Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:40Z No. of bitstreams: 1 Márcio Alexandre G. F. Cammarosano.pdf: 582770 bytes, checksum: 41d897c1fd3c46b6c8559f92435e301f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcio Alexandre G. F. Cammarosano.pdf: 582770 bytes, checksum: 41d897c1fd3c46b6c8559f92435e301f (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The present work is a study about the possibility of use by the Public Administration of the expropriation institute as a tool for fomenting private enterprises. In the first chapter we discuss the reasons why the state should intervene in the economic order, and how this duty is disciplined by the Federal Constitution of 1988. In the second chapter we investigate the principle of subsidiarity, in its vertical and horizontal aspects, understanding this principle as the delineating element of the roles of the State and society in the search for a fair and egalitarian distribution of social welfare. The third chapter is devoted to the study of state fomenting activity, from its first scientific systematization, including the analysis of the active and passive subjects, of the applicable norms, as well as the means allowed by the law. In the fourth and last chapter we analyze the expropriation institute and the possibility of its use as a tool to foment private enterprises, as well as the limits and indispensable procedures of this practice / O presente trabalho constitui estudo sobre a possibilidade de utilização, pela Administração Pública, do instituto da desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados. No primeiro capítulo tratamos das razões pelas quais o Estado deve intervir na ordem econômica, e como esse dever foi disciplinado pela Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo investigamos o princípio da subsidiariedade, nos seus aspectos vertical e horizontal, entendendo tal princípio como o elemento delineador dos papeis do Estado e da sociedade na busca da distribuição justa e igualitária do bem-estar social. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo da atividade estatal de fomento, desde a sua primeira sistematização científica, abordando os temas dos sujeitos ativos e passivos, do regime jurídico dessa relação, e dos meios admitidos pelo ordenamento jurídico. No quarto e último capítulo analisamos o instituto da desapropriação e a possibilidade da sua utilização como instrumento de fomento a empreendimentos privados, bem como os limites e procedimentos indispensáveis dessa prática

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Wiazowski Rocha.pdf: 9354124 bytes, checksum: 09a04d94030b94f6f3b6ea1879512b0f (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / The nonprofits see growing in numbers and community service. Much has agreements with government, and operates in areas such as education, health, environment and social welfare. This study addresses partnerships between nonprofit organizations and banks. Check how these partnerships impact the services provided and how companies benefit from the sales of social products, and their use by marketing firms, and tax benefits arising from this relationship. It seeks to understand this relationship thatbenefits organizations with the use of credit cards by their members. The study begins by reviewing the literature on social responsibility and banks, then a search was made inbank branches and partner organizations, by conducting interviews with branch managers and directors of nonprofit organizations that maintains a partnership withbanks. The survey results reveal the importance of these partnerships for organizations, not only by the proceeds of the credit cards, but also the visibility that this partnership with banks brings to organizations. However, there is no transparency on the part of banks in relation to the amount of funds raised with the cards and the value of transfers to the organizations. Also missing for the employees of banks information about partner organizations and the sale of these products / As organizações sem fins lucrativos veem crescendo em número e serviços prestados à comunidade. Boa parte possui convênios com governo, e atua em áreas como, educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Este estudo aborda parcerias entre organizações sem fins lucrativos e bancos. Verificar como essas parcerias impactam os serviços prestados e como as empresas se beneficiam com as vendas dos produtos sociais, e pela sua utilização pelo marketing das empresas, e os benefícios tributários advindos dessa relação. Procura-se entender essa relação que beneficia as organizações com o uso dos cartões de crédito pelos seus associados. O estudo inicia pela revisão bibliográfica sobre responsabilidade social e bancos, em seguida foi feita uma pesquisa nas agencias bancárias e nas organizações parceiras, mediante a realização de entrevistas com gerentes das agências e com os diretores das organizações sem fins lucrativos que mantém a parceria com os bancos. Os resultados da pesquisa revelam a relevância dessas parcerias para as organizações, não somente pelos recursos advindos dos cartões de credito, mas também pela visibilidade que essa parceria com os bancos ocasiona para as organizações. Contudo, não há transparência por parte dos bancos em relação ao montante de recursos arrecadados com os cartões e do valor do repasse para as organizações. Também falta para os funcionários dos bancos informações sobre as organizações parceiras e da venda desses produtos

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Marcia Fornaziero Ramos.pdf: 1327383 bytes, checksum: d22141faf881a01b77e2a1e66fd89c66 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis analyzes the possibilities and challenges present in partnerships between the governmental sector and the nonprofit sector to provide public services to the community, especially for the homeless population and so fighting poverty and social exclusion. The research investigates wether this management model assumed by the Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS) in the city of São Paulo, corresponds to a municipal public policy which promotes social inclusion. It has as focus of attention the services aimed at the homeless, which are provided by the nonprofit sector in partnership with SMADS, for considering that homelessness denounces the existence of serious problems in the system of welfare state and indicates the high degree of social exclusion and poverty that a population might be suffering. The study thus analyzes if this services fulfill the role of protection and emancipation, and if the partnerships coined to provide these services have relevant and positive impacts in dealing with this issue. We started from a literature review, documentary research , giving voice to all who are related to the partnerships. We defined partnerships as being substantive relations that imply responsibility from both sides, sharing of values and compromise to each other. As a result this study indicates that the partnerships can be understood as important and necessary for attending to the necessities of the people. They have real potential of becoming a management model that can be , more than an administrative pact, a way for the municipal public administration to promote social inclusion. However, this study also indicated that there are many challenges for both government and nongovernmental organizations. The government must open channels for dialogues, establish a better horizontal relationship and adopt a funding policy that takes into account the totality of implementation and transparency issues in the construction of the services costs. On the part of the nongovernmental organization, they need to understand that the services provided by them with public funding have a public nature and, in so, they are under the dictates of Social Assistance Policy. Regarding the assistance network for the homeless population, constant qualification and training of the workers was advised, as well as the strengthening of trust bonds with the homeless population. A more flexible network can create more appropriate ways of answering the many problems that appear in daily work context. Finally, and most importantly, the construction of a policy that includes all sectors of the government involved in the social area is indicated. Protocols and procedures that facilitate the congruence of the various social policies with the goal of having a comprehensive policy for the homeless population must be enacted / O presente trabalho procura conhecer as potencialidades e os desafios presentes nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e as Entidades Sociais (ES), que são realizadas para o combate à pobreza e à exclusão social avaliando se essa forma de gestão assumida por SMADS corresponde a uma administração pública municipal promotora de inclusão social. Tem como recorte de analise os serviços prestados em parceria à população em situação de rua, por considerar que a sua existência denuncia graves problemas no sistema de bemestar social de uma cidade e aponta o alto grau de exclusão social e pobreza que uma população pode estar vivendo. Analisa também se os serviços ofertados cumprem o papel de proteção e emancipação, e se as parcerias, firmadas por meio de convênios estabelecidos entre SMADS e ES apresentam relevância e impactos positivos no trato dessa questão. Partiu-se de revisão bibliográfica, de pesquisa documental, dando voz a todos que se relacionam no convênio, definindo-se parcerias como sendo relações substantivas que implicam co-responsabilidades, compartilhamento de valores e comprometimentos. Como resultados esse estudo indica que as parcerias hoje são vistas como importantes e necessárias para o atendimento às necessidades das pessoas e, portanto, são tidas com real potencial de ser uma forma gerencial adotada que pode ser para além de pactos administrativos uma ação que gere compromissos com causas e projetos sociais, no entanto na relação cotidiana da prestação de serviços e na relação de parceria entre governo e ES muitos desafios se apresentam. São necessários por parte do governo abrir canais de diálogos, estabelecer relações mais horizontais e adotar uma política de financiamento dos serviços que leve em conta a totalidade da execução e transparência na construção dos custos. Por parte das ES o desafio posto é prestar um serviço com caráter publico estando sob os ditames da Política de Assistência Social. Em relação à rede de atendimento à população em situação de rua, identificou-se: a necessidade de capacitação e formação constantes dos trabalhadores sejam servidores públicos ou não; o fortalecimento de vínculos de confiança com a população em situação de rua atendida; uma rede com maior possibilidade de flexibilização para atender as diversas problemáticas que aparecem no cotidiano do trabalho, e fundamentalmente a criação de uma Política Intersecretarial que contenha competências, protocolos e procedimentos para atuação conjunta nas diversas políticas sociais com vistas ao atendimento integral à esse segmento social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Marcia Fornaziero Ramos.pdf: 1327383 bytes, checksum: d22141faf881a01b77e2a1e66fd89c66 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis analyzes the possibilities and challenges present in partnerships between the governmental sector and the nonprofit sector to provide public services to the community, especially for the homeless population and so fighting poverty and social exclusion. The research investigates wether this management model assumed by the Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS) in the city of São Paulo, corresponds to a municipal public policy which promotes social inclusion. It has as focus of attention the services aimed at the homeless, which are provided by the nonprofit sector in partnership with SMADS, for considering that homelessness denounces the existence of serious problems in the system of welfare state and indicates the high degree of social exclusion and poverty that a population might be suffering. The study thus analyzes if this services fulfill the role of protection and emancipation, and if the partnerships coined to provide these services have relevant and positive impacts in dealing with this issue. We started from a literature review, documentary research , giving voice to all who are related to the partnerships. We defined partnerships as being substantive relations that imply responsibility from both sides, sharing of values and compromise to each other. As a result this study indicates that the partnerships can be understood as important and necessary for attending to the necessities of the people. They have real potential of becoming a management model that can be , more than an administrative pact, a way for the municipal public administration to promote social inclusion. However, this study also indicated that there are many challenges for both government and nongovernmental organizations. The government must open channels for dialogues, establish a better horizontal relationship and adopt a funding policy that takes into account the totality of implementation and transparency issues in the construction of the services costs. On the part of the nongovernmental organization, they need to understand that the services provided by them with public funding have a public nature and, in so, they are under the dictates of Social Assistance Policy. Regarding the assistance network for the homeless population, constant qualification and training of the workers was advised, as well as the strengthening of trust bonds with the homeless population. A more flexible network can create more appropriate ways of answering the many problems that appear in daily work context. Finally, and most importantly, the construction of a policy that includes all sectors of the government involved in the social area is indicated. Protocols and procedures that facilitate the congruence of the various social policies with the goal of having a comprehensive policy for the homeless population must be enacted / O presente trabalho procura conhecer as potencialidades e os desafios presentes nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e as Entidades Sociais (ES), que são realizadas para o combate à pobreza e à exclusão social avaliando se essa forma de gestão assumida por SMADS corresponde a uma administração pública municipal promotora de inclusão social. Tem como recorte de analise os serviços prestados em parceria à população em situação de rua, por considerar que a sua existência denuncia graves problemas no sistema de bemestar social de uma cidade e aponta o alto grau de exclusão social e pobreza que uma população pode estar vivendo. Analisa também se os serviços ofertados cumprem o papel de proteção e emancipação, e se as parcerias, firmadas por meio de convênios estabelecidos entre SMADS e ES apresentam relevância e impactos positivos no trato dessa questão. Partiu-se de revisão bibliográfica, de pesquisa documental, dando voz a todos que se relacionam no convênio, definindo-se parcerias como sendo relações substantivas que implicam co-responsabilidades, compartilhamento de valores e comprometimentos. Como resultados esse estudo indica que as parcerias hoje são vistas como importantes e necessárias para o atendimento às necessidades das pessoas e, portanto, são tidas com real potencial de ser uma forma gerencial adotada que pode ser para além de pactos administrativos uma ação que gere compromissos com causas e projetos sociais, no entanto na relação cotidiana da prestação de serviços e na relação de parceria entre governo e ES muitos desafios se apresentam. São necessários por parte do governo abrir canais de diálogos, estabelecer relações mais horizontais e adotar uma política de financiamento dos serviços que leve em conta a totalidade da execução e transparência na construção dos custos. Por parte das ES o desafio posto é prestar um serviço com caráter publico estando sob os ditames da Política de Assistência Social. Em relação à rede de atendimento à população em situação de rua, identificou-se: a necessidade de capacitação e formação constantes dos trabalhadores sejam servidores públicos ou não; o fortalecimento de vínculos de confiança com a população em situação de rua atendida; uma rede com maior possibilidade de flexibilização para atender as diversas problemáticas que aparecem no cotidiano do trabalho, e fundamentalmente a criação de uma Política Intersecretarial que contenha competências, protocolos e procedimentos para atuação conjunta nas diversas políticas sociais com vistas ao atendimento integral à esse segmento social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Marcio Saadi Lima.pdf: 1730347 bytes, checksum: 751db18885682b7fa9c4deb824858321 (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / The expression of interest has been used by agencies and government entities to receive technical works that can be used for structuring concessions and permissions, granted in accordance with Federal Law No. 8,987/1995 and Federal Law No. 11,079/2004. In Brazil, is based on norms already edited by entities of the federation and there are many examples of its use. Nevertheless, the theme demands reflection and systematic academic research, especially in regard to its use for carrying out the preparatory phase of the biddings and of the aspects that should comply with. For this reason, the present work has as its object the study of the expression of interest in light of the Brazilian legal framework. Due to its specific characteristics and the need of proceeding with holistic analysis, the present work studies the expression of interest under various aspects. There is the need for proper planning of concessions in the country and for methods to accomplish it. The expression of interest is considered as one of the alternatives the Governmental Bodies can use to achieve the proper planning. In such context, the work characterizes the expression of interest and presents the main features of acts issued on federal, state and municipal levels concerning the mechanism, in addition to examples of its use. Furthermore, it is presented the aspects of the expression of interest as a form of extension of public biddings for the granting of concessions and as a consensual action of the Public Administration. On the other hand, the work covers the aspects that must be considered to the expression of interest be transparent, motivated and controlled / O procedimento de manifestação de interesse tem sido empregado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública para receber trabalhos técnicos que podem ser utilizados para a estruturação de concessões e permissões, outorgadas com base na Lei Federal 8.987/1995 e na Lei 11.079/2004. No Brasil, possui fundamento em atos normativos já editados por entes da federação e há diversos exemplos de sua utilização. Entretanto, ainda se trata de tema que demanda reflexões e pesquisas acadêmicas sistematizadas, especialmente no que tange ao seu uso para a realização da fase preparatória das licitações e dos contornos concretos que deve tomar. Por esta razão, o presente trabalho tem por objeto o estudo do procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Devido tanto às suas particularidades quanto à necessidade de sua análise holística, optou-se por realizar o estudo sob vertentes diversas. Parte-se da constatação de necessidade de adequado planejamento de concessões no país e da forma de realizá-lo. O procedimento de manifestação de interesse é enquadrado como uma das formas à disposição da Administração Pública para tanto. Nesse bojo, é pontua-se a noção do procedimento de manifestação de interesse e expõem-se as principais características de atos normativos federais, estaduais e municipais a respeito do tema, bem como de exemplos concretos de sua utilização. Sequencialmente, são apresentados os contornos do procedimento de manifestação de interesse, encarado como forma de extensão da competição relativa à outorga de concessões e de atuação concertada do Poder Público. De outro lado, são delineados os aspectos para que seja utilizado de forma transparente, motivada e controlada

Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a uma elevada demanda, decorrente do crescimento populacional e de um histórico insuficiente de atendimento no país. Esse setor enfrenta dificuldades na captação de recursos para investimentos por parte das empresas públicas, pois estas se encontram submetidas a regras fiscais tais como limites de endividamento, contingenciamento de crédito e metas de superávit. Além disso, registram uma baixa geração de excedentes, ineficiência operacional e ingerência política. O avanço da iniciativa privada ocorreu de forma tímida no setor, decorrente do caráter fortemente social do mesmo e da ausência de diretrizes que definam suas políticas. Com a introdução de novo marco regulatório estabelecido por meio da Lei no 11.445/2007, surge um ambiente institucional com menos incerteza para atuação de investimentos privados. Diante das preocupações com processos de privatização, como, por exemplo, trade-off custo/qualidade com o qual a empresa privada pode se deparar, constatou-se, por meio de estimação de dados em cross section, via Mínimos Quadrados Ordinários, os tipos de prestadores que tiveram melhor desempenho nos indicadores que compõe as funções-objetivo de cada empresa enunciadas pela literatura do setor. Os resultados indicaram que a participação da iniciativa privada foi positiva para o setor na medida em que apresentou menores perdas de distribuição e de faturamento, maiores índices de produtividade, investimento e qualidade dos serviços. Portanto, pode-se sugerir que as parcerias entre setor público e privado são alternativas viáveis para acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços. / Currently, in Brazil, the attention to basic sanitation sector has become a matter of public health and environmental concerns. The evolution of the recent researches states that the level of coverage is not enough to fulfill the high demand due to population growth and a history of inadequate investments in the country. This sector is facing difficulties in raising funds by public enterprises, as these are subject to tax rules such as limits on debt, curtailment of credit and surplus targets. In addition, they have had low generation of profit, operational inefficiency and political interference. The private enterprise investments in the sector have not being significant due to its evident social character and the lack of guidelines that define their policies. With the introduction of new regulatory framework established by the Law number 11.445/2007, an institutional environment have being created with less uncertainty for the private investments. In face of the concerns about the privatization processes, for instance the cost-quality trade-off which a private company may have to deal with, it was found through cross section data estimation via OLS (Ordinary Least Squares) the supplier types that had better performance on the indicators that comprise the objective functions of each company listed in the literature of the sector. The results indicated that the participation of the private capital was positive for the sector as it showed lower losses on sales and distribution, higher rates of productivity, investment and quality of services. Therefore, it can be suggested that partnerships between public and private sectors are viable alternatives to accelerate the achievement of the targets of a universalized service.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-07-02T21:01:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ProgramaGestaoNota.pdf: 10941140 bytes, checksum: 22698a042067077067d196149a291b71 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-05T14:15:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese_ProgramaGestaoNota.pdf: 10941140 bytes, checksum: 22698a042067077067d196149a291b71 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este estudo analisa a parceria público-privada celebrada entre a Prefeitura Municipal de Santarém – PA e o Instituto Ayrton Senna, que por meio da “Rede Vencer” tem implantado programas de gerenciamento na área educacional nesse município. Dentre estes programas enfocamos o “Programa Gestão Nota 10” (PGN10), por causa do nosso interesse em estudar as alterações que ocorreram com a implantação dessa ferramenta de gestão na Secretaria de Educação, com rebatimento nas escolas da rede municipal de ensino. Para tanto desenvolvemos uma ampla pesquisa em que analisamos documentos sobre a legislação educacional, relatórios de gestão, relatórios sobre a organização da rede municipal de ensino, documentos da parceria público-privada, etc. e também fizemos pesquisa in loco durante a pesquisa onde tivemos a oportunidade de realizar 21 (vinte e um) entrevistas semiestruturadas com professores, membros de conselho de controle social, pedagogos, diretores e coordenadores que atuam no setor educacional do município. Os dados encontrados na pesquisa foram tratados utilizando a análise de conteúdo, pois ela oferece a possibilidade de depreensão da fala dos entrevistados nas formas de comunicação oral e escrita, isso não a descarta, porém, como ferramenta para a análise de outros meios de comunicação – como o escrito nos documentos oficiais da parceria IAS-PMS. Isto porque entendemos que toda comunicação que traga consigo um conjunto de significações, de um emissor para um receptor, pode, em princípio, ser traduzida pelas técnicas de análise de conteúdo, interpretadas à luz do método materialista dialético. A análise desses dados, não nos permitiu classificar a ocorrência da gestão democrática, como demonstra a discussão empreendida no corpo do trabalho. Já em relação à implantação do modelo gerencial, percebemos que ela não pode ser completada, pois ainda existem elementos de gestão tradicional no município, além do mais o modelo da “nucleação”, onde a maioria das escolas sequer possui corpo administrativo, contribui para delongar o êxito na implantação da gestão gerencial. Percebemos também que, além de introduzir conceitos de mercado no setor público educacional, estimulando a concorrência entre turmas e escolas, essa parceria serve também para alimentar esses setores privados com dinheiro público em troca da aplicação de algumas técnicas de gestão gerencial no setor educacional. Ademais, há uma intensificação em cima do trabalho do professor que passa a ser responsabilizado pelos resultados a serem alcançados, o que cria uma situação em que não é permitido o descumprimento das metas sob a pecha da incompetência ou, mesmo que velada, sob a advertência de passar por alguma medida administrativa, caso verificado que o “problema foi o professor”. Isso ocasiona uma prática de “alteamento” dos indicadores que nem sempre expressam a situação real em que se encontra a educação. Por fim, nosso estudo demonstrou que, enquanto permanecer essa prática, a possibilidade de uma formação para a cidadania nas escolas fica diminuída, pois parece haver mais espaço para o amestramento de um espírito competitivo do que espaço para o desenvolvimento crítico visando favorecer a criação de um ambiente capaz de proporcionar a percepção de toda essa problemática que se encontra envolta pela ideologia de mercado no setor educacional. / This study examines the public-private partnership agreement between the City Hall of Santarém - PA and the Ayrton Senna Institute, who has implemented management programs in education in this city. Among these programs our study focus on the "Programa Gestão Nota 10" (PGN10), because we have interest to analyzing the changes that occurred in the Department of Education and their schools. To get this target we have developed a research when were reviewing papers about educational legislation, management reports, reports about educational organization, documents about the public-private partnership and also documents that was madding on it. We did field work during the search and we did 21 (twenty one) semi-structured interviews with teachers, council members of social control, educators, directors and coordinators who work in the educational sector of the city. All the information about search were treated using the Discourse Analysis, because it offers the possibility of apprehension speech in the forms of oral and written communication, however, as a tool it’s able to use for analysis of other media - as written in official documents of the partnership IAS-PMS. Because we understand that all communication that brings meanings can be translated by the techniques of Discourse Analysis, and we interpreted with the dialectical materialist method. This study not allowed classifying the occurrence of democratic management, as evidenced by the discussion in this text. Regarding the implementation of the management model, we realize that it cannot be completed because there are still elements of old traditional management in education, besides the model of "nucleation", where there is not even principal or director in many schools. This contributes to delays the successful implementation of managerial organization. We realized, besides introducing market concepts in public education, stimulating competition between classes and schools, this partnership also wok to feed these private sector with public money in exchange for the implementation of certain management techniques in the management education sector. Moreover, there is intensification upon the teacher’s work that happens to be blamed for the results to be achieved, which creates a situation where it is not allowed failure to meet these targets under the accusation of incompetence or even veiled under the warning to face some administrative measure. In this situation can appear a practice of "increasing height" of the indicators that do not always express the real situation. Finally, our study showed that this practice continuous delay the possibility of education for citizenship in schools, because there is a lot of space for increase a competitive spirit than space for developing critical knowledge of an environment capable of discovery. Our study and analysis shows that whole issue is masked by market ideology in the educational sector. / Cet étude examine l'entente de partenariat public-privé entre La municipalité de Santarém - PA et l'Institut Ayrton Senna. En comptant avec le «Réseau gagner», sont mises en place des programmes de gestion d'éducation dans cet unité politique et administrative. Parmi des multiples programmes, cet étude met l'accent sur le "Programa de Gestão Nota 10" (PGN10), en raison de notre intérêt pour l'analyse des changements misent en oeuvre un outil de gestion dans le ministère de l'Éducation, les écoles avec le pliage des écoles municipales. Dans ce sens, nous avons développé une recherche approfondie, mais aussi examiné des documents sur la législation scolaire, des rapports de gestion et d'organisation d'enseignement communal, des documents du partenariat public-privé, d’entre autres. De la même façon, nous avons mis à jour des travaux au terrain, condition que nos a permis de mettre en procedure 21 (vingt et un) d’entretiens semi-structurés avec les enseignants, les membres du conseil de contrôle social, lês éducateurs, les directeurs et les coordonnateurs qui travaillent au secteur de l'éducation de la ville. Les données contenues dans l'étude ont été traités à l'aide de la methode de l'analyse de contenu, em valorizant la possibilité de la parole, bien aussi l’appréhension des personnes interrogées devant les formes de communication orale et écrite. Em plus, ces procedures n’ont pas exclu d’autres outils pour l'analyse des divers médias, savez-dire, les contenus présents dans les documents officiels de la société IAS-PMS. La base de ces chois methodologiques prend de la fundamentation sur l’idée que toutes les communications apportent elles mêmes, un ensemble de significations, tels comme exprime la relation d'un émetteur vers un récepteur. Ainsi considérant, on afffirme que elles peuvent se soumettre à des techniques d'analyse de contenu, interprétés à la lumière de la méthode dialectique matérialiste. L'analyse de ces données nous n'autorisent pas à classer l'apparition de gestion démocratique, comme fait croire le débat au corps d'ouvrage entrepri. En ce qui concerne à la mise en oeuvre du modèle de gestion, nous nous rendons compte qu'il ne peut pas s’exprimer tel quel, car il y a encore des éléments de la gestion traditionnelle de la ville, pourtant, outre modèle de "nucléation", au sein duquel la plupart des écoles, même le propre corps de direction, contribuent aux retardements de la mise en oeuvre attendue de l'organisation managériale. Nous nous apercevons aussi que, outre l'introduction des concepts de marché dans l'enseignement public, de stimuler la concurrence entre les classes et les écoles, ce partenariat permet également de nourrir ces secteurs privés avec l'argent public en échange de la mise en oeuvre de certaines techniques de gestion dans le secteur de l'enseignement du management. En plus, il ya une intensification sur le travail d'enseignant qui se trouve blâmé pour les résultats à atteindre. Tout cela vient de définir une situation qui ne permet pas d'atteindre les objectifs em échec sous l'accusation d'incompétence, voire voilée sous l'avertissement circunscrit par une mesure administrative, des qu'il est reconnu que le «problème était le professeur." Or, ces procedures conduisent à une pratique de la «hauteur croissante" des indicateurs qui n'expriment pas toujours la situation réelle comme se deroule l'éducation. Enfin, notre étude a montré que, bien que la pratique démontre la possibilité d'une formation à la citoyenneté dans les écoles em retracissement, car il semble y avoir plus d'espace pour le dressage d'un esprit de compétition que l'espace stimuland le développement de critique afin d'encourager la création d’um environnement capable de faire appercevoir que cette question est enveloppée par l'idéologie du marché au secteur de l'éducation.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-07-04T21:01:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PublicoPrivadoGestao.pdf: 1345456 bytes, checksum: b52ddb1056c75275615327fc418bd8b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-08-06T14:22:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoGestao.pdf: 1345456 bytes, checksum: b52ddb1056c75275615327fc418bd8b6 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T14:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoGestao.pdf: 1345456 bytes, checksum: b52ddb1056c75275615327fc418bd8b6 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho objetiva analisar as implicações do Programa “Excelência em Gestão Educacional” da Fundação Itaú Social na gestão da escola pública brasileira, em termos de orientações teórico- metodológicas contidas em documentos balizadores da parceria firmada. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental que, por meio de análise de conteúdo, buscou analisar os documentos referentes a esse programa. As análises desenvolvidas mostraram que o modelo de gestão defendido pela Fundação Itaú para a educação brasileira é o das escolas charter americanas, escolas financiadas pelo setor público, mas administradas pelo setor privado. Tais escolas são apresentadas como tendo melhorado significativamente os índices educacionais nos EUA. No entanto, constatou-se que a realidade concreta não condiz com a apresentada pelo Programa Excelência em Gestão, pois o modelo de gestão baseada nos parâmetros do mercado, que associa conceitos como qualidade, participação, descentralização, autonomia e avaliação à ideia de gerenciamento de recursos com vista à produtividade do sistema educacional, não foi capaz de melhorar o sistema educacional americano. Muito pelo contrário, agravou ainda mais a crise da educação pública naquele País. No Brasil, já existem experiências nesse sentido e as análises sobre as escolas charter que foram implantadas em Pernambuco revelaram que as mesmas adotam na sua gestão padrões gerenciais trazidos do mundo empresarial. Assim, verificou-se a introdução de princípios de mercado como o da gestão gerencial, da definição de metas e resultados, expressos nos seus planejamentos estratégicos, da remuneração por mérito para os professores e a generalização dos testes de avaliação, dentre outros. Nesse contexto, a autonomia escolar é entendida como maior responsabilização dos professores e diretores pelo sucesso ou fracasso da escola, e, sobretudo do gestor, como liderança de todo o processo. Além disso, nessas escolas não existe autonomia pedagógica, pois o projeto pedagógico é elaborado de acordo com critérios de produtividade definidos previamente pelo órgão responsável pela implantação dessas escolas (PROCENTRO). A participação que se desenvolve nesse contexto não passa de um mero processo de colaboração, de mão única, de adesão, de obediência às decisões que são tomadas de cima para baixo. Fica claro que esse modelo de gestão e de escola não contribui para a democratização das relações de poder na escola e consequentemente para a formação da cidadania. / This study aims to analyze the implications of the "Excellence in Education Management" of Itaú Social Foundation in managing the Brazilian public school, in terms of theoretical and methodological guide for the documents contained in agreements signed. To that end, we made a documentary research that, through content analysis, attempted to analyze the documents relating to this program. The analyzes showed that the model developed management advocated by Foundation Itaú in Brazilian education is that of the American charter schools, schools financed by the public sector but managed by the private sector. Such schools are presented as having significantly improved educational indicators in the U.S. However, it was found that the reality does not match the one presented by the Program in Management Excellence because the management model based on market parameters, which combines concepts like quality, participation, decentralization, autonomy and evaluation of the idea management resources for the productivity of the education system was not able to improve the American educational system. On the contrary, it has further aggravated the crisis of public education in that country. In Brazil, there have already been experiments in this direction and the analyzes of charter schools that were introduced in Pernambuco revealed that they adopt in their management standards managerial brought from the business world. Therefore, it contains the introduction of market rules from management such as those of goals and results, merit payment for teachers and generalization of evaluation tests, among others. In this context, school autonomy is understood as having increased accountability of teachers and principals for the success or failure of the school, and especially the manager as leader of the whole process. Furthermore, in these schools there are not pedagogical autonomy because the pedagogical project is designed according to productivity criteria previously defined by the responsible program partners (PROCENTRO). The participation that develops in this context is nothing more than a mere process of cooperation, single initiative, adhesion, obedience to the decisions that are taken from top to bottom. Obviously, this management school system does not contribute to the democratization of power relations and cultural formation.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-05-04T20:20:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoUniversidades.pdf: 1491506 bytes, checksum: 2e4b1df1d7cca78fbf216f5a55eaa4af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos(edisangela@ufpa.br) on 2012-05-04T20:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoUniversidades.pdf: 1491506 bytes, checksum: 2e4b1df1d7cca78fbf216f5a55eaa4af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-04T20:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoUniversidades.pdf: 1491506 bytes, checksum: 2e4b1df1d7cca78fbf216f5a55eaa4af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA. / This study main aims at examining the partnership between public and private, established between federal and private foundations support (PFS), in managing the resources of the institution supported, taking as an example the relation between Universidade Federal do Pará (UFPA) and Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), in the period 2004 to 2008, analyzed from the reports of accountability and institutional documents. To understand reality as a result of historical processes of human relationships, parted from the premise that the depletion of the management model of public universities in Brazil, financed exclusively with funds from the exchequer, has arisen from the 1990s with the Reform of state under President Fernando Henrique Cardoso. With the materialization of the policy of diminishing public resources has introduced the prospect of finding alternative ways of revenue for an apparent maintenance of public institutions by private entities such as PFS, policies continued by the government of Luiz Inacio Lula da Silva. The study found that, despite the introduction of market logic and the naturalization of partnership with the private sector within the Federal Institutions of Superior Education (FISE), the relationship between public and private is supported primarily by public funds. This is reflected in the expansion in the number of PFS accredited to federal universities, multiplying by more than 154% over the past 10 years. Of the 55 federal public universities in Brazil, only five did not have PFS accredited, and the remaining have 85 PFS managing its resources. In the case of FADESP, resource management for the UFPA, abstracted that: a) FADESP acts for over 30 years within the university, although their reports of accountability are presented publicly in the superior council, this is only from 2004 onwards by the requirement of Decree No. 5204; b) There is lack of compliance with annual accountability established by the regulatory framework of the PFS and the regiment of UFPA; c) Reports of Activities are organized differently each year, hindering understanding thereof by the directors of UFPA; d) The foundation has in the investigated period (2004-2008) an increase of 532.1% in volume of managed resources; e) The total assets managed by the foundation in 2008 , 94% represent funds raised by UFPA, especially for teacher-researchers, revealing a new identity for the public university as producer of knowledge for capital appreciation, in which the PFS is an intermediary of the administrative and financial processes; f) Supporting real foundation provided by the UFPA, through the creation of the Support Programme (SP) is derisive, considering the surplus of the foundation that in 2008 exceeded one million real; g) The FADESP mistakenly acts in relation to Institutional Development, associating it as a way to provide services to other public and private institutions, which undermines the respect of the regulatory framework of the PFS and, therefore, the mission's institutional UFPA. / EGPA - Escola de Governança Pública do Estado do Pará

Submitted by ROBSON ALEX FERREIRA null (alexrreira@yahoo.com.br) on 2017-02-11T12:09:24Z No. of bitstreams: 1 TESE FINAL ROBSON ALEX 1.pdf: 1493612 bytes, checksum: d5c3011a3bf3c739f8238def1300c38a (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-02-15T17:18:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ferreira_ra_dr_prud.pdf: 1493612 bytes, checksum: d5c3011a3bf3c739f8238def1300c38a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T17:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ferreira_ra_dr_prud.pdf: 1493612 bytes, checksum: d5c3011a3bf3c739f8238def1300c38a (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / Essa pesquisa foi realizada junto ao Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente – SP) e esteve vinculada à linha de pesquisa Processos Formativos, Ensino e Aprendizagem. O Trabalho Colaborativo pode ser percebido como uma estratégia de desenvolvimento profissional de professores, de possibilidade de alteração da didática em sala de aula e, consequentemente, de pesquisa para que se estabeleça uma parceria consolidada entre Universidade e Escola Fundamental. A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva é um avanço quando se pensa na inclusão, pois o seu foco não está na deficiência ou diferença que o indivíduo apresenta, mas nas formas e condições que a escola deve proporcionar para garantir a aprendizagem do seu público. Um dos desafios que a Educação Física escolar encontra diante deste cenário é como possibilitar a compreensão/vivências de seus conteúdos, num componente curricular obrigatório, que, historicamente foi marcado pela exclusão daqueles que não se encaixavam num padrão pré-estipulado de eficiência. Assim sendo, nossa questão-problema se configurou da seguinte maneira: de que forma a parceria entre a Universidade e a Escola, a partir do trabalho colaborativo, pode contribuir para a formação inicial e continuada de professores de Educação Física, para a promoção da inclusão escolar? O objetivo geral deste estudo foi analisar as possibilidades e os desafios de um trabalho colaborativo entre a Universidade e a Escola para a formação de professores, visando à promoção da inclusão escolar. Optou-se pela Pesquisa Colaborativa como metodologia de pesquisa. Os sujeitos do estudo foram o pesquisador, três acadêmicos do curso de Licenciatura em Educação Física da UNEMAT/MT e uma professora em exercício da rede estadual de ensino, que lecionava no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram as gravações, em áudio, das narrativas dos sujeitos que ocorriam durante os encontros para a formação; o questionário; e uma entrevista semiestruturada. Os resultados apontaram que as estratégias utilizadas para a promoção da inclusão na escola e a não oportunidade de contato dos alunos da rede básica de educação com os diferentes conteúdos que compõem o objeto de estudo da Educação Física pode fazer com que estes alunos, de maneira geral, não sejam afetados pelas aulas, o que dificulta a inclusão de todos. Outro ponto a ser destacado foi o apontamento da gestão escolar como um elemento chave para a superação de concepções enraizadas no individualismo que acometia a maioria dos professores e dificultava práticas que favorecessem a inclusão. Apontamos como exemplo de estratégias exitosas para a inclusão dos estudantes nas aulas de Educação Física na escola: as dinâmicas colaborativas realizadas com os alunos; a coeducação (meninos e meninas fazendo as aulas juntos); a sensibilização; e a formação de pequenos e grandes grupos heterogêneos de pessoas. Infere-se portanto, que as experiências do Trabalho Colaborativo realizado neste estudo propiciaram espaços de formação inicial e continuada aos professores em exercícios e os que virão a ser, permitindo-lhes encontrar caminhos para a valorização das diferentes contribuições que cada aluno da educação básica pode oferecer por meio da equiparação de oportunidades a todos nas aulas de Educação Física. / This research was made with a partnership with the post-graduation in education program of UNESP (Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente campus – SP) and was binded to the research of education processes, teaching and lerningship. The colaborative work can be perceived as a strategy of professional development for teachers, with the possibility to change in class tools and didactics, therefor, consolidating a partnership between the University and schools. The special education in the perspective of inclusive education is a breakthrough when thinking of inclusion, because it focus isn’t on disability or difference of the individual, but in the conditions and ways that school should provide to assure the proper learning of their audience. One of the challenges that physical education in school faces in this scenario is how to make possible the understanding/experience of it’s contents, in a mandatory curricular component, that historically was branded bt the exclusion of those who didn’t fit in a predetermined efficiency standard. There for, our problem presented itself like this: in which way should the partnership between the University and school, from the collaborative work, can contribute to the initial and continued shaping of physical education teachers, to promote school inclusion? The general purpose of this study was to analyze the possibilities and challenges of a collaborative work between the University and school to the education of teachers with the goal to promote the school inclusion. As the method of research it was chosen the collaborative research method. The study subjects were the researcher, three students of the physical education graduation course from UNEMAT (Universidade Estadual de Mato Grosso – MT) and a teacher from the state school network, who teaches in fundamental school and in EJA (School for young and adults). The tools used to collect data were audio records of the subjects narratives which took place during the formation meetings, questionnaires, and a semi-structured interview. The results shown that the strategies used for the school inclusion promotion and the lack of contact opportunity from the basic school network students with the different contents that make up the physical education study purpose, can make these students unarmed by classes, which makes harder the inclusion for all. Another issue to be highlighted was the school management note as a key element for the overcoming of rooted conceptions in the take hold individuality in the majority of teachers, making harder practices to favor inclusion. We point out as success example strategies or the inclusion of students in physical education classes in school: the collaborative dynamics performed with students, the co education (boys and girls in class together), the raising awareness, and the formation of small and big groups of heterogeneous people. Therefor we conclude, the performed collaborative work experiences of this study enabled initial and continued spaces of education for current and future teachers, allowing to find ways to value the different contributions from each basic education student can offer by means of equal opportunities in physical education classes.