são os requisitos, fáticos e jurídicos, para a sua configuração? Qual a posição da jurisprudência judicial, especialmente a do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do artigo 166 do Código Tributário Nacional? Após intensa reflexão, verificamos que o direito à repetição do tributo indevidamente pago tem fundamento direto na Constituição da República, mas que isso não é suficiente para concluir, indistintamente, pela inconstitucionalidade do artigo 166 do CTN. Isso porque deslocar a legitimidade ativa da regra geral do direito à restituição nos casos de tributos repercutidos ou mesmo exigir prova da ausência de repercussão nas hipóteses em que há presunção legal da sua existência não implica, necessariamente, limitação ou restrição do direito à restituição. Pelo contrário, bem aplicada, é medida indispensável para evitar que se propaguem novas patologias no sistema, desta vez derivadas da própria devolução do indébito, o que, certamente, ocorreria diante da outorga de tratamento uniforme para os casos em que a tributação envolve a repercussão jurídica do seu ônus e para aqueles em que este fenômeno não ocorre. Mas, para assim concluir, é necessário interpretar este enunciado sem os resquícios do direito financeiro, sem interferências de outras ciências. Num segundo momento, fixamos o conteúdo e alcance dos principais signos e locuções compositivas do artigo 166 do CTN. Tudo com o objetivo de identificar uma interpretação deste enunciado legal conforme à Constituição da República e às próprias normas gerais sobre a matéria. Realizada a decomposição analítica do direito à restituição do indébito tributário positivado no artigo 166 do CTN, definimos denotativamente os tributos que, por sua natureza, repercutem e, como tais, têm seus pedidos de restituição submetidos a este especial regramento

Doctor of Philosophy / Department of Human Ecology-Personal Financial Planning / D. Elizabeth Kiss / Maurice M. MacDonald / The purpose of this study was to investigate the determinants that explain and predict an individual’s propensity to perform responsible financial actions and make on-time mortgage payments. The research was guided by Social Cognitive Theory (SCT) (Bandura, 1986) and explored personal factors, environmental influences, and attributes of behavior as co-factors within a combined causal framework. Data for this study came from the publicly available, 2009, 2012, and 2015 National Financial Capability Study (NFCS) datasets. These datasets were selected for the specific questions, timeframe, and richness of the financial information provided by the respondents. Responses for each survey were weighted to be representative of Census distributions according to the American Community Survey (FINRA Investor Education Foundation, 2017). The data are weighted to be representative of each state based on age, gender, ethnicity, and education. The two variables of interest were the responsible financial actions index and mortgage payment history. To isolate the determinants of these two variables more accurately, this research adopted a multi-step approach to the analytical procedure. The analyses began with the construction of the responsible financial actions index – unifying the most fundamental responsible financial actions recommended by financial professionals into a single value. Once confirmed as a valid and reliable measure, the responsible financial actions index was explored empirically as both a dependent variable and a target variable. Further analyses involved the application of the SCT Triadic Model to develop OLS and Multinomial Logistic regression models. Utilizing a series of regression models, this study explored empirically the hypothesized relationships among variables categorized as personal factors, environmental influences, attributes of behavior, and on-time mortgage payment history. When exploring variables to predict the responsible financial actions index, the OLS regression models provided consistent findings when analyzing data from the 2009, 2012, and 2015 surveys. As predicted by the SCT Triadic Model, the following personal factors, age, subjective and objective financial knowledge, financial self-efficacy, and financial risk tolerance were significant across all three survey years. The following environmental influences were significant: income, educational attainment, and marital status. To estimate the odds of paying a mortgage on-time, a series of Multinomial Logistic regression analyses were conducted. When evaluating these results, key findings were identified across all three years of data in two models. Model 1, never late vs. late once, and Model 2, never late vs. late more than once. In Model 1, for all three years, self-efficacy was found to be predictive of on-time mortgage payment history. In Model 2, for all three years, both financial self-efficacy and the financial actions index were found to be predictive of on-time mortgage payment history. These findings contribute to the body of empirical literature related to consumer economics and personal financial planning providing insight and understanding for how financial outcomes can be improved through basic responsible financial actions. This has important implications for financial professionals, counselors, and educators given the applicable value for the responsible financial actions index. For example, these results should encourage educators to work towards identifying new pedagogical approaches for improving financial self-efficacy among students.

O objetivo central desta dissertação é analisar a perda de dinamismo do crescimento econômico brasileiro a partir da década de 80, utilizando a abordagem keynesiana de crescimento com restrição externa. De acordo com os resultados obtidos neste trabalho, pode-se dizer que o crescimento econômico brasileiro de 1930-2004 foi aquele compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos e que o câmbio real e fluxo de capitais têm um papel reduzido na obtenção do equilíbrio externo de longo prazo. Complementarmente, a perda de dinamismo do crescimento do PIB, a partir da década de 80, pode ser explicada por uma maior perversidade desse equilíbrio. Na década de 80, o equilíbrio externo tornou-se mais perverso devido aos componentes fluxo de capitais e câmbio real. Já nos anos 90, o Novo Modelo Econômico provocou uma quebra estrutural na elasticidade da renda das importações, fazendo com que o equilíbrio externo, agora, ocorra a uma taxa de crescimento da renda interna mais baixa. A correlação entre crescimento, restrição externa e padrão de especialização da estrutura produtiva é uma discussão subjacente a todo o desenvolvimento do trabalho. / The main aim of this work is to analise the less dynamic economic growth of Brazil since the eighties, using the keynesian approach of Balance-of-Payment Constrained Growth. The results reveal that Brazilian growth between 1930 and 2004 was Balance-of-Payments Constrained and that, capital flows and real exchange rate had a moderate role to achive the balance of payment equilibrium. Furthermore, the less dynamic Brazilian economic growth since the eighties can be explained by a more perverse balance of payment equilibrium. In the eighties, capital flows and real exchange rate were responsible for this result. In the nineties, there was a structural change in the income elasticity of demand for imports, leading to a lower economic growth rate. The relations between growth, balance-of-payment constrains and structure of production are intrinsic in the development of this essay.

Os serviços ambientais são o tema de discussão desta tese, que apresenta análise de casos brasileiros de projetos de pagamentos por serviços ambientais (PSA), dando ênfase a casos de PSA-Água e PSA-Carbono. Os projetos são analisados sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI) com percepção analítica em diversos aspectos, como arranjos institucionais, ambiente institucional, remuneração pelos serviços ambientais, fontes de financiamento, e monitoramento da prestação dos serviços. Da análise dos projetos, identificou-se que todos são de existência recente, por isso os dados disponíveis são escassos. Na maioria dos arranjos institucionais desses projetos, há participação de entidades públicas e privadas, e uma significativa participação de recurso público em seu financiamento. Os projetos apontam os potenciais benefícios à sociedade e ao meio ambiente e suas possíveis limitações. A identificação das restrições na fase inicial do projeto é importante, pois permite que sejam evitadas ou, ao menos, minimizadas, otimizando a alocação dos recursos a ele destinados. Percebe-se que são projetos promissores, razoavelmente estáveis em sua maioria, com potencial de evolução, eficazes e eficientes no tocante ao emprego dos recursos direcionados aos financiamentos. Os critérios analisados nesses projetos podem ser aplicados a outros similares, da mesma forma como as lições depreendidas podem subsidiar a estruturação e a gestão de futuros projetos de PSA. Por fim, é fundamental consignar que o mercado de serviços ambientais só funcionará de forma eficiente com a presença de arranjos institucionais que atendam à demanda específica desses serviços. / Environmental services are the topic of discussion of this thesis, which presents case studies of Brazilians of payments for environmental services (PES) projects, emphasizing the cases of PSA and PSA-Water-Carbon. The projects are analyzed from the perspective of New Institutional Economics (NIE) with analytical insight into aspects such as institutional arrangements, institutional environment, compensation for environmental services, funding sources, and monitoring of service delivery. Analysis of the projects, it was identified that there are all recent, so the data available are scarce. Institutional arrangements in most of these projects, there is participation of public and private entities, and meaningful participation in public resource funding. The projects show the potential benefits to society and the environment and their possible limitations. The identification of constraints in the initial phase of the project is important as it allows them to be avoided or at least minimized by optimizing the allocation of resources allocated to it. Realize that they are promising projects, mostly fairly stable, with potential for development, effective and efficient with respect to employment of resources directed to financing. The criteria analyzed in these projects can be applied to other similar, just as the inferred lessons can support the structuring and management of future PES projects. Finally, it is essential to establish that the market for environmental services only work efficiently with the presence of institutional arrangements that meet the specific demand for these services.

Premier arrivé, premier servi. Que cela s’appelle un privilège ou un droit de préférence particulier, il reste inacceptable au regard des règles substantielles du droit positif français.Cette répartition des sommes saisies sacrifie, pour des raisons procédurales, une règle importante à savoir l’égalité entre les créanciers.Cette étude propose une solution intermédiaire entre le droit civil et le droit des voies d’exécution. La proposition consiste à donner à tous les créanciers, qui ont obtenu par leur vigilance des titres exécutoires avant le premier acte de saisie, la possibilité d’associer le premier saisissant dans la répartition des sommes saisies dans le cadre d’une saisie attribution.La combinaison de l’effet attributif immédiat de la saisie avec une durée de quinze jours,pendant laquelle les créanciers titulaires des titres exécutoires viennent en concours sous réserve des causes légitimes de préférences et des privilèges, aboutit à un double résultat. Le recouvrement des créances reste rapide et simple et l’égalité entre les créanciers sera respectée / Whether it is called a privilege or a private preference right, the ‘first come first served rule’remains debatable given the substantive rules of the French positive law. Primarily for procedural reasons, the norm of seizures distribution undermines a crucial principle, namely equality among creditors.This study proposes an intermediary solution between civil law and law of enforcement procedures. It advocates granting all creditors, who have obtained their enforcement orders before the first act of seizure, the possibility of associating with the first executioner the distribution of the seized money.The combined effect of immediate attribution of the seizure with duration of fifteen days,during which all creditors holding enforceable securities are subject to competition, and taking into account other legitimate preferences and privileges, leads to a double result: a simple and fast method of debt recovery without undermining the principle of equality between creditors.

La consignation, malgré ses origines romaines, est peu étudiée en doctrine. La construction de son domaine par sédimentation a conduit à un éclatement des hypothèses : la consignation peut poursuivre une finalité libératoire, conservatoire ou de sûreté.Il est pourtant possible de vérifier que la consignation présente un caractère unitaire. Elle peut être définie comme le mécanisme par lequel une chose, objet d’un droit potentiel, est remise entre les mains d’un tiers et affectée à la satisfaction de la personne qui sera finalement reconnue attributaire de l’objet. Cette figure originale répond à un état d’incertitude en organisant une situation d’attente.Mais la consignation ne se limite pas à cette procédure. Que l'on songe à la consignation obligatoirement versée par la partie civile, à celle dans la procédure de saisie-vente. Mais que l'on songe aussi à la vente avec consignation, ou au consignataire en matière maritime !Partant de ce constat d'une notion originale et éclatée, la thèse vise à déterminer précisément une définition de la consignation, par une étude globale de celle-ci, et par une comparaison avec d'autres notions connues du droit privé, tels le gage, le paiement, le séquestre, ou encore la fiducie. Cette comparaison faite, et la notion identifiée, l'élaboration d'un régime propre à la consignation n'en sera que plus aisée.Au-delà de l'intérêt théorique d'une telle construction, cette thèse a l'ambition d'apporter des solutions pratiques, afin d'apporter plus de sérénité dans l'utilisation de ce mécanisme. / The consignation, despite its Roman origins, remains largely under-studied by authors. The development of its field by way of sedimentation has led to a scattering of hypothesis. The consignation may serve a specific purpose : to discharge the debtor, to safeguard or to guarantee.However, it is possible to verify that the consignation presents a unitary nature. It can be defined as the mechanism by which a thing, object of a potential right, is entrusted to a third party and assigned to the satisfaction of the person who shall eventually be recognized as the beneficiary of such thing. This original figure, answers to a state of uncertainty with a situation of expectancy.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem despertado o interesse dos proprietários rurais e dos tomadores de decisão por ser considerado um instrumento de transformação dos serviços ambientais sem valor de mercado em verdadeiros incentivos econômicos para os atores que os detêm. Dentre os mercados de PSA existentes (i.e. água, carbono, beleza cênica e biodiversidade), os de biodiversidade são os que mais encontram dificuldades em se desenvolver, principalmente, devido a pouca disposição a pagar pela promoção de serviços não exclusivos e não rivais. Dessa forma, para obter o maior custo efetivo de mercado e otimizar a proteção da diversidade biológica, a presente pesquisa teve como objetivo geral propor uma estrutura de identificação de áreas prioritárias para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas etapas de execução. A primeira etapa correspondeu à seleção dos elementos indicados pela literatura científica para priorizar áreas ao PSA-biodiversidade. Estes foram divididos em dois grupos: \"Grupo I - elementos biológicos e físicos\" e \"Grupo II - elementos socioeconômicos e de governança\". A segunda etapa, por sua vez, correspondeu à aplicação dos elementos obtidos na primeira etapa no contexto do estado de São Paulo - Brasil, tendo como unidade de planejamento os municípios paulistas. Neste momento, utilizou-se como auxílio á tomada de decisão ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Foram obtidos três rankings dos municípios prioritários para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade: (i) ranking considerando somente os elementos do Grupo I; (ii) somente os elementos do Grupo II; e (iii) os elementos do Grupo I e II. Os resultados mostraram que ao considerar apenas os elementos do Grupo I, os esquemas são direcionados para áreas extremamente importantes para a conservação da biodiversidade, mas que, em sua maioria, apresentam baixa adicionalidade. Por outro lado, ao considerar apenas os elementos do Grupo II, os esquemas são direcionados para áreas com intensas atividades agropecuárias, onde os custos de oportunidade da terra são mais altos. Não obstante, ao considerar tanto os elementos do Grupo I quanto os elementos do Grupo II, o instrumento tem potencial de atingir seus múltiplos objetivos, tais como conservação da biodiversidade, menor custo, menor risco de insucesso, maior aceitação pública, redução das desigualdades sociais, entre outros. As informações geradas nesta pesquisa poderão contribuir com o auxílio ao desenvolvimento de uma política pública ainda incipiente, e otimizar a conservação da biodiversidade em terras privadas. / Payment for Environmental Services (PES) has been aroused the interest of landowners and decision makers as a tool of transformation of environmental services without market value into real financial incentives for them. Among the existing PES markets (i.e. watershed protection, carbon storage, landscape beauty and biodiversity), the biodiversity market is harder to develop, mainly, due to the little willingness to pay for the promotion of non-exclusive and non-competing services. In this way, in order to obtain the most effective market cost and maximize the biodiversity protection, this work had as objective to propose a structure to identify priority areas for the implementation of PSE-biodiversity. For this purpose, the methodology was divided into two stages. The first stage corresponded to the selection of the elements indicated by the scientific literature to prioritize areas for PSE-biodiversity. These elements were split into two groups: \"Group I - biological and physical elements\" and \"Group II - socioeconomics and governance elements\". The second stage corresponded to the application of these elements in the context of São Paulo State - Brazil, using the municipalities of São Paulo State as a planning unit. In this point, Geographic Information System (GIS) tools were used as an aid to decision making. Three rankings of priorities municipalities were developed: (i) ranking considering just the elements of Group I; (ii) ranking considering just the elements of Group II; and (ii) ranking considering both the elements of Group I and Group II. The results showed that considering just the elements of Group I, the schemes are targeted to extremely important areas for biodiversity conservation, but with low additionality. On the other hand, considering just the elements of Group II, the schemes area targeted to intensive agribusiness areas, where the opportunities costs of land are higher. Notwithstanding, considering both the elements of Group I and Group II, the tool has the potential to achieve multiple objectives, such as biodiversity conservation, lower opportunities costs, lower failure risks, public approval, poverty alleviation, among others. The information obtained in this work may contribute to the development of a still incipient public policy and maximize the protection of biodiversity in private lands.

The dissertation deals with interbank payment systems with finality of settlement in Czech Republic and Slovakia. First chapter defines each payment system based on different criteria and deals with risks related to operation of payment systems. As both countries are members of European Union, same legal documents of European Union apply for both of them. These documents are described in the second chapter. A brief description of payment systems used in European Union is included in the third chapter. There is also described the development of payment flows in European payment systems TARGET, TARGET2 and EURO1. Forth chapter contains global analysis of Czech payment system CERTIS and Slovak payment systems EURO SIPS and TARGET2-SK from different perspectives. Very important part of this dissertation is fifth chapter, where payment systems are analyzed based on the comparison -- number of participants, number of process payments and volumes of these transactions.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Moraes Russo.pdf: 1029391 bytes, checksum: bd7297ae73cb5ce31da7bd34b8d846c7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / The results produced by M&A transactions are object of recurrent study by the available literature on the subject since de seventies which points the mode of payment as playing an crucial role on value-creation, value-conservation or value-destruction in the perspective of the bidder s company shareholders at the post-announcement context. Specially concentrated in the U.S. market, empirical research hitherto produced generally concludes that stockfinanced transactions are potentially value-destructive or, at best, produce returns significantly close to zero while cash-financed transactions are, in general, value-creative. This study intents to analyze the topic of the mode of payment in M&A transactions and identify if stockfinanced takeovers can produce positive abnormal returns or at least not destroy value for the shareholders of the acquiring companies. Using a sample of 1604 M&A transactions performed in 40 target countries between 2000 and 2012, the present study confirms that takeovers paid in stocks of the bidder company are neutral (therefore don t destroy neither create value) on the case of been celebrated out of USA, UK and Canada those markets that emerged on the global M&A scenario since the end of the nineties. / Os resultados produzidos por transações de M&A são objeto de recorrente estudo na literatura produzida sobre o assunto desde a década de 1970 a qual aponta o meio de pagamento como exercendo um papel preponderante na geração, conservação ou destruição de valor para os acionistas das empresas adquirentes no contexto pós-anúncio da transação. Especialmente concentrada no mercado norte americano, a pesquisa empírica até aqui desenvolvida em geral conclui que as transações pagas em ações são potencialmente destruidoras de valor ou, quando muito, produzem retornos significativamente próximos de zero ao passo que transações pagas em dinheiro são, salvo exceções, geradoras de valor. O presente estudo propõe-se a analisar o tema do meio de pagamento em transações de M&A e identificar se transações pagas em ações podem produzir retornos anormais positivos ou ao menos não destruir valor para os acionistas das empresas adquirentes. Sob uma amostra de 1604 transações celebradas em 40 países alvo entre 2000 e 2012, o presente estudo confirma que transações pagas em ações são neutras (portanto não destroem nem geram valor) no caso de serem celebradas em países alvo fora do eixo Estados Unidos, Reino Unido e Canadá justamente aqueles mercados que emergiram no cenário mundial de M&A a partir do final da década de 1990.