Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e concessões e o Estado mudou a sua postura de empresário a regulador. Os contratos de concessão não são padronizados, com características econômicas distintas gerando diversos eventos contábeis. Esse trabalho tem como objetivo analisar a contabilização desses arranjos para que as demonstrações contábeis dos parceiros privado e público evidenciem a essência econômica em detrimento da forma jurídica, com uma representação patrimonial mais próxima da realidade. Para o alcance desse objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as concessões e suas características econômicas e a necessidade de normatização contábil específica quanto ao tema, principalmente porque esses arranjos em sua maioria não constavam dos balanços patrimoniais (off-balance sheet). Em seguida discorreu-se sobre a contabilização desses arranjos de acordo com as normas internacionais: IFRIC 12 (normativo contábil para o parceiro privado) e ED 43 (minuta de interpretação para o parceiro público). Também através da análise de conteúdo foram analisadas as minutas de interpretações relativas a contabilização dos contratos de concessão que foram disponibilizadas para audiência pública e os comentários de diversos órgãos e profissionais a fim inferir se os órgãos regulamentadores (IASB e IFAC) buscaram evidenciar nos normativos a verdadeira substância econômica desses arranjos. E ainda foi realizada a contabilização do contrato de parceira público-privada (que é uma modalidade de concessão), na modalidade patrocinada da PPP MG-050, tendo por base a recente regulação para o parceiro privado e ainda em discussão a regulação para o parceiro público. Conclui-se que ao buscar a essência sobre a forma nas demonstrações contábeis principalmente nesses arranjos, com os diversos riscos a que estão expostos, a contabilidade contribui com a sua função social que é de fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, e nesse caso específico, que podem auxiliar o parceiro público a tomar decisão quando da fixação das tarifas e nas renegociações contratuais. Quanto aos balanços públicos, o estudo revela que poderão estar mais transparentes evidenciando o endividamento dos entes públicos e o custo social desses arranjos. / In recent decades, public management around the world has been changing from bureaucratic and ineffective to a search for efficiency in public service delivery. Different countries have chosen to delegate some public services to the private sector, starting, with a change in the States posture from entrepreneurial to regulatory. In the concessions context, these contracts are not standardized and display distinct economic characteristics, entailing the need for detailed interpretation and analysis with a view to their accounting treatment in the affected entities. This research aims to analyze the accounting treatment of these arrangements so that the financial statements of public and private partners evidence the contracts economic essence. To achieve this goal, a conceptual review was done about concessions and their economic characteristics, as well as about the need for specific accounting standards on the theme. Next, the accounting treatment of these arrangements was discussed in accordance with the interpretation of international standard IFRIC 12 (accounting standard for the private partner) and ED 43 (draft accounting standard for public partner). Using content analysis, the minutes of interpretations about the accounting treatment of concession contracts made available for public hearing were analyzed in detail, as well as comments by different entities and professionals, in order to infer whether regulatory entities (IASB and IFAC) attempted to disclose the economic substance of these arrangements in their standards. In empirical terms, the public-private partnership contract of PPP MG-050 was analyzed and the financial statements of the private and public partners were estimated throughout the contract period in the framework of the abovementioned standards. Based on these methodological procedures, it is concluded that, by attempting to picture the economic essence in the financial statements of the entities affected by the diverse risks in those contracts, accounting contributes to its social function of offering useful information to its different users and, in this specific case, information that can help the public partner to make tariff decisions and in contract renegotiations. As for public balance sheets, the research reveals that these can be more transparent, evidencing public entities indebtedness and the social cost of these arrangements.

Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inovação jurídica trazida pela citada Lei nº 11.079/04, a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos nas contratações de parceria público-privada foi objeto de aprofundada reflexão, especialmente no que se refere às posições doutrinárias divergentes sobre o tema quanto à sua abrangência em face ao direito do parceiro privado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à regra constitucional da responsabilidade objetiva do Estado. Uma análise sistemática das principais questões referentes ao instituto das parcerias público-privadas, aos riscos associados a contratos dessa natureza, à teoria das áleas, ao equilíbrio econômico-financeiro e à responsabilidade civil do Estado, foi realizada no curso deste trabalho, consideradas as características próprias do novel instituto em face dos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, e das concessões comuns de que trata a Lei nº 8.987/95. A metodologia utilizada no presente estudo analítico apoiou-se em referências teóricas obtidas da revisão de literatura nacional e estrangeira que permitiram, ao final, fossem obtidas algumas conclusões sobre o tema proposto. / Ce travail porte sur une étude analytique de la règle du partage plus objectif du risque, introduite par la Loi 11.079, du 30.12.2004, et de ses conséquences juridiques pour l\'équilibre économique et financier des contrats structurés sous le régime de partenariat public-privé, ainsi que sur la responsabilité de l\'Etat. Autant qu\'innovation judiciaire intentée par la Loi 11.079/04 susmentionnée, le partage plus objectif de risques entre les partenaires impliqués dans le recrutement de partenariat public-privé a été l\'objet d\'une réflexion profonde, concernante surtout les différentes positions doctrinales sur cette question quant à sa portée face au droit du partenaire privé de maintenir l\'équilibre économique et financier du contrat et la règle constitutionnelle de la responsabilité stricte de l\'Etat. Une analyse systématique des questions-clés concernant l\'institut des partenariats public-privés, les risques liés à ces contrats, à la théorie des risques, à léquilibre économique et financier et à la responsabilité civile de l\'Etat s\'est déroulée au cours de ce travail, en tenant compte des caractéristiques particulières du nouvel institut face à dês contrats administratifs, régis par la Loi 8.666/93, et des concessions en commun dont il sagit la Loi 8.987/95. La méthodologie employée dans cette étude analytique a été basée sur des références théoriques provenantes de l\'analyse de la bibliographie nationale et étrangère, qui ont permis, à la fin, obtenir des conclusions a propos du sujet proposé.

[pt] Essa pesquisa versa sobre o ensino de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando para investigação aspectos pertinentes ao ensino da disciplina a partir da implementação, em 2009, de novas políticas governamentais na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Tais políticas se referem à inclusão de Ciências nas avaliações em larga escala, à formulação e distribuição de materiais pedagógicos nas escolas e à implementação de programas em parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que vigoraram até 2013, o Programa Cientistas do Amanhã e o Programa Ciência Hoje de Apoio à Educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como procedimentos metodológicos entrevistas semiestruturadas, consulta a documentos públicos e visita a duas escolas da Rede. No eixo de políticas públicas, o principal referencial de análise é a abordagem do ciclo de políticas de Ball e Bowe (1992), que compreende os processos a partir de suas perspectivas macro e micro. No eixo do ensino de Ciências, a análise é feita sob a ótica do conceito de Alfabetização Científica, defendido por autores como Chassot (2000 e 2003), Lorenzetti e Delizoicov (2001), Krasilchik e Marandino (2004), Carvalho e Sasseron (2011). Sob a perspectiva dos atores educacionais, busca-se conhecer a prática atual no ensino de Ciências e o processo de desenvolvimento das políticas nos diferentes contextos de análise, percebendo a sua influência sobre o ensino. O estudo demonstrou que as políticas de caráter performático influenciaram o ensino de Ciências, estabelecendo diferenças entre os anos escolares, e que, embora tenham atribuído obrigatoriedade à disciplina nos quarto e quinto anos, não promoveram a Alfabetização Científica, voltando-se, prioritariamente, para a produção de índices de desempenho e o estímulo a práticas condizentes com uma concepção tradicional de ensino. Os programas de parceria foram considerados adequados pelos professores em relação aos materiais pedagógicos e estratégias de ensino, como a utilização de atividades investigativas e textos científicos. A ressalva é de que os mesmos foram implantados sem considerar a realidade das escolas e em dissonância com as demais propostas da Rede, dificultando sua plena realização. Efetivados como projetos de parceria da Secretaria de Educação e não das escolas, os programas não deixaram legado significativo após seu término. Conclui-se ser necessário uma reavaliação das atuais políticas educacionais para que o ensino de Ciências contribua efetivamente com a Alfabetização Científica e que estas só poderão lograr êxito se forem desenvolvidas em conformidade com a realidade das escolas e os governantes buscarem meios para a participação dos professores em todo o processo. / [en] This research deals with the teaching of science in the first years of elementary school, taking to research aspects relevant to the teaching of the discipline from the implementation, in 2009, of new policies aimed at Municipal Secretary of Education of the city of Rio de Janeiro. These policies refer to the inclusion of the discipline of Science in large-scale evaluations, to the formulation and distribution of teaching materials at schools and to the implementation of programs in partnership with Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP), which lasted until 2013, the Programa Cientistas do Amanhã and the Programa Ciência Hoje de Apoio à Educação. This is a qualitative research, which uses semi-structured interviews as methodological procedures, in addition to consulting public documents and visits to schools. At the public policies axis, the main analytical framework is Ball and Bowe s policy cycle approach (1992), which understands the processes from their macro and micro perspectives. In the axis of the teaching of Sciences, the analysis is made from the point of view of the concept of Scientific Literacy, defended by authors like Chassot (2000 and 2003), Lorenzetti and Delizoicov (2001), Krasilchik and Marandino (2004), Carvalho and Sasseron (2011). From the perspective of the educational actors, it is sought to know the current practice in teaching science and the process of policy development in the different contexts of analysis, perceiving its influence on teaching. The study demonstrated that the performatic policies influenced the teaching of Sciences, establishing differences between the school years, and that, although they have given compulsory discipline to the 4 th and 5 th years, they did not promote Scientific Literacy, turning primarily to the production of performance indexes and the stimulation of practices consistent with a traditional conception of education. The partnership programs were considered adequate by teachers in relation to teaching materials and teaching strategies, such as the use of research activities and scientific texts. The caveat is that they were implemented without considering the reality of the schools and in dissonance with the other proposals, hindering its full realization. Accomplished as partnership projects of the Municipal Secretary of Education and not of the schools, the programs did not leave significant legacy after its end. It is concluded that a reassessment of the current educational policies is necessary so that the teaching of Sciences contributes effectively to the Scientific Literacy and that these can only be successful if developed in accordance with the reality of schools and if the rulers seek means to include the participation of teachers in the whole process.

[pt] Partindo do tema design e educação, o foco central desse estudo é o espaço escolar, por ser o lugar, para além do espaço familiar, em que as crianças desenvolvem competências e habilidades cognitivas, colhem suas primeiras sensações, impressões e iniciam o processo de grandes transformações físicas, psicológicas e sociais. Embasada em autores como Antônio Fontoura, Sonia Kramer, Maria Apparecida Mamede Neves e Rita Couto, o trabalho assume o desafio de abordar o objeto da investigação tendo campos teóricos estruturados em torno dos conceitos como Design na Educação e Educação Infantil. A investigação considerou as referências conceituais que embasam o recorte teórico de reflexão sobre os espaços escolares, em especial as abordagens de autores como Antônio Viñao Frago, Agustín Escolano, Doris Kowaltowski, Mayumi Lima e Ana Lucia Goulart de Faria. O problema que norteou a presente pesquisa foi o seguinte: Como o Design e a Educação quando aliados podem contribuir com seus respectivos corpos de conhecimento, metodologias e práticas para a criação de um espaço vivo, propício ao desenvolvimento de experiências e aprendizados no âmbito da pré-escola? Guiado por esse problema, foi desenvolvido, na República de São Tomé e Príncipe, África, junto ao trabalho de campo, o projeto de ressignificação e reforma de três escolas piloto - Creche Escola Primeiro de Maio; Jardim de Infância de Monte Café e Jardim de Infância Boa Entrada. Diante das etapas que compuseram o processo de reforma das escolas, o enfoque metodológico do Design em Parceria foi utilizado buscando a validação pelos usuários, ao contribuírem com informações significativas que permitiram a descoberta de soluções apropriadas, gerando um novo valor às configurações e aos ambientes escolares. A ressignificação dos espaços das três escolas não se constituiu apenas em ações relativas aos aspectos físicos do edifício escolar, mas fundamentaram a valorização dos aspectos humanos e pedagógicos, o que tornou os ambientes interativos, estimulantes para o brincar, para a experiência estética. Essa ressignificação também permitiu o estabelecimento de espaços imersivos de percepção e o contato com a natureza. As constatações apontam possibilidades para o desenvolvimento de projetos de escolas com compromisso firmado com a qualidade de vida das crianças e a elaboração de um exemplo de espaço escolar. Ao considerar que escolas são espaços de viver destinados às atividades educacionais no estrito senso, está se afirmando que a aprendizagem escolar não se dá apenas quando as crianças estão dentro de sala de aula. A ressignificação dos espaços escolares se constituiu como experiência piloto, servindo de inspiração para que outras escolas de São Tomé e Príncipe possam também ser contempladas e fornece subsídios para melhorar a qualidade de escolas públicas em contextos semelhantes, dentro da própria África, podendo ser estendida também a escolas de regiões específicas do Brasil. / [en] Starting from the theme design and education, the main focus of this study is the school space, because it is the place, besides the family space, where children develop competences and cognitive abilities, collect their first sensations, impressions and begin the process of great physical, psychological and social changes. Based in authors such as Antônio Fontoura, Sonia Kramer, Maria Apparecida Mamede Neves and Rita Couto, the work takes on the challenge of approaching the object of investigation having theoretical fields structured around concepts such as Design in Education and Child Education. The investigation considered the conceptual references in which is based the theoretical framework of reflection about school spaces, mainly approaches by authors such as Antônio Viñao Frago, Agustín Escolano, Doris Kowaltowski, Mayumi Lima and Ana Lucia Goulart de Faria. The problem that guided the investigation was that: How Design and Education, when allied, may contribute with their respective bodies of knowledge, methodologies and practices for creating a living space, proper to the development, experiences and learning in the scope of the preschool? Guided by this problem, a project was carried out, in the Republic of Sao Tome and Principe, Africa, together with the work field, for the redetermination and renovation of three pilot schools - Creche School Primeiro de Maio; Kindergarten of Monte Café and Kindergarten Good Entrance. In face of the stages that made up the renovation project of the schools, the methodological approach of Design in Partnership was used aiming their validation by the users, by contributing with significant information allowing the discovery of proper solutions, generating a new value to configurations as well as school environments. The resignification of the spaces of the three schools was not made only by actions regarding the physical aspects of the school building, but it founded the valorization of human and pedagogic aspects, creating interactive environments, stimulating the playing, for the aesthetic experience. This resignification also enabled to establish immersive spaces of perception and contact with nature. The findings point to possibilities for developing school projects with a signed commitment with the quality of life of children and elaborating an example of the school space. By considering that schools are living spaces aimed to educational activities in strict sense, it is being said that school learning does not occur only when children are in classroom. The resignification of school spaces was a pilot experience being used as an inspiration so that other schools of Sao Tome and Principe may be contemplated and providing subsides to improve the quality of life of public schools in similar contexts, within Africa itself, and able to also be extended to schools of specific regions in Brazil.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Raquel Fontes Borghi / Banca: José Marcelino de Rezende Pinto / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apresenta e analisa as principais características do formato de financiamento educacional 'Bolsa Creche' e as consequências de sua implantação para o atendimento à educação infantil pública nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia. Buscamos averiguar se este modelo correspondia a uma nova lógica de financiamento para a expansão de vagas na educação infantil ou se tratava de uma re-edição dos velhos convênios instituídos nesta área com entidades filantrópicas, comunitárias e ou confessionais. Apuramos ainda, as semelhanças e especificidades existentes no 'desenho' do Programa nos respectivos municípios. Para desenvolver e subsidiar estas análises, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, buscamos junto aos representantes dos órgãos centrais das administrações públicas e dirigentes das escolas públicas e privadas que integraram o rol de estabelecimentos investigados durante a pesquisa, dados educacionais, financeiros e legais relacionados diretamente à implantação do 'Bolsa Creche', coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e consultas aos sites governamentais e ao Banco de Dados desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe) para a investigação: "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no estado de São Paulo" financiada também pela Fapesp e coordenada pela Profa. Dra. Theresa Adrião, da qual esta dissertação é parte integrante. O período delimitado para análise correspondeu, para cada município, o ano imediatamente anterior ao início do Programa e os anos subsequentes, até 2006. O que significou o período de 2001 a 2006 para Piracicaba e 2004 a 2006, para Hortolândia. O 'Bolsa Creche' é um... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, financed by The State of São Paulo Research Foundation (FAPESP), presents and analyzes the main characteristics of the educational financial format of 'Bolsa Creche' and the consequences of its implementation in the public early childhood education in the São Paulo cities of Piracicaba and Hortolândia. We tried to inquire if such model corresponded to a new logic of financial for the vacancy expansion in the early childhood education or it was a reedition of the old accords instituted in this area with philanthropic organization, communitarian or confessional entities. Established yet, the similarities and peculiarities in the 'design' of the program in their municipalities. To develop and to subsidize these analyses, beyond the theoretical survey concerning to the subject of the research, we search representatives of central government and principals of public and private schools, that had integrated the list of establishments investigated during the research, educational, financial and legal data related directly to the implementation of 'Bolsa Creche', through semi-structured interviews and consultations with government sites and the database developed by the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe) for research: "Municipal Strategies for offer the basic education: analysis of public-private partnerships in the state of São Paulo", also financed for the Fapesp and coordinated by PhD Professor Theresa Adrião, from which this is part. The period defined for analysis corresponded, for each municipality, to the year immediately preceding the beginning of the Program and subsequent years, until 2006. What meant the period from 2000 to 2006 for Piracicaba and from 2004 to 2006, to Hortolândia. The 'Bolsa Creche' Program is a financial mechanism by which the municipalities that have adopted, transfer public resources... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-10-15T11:53:36Z No. of bitstreams: 3 A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-10-16T13:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 3 A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T13:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) A parceria entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o.pdf: 5864723 bytes, checksum: fcfc70db7242dc5acb8c1bc7d9f6f8bc (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) Previous issue date: 2009 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Esta disserta????o teve por objetivo principal analisar a rela????o de "parceria" entre uma organiza????o policial militar e uma institui????o de ensino e pesquisa. O objeto de estudo foi o conv??nio estabelecido, em 1985, numa iniciativa considerada "pioneira", entre a Pol??cia Militar de Minas Gerais e a Funda????o Jo??o Pinheiro. ?? luz da teoria das organiza????es trabalhou-se com o pressuposto de que em ambientes altamente institucionalizados, as organiza????es s??o premidas mais por demandas de efici??ncia institucional que por efici??ncia t??cnica. Assim, a iniciativa da Pol??cia Militar de Minas Gerais, considerado inserir-se num ambiente altamente institucionalizado da seguran??a p??blica, teria se orientado mais por uma busca de legitimidade que por efici??ncia t??cnica. Sob esta perspectiva, a investiga????o compreendeu extensa pesquisa bibliogr??fica e documental, no sentido de caracterizar as organiza????es envolvidas quanto ??s suas especificidades, contexto de cria????o, trajet??ria hist??rica e ambiente organizacional. A descri????o e an??lise do momento e termo de conv??nio foram complementadas com entrevistas com atores diretamente envolvidos tanto da parte da PMMG quanto da FJP. Enfim, concluiu-se que, em 1985, a proposta, da Pol??cia Militar de Minas Gerais, de conv??nio de coopera????o t??cnica com a Funda????o Jo??o Pinheiro n??o configurou, a rigor, uma iniciativa pioneira. Sequer configurou uma proposta de parceria. N??o ficou evidente o predominio de uma demanda por legitimidade (efici??ncia institucional) apesar de se poder inferir sua exist??ncia. A orienta????o mais evidente da iniciativa centrou-se no car??ter de ag??ncia p??blica da organiza????o policial militar, ou seja, nas demandas por reforma e moderniza????o administrativa. / This dissertation aimed at analyzing the relationship of "partnership" between a military police organization and a teaching and research institution. The object of study was the partnership established, in 1985, in a step considered "pioneer", between the Pol??cia Militar de Minas Gerais (PMMG) and Funda????o Jo??o Pinheiro (FJP). Under the theory of organizations worked with the assumption that in highly institutionalized environments, organizations are more droven on by the demands of institutional efficiency that technical efficiency. Thus, the initiative of the PMMG, considered fall into the highly institutionalized environment of public safety, have been guided more by a quest for legitimacy that technical efficiency. From this perspective, this dissertation include an extense researche of literature and documents, in order to characterize the organizations involved and their specific characteristics, context of creation, historical background and organizational environment. A description and analysis of time and term of agreement were supplemented with interviews with actors directly involved both as part of PMMG as FJP. Finally, it was concluded that in 1985, the PMMG proposal's of technical cooperation agreement with the FJP didn't configure, strictly speaking, a pioneering initiative. Even set up a partnership proposal. It wasn't evident the predominance of a demand for legitimacy (institutional efficiency) in spite of it can infer its existence. The most obvious direction of the initiative focused on the public agency characters of military police organization, that is, the demands for reform and administrative modernization. / Defesa e Seguran??a

[pt] Este trabalho trata de um exercício de colaboração proposto, por meio de capacitação baseada em práticas projetuais do campo do design, às mães que possuem filhos na escola Inosel. O Inosel (Instituto Nossa Senhora de Lourdes) fica localizado no bairro da Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. É uma escola católica, beneficente, de assistência social, que integra alunos surdos e com audição normal. Como escola beneficente ela auxilia, com bolsas de estudos, crianças com deficiência auditiva que moram na cidade do Rio de Janeiro. Partiu-se de uma pesquisa bibliográfica com a finalidade de relacionar o empreendedorismo social e o artesanato, explicando ainda alguns conceitos, como desenvolvimento social sustentável, grupos cooperativos, design estratégico e comunidades criativas. Buscaram-se ainda, complementarmente, alguns exemplos de processos em que o empreendedorismo social estivesse aliado ao artesanato. Partiu-se então para o estudo de caso que se caracterizou pela construção de uma metodologia própria com atividades direcionadas às especificidades do grupo. Esta baseou-se na metodologia do Design em Parceria, viabilizando o trabalho com o grupo em torno de etapas projetuais do design, empoderando dessa forma as participantes a desenvolver tarefas a partir de seus desejos, conhecimentos e expectativas. A metodologia buscou ainda ferramentas na técnica de Grupos Operativos, reforçando a multidisciplinaridade do projeto e a interdisciplinaridade que neste caso aconteceu devido à diversidade do grupo. / [en] This work is about a proposed collaborative exercise, through training based on projective practical design field practices, to mothers who have children in the Inosel school. The Inosel (Instituto Nossa Senhora de Lourdes - Institute Our Lady of Lourdes) is located in the neighborhood of Gavea, in the south zone of Rio de Janeiro. It s a Catholic school, charitable, of social assistance, which includes deaf and listener students. As a charity school it helps through scholarships, hearing impaired children who live in the city of Rio de Janeiro. Starting from a literature search in order to relate the social entrepreneurship and crafts, and explains some concepts such as sustainable social development, cooperative groups, strategic design and creative communities. It has also sought, in addition, some examples of cases where social entrepreneurship was combined to crafts. From there the case study that was characterized by the construction of a methodology with activities directed to that specific group. This was based on the methodology of Design in Partnership making it possible to work with the group around projective stages of design, thus empowering the participants to perform tasks based on their desires, knowledge and expectations. The methodology also sought tools in the technique of Operating Groups strengthening multidisciplinary design and interdisciplinarity that in this case was due to the group s diversity.

O presente estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos relativos à formatação de contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), entre o Estado e a iniciativa privada sob a ótica econômica, com foco no setor de saneamento básico, para melhoria dos resultados dos serviços prestados à população. Os instrumentos de análise são as experiências internacionais mais desenvolvidas e a base teórica disponível na literatura internacional, e também, os elementos essenciais considerados nas formatações das parcerias, indicadas por organismos internacionais. É apresentada a evolução das PPPs ao longo da história, os fundamentos teóricos dessas modalidades de atendimento à infraestrutura e provisão de serviços. Os principais modelos de parcerias desenvolvidas e as diferentes formatações das mesmas são expostos, apontando aplicação dessa tecnologia em diferentes áreas ao redor do mundo. Situam-se as principais demandas, dificuldades e oportunidades em saneamento básico no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, onde a formatação de PPPs é uma alternativa para acessibilidade aos serviços e ao desenvolvimento das infraestruturas demandadas pela sociedade, em um ambiente de restrição de recursos governamentais, em conjunto de normas legais e aspectos regulatórios existentes. Pontuam-se os principais tópicos a serem considerados na constituição, desenvolvimento e implementação de uma PPP, tanto sob a ótica do Estado quanto do operador privado e da sociedade, sendo o norte principal os instrumentos utilizados em diferentes países com sucesso na utilização da tecnologia e as bases dos programas incentivados por organismos como World Bank, Fundo Monetário Internacional e United Nations. Considera o ferramental de análise usado durante as diferentes fases do processo e da efetividade e da eficiência de uma PPP para todos os agentes envolvidos. Do conjunto de informações coletadas e analisadas, percebe-se a grande oportunidade para o Brasil e seus entes federados utilizar a tecnologia para resolver os problemas existentes no setor de saneamento, em especial, embora haja limitação de informações, para a formatação e constituição de PPPs. / This dissertation aims to evaluate the main aspects concerning the format of contracts for public-private partnerships between state and private initiative, under the economic perspective, focusing on the basic sanitation sector, and whose results are to improve services population. The analytical tools are the most developed international experiences and the theoretical basis presented by the international literature, as well as the essential elements to be considered in the formatting of the partnerships listed by international agencies. It shows the evolution of PPPs throughout history, as well as the theoretical foundation behind this type of service infrastructure and service provision. The main partnership models developed and the different formats of them are exposed, pointing application of this technology in different areas around the globe. It presents the main demands, challenges and opportunities in basic sanitation in Brazil, in state of Rio Grande do Sul, in Porto Alegre city, where the formatting of PPP is an alternative to accessibility to services and infrastructure development demands by society, in an environment of restricted resources of government, together with the legal and regulatory issues exist. It punctuates the main topics to be considered in the creation, development and implementation of a PPP, both from the perspective of the state, the private operator and society, with the northern main tools used in different countries with successful use of technology and the bases of the programs encouraged by bodies like the World Bank, International Monetary Fund and United Nations. It exposes analysis tools during different phases of the process and the effectiveness and efficiency of a PPP for all stakeholders. The set of information submitted, we find the greatest opportunity for Brazil and its federal entities to use technology to solve existing problems in the sanitation sector in particular, although there is limited data for formatting and setting up PPPs.

Esta tese aborda a qualidade da educação infantil comunitária conveniada no Município de Porto Alegre, seus limites e suas possibilidades. A qualidade é aqui conceituada a partir da realidade social, econômica, política e pedagógica nas quais se inserem as quatro creches, pesquisadas. O conceito de qualidade da educação infantil comunitária conveniada, aqui proposto, está baseado em valores e se estrutura a partir de elementos dinâmicos e em constante reformulação. Por não se tratar de uma qualidade abstrata, este conceito é datado e geograficamente localizado, construído a partir do real e das experiências vividas pelos sujeitos sociais em relação e pertencentes a uma sociedade de classes antagônicas. A análise da qualidade aqui desenvolvida não separa a instância política da base material regida pelo econômico que, no sistema capitalista, possibilita qualidade diferenciada a partir das condições econômicas das famílias e das comunidades onde se localizam as creches comunitárias conveniadas e dos recursos investidos na educação. A separação do econômico e do político materializa as desigualdades próprias do sistema do capital. O arcabouço teórico, orientador da análise da qualidade, desenvolvido nesta tese, está ancorado em autores que discutem o sistema do capital e suas crises, bem como a alternativa de superação proposta que é a reforma do Estado que se torna mínimo para as políticas sociais e, máximo, para o capital. A reconfiguração do Estado é uma necessidade da sociedade capitalista, pois o capital exige não ser onerado com políticas de distribuição de renda que venham a comprometer a expansão e acumulação, molas propulsoras da sua reprodução. Neoliberalismo, globalização, reestruturação produtiva e terceira via, estratégias do capital para a superação de suas crises, redefinem o papel do Estado e, em defesa do capital, redesenham as políticas públicas. A terceira via busca aproximação com a sociedade civil, por meio da parceria público-privada. A aproximação com a sociedade civil, em Porto Alegre, dáse pela parceria do movimento social comunitário com o poder público, na oferta da educação infantil, sendo o conveniamento a base da política municipal de expansão do atendimento desta etapa da educação básica. Os limites e as possibilidades da qualidade na educação infantil são aqui analisados a partir dos seguintes eixos: projeto político-pedagógico e regimento escolar; habilitação e formação continuada dos educadores e espaço físico. Estes parâmetros formam um todo que incorpora outras práticas construídas no cotidiano das instituições comunitárias e das comunidades. Dentre elas estão os critérios de ingresso, a ausência de participação dos pais e da comunidade, a cobrança de mensalidade e a falta de prestação de contas de todos os ingressos pecuniários da instituição. Os limites e as possibilidades da qualidade da educação infantil comunitária fazem parte de uma história de ausência do Estado na oferta de políticas públicas para a infância e colocam como pauta preferencial a luta por direitos sociais e pela garantia a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todas as crianças, cujos pais assim o desejarem tendo como utopia a universalização de toda a educação básica. / This thesis approaches the quality of the communitarian early childhood education offered by day nurseries in the context of a partnership with municipal power in the City of Porto Alegre, and elicits the limitations and possibilities of this education. Quality is here conceptualized on the basis of the social, economical, and political reality in which the four day nurseries studied here are inserted. The concept of quality of communitarian early childhood education proposed here is based on values and it is structured by dynamic elements in constant reformulation. For it is not an abstract concept, the idea of quality is dated and geographically delimitated, constructed on the basis of reality and of the actual experiences of social subjects who are in interaction to each other and who belong to a society of antagonistic classes. The analysis of quality that is exposed here, does not separate the political aspects from the material basis given by economy, which in the capitalist system, allows for differences in the degrees of quality depending on the economical conditions of the families and communities where the communitarian day nurseries are inserted, and on the resources that are invested in education. The separation between economical and political aspects materializes the inequalities of the system. The theoretical framework that guides the analysis of quality in this study is based on different authors that discuss the capital system and its crises, as well as the proposed alternative to overcome them, that is, so far, the transformation of the state, which becomes minimal for social policies, and maximal for capital. The reconfiguration of State is a necessity of capitalist society, to make sure that capital demands are not burdened with rent distribution policies that difficult expansion and accumulation, the two driving forces for its reproduction. Neo-liberalism, globalization, productive restructuring and third way, all strategies used by capital to overcome its own crises, redefine the role of State in defense of capital, and redesign public policies. The third way pursues an approach to civil society, through public-private partnership. The approach to civil society, in Porto Alegre, is possible through the partnership between the social communitarian movement and public power to supply early childhood education, being the partnership a policy of the city to expand the coverage to this stage of basic education. The limitations and the possibilities of the quality in early childhood education are analyzed here from two parameters: political-pedagogical project and school regime; license and continued learning for teachers and physical environment. This parameters compose a whole set that incorporates other practices built up in the daily routine of communitarian institutions and communities. As examples of these practices, we could mention the requirements for the enrollment, the lack of participation of parents and community, the required fees, and the lack of accounting for all the pecuniary incomes of the institution. The limitations and possibilities of communitarian early childhood education are part of a history in which the state does not supply public policies to young children, becoming important items on the agenda the struggle for social rights and for a free, public and laic education with quality for all children whose parents make this option, having as an utopia the universalization of all basic education.

Ce travail est une étude des rapports entre les éléments de la poétique de Itamar Assumpção e de Zeca Baleiro d une part, et leur insertion sociale et de marchandise, d autre part. Le chemin choisi pour cette étude c est l observation et l analyse de trois procédés créatifs des deux compositeurs. Dans le premier, les chansons incorporent des vers d autre(s) poème(s), dans un processus intertextuel. Dans le second, les vers sont conçus pour être chantés, faits pour la mélodie. Dans le troisième type, la mélodie vient s ajouter à un poème déjà écrit. Ces procédés, compris dans le contexte de l industrie culturelle, font penser aux possibilités de résistance au modèle de consommation du marché. Dans l oeuvre de Itamar Assumpção e de Zeca Baleiro, le rapport achat-vente rend la monnaie en poèmes, qui indiquent des alternatives et des chemins (―rues viaducs avenues‖) de circulation artistique. Le produit-art en marge de la marge, malgré son insertion dans le marché, ne se soumet pas aux normes des patrons esthétiques et s affirme comme invention et résistance active. / Este trabalho é um estudo das relações entre elementos da poética de Itamar Assumpção e de Zeca Baleiro e sua inserção social e mercadológica. O caminho escolhido para este estudo é a observação e análise de três procedimentos criativos dos dois compositores. No primeiro, as canções incorporam versos de outro(s) poema(s), em processo intertextual. No segundo, os versos são compostos para serem cantados, feitos para a melodia. Já o terceiro tipo acontece quando a melodia surge para o poema escrito. Tais procedimentos, compreendidos no contexto da indústria cultural, ajudam-nos a pensar as possibilidades de resistência ao modelo consumista do mercado. Nas obras de Itamar Assumpção e Zeca Baleiro, a relação de compra e venda traz o troco em poemas, que apontam alternativas e caminhos de circulação artística. O produto-arte à margem da margem, ainda que inserido no mercado, não se submete às suas ordens de padronização estética e se afirma como invenção e resistência ativa.