La presente investigación tuvo por objetivo proponer una ley para la Coordinación entre Justicia Comunal y Poder Judicial que garantice el respeto a los Derechos Fundamentales, estableciendo los criterios que contribuyen con el correcto desarrollo de lo estipulado en el artículo 149 de la Constitución Política. Para ello fue necesario analizar el contexto actual en el que se ejerce la Justicia Comunal, teniendo en cuenta las diferentes controversias que se han ido suscitando en el transcurso del tiempo en esta forma de justicia, y sus deficiencias frente a un trabajo conjunto con la Justicia Estatal; y segundo, establecer los criterios en los que se debe desarrollar el debido proceso en la Justicia Comunal, tomando como base el derecho a la doble instancia y el otorgamiento al Poder Judicial a fiscalizar el ejercicio de la Justicia Comunal. Todo este estudio nos permitió plantear nuestro problema bajo el desarrollo de una investigación cualitativa a la luz de un estudio social y jurídico de acuerdo a la casuística nacional e internacional, lo cual conllevara al ejercicio pleno de una justicia enfocada en garantizar los derechos fundamentales de la persona.

A lo largo de este trabajo observaremos cómo, siendo en principio juristas, llegamos a adquirir nuestra personalidad antropológica y también cómo, en distintas etapas, ha predominado una de ellas, mientras que la otra ha aparecido tímidamente. En efecto, en el primer capítulo observaremos el proceso por el que el derecho peruano se acercó a la antropología en la década del setenta del siglo pasado, cuyo resultado permitió el inicio de los estudios sobre pluralidad legal en nuestro país, corriente que aún hoy subsiste. El segundo y tercer capítulo nos permitirán una mirada panorámica a qué se ha dicho y explicado sobre este tema y nos mostrará cómo hasta 1993 llegó a predominar un estilo antropológico, mientras que el lóbulo cerebral que nos hace juristas se fortalecerá a partir de entonces, como consecuencia entre otros factores de la influencia de importantes normas que recogieron ciertas ideas sobre pluralidad jurídica entonces existentes.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-13T19:08:17Z No. of bitstreams: 1 Flaviana R. da Silva.pdf: 732428 bytes, checksum: 582e2987da6f24d6ea7411c69802027b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-13T19:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flaviana R. da Silva.pdf: 732428 bytes, checksum: 582e2987da6f24d6ea7411c69802027b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-13T19:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flaviana R. da Silva.pdf: 732428 bytes, checksum: 582e2987da6f24d6ea7411c69802027b (MD5) Previous issue date: 2013-12-06 / A presente dissertação utiliza o método dialético, buscando identificar os principais meios (alternativos e não estatais) de que se vale uma grande massa desprovida econômica, cultural e socialmente para a solução de seus conflitos cotidianos e locais. De igual forma, busca analisar se, nessa prática, é possível se referendar a existência de acesso (efetivo) à justiça, aqui analisado em sua concepção macro e justificado pelas bases do pluralismo jurídico difundido em sede de América Latina. Para tanto, o presente estudo analisa fatos e conclusões pontuais alusivos à pesquisa empírica engendrada por Boaventura de Sousa Santos em favela do Rio de Janeiro, nominada ficticiamente de Pasárgada, contextualizando-os com doutrina atinente aos meios alternativos de solução de conflitos, ao pluralismo jurídico, bem como com a própria concepção hoje existente acerca de acesso (efetivo) à justiça. / *

Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-01T19:31:32Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 848601 bytes, checksum: 6456379b2d824a99344982cf84a20006 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Aline, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1 - título da dissertação: o título é divergente ao título apresentado na ATA. 2 - o nome da fundação não possuí acento, favor retirar o 'Getúlio' de todas as páginas que constam. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-07-06T19:20:39Z (GMT) / Submitted by Aline Santana (ao.santana@outlook.com) on 2016-07-07T00:26:01Z No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-07-07T11:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T12:10:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santana 2016.pdf: 770203 bytes, checksum: 975a0fa51d36c663ff804a6865ce4331 (MD5) Previous issue date: 2016-06-02 / This dissertation aims to inquire whether state law on indigenous affairs recognizes indigenous legal practices based on the legal experiences of Colombia, Bolivia and Brazil. Bolivia is studied because its recent Constitution is considered a turning point on constitutionalism and pluralism by aiming to overcome the absence of indigenous contributions to state-building. In addition, Colombian legal experience stands out among countries that explicitly incorporated legal pluralism into its Constitutions, influenced by Covenant 169 of International Labor Organization. The Colombian Constitutional Court’s case law on indigenous law is considered a model and an inspiration for recent developments in Bolivia. The dissertation focuses in two areas: jurisdictional autonomy, or the ability to solve conflicts based on their own norms and procedures, and control mechanisms for those decisions. The methodology consists on literature review and documental analysis of judicial rulings and legal texts. I argue that the accommodation of political autonomies and legal practices of different cultures depends on the creation of meta-institutions and meta-rules to solve conflicts and promote coordination between legal orders, allowing cultural groups to interact equally, control the dynamics of their cultural identities and feel part of the same political community. The practice of Brazilian institutions, however, is much more focused on applying state law to Indians than to control indigenous law, which suggests that the assimilation paradigm prevails over multicultural conceptions of state and society, even when legal texts do have rules about legal pluralism. In other words, state institutions see Indians as people who become legally able as they familiarize with dominant culture, and not as people who can transit between different legal orders. Other Latin American experiences on legal pluralism show a hard path, full of open questions. The most pressing are the possibility of human rights violations by indigenous authorities and the tension between political centralization and political autonomy. The crucial aspect of the first problem is who is supposed to judge violations and under which criteria, in order to avoid culturally biased decisions. The second problem depends on overcoming authoritarian traits on central governments and the predominance of already consolidated state structures over indigenous institutions. There remains a mismatch between a constitutional discourse of equality between legal orders and a practice of subordination of indigenous institutions to state institutions. / O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indígenas, reconhece a legitimidade do direito indígena, como denominarei o direito produzido pelos povos indígenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da Bolívia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste país e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indígena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os países que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurídico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do país a respeito do direito indígena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na Bolívia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias políticas e ordens jurídicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade política. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos índios do que a exercer controle sobre o direito indígena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurídico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indígenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurídica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurídicas. Por outro lado, a experiência recente de países latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurídico mostra um caminho difícil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indígenas e a tensão entre centralização política e autonomia política. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nível central quanto no nível local, sobre as instituições mantidas pelos povos indígenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurídicas e a prática de subordinação das ordens indígenas às instâncias estatais.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-07T14:58:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-07T14:59:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This dissertation addresses the theme of environmental regulation from the examination of the complaints examination of environmental crimes involving indigenous people with origins in the Middle rio Negro region, seeking to reflect on how the judicial process produces social effect of new perspectives of environmental risk on the indigenous criminalised by environmental legislation. We sought to show the point of view of indigenous and social groups in the region searched about control and supervision policy adopted by environmental agencies, the claims for recognition of the cultural specificities of the relationship between indigenous and environmental groups to formulate public policies differentiated and thus get contributes to new reflections on the perspectives of environmental protection in the Amazon. / Esta dissertação aborda o tema da regulação ambiental a partir do exame de denúncias de crimes ambientais envolvendo indígenas da região do médio rio Negro, buscando-se refletir sobre como o processo judicial produz como efeito social novas perspectivas do risco ambiental sobre os indígenas criminalizados pela Legislação Ambiental. Buscou-se evidenciar o ponto de vista de indígenas e grupos sociais da região pesquisada sobre a política de controle e fiscalização adotada pelos órgãos ambientais, bem as reivindicações de reconhecimento das especificidades culturais da relação entre grupos indígenas e meio ambiente para a formulação políticas publicas diferenciadas e, desta forma, buscar contribui para novas reflexões sobre a perspectivas da proteção ambiental no Amazonas.

Este informe analiza el razonamiento jurídico del Tribunal Constitucional al evaluar si la actuación de la justicia ordinaria, en el marco de un proceso penal seguido contra autoridades de las rondas campesinas de Cusco por la comisión del delito de coacción, vulneró la autonomía de la jurisdicción especial indígena. La sentencia N° 154/2021, que resuelve declarar infundada la demanda de amparo que dio origen al expediente 03158-2018-PA/TC, aborda, desde una mirada compleja de la diversidad cultural y el pluralismo jurídico, el relacionamiento entre la jurisdicción ordinaria y la jurisdicción especial reconocida en el artículo 149 de la Constitución Política de 1993 a las autoridades de las comunidades campesinas, comunidades nativas y rondas campesinas. Para ello, parte de una propuesta teórica que plantea un abordaje desde lo que denomina el “constitucionalismo intercultural” como una opción ética y jurídica para la actuación jurisdiccional en un contexto cultural y jurídicamente diverso. En ese sentido, este informe realiza un examen de la actuación de la justicia ordinaria en el caso en cuestión, desde los estándares de justicia intercultural establecidos por la propia jurisprudencia del tribunal, así como por otros órganos jurisdiccionales e instituciones del sistema de justicia que han desarrollado importantes avances en dicha materia. Para ello, luego de establecer un breve marco teórico referido a la interculturalidad, el pluralismo jurídico y el reconocimiento de la jurisdicción especial indígena, se analizan los más relevantes principios y parámetros jurídicos que deben guiar el relacionamiento interjurisdiccional; se examina la actuación del Poder Judicial a partir de dichas reglas y, finalmente, se problematiza el razonamiento del Tribunal Constitucional en el caso en cuestión, en el marco de sus propios estándares de justicia intercultural.

En el contexto peruano, existen numerosos casos sobre contaminación por metales pesados en el territorio de pueblos indígenas. Esto ha ocasionado un deterioro de su hábitat, su territorio, grave afectación a sus recursos naturales, su salud, en otros. A pesar de que estos casos han llegado a judicializarse, no ha existido un reconocimiento del derecho a la salud ambiental, desde un enfoque del pluralismo jurídico. El objetivo de este artículo es ser una aproximación hacia un posible y necesario reconocimiento del derecho a la salud ambiental con el fin de que se efectivice este derecho de los pueblos indígenas. Es evidente que este derecho abarca otros factores, pero el presente artículo se ha centrado en analizar desde el contexto de los pueblos indígenas. Para ello, se analiza los antecedentes de la protección del derecho al medio ambiente en el marco nacional e internacional de los pueblos indígenas tomando como referencia el trabajo de diversos autores sobre este tema desde una perspectiva histórica. Posteriormente, se realiza un análisis del contenido esencial, y desarrollo de la jurisprudencia sobre el derecho a la salud y el derecho al medio ambiente, para finalmente desarrollar cuál sería el contenido esencial del derecho a la salud ambiental. En el último capítulo, se expone el caso de la Comunidad Nativa Tres Islas a fin de comprender las implicancias que hubiese tenido el reconocimiento de este derecho. El análisis de este trabajo tiene como conclusión principal que, en nuestro contexto, es necesario el reconocimiento de este derecho desde un enfoque del pluralismo jurídico; no obstante, es necesario seguir debatiendo el tema. / On the peruvian context, the majority of indigenous people have a several problems, because the contamination in their territory for extractivism industry. The consequences are degradation of their habitat, their natural resources and their healthy. Despite the fact that these cases have been brought to justice, there has been no recognition of the right to environmental health, from a perspective of legal pluralism. The objective of this article is to be an approach towards a possible and necessary recognition of the right to environmental health in order to make this right of indigenous peoples effective. The environmental health comprises other factors, but this article has focused on analyzing it from the perspective of indigenous people. To do this, It is necessary to analyze the antecedents of the protection of the environment right in the case of indigenous peoples in the national and international framework, taking as a reference the work of various authors on this subject from a historical perspective. Subsequently, the analysis of the essential content and development of the jurisprudence on the health right and the environment right, to finally develop what would be the essential content of the right to environmental health. The last chapter presents the case of the Tres Islas Native Community in order to understand the implications that the recognition of this right have had. The analysis of this work has as its main conclusion that, in our context, it is necessary to recognize this right from a legal pluralism approach; however, it is necessary to continue debating.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Thadeu Leme de Barros Filho.pdf: 618382 bytes, checksum: b2dabdaaa82c760068bc25eb995a4110 (MD5) Previous issue date: 2008-06-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis aims to analyze the role of the global civil society before the international institutions for the construction of the human rights, comprehended as intercultural. It will defend that, in the legal pluralistic universe, the human rights must be conceived by an intercultural paradigm, in order to overcome the debate about cultural universalism vs. relativism. Firstly, it aims to understand how a new theory of law, which allows the participation of new actors in the global scenario, can present itself as counter-hegemonic. Then, it will try to observe in which moment and in which political context the concept of global civil society starts to appear more frequently, with a view of identifying the historical conditions that enabled the creation and reproduction of different speeches on it. Finally, after having presented the thesis on interculturalism, it will highlight the relevant aspects connected to the participation of the civil society before the United Nations, bringing the empirical experience of the Committee on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women / Este trabalho objetiva analisar o papel da chamada sociedade civil global nas instituições internacionais para a construção dos direitos humanos interculturalmente compreendidos. Defenderá que, dentro do universo do pluralismo jurídico, os direitos humanos devem ser concebidos através de um paradigma intercultural, a fim de superar o debate universalismo x relativismo cultural. Em primeiro lugar, visará entender em que sentido uma nova concepção de direito, que permita a participação de novos atores no cenário mundial, poderá se apresentar como contra-hegemônica. Em seguida, procurará observar em que momento e em que contexto político o conceito de sociedade civil global começa a surgir com mais freqüência, almejando identificar as condições históricas que possibilitaram a criação e a reprodução de diferentes discursos a seu respeito. Por fim, após apresentar as teses do interculturalismo, traçará um quadro sobre aspectos relevantes ligados à participação da sociedade civil na Organização das Nações Unidas, trazendo como estudo de caso a experiência empírica do Comitê da Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-10T15:27:31Z No. of bitstreams: 1 farenzena.pdf: 1494497 bytes, checksum: 65353ce92d178120771b98451432ed0d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T15:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 farenzena.pdf: 1494497 bytes, checksum: 65353ce92d178120771b98451432ed0d (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / O presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar a autonomia e capacidade de autorregulação cada vez maior de segmentos sociais, partindo da hipótese que, embora o direito oriundo do Estado permaneça como referência básica para os cidadãos comuns, na prática ele passa a sofrer a concorrência de outras orientações que, enquanto tais, devem ser reconhecidas e respeitadas. Por isso, o mesmo busca analisar, no primeiro capítulo, a questão atinente à globalização, partindo da concepção de paradoxo e autopoiese para, com subsídio nessas, considerar o policentrismo, enquanto superação dos limites regionais e constituição de setores globais autônomos. Nessa linha, o tópico seguinte observa a necessidade de ser lançado um novo olhar por sobre o pluralismo jurídico, trabalhando com a ideia de hipercomplexidade e policontexturalidade, no intuito de reconstruir o percurso evolutivo desse instituto até o signo da governança. Prudencialmente, com o desvelamento da trajetória teórica da autonomia social, a segunda parte do estudo, em seu primeiro item, delineia, então, a problemática da regulação jurídica, demonstrando a imprescindibilidade de uma estruturação do direito que respeite a própria capacidade da sociedade, representada pela questão das organizações e Constituições civis. Como ilustração paradigmática desse contexto e do papel reflexivo que cabe ao direito nessa conjuntura, resta apresentado, por fenecimento, no último capítulo, através de entrevistas com profissionais de grandes companhias, estudiosos e membros de Câmaras, o comércio internacional, com destaque ao papel dos contratos internacionais enquanto elementos de interação advindos da estruturação da ordem, que remetem à solução dos conflitos pelo próprio setor. / This assignment aims to highlight the autonomy and capacity for self-regulation more and more social segments, assuming the hypothesis that, although the law from the state remains as a basic reference for ordinary citizens, in practice it suffers from competition other guidelines, as such, should be recognized and respected. Therefore, it seeks to analyze, in the first chapter, the issue concerning globalization, starting from the conception of paradox and to autopoiesis, with these subsidies, consider polycentrism, while overcoming regional limitations and global constitution of autonomus sectors . In this line, the next topic notes the necessity to be launched by a new look on legal pluralism, working with the idea of hypercomplexity and contextualizations diversity on intention to reconstruct the evolutionary course of this institute until the sign of governance. Prudentially, with the unveiling of the theoretical trajectory of social autonomy, the second part of the study, in it's first item, delineates, then, the question of legal regulation, demonstrating the ndispensability of a structure of law that respects the very capacity of society, represented by issue of civil constitutions and organizations. As a paradigmatic illustration of this context and reflective role that fits right in at this juncture, it remains stated,by withering, in the last chapter, per interviews with professionals from large companies, scholars and members of assembly, the international commerce, with emphasis on the role of international contracts while elements of interaction arising from the order structuring, which refer to conflicts denouement by the proper sector.