Certain public investments or changes in the urban norms contribute to private property appreciation, without the owners having to make any effort for it. This research studies intervention ways to capture part of this increased value for the public sector, called land value capture tools, through which it is possible to revert the process of public investments private possession. The first part of the analysis takes into account a large context, relating the subject to the search for a sustainable urban development, within the city right, its property social function and the current Brazilian laws. It presents examples of countries where these tools are being used and mentions the Brazilian reality concerning tax policies and urban policies which are able to capture land value. Next, a case study about Maceió, a city located in the northeast of Brazil. It investigates how its master plan and urban laws have foreseen the use of such tools, trying to identify if advances have occurred in the search for a bigger land market control and as an incentive so that the property can do its social function. The adopted methodology is one of analytical work with exploratory characteristics, where selected and revised readings have been vital, tracing the origin, the development and the influence of ideas and concepts, with the hypothesis being created within the investigation process. The study showed that the land value capture tools may help in the search for a sustainable urban development, being able to contribute to the property social function. It also showed that the elaboration of new urban laws by Brazilian cities does not mean that these instruments are being, or will be, implemented. / Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada dos investimentos públicos. A análise parte de um contexto amplo, relacionando o tema com a busca pelo desenvolvimento urbano sustentável, com o direito à cidade, a função social da propriedade e com as atuais normas jurídicas brasileiras. Apresenta exemplos de países que vêm utilizando estas ferramentas e aborda a realidade brasileira referente aos instrumentos tributários, fiscais e da política urbana com capacidade de recuperar mais-valias. Na seqüência, foca na realidade específica do município de Maceió, investigando como o novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações previram a utilização destes instrumentos, procurando identificar se aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no incentivo para que a propriedade cumpra com a sua função social. A metodologia utilizada é a de um trabalho analítico de caráter exploratório, em que a literatura selecionada e revisada para os estudos exerceu um papel fundamental, traçando a origem, o desenvolvimento e a influência de idéias e conceitos, com as hipóteses sendo construídas no processo de investigação. Demonstrou-se que os instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias são aliados em prol de um desenvolvimento urbano sustentável, podendo cooperar para que a propriedade atinja a sua função social. Demonstrou-se também que a elaboração das novas legislações urbanísticas pelos municípios brasileiros não significa que estes instrumentos estejam sendo, ou serão, implementados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-22T04:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347904.pdf: 9993241 bytes, checksum: 8b9e0e34449230de23ea80c3b608372f (MD5) Previous issue date: 2017 / O crescimento urbano não planejado é hoje um problema global, uma vez que mais da metade da população mundial já está vivendo em cidades, fato este ainda mais agravado nos países em desenvolvimento. No Brasil, a ocupação territorial sem planejamento, gerou graves consequências para a qualidade de vida das pessoas e impactou negativamente o meio ambiente, criando necessidades crescentes de investimentos em serviços básicos como saúde, educação, moradia, transporte, segurança e outros. Nesse contexto, a avaliação de desempenho por meio de ferramentas para a certificação de desenvolvimento urbano sustentável surge como uma alternativa para orientar desenvolvedores imobiliários urbanos na tomada de decisão. Assim, esta pesquisa tem por objetivo evidenciar a problemática do crescimento urbano, do planejamento das cidades por meios das legislações federais e identificar os principais aspectos da avaliação de desempenho para o desenvolvimento urbano sustentável, a partir de uma visão crítica do LEED ND. Este trabalho também busca identificar oportunidades de uma agenda de pesquisa futura dentro dessa área de conhecimento. Para promover avanços nessa matéria faz-se necessário uma visão local do sistema de avaliação, entender os entraves no processo de planejamento para geração do plano diretor, sendo necessário o fortalecimento da cultura cadastral e a conscientização da sociedade sobre a importância da cidade em suas vidas, dentre outros fatores.<br> / Abstract : Disorganized urban growth is now a global problem, as more than half of the world's population is already living in cities, a fact that is even more aggravated in developing countries. In Brazil, unplanned territorial occupation has had enormous consequences for people's quality of life and has negatively affected the environment, creating increasing investment needs in basic services such as health, education, housing, transport, security and others. In this context, the evaluation of performance through tools for the certification of sustainable urban development appears as an alternative to guide urban real estate developers in their decision-making. Thus, this research aims to highlight the problems of urban growth, aspects of urban planning through federal legislation and identify the main aspects of performance evaluation for sustainable urban development, from a critical view of LEED ND, and identify opportunities of a future research agenda within this knowledge area. To promote advances in this area of knowledge we can mention: the necessity of a local vision of the evaluation system, to understand the obstacles in the planning process for the generation of the master plan, being necessary the strengthening of the cadastre culture and the awareness of the society about the importance of the city in their lives, among other factors.

A partir da Constituição de 1988, quatro áreas específicas foram impulsiona-das: área ambiental, área de desenvolvimento urbano, área de saneamento ambien-tal (sendo estas promovidas pelo município) e a de recursos hídricos - gerenciada pela União ou Estados dependendo da dominialidade das águas da Bacia Hidrográ-fica. Deste modo, competiu à União criar Políticas em âmbito Nacional para estas áreas, que estão relacionadas entre si através da gestão territorial. Essas diretrizes nacionais reforçaram a importância do município em legislar sobre assuntos de inte-resse local, especialmente através da elaboração do Plano Diretor, instrumento fun-damental no planejamento das cidades. Esta pesquisa teve como objetivo central Analisar os Planos Diretores dos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Nova Santa Rita, verificando nestes instrumentos a ocorrência de disposições legais pertinentes exclusivamente ao trinômio: meio ambiente, saneamento ambiental e recursos hídricos, conforme a evolução das polí-ticas e das legislações vigentes, no âmbito Federal e do estado do Rio Grande do Sul. O estudo empírico deste trabalho ocorreu com base nas informações socioam-bientais e econômicas dos municípios pesquisados, assim como na contextualização da sub-bacia do Baixo Sinos, pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, pois a relação do local (municípios) com o regional (Bacia Hidrográfica) ganhou mai-or relevância neste contexto, especialmente pela formação de uma conurbação, ins-tituída a partir da união das áreas urbanas destes municípios, que concentram mais de 55% da população desta Bacia, ou seja, aproximadamente 750 mil pessoas, de um universo de 1,3 milhões de pessoas, vivem nesta grande área urbana. Assim, tornou-se possível uma leitura menos compartimentada das cidades e a construção de uma visão mais voltada para as questões regionais, principalmente as relaciona-das com a poluição do Rio do Sinos, situação na qual inseriu este rio entre os dez mais poluídos do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013). A revisão bibliográfica ressaltou a evolução das políticas e legislações de desenvolvimento urbano, da área ambiental, da área de saneamento ambiental e de recursos hídricos, em âmbito Federal e Estadual – Rio Grande do Sul e a relação destas com o conteúdo do Plano Diretor. A metodologia deste estudo fundamentou-se na análise de 100 legislações das áreas estudadas. Desta forma, foi possibilitada a construção de um roteiro de avaliação, composto por 31 indicadores de conteúdo mínimo, que possibilitaram a analise destes Planos Diretores e a conclusão de que a maioria dos indicadores da área ambiental foram atendidos, mas, no que tange os indicadores das áreas de saneamento ambiental e recursos hídricos, esses não fo-ram contemplados em sua maioria. Neste sentido estes instrumentos precisam ur-gentemente passar por uma atualização e revisão, visto que a inclusão dos indicado-res de conteúdo mínimo, segundo a legislação vigente, não é uma ação facultativa aos Planos Diretores, mas sim, uma obrigação legal. As considerações finais deste estudo permitiram concluir que há uma fragilidade na efetivação dos Planos Direto-res dos municípios estudados, especialmente pelos cenários encontrados na Bacia do Baixo Sinos e que ilustram um processo de urbanização das áreas improprias para a moradia e habitação, como as áreas de várzeas, as áreas de inundação do Rio dos Sinos e as áreas de preservação permanente dos cursos de água superfici-ais que cortam o território da zona urbana destas cidades. / Since 1988, after and by the Brazilian Constitution, four specific areas were driven: environmental, urban development, environmental sanitation (these being promoted by the municipality) and water resources – managed by the Union or the States, de-pending on the ownership of water of the hydrographic basin. The Union has the re-sponsibility to createpolicies in the national framework for these areas, which are re-lated to each other through the territorial management. These national guidelines stressed the importance of the city to legislate on matters of local interest, especially through the development of the Master Plan, that is the key instrument in the plan-ning of cities. This research was mainly aimed to analyze the Master Plans of the cities of Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo and Nova Santa Rita, in order to verify on these instruments the execution of provisions associ-ated exclusively for the trinomial: environment, environmental sanitation and water resources, according to the evolution of policies and current legislation in the Federal extent and in the specific context of the state of Rio Grande do Sul. The empirical study was based on social, environmental and economic information of the munici-palities surveyed, as well as considering the context of the sub-basin of the Baixo Sinos, part of the Hydrographic Basin of the river Rio dos Sinos, as the interface be-tween local (municipalities) with regional (hydrographic basin) gained relevance, es-pecially by the presence of a conurbation, established from the union of the urban areas of these municipalities, which concentrate over 55% of the population of this basin, approximately 750,000 people, part of a universe of 1.3 million people living in this great urban area. In this way, it became possible a less compartmentalized un-derstanding of the cities and the construction of a systemic vision more focused on regional issues, especially those relating to the pollution of the Rio dos Sinos, con-sidering that this river is included in the list of the ten most polluted in Brazil, accord-ing to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The literature review highlighted the evolution of policies and legislation of urban development, environ-mental, environmental sanitation and water resources, at the federal and state level - Rio Grande do Sul, and their relationship with the content of the Master Plan. The methodology of this study was based on the analysis of 100 legislations for thequad-rennial studied and thus made possible the construction of an evaluation script, com-posed of 31 indicators of minimum content, which allowed the analysis of Master Plans and the conclusion that most environmental area indicators were met, but in terms of the indicators for the areas of environmental sanitation and water resources, these were not considered, in the majority. Thus, these instruments urgently need to be updated and reviewed, as the inclusion of the indicators of minimum content, ac-cording to the current legislation, is not an optional activity to master plans, but a le-gal obligation. The final considerations of this study allowed us to conclude that there is a fragility in the implementation of the Master Plans of the studied municipalities, especially the scenarios found in the “Baixo Sinos” watershed, which illustrate a pro-cess of urbanization of areas that are not suitable for housing, such as flooding areas of the Sinos River and the permanent preservation of surface watercourses that cut the territory of these urban areas.

A promulgação da Constituição Federal, em 1988, e do Estatuto da Cidade, em 2001, deram novos significados à Política Urbana Brasileira, tornando legalmente o Plano Diretor municipal o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Assim, além das cidades com mais de 20.000 habitantes, também aquelas com menor população, mas pertencentes a aglomerações urbanas, regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e ambiental ou de grandes empreendimentos passaram a necessitar elaborar seus planos diretores. Considerando que a rede urbana brasileira tem mais de 70% das suas cidades com até 20.000 habitantes, este trabalho discute o Planejamento e Gestão Urbanos nesses núcleos urbanos. O estudo de caso desenvolvido apresenta as cidades de Benedito Novo e Rio dos Cedros, localizadas no Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina. A partir da análise da rede urbana na qual elas estão inseridas, dos processos de elaboração e revisão dos seus planos diretores, assim como do conteúdo das referidas leis buscou-se entender se o reconhecimento desses pequenos centros urbanos pelas políticas públicas federais, especificamente o Estatuto da Cidade, auxiliou no desenvolvimento urbano local. / The promulgation of the Constitution in 1988 and the Statute of the City in 2001 gave new meanings to Brazilian Urban Policy, legally making the municipal Master Plan the basic instrument of the policy of expansion and urban development of cities. Thus, in addition to cities with over 20,000 inhabitants, also those with smaller population but belonging to urban agglomerations, metropolitan regions, areas of tourist and environmental interest or large enterprises now need to prepare their master plans. Whereas the Brazilian urban network has more than 70% of its cities with up to 20,000 inhabitants, this paper discusses the Urban Planning and Management in these urban centers. The developed case study presents the cities of Benedito Novo and Rio dos Cedros, located on Médio Vale do Itajaí, State of Santa Catarina. From the analysis of the urban network in which they are inserted, the drafting and review of its master plans, as well as the laws of such content we sought to understand whether the recognition of these small urban centers by federal public policies, specifically the City Statute, assists in local urban development.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-20T19:16:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T18:44:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T18:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / O Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação estabelece uma agenda institucional global que potencializa os benefícios fomentados pela área de TI dentro das instituições. Entretanto, para que esta ferramenta de gestão seja efetiva torna-se necessário seu alinhamento com as estratégias institucionais. Por outro lado, a descentralização do processo decisório tem características que podem comprometer o estabelecimento de uma visão global, como a fomentada através do Planejamento Estratégico. Desta forma, avaliar o planejamento de TI em uma instituição que possui Gestão de TI descentralizada pode validar e auxiliar o uso desta ferramenta de gestão. Esta pesquisa, com abordagem qualitativa e baseada em um estudo de caso, objetivou investigar a influência da descentralização no processo decisório durante a implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) por unidades com autonomia dentro de uma instituição pública. Baseando-se na interposição de elementos promotores do alinhamento estratégico, apresentados por modelos teóricos, com estudos sobre descentralização, foi possível efetuar a análise de documentos institucionais, além de realizar uma observação e aplicar entrevistas com os gestores de TI das unidades descentralizadas. Como resultado, constatou-se que a descentralização no processo decisório influenciou os processos de elaboração e execução do PDTI destas unidades, através da baixa padronização de processos, pela redução na sinergia entre as unidades descentralizadas e as instâncias centrais da instituição, pela baixa colaboração entre as unidades e pelo indicativo de desperdícios no uso de recursos institucionais, além de evidenciar a necessidade de ampliar a capacitação dos gestores. Como consequência, percebeu-se o comprometimento da capacidade de fomentar alinhamento estratégico através do PDTI na instituição avaliada. / The Information Technology Strategic Planning establishes a global institutional agenda that enhances the benefits fostered by the IT area within the institutions. However, for this management tool to be effective, it is necessary to align it with institutional strategies. On the other hand, the decentralization of the decision-making process has characteristics that may compromise the establishment of a global vision, as fostered through Strategic Planning. In this way, evaluating IT planning in an institution that has decentralized IT Management can validate and assist the use of this management tool. This research, with a qualitative approach and based on a case study, aimed to investigate the influence of decentralization in the decision making process during the implementation of the Information Technology Master Plan by units with autonomy within a public institution. Based on the interposition of elements that promote strategic alignment, presented by theoretical models, with studies on decentralization, it was possible to make the analysis of institutional documents, besides to making an observation and applying interviews with the IT managers of the decentralized units. As a result, it was found that the decentralization in the decision-making process influenced the processes of elaboration and execution of the IT Master Plan of these units, through the low standardization of processes, by reducing the synergy between the decentralized units and the central bodies of the institution, by the low collaboration between the units and by the indicative of waste in the use of institutional resources, also highlights the need to expand the training of managers. As a consequence, the capacity to foster strategic alignment through IT Master Plan in the assessed institution was impaired

Pensamos que a seletividade do capital, conferida pela informação, somada a uma mudança de paradigma na produção do espaço urbano lançam um novo olhar sobre a cidade. Buscamos nesta dissertação identificar e analisar novos fatores condicionantes da produção do espaço na periferia metropolitana tendo como exemplo o caso de São Gonçalo (RJ, Brasil). Através da interseção entre a divisão do trabalho, a forma e função da cidade e a política urbana tendo como ferramenta o plano diretor criamos fundamentos para corroborar a premissa de que a competição entre as cidades passa a não ser apenas prerrogativa das metrópoles, mas também das cidades da periferia metropolitana, onde os governos e o poder local tem adotado o princípio do empreendedorismo urbano, como princípio norteador da modernização do território da cidade. Partindo do princípio de que o espaço é político, identificamos também a participação popular, o planejamento estratégico e as mudanças em curso no espaço urbano da cidade de São Gonçalo, a modernização seletiva e o lançamento de produtos imobiliários, como caminho para analisar em que medida a pobreza da periferia é um processo real. Podemos também pensar o contrário e questionar se a pobreza de São Gonçalo é um discurso utilizado para fins políticos, uma vez que quanto mais carente parecer a cidade, maior visibilidade terão as poucas ações dos poderes locais na promoção de melhorias coletivas na cidade. Como marco desta questão, elegemos a elaboração da última edição do seu plano diretor e o anúncio do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, devido a grande expectativa e mobilização criada em torno destes dois eventos. Esperamos identificar então, uma qualificação do espaço gonçalense, através da valorização do mesmo, embora acreditemos que o governo local continue a priorizar os investimentos na cidade direcionados pela dinâmica econômica regional, sem, no entanto, construir melhorias que atendam a todos os habitantes da cidade que, confinados à condição periférica, não são contemplados por estes investimentos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A extração de rocha para britagem está inserida na classe dos materiais agregados para a construção civil, matérias importantes, sendo utilizados em larga escala para a construção civil. A presente área de estudo define-se como local de fornecimento de pedra britada entre outros materiais para a construção, tanto por ser um local de expansão da área metropolitana como por abrigar grandes obras e projetos governamentais. Evidenciando como aspectos principais a necessidade de obtenção da brita, próximo ou dentro dos centros de expansão urbana, a presente dissertação tem como objetivo principal diagnosticar e compreender a dinâmica atual e a importância da mineração dos agregados para a construção civil (brita) que ocorre nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Buscou-se compreender o porquê de tais atividades se desenvolverem no espaço urbano, evidenciando a quem atende, bem como as implicações ambientais da existência de cada uma nos municípios que compõem a área de estudo. Identificou-se que a mineração da brita gera impactos positivos e negativos a população. Foram levantados os aspectos legais existentes na legislação ambiental e na mineral, nos planos diretores, leis orgânicas e zoneamentos, que estão diretamente ligados à mineração de agregados para a construção civil, em especial as pedreiras, que se localizam em áreas urbanas. Na área de estudo, foram encontradas muitas pedreiras em atividade, bem antigos locais que abrigaram pedreiras no passado, hoje possuem novos usos diversos, caracterizando também uma nova organização espacial expressa, em alguns casos, no zoneamento ambiental municipal. O município de Niterói apresentou maior adequação do zoneamento em relação à atividade de exploração de pedra para britagem, do que os municípios de Maricá e São Gonçalo, que apresentam conflitos de localização e uso do solo, entre o que consta nos planos diretores, nos zoneamentos e o que ocorre na realidade

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337929.pdf: 9693927 bytes, checksum: be1299167070eb9b29264b6e02e9650c (MD5) Previous issue date: 2015 / O destino de cada cidade está relacionado com incontáveis fatores econômicos, políticos, históricos, sociais. Destacamos dentre eles, os processos que podem ser vivenciados pelo cidadão comum em seu município, interagindo de alguma forma com os poderes públicos. Tornar mais participativos e democráticos os processos decisórios da cidade - principalmente num dos aspectos mais importantes que é o planejamento urbano - formatam decisões mais legítimas e ampliam as chances da construção de uma sociedade e uma cidade mais justa. No Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, ocorreram profundas transformações políticas com o fim do regime ditatorial que perdurou no país de 1964 a 1985, encerrado principalmente com a aprovação da nova Constituição Federal (BRASIL, 1988) contendo importantes princípios democráticos que foram posteriormente inseridos também na Constituição do Estado (SANTA CATARINA, 1989) e na Lei Orgânica do Município (FLORIANÓPOLIS, 1990). Estes novos parâmetros constitucionais e legais ampliaram a possibilidade de participação direta da população nas decisões sobre a cidade, inclusive na elaboração do planejamento urbano. Neste contexto, no período de 1993 a 1996, ocorreu em Florianópolis o processo de discussão e elaboração do Plano Diretor do Distrito Sede de Florianópolis - PDDS, que foi aprovado como Lei Complementar nº 001/97 (FLORIANÓPOLIS - SC, 1997). Nele, os movimentos sociais reivindicaram a democratização dos métodos tradicionais de planejamento urbano que eram, até então, centralizados e burocráticos. Esta experiência de participação ocorreu num momento de transição entre dois acontecimentos jurídicos de destaque: foi após a aprovação da nova Constituição Federal (BRASIL, 1988), que encerrou a ditadura militar apontando para uma democracia ainda a ser construída no país, e foi anterior à aprovação do Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257/2001 (BRASIL, 2001), que regulamentou os art. 182 e o art. 183 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), definindo as regras mais democráticas para o planejamento urbano das cidades. Neste intervalo de tempo entre 1988 e 2001, os princípios constitucionais prevendo mais participação no planejamento das cidades ainda não estavam regulamentados em lei, dificultando a sua aplicação. Por isso, nesse período, a ampliação da participação popular no planejamento urbano em Florianópolis dependeu, em parte, da vontade política de alguns governantes municipais, mas principalmente da mobilização dos movimentos sociais, que reivindicaram mais participação. O processo ocorrido entre 1993 a 1996 foi resultado da conjugação destes dois fatores, gerando intensas discussões públicas sobre a cidade e um grande aprendizado para muitos - principalmente para os próprios integrantes dos movimentos sociais - devido a ampliação da participação popular na discussão e elaboração do PDDS de Florianópolis, em evento que foi, em alguns aspectos, precursor dos processos participativos que ocorreram posteriormente. Assim, o presente estudo da discussão e elaboração do PDDS de Florianópolis busca uma melhor compreensão das suas diversas características e o reavivamento da memória dos acontecimentos históricos relatados nesta dissertação, com o objetivo de contribuir com o debate sobre a democratização das cidades e de seus mecanismos de planejamento urbano.<br> / Abstract : The destiny of each city is related to countless economic, political, historical and social factors. Of utmost importance are the processes that can be accomplished by ordinary people interacting in some way with the authorities in their municipality. Making the decision-making processes of the city - especially one of the most important aspects that is urban planning - more participatory and democratic, produces more legitimate decisions and extends the chances of building a fairer city and society. During the 1980s and 1990s there was profound political change in Brazil, with the end of the dictatorial regime that lasted in the country from 1964 to 1985. This period concluded with the approval of the new Constitution (BRAZIL, 1988), which contains important democratic principles that have been included in the State Constitution (SANTA CATARINA, 1989) and the Organic Law of the Municipality (Florianópolis, 1990). These new constitutional and legal parameters increase the possibility of direct participation of people in decisions about the city, including the preparation of urban planning. Discussion and elaboration of the Master Plan of District Headquarter of Florianópolis - MPDH, took place in Florianópolis between 1993 and 1996 and was approved as Complementary Law nº. 001/97 (FLORIANÓPOLIS - SC) in 1997. The law demanded the democratization of the city and of the traditional methods of urban planning that were hitherto centralized and bureaucratic. This development occurred at a time of transition between two prominent legal events: it was after the approval of the new Constitution (BRAZIL, 1988), which ended the military dictatorship pointing to a democracy still to be built in the country, and was prior to the approval of the City Statute, Law nº. 10.257/2001 (BRAZIL, 2001), which regulated the art. 182 and art. 183 of the Federal Constitution (BRAZIL, 1988), defining the most democratic rules for urban planning of cities. In the interval between 1988 and 2001, the constitutional principles which encouraged more participation in the planning of the cities, were not yet regulated by law, making them difficult to implement. During this period, the expansion of widespread participation in urban planning in Florianopolis depended partly on the political decision of some municipal governments, but especially on the mobilization of social movements that have claimed more participation. The process that occurred between 1993 to 1996 was a result of a combination of these two factors. It generated intense public discussion about the city and a great learning experience for many - especially for the very members of socialmovements - due to expansion of widespread participation in the discussion and elaboration of MPDH of Florianópolis, in an event that was in some ways a precursor of the participatory processes that occurred later. Thus, this study of discussion and preparation of MPDH of Florianópolis seeks a better understanding of its various features and the revival of the memory of historical events reported in this paper, in order to contribute to the debate on the democratization of cities and their mechanisms of urban planning.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2013-06-26T00:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309994.pdf: 2495313 bytes, checksum: 1827ab35418561c8651d0e284b78cc5e (MD5) / Esta tese teve como objetivo geral analisar as práticas organizativas de resistência à proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, no período de 2001 a 2011, tomando como referência a Teoria Política do Discurso. Para isso, a análise se fundamentou, especificamente, na identificação dos elementos que compuseram os deslocamentos ocorridos durante o processo de resistência à proposta do Plano Diretor apresentada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis; na análise da construção das lógicas de equivalência entre as organizações envolvidas neste processo e na investigação das práticas organizativas adotadas pelas organizações participantes da luta pela resistência. A pesquisa teve um enfoque ontológico construtivista e epistemológico interpretacionista, caracteriza-se como um estudo de caso e adota uma abordagem, fundamentalmente, qualitativa. A população estudada envolveu atores sociais participantes na construção do movimento de resistência ao Plano Diretor apresentado pela Prefeitura com o respaldo da Fundação CEPA. A amostra foi não probabilística, mas intencional e envolveu 39 pessoas, dentre elas: 13 representantes distritais, 6 de comunidades que participaram de reuniões nos seus distritos; 4 do IPUF, 2 da Prefeitura, 1 do Ministério Público, 1 da ACIF e 1 do SINDUSCON. O cenário do processo estudado foi dividido em três fases, sendo a terceira a fase da resistência propriamente dita. Os dados foram obtidos junto a fontes primárias e secundárias, por meio de técnicas como entrevista semiestruturada, observação direta e análise documental. Os dados primários foram tratados por meio da técnica categorial da análise de conteúdo e os dados secundários por meio da análise documental. O momento de deslocamento evidenciou-se quando após a fase de Leitura Comunitária do Plano Diretor, a Prefeitura destituiu o Núcleo Gestor Participativo e contratou a Fundação CEPA para dar sequência ao trabalho de elaboração do Plano. A partir deste momento, a estrutura discursiva da Prefeitura deixou de fazer sentido às diversas demandas e houve um descentramento discursivo que buscou se estabilizar por meio da constituição de uma nova identidade. Foram identificados os significantes vazios: "Plano Sustentável", "Participação" e "Não ao Plano, que formaram pontos nodais constituintes de uma cadeia de equivalência que abarcou interesses de diversas demandas, como: diferentes distritos, comunidades dos bairros, Associação Florianopolitana de Voluntários, Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos 'sem teto', vários sindicatos, pescadores, maricultores, entidades ecológicas, entidades comunitárias, ambientalistas, dentre outros. A partir desse movimento político, as identidades que antes operavam sob a lógica da diferença, assumiram uma lógica de equivalência. As práticas organizativas adotadas no momento de deslocamento e na constituição da lógica de equivalência se caracterizaram pela construção de meios alternativos de comunicação, por uma organização do trabalho pautada no improviso, pelas lideranças itinerantes, pela participação comunitária como fundamento do planejamento urbano, pela tomada de decisão de baixo para cima, bem como pelas estratégias antagônicas e emergentes. Diante disso, acredita-se que as peculiaridades deste movimento, como: ciclo de vida efêmero, dependência do voluntariado, apego ideológico dos seus integrantes e, principalmente, o afastamento da esfera econômica tenha favorecido a flexibilização do seu organizar social, que retrata uma forma alternativa de se organizar. / This thesis has had as general objective to analyze the resistance organizing practices to the Master Plan proposal presented by the City Hall of Florianópolis from 2001 to 2011, taking as reference the Political Discourse Theory. Thus, this analysis was based, specifically, in the element identifications that built up the displacement happened on the resistance process to Master Plan proposal presented by the City Hall of Florianópolis; in the equivalence logical construction analyses among the organizations involved in this process and the organizing practice investigations adopted by the attending organizations against the resistance struggle. The research has a constructive ontological and interpretative epistemological focus, characterizing as a case study and adopts, basically, a qualitative approach. The studied population involved participant social actors in the resistance movement construction to the Master Plan presented by the City Hall approved by CEPA foundation. The sample was not probabilistic, but intentional and involved 39 people, among them: 13 district representatives, 6 of communities that participated in meetings in their districts; 4 from IPUF, 2 from the City Hall, 1 from Public Ministry, 1 from ACIF and 1 from SINDUSCON. The studied process scenario was divided in three phases, being the third the resistance phase itself. The data were obtained in the primary and secondary sources through techniques as semi-structured interviews, direct observation and documental analyses. The primary data were treated through categorical technique of the content analyses and the secondary data through documental analyses. The displacement moment was evidenced when after the Community Reading phase of the Master Plan, the City Hall destitute the Participative Manager Core and hired CEPA Foundation to follow the Planning elaboration work. At this moment, the City Hall discursive structure did not have any sense to several demands and therefore a discursive decentralization that tried to stabilize itself by a new identity constitution. It was identified the significant empties: #Sustainable Planning#, #Participation# and #No to the Plan#, that formed constituent nodal points of an equivalence chain that put together interests of several demands, such as: different districts, neighborhood community, Florianópolis Voluntary Associations, Florianópolis Association of Homeless with Physical Disability, several unions, fishers, shell-fishermen, ecological entities, community entities, environmentalists, among others. Due to this political movement, the identities that before operated over the difference logic, assumed equivalence logic. The organizing practices adopted in the displacement moment and in the equivalence logic constitution characterized themselves by the construction of an alternative communication means by a work organization based on improvising, by the itinerant leaderships, community participation as the base of urban planning, decision making from the bottom to the top, as well as by antagonistic and emerging strategies. Therefore, it is believed that the peculiarities of this movement, such as: ephemeral life cycle, voluntary dependence, ideological adhesion of their integrants and mainly, the economical scope distance has favored the social organizer flexibility that shows an alternative way to organize itself.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-05-03Bitstream added on 2014-06-13T20:54:24Z : No. of bitstreams: 1 azevedo_am_me_rcla.pdf: 5353490 bytes, checksum: fe74441992eb2d133baba401c0139b8b (MD5) / Sendo a territorialidade a manifestação de toda uma multidimensionalidade existente num território trabalhado por determinada sociedade, infere-se que os homens, ao participarem desta construção territorial, acabem haurindo o próprio produto territorial. Nas relações sociais de produção territorial o poder está sempre em jogo entre os atores envolvidos. Estes se apetrecham de estratégias para condicionar tanto as relações entre si quanto as da sociedade com a natureza. O Poder Público, também, mune-se de estratégias para evitar os malefícios que a lógica econômica dos empresários pode acarretar ao território municipal. Com vistas à eficácia desta tarefa, a Constituição Federal instituiu instrumentos para a implementação do Plano Diretor no Município. Em São José do Rio Preto, o atual Plano, ainda que fundamentado em diagnóstico e prognóstico científicos e dispondo de mecanismos legislativos de controle e revisão permanentes, é ineficaz como estratégia de intervenção no território. Supomos que o mesmo carece de um processamento tecnopolítico, que garanta governabilidade ao Poder Público. Não estamos nos referimos a uma mera consulta política entre equipe técnica de planejamento e direção política do governo municipal. Trata-se de um projeto de construção coletiva da cidade que os rio-pretenses, no seu conjunto, desejam ter. / As the territoriality is a manifestation of all multidimensionality in a territory worked by determined society, we infer that when the men take part in this territory construction they end up exhausting their own territorial product. In the social relationship of the territorial production the power is always at stake among the involved actors. They have strategies to keep on the relationship among them and between the society and the nature. The Public Power also has strategies to avoid the harm that businessmen's economical logic can bring to the municipal territory. The aiming of this task brings successful, the Federal Law stablished instruments to implement the Master Plan in the municipality. In São José do Rio Preto, the current plan, in spite of being based upon scientific diagnosis and prognostic and endowed by legislative mechanisms of permanent control and revision, it is ineffective as an intervention strategy in the territory. We suppose that it lacks a techno-political process that assures the governability to the Public Power. We are not referring to a mere political consultation between the planning technical team and the political management of the municipal government, but to a collective construction project of the city the dwellers (rio-pretenses) would like to posses.