A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social. / The aim of this dissertation is to study the Public-Private Partnership Program for the construction of popular housing in the city of São Paulo. Promoted by the São Paulo Government State, the project was chosen as a case study to discuss the use of the contractual instrument of public-private partnership, governed by federal law 11.079 of 2004 in the construction of popular housing in the State of São Paulo. Specifically, it intends to understand how the studies were done by the private institutions in the process of the Private Interest Manifestation (MIP) that resulted in the auction notice issued of 2012. The data collection was made from interviews with the stakeholders involved in the project, from State Government employees, private consultants and employees of construction companies. To support the interviews, documents made available by the Housing Secretariat of São Paulo State were analyzed. Under Brazilian law since 1995, the instrument that allows private institutions to offer public-private partnership to the government became more widely used in 2004, with the approval of the federal PPP law. Based on an analysis of the administrative structure of the São Paulo Government State, the present study aims to understand how public-private partnerships are used in the social housing sector.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-20T13:52:13Z No. of bitstreams: 1 alinegomesmedeirosdearaujo.pdf: 1032967 bytes, checksum: 8f745c574d9002068430a4722ce1722e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:05:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinegomesmedeirosdearaujo.pdf: 1032967 bytes, checksum: 8f745c574d9002068430a4722ce1722e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:05:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinegomesmedeirosdearaujo.pdf: 1032967 bytes, checksum: 8f745c574d9002068430a4722ce1722e (MD5) Previous issue date: 2015-01-21 / A presente dissertação tem como objetivo investigar a percepção dos atores envolvidos em um projeto-piloto, implementado em uma escola de Ensino Médio do estado do Rio de Janeiro, que privilegia o desenvolvimento de competências socioemocionais, por meio de um currículo integrado, de modo a verificar os desafios para a extensão do Projeto em outras unidades da rede estadual, a fim de propor ações de melhoria. Esse Projeto, denominado Solução Educacional para o Ensino Médio, foi criado por meio de uma parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o Instituto Ayrton Senna e objetiva proporcionar melhoria na qualidade da educação ofertada no Ensino Médio da rede estadual de educação do estado do Rio de Janeiro. O Ensino Médio tem sido uma preocupação constante na política educacional do Brasil e a busca da melhoria na qualidade dessa modalidade tem se revelado de suma importância. Isso é fundamental na medida em que a escola atualmente se depara com novos desafios, entre eles o de estabelecer condições mais adequadas para a formação do jovem perante os desafios do século XXI. A metodologia utilizada foi o estudo de caso de caráter qualitativo e quantitativo, com diferentes técnicas de coleta de dados: análise documental do Projeto Solução Educacional para o Ensino Médio, pesquisa bibliográfica, entrevista com os gestores, professores e alunos da escola, na busca de compreender a dinâmica dos processos constitutivos, envolvendo um diálogo do pesquisador com a realidade estudada. Este estudo foi desenvolvido à luz das reflexões de teóricos como Zabala (1998), Britto et al (2013) e Delors (2012) que abordam temas como a formação do cidadão para o século XXI e Saviani (2010) e Neves (2005) que tratam de políticas educacionais para o Ensino Médio, entre outros. Os resultados da pesquisa apontam que, para a expansão do Projeto para outras escolas da rede, há a necessidade de formação de novos Gestores e o aprimoramento da formação dos professores, haja vista a dificuldade apontada pelos mesmos na fase inicial de implementação do Projeto. Os resultados também revelaram, entre outras questões, a necessidade de uma aproximação efetiva da escola com as famílias, tendo em vista a importância dessa integração para o Projeto e considerando a inexistência de ações que promovam essa aproximação. A formação de gestores e professores e a integração da escola com as famílias culminaram na proposta do Plano de Ação sugerido nesta pesquisa. / The present dissertation, has the outer to investigate the perception of the involved actors in a pilot project, implementing in a high school of the state of Rio de Janeiro, wich privileges the development of socioemotional competence per a curriculum integrated by means of verify their challenges for a extension of project in other schools managed by state, for the purpose of development actions. This project denominated educational solutions for the high school was invented by means of partnership created between an education secretary of the state of Rio de Janeiro and "Instituto Ayrton Senna" has the objective afford progress in the quality of education at high school manage by the education state of Rio de Janeiro. The high school have been a constant concern in the educational politic of Brazil, and the search to progress in quality of this modality been revealed very apportante. There is a fundamental for a school actualy who have a new prespective with new challenges, between them implant conditions more appropriative for the young formation in front of the distresse in century XXI. The metodology been used was the study case of character of quantity and quality with differents tecniques of colect by date: documental analysis of the educational solution project for high school, bibliographic search interview wich managers, teachers and students of school in pursuit to realize the dynamics constitutive process involving a dialogur by research with the reality studed. This study was developed with reflexions by theorics like, Zabala (1998), Britto et al (2013) and Delors (2012) wich appoach themes like the formation of the citizen for the century XXI and Saviani (2010) and Neves (2005) wich attend the educations and politics for high school. The results of this search point for the expansion of project for others school managers by the state, there is a necessity of formation about new manager and approach of formation teachers. By the difficulty of the search project implementation. The results also reveals other questions like they necessity of a afetive aprocimation at the school with parents. The importance of this project integration is the action that will promote this aprocimation. The formation of the managers teachers and the school integration with the parents consolidate on the propose plan of actions, sugested in this search

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_RosileneRodriguesdaSilva_M.pdf: 8269132 bytes, checksum: 26d965c642c1507347370d684a5856a1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal da pesquisa, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), consistiu em analisar o processo de implementação do projeto "Educação Repaginada" e suas contradições, buscando investigar em que medida o projeto se constitui numa alternativa à adoção de "sistemas privados de ensino", tendo em vista que pesquisas anteriores indicam o crescimento deste formato de privatização. O estudo compreende o período de 2004, ano que antecedeu o início do primeiro mandato do ex-prefeito José Geraldo Garcia, a 2012, quando se finalizou a elaboração do material didático "Aventura do Conhecimento". O estudo de caso intencionalmente selecionado foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa na qual se utilizou como recurso metodológico a pesquisa documental, que permitiu melhor compreensão sobre a educação municipal de Salto, e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no projeto, que possibilitou a descrição e a análise crítica do mesmo. A discussão teórica teve por objetivo analisar o regime de colaboração para a oferta do ensino fundamental, no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, quadro em que se intensificou com o processo de descentralização dos serviços públicos, por meio de sua municipalização e pela ampliação das parcerias público-privadas. Mediante esta análise foi possível investigar em que proporção a experiência de Salto se assemelha e se diferencia das dos municípios que adotam "sistemas privados de ensino". Verificou-se que, apesar dos limites e das contradições, o projeto "Educação Repaginada" reflete a posição da gestão educacional de Salto em ser contrária às políticas de desqualificação da gestão pública, disseminadas em vários municípios paulistas, pós-municipalização do ensino fundamental. / Abstract: The main objective of the research, developed within the Group of Studies and Research in Educational Policy (GREPPE), consisted in analyzing the implementation process of the project "Educação Repaginada" and its contradictions, seeking to investigate to what extent the project is an alternative the adoption of "private systems of education", given that previous studies indicate the growth of this form of privatization. The study covers the period from 2004, the year preceding the beginning of the first term of former mayor José Geraldo Garcia, to 2012, when it completed the preparation of teaching material "Aventura do Conhecimento". The case study selected was developed from a qualitative approach, using as methodological resource the document research, which allowed a better understanding of the education of Salto, and semistructured interviews with people involved in the project, which enabled the description and critical analysis of it. The theoretical discussion aimed to analyze the system of collaboration for the provision of primary education in the context of the Reform of the State Apparatus, which intensified the process of descentralization of public services, through its municipalization and expansion of public-private partnerships. Through this analysis it was possible to investigate to what extent the experience of Salto resembles and differs from the municipalities that adopt "private education systems". It was found that, despite the limits and contradictions, the project "Educação Repaginada" reflects the position of educational management of Salto be contrary to the policies of disqualification of public management, disseminated in several counties, after the municipalization of primary education. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação

Submitted by cesar barros (cesarbarrosarq@gmail.com) on 2013-09-11T14:06:22Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Carlos Cézar, A sunmissão não pode ter embargo, pois deverá ficar disponível na Biblioteca Digital para consultas. Favor retirar o embargo e submeter novamente. Att. on 2013-10-28T18:09:41Z (GMT) / Submitted by cesar barros (cesarbarrosarq@gmail.com) on 2013-10-28T19:51:37Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-10-29T11:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-29T17:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T17:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final Biblioteca Digital.pdf: 2070304 bytes, checksum: 2bdf2527b64d14261ad7d0866030d725 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / This dissertation studies the mitigation measures i n the licensing processes of Impact Enterprises, determined by the Urban Development Co uncil of Recife – CDU. It aims to contribute to the effectiveness of the municipal go vernment in regards to the criteria and necessary considerations for the approval of Impact Enterprises, in the context of the significant increase in demand for this type of pro ject in the regulatory institutions. It was analyzed the process of discussion and determinatio n of mitigation guidelines for Impact Projects in the city of Recife in the last decade. Data collection was based on documental research of laws and official records, in the condu ct of projects, as well as the use of spontaneous interviews, semi-structured interviews with actors from the government and civil society. It clarifies the role and importance of CD U in the process of democratic management, showing the features of Impact Enterprises, as well as the positive and negative influences of mitigation guidelines, the quality of urban life an d understanding about who is the real beneficiary. The analysis concludes that the propos ed mitigation measures are ineffective, because actions are compulsory, in other words, leg al obligations that the entrepreneur should follow. The compensation guidelines are based on in adequate diagnoses, without the incorporation of proposals of affected social group s, and no evaluations of the effectiveness of mitigations settled. In most cases, they only serve as local improvement, benefiting the project, without planning macro, disregarding the r ole of public management in the sustainable development of the city. / Esta dissertação estuda as medidas mitigadoras nos processos de licenciamento dos Empreendimentos de Impacto, determinadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife – CDU. Busca contribuir com a eficácia da administração pública municipal quanto aos critérios e considerações necessárias para a aprovação de Empreendimentos de Impacto, num contexto do aumento significativo da demanda por essa tipologia de projeto nos órgãos de regulação. Foi analisado o processo de discussão e determinação das diretrizes de mitigação para os Empreendimentos de Impacto na cidade do Recife na última década. A coleta dos dados teve como base a pesquisa documental de legislações e registros oficiais, na tramitação dos projetos, bem como da utilização de entrevistas espontâneas, semiestruturadas, com atores do poder público e sociedade civil. Esclarece o papel e a importância do CDU no processo de gestão democrática, mostrando as características dos Empreendimentos de Impacto, bem como as influências negativas e positivas das diretrizes mitigadoras na qualidade de vida urbana e o entendimento sobre quem é o real beneficiado. As análises constatam que as medidas mitigadoras propostas são ineficazes, pois, são ações compulsórias, ou seja, obrigações legais que o empreendedor deveria cumprir. As diretrizes de compensações são baseadas em diagnósticos inadequados, sem a incorporação de propostas dos grupos sociais afetados e sem avaliações da eficiência das mitigações dirimidas. Na maioria das vezes, apenas servem de incremento local, beneficiando o empreendimento, sem um planejamento macro, desconsiderando o papel da gestão pública no desenvolvimento sustentável da cidade.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T11:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_InajaraIanada_M.pdf: 9090279 bytes, checksum: 6e728611e0ba59495381b4f22c972000 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação teve como objetivo central analisar as consequências para a gestão escolar da utilização do Sistema de Gestão Integrado (SGI) na rede municipal de ensino fundamental de Alecrim/SP. O SGI é uma tecnologia de gestão idealizada pela Fundação Pitágoras que foi implantada no município por meio de uma parceria entre esta fundação e a prefeitura municipal em 2006. Este estudo de caso investigou as esferas envolvidas na parceria utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com representantes de equipes gestoras das unidades escolares municipais de ensino fundamental e da instituição privada em questão. Foi possível observar que os dirigentes escolares utilizaram-se das técnicas do SGI, entretanto, a frequência e as formas de utilização foram diferentes em cada unidade escolar. Neste trabalho, teve importância singular, a descrição detalhada do SGI adotado pela Fundação Pitágoras que encontra suas raízes na Gestão de Qualidade Total, modelo de gestão que teve seu auge na educação brasileira na década de 1990. / Abstract: This thesis aimed to examine the consequences to the school management of the use of the Integrated Management System (IMS) in the municipal primary school of Alecrim / SP. The SGI is a management technology designed by Pitágoras Foundation which was established in the city through a partnership between this foundation and the municipal government in 2006. This case study aims to investigate the spheres involved in the partnership using semi-structured interviews with school management representatives of the municipal school units and private institution in question. This case study. It was observed that the school leaders have used the techniques of SGI, however, the frequency and the shapes of this uses were different at each school. It is also of singular importance to this work a detailed description of the SGI adopted by Pitágoras Foundation that finds its roots in Total Quality Management, a management model that had its heyday in Brazilian education in the 1990s. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação

Submitted by Mariana Baleeiro Martins Carrera (marianacarrera@hotmail.com) on 2014-09-22T15:17:00Z No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL - MARIANA CARRERA 22.09.2014.pdf: 1391085 bytes, checksum: a0380a49f7b6d3c7112ffd16f2715714 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-09-22T16:03:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL - MARIANA CARRERA 22.09.2014.pdf: 1391085 bytes, checksum: a0380a49f7b6d3c7112ffd16f2715714 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-22T16:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL - MARIANA CARRERA 22.09.2014.pdf: 1391085 bytes, checksum: a0380a49f7b6d3c7112ffd16f2715714 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / The goal of this study is to understand the merit evaluation models of PPP projects and to study existing projects in the healthcare sector in Brazil, as of June, 2014. The methodology was a qualitative research of exploratory nature, through a bibliography and document review, interviews with key stakeholders and analysis of projects. It also involved the study of national and international merit assessment models – Value for Money. Key parameters presented by VFM are: discussions of projects based on results, competition, risk transfer to the private initiative, innovation and responsibility sharing. It is composed of three basic elements: economy, efficacy and efficiency. However, achieving economy and efficiency is meaningless if the efficacy (guaranteeing that a given activity achieves its goals) is not observed. The results point out that the utilization of PPPs is, slowly, becoming more frequent in the healthcare sector in Brazil. Nevertheless, such partnerships need to mature and to improve their administration, technical, managerial and political aspects. As such, it intends to contribute for a better knowledge and understanding of PPP as a new institutional way to manage healthcare, documenting the early stages of this process and presenting the most critical dimensions for the success of its implementation in the healthcare sector in Brazil. / O presente trabalho tem como objetivo compreender a análise do mérito de projetos de PPP, com ênfase no setor saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, entrevistas com os principais stakeholders e análise de projetos. Foram estudados, também, modelos nacionais e internacionais de análise de mérito – Value for Money. O VFM apresenta como principais parâmetros a discussão sobre contratos baseados em resultados, competição, transferência de risco para a iniciativa privada, inovação e divisão de responsabilidades. São três seus elementos básicos: economia, eficácia e eficiência. Porém, a obtenção de economia e eficiência não tem valor se a eficácia (garantia de que uma determinada atividade alcance os resultados desejados) não for observada. Os resultados apontam que a utilização de PPP está, progressivamente, se tornando mais freqüente no setor saúde no Brasil. No entanto, essas parcerias necessitam de amadurecimento e aperfeiçoamento administrativo, técnico, gerencial e político. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo e apresentando as dimensões mais críticas para o sucesso da sua implantação no setor saúde no Brasil.

Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Propostas Não Solicitadas (PNS) são mecanismos para a viabilização de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP/PFIs). Contudo, a ausência de critérios claros para avaliação e priorização de parceiros, de forma transparente e técnica, leva à seleção adversa de propostas, contribuindo para o insucesso dos projetos. O principal instrumento utilizado na avaliação PPP/PFIs é uma análise quantitativa baseada no Value For Money (VfM). O propósito deste trabalho foi investigar os problemas relacionados com os processos de avaliação das propostas dos PMI submetidas aos órgãos demandantes dos serviços. Iniciou-se com a análise do Fatores Críticos para o Sucesso (FCSs) das PPP/PFIs, dos PMI e PNS, identificadas na literatura. Os Fatores Críticos foram apresentados a um conjunto de 78 especialistas que responderam também sobre a processo de análise das propostas. No questionário os autores foram confrontados também com as propriedades da visão. O resultado indica que a análise com o VfM seria incompleta e insuficiente para capturar a complexidade do escopo destes projetos. A pesquisa possibilitou ainda organizar os fatores críticos em 7 dimensões a serem consideradas na avaliação destes projetos. Essas dimensões podem ser utilizadas para a criação de instrumentos de avaliação e um exemplo foi proposto, um indicador nomeado de índice \"T\", avaliado por um grupo de 12 especialistas em projetos de PPP/PFIs. A pesquisa contribui, portanto, para apoiar a criação de instrumentos de avaliação de PPP/PFIs que considerem uma análise mais ampla, considerando aspectos qualitativos e quantitativos. / Unsolicited Proposals (UNPs) are one of the main mechanisms for verifying the feasibility of Public-Private Partnerships (PPP/PFIs/PFIs) projects. However, the lack of clear criteria to evaluate and to prioritize the partner, in a transparent and technical way, has led to adverse selection of proposals increasing the level of failure of these projects. The main instrument used in the PPP/PFIs evaluation is a quantitative analysis based on Value for Money. The purpose of this research was to investigate the problems related with the processes of evaluation of the Unsolicited Proposals (UNPs) that are submitted to the respective government offices. The study compiles the analysis of Critical Success Factors (CSFs) for Public-Private Partnerships (PPP/PFI) and the Unsolicited Proposals (UNPs), identified in the literature, and synthetized by the evaluation of a group of 78 specialists, resulting in the organization of 7 (seven) dimensions to be considered in the evaluation of these projects. This study also demonstrated that, according to these experts, the analysis with VfM would be incomplete and insufficient to capture the complexity of the scope of these projects. As an alternative a set of 7 (seven) indicators where created related to each dimension and a general index that synthetize the performance in the dimensions, considering qualitative and quantitative aspects. The index was labeled as \"T\" index and evaluated by a group of 12 (twelve) experts on PPP/PFI projects. The results from the analyses indicate that the index allows a linear comparative analysis between the proposals received by the public entity requesting the Public- Private Partnership (PPP/PFI) services. The model of indicators decreases the subjectivity of the choices made by public managers, resulting in greater transparency for the process of proposal qualification and security to the market.

A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais. / La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-04T11:45:40Z No. of bitstreams: 1 Estefani Clementino da Rocha.pdf: 6954022 bytes, checksum: 3c03b9a09e2fd8ab5b173ed2d9cc6ee0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T11:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estefani Clementino da Rocha.pdf: 6954022 bytes, checksum: 3c03b9a09e2fd8ab5b173ed2d9cc6ee0 (MD5) Previous issue date: 2018-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The presence of contractual provision of social assistance services with Civil Society Organizations (CSO) is no exception in Brazilian public management. Since the 1930s, this type of articulation has been adopted, although at the beginning more focused on transfers of financial resources through subsidies and exemptions. The contractualized format of social service management, even though it was nominated as an agreement, had its practice started in the 1960s and was disseminated to countless services and projects of Brazilian public social policy in the three federative entities. To such a point, the dissemination of this management format was denounced, due to its intransparency and lack of social control that flowed into a national audit, from which a new regulatory law flowed: the Regulatory Framework of State- Organizations Relation of Civil Society (MROSC). Thus, this study deals with the examination of the guarantees of social rights that the social assistance services contracted with the CSO, which operate in the Unified Social Assistance System (SUAS), assure their users, in order to highlight and problematize the practice of monitoring the service contracted, performed by the public agent, named by the new MROSC legislation as Manager of the Partnership, or by previous standards as Technical Supervisor, particularizing the management of SUAS in the city of São Paulo. Thus, the study was dedicated to identifying the ways in which the Manager / Technical Supervisor of social assistance services contracted in the city of São Paulo performed their professional work, as well as their main lines of action, through the analysis of normative acts published by the Municipal Secretary of Assistance and Social Development (SMADS). It is concluded that the practice of Partnership Management / Technical Supervision is weak in the city of São Paulo, in view of normative stimuli that direct its professional work, mainly for a centralizing management, with content of work front demarcated by the excess production of as well as by the strong imbalance in the constitution of the social assistance network, the accumulation of functions and power attributed to some CSO that hold the largest number of contracts with the São Paulo management of SUAS. However, despite this weakening, its action may occur within the regulations already built within the scope of the SUAS that consider the monitoring of the public agent as an instrument or mediation with power to articulate the content of the social assistance service contracted with the rights of users. / A presença da prestação contratualizada de serviços socioassistenciais com Organizações da Sociedade Civil (OSC) não é exceção na gestão pública brasileira. Desde os anos 1930, adota-se esse tipo de articulação, ainda que, de início, fosse mais centrada em transferências de recursos financeiros por meio de subvenções e isenções. Entretanto, foi somente nos anos 1960 que o formato contratualizado da gestão de serviços sociais, também denominado de convênio, passou a ser usado para inúmeros serviços e projetos da política social pública brasileira nos três entes federativos. Desde então, disseminou-se esse formato de gestão que, em face de sua intransparência e ausência de controle social, foi objeto de denúncias desaguando, assim, em uma Auditoria de âmbito nacional, da qual fluiu uma nova lei reguladora: o Marco Regulatório da Relação Estado-Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Diante deste panorama, este estudo se ocupa do exame das garantias de direitos sociais que os serviços socioassistenciais contratados junto às OSC – que operam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – asseguram a seus usuários, evidenciando e problematizando a prática de acompanhamento do serviço contratualizado realizada pelo agente público, denominado como Gestor da Parceria pela nova legislação do MROSC, ou como Supervisor Técnico pelas normas anteriores, além de apresentar particularidades da gestão do SUAS na cidade de São Paulo. Com estes objetivos, o estudo se dedicou a identificar as formas do fazer profissional do Gestor da Parceria/Supervisor Técnico de serviços socioassistenciais contratados na cidade de São Paulo, bem como suas principais frentes de atuação, por meio da análise de atos normativos publicados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Concluiu-se que a prática de Gestão da Parceria/Supervisão Técnica na cidade de São Paulo está fragilizada, em vista de estímulos normativos que direcionam seu fazer profissional majoritariamente para uma gestão centralizadora, com conteúdo de frente de trabalho demarcado pelo excesso de produção de documentos, pelo forte desequilíbrio na constituição da rede socioassistencial, bem como pelo acúmulo de funções e poder atribuído a algumas OSC que detém maior número de contratos com a gestão paulistana do SUAS. No entanto, apesar desta fragilização, a ação da Gestão da Parceria/Supervisão Técnica poderá ocorrer dentro de normativas já construídas no âmbito do SUAS que consideram o acompanhamento do agente público como um instrumento ou uma mediação com potência para articular o conteúdo do serviço socioassistencial contratado com os direitos dos usuários

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.