Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T19:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 255283.pdf: 1711431 bytes, checksum: 3f1e78f4ecfb4304e751ef862ad9eb7e (MD5) / A presente dissertação de mestrado em Serviço Social apresenta uma análise do processo participativo da população da Região Chico Mendes, no desenvolvimento do Projeto de Urbanização, Habitação e Desenvolvimento Social, financiado pelo Programa Habitar Brasil BID e executado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, no período de Janeiro de 2001 a Junho de 2007. O estudo, baseado na perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética, analisou os Relatórios Trimestrais do Projeto Social, com foco nas ações da macroação: Mobilização e Organização Comunitária, destacando a participação de lideranças e moradores. Utilizou, também, os registros profissionais da autora, que atuou no Projeto, numa abordagem autobiográfica e autocrítica. Ao estudo, cumpriu reconhecer a disputa, entre projetos políticos antagônicos, pela apropriação e direção da participação social, como elemento que, tanto pode ter um conteúdo político transformador radical, explicitado pelo compartilhamento do poder, quanto escamotear as desigualdades sociais e as assimetrias de poder e recursos, sob o manto da coesão e da sustentação de consensos utilitários. Esta polaridade, expressada pelos projetos políticos democrático e neoliberal, se reveste de características perversas, na medida em que, conceitos historicamente democráticos, são sub-repticiamente incorporados, para legitimar práticas restritivas e despolitizadas. A esta operação, Dagnino (2004) denomina "confluência perversa" e "crise discursiva". Foi acrescido ao conteúdo de análise, o papel dos organismos internacionais de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na defesa da continuidade da acumulação do capital e na disseminação, sobretudo na América Latina, de um modelo de gestão de cidades, que é repercutido na implementação dos Programas de Urbanização e Desenvolvimento Social nos municípios, que devem preparar a infra-estrutura da cidade para os investimentos empresariais e formar "parcerias" com a sociedade (por meio do estímulo à participação social). Foi reconstruída a história da implantação do Projeto na Região Chico Mendes e acompanhada a trajetória do desenvolvimento do Projeto Social. O conjunto empírico, elevado à mediação teórica, sugere que o processo participativo em tela, esteve alinhado às orientações do modelo neoliberal, transpostas para os manuais e para o Projeto Social, coadunadas aos interesses das gestões municipais. Isto implicou: processos participativos comunitários centrados na representação das lideranças, em detrimento de construção de espaços coletivos de deliberação; primazia do conteúdo técnico e gerencial da participação, que preza pela eficiência e eficácia, sobre a condução crítico - política do Projeto; prevalência de ações voltadas à "adaptabilidade" das famílias ao "conjunto de benfeitorias", por meio da assunção de regras, normas e procedimentos, contrárias à dinâmica que privilegie o poder real de decisão da população, em relação às propostas de intervenção; entronização da noção da população como "beneficiária", o que a destitui da condição de sujeito; hiato entre o início da execução das obras e o desenvolvimento do Projeto Social, causando danos irreversíveis à população, privada de apoio social para assimilar as complexas intervenções na Região. Estas aproximações à experiência e ao seu conteúdo participativo, alertam para as novas fraseologias, que somente repõem a velha armadilha do capital, de construir, política e intelectualmente, as condições de legitimação, de um projeto de encolhimento radical do espaço público e manutenção da governabilidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271466.pdf: 1092070 bytes, checksum: 19cab243401ca5c94f9aa0ca75ccb621 (MD5) / A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e insegurança pode (re)produzir estratégias repressivas orientadas à criminalização e à policialização dos conflitos interpessoais e sociais, na medida em que dirigidas contra segmentos e grupos sociais historicamente marginalizados, (re)legitimando a seletividade e a estigmatização estrutural do sistema penal. Acredita-se que a concepção político-criminal que sustenta tais discursos (e práticas) punitivas reduz(a) os problemas sociais ao código binário crime-pena e, ao fazê-lo, os absolutiza, descontextualiza e despolitiza. Com efeito, será empreendida uma análise criminológica, de matriz crítica, do medo e da insegurança como fatores de criminalização. A pesquisa também discorrerá sobre os riscos e potencialidades da participação política nessa área, a partir de um breve estudo acerca dos sentidos da participação política, no contexto da descentralização político-administrativa operada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, privilegiar-se-ão as bases constitucionais e legais, os fundamentos teóricos e algumas experiências representativas do Estado do Rio Grande do Sul, no bojo do processo de municipalização da segurança. Na sua fase final, embora as experiências analisadas sejam ainda incipientes, não fornecendo, portanto, as condições objetivas necessárias para inferências conclusivas, pretende-se indicar a existência de dois modelos de políticas de segurança abordados ao longo da pesquisa, quais sejam: modelo tecnocrático-regulatório (direito à segurança) e modelo democrático-emancipatório (segurança de direitos). / Safety has gained importance and became a central theme of sociopolitical agenda, nationally and internationally, and it has led the discussion about the formulation of security policies on local level, involving the participation of the citizen and community. Often, the community incorporates the social perceptions of fear and insecurity, and legitimates and reproduce targeted enforcement strategies to the criminalization target against segments and social groups historically marginalized. We believe that the political criminal design that supports these punitive speeches (and practices) reduces a social problem to the binary code penalty-crime and, in doing so, drag into/from a model of political participation only declared as democratic and pluralistic. Indeed, an critical criminological perspective and sociopolitical analysis will be undertaken, considering the impact of fear and feeling of urban insecurity in security policies formulation. Later, we will study how these fear and insurance can be factors that affect the criminalization. The research will also discuss the risks and potential of political participation in this area from a brief study about the meanings of political participation in the context of political and administrative decentralization operated by the Federal Constitution of 1988. Then, the focus will be the constitutional and legal bases, the theoretical foundations and some representative experiences in Rio Grande do Sul State, in the midst of the safety. In the end, it is possible to refer, at least theorically, two models of security policies: technocratic-regulatory and democratic-emancipatory.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327774.pdf: 1241825 bytes, checksum: e99262c14390dee6261d8646eccbc89f (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo teve como objetivo analisar as práticas promotoras da Participação Popular em um Conselho Local de Saúde de um município de Santa Catarina. Utilizaram-se como sustentação os princípios teóricos da Promoção da Saúde e participação popular aliados as concepções de Paulo Freire. Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa articulada com Itinerário de Pesquisa de Paulo Freire, que consiste de três momentos dialéticos: investigação temática; codificação e descodificação; desvelamento crítico. A trajetória do estudo se desenvolve no interior do Círculo de Cultura a partir do Método Paulo Freire no qual busca compreender através da participação popular as práticas de um Conselho Local de Saúde. A pesquisa foi realizada em um Conselho Local de Saúde de um município de Santa Catarina, entre os meses de junho e setembro de 2013. Constituíram-se cinco Círculos de Cultura com aproximadamente uma hora e trinta minutos de duração, com média de onze participantes. Os participantes foram representantes da população e profissionais da saúde que compõe o referido Conselho Local de Saúde. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina CEP/UFSC sob o parecer n° 393.516. A investigação temática revelou oito temas. Dentre estes, três foram desvelados em 02 temáticas significativas: Participação popular em um Conselho Local de Saúde e Dificuldades e Facilidades da participação popular em um Conselho Local de Saúde. Os resultados indicaram que a participação popular constitui-se em uma prática de extrema relevância, que carece de maior compreensão por parte dos representantes. A área de abrangência do Conselho Local de Saúde é um espaço ainda incipiente para o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde. Como possibilidades e limitações destacam-se a necessidade de capacitações multiprofissionais através de ações de educação continuada, com o intuito de esclarecer e fortalecer questões conceituais e estratégias de participação popular e promoção da saúde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276455.pdf: 1810806 bytes, checksum: 64bdd4f695197ce82939fd6daa522f5e (MD5) / O tema deste trabalho aborda o debate sobre a participação do público no contexto artístico brasileiro da década de 60. Dentre os muitos artistas envolvidos na discussão sobre essa participação, optou-se por enfocar Hélio Oiticica, sobretudo pela quantidade de documentos produzidos sobre o assunto. As formulações desse artista relacionadas à participação foram identificadas como um núcleo gerador dos questionamentos que guiaram a análise aqui apresentada. Almejando uma reflexão sobre essa temática, procurou-se inicialmente localizar os principais argumentos que deram visibilidade à contribuição do público na realização da obra de arte, relacionando-os à noção de #obra aberta# (primeiro capítulo). Buscou-se também identificar os dilemas e contradições que a participação adquiriu no âmbito institucionalizado das artes, bem como o sentido que apontou ao longo da década de 60 (segundo capítulo). A contínua reflexão sobre a participação do público, fez com que Hélio Oiticica percebesse a necessidade de expandir esse conceito através da proposta de atividades cada vez mais abertas, que afastassem do participador referências que pudessem direcionar seu comportamento no momento da participação. A abertura se relaciona então com a ênfase na liberdade dada em suas propostas (terceiro capítulo). / The subject of this paper addresses the debate about the public participation in the context of the 60.s Brazilian.s art. Among many artists involved on the discussion on public participation, we chose to focus on Hélio Oiticica, especially because of the amount of documents available. The formulations of this artist to public participation were identified as the main generator of the questions that guided the analysis presented here. Proposing a discussion about this issue, the main arguments that gave visibility to the public contribution in doing the work of art, relating them to the concept of "open work" were found (first chapter). The dilemmas and contradictions acquired by the participation in the context of institutionalized arts were also identified, as well as the sense that appeared throughout the 60.s (second chapter). The ongoing debate on public participation, made Oiticica realize the need to expand this concept through increasingly open activities, which would not influence the participant at the time of participation. The opening is then linked to the emphasis on the freedom given by his proposals (third chapter).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:56:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 191122.pdf: 1557456 bytes, checksum: a868b89ecc65e1946ae4dcb732ac99d9 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo testar uma proposta metodológica para o planejamento ambiental participativo no Parque Municipal da Lagoa do Peri. Inicialmente a área de estudo é caracterizada detalhadamente. A seguir faz-se uma investigação a respeito do planejamento ambiental e unidade de conservação. Até o momento tem-se discutido muito a respeito das metodologias de planejamento, vê-se que há uma necessidade de uma maior participação da comunidade. O presente trabalho mostra que o diagnóstico da comunidade da Lagoa do Peri é de grande importância para o planejamento da região. Para isto a proposta metodológica apresentada mostra-se eficaz, pois, sendo aplicada no prazo de um ano possibilita uma visão temporal da comunidade em relação a diversos aspectos, facilitando a visualização dos acontecimentos de importância para a comunidade, possibilitando maior entendimento com a parte gestora. É feito uma análise e diagnóstico dos moradores da área em questão no período de um ano, sendo estes representados em forma de gráficos comparativos entre as três áreas do parque: lazer, reserva biológica e paisagem cultural. Através dos resultados obtidos, foi possível entender a percepção dos moradores, os quais, apesar de estarem dentro de uma única unidade de conservação, apresentam realidades diferentes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-08T20:36:31Z No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-02-09T00:24:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-09T00:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarinaCarvalhoLorenzo.pdf: 674101 bytes, checksum: 297312577218aa832919c4cf957f3f92 (MD5) / A partir da década de 1990, em conseqüência do processo de redemocratização do Brasil, muitos conselhos de políticas setoriais surgiram no país como possibilidades de avanço na gestão, de participação da sociedade na definição de agendas e nas decisões da administração pública. No entanto, a realização dessa participação, entendida como as diferentes formas e graus de envolvimento dos atores no espaço deliberativo, depende de como os conselhos se estruturam e funcionam. Este estudo analisou a experiência de participação no Conselho Nacional do Esporte, por meio da investigação das estruturas institucionais e dos modos de ação e interação dos atores envolvidos. A análise empreendida considerou que a participação no espaço deliberativo se caracteriza tanto pelas regras e oportunidades, ou seja, pelas estruturas definidas institucionalmente, quanto pelos interesses, recursos, ação e comportamento dos atores no contexto em que atuam. O referencial teórico abordou a teoria da estruturação, de Giddens (2003), apresentou também as principais linhas sobre relações entre Estado e sociedade, políticas públicas, democracia e participação, conselhos de políticas, a abordagem de redes de políticas e a análise de redes sociais. A metodologia empregada foi qualitativa, desenhada como estudo de caso único do Conselho Nacional do Esporte. Foram utilizadas diversas fontes de dados, coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas, observação e documentação. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo e metodologia de análise de redes sociais (ARS). Constatou-se que o CNE está apoiado em um desenho pouco institucionalizado, sendo que o regulamento não define com clareza a seleção e os papéis dos conselheiros. A agenda e as temáticas pautadas caracterizam uma baixa capacidade de discussões aprofundada dos temas e de incorporação de novas demandas. A estrutura da rede formada pelos conselheiros indicou alta densidade nas relações, diferentes graus de centralidade dos atores e a existência de três subgrupos. Enfim, o estudo das interações entre os atores associado aos aspectos estruturais e organizacionais do Conselho caracterizou uma participação tímida, dependente da iniciativa estatal e mais voltada para segmentos específicos do esporte. Conclui-se que o Conselho Nacional do Esporte tem uma contribuição pequena enquanto espaço de ampliação da participação da sociedade, de incorporação de demandas na política de esporte e de controle social sobre essa política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since 1990, many kinds of public policy councils have been created in Brazil, meaning further possibility of social participation in the agenda setting, public management and decisions of the public administration. However, the accomplishment of this participation, understood as the different forms and degrees of the actor’s engagement in the deliberative space, depends on how the councils are organized and how they effectively work. This study analyzed the case of the participation in the Brazilian National Sports Council, through the exam of institutional structures and patterns of action and interaction among the relevant actors. The analysis considered that the participation in the deliberative space is defined by the rules and chances – meaning the institutional structures - and also by the actors´ interests, resources, action and behavior within their environment. The theoretical framework of the study was based on Giddens´ theory of structuration (2003), and also presented the main theoretical lines of the State-society relations, democracy and participation, policy councils, the policy network approach and the social networks analysis. A qualitative method was used, designed as a case study of the National Sports Council. Many sources of data were collected, based on interviews, observation and documental research. The results were gathered from the content analysis and the methodology of social networks analysis. The study showed that the National Sports Council is supported by a design with a low level of institucionalization. Its regulatory rules do not define with clarity the election and the role of the council members. Its agenda reveals a low capacity to address the main subjects and to accept new issues. The structure of the social network composed of the council members indicated high density in the relations, different degrees of centrality among the actors and the existence of three small groups. The study of the relationship among the actors associated to the structural and organizational aspects of the Council put in evidence their low level of participation, still dependent of the state initiative, and directed towards specific segments of the sport.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T03:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T16:40:21Z : No. of bitstreams: 1 80807.pdf: 67919306 bytes, checksum: 78defa6c52be60d82962429c089a6ad1 (MD5) / O processo orçamentário de Florianópolis/SC com participação popular realizado durante a gestão do prefeito Edson Andrino (1986 a 1988), foi avaliado, utilizando-se o referencial teórico de Souto-Maior (1989), que estabelece 4 categorias de critérios que servem de auxílio para se determinar se houve participação democrática no processo. Trata-se de um estudo de caso, cuja avaliação foi realizada através da análise das estratégias empregadas no processo orçamentário, partindo-se do que, em uma democracia, os processos são tão ou mais importantes que os resultados de uma decisão pública. A população investigada no âmbito da PMF, inclui todos os dirigentes de primeiro escalão, e no âmbito da sociedade civil a interpretação dos dados foi efetuada de forma qualificativa. Os resultados obtidos demonstram que a participação popular no processo orçamentário da Prefeitura de Florianópolis, entre 1986 e 1988, não pode ser considerado como participação democrática, pois, das quatro categorias de critérios analisadas, nenhuma foi integralmente satisfeita. Esta experiência, entretanto, apesar do resultado negativo da análise, não pode ser desconsiderada, pois, sem dúvida foi um processo bastante arrojado e inovador.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T09:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 236844.pdf: 2332591 bytes, checksum: 5e7d8efae04fa58f275c989d52e04eb6 (MD5) / O objetivo central desta tese é analisar o formato legal e institucional das agências reguladoras no Brasil, no tocante à concepção e às possibilidades de exercício dos direitos da cidadania, no contexto da reforma ultraliberal do Estado, iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995. Ademais, também foram pesquisados os seguintes objetivos específicos: analisar o contexto histórico que permite o surgimento do "Estado regulador"; analisar o fenômeno dos entes reguladores nos países cujas legislações, doutrinas e jurisprudências forneceram ou deveriam fornecer maiores contribuições; ampliar a discussão a respeito do serviço público, a partir dos antagonismos e das contradições geradas pela prestação desse serviço por agentes privados; descrever os aspectos políticos e institucionais da regulação nas agências reguladoras brasileiras selecionadas; comparar os mecanismos de interface com a cidadania das agências reguladoras examinadas; verificar se a atual relação existente entre os Estados desenvolvidos e os subdesenvolvidos configura um imperialismo de "novo tipo", em que os organismos internacionais e as empresas transnacionais são os principais representantes dos primeiros; revisar a evolução histórica da Administração Pública no Brasil; descrever os fundamentos da teoria da "Nova Gestão Pública" (NGP). Oito agências reguladoras brasileiras (ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANTT e ANTAQ) foram selecionadas e analisadas, primeiramente de forma individualizada, e, posteriormente, mediante uma abordagem comparada, buscando identificar, sobretudo, os mecanismos de interface dessas agências com a cidadania. Em conclusão, destaca-se que nenhum desses mecanismos pode ser considerado realmente de participação cidadã, o que caracteriza o déficit democrático do modelo implantado no Brasil.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / El trabajo que se apresenta a continuacíon tiene com objetivo central analizar los factores que condicionan la participacíon ciudadana en la gestíon pública a novel local, tomando como referencia tres países: Brasil, Chile e Venezuela. Para la realizacíon de este estudio compartivo, se parte del modelo usado por Robert Dahl para definir poliarquías, haciendo una adaptacíon a nuestro objeto de estudio, 'la participacíon ciudadana'.Los aspectos tratados en el modleo se desdoblan en dos vías: por una parte, trata de analizar cuál es el comportamiento político y cívico de los ciudadanos, o sea como el percebe su vida en comunidad, como se relaciona com las instituciciones democráticas estabelecidas, para lo cual es necessario entender el processo histórico-político de formacíon de la ciudadania en cada uno de los países a ser comparados. Por otra parte, analiza como el Estado crea o no las condiciones para que el ciudadano pueda vivir en una sociedad democrática, donde el participe activamente; analizando cuales son las condiciones sociales, políticas, económicas y jurídicas que possibilitan la particíon efectiva.

CAMARÃO, Virna do Carmo. O Orçamento Participativo de Fortaleza: é possível uma pedagogia da participação popular? 2011. 195f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-21T14:36:37Z No. of bitstreams: 1 2011-TESE-VCCAMARAO.pdf: 1750041 bytes, checksum: 8cd547172c2b192cba94d888643b2494 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-22T10:45:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011-TESE-VCCAMARAO.pdf: 1750041 bytes, checksum: 8cd547172c2b192cba94d888643b2494 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T10:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011-TESE-VCCAMARAO.pdf: 1750041 bytes, checksum: 8cd547172c2b192cba94d888643b2494 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis aims to investigate the phenomenon of popular participation in the Participative Budget (PB) of Fortaleza as a pedagogical process. The pedagogy is understood as an establishing process, able to mobilize new socio-political imaginary. This bias includes the theoretical and conceptual contributions of Castoriadis and Paulo Freire. In this work, we conducted a case study limited to the first four years (2005 - 2008) of the implantation of PB in Fortaleza. The PB is part of a participatory-democratic project, based on a perspective of democracy whose principles of popular deliberation, social control, autonomy, etc., hold on the popular empowerment. In this way, the aim of this thesis had a focus on the subject (individual and collective) and on the possibilities of this to develop a way of to exist collectively. Participation does not include individual learnings, but that which give between individuals, therefrom the central category to be "pedagogy of participation". This terms cover a number of other subcategories (collective eidos, dialogical knowledge, pedagogical time, public domain of knowledge) that are guiding the investigative process. The research results revel the PB of Fortaleza as an institution able of to establish tensions with a socio-political imaginary already established, but these tensions did not breaks with traditional ways of doing politics (territoriality, administrative time, knowledge epistemic, etc..), making impossible the formation of a collective. / Esta tese se propôs a investigar o fenômeno da participação popular no Orçamento Participativo de Fortaleza como processo pedagógico. A pedagogia é compreendida como processo instituinte, capaz de mobilizar novos imaginários sócio-políticos. Esse viés contou com as contribuições teórico-conceituais de Castoriadis e Paulo Freire. Realizou-se um estudo de caso delimitado aos quatro (2005-2008) primeiros anos da implantação do OP na cidade. O Orçamento Participativo faz parte de um projeto democrático-participativo, fundamentado em uma perspectiva de democracia cujos princípios da deliberação popular, controle social, autonomia etc. detém-se no empoderamento popular. O objetivo deste estudo deteve-se no sujeito (individual e coletivo) e nas possibilidades deste desenvolver neste espaço uma forma de existir coletivamente. A participação não compreende as aprendizagens individuais, mas as que se dão entre-os-indivíduos, daí a categoria central ser: “pedagogia da participação”. Esse termo contempla um conjunto de outras subcategorias (eidos coletivo, saber dialógico, tempo pedagógico, domínio público do saber) norteadoras do processo investigativo. Os resultados da pesquisa apontaram no OP de Fortaleza uma instituição capaz de estabelecer tensões com um imaginário sócio-político já instituído, mas estas tensões não romperam com as formas tradicionais de fazer política (territorialidade, tempo administrativo, saber epistêmico, etc.), dificultando a criação de uma forma de existir coletivamente.