Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2201.pdf: 2360516 bytes, checksum: b709ef2fb54a4e395089dc766afff836 (MD5) Previous issue date: 2008-10-13 / This paper presents a collection of consultation methods reported in the technical literature and its applicability. It seeks for identify the most appropriated way to involve the communities in drawing up directors plans and other actions related to the urban planning and management. This because, since the Federal Constitution, 1988, the legislation related to the public policies prescribe the need of popular participation in these programs. It chose to study case the elaboration process of the Participative Director Plan in Bauru - SP, which was evaluated by several segments involved in its process through the application of questionnaires that based on the Likert Scale and according to established principles by Carson and Gelber (2001), with the objective to verifying the reached level of participation in this. In the end, discussions are made about the role of professionals involved in urban planning ahead to the new situation of sharing decisions with the community. / Este trabalho apresenta uma seleção de métodos de consulta existentes na literatura técnica e sua aplicabilidade, buscando identificar, a partir de critérios objetivos, os mais adequados ao desenvolvimento de trabalhos com comunidades na elaboração de planos diretores e demais ações relativas ao planejamento e à gestão urbana, uma vez que, a partir da Constituição Federal de 1988, legislações referentes às políticas públicas prescrevem a necessidade de participação popular. Escolheu-se para estudo de caso o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Bauru SP, que foi avaliado pelos diversos segmentos envolvidos em seu processo de elaboração, por meio da aplicação de questionários na Escala Likert, e segundo os princípios estabelecidos por Carson e Gelber (2001), com o objetivo de verificar o grau de participação alcançado. Ao final, discute-se o papel dos profissionais envolvidos em planejamento urbano frente à nova situação de compartilhamento de decisões com a comunidade.

O presente trabalho analisa como a função social da propriedade se efetiva no meio urbano a partir das decisões que licenciam a atividade e uso e ocupação do solo. Após revisão de questões conceituais referentes ao tema, são examinadas decisões administrativo-técnicas em estudos de caso, no município de Porto Alegre, considerando-as como interpretação do resultado de processo social que, formalmente, se abriga na forma de lei - Lei Complementar n. 434/99, o PDDUA. Buscou-se ultrapassar o modelo do plano diretor regulador para compor as bases em que a função social da propriedade está contemplada no instrumento urbanístico – projeto especial - que outorga maior liberdade na articulação de uma intervenção projetada por meio da flexibilização de valores e parâmetros das normas de regulação para intervenção urbana. Os casos analisados estão permeados pelas estratégias e princípios do PDDUA e do desenvolvimento urbano sustentado pela regras federais e constitucionais. São variações que compõem o conteúdo da propriedade urbana no seu efeito externo, em um tempo em que o interesse público e os fins sociais vinculam à ordem sócio-política. / This work analyzes how the social function of property is made effective in the urban environment by the decisions that rule on the activity, use and occupation of land. Following a review of related conceptual issues, administrative and technical decisions are examined as case studies in the city of Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, Brazil. These decisions are herein considered as interpretations of social-related proceedings which are formally ruled by Supplementary Law number 434/99, the so-called PDDUA. The objective was to go beyond the regulatory master plan model and thus describe the grounds on which the social function of property is based according to the ‘special project’ urban development instrument. Such instrument grants more freedom to design a projected intervention by flexibilizing values and parameters of the urban space regulations. The cases analyzed in this work comprise the strategies and principles of PDDUA and sustained urban development as well as the federal and constitutional rules. These are variations that form the contents of urban property in its external effect, at a time when the public interest and social purposes bind the political order.

Esta pesquisa partiu da reflexão sobre a aplicabilidade dos conceitos de sustentabilidade, utilizando como foco a cidade. Pela primeira vez na história, em 2008 a população urbana ultrapassou a rural em níveis mundiais. No Brasil, cerca de 80% da população vive em áreas urbanas, sendo que 75% dos municípios brasileiros possuem até vinte mil habitantes. A Agenda 21 e a Agenda Habitat para Municípios abordam que os atuais padrões de desenvolvimento degradam os recursos naturais, afetando as condições de vida da população nas cidades. Esses documentos alertam para que haja respeito pela capacidade de absorção dos ecossistemas. A Pegada Ecológica, desenvolvida por Mathis Wackernagel e William Rees, é uma ferramenta de análise que permite estimar, em termos de área produtiva correspondente, o consumo de recursos e a capacidade de assimilação dos impactos ambientais gerados por uma determinada população ou economia. Para se utilizar essa ferramenta, de forma a ser implementada nas cidades brasileiras, é preciso adaptá-la, para que seja inserida em um instrumento de política urbana local, o Plano Diretor. O objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de avaliação da sustentabilidade ambiental para pequenos municípios, baseado na Pegada Ecológica, inserido no processo de elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa construtiva, dividida nas etapas de inspeção, a qual se refere à compreensão do processo, por meio da revisão da literatura; seguida da etapa de imaginação, onde é possível criar alternativas de transformação do processo atual, a qual contou com a experiência de especialistas; e finalmente, pela etapa de aplicação, em que se colocam em prática as alternativas desejadas. Nesta etapa houve a aplicação da ferramenta em município de pequeno porte (Feliz/RS). A contribuição da pesquisa se refere à apresentação detalhada da aplicação de uma ferramenta de avaliação da sustentabilidade ambiental, a qual discretiza as atividades mais sustentáveis, considerando-as como de reduzido impacto ambiental, e contribui na compreensão de que as decisões de planejamento afetam todo um sistema, que vai além das fronteiras políticas. / This research resulted from the reflection on the applicability of sustainable concepts focused on the city. For the first time in history, in 2008 urban population surpassed rural population at the global level. Around 80 percent of the Brazilian population lives in urban areas, considering that 75 percent of the Brazilian municipalities have up to twenty thousand inhabitants. Agenda 21 and Agenda Habitat for Municipalities address that the current development standards damage natural resources, and thus affect life conditions of the urban population. These documents stress the need to respect ecosystems absorption capability. The Ecological Footprint is an analysis tool developed by Mathis Wackernagel and William Rees. It enables to estimate resource consumption and assimilation capability of environmental impacts generated by a specific population or economy, in terms of corresponding productive land. Its implementation in Brazilian cities requires it to be adapted in order to incorporate it in a local urban policy instrument, the Master Plan. The aim of this research is to develop an assessment method of environmental sustainability in small municipalities. It was based on the Ecological Footprint incorporated in the elaboration process of Urban Master Plans. The methodological procedure used was the constructive research, which was divided in inspection, imagination and intervention: the first phase refers to the process comprehension through the review of previous research and references. The second phase refers to the development of alternatives for changing the current process, which had the support of experts' experience. Finally, the third phase refers to the application of the planned alternatives. In the latter phase, the tool was applied in a small municipality (Feliz/RS). The contribution of this research refers to a detailed presentation of an assessment tool of environmental sustainability which points out more sustainable activities, reckoning them as having less impact on environment. The study also contributes in showing that planning decisions affect a whole system, which goes beyond political boundaries.

Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo. / This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive.

A análise busca averiguar as relações e influências do modelo de planejamento estratégico urbano (ou de cidades) ― como recorte temático estudado a partir do modelo de planejamento estratégico da Escola Catalã ― no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), como estudo de caso de como se expressam nos instrumentos de planejamento urbano as novas tendências de desenvolvimento local. Considerando fator relevante às motivações conjunturais, as quais respondem a elaboração do PDDUA e do planejamento estratégico de cidades.

Este trabalho propõe-se a verificar os sucessivos impactos que os Planos Diretores de Planejamento Urbano foram condicionando às tipologias arquitetônicas na Cidade Baixa, bairro na área central de Porto Alegre, e sua conseqüência para o tecido urbano, relacionando-os com seus antecedentes teóricos, identificando o quanto estes contribuíram para o resultado obtido em quatro décadas de cidade planejada.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2016-09-14T19:05:33Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL VALDEANE OLIVEIRA 2013.pdf: 21233158 bytes, checksum: ac222b85ca24b57e0601edfe6472123b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-19T22:37:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL VALDEANE OLIVEIRA 2013.pdf: 21233158 bytes, checksum: ac222b85ca24b57e0601edfe6472123b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T22:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL VALDEANE OLIVEIRA 2013.pdf: 21233158 bytes, checksum: ac222b85ca24b57e0601edfe6472123b (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Conforme os artigos 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, os municípios devem executar suas funções sociais, levando em consideração que a cidade é um espaço para se viver bem e com qualidade, por se traduzir em um patrimônio, onde são construídas histórias, costumes e culturas sociais. Para que isso aconteça, devem apresentar uma gestão pública consistente, que atenda a essa função social, necessitando, para isso, de um planejamento eficaz. Compreende-se que o plano diretor se configura como uma lei que conduz o planejamento urbano, servindo de base para a gestão municipal. Contudo, grande parte das cidades brasileiras desconhece a importância do plano diretor como instrumento norteador para o ordenamento dos espaços dentro das cidades e suas funções sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as práticas do poder público e o plano diretor municipal no que concerne à questão ambiental no município de São Felipe no período compreendido entre 2001 a 2012. A ausência de uma gestão pública municipal eficaz no controle e cumprimento das Lei 12.651/2012 do Novo Código Florestal do Brasil e das diretrizes instituídas pelo PDDU – Plano Diretor Municipal de São Felipe,Lei nº 005/2007, vem gerando gradativamente práticas de agressão ao meio ambiente advindas da ausência de uma política ambiental e do controle da irregular ocupação humana em áreas que compõem mata ciliar. Tomaram-se como áreas de pesquisa a Barragem e a Serra da Copioba, ambas localizadas na zona rural de São Felipe – BA. A metodologia da pesquisa, de caráter quantitativo (levantamento de dados) e qualitativo (pesquisa de campo), consistiu no desenvolvimento do trabalho em quatro etapas: abordagem teórico-conceitual relacionada às prerrogativas legais e institucionais referente a preservação do meio ambiente; análise física do município de São Felipe; análise do relatório técnico do plano diretor de São Felipe/BA e por fim, as práticas da gestão pública e o plano diretor quanto à preservação da Barragem da Copioba e Serra da Copioba. Com a pesquisa, verificou-se uma desenfreada agressão ambiental às lagoas, mananciais, florestas e rios que compõem de mata ciliar presente na Barragem da Copioba e Serra da Copioba, associada às precárias condições de moradia em áreas ambientais e à ausência de compromisso da gestão pública municipal quanto ao cumprimento do plano diretor no município de São Felipe/BA. / According to articles 182 and 183 from Brazilian Federal Constitution, the municipalities must perform their social duties, taking in consideration that the city is a space to live well and with quality, by consisting into a patrimony, where stories, habits and social cultures are built. For that to happen, they must present a consistent public management that attends to such social duty, needing, for that, an effective planning. It is understood that the Comprehensive Plan is configured as a law that conducts urban planning, serving as a basis for municipal management. However, most Brazilian cities are unaware of the importance of Comprehensive Plan as a guiding instrument for the ordering of the spaces within cities and their social duties. This research aims to analyze the acts of the public authorities and the municipal Comprehensive Plan on what concerns the environmental issue on the municipality of São Felipe in the timeframe of 2001 to 2012. The absence of an efficient public management on the control and fulfillment of the Law 12.651/2012 of the New Brazilian Forest Code and the guidelines imposed by the PDDU – Plano Diretor Munipal de São Felipe (São Felipe Municipal Comprehensive Plan), Law 005/2007, has been gradually generating acts of aggressions to the environment coming from the absence of an environmental policy and control of irregular human occupation of areas covered by riparian forest. Were covered as research areas Barragem and Serra da Copioba, both located on the countryside of São Felipe – BA. The methodology of the research, a quantitative (survey data) and qualitative (field research), consisted of the development of work in four stages: theoretical and conceptual approach to the related legal and institutional prerogatives regarding the preservation of the environment; physical analysis of the municipality of São Felipe; analysis of the technical report of the Comprehensive Plan of São Felipe / BA and finally, the practices of public administration and Comprehensive Plan for the preservation of the Barragem da Copioba and Serra da Copioba. Through this research, it was verified a rampant environmental damage to lakes, springs, rivers and forests that make the riparian forest at Barragem da Copioba and Serra da Copioba, associated with poor living conditions in environmental areas and the lack of government commitment regarding compliance with the Comprehensive Plan in the municipality of São Felipe / BA.

In order to provide access to basic services for the population and ensure that municipalities fulfill their social function, the Master Plan was established as a basic tool for urban development and expansion that integrates the municipal planning process. As a goal to develop a Performance Evaluation model to support the management of the implementation of socioeconomic development policies of the Biguaçu Municipal Master Plan, based on the Multicriteria Methodology to Support the Constructivist Decision (MCDA-C). This research was supported in the ProKnow-C (Knowledge Development Process-Constructivist) and MCDA-C (Muti-Criteria of Decision Support - Constructivist) tools. ProKnow-C enabled the construction of a Bibliographic Portfolio -PB on the subject of Public Sector Performance Evaluation in the regional / local context, where the Bibliometric and Systemic analyzes were carried out, identifying knowledge gaps and opportunities for scientific contribution through Six analysis lenses. The MCDA-C was used in the construction of the case study carried out in the Municipality of Biguaçu. It is an exploratory research, in the form of a case study, with a qualitative and quantitative approach, involving the collection of primary and secondary data. The results highlight: (i) the identification of a PB composed of 32 scientific articles; (Ii) the performance of the systemic analysis of PB revealed the lack of constructivist models; (Iii) in the construction of the model were identified 44 Primary Elements of Evaluation - EPAs, 7 areas of concern; 75 descriptors; And (iv) the identification of 2 descriptors in Compromising Level and 73 descriptors in Competitive Level. The built model was adequate to deal with the complexity of the operationalization of the Master Plan, specifically in relation to the Socio - Economic Development axis, subsidizing the decision maker in the monitoring and evaluation of the implementation process. / Submitted by Fernanda Aparecida da Cunha (fernanda.cunha2@unisul.br) on 2017-09-28T19:37:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação-Fernanda Aparecida da Cunha.pdf: 4899527 bytes, checksum: 6e714825b875b99533edaa7e10eec748 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Janir Antunes (raquel.antunes@unisul.br) on 2017-09-28T19:51:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação-Fernanda Aparecida da Cunha.pdf: 4899527 bytes, checksum: 6e714825b875b99533edaa7e10eec748 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T19:51:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação-Fernanda Aparecida da Cunha.pdf: 4899527 bytes, checksum: 6e714825b875b99533edaa7e10eec748 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Na intenção de prover o acesso aos serviços básicos para a população e garantir que os municípios cumpram com a sua função social foi constituído o Plano Diretor como instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana que integra o processo de planejamento municipal.Diante deste contexto tem-se como por objetivo desenvolver um modelo de Avaliação de Desempenho para apoiar a gestão da implementação das políticas de desenvolvimento sócio econômico do Plano Diretor do Município de Biguaçu, fundamentado na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C). Esta pesquisa foi apoioada nos instrumentos ProKnow-C (Knowledge Development Process-Constructivist) e na MCDA-C (Metodologia Muticritério de Apoio à Decisão – Construtivista). O ProKnow-C possibilitou a construção de um Portfólio Bibliográfico –PB sobre o tema Avaliação de Desempenho do Setor Público no contexto regional/local, onde foram realizadas as análises Bibliométrica e Sistêmica, identificando as lacunas do conhecimento e oportunidades de contribuição científica por meio de seis lentes de análise. O MCDA-C foi utilizada na construção do estudo de caso realizado no Município de Biguaçu. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Como resultados destacam-se: (i) a identificação de um PB composto por 32 artigos científicos; (ii) a realização da análise sistêmica do PB evidenciou a inexistência de modelos construtivistas; (iii) na construção do modelo foram identificados 44 Elementos Primários de Avaliação – EPAs, 7 áreas de preocupações; 75 descritores; e, (iv) a identificação de 2 descritores em Nível Comprometedor e 73 descritores em Nível Competitivo. O modelo construído se mostrou adequado para lidar com a complexidade da operacionalização do Plano Diretor, especificamente em relação ao eixo Desenvolvimento Sócio - Econômico, subsidiando o decisor no monitoramento e avaliação do processo de implementação.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 126175.pdf: 2975482 bytes, checksum: 2c027086940509a09359d518407adec1 (MD5) Previous issue date: 2014-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this research is to evaluate the effectiveness of actions and local planning strategies and consequently of urban management, established and transformed over the researched period. With the advent of the Master Plan, the regulatory framework of public policy, was to identify land use problems and the accentuation of social conflicts, demanding the government as regulator of the space, the role of mediator of existing impacts. The methodology discussed quantitative and qualitative procedures, statistical data gathering and data analysis. The study shows that setting targets or actions program is not effective guarantee, and that effective evaluation of the effectiveness, based on the (re) reading of the scope and planning of limitations is subject to monitoring and social control by the pact and the line of the different levels of power. / O objetivo desta pesquisa é avaliar a efetividade das ações e estratégias do planejamento local e conseguintemente da gestão urbana, estabelecidos e transformados ao longo do período pesquisado. Com o advento do Plano Diretor Municipal, marco regulatório das políticas públicas locais, houve a identificação de problemas do ordenamento territorial e a acentuação dos conflitos sociais, exigindo do poder público, enquanto agente regulador do espaço, o papel de mediador dos impactos existentes. A metodologia adotada abordou procedimentos quantitativos e qualitativos, levantamentos de dados estatísticos e da análise dos dados obtidos. O estudo demonstra que o estabelecimento de metas ou programa de ações não é garantia de efetividade, e que a efetiva avaliação da eficiência, pautado na (re)leitura constante do alcance e das limitações do planejamento está condicionado ao acompanhamento e controle social mediante a pactuação e a consonância das distintas instâncias de poder.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade