Submitted by Roberto Godoy Junior (betorules_00@yahoo.com) on 2018-07-20T21:43:51Z No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-07-24T16:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-24T17:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T17:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Esta dissertação investiga a nomeação de peritos judiciais no processo civil. Teve como intuito analisar impropriedades identificadas no modo pelo qual a relação jurídica entre o Estado-juiz e o particular toma forma no momento da eleição do auxiliar e se desenvolve ao longo da execução dos serviços técnicos. A observação profissional, aliada à pesquisa acadêmica, permitiu constatar que o tratamento legal e regulamentar de ato processual típico, que lhe é dispensado pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá margem a profundos questionamentos quanto à sua adequação para a dinâmica de resolução de conflitos empresariais no cenário contemporâneo. Isso apesar de a perícia se tratar de espécie probatória, que figura há muito no ordenamento nacional, de produção corriqueira em milhares de ações todos os anos. As apuradas deficiências, diante do caráter de imperatividade que o ato ostenta, têm o potencial de disseminar improbidades no Poder Judiciário, considerando-se a magnitude de recursos financeiros e interesses econômicos envolvidos em um grande número de processos judiciais. Ademais, geram insegurança jurídica a todos os envolvidos — magistrado, peritos e partes — naquilo que se refere à relação comercial de prestação de serviços entabulada. Suscitam-se, assim, prejuízos ao exercício jurisdicional propriamente dito e desestímulo ao incremento de mercado de negócios promissor para a indústria de consultoria. Traçada a problematização, elegeu-se, a fim de realizar a avaliação crítica do tema, o viés do cotejamento das peculiaridades das nomeações, com os elementos de (i) ato processual complexo; (ii) obrigações legais; (iii) contratos civis e (iv) contratos administrativos, observando os sinais distintivos de cada uma dessas categorias e alcançando conclusão de que seria judicioso o repensar da qualificação do ato — realidade que, se aceita, demandaria novos balizamentos à atividade pericial. A partir daí desenvolveram-se proposições de lege lata como possíveis encaminhamentos a serem dados à matéria, pautados pelos princípios da administração pública, com vistas à reflexão jurídica sobre a hodierna interpretação da legislação e a adequação da regulamentação do CNJ: tudo com vistas ao aprimoramento do modelo vigente no ordenamento, inibindo, dessa forma, improbidades e proporcionando segurança jurídica negocial. / This dissertation investigates the appointment of court experts in civil proceedings. The purpose of this study was to analyze improprieties identified in the way in which the legal relationship between the Judge-State and the individual takes shape at the time of the election of the court expert and throughout the execution of their technical services. Professional observation, coupled with academic research, made it possible to ascertain that the legal and regulatory treatment of a typical procedural act as established by the New Civil Procedure Code and by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evokes deep questions about its suitability for the dynamics of business conflict resolution in the contemporary context — an unexpected reality, given that the appointment of judicial experts is a type of evidence which has enduringly been contemplated in the national legal system, having been employed in thousands of lawsuits every year. In view of the imperative nature of the act, the identified deficiencies have the potential of spreading misconducts in the Judiciary, considering the magnitude of financial resources and economic interests involved in a large number of lawsuits. Furthermore, they create legal uncertainty for all actors involved: magistrates, court experts and parties, with reference to the business relationships of service provision encapsulated. This generates, thus, damages to the jurisdictional exercise as well as a discouragement to the development of a promising business market for the advisory industry. In order to critically evaluate the subject, a comparative assessment of the particularities of the appointment of court experts was carried out, with regard to the following elements: (i) complex legal proceedings; (ii) legal obligations; (iii) civil contracts; and (iv) administrative contracts, observing the distinctive signs of each of these categories, having reached the conclusion that it would be judicious to rethink the qualification of the appointment of court experts — a reality, which, if accepted, would require a new characterization of the court expert activity. Hence, lege lata propositions were developed as possible directives to be given to the subject, guided by the principles of Public Administration, aiming to encompass the legal reflection on the current interpretation of the legislation and the adequacy of the CNJ regulations: all with a view to improve the model in effect in the national legal system, thus inhibiting misconducts and allowing for contractual legal certainty.

Submitted by Adriana Soares (drikarime@hotmail.com) on 2012-08-22T15:57:56Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-22T21:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-04T19:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-04T19:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5) Previous issue date: 2012-07-05 / O perito criminal é o profissional que se utiliza de conhecimentos técnicos e específicos na análise dos vestígios de um crime, a fim de descobrir a forma como este se deu e, também, sua autoria. O trabalho pericial pode contribuir com a absolvição ou a condenação de um acusado e, assim, atender aos anseios de justiça da sociedade. Apesar da importância dessa atividade, os métodos e instrumentos de trabalho disponíveis para os peritos pouco evoluíram desde a criação da carreira no estado de Minas Gerais, que convivem, ainda, com locais de trabalho inadequados e, também, com a escassez de recursos materiais e humanos, somados à carência de comunicação e de autonomia na tomada de decisões das chefias; os resultados também apontaram para a interferência de outros agentes públicos, no local do crime, antes do início do trabalho pericial e, ainda, que a comunicação ineficiente traz problemas às relações interpessoais no trabalho. A nova gestão pública determinou metas que devem ser cumpridas, pressionando o profissional a otimizar os resultados do trabalho, sem ter, em contrapartida, melhorias nas suas condições. Além do exposto, o contato direto e frequente com vítimas de violência, ou com o material a elas relacionado, possibilita impacto negativo sobre as emoções do perito criminal, na falta de apoio especializado para lidar com tais situações. Esse contexto alerta para a necessidade da preservação da integridade emocional do perito criminal e, também, para emprego de estímulo à motivação da categoria. A fim de compreender as condições emocionais do perito criminal de Minas Gerais, de como impactam sua qualidade da vida e de trabalho, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, iniciando-se com uma etapa de pesquisa exploratória, na qual vinte e dois profissionais responderam a um questionário semiestruturado. Posteriormente, duzentos e quarenta e oito peritos criminais responderam a questionários semiestruturados; conversas e entrevistas semiabertas foram gravadas com outros dez peritos aposentados ou aguardando a publicação oficial da aposentadoria. As questões foram descritivas, aproximando-se da atitude fenomenológica, buscando compreensão, quando, diante de depoimentos e questionários, a análise de conteúdo e do discurso desempenharam o papel de apoio metodológico. Os sentimentos recorrentes entre os peritos são os negativos, relacionados a medo, apreensão, humilhação, frustração, injustiça, angústia e revolta. Porém, sentimentos positivos também apareceram, esses relacionados à esperança de melhoria de condições laborais, ao entendimento da necessidade da cooperação e da confiança nos pares e, também, do empenho na contribuição social. As conclusões indicam que é necessário a promoção sistemática da comunicação interna e externa, além da intensificação da interação e da cooperação, a fim de favorecer a liderança e o reconhecimento do trabalho pericial, apoiando o envolvimento do profissional com a carreira. A complexidade encontrada nas questões relacionais apreendidas, e os indícios de implicações com a problemática da autonomia na Perícia Criminal, sugere retomada investigativa futura. / A crime scene investigator is a professional who uses specific technical knowledge to find and analyze evidence of a crime in order to discover how and by whom the crime was committed. The crime scene investigator’s work may contribute to the acquittal or conviction of the accused and thus serve the society’s expectations of justice. Despite the importance of this profession, the forensic expert’s available work methods and equipment have evolved very little since the creation of this career in the State of Minas Gerais, where there still exists inadequate workplaces with a shortage of human and material resources in addition to the lack of efficient communication and independent managerial decision-making. The results also pointed out the interference of other public agents at the crime scene before the crime scene investigators had started their work and together with inefficient communication, creates interpersonal relationship problems at work. The new public management set new goals to be attained, insisting that the professional improve work results without, in return, receiving better working conditions. In addition to the foregoing, the direct and frequent contact with victims of violence or related material exposes crime scene investigators to negative impacts on their emotions due to the lack of specialized support to deal with such situations. This context calls attention to the need to preserve their emotional integrity as well as the use of motivational stimulation. In order to understand the emotional conditions of the crime scene investigators in Minas Gerais regarding the impact on life quality and work, the qualitative method was used, beginning with the exploratory stage, in which, twenty-two professionals responded to a semi-structured questionnaire. Subsequently, two hundred and forty-eight crime scene investigators responded to the semi-structured questionnaire; semi-open conversations and interviews were recorded with ten, retired or awaiting official retirement, crime scene investigators. The questions were descriptive, similar to the phenomenological attitude, seeking understanding, when, in face of statements and questionnaires, the analysis of the contents and spoken word performed the role of methodological support. The recurring feelings among the Crime scene investigators are: those negative, related to fear, apprehension, humiliation, frustration, injustice, anguish and revolt. Positive feelings also appeared: those related to the hope for improvement of work conditions, understanding the need for cooperation and confidence in their peer group, added to the social contribution effort. The conclusions indicate the necessity of systematic promotion of internal and external communication in addition to the intensification of interaction and cooperation to facilitate leadership and recognition of the crime scene investigators work, supporting the involvement of the professionals with their career, The complexity encountered in the apprehended relational issues and the indications of implications with the issue of the forensic expert’s autonomy suggest the resumption of investigations in the future. / El perito criminal es el profesional que utiliza los conocimientos técnicos específicos en el análisis de los rastros de un crimen, en busca de cómo sucedió este y su autoría. El trabajo de los peritos puede contribuir con la absolución o la condena de un acusado y por lo tanto satisfacer las necesidades de justicia de la sociedad. A pesar de la importancia de esta actividad, los métodos y herramientas disponibles para los peritos han evolucionado poco desde el inicio de su carrera en el estado de Minas Gerais, conviviendo incluso con locales de trabajo inadecuados, con escasez de recursos materiales y humanos, además de la falta de comunicación y de autonomía en la toma de decisiones de los directivos. Los resultados también apuntan la interferencia de otros funcionarios en el lugar del crimen antes del inicio del trabajo pericial y aun que la comunicación ineficiente provoca problemas en las relaciones interpersonales en el trabajo. La nueva gestión pública determino metas que deben ser cumplidas, presionando al profesional para optimizar los resultados del trabajo, sin ofrecer a cambio mejoras en sus condiciones laborales. Además de lo expuesto, el contacto directo y frecuente con las víctimas de la violencia, o con el material relacionado a los mismos, causa efectos negativos sobre las emociones del perito criminal, ante la falta de apoyo especializado para hacer frente a tales situaciones. Este contexto indica la necesidad de preservar su integridad y el estímulo emocional a la categoría de trabajo la motivación. Con el fin de comprender las condiciones emocionales del perito criminal de Minas Gerais, cómo impactan en su calidad de vida y de trabajo, se utilizó el método cualitativo de investigación, comenzando con una fase exploratoria, en la que veintidós profesionales respondieron un cuestionario semi-estructurado. Posteriormente, más de doscientos cuarenta y ocho médicos forenses completaron cuestionarios semi-estructurados, conversaciones abiertas y entrevistas fueron grabadas con diez expertos jubilados o en espera de la publicación oficial de jubilación. Las preguntas eran descriptivas, aproximándose de la actitud fenomenológica, en búsqueda de la comprensión. En relación a las declaraciones y los cuestionarios, la técnica de análisis de contenido y del discurso desempeñó el papel de apoyo metodológico. Los sentimientos se repiten entre los expertos y los negativos son: miedo, aprensión, humillación, frustración, injusticia, angustia e indignación, los sentimientos positivos también aparecieron : esperanza con la mejoría de las condiciones de trabajo, comprensión de la necesidad de cooperación y confianza entre compañeros, asi como el compromiso de contribución social. Los resultados indican que es necesario promover de forma sistemática la comunicación interna y externa, y la intensificación de la interacción y la cooperación, para fomentar el liderazgo y el reconocimiento del trabajo pericial, apoyando el envolvimiento del con la carrera. La complejidad encontrada en los aspectos relacionales aprendidos y las evidencias secuestrada implicaciones con el tema de la autonomía en la Pericia Criminal especialidad Penal, sugieren la reanudación de la investigación en el futuro.

Submitted by Cristina Moniz (cristinamoniz1@gmail.com) on 2013-08-09T14:44:25Z No. of bitstreams: 1 Versão final_dissetação_Cristina.pdf: 2029320 bytes, checksum: d1545cf751417b7f75a42dc3358d9c66 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-08-20T17:51:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_dissetação_Cristina.pdf: 2029320 bytes, checksum: d1545cf751417b7f75a42dc3358d9c66 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-22T11:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_dissetação_Cristina.pdf: 2029320 bytes, checksum: d1545cf751417b7f75a42dc3358d9c66 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T11:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final_dissetação_Cristina.pdf: 2029320 bytes, checksum: d1545cf751417b7f75a42dc3358d9c66 (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / This study aimed to identify whether the Federal Criminal Forensic Scientists who exercis e their activities in Forensic Science function are motivated to perform their duties and seek to relate the causes of demotivation. Therefore, we made two surveys: a qualitative order, where were interviewed ten (10) Federal Criminal Forensic Scientists , belonging to different areas of knowledge and working in different cities , in order to observe what do the se professionals indicate as their issues related to motivating or demotivating in their job . Later we designed a questionnaire consisting of 46 (fort y - six) closed questions and 2 (two) open questions , which w ere answered by Federal Criminal Experts Forensic Scientists from decentralized units of Criminalistics in Federal Police, with the goal of mapping the m motivation. The results revealed in field re search concluded that the Federal Criminal Forensic Scientists are discouraged from the viewpoint of all the motivational theories addressed in this study. The de motivation is due to several factors: some technical, as the lack of feedback on the effective ness of the work or the lack of equality in the distribution of services, other than the philosophical factors , the lack of an esprit de corps - a professional identity – and a relativized autonomy , or , beside this, organizational factors , such as lack of recognition by the Federal Police, to the importance of Federal Criminal Forensic Science , or problems related to the management approach based on hierarchy and discipline. However, the problem most harmful - and therefore must be addressed urgently - is the organizational climate contaminated by disputes between classes, which is promoting a climate of hostility and discouragement, discouraging the growth of Criminalistics. / O presente trabalho objetivou identificar se os Peritos Criminais Federais que exercem suas atividades na função fim da Perícia Criminal encontram-se motivados para exercerem suas atribuições, bem como procurar relacionar as causas de desmotivação. Para tanto foram feitas duas pesquisas: uma de ordem qualitativa, em que foram entrevistados 10 (dez) Peritos Criminais Federais, pertencentes a áreas de atuação e lotações diversas, com a finalidade de constatar o que os respectivos profissionais apontavam como questões motivadoras e desmotivadoras no trabalho pericial. Posteriormente foi elaborado um questionário composto de 46 (quarenta e seis) perguntas fechadas e 2 (duas) abertas, o qual foi respondido por dirigentes e por servidores lotados nas unidades descentralizadas da Criminalística da Polícia Federal, com o objetivo de mapear a motivação do Perito Criminal Federal. Dos resultados revelados na pesquisa de campo, concluiu-se que os Peritos Criminais Federais estão desmotivados segundo a ótica de todas as teorias motivacionais abordadas no presente estudo. A desmotivação ocorre devido a diversos fatores: alguns de ordem técnica, como a falta de um feedback sobre a efetividade dos trabalhos realizados ou a falta de igualdade na distribuição dos serviços; outros de ordem filosófica, como a falta de um espírito de corpo - uma identidade profissional - e uma autonomia relativizada; ou ainda de ordem organizacional, como a falta de reconhecimento, por parte do Departamento de Polícia Federal, da importância da Perícia Criminal Federal, ou problemas relacionados à forma de gestão baseada na hierarquia e disciplina. Todavia, o problema mais nocivo - e que, portanto, deve ser tratado urgentemente - é o clima organizacional contaminado por disputas entre classes, que está promovendo um clima de inimizade e desmotivação, desfavorecendo o crescimento da Criminalística.

Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El presente trabajo de investigación pretende dar cuenta de la institución del informe pericial y de la persona del perito en el ámbito juridico procesal y especialmente en sede penal. Se advierte que la legislación nacional no ofrece regulación exhaustiva respecto de ciertos rasgos subjetivos que invisten la figura del perito en tanto experto en una determinada disciplina, sea esta una ciencia, un arte u oficio, especialmente en cuanto a la evaluación que respecto a su incorporación recae en fase de admisibilidad probatoria, relevando dichas calificaciones a las garantías de seriedad y profesionalismo que su ofrecimiento a juicio aspire a representar. Se examina a su vez la asimetría cognoscitiva existente entre juez y perito reconociendo a este como intermediario epistemológico de conceptos ajenos al acervo cultural común del juez, vinculando dicho desequilibrio a la desigual distribución de expertiz que nuestro ordenamiento procesal contemporáneo exhibe en un contexto de apropiación de medios probatorios, globalización y dinámico avance científico-tecnológico / 31 julio de 2020

[pt] A partir da consolidação da imprensa industrial e do fortalecimento dos regimes democráticos, em meados do século XIX, o jornalismo se estabelece como a principal fonte de informação para a população, baseado em critérios e normas reguladoras da atividade. A prática jornalística passa a ser compreendida como um sistema perito fundamental para a defesa da sociedade, dos direitos humanos e da democracia, o que se convencionou chamar de quarto poder. A hegemonia informativa do jornalismo se manteve estável durante todo o século XX, sendo o principal mecanismo de formação e mobilização da opinião pública. Na virada do século XXI, com a chegada das plataformas interativas da web 2.0, o campo jornalístico sofre mudanças. As mídias sociais online permitem a produção e circulação de narrativas paralelas de todos os tipos e finalidades com grande alcance de visualização, propagação e mobilização da audiência conectada às redes, chegando ao fim a hegemonia jornalística profissional enquanto fonte de informação e mobilização da opinião pública. No momento em que jornalistas profissionais e amadores se fundem no papel de produtores e distribuidores de conteúdo, o jornalismo, que passa a acontecer em rede, se vê diante de novos desafios. A audiência potente passa a interferir diretamente no fazer jornalístico de diversas formas, inclusive dialogando com os veículos e entre si nas plataformas de mídias sociais. Associado a este novo cenário, temos o surgimento da cultura da desinformação e de uma estratégia de desqualificação do jornalismo e de valorização das narrativas paralelas em prol de interesses políticos, especialmente em governos com viés mais autoritário. Diante deste complexo cenário, onde o jornalismo enfrenta uma crise sem precedentes, tanto na esfera econômica quanto relativa a sua reputação e a sua credibilidade perante a sociedade, que surge este estudo. Através da conversação em rede dos leitores com o jornalismo, buscamos compreender qual o imaginário da audiência conectada em relação ao jornalismo profissional contemporâneo. O corpus da pesquisa foi constituído pelas sequências discursivas (comentários) dos leitores dos jornais O Globo, Estadão e The Intercept Brasil vinculadas às matérias sobre a reforma da Previdência publicadas no período de julho a dezembro de 2019 no site de rede social Facebook. Através da análise do discurso dos comentários pudemos identificar as funções, os valores e os desvios do jornalismo presentes no imaginário dos leitores, apresentados nesta tese. Promovemos também com um diálogo das questões levantadas pela audiência com as principais teorias do jornalismo. Acreditamos que compreender a percepção da audiência se faz necessário para encontrarmos caminhos para o resgate do jornalismo enquanto sistema perito, fundamental para a sobrevivência da democracia. / [en] From the consolidation of the industrial press and the strengthening of democratic regimes, in the mid-nineteenth century, journalism establishes itself as the main source of information for the population, based on criteria and norms regulating the activity; journalistic practice is now understood as a fundamental expert system for the defense of society, human rights and democracy, which has been called the fourth power. The informative hegemony of journalism remained stable throughout the 20th century, being the main mechanism for training and mobilizing public opinion. At the turn of the 21st century, with the arrival of interactive platforms of web 2.0, the journalistic field undergoes changes. Online social media allows the production and circulation of parallel narratives of all types and purposes with wide reach of visualization, dissemination and mobilization of the audience connected to networks, coming to an end professional journalistic hegemony as a source of information and mobilization of public opinion. At a time when professional and amateur journalists merge into the role of content producers and distributors, journalism, which happens in the network, faces new challenges. The powerful audience starts to interfere directly in journalistic making in various ways, including dialoguing with the vehicles and each other on social media platforms. Associated with this new scenario, we have the emergence of the culture of disinformation and a strategy of disqualification of journalism and valorization of parallel narratives in favor of political interests, especially in governments with a more authoritarian bias. Faced with this complex scenario, where journalism faces an unprecedented crisis, both in the economic sphere and related to its reputation and credibility before society, this study emerges. Through the new dynamics of interaction of the audience with journalism, we seek to identify and understand the imaginary of the connected audience in relation to contemporary professional journalism. The corpus of the research consisted of the discursive sequences (comments) of readers of the newspapers O Globo, Estadão and The Intercept Brasil linked to the articles on pension reform published in the period from July to December 2019 on the social networking site Facebook. Through the analysis of the comments discourse, we were able to identify the functions, values and deviations of journalism present in the readers imagination, presented in this thesis. We also promote with a dialogue of the questions raised by the audience with the main theories of journalism. We believe that to understand the perception of the audience in relation to journalism is necessary to find ways to rescue journalism as an expert system, fundamental to the survival of democracy.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-15T18:15:24Z No. of bitstreams: 1 antonio_santos.pdf: 11245067 bytes, checksum: 637f9d325d0b0301d9977e9348d1b2e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-15T18:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antonio_santos.pdf: 11245067 bytes, checksum: 637f9d325d0b0301d9977e9348d1b2e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-15T18:15:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antonio_santos.pdf: 11245067 bytes, checksum: 637f9d325d0b0301d9977e9348d1b2e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-15T18:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antonio_santos.pdf: 11245067 bytes, checksum: 637f9d325d0b0301d9977e9348d1b2e0 (MD5) / Este estudo teve como objetivo levantar a visão de futuro da Criminalistiea brasileira conforme as pereepçõcs autonómieas de peritos oficiais empregando como parad igma os efeitos da Lei 12.03012009, que atribuiu a autonomia técnica, científica ti funcional ' estes profissionais. Para isso, rea lizou-se uma pesquisa bibliográfica c de campo. O univcrso da pesquisa foi os Peritos Oficiai , . /\ amo,tra foi fommda por 39 peritos Criminais, um grupo principal COl1lpo~to por 31 peritos de carreira incluindo gestores locais de Instituições Federais (Polícia FctJeral, Polícia do Distrito Federal) e c.s tadoaiS (Polícia Civil e Secretaria de Scgurança Pública) c um grupo complcnlenlar composto por Gestores (04) c Lideranças (04) Nacionai~ destes órgãos. Ao grupo principal foi aplicado um testc de evocação com as palavras 'Autonomia' e 'Pcricia'. como fase preparatória às entrevistas semi cSlrutura<!as que foram aplicadas em ambos os grupos. Os resultados foram tratados pela téc nica de anál ise de conteúdo para aS categorias: A perccpção da Autonomia pelos Peritos; Alcance da Lei 12.030109; Papel Social do Perito Criminal; Futuro da P~ricia Concluio-se que a Perícia Ofieial se identifica em essência que'; 3 descoberta da verdade a cerca de um fa to comunicado como crime c seu papel social que cons ta da comunicação olicial desta verdade ao Magistrado por meio do laudo c se diferencia pela percepção de autonomia c conseqüente v;slo de fulUro. Os peritos sob regulamentaçlo Federal pereehem a au tonomia segundo a lei alcançada c acreditam na possihilidadc de autonomia administra tiva inseridos no órgão policial, enquanto os p<:ritos vincolados aos estados buscam maior aotonomia como organi7,1Ção i'd cpcndcnt~, integrada e de âmbito nacional, e mais próxima ao Jodieiário, seguindo orientação da ONU (Protocolo de Istamb'l) c do Decreto Lei 7.037/09. Para todos entrevistados a Lei 12.030/09 apenas legitimou oma situaçlo de fato. / This sludy raised vislOn 01' future of lhe Brazilian Crimin'liSlies as lhe aulonomic pcrceptions of forcnsie scicnlisls laking lhe law 12.03012009 as parameter. The menlioncd law has gramoo tcchnical, scicntific anIl funçlional aOlonomy to lhcsc profcs,ionnls. For lhe making of Ihis sludy, literall1l'e ~Ild ficld rcscarch were dcvclopcd. Thc uni verse of the rcseareh wa, lhe forcnsic scicnlisls. Thc fi cld rcscarch consistc<l in lhe intcrvicw of 39 criminal forcnsies scicnlisls -lhe m3il1 group ',as wmposoo by 31 expcns, inciuding local man~gcr~ frum Fedeml In sl itulions (Bmzili~n Fe<leral Policc, Federal Policc of Brasilia, capital dly) and Slale I'olice 'nd Civil Poblic Sceurity fluruo and a complementaI)' group composed by four national mallagers 'nd fom nationallcadcrs ofthc aforcmcnlioncd public organs. As a prcparalion for lhe fonowing w'ges, lhe mail1 gruup was given an evokc tesl with lhe words ''aulonomy'' and ''forcnsic SCi~~lCe'. BOlh grollps rcspondcd semi-slnlCture<l ;mervicw1õ. Thc rcsulls were aehieved by lhe leehniquc of conlenl a'aly,is lO lhe calegorics: The pcrception of 3ulonomy by lhe experts: Seope of law 12.030109. Social role of lhe forcn,ic sciCl1lisl: Futurc of l3razilian Forçn,ic S~içnec. li was eoncluded lhat lhe J3ra~ilian Criminal Forcnsic Seicntist idenlificd Iheir cssencc wilh the di scowl)' of lhe lrulh conccrning 11 certain facl rcportcd as crimc 118 social roLe is understood as the offidal report dcliv<:rcd to lhe magistralc. Ilowever il is differcnl from lhe pcrccplion of aUlonomy and future view. The cxpcrts lInder Federal regulalions, un<lerstand lhe al.llonomy 1Ichicvcd according lo lhe law and bdieve in lhe poS5ibilily of adminislrative aulonomy inscrtcd in lo lhe Police Instituitions. AI lhe >ame lime, statc cxpcrts s ~.::k for Illore aulonomy as an independenl, integmtcd. nationwide organization closer lo lhe j udicial)', following lhe guidance of the UN (l slanbul l'rolocol) Law and Bra~ i lian Decrce 7.037109. For ali lhe intervicwcd lhe Law 12.030/09 only 1cgitimizcd lhe state of affai fS

Submitted by MARCIA AIKO TSUNODA (marciaaiko@gmail.com) on 2012-03-30T15:19:25Z No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-04-09T16:46:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-11T12:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-11T12:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5) Previous issue date: 29-12-11 / According to the Criminal Processual Code of Brazil, the crime scene investigation is essential, and can not be replaced by the confession of the accused in the crimes that leave evidences. This research begins a study on the construction of professional identity of the Perito Criminal Federal, the expert that acts within the Federal Police in Brazil. The academic approach was adopted in order to identify the main issues that contribute to building this professional identity. The main objective of this work is the recognition of their own role in society, and based on this information, to find initiatives that could encourage the search for improvement, better training and development of the professionals, benefiting not only the motivation and job satisfaction of the Perito Criminal Federal, but mainly, the improvement in the response it produces for society. The study results revealed that his identity, like any professional, is in constant metamorphosis, and is influenced by his individual history and realities, and by environmental social and professional influences. The study showed that there are gaps to be filled in the view of the professional related to the feedback of his work, beyond the concern with the quantity versus quality in the production of his Reports. We also observed the existence of an organizational environment disfavorable for the enforcement of international and national law and recommendations, that stipulates the need for autonomy in forensic scientists job, to ensure impartial and neutral evidence examination in search of justice. It also became clear the need for greater communication and internal discussion about the vision of the future. It is essential for the realization of a democratic society that respects human rights and ensure the public safety, a Perito Criminal Federal that is aware of his identity, that can act effectively, with motivation, agility and quality, for the justice for Brazilian citizens. / Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de serem identificadas as principais questões que contribuem na construção da identidade desse profissional. O objetivo principal do trabalho é o reconhecimento pelo Perito Criminal Federal do seu papel para a sociedade, de modo que se vislumbrem iniciativas que possam incentivar a busca de melhorias, de aprimoramento na formação e evolução dos profissionais, beneficiando não apenas a motivação e satisfação profissional, mas, sobretudo, a resposta que este produz para a sociedade. O resultado da pesquisa revelou que sua identidade, como a de qualquer profissional, está em constante metamorfose, e sofre a influência de sua história e verdades individuais e das influências do ambiente social e profissional. O estudo demonstrou que existem lacunas a serem preenchidas na visão do próprio profissional com relação ao retorno quanto ao resultado efetivo do seu trabalho, além da preocupação com o equilíbrio entre quantidade e qualidade na produção de Laudos Periciais Criminais. Observou-se ainda a existência de um ambiente organizacional desfavorável quanto ao cumprimento de leis e recomendações, internacionais e nacionais, que preconizam a necessidade de autonomia para a realização do trabalho pericial, de forma a garantir a prova isenta e neutra em busca da justiça. Também ficou nítida a necessidade de maior comunicação e discussão interna acerca da visão de futuro da profissão. É primordial para a efetivação de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos e zela pela segurança pública, uma Perícia Criminal Federal consciente de sua identidade, efetiva, que possa atuar com motivação, celeridade e qualidade em prol da justiça para os cidadãos brasileiros.

Submitted by Simone Cabanelas (simonecabanelas@hotmail.com) on 2013-11-14T16:26:46Z No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-12-04T13:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-16T15:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-16T15:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) Previous issue date: 2013-11-07 / The current work presents a study on the effectiveness of the Forensics Computer Report with regard to the aid in the formation of the conviction of the magistrate to elaborate sentences. Therefore, studies were carried out with the reports and the sentences that used these reports, trying to find the relationship between them in order to analyze the quality of the Report produced and its importance to the court decision and thus to promote social justice. The study allowed to state that the forensic work is relevant, in most of the cases, to assist the judges in their decision making. The result of the survey revealed that some variables do not depend on the forensic work, as the questions formulated by the requester of the report and the criminal type, are relevant for the forensic exams to be even more effective and to assist the promotion of justice. This research can be an instrument of management by the Technical - Scientific Board of Department of Federal Police in order to fill the gap that exists today, in which the federal forensic experts have no feedback on the work developed, since it demonstrates the importance of the forensic work as evidence of crimes. It will also assist managers in developing methodology for elaborating forensic computer reports that seek indicate criminal authorship and materiality in their exams. Society needs its public agencies to act promoting social justice for the citizens. In this scenario, the forensics computer report is one of the tools that can assist the realization of justice in a more concretely form. / O presente trabalho apresenta um estudo sobre a efetividade dos Laudos Periciais Criminais de Informática no que diz respeito ao auxílio na formação da convicção do magistrado para elaborar as sentenças. Para tanto, foram realizadas pesquisas nos laudos e nas sentenças que utilizaram esses laudos, buscando encontrar relação entre ambos com vistas a analisar a qualidade do Laudo produzido e sua importância para a decisão judicial e, consequentemente, para a promoção da justiça social. O estudo realizado permite afirmar que o trabalho pericial é relevante, na maioria dos casos analisados, para auxiliar os magistrados em suas tomadas de decisões. O resultado da pesquisa revelou que algumas variáveis que não dependem do trabalho pericial, como os questionamentos formulados pelo requisitante do laudo e o tipo penal, são relevantes para que os exames periciais sejam ainda mais efetivos e auxiliem na promoção da Justiça. Esta pesquisa pode ser um instrumento de gestão da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal no sentido de preencher a lacuna hoje existente, tendo em vista que os peritos criminais federais não possuem feedback sobre o trabalho desenvolvido, ao tempo em que demonstra a importância do trabalho pericial para a comprovação de delitos. Servirá também para auxiliar os gestores no desenvolvimento de metodologia de elaboração de laudos periciais de informática que busquem indicar autoria e materialidade delitiva em seus exames. A sociedade precisa que seus órgãos públicos atuem de maneira a promover justiça social para os cidadãos. Nesse cenário, o laudo pericial de informática é um dos instrumentos que podem auxiliar a efetivação da justiça de forma mais concreta.

Submitted by NARUMI PEREIRA LIMA (narumi.npl@gmail.com) on 2014-01-13T12:46:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Narumi.pdf: 1461948 bytes, checksum: 4b7bfe9ac90a500a203cfd88ede7b5d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-01-22T13:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Narumi.pdf: 1461948 bytes, checksum: 4b7bfe9ac90a500a203cfd88ede7b5d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-01-23T17:27:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Narumi.pdf: 1461948 bytes, checksum: 4b7bfe9ac90a500a203cfd88ede7b5d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-23T17:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Narumi.pdf: 1461948 bytes, checksum: 4b7bfe9ac90a500a203cfd88ede7b5d1 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / The Forensic Document Examination is the major forensic area of Federal Police Criminalistics, been responsible for 24,49% of the total amount of technical reports in the Criminalistics National System. Nevertheless, it does not have specific selection area or graduation, and the development of its competences depend almost exclusively on the training offered and performed internally, inside the institution and the workplace. Considering the Federal Police General Direction and Technical-Scientific Direction strategic plannings, that expressed the relevance of the servants professional development through continuous training and competence management as strategies to reach their missions, it is possible to notice how important is the proper study and development of the forensic document examination competences. This purpose of this research is to analyze if the technical competences of the Federal Police forensic document examiners that has been described in the technical activity matrix are in consonance with the ones described by UN, and if these competences have been developed by the training courses offered by National Police Academy. It was identified some gaps, i.e., UN recommendations that are in accordance with the matrix, but are no developed in the training courses, besides some discrepancies in the courses duration. Some suggestions were made for minimize or eliminate these gaps, as well as another considerations related to more training offer, professional specialization, and proficiency tests and mentoring implementation. / A Documentoscopia é a maior área de perícia da Criminalística da PF, respondendo por 24,49% de toda a produção de laudos do Sistema Nacional de Criminalística. Apesar disso, não possui área de concurso ou graduação específicas, e o desenvolvimento das competências da área depende quase que exclusivamente da capacitação oferecida e executada internamente, dentro da instituição e do ambiente de trabalho. Considerando os planejamentos estratégicos da Direção Geral e da Diretoria Técnico-Científica da PF, que manifestaram a importância da valorização de seus servidores por meio da capacitação contínua e da gestão de competências como estratégia para se alcançar suas missões, vê-se a relevância no adequado estudo e desenvolvimento das competências na área da perícia documentoscópica. O presente trabalho tem por objetivo analisar se as competências técnicas dos peritos documentoscópico da Polícia Federal elencadas na matriz da função técnica da PF estão em consonância com as elencadas pela ONU para os examinadores forenses de documentos, e se essas competências estão sendo desenvolvidas nas ações de capacitação oferecidas pela ANP voltadas para a área. Foram identificadas algumas lacunas, ou seja, recomendações da ONU que encontram correspondência nas elencadas na matriz, mas não são desenvolvidas pelas ações de capacitação, além da discrepância quanto à carga horária dos cursos. Algumas sugestões para a minimização ou eliminação dessas lacunas foram colocadas, e outras considerações foram feitas, principalmente voltadas à maior oferta de capacitação, à especialização profissional, à instituição de testes de proficiência e da mentoria.