O problema de pesquisa sobre o qual esta tese se ocupou diz respeito à questão da responsabilização do adolescente autor de ato infracional. A interface dos campos de saber da psicanálise e do direito demonstrou-se fundamental para a apreensão da relação entre medida socioeducativa (MSE) e responsabilidade do adolescente neste contexto. A compreensão das motivações para a prática do ato infracional foi abordada a partir do referencial teórico-metodológico psicanalítico, aliado à experiência de acolhimento e atendimento junto aos adolescentes em cumprimento de MSE em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Utilizamos estratégias de investigação referenciadas na concepção de Clínica Extensa, conforme desenvolvida por Herrmann (1991), vinculada à proposta de exercício do método psicanalítico fora do setting convencional. Elegemos quatro histórias de vida de adolescentes acolhidos e acompanhados no cumprimento da MSE, as quais nos subsidiaram para dar encaminhamento às questões inspiradoras do trabalho. Pudemos demonstrar que as motivações para a prática do ato infracional devem ser apreendidas num âmbito multifatorial, no qual convergem aspectos particulares da vida de cada sujeito e que devem ser tratados durante o cumprimento da MSE, para possibilitar a construção de um saber e de uma significação subjetiva acerca do ato praticado. Nesse sentido, este estudo comprova que a responsabilização do adolescente frente ao ato praticado não pode consistir apenas na tarefa do cumprimento da medida, umavez que o processo de responsabilização implica lidar com a história do sujeito e como este se posiciona perante esse ato. A interseção da psicanálise e do direito revelou também a complexidade que envolve a efetivação de uma política de assistência social que promova e assegure de modo satisfatório os direitos do cidadão, conforme rege a Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto da emergência do Estado Democrático de Direito, é dever não somente do Estado, mas também da sociedade civil, zelar pela efetivação desses direitos. Portanto, cabe aos profissionais que executam essa política de assistência viabilizar, na medida do possível, um trabalho que potencialmente permita a responsabilização do adolescente autor de ato infracional / The research problem on which this thesis is concerned refers to the question of the accountability of the adolescent author of an infraction. The interface of the fields of knowledge of psychoanalysis and Law has been fundamental for the apprehension of the relationship between socio-educational measure (MSE) and responsibility of the adolescent in this context. The understanding of the motivations for the practice of the infraction act was approached from the psychoanalytic theoretical and methodological reference, together with the experience of reception and attendance to the adolescents in compliance with MSE in a Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). We used research strategies referenced in the concept of Extensive Clinic, as developed by Herrmann (1991), linked to the proposal to exercise the psychoanalytic method outside the conventional setting. We chose four life histories of adolescents welcomed and followed up in compliance with the MSE, which subsidized us to give direction to the inspiring questions of the work.We could demonstrate that the motivations for the practice of the infraction act must be apprehended in a multifactorial context, in which particular aspects of the life of each subject that must be treated during the fulfillment of the MSE converge, to enable the construction of a knowledge and a subjective signification about the act practiced. In this sense, this study proves that the responsibility of the adolescent before the act practiced can not consist only in the task of compliance with the measure, since the process of accountability implies dealing with the history of the subject and how he stands before this act. The intersection of psychoanalysis and right has also revealed the complexity involved in the implementation of a social assistance policy that promotes and assures the rights of the citizen in a satisfactory manner, according to the Federal Constitution of Brazil of 1988. In the context of the emergence of the Democratic State of Law, it is the duty not only of the state but also of civil society to ensure the realization of these rights.Therefore, it is up to the professionals who execute this assistance policy to make feasible, to the extent possible, work that potentially allows the responsibility of the adolescent author of an infraction

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-03-31T11:54:29Z No. of bitstreams: 1 gloria dravanz.pdf: 632057 bytes, checksum: 179bf7bf2bf5e8f958c3a5485cbfa22b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T11:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gloria dravanz.pdf: 632057 bytes, checksum: 179bf7bf2bf5e8f958c3a5485cbfa22b (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The debate on intersectoriality in the social policies and the need of integrated actions in order to face social issues manifestations, has been highlighted lately. The internalization of the intersectoriality in the Social Assistance Unified System (SUAS) as a structuring axis reinforces the need of extension of the debate and the strenghtening of intersectorial actions to assist the users. In this context, this dissertation presents the results of a research on the intersectoriality in the Social Assistance policy in Pelotas/RS. With a qualitative approach and motivated by the dialectic critical method, the research used the documental study of Norms, Ordinances, Laws and Technical Manuals of SUAS na field research, carried out through semi-structured interviews with technicians and coordinators from the Basic Social Protection (PSB) of the Social Assistance Reference Centers (CRAS); technicians and coordinators of the Special Social Protection (PSE) of Medium Complexity at the Social Assistance Specialized Reference Centers (CREAS); and of two representatives from the city management of the Social Assistance Policy (PAS). The findings of the research indicate that there is the need of advances both in the debate, as well as in the execution of the intersectoriality at the SUAS, with the need of its incorporation as a strategy for service and management, taking into consideration that there is no flow of intersectorial service, or even an agreed action protocol. There are actions focused on specific demands, operated through telephone, immediate, individualized, reinforcing the logic of referral as an intersectorial action. The main limits presented concern the lack of political-administrative interest, lack of human resources at the services, lack of adequate physical structure, lack of communication and socialization of information between the sectors of the PAS itself, and with the other social policies, and mainly the lack of an “intersectoriality culture”. Thus, for the effectiveness of intersectorial action in the execution of the PAS advances are necessary in different scopes, and mainly in the process of adopting the intersectoriality as a structuring axis of the SUAS, necessary for the improvement of service for the users in a complete and resolute way. / O debate sobre a intersetorialidade nas políticas sociais, e a necessidade de ações integradas para o enfrentamento das manifestações da questão social, vem ganhando destaque nos últimos anos. A incorporação da intersetorialidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como eixo estruturante remonta a necessidade de ampliação do debate e fortalecimentos das ações intersetoriais no atendimento aos usuários. Neste contexto, esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a intersetorialidade na política de Assistência Social em Pelotas/RS. Com uma abordagem qualitativa e norteada pelo método crítico dialético, a pesquisa usou o estudo documental de Normas, Portarias, Leis e Manuais Técnicos do SUAS e pesquisa de campo, realizada através de entrevistas semiestruturadas com técnicos e coordenadores da Proteção Social Básica (PSB) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); técnicos e coordenadores da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e de dois representantes da gestão municipal da Política de Assistência Social (PAS). As descobertas da pesquisa indicam que há necessidade de avanços tanto no debate, quanto na execução da intersetorialidade no SUAS, sendo necessária sua incorporação como estratégia de atendimento e gestão, tendo em vista que não existe um fluxo de atendimento intersetorial, ou mesmo um protocolo de ação pactuado. Existem ações focalizadas em demandas específicas, cuja operacionalização reforça a lógica do encaminhamento como uma ação intersetorial. Os principais limites apresentados dizem respeito à falta de interesse político-administrativo, falta de recursos humanos nos serviços, falta de estrutura física adequada, falta de comunicação e socialização da informação entre os setores da própria PAS, e com as demais políticas sociais, e, principalmente, a falta de uma “cultura de intersetorialidade”. Desta forma, para a efetivação de ações intersetoriais na execução da PAS são necessários avanços em diferentes âmbitos, e principalmente no processo de adoção da intersetorialidade como um eixo estruturante do SUAS, necessário para a melhoria do atendimento aos usuários, de maneira integral e resolutiva.

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho. / This dissertation aims, from the process of building and democratization of Social Assistance Policy in Brazil, post YOUR analyze social control having as object the Municipal Social Welfare Council of the Municipality of Mesquita, in the Baixada Fluminense region / RJ and working conditions of social workers in these spaces. Initially, we address the Social Assistance Policy in Brazil, from creation of the extinct Brazilian Legion Social Assistance (LBA), to the present day, highlighting advances in judicial-legal-normative part of this policy, which has become a field suitable and ample market for social workers nowadays. In the discussion of social control in Assistance Policy , we highlight three important themes: the relationship of civil society with government advisers , the spaces of political representation , democratic , deliberative and joint boards of social assistance ; the participation of user segments of social welfare services in the municipality of Mosque and also the conditions under which is happening to the participation of social workers in social control spaces in the city , through precarious labor relations , with regard to deregulation labor social worker rights . For the study , analyzed the Minutes of the 2011-2012 period , and conducted semi - structured interviews with government and non-governmental advisors to the City Council of Social Welfare Mesquita (CMAS) interviews , which acted in the same period , management took office in December 2011, following the result of the election process of civil society CMAS . Among the findings of the investigation , from the empirical material, mediated by the thought of authors who discuss this issue and the legislation include: the superiority of Representation on Government Representation of Civil Society in CMAS ; no monitoring and enforcement of the budget balance by CMAS / Mesquita ; casualization of labor relations in SEMAS / Mosque ; discontinuation of the Training Program Directors of the CMAS / Mesquita ; technical preparation of the directors for consideration of accountability in CMAS , with no timely manner for analysis ; political manipulation by the government representation in CMAS ; the power of government influence is greater than that of civil society; need for technical training , and especially ethics and political empowerment of government advisers and civil society ; precariousness of public facilities of SEMAS / Mesquita ; scant participation of users of social assistance services in the sphere of the board , among other aspects that will be addressed in this dissertation. In short, these are the main conclusions in summary and synthetic form which will be discussed in more detail in the concluding remarks of this work.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T17:14:28Z No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / Esta pesquisa tem como objeto de estudo a condição da mulher beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF) e trata das relações de gênero que estão imbricadas nesse programa de transferência de renda condicionada. O principal objetivo é analisar as condições sociais e materiais de existência das mulheres beneficiárias do programa e a possibilidade de esse promover autonomia e empoderamento às mulheres que atuam como sujeitos partícipes. Compreendende-se o empoderamento como uma ação reflexiva e/ou inflexionada que transforma o sujeito em “agente ativo”, que circula como ator/atriz em dimensões políticas, sociais, econômicas e culturais. A dissertação investiga as relações entre esse programa de renda mínima e uma perspectiva de gênero com foco em desigualdades sociais. A abordagem analítica privilegia o debate sobre políticas com perspectiva de gênero, o programa de transferência de renda condicionada (PBF) e o papel atribuído às mulheres nesse contexto. Discute-se a divisão sexual do trabalho e os tempos sociais femininos. A investigação de cunho qualitativo, mediante o estudo de caso, tem como ponto de partida as vivências das mulheres beneficiárias do PBF de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador. É utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e empírica, com depoimentos coletados nas entrevistas e em observações. A amostra da pesquisa é composta por 20 mulheres beneficiárias do Programa e moradoras do Conjunto Residencial D. Lindu. Problematizam-se as percepções das mulheres sobre o Programa, com relação à autonomia, divisão sexual do trabalho, os tempos sociais femininos e o empoderamento. Os estudos revelam que no Programa Bolsa Família o empoderamento da mulher perpassa a autonomia adquirida pelo manejo do benefício, uma vez que tal independência está condicionada por responsabilidades eticamente assumidas com os filhos e a família, mas fica muito aquém como mecanismo estrutural de retirada das mulheres da pobreza e de uma condição que lhes possibilite se modelar como sujeitos no feminino. / This research aims to study the condition of the Bolsa Família Program (BFP) beneficiary women and deals with gender relations embedded in this conditional cash transfer program. The main objective is to analyze the social and material conditions of existence of the program beneficiary women, and the possibility it may promotes autonomy and empowerment to women who act as participating subjects. It is to understand empowerment as a reflective and/or inflecting action that transforms the subject into "active agent" who circulates as an actor/actress in political, social, economic and cultural dimensions. The thesis investigates the relationship between this minimum income program and a gender perspective with a focus on social inequalities. The analytical approach highlights the debate about policies with a gender perspective, the program of conditional cash transfer (PBF) and the role assigned to women in this context. The sexual division of labor and women's social times are discussed. A qualitative nature research has as starting point through the case study on experiences of PBF beneficiary women at Lauro de Freitas, a municipality in the Metropolitan Region of Salvador. The technique of bibliographic and empirical research with testimonies collected in the interviews and observations is used. The survey sample consists of 20 women beneficiaries of the program and residents of Conjunto Residencial D. Lindu. Women's perceptions about the program, with respect to autonomy, sexual division of labor, women's empowerment and social times are problematized. Studies reveal that in the Bolsa Família Program women's empowerment involves the autonomy they have from the benefit of management, since such autonomy is constrained by ethical responsibilities assumed with the kids and family, but falls short as a structural mechanism for withdrawal of women from poverty and an empowerment that allows them to model themselves as female subjects.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-02T12:24:39Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 878032 bytes, checksum: 12053e84e507ed5aff2c7096b3f25605 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 878032 bytes, checksum: 12053e84e507ed5aff2c7096b3f25605 (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation proposes a discussion about the forms of expression of the conservatism in the professional practice of the social workers from the CRAS of João Pessoa-PB. The study has as a research subject the social workers that work in the Reference Center of Social Assistance (CRAS) of the municipality of João Pessoa, whose time frame is the year of 2015. The research is characterized for being of a qualitative and quantitative nature, grounded in theoretical sources of the critical-dialectical dimension, for the apprehension of the movement of the reality. We approach in this way the forms of expression of the conservatism, since its “classic” form until the contemporary versions, that renews and expand its expressions in the framework of the Basic Protection of Social Welfare Policy, because we believe that the professional practice is signed in conservative relations in the social welfare policy, which assume operational characteristics guided by intervention mechanisms that end up reproducing conservative traits that, in turn, serve segments of the ruling class. Thus the policy of social work reproduces the control of social relations, insofar as it emerges as “anti-poverty” compensatory programs, assuming a selective and fragmented character that merely minimizes the levels of impoverishment. / A dissertação propõe uma discussão acerca das formas de expressão do conservadorismo na prática profissional dos (as) assistentes sociais dos CRAS de João Pessoa-PB. O estudo tem como objeto de pesquisa as assistentes sociais, que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de João Pessoa, cujo recorte temporal é o ano de 2015. A pesquisa caracterizou-se por ser de natureza quali-quantitativa, fundamentada em fontes teóricas de vertente crítico-dialético, para apreensão do movimento da realidade. Abordamos assim as formas de expressão do conservadorismo, desde a sua forma “clássica” até as versões contemporâneas que reatualizam e ampliam suas expressões no âmbito da Proteção Básica da Política de Assistência Social, por entendermos que a prática profissional está assentada em relações conservadoras na política de assistência social, as quais assumem características operacionais pautadas em mecanismos de intervenção que acabam por reproduzir traços conservadores que, por sua vez, atendem a interesses de segmentos da classe dominante. Desse modo a política de assistência social reproduz relações de controle social, na medida em que se materializa como programas compensatórios de “combate à pobreza”, assumindo um caráter seletivo e fragmentado que se limita a minimizar os níveis de empobrecimento.

Submitted by MARIA FLORÊNCIA DOS SANTOS null (maria_s.social@hotmail.com) on 2017-08-20T01:03:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA FLORÊNCIA DOS SANTOS.pdf: 1286892 bytes, checksum: 8b87f7d644d9e8e1f6506e9aad45b1f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-08-23T19:49:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_mf_me_fran.pdf: 1286892 bytes, checksum: 8b87f7d644d9e8e1f6506e9aad45b1f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T19:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_mf_me_fran.pdf: 1286892 bytes, checksum: 8b87f7d644d9e8e1f6506e9aad45b1f5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O estudo ora apresentado tem como objetivo geral analisar a percepção da pessoa idosa sobre a valorização social através dos significados das memórias advindas da experiência de vida, diante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e da família. O estudo procurou discutir acerca da importância das memórias e experiências de vida da população idosa, e de como podem contribuir para valorização social desse grupo etário e ainda para a intergeracionalidade, o que ocasionaria também um fortalecimento de vínculos tanto à nível familiar, quanto comunitário, conforme prevê Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na sua proteção social básica. O método escolhido foi o materialismo histórico dialético de Karl Marx. O caminho metodológico foi pesquisa bibliográfica, documental e campo. Realizamos uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizamos a entrevista semiestruturada. Os dados apreendidos foram desvendados através do método “análise de conteúdo”. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP. Os resultados desta investigação indicam aspectos contraditórios na percepção dos sujeitos participantes, no que que se refere a valorização das memórias e experiências de vida da pessoa idosa, que em alguns momentos são valorizadas e em outros são desvalorizadas e até mesmo despercebidas, pois são relações sociais estabelecidas numa sociedade capitalista, e tais relações seguem essa lógica. Assim, podemos inferir que para a realização da valorização social desse segmento etário, conforme abordada neste trabalho, é necessário a luta por uma outra sociedade mais justa, pois dentro da sociabilidade do capital não tem como haver, de forma plena, a emancipação humana e política. No tocante, ao SCFV do Lions Sobral, são desenvolvidas atividades que estimulam a memória numa perspectiva do envelhecimento ativo, focando no autocuidado para evitar perdas e dependências. Destarte, ressaltamos a importância de ações que trabalhem este tipo de memória, o que poderá proporcionar mais autonomia e independência para população idosa, mas também ressaltamos a importância de ações que trabalhem e valorizem a memória- lembrança/memória-experiência, como um instrumento que poderá proporcionar a valorização entre as diversas gerações, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, podendo assim reduzir e amenizar os preconceitos, discriminações e violências contra a pessoa idosa. / The purpose of this study is to analyze the elderly person's perception of social value through the meanings of the memories of the life experience, before the Service of Coexistence and Strengthening of Links (SCFV) and the family. The study sought to discuss the importance of the memories and life experiences of the elderly population and how they can contribute to the social valorization of this age group and also to intergenerationality, which would also lead to a strengthening of ties both at the family and community level, According to National Social Assistance Policy (PNAS) in its basic social protection. The method chosen was the dialectical historical materialism of Karl Marx. The methodological approach was bibliographical, documentary and field research. We performed a qualitative research, we used the semi-structured interview. The seized data were unveiled using the "content analysis" method. The research was approved by the Ethics and Research Committee of the Faculty of Human and Social Sciences of UNESP. The results of this investigation indicate contradictory aspects in the perception of the subjects involved, in what refers to the valorization of the memories and life experiences of the elderly person, who in some moments are valued and in others are devalued and even unnoticed, since they are social relations Established in a capitalist society, and such relations follow this logic. Thus, we can infer that for the realization of the social valorization of this age segment, as addressed in this work, it is necessary to fight for a more just society, because within the sociability of capital there is no way to fully emancipate human and policy. Regarding the Lions Sobral SCF, activities are developed that stimulate memory in an active aging perspective, focusing on self-care to avoid losses and dependencies. Thus, we emphasize the importance of actions that work this type of memory, which may provide more autonomy and independence for the elderly population, but also emphasize the importance of actions that work and value memory- memory / memory-experience as an instrument that It can bring about the valorization between the different generations, strengthening family and community ties, thus reducing and alleviating prejudices, discrimination and violence against the elderly.

Made available in DSpace on 2015-09-30T02:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000475285-Texto+Completo-0.pdf: 565 bytes, checksum: 472de954c8875f103e54b6f704a21b3f (MD5) Previous issue date: 2015 / This doctoral thesis aims to analyze from the State of Tocantins reality, as the Social Assistance Policy's, through the actions of Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS), has been setting for the promotion of the rights of children, adolescents and their families in situations of sexual violence. In this sense, the research sought mainly to contribute to the production of knowledge about sexual violence against children and adolescents in Tocantins, since there is no significant research and studies on this subject in the State. The specific objectives sought to identify characteristics of sexual violence; unravel how teams of CREAS has been acting in the interdisciplinary framework to guarantee the rights of children and adolescents and their families; analyze how the Social Assistance Policy's has sought to materialize the intersectoral approach to confronting sexual violence against children and adolescents and investigate how has been guaranteed the protection of rights and access to the medium complexity services to children, adolescents and families living in rural or to access difficult the municipalities. In view of the objectives proposed in this research, the kind of research used was the qualitative approach, in which they sought to apprehend these aspects of reality: the particularities of sexual violence, the perception of the subjects about the phenomenon, challenges and possibilities for realization of completeness of care for children and adolescents in situations of sexual violence. To collect data, there were 17 interviews with families, professionals and coordinators of CREAS beyond the desk review of 40 medical records of attendance of CREAS. To analyze the data collected in the survey, we opted for the content analysis technique and the systematization method of Practice. Data analysis allowed to grasp that construction of comprehensiveness of care to children, adolescents and families in situation of sexual violence requires a movement that promotes the break with revictimization of answers. The reports of the subjects reveal the presence of subscribers values in a culture based on socioeconomic inequality, ethnic-racial, gender and generation, thus asserting the presence of symmetry between unequal relations and reproduction of sexual violence. Thus, the analysis of the data confirms the thesis that the interdisciplinary and intersectoral approach are elements that support for the effectiveness of integrality of interventional processes to enable the CREAS and the protection network overcome fragmented actions, superficial and immediate. / A presente tese de doutorado tem como mote analisar a partir da realidade do Estado do Tocantins, como a Política de Assistência Social, por meio das ações dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vem se configurando para a promoção dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual. Nesse sentido, a pesquisa buscou primordialmente contribuir para a produção de conhecimentos acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes no Tocantins, uma vez que não há pesquisas e estudos significativos sobre essa temática no Estado. Os objetivos específicos buscaram identificar as particularidades da violência sexual; desvendar como as equipes dos CREAS vêm atuando no âmbito interdisciplinar para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e suas famílias; analisar como a Política de Assistência Social vem buscando materializar a intersetorialidade para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e investigar de que forma vem sendo garantida a proteção aos direitos e o acesso aos serviços da média complexidade às crianças, adolescentes e famílias residentes nas áreas rurais ou de difícil acesso dos municípios. Tendo em vista os objetivos propostos nesta investigação, o tipo de pesquisa utilizada foi a de enfoque qualitativo, em que se buscou apreender tais aspectos da realidade: as particularidades da violência sexual, a percepção dos sujeitos acerca do fenômeno, os desafios e possibilidades para a efetivação da integralidade do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Para a coleta de dados, realizaram-se 17 entrevistas com famílias, profissionais e coordenadores/as do CREAS além da análise documental de 40 prontuários de atendimento dos CREAS. Para analisar os dados coletados na pesquisa, optou-se pela técnica de análise de conteúdo e pelo método de Sistematização da Prática. A análise dos dados permitiu apreender que a construção da integralidade do atendimento às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual requer um movimento que promova o rompimento com respostas revitimizantes. Os relatos dos sujeitos revelam a presença de valores calcados em uma cultura baseada na desigualdade socioeconômica, étnico-racial, de gênero e geração, asseverando assim a presença da simetria entre relações desiguais e reprodução da violência sexual. Desse modo, a análise dos dados confirma a tese de que a interdisciplinaridade e intersetorialidade são elementos que corroboram para a efetivação de processos interventivos integralizados ao possibilitar ao CREAS e a rede de proteção superar ações fragmentadas, superficiais e imediatistas.

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho. / This dissertation aims, from the process of building and democratization of Social Assistance Policy in Brazil, post YOUR analyze social control having as object the Municipal Social Welfare Council of the Municipality of Mesquita, in the Baixada Fluminense region / RJ and working conditions of social workers in these spaces. Initially, we address the Social Assistance Policy in Brazil, from creation of the extinct Brazilian Legion Social Assistance (LBA), to the present day, highlighting advances in judicial-legal-normative part of this policy, which has become a field suitable and ample market for social workers nowadays. In the discussion of social control in Assistance Policy , we highlight three important themes: the relationship of civil society with government advisers , the spaces of political representation , democratic , deliberative and joint boards of social assistance ; the participation of user segments of social welfare services in the municipality of Mosque and also the conditions under which is happening to the participation of social workers in social control spaces in the city , through precarious labor relations , with regard to deregulation labor social worker rights . For the study , analyzed the Minutes of the 2011-2012 period , and conducted semi - structured interviews with government and non-governmental advisors to the City Council of Social Welfare Mesquita (CMAS) interviews , which acted in the same period , management took office in December 2011, following the result of the election process of civil society CMAS . Among the findings of the investigation , from the empirical material, mediated by the thought of authors who discuss this issue and the legislation include: the superiority of Representation on Government Representation of Civil Society in CMAS ; no monitoring and enforcement of the budget balance by CMAS / Mesquita ; casualization of labor relations in SEMAS / Mosque ; discontinuation of the Training Program Directors of the CMAS / Mesquita ; technical preparation of the directors for consideration of accountability in CMAS , with no timely manner for analysis ; political manipulation by the government representation in CMAS ; the power of government influence is greater than that of civil society; need for technical training , and especially ethics and political empowerment of government advisers and civil society ; precariousness of public facilities of SEMAS / Mesquita ; scant participation of users of social assistance services in the sphere of the board , among other aspects that will be addressed in this dissertation. In short, these are the main conclusions in summary and synthetic form which will be discussed in more detail in the concluding remarks of this work.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1829913 bytes, checksum: 1d1cb69edb8301dd4967ee862f3735a8 (MD5) Previous issue date: 2014-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study was based on the following question/problem: has Psychology been able to work in the Social Assistance Policy in order to ensure the rights of children and adolescents? Or has this practice been characterized as an additional tool for social control of the poor, keeping the historical tradition of those policies? The study started from the assumption that the practice of Psychology to ensure the rights of children and adolescents it's far from the real needs of those subjects. The thesis that in a social-democratic State, like Brazil, the practice of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area, to meet the real needs of children and adolescents, must be guided by the reality of those subjects through activities committed to social transformation is defended herein. What demands a critical analysis concerning cultural, social, economic and political dimensions that impact on Social Assistance Policy and on the population for whom the practice of psychology turns to. Critical-dialectical perspective - to design the contemporary State and the Public Policy - and Vygotsky's Cultural-Historical Psychology were used as theoretical support to analyze both the practice of the professionals of Psychology and the concept of the managers of Assistance Policies about that practice. The general objective was to analyze the practice of the professionals of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area in ensuring the rights of children and adolescents. The research was conducted in two phases: Semi-structured interviews conducted individually with six managers and then eleven professionals of Psychology. The interviews of managers were analyzed using Content Analysis, a thematic analysis technique. While the interviews of the professional of Psychology were analyzed using the ALCESTE software. In the speech of the managers predominated the understanding of a practice of the professionals of Psychology in the Basic Social Protection based on methods from an individualizing clinical model; whereas in the Special Social Protection predominated the view of a practice based on a psychosocial perspective. The speech of the managers also showed the difficulties that are present in Social Assistance Policies, what highlights the limitations resulting from the posture of the State, that has been reducing the degree of coverage and effectiveness of public policies. The speech of the professionals of Psychology showed that in their practice, they faced various aspects of the Social Assistance Policy that limited their professional practice; the training they had access to at university and for professional qualification didn't help much their practice; they conceive childhood and adolescence based upon naturalizing and universalist perspectives. It is considered that the understanding of the managers about the practice of the professionals of Psychology, associated to the working conditions, the limitations of the Social Assistance Policy itself, the academic training and the professional qualification that the professionals of Psychology had access to work in the Public Policies are aspects that make Psychology act more as a perspective of social control of children and adolescents than as a perspective to ensure the social rights of these subjects. / O presente estudo partiu da seguinte questão-problema: a Psicologia tem conseguido trabalhar nas Políticas da Assistência Social, de forma a efetivar direitos das crianças e dos adolescentes? Ou esta atuação tem se caracterizado como uma ferramenta a mais para o controle social dos pobres, mantendo histórica tradição dessas políticas? Partiu-se do pressuposto de que a atuação da Psicologia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes se dá distante das reais necessidades desses sujeitos. Sendo defendida a tese de que num Estado socialdemocrata como o Brasil, a atuação da Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social, para atender às reais necessidades das crianças e dos adolescentes, precisa estar pautada na realidade concreta desses sujeitos, por meio de uma atuação comprometida com uma transformação social. O que demanda uma análise crítica acerca das dimensões cultural, social, econômica e política que repercutem na Política de Assistência Social e na população para quem a atuação da Psicologia se volta. Buscou-se suporte teórico na perspectiva crítico-dialética, para conceber o Estado contemporâneo e as Políticas Públicas e na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski, para analisar tanto a atuação dos profissionais de Psicologia, quanto a concepção dos gestores das Políticas de Assistência acerca dessa atuação. O objetivo geral foi analisar a atuação dos profissionais de Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa foi realizada em dois momentos: Entrevistas semiestruturadas realizadas individualmente com seis gestores e com onze profissionais de Psicologia. As entrevistas dos gestores foram analisadas a partir da Análise de Conteúdo, técnica de análise temática. Enquanto as entrevistas dos profissionais de Psicologia foram analisadas por meio do software ALCESTE. Nas falas dos gestores predominou concepção de uma atuação dos profissionais de Psicologia na Proteção Social Básica fundamentada em tecnologias oriundas de um modelo clínico individualizante; enquanto que na Proteção Social Especial, predominou visão de uma atuação pautada numa perspectiva psicossocial. Emergiram também, nas falas dos gestores, dificuldades que se fazem presentes nas Políticas de Assistência Social, o que evidencia limitações da decorrentes da postura do Estado, que vem reduzindo grau de cobertura e eficácia das políticas públicas. A partir das falas dos profissionais de Psicologia percebeu-se que: em sua atuação se deparam com vários aspectos da Política de Assistência Social que limitam sua atuação profissional; a formação que tiveram acesso, tanto no meio acadêmico quanto nas capacitações pouco contribuíram para atuação; concebem a infância e adolescência a partir de perspectivas naturalizante e universalista. Considera-se que as concepções dos gestores acerca da atuação dos profissionais de Psicologia, associados às condições de trabalho, às limitações da própria Política de Assistência Social, da formação acadêmica e das capacitações que os profissionais de Psicologia tiveram acesso para atuar nas Políticas Públicas, são aspectos que fazem com que a Psicologia atue mais numa perspectiva de controle social das crianças e adolescentes usuárias do que numa perspectiva de efetivação dos direitos sociais desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1293654 bytes, checksum: dae73ca607a34b6f5aa203c154f76658 (MD5) Previous issue date: 2010-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From the 1988 Constitution, Social Assistance Policy becomes a guaranteed right. The approval of the Organic Law of Social Assistance and the creation of the Unified Social Assistance Service (SUAS) are examples that make up the foundations of this model of social management, decentralized and participatory. The SUAS operates in a decentralized manner and with financial transfers from National Fund to Municipal Social Assistance Fund. It also occurred to empowering municipalities in Managements initial, basic or full. This study aims to present how was the whole process of implementation of this system in the municipality of Junco do Seridó-PB, describing the process of enabling the municipality, the actions of CRAS, Federal Programs running in the city and the view of technical acted directly on its implementation, determining the limits and possibilities that this model presented in that district. The city was certified in Basic Management, for providing basic social protection services and of medium complexity, such as the PETI and PBF. The council presents the minimum conditions for the implementation of programs, but with limitations that are peculiar to small towns, especially in reality of Paraíba, with limited resources and scarce jobs. Shares of CRAS meet all generational groups, from young children in the Toy Library as the elderly, to the accompaniment of a multidisciplinary team composed of assistance, health and education professional. Identified as possibilities, as described in statements of the authors when they point out the social achievements, and express the positive results of actions taken at the council, such as the development of Federal Programs and actions of CRAS. However, limits are identified as the lack of ongoing training, lack of access to media such as internet and telephone. We propose an involvement of professionals, managers and all who are part of this construction of social policy, to seek knowledge beyond what is put in by government agencies, so that together, with the institutions of knowledge, we can change our practice in a praxis, for the guarantee of citizenship for all. / A partir da Constituição de 1988 a Política de Assistência Social torna-se um direito assegurado. A aprovação de Lei Orgânica da Assistência Social e a Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são exemplos que compõem as bases desse modelo de gestão social, descentralizado e participativo. O SUAS opera de forma descentralizada e com transferência financeira do fundo nacional para o fundo municipal de Assistência Social. Ocorreu também a habilitação dos municípios nas gestões inicial, básica ou plena. Este estudo tem por objetivo apresentar como se deu todo o processo de implantação deste sistema no município de Junco do Seridó-PB, descrevendo o processo de habilitação do município, as ações do CRAS, os Programas Federais em execução no município e a visão dos técnicos que atuaram diretamente na sua implantação, verificando os limites e possibilidades que este modelo apresentou no referido município. O município foi habilitado na Gestão Básica, por oferecer serviços da proteção social básica e de média complexidade, tais como: o PETI e o PBF. O município apresenta as condições mínimas para a execução dos programas, porém com limitações que são próprias dos municípios de Pequeno Porte, principalmente na realidade paraibana, com recursos limitados e escassos empregos. As ações do CRAS atendem a todos os grupos geracionais, desde crianças pequenas na Brinquedoteca, como os idosos, com acompanhamento de equipe multidisciplinar composta por profissionais da Assistência, Saúde e Educação. Identificamos como possibilidades, conforme descrito nas falas dos entrevistados, quando estes apontam as conquistas sociais e expressam os resultados positivos das ações desenvolvidas no município, tais como o desenvolvimento dos programas federais e ações do CRAS. Entretanto, são identificadas como limites, a ausência de capacitação continuada e falta de acesso aos meios de comunicação, como internet e telefone. Os profissionais destacam ainda a dificuldade de meios de transporte para as visitas nas comunidades mais distantes. Identificamos a necessidade de um maior envolvimento dos gestores e todos que fazem parte da construção da política social, a buscarem as condições necessárias para efetivação plena das políticas sociais e a concretização dos objetivos que integram do Sistema Único de Assistência Social.