A partir da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil tem publicado inúmeras leis sobre mudança do clima, mas tem-se verificado dificuldades em sua aplicação. Apesar disso, pouco se tem escrito com o objetivo de identificar os aspectos mais críticos que permitam auxiliar a revisão e aprimoramento do marco jurídico-climático no país. O objetivo principal deste estudo foi realizar uma análise crítica da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política sobre Mudança do Clima do Estado de São Paulo, a fim de avaliar se o processo de incorporação da dimensão climática no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial no Estado de São Paulo, tem sido adequado e, em caso negativo, porque não. Foram identificadas e estudadas mais de 100 leis no Brasil sobre mudança do clima, mas a análise crítica na dissertação limitou-se à lei nacional e paulista sobre mudança do clima. Também foi estudada a bibliografia principal sobre o assunto e foi realizado estudo de casos já levados ao Poder Judiciário. Os resultados da análise permitem verificar que as principais falhas dos marcos legais em nível nacional e estadual apontam para a ausência de clareza na alocação de responsabilidades dos setores envolvidos. Além disso, a legislação paulista adotou uma meta de redução de emissões que tem se mostrado inatingível, o que gera insegurança jurídica e prejudica a eficácia das normas. Finalmente, recomendações são apresentadas para o aprimoramento dos marcos legais. / Since the Brazilian National Climate Change Policy was enacted, Brazil has been issuing many laws on climate change, but implementation of such laws has not been adequate. Nevertheless, there are very few legal assessments on the Brazilian climate change regime that could assist to improve its effectiveness. The main purpose of this masters dissertation is to undertake a critical assessment of Brazilian National Climate Change Policy and of State of São Paulo Climate Change Policy, in order to comprehend whether or not the process of incorporating the climate change dimension on the Brazilian legal system has been adequate, and if not why. More than one hundred laws on climate change in Brazil were researched, but the detailed assessment was limited to the National and State of São Paulo legislation. Court precedents and main doctrine have also been analyzed. The results of the assessment demonstrate that since the National Climate Change Policy, many other climate change laws have been enacted, and most of them present serious uncertainties, which impair the execution of these laws. The main uncertainties of such laws arise from the fact the they do not clearly allocate responsibility and obligations to all stakeholders involved. Besides, the state law adopted a reduction target that is not achievable, which cause legal uncertainty and impairs the execution of these laws. In the end, the dissertation presents recommendations for the improvement of Brazilian climate change legal regime.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Os gastos com saúde vêm aumentando sua participação nas despesas nacionais,parte em função de fatores como a mudança do perfil epidemiológico da população e o envelhecimento da estrutura etária, e parte é atribuída à proliferação e incorporação de novas tecnologias. É necessária a busca pelo equilíbrio: controlar os gastos em saúde sem reduzir o acesso, sem estagnar o processo de desenvolvimento tecnológico do setor e atender as demandas da sociedade. A decisão de incorporação e uso de tecnologias em saúde de forma não sistematizada e sustentável, com pouca ou nenhuma evidência científica, pode implicar em riscos para os usuários e para os profissionais de saúde ou serem ineficientes, sob o ponto de vista do impacto no estado de saúde da população e na definição dos recursos. Na área oncológica vários fatores têm levado a eventuais incorporações ou continuidade de uso de tecnologias em saúde, sem o respaldo em estudos de eficácia, eficiência, efetividade e utilidade devidamente comprovados. Dentre os fatores mais influentes encontram-se a diversidade na oferta de tecnologias, a constante inovação tecnológica e a crescente pressão para incorporação de tecnologias, seja por fornecedores, profissionais ou usuários. Diante disso, existe uma premência em implementar melhorias na gestão de tecnologias em saúde, reconhecendo e fortalecendo o uso de informações embasadas na ciência e no método científico, no processo de tomada de decisão sobre incorporação e uso dessas tecnologias, buscando assim, também, minimizar a utilização ineficiente de recursos. Neste trabalho propõe-se um processo de gestão de tecnologias em saúde para o Instituto Nacional de Câncer, à luz do seu papel como centro de referência de alta complexidade e agente referencial para a prestação de serviços oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde e das políticas e ações do Ministério da Saúde sobre gestão de tecnologias. A proposição circunscreve-se ao processo de planejamento institucional, de forma a articular as instâncias envolvidas em processos de avaliação, uso, descontinuidade ou incorporação de tecnologias, com base em informações consistentes e fundamentadas, que viabilizem tomada de decisões responsáveis, transparentes e legítimas. / Disbursement of funds for health has increased its share on national public expenditure partly due to factors as changes in the population epidemiologic profile, aging structure decay, and partly owing to the expansion of new technologies implementation. It is necessary to search for balanced health expenditure: to control ought to be sought with no reduction in the accessibility to public health services, neither technological development stagnation of the sector and to consider society demands. The decision of incorporating and using health technologies in a non-systematic and sustainable way, with little or no scientific evidence, may imply risks for users and health professionals or else be inefficient regarding the impact on population health and the definition of resources. As regards oncology, several factors have caused certain incorporations or continuities in the use of health technologies without the support from rightly proven studies on effectiveness, efficiency and usefulness. The diversity of available technologies, the constant technological innovation and the growing pressure towards their incorporation – be it from suppliers, professionals or users – are among the most influent factors. Therefore, there is urgency to implement improvements in the management of health technologies which would recognize and strengthen the use of information based on science and on scientific method, as well as on decision-making processes regarding incorporation and use of these technologies, thus, aiming also to minimize the inefficient use of resources. This study proposes a health technology management process for the Brazilian National Cancer Institute – INCA, considering this institute’s role as a highly complex reference center and agent in oncology assistance in the range of Brazilian Unified National Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) and the Ministry of Health policies and actions on technology management. The present proposition is encompassed within the institutional planning process so as to articulate the instances involved in the assessment, use, discontinuity or incorporation of technologies, based on consistent and funded information, which allow for responsible, transparent and legitimate decision making processes.

Submitted by Raphael Fernando Diniz (rfdiniz87@gmail.com) on 2018-06-26T19:37:32Z No. of bitstreams: 1 DIÁLOGO DE SABERES OU MONOLOGO DO CONHECIMENTO -.pdf: 10962603 bytes, checksum: 1036291f31d2f26c0af138df345f0474 (MD5) / Approved for entry into archive by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br) on 2018-06-26T20:49:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diniz_rf_dr_prud.pdf: 10962603 bytes, checksum: 1036291f31d2f26c0af138df345f0474 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T20:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diniz_rf_dr_prud.pdf: 10962603 bytes, checksum: 1036291f31d2f26c0af138df345f0474 (MD5) Previous issue date: 2018-05-21 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / طوال النصف الثاني من القرن العشرين، كانت عملية تحديث الزراعة البرازيلية موجهة بشكل أساسي نحو إدخال عقليات جديدة وعقلانية الإنتاج وتنظيم المجال الريفي، ترتبط ارتباطا وثيقا بنظام الهيمنة الرأسمالية العالمية. في هذا السياق، تم تسهيل إنتاج ونشر التكنولوجيات والمعارف العلمية من خلال المشاركة الفعالة للعديد من الفاعلين الجمعويين، من بينهم الاسم المختصر باللغة البرتغالية) ، وذلك كوسيط .بين معاهد البحوث ) ATER مؤسسة المساعدة التقنية والإرشاد الزراعي الزراعية والمنتجين الريفيين، فضلا عن تنفيذ سياسات القروض والتنمية الزراعية التي وضعتها الدولة البرازيلية. وبهذا المعنى، كان الهدف من هذا البحث هو تحليل وعكس وتنظير دور هذه المؤسسات في تأسيس مجال ريفي بشكل يكون فيه أكثر ترشيدا وموحد صناعيا داخل البلاد. ولهذا، من أجل تفسير ومناقشة هذه المسألة على الصعيد الوطني، اخترنا كمجال للبحث البلديات التي تنتمي إلى ثلاثة "التراب الوطني" )الأقاليم المواطنة، ترجمة حرة( وادي جيكويتنهونها، في ولاية ميناس جيرايس )البرازيل( . في هذه المنطقة، قد قمنا بتحليل التقدم المحرز والتحديات التي تواجهها مؤسسة المساعدة التقنية والإرشاد الزراعي في ولاية ميناس الاسم المختصر في اللغة البرتغالية( لتنفيذ السياسات العمومية للتنمية القروية والسياسة EMATER-MG( جيرايس الاسم المختصر في اللغة البرتغالية) . PNATER( الوطنية للمساعدة التقنية والإرشاد الزراعي ولتحقيق هذه الأهداف، بالإضافة إلى الدراسة الببليوغرافية حول الموضوع ، الهدف، ومجال الدراسة والمفاهيم الجغرافية المهيكلة للبحث، قمنا بجمع، تصنيف وتحليل البيانات والمعلومات المتحصل عليها من المصادر الأولية والثانوية، وهكذا نحاول ان ندافع عن الأطروحة التي مفادها أنه بالإضافة الى الممارسة الاجتماعية فالممارسة التمددية تشكل أيضا ممارسة مكانية، والتي تتجلى في بعض الأحيان كغياب الاستقلالية في خدمة الفاعلين المهيمنين وبناء البيئة التقنية- المعلوماتية في المناطق الريفية ، ويسعى أحيانًا إلى وضع استراتيجيات ثورية ، تهدف إلى استقلالية الأفراد والمجموعات الاجتماعية الفرعية لخلق فضاءات من التواصل والتعاون والتكامل و التضامن. أظهرنا أنه على الرغم من التقدم المحرز ،PNATER أما فيما يخص السياسة الوطنية للمساعدة التقنية والإرشاد الزراعي بين عامي 2004 و 2014 ، فإن الدولة لم تنجح بعد في التغلب على التحديات التاريخية لإدارة السياسات العامة في البرازيل، مثل التوزيع غير المتكافئ للموارد المالية بين مناطق البلاد وبين ولايتهم. استنتجنا في ولاية ميناس جيرايس وإقليم وادي جيكويتنهونها أن الخدمة العامة لمؤسسة المساعدة التقنية والإرشاد الزراعي تهدف في المقام الأول إلى تنفيذ جميع توجهات السياسة الزراعية للدولة واحترام الالتزامات المفترضة مع ،ATER الجهات المانحة لها، والتي قد تكون أو لا تتوافق مع رغبات ومتطلبات الفاعلين الجمعويبن والأهداف والتوجهات .PNATER الاستراتيجية للسياسة الوطنية للمساعدة التقنية والإرشاد الزراعي إلى تقدم اجتماعي-اقتصادي EMATER-MG أدى تنفيذ السياسات العامة والبرامج الحكومية من قبل وكلاء الإرشاد وبيئي كبير في هذه المنطقة، مما ساهم في تطور المؤشرات الاقتصادية والاجتماعية للبلديات التي تمت دراستها. ومع ذلك، هناك عدد من المشاكل التي لا تزال قائمة وتمنع الفاعلين الجمعويين القرويين من الحفاظ على المشاريع المنفذة وتحسينها وتطويرها، ودلك من خلال احترام جميع أهدافها والسماح باستعمال منافعها بفاعلية من طرف الفاعلين الجمعويين الاخرين. ولحل وتخفيف هذه المشاكل، اقترحنا ان الجهود الجماعية والتضامنية للفاعلين الجمعويين لوادي جيكويتنهونها، يجب أن تكون مدعومة عن طريق هيكلة الشبكات الفكرية الكثيفة والمتنوعة، إنها استراتيجية مناسبة لتوليد الممارسات المجالية الثورية وخلق مساحات من التواصل، متضامنة، أفقية، ومستقلة عوض واقع يتميز بقيم مثل الفردية والأنانية والمنافسة والجشع. / Tout au long de la seconde moitié du XXe siècle, le processus de modernisation de l’agriculture brésilienne a été fondamentalement orienté vers l’introduction de nouvelles logiques et rationalités de production et d’organisation de l’espace rural étroitement liées à l’ordre hégémonique du capitalisme mondial. Dans ce contexte, la production et la diffusion de technologies et de connaissances scientifiques ont été facilitées par la participation active de plusieurs acteurs sociaux, parmi lesquels les institutions d’Aide Technique et Vulgarisation Agricole (ATER – acronyme en portugais), exécutant l’intermédiation entre les instituts de recherche agronomique et les producteurs ruraux, ainsi qu’en mettant en oeuvre des politiques de crédit agricole et de développement agricole élaborées par l’État brésilien. En ce sens, cette recherche avait pour but d’analyser, réfléchir et théoriser sur le rôle de ces institutions dans la construction d’un espace rural de plus en plus rationalisé, artificialisé et normalisé dans le pays. Pour cela, en plus d’interpréter et de discuter de cette question au niveau national, nous avons sélectionné comme espace de recherche les municipalités appartenant aux trois « Territórios da Cidadania » (Territoires de la Citoyenneté, traduction libre) de la Vallée du Jequitinhonha, dans l’état de Minas Gerais (Brésil). Dans cette région, nous avons analysé les progrès réalisés et les défis rencontrés par l’institution d’aide technique et vulgarisation agricole de l’état de Minas Gerais (EMATER-MG – acronyme en portugais) à mettre en oeuvre des politiques publiques de développement rural et de la Politique Nationale d’Aide Technique et Vulgarisation Agricole (PNATER – acronyme en portugais). Pour atteindre ces objectifs, outre l’étude bibliographique sur le thème, l’objet, le territoire d’étude et les concepts géographiques fondamentaux à la recherche, nous avons réalisé la collecte, la compilation et l’analyse des données et informations obtenues dans les sources primaires et secondaires. Ainsi, nous défendons la thèse selon laquelle, outre une pratique sociale, la pratique extensionniste constitue aussi une pratique spatiale, qui se manifeste, parfois comme hétéronomie, au service des acteurs hégémoniques et de la construction de l’environnement technico-scientifico-informationnel dans les espaces ruraux, et parfois cherche à engendrer des stratégies révolutionnaires, visant à l’autonomie des individus et groupes sociaux subalternisés et la création d’espaces de contiguïté, coopération et intégration solidaire. En ce qui concerne la PNATER, nous avons montré que malgré les progrès réalisés entre 2004 et 2014, l’État n’a pas encore réussi à surmonter les enjeux historiques de la gestion des politiques publiques au Brésil, tels que la répartition inégale des ressources financières entre les régions du pays et entre leurs états. Dans l’état de Minas Gerais et le territoire de la Vallée do Jequitinhonha, nous avons constaté que le service public d’ATER vise principalement à mettre en oeuvre toutes les orientations de la politique agricole de l’État et à respecter les obligations assumées avec ses bailleurs de fonds, lesquelles peuvent ou non correspondre aux souhaits et demandes des acteurs sociaux et aux objectifs et orientations stratégiques de la PNATER. La mise en oeuvre des politiques publiques et des programmes gouvernementaux par les agents de vulgarisation de l’EMATER-MG a permis la réalisation d’importants progrès socio-économiques et environnementaux dans cette région, contribuant à l’évolution des indicateurs économiques et sociaux des municipalités étudiées. Cependant, un certain nombre de problèmes persistent et empêchent les acteurs sociaux ruraux de maintenir, d’améliorer et de développer les projets mis en oeuvre, de respecter de tous leurs objectifs et de permettre l’appropriation effective de leurs avantages par d’autres acteurs sociaux. Visant à résoudre/atténuer ces problèmes, nous avons proposé que l’effort collectif et solidaire des acteurs sociaux de la Vallée du Jequitinhonha soit soutenu par la structuration de réseaux pensants, denses et diversifiés, une stratégie susceptible d’engendrer des pratiques spatiales révolutionnaires et de créer des espaces de contiguïté, de solidarité, d’horizontalité, d’autonomie et d’espoir face à une réalité marquée par des valeurs telles que l’individualisme, l’égoïsme, la compétition et l’avidité. / Ao longo da segunda metade do século XX, o processo de modernização da base técnica da agricultura brasileira foi orientado à introdução de novas lógicas e racionalidades de produção estreitamente ligadas à ordem hegemônica do capitalismo global. Neste contexto, a produção e difusão de tecnologias e conhecimentos científicos foi viabilizada pela participação ativa de diversos agentes sociais, dentre os quais as instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Tais instituições atuaram na intermediação entre os institutos de pesquisa e inovação tecnológica e os produtores rurais, assim como na execução de políticas agrícolas e de crédito rural elaboradas pelo Estado brasileiro. Neste sentido, buscamos com esta pesquisa analisar, refletir e teorizar sobre o protagonismo destas instituições na construção de um espaço rural cada vez mais racionalizado, artificializado e normatizado no país. Para isso, além de interpretar e discutir esta questão em âmbito nacional, selecionamos como recorte espacial de investigação os municípios pertencentes aos três Territórios da Cidadania (TCs) do Vale do Jequitinhonha-MG. Nesta região, nos dedicamos a analisar os progressos realizados e os desafios enfrentados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Minas Gerais (EMATER-MG) em executar políticas públicas de desenvolvimento rural e implementar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Para consecução desses objetivos, além da revisão bibliográfica sobre o tema, objeto, território de estudo e conceitos geográficos fundamentais à pesquisa, realizamos o levantamento, compilação e análise de dados e informações obtidas em fontes primárias e secundárias. A partir desse exercício, defendemos a tese de que, além de uma prática social, a prática extensionista se configura numa prática espacial, que ora se manifesta enquanto heteronomia, a serviço dos atores hegemônicos e da construção do meio técnico-científico-informacional nos espaços rurais, ora busca engendrar estratégias insurgentes, voltadas à autonomia dos sujeitos e grupos sociais subalternizados e à criação de espaços de contiguidade, cooperação e integração solidária. No que concerne à PNATER, demonstramos que, apesar dos progressos realizados entre 2004 e 2014, o Estado ainda não foi capaz de superar problemas históricos da gestão de políticas públicas no Brasil, como a distribuição desigual de recursos financeiros entre as regiões do país e entre os estados que as compõem. Em Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha, depreendemos que o serviço público de ATER visa atender, primordialmente, às diretrizes de política agrícola do Estado e às obrigações assumidas com seus agentes mantenedores, as quais podem ou não corresponder aos anseios e demandas dos sujeitos sociais rurais e aos objetivos e orientações estratégicas da PNATER. A implementação de políticas públicas e programas de governo pelos extensionistas da EMATERMG possibilitou a realização de progressos socioeconômicos e ambientais importantes nesta região, os quais resultaram, em seu conjunto, em contribuições para a evolução dos indicadores econômicos e sociais dos municípios pesquisados. No entanto, ainda persiste uma série de problemas que impedem aos sujeitos sociais rurais a manutenção, aprimoramento e expansão dos projetos implementados, o pleno cumprimento de seus objetivos e a apropriação efetiva de seus benefícios por outros sujeitos sociais. Para a resolução/mitigação destes problemas, propusemos que o esforço coletivo e solidário dos sujeitos sociais do Vale do Jequitinhonha-MG seja subsidiado pela estruturação de redes pensantes, densas e diversificadas, estratégia com considerável potencial de engendrar práticas espaciais insurgentes e instituir espaços de contiguidade, solidariedade, horizontalidade, autonomia e esperança frente a uma realidade marcada por valores como o individualismo, o egoísmo, a competição e a ganância. / Throughout the second half of the 20th century, the process of modernisation of Brazilian agriculture was orientated towards the introduction of new logics and rationalities of production and organization of rural space, closely linked to the hegemonic order of global capitalism. Within this context, production and diffusion of scientific technology and knowledge was made feasible through the participation of a diverse array of social agents. Amongst which existed the institutions of Technical Assistance and Rural Extension (ATER – acronym portuguese). These organisations acted as intermediaries between research institutes of technological innovation and rural producers, disseminating modernised agricultural practices, aided through the execution of rural credit and agricultural policies mandated by the Brazilian Government. In this sense, this study aims to analyse, reflect and theorise in regards to the role actuated by such institutions in the construction of a rural environment increasingly more rationalized, artificialized and normalized throughout the country. In order to achieve this, as well as to interpret and discuss this question on a national scale, case studies were carried out to act as spatial samples for investigation. The area of investigation selected pertains to the municipalities of the three Citizen Territories of the Jequitinhonha Valley - Minas Gerais. Within these territories, we focused on analysing the progress and challenges confronted by the state-owned Company of Technical Assistance and Rural Extension of the state of Minas Gerais (EMATER-MG). Assessed was its successful execution of rural development policies through the implementation of the National Policy of Technical Assistance and Rural Extension (PNATER). To achieve this analysis, a literature review on the theme, object, territory and geographic concepts fundamental to the study was completed. Also carried out was the collection, compilation and analysis of data obtained through sources both primary and secondary in nature. We defend the thesis that as well as a social practise, extensionism constitutes a spatial practise that is at times acquiesced to the service of hegemonic actors leading to the construction of a techno-scientific-informational environment within rural spaces. However, in other instances, the practise searches to promote innovative strategies directed towards the autonomy of subalternate subjects and social groups and the creation of spaces that represent solidarity, continuity, cooperation and integration. In relation to PNATER, we demonstrate that despite the progress achieved between 2004 and 2014, the state was unable to fully overcome historically persistent problems regarding the execution of public policy in Brazil. Perhaps principal among which being the unequal distribution of financial services among regions of the country and within the states that constitute them. In the State of Minas Gerais, including the Jequitinhonha Valley, based on our findings we argue that the public service ATER attends primarily to the agricultural policy guidelines of the State as well as the obligations assumed by its supporting agents, of which, may or may not correspond to the wishes and demands of the social subjects and strategic objectives and guidelines of PNATER. It can be said that, the implementation of public policies and government programs by the extensionists of EMATER-MG did enable important socio-economic and environmental progress to occur within the region. This contributed to the improvement of economic and social indicators of the municipalities surveyed. However, a series of hindrances persist that prevent the rural social subjects from maintaining, improving and expanding upon the projects implemented, as well as, the full accomplishment of their objectives and the effective appropriation of their benefits. In order to resolve/mitigate these problems, we propose that the solidarity and collective effort of the social subjects of the Jequitinhonha Valley be supported by the creation of dense, critical thinking and diversified networks of stakeholders. A strategy with considerable potential to engender insurgent spacial practices and establish spaces of contiguity, solidarity, horizontality, autonomy and hope in the face of a reality marked by values such as individualism, selfishness, competition and greed. / En la segunda mitad del siglo XX el proceso de modernización de la base técnica de la agricultura brasilera fue fundamentalmente orientado a la introducción de nuevas lógicas y racionalidades de producción y organización del espacio rural, las cuales están estrechamente ligadas a la orden hegemónica del capitalismo global. En este contexto, la producción y difusión de tecnologías y conocimientos científicos fue visibilizada por la participación activa de diversos agentes sociales, entre los cuales están las instituciones de Asistencia y Extensión Rural (ATER). Estas instituciones actuaron como mediadoras entre los institutos de investigación e innovación tecnológica y los productores rurales, así como en la ejecución de políticas agrícolas y de crédito rural elaboradas por el Estado brasilero. En este contexto, nuestra investigación busca analizar, reflexionar y teorizar sobre el protagonismo de estas instituciones en la construcción de un espacio rural cada vez más racionalizado, artificial y normativo en el país. Por lo tanto, además de interpretar y discutir esta cuestión en el ámbito nacional, seleccionamos como recorte espacial de investigación los municipios pertenecientes a los tres Territorios de la Ciudadanía del Valle do Jequitinhonha (Minas Gerais). En esta región analizamos los progresos realizados y los desafíos enfrentados por la Empresa de Asistencia Técnica y Extensión Rural del estado de Minas Gerais (EMATER-MG) para ejecutar políticas públicas de desarrollo rural e implementar la Política Nacional de Asistencia Técnica y Extensión Rural (PNATER). Para desarrollar tales objetivos, además de la revisión bibliográfica sobre el tema, objeto, territorio de estudio y conceptos geográficos fundamentales a la investigación, realizamos un levantamiento, compilación y análisis de datos e informaciones obtenidas en fuentes de origen primario y secundario. A partir de este ejercicio, defendemos la tesis de que más allá de una práctica social, la práctica extensionista configura también una práctica espacial, que se manifiesta como heteronomía, tanto al servicio de los autores hegemónicos y de la construcción del medio técnico-científico-informacional en los espacios rurales, como una búsqueda de engendrar estrategias insurgentes, enfocadas a la autonomía de los sujetos y grupos sociales subalternos y a la creación de espacios de continuidad, cooperación e integración solidaria. En lo que tiene que ver con PNATER, demostramos que a pesar de los progresos realizados entre 2004 y 2014 el Estado todavía no fue capaz de superar problemas históricos de la gestión de políticas públicas en Brasil, como la distribución desigual de recursos financieros entre las regiones del país y entre los estados que las componen. En Minas Gerais y en el Valle do Jequitinhonha concluimos que el servicio público de la ATER busca atender, primordialmente, las directrices de política agrícola del Estado y las obligaciones asumidas con los agentes que las implementan, las cuales pueden o no corresponder a los deseos y demandas de los sujetos sociales rurales y a los objetivos y orientaciones estratégicas de la PNATER. La implementación de políticas públicas y programas de gobierno por los extensionistas de la EMATER-MG posibilitó la realización de progresos socioeconómicos y ambientales importantes en esta región, los cuales resultaron en su conjunto en contribuciones para la evolución de los indicadores económicos y sociales de los municipios investigados. Sin embargo, aún persiste una serie de problemas que impiden a los sujetos sociales rurales la manutención, mejoramientos y expansión de los proyectos implementados, el pleno cumplimiento de sus objetivos y la apropiación efectiva de sus beneficios por otros sujetos sociales. Para la resolución/mitigación de estos problemas, propusimos que el esfuerzo colectivo y solidario de los sujetos sociales del Valle de Jequitinhonha-MG sea subsidiado por la estructuración de redes pensantes, densas y diversificadas, estrategia con considerable potencial de engendrar prácticas espaciales insurgentes e instituir espacios de contigüidad, solidaridad, horizontalidad, autonomía y esperanza frente a una realidad marcada por valores como el individualismo, egoísmo, competencia y ganancia. / 2013/25725-8

Argentina e Brasil apresentam, cada um com suas particularidades, situações deficitárias no que diz respeito à base produtiva de alta intensidadetecnológica. Nesse amplo contexto, mostram-se de forte relevância políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação voltadas para o fortalecimento e aprimoramento das áreas de produção e pesquisa nacionais em campos estratégicos. Por conformar um ramo fortemente demandante e dependente de produtos e serviços com intenso conteúdo tecnológico e ser um dos pilares do sistema de proteção social, o campo da saúde ganha destaque. Com isso, aparece como central para as políticas públicas nacionais dos países subdesenvolvidos, tendo em vista a importância de alcançarem maiores graus de autonomia frente aos oligopólios mundiais que dominam a produção de medicamentos e equipamentos para a saúde. É nesse conjunto de circunstâncias que se insere a proposta do presente trabalho, cujo objetivo é analisar umcircuito espacial produtivo e seus respectivos círculos de cooperação (SANTOS, 1986) que envolvem um serviço de alta densidade tecnológica na área da saúde. O recorte mais específico é a circularidade produtiva do radiofármaco fluordesoxiglucose (FDG-18F) para estudos em equipamento de tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT) na Argentina e no Brasil. Para alcançar esse objetivo, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema, empreendeu-se uma análise das políticas de ciência, tecnologia e inovação em saúde nos dois países. Destaca-se a realização de entrevistas com atores-chaves de várias instituições argentinas e brasileiras, abarcando representantes dos mais diversos segmentos envolvidos no circuito espacial produtivo estudado. O conjunto analítico explorado possibilitou o encontro de relevantes similitudes entre o funcionamento sistêmico dos elementos em questão nos dois países analisados, fundamentalmente no que concerne à lógica de atuação de setores privados na oferta e disponibilização de equipamentos e na prestação de serviços sofisticados de diagnóstico por imagem, como o caso do PET-CT. As estratégias de incorporação da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons nos sistemas de saúde brasileiro e argentino são exemplos significativos, na área da saúde, de como as políticas do Estado e das empresas têm articulado os lugares para promover circuitos espaciais produtivos e círculos de cooperação que, todavia, nem sempre respondem aos princípios de universalização da saúde / Argentina and Brazil are found to be lacking in terms of a production base of high intensity technology.In this broad context, public policies on science, technology and innovation aimed at strengthening and improving national production and research in strategic fields are highly significant.Constituting a segment that is both heavily demanding and dependent on high technological content products and services and as one of the pillars of the social protection system, the field of health care is of particular importance.Thus it appears as central to the national public policies of developing countries, bearing in mind the importance of achieving greater degrees of autonomy from the global oligopolies that dominate the production of drugs and health care equipment.It is within this set of circumstances that the proposal for this study is placed, with the aim of analysing a productive spatial circuit and its respective circles of cooperation (Milton Santos, 1986) involved in the service of technological high density in the area of health.The most specific example is the productive circularity of the radiopharmaceutical fluorodeoxyglucose (FDG-18F) for studies in positron emission tomography equipment (PET-CT) in Argentina and Brazil.To achieve this aim, as well as a bibliographic study on the topic, a review was conducted into the science, technology and innovation policies in health in both countries.This featured interviews with key players from several Argentinian and Brazilian institutions, encompassing representatives from the most diverse segments involved in the productive spatial circuit under investigation. The analytical set explored enabled the finding of significant similarities between the systemic functioning of the elements in question in both countries, fundamentally as regards the role played by the private sector in the supply of equipment and the provision of sophisticated diagnostic imaging services, such as PET-CT.Strategies to incorporate PETCT scans into the Brazilian and Argentinian health systems is a significant example of how the policies of the State and of private companies have underpinned the places to promote productive spatial circuits and circles of cooperation that do not always answer to the principles of universalized health care

O objetivo da tese é o de compreender a reestruturação da política de assistência social durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010). A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que essa reestruturação e seus principais redirecionamentos resultaram diretamente das posições e conquistas alcançadas por agentes políticos específicos, os assistentes sociais. Dentre esse conjunto de profissionais destacou-se a liderança de um grupo de professores e pesquisadores de cursos de Serviço Social de universidades públicas e confessionais, em sua maioria formada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que soube aproveitar uma janela de oportunidade aberta no primeiro ano do governo Lula, para gerar as alternativas político-administrativas necessárias a fim de que a política de assistência social fosse implantada segundo os princípios e visões que vinham defendendo desde a década de 1980. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), esses agentes formaram uma visão alternativa a respeito da política de assistência social, em que o Estado deveria assumir o protagonismo nas ações socioassistenciais, uma vez que o direito social à assistência é um dos pilares do sistema de seguridade social criado com a Constituição Federal de 1988. A assistência é definida por eles como proteção social, isto é, como política que previne e dá cobertura contra determinados riscos sociais. No caso da assistência, isso implicou a construção das seguranças: de acolhida; de renda; do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; da sobrevivência a riscos circunstanciais. Essa concepção, desenvolvida especialmente por um grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob a liderança de Aldaíza Sposati, sedimentou-se como uma das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), construídos ao longo do governo Lula como forma de materializar o direito social à assistência e de organizar um sistema descentralizado de gestão dessa política, coordenando as ações de municípios, estado, Distrito Federal e União. O processo de reordenamento institucional dessa política revela a estratégia bem sucedida de um grupo de assistentes sociais com dupla ou tripla inserção: como professores universitários, como gestores dessa política no nível municipal/estadual e ou como militantes do PT, essa comunidade de especialistas acumulou capital simbólico suficiente no campo científico e no campo político para ocupar posições decisivas nos primeiros anos do governo Lula, o que lhe permitiu reordenar a política de assistência social e garantir-lhe um estatuto político inédito. / The aim of this thesis is to understand the restructuring of social assistance policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). The hypothesis that guided the research was that this rebuilding and its principles redirections resulted directly from the positions and conquests achieved by specific political agents that are the social assistants. Among this group of professionals it is possible to highlight the leadership of a group of teachers and researchers in Social Work courses in public and religious universities, mostly formed by militants of the Workers Party (PT), which took advantage of a window of opportunities that were opened in the first year of the Lula\'s government, to generate the political and administrative alternatives that were necessary in order to implement the social assistance policy according to the principles and visions that had been advocated since the 1980s. During the government of Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), these agents formed an alternative view of the social assistance policy, in which the state should take the leading role in the actions of social assistance, since the right to social assistance is a pillar of the social security system created by the Federal Constitution of 1988. Assistance is defined by them as \"social protection\", which means, a policy that prevents and provides coverage against certain social risks. In the case of assistance, this entailed the construction of \"securities\" of fostering; income; family, community and society life; development of individual, familiar and social autonomy; survival of circumstantial risks. This conception, specially developed by a group of researchers at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP) under the leadership of Aldaíza Sposati, was set as one of the basis of the National Policy of Social Assistance (PNAS/2004) and of the Unified Social Assistance System (SUAS/2005), built along the Lula government as a way of materializing the right to social assistance and to organize a decentralized system of management of this policy, coordinating the actions of municipalities, state, Federal District and Union. The process of institutional reorganization of the policy reveals the successful strategy of a group of social workers with double or triple insertion: as university professors, as managers of this policy at the municipal/state and/or as members of the militancy in the Workers Party, this \"community of experts\" accumulated sufficient symbolic capital in science and in politics to occupy decisive positions in the early years of Lulas government, which allowed them to reorganize the social assistance policy and grant an unprecedented political status.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIGLEI.pdf: 1428547 bytes, checksum: e9c6418bbbadac0d41a5b5caf79ecf58 (MD5) Previous issue date: 2012-03-23 / This study concerns people who live in a street situation, a historic social phenomenon that has been gaining visibility due to the alarming growth in the number of people in absolute misery, living in the streets and squares of cities, with their basic rights violated and without access to public services to which they have a right. I present a theoretical review about this phenomenon which originates from social inequality, generated by the exploitation of the working classes in the capitalist system, representing one of the most tragic manifestations of the social question. These are men and women who live in a situation of extreme poverty, without work and regular housing, who inhabit public spaces, streets and squares of the city, surviving as beggers or by conducting informal services, such as looking after parked cars, collecting recyclable materials and similar activities. This study examines the trajectory of the construction of a national policy for inclusion of people living in a street situation, particularly in Brazil, and specifically in Pelotas. A study was conducted in this municipality with the users of the Specialized Reference Center for Social Assistance for the Street Population (CREAS-pop), to trace the characterization of these subjects and analyze the implementation of the service, according to the manifestations of the participants in the study. To conduct the study, scientific research was conducted with a qualitative approach, within a dialectical-critical focus, which included a study of documents, observation and a focus group to respond to the following key question: what is the meaning of the implantation of the CREAS POP Pelotas to meet the needs and expectations of its users? The data collection to characterize the profile of users allowed, in addition to the preparation of reference statistics, unveiling the reality of a population group, which - despite life s adversities and the difficulties of a system that denies them their most essential rights - continue to dream of better days, with a complete life, and hope that the service will help improve their reality. It found that the work undertaken by CREAS POP Pelotas is participating in efforts to implement a national policy for people in a street situation, which still functions in a very limited manner. The institution is involved in the construction of a model of care for these people, to guarantee their rights, particularly the right to access social policies. The statements of the users include visceral expressions of the anguish of people who survive in inhuman conditions amid the daily life of the city, and coexist with others, living exposed to the elements, with hunger, without income, abandoned, suffering all kinds of violence, while basically invisible to society. Nevertheless, they declare that they have hope that the service can provide the force that they are lacking to change their lives, that they feel safe at the shelter, that they get together to discuss their problems and say that once again their voices are being heard / Este trabalho versa sobre a População em Situação de Rua, fenômeno sócio histórico que vêm ganhando visibilidade em face do crescimento alarmante de pessoas que se encontram na miséria absoluta, vivendo nas ruas e praças das cidades, com direitos fundamentais violados e sem acesso aos serviços públicos a que tem direito. Apresenta uma revisão teórica sobre este fenômeno quem origem na desigualdade social, gerada pela exploração das classes trabalhadoras no sistema capitalista, representando uma das manifestações mais trágicas da questão social. São homens e mulheres que vivem em situação de extrema pobreza, sem trabalho e moradia regular, habitam os espaços públicos, ruas e praças da cidade, sobrevivendo como pedintes ou através de serviços informais, tais como, flanelinhas, catadores de material reciclável e outras ocupações do gênero. Abarcamos neste estudo, a trajetória do processo de construção da Política Nacional para inclusão de Pessoas em Situação de Rua, particularmente no Brasil, e especificamente em Pelotas, município em que foi aplicada uma pesquisa com os usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para população de rua (CREAS-pop), para traçar a caracterização destes sujeitos e analisar a implantação do serviço, segundo as manifestações dos participantes da pesquisa. Para isto, a investigação científica realizada com abordagem qualitativa, dentro de um enfoque dialético-crítico, usou o estudo documental, observação e grupo focal para responder a seguinte questão-chave: qual o significado da implantação do CREAS POP Pelotas para o atendimento das necessidades e expectativas de seus usuários? O processo de coleta de dados para a caracterização do perfil dos usuários permitiu, mais do que elaboração de uma estatística referencial, desvelar a realidade de um grupo populacional que, mesmo frente às adversidades da vida, dos revezes de um sistema que lhes usurpa os direitos mais essenciais, continuam sonhando com dias melhores, com uma vida plena, e depositam esperanças que o serviço contribua para a melhoria de sua realidade. Constatou-se que o trabalho desenvolvido pelo CREAS POP Pelotas se encontra em processo de implementação do que propõe a Política Nacional para População em Situação de Rua, atuando ainda de forma tímida, na construção de um modelo de atenção a estas pessoas, no que tange a efetivação da garantia dos direitos positivados, especialmente no que se refere ao acesso às políticas sociais para a concretização dos direitos elementares. Nos relatos dos usuários, defrontamo-nos com expressões vicerais das angustias de pessoas que sobrevivem em condições desumanas em meio ao cotidiano da cidade, convivem com todos, vivendo ao relento, com fome, sem renda, abandonados, sofrendo toda sorte de violências, ainda assim, são invisíveis a sociedade, declaram, contudo, que estão com esperanças que o serviço seja a força que faltava para mudar suas vidas, se sentem seguro na casa, se reúnem para discutirem seus problemas e dizem que novamente estão sendo ouvidas suas vozes

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-12-20T18:47:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_VozServidorPublico.pdf: 1847944 bytes, checksum: 208d48a7d1c7a93439c4b70bb40e1aa5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-12-21T16:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_VozServidorPublico.pdf: 1847944 bytes, checksum: 208d48a7d1c7a93439c4b70bb40e1aa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-21T16:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_VozServidorPublico.pdf: 1847944 bytes, checksum: 208d48a7d1c7a93439c4b70bb40e1aa5 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Introdução: A Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) se consolidou como política de Estado, sendo um instrumento legal das ações de promoção e vigilância a saúde entre os órgãos públicos da Administração Pública Federal do executivo. A PASS norteia-se por três eixos: assistência à saúde do servidor; perícia em saúde e vigilância e promoção à saúde. Esse último eixo preconiza que sejam desenvolvidas ações transformadoras nos contextos de trabalho, capazes de repercutir em ganho de saúde para os servidores. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório; abordagem de pesquisa qualitativa, com aporte teórico-metodológico das práticas discursivas de Spink (2010). A pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas e teve como objetivo investigar os sentidos atribuídos a promoção da saúde pelos servidores da UFPA. Participaram da entrevista 17 (dezessete) servidores públicos federais do quadro de pessoal da UFPA. Resultado e discussão: A análise das entrevistas ocorreu por meio de dois processos distintos: o conhecimento dos servidores acerca da “saúde” e da “promoção da saúde”, evidenciado por meio de termos/palavras, e o da elaboração de quatro categorias que emergiram a posteriori, das falas dos participantes, sendo: 1- os sentidos acerca da promoção da saúde no local de trabalho; 2- ganhos de saúde no trabalho com a promoção da saúde; 3 promoção, vigilância e intervenção em saúde; e 4- informação, a base para o ganho de saúde. As categorias foram interpretadas a partir das narrativas, à luz dos parâmetros dos cinco campos centrais de ação da promoção da saúde propostos na carta de Ottawa, das diretrizes que integram o conjunto de ações da PASS e do referencial teórico. O resultado da pesquisa apontou a necessidade de avançar nas discussões acerca de saúde, riscos, vulnerabilidade, território, intersetorialidade, autonomia crítica, empoderamento e participação social entre outros, como um caminho para o enfrentamento de situações que impedem o ganho de saúde. É a partir de novas posturas socioambientais, de interação social e de reorientação do serviço de saúde que os interlocutores almejam ganhos de saúde. Das falas emergiu a necessidade que o planejamento institucional priorize programa e projetos com o propósito de: melhorar a infraestrutura do campus da UFPA em Belém; promover a qualidade de vida no trabalho; e de capacitar os servidores com foco na política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor (PASS), incluindo as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor. Conclusão: No serviço público, as ações de promoção da saúde têm como finalidade a melhoria dos ambientes, da organização e do processo de trabalho, de modo a promover uma cultura de valorização da saúde por meio das mudanças de hábitos e determinadas atitudes comportamentais no nível individual e/ou coletivo que implica na redução da morbimortalidade no mundo do trabalho. Contudo, para que isso ocorra, são necessárias mudanças de posturas socioambientais, de interação social e de reorientação do serviço de saúde. Além disso, no planejamento institucional deve constar programas e projetos de melhoria da promoção da qualidade de vida no trabalho e de capacitação do trabalhador no sentido de desenvolver suas habilidades pessoais favoráveis ao ganho de saúde. / Introduction: The National Policy for Civil Servant’s Health and Work Security (Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS) is an established state policy, and is used as a legal tool for promoting and surveilling health among the public organs of the Federal Public Administration in the executive. PASS leads three principles: health assistance for civil servants; health and vigilance expertise; and health promotion. The latter recommends that changing actions must be developed in the workplace in order to reflect health gain for the servants. Methodology: Descriptive and exploratory study; qualitative research approach with a theoretical and methodological support based on the discursive practices by Spink (2010). The research consisted of a semi-structured interview, and aimed at investigating civil servants’ production of meanings on health promotion in the workplace. 17 (seventeen) federal civil servants from UFPA’s personnel took part in the interview. Result and discussion: The interviews were analyzed through two distinct processes: servants’ knowledge on “health” and “health promotion” – which was highlighted by terms/words – and the elaboration of four categories that appeared a posteriori about participants’ speech, considering: 1- the meanings about health promotion in the workplace; 2- health gain in the workplace due to health promotion; 3- health promotion, vigilance and intervention; and 4- information as a support for health gain. The categories were interpreted based on the narratives in light of the five main fields of health promotion proposed by the Ottawa charter, the guidelines that comprise the set of actions from PASS, and the theoretical background. The research result indicated the need of improving the theoretical discussions on health, risks, vulnerability, territory, intersectorality, critical autonomy, empowerment, and social participation as a way to face situations that prevent health gain. The interlocutors aim at gaining health from new social and environmental attitudes, social interactions, and health service reorientations. From the narratives, there was the need for an institutional planning that prioritizes programs and projects with the purpose of: improving UFPA’s campus infrastructure in Belém; promoting life quality in the workplace; and qualifying the servants about the policy for civil servants’ health and work security (PASS), which includes vigilance to environment and work process, and health promotion to servants. Conclusion: In the civil service, outside the healthcare sector, actions for health promotion aim at improving environment, organization, and work process in order to promote a health valuation culture through changing habits and behavioral attitudes individually and collectively, and to reduce morbimortality in the workplace. However, it can only happen through changes in social and environmental attitudes, social interactions, and health service reorientations. Furthermore, the institutional planning must have programs and projects to enhance life quality promotion in the workplace, and qualify the servants to develop their personal skills suitable for health gain. / UFPA - Universidade Federal do Pará

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sindely Chahim de Avellar Alchorne.pdf: 1966825 bytes, checksum: 8282b394b541062715e91af04d430042 (MD5) Previous issue date: 2012-09-20 / The present search makes an analysis of the politics of Social Assistance in Brazil from 1993 to 2012, of LOAS - Organic Law of Social Assistance to present days, from the reality of two big cities Rio de Janeiro and São Paulo. It passes the trajetory of national norms: National Politics of Social Assistance (PNAS) Basic Operational norms of Social Assistance (NOB).The exam of norms from the reality of the two biggest cities of the country: Rio de Janeiro ans São Paulo let to create questions about the operation of the politics of social assistance from the Municipal Secretaries responsible for this politics. It also gives importance to Municipal Plans of Social Assistance and Work Relatories, like instruments used in these norms and that make sure (or it must make sure) the social control and the popular participation. There is a cronic question in politics of social assistance: no systematization and because of this no knowledge of its historic trajetory. There are no studies, analysis, searches and documents about a recent history in the country. This way the search goes with the problem of analmost absent history of politics of social assistance in the country. I defend the thesis that the form of SUAS (the only system of Social Assistance) has the support of a trajetory of fights, confronts and conquers, that can be seen in the two big metropolitan centers analysed: Rio de Janeiro and São Paulo. National Fights do not take off local fights, on the contrary, they are on line and they give force in the search of the aim / A presente pesquisa realiza uma análise da Política de Assistência Social no Brasil, de 1993 a 2012, ou seja, da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social aos dias atuais, a partir da realidade de duas metrópoles Rio de Janeiro e São Paulo. Percorre a trajetória das normatizações nacionais: Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e Normas Operacionais Básicas de Assistência Social (NOB). O exame das normatizações a partir da realidade das duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo permitem levantar questões acerca da operacionalização da política de assistência social a partir das Secretarias Municipais responsáveis por essa política. Considera-se, ainda, a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e Relatórios de Gestão, como instrumentos previstos nessas normatizações e que asseguram (ou devem assegurar) o controle social e a participação popular. Tem-se uma questão crônica na política de assistência social: a não sistematização e, por consequência, o não reconhecimento da sua trajetória histórica. Faltam estudos, análises, pesquisas e documentos que tratem de uma história ainda recente no país. Assim, percorre a pesquisa a inquietação com a quase ausente história da política de assistência social no país. Defendo a tese de que o formato da PNAS/04 e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) respalda-se em uma trajetória de lutas, embates e conquistas, que podem ser percebidos nos dois grandes centros metropolitanos analisados: Rio de Janeiro e São Paulo. Lutas nacionais não descartam lutas locais, pelo contrário, alinham-se e realimentam-se no alcance de objetivos

O objetivo do presente trabalho consistiu na análise jurídica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) e suas principais implicações na cadeia de resíduos eletroeletrônicos, no contexto brasileiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 (PNRS). A análise desenvolvida compreendeu os principais deveres relacionados à prevenção de resíduos e à logística reversa, com um enfoque especial na gestão integrada de resíduos eletroeletrônicos. Baseada nos princípios do poluidor-pagador, da cooperação, da prevenção e da precaução, a RCCVP impõe à cadeia de suprimentos a priorização de medidas de prevenção e redução de resíduos por meio de uma concepção ecológica (ecodesign) para produtos e embalagens, bem como pelo reaproveitamento de materiais residuais como insumos, seja em seu próprio ciclo, seja em outros ciclos produtivos, inclusive mediante sistemas de logística reversa e coleta seletiva, estendendo a responsabilidade do berço ao berço e flertando com um modelo econômico circular. Com vistas a desestimular a estratégia da obsolescência planejada de qualidade, a relevante informação sobre o tempo de vida útil de cada produto durável, em especial a dos eletroeletrônicos, deverá ser ampla e obrigatoriamente prestada pela cadeia produtiva, para que os consumidores, uma vez informados e esclarecidos sobre a sua durabilidade objetivamente aferida, tenham condições reais de exercer, na prática, o seu direito e ao mesmo tempo dever de efetuar escolhas de consumo (ou desconsumo), da maneira mais consciente possível, inclusive sob a perspectiva ecológica. No momento, encontra-se em andamento no país o processo de construção de acordo setorial de abrangência nacional para implementação da logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, inclusive os provenientes do setor de telefonia móvel. / The aim of this work was the legal analysis of product lifecycle shared responsibility and its implications in the supply chain of waste electrical and electronic equipment (WEEE), within the scope of the Brazilian National Solid Waste Policy, established by Federal Law 12,305/2010. The analysis encompassed the main duties related to waste prevention and reverse logistics, with a particular focus on the WEEE integrated management. Based on the principles of polluter pays, cooperation, prevention and precaution, the product lifecycle shared responsibility requires the supply chain to prioritize waste prevention and reduction measures through an eco-design approach for products and packaging, as well as the reuse of waste materials as inputs, either in its own cycle, or in other production cycles, including through reverse logistics systems and selective collection, extending responsibility \"cradle to cradle\" and flirting with a circular economic model. In order to discourage the planned obsolescence strategy, the relevant information about the lifetime of each durable product, especially of electronics, should be comprehensive and mandatorily provided by the production chain, so that consumers, once informed and enlightened about its durability objectively measured, have actual ability to exercise in practice their right and duty at the same time to make consumer choices (or non-consumption), the most sensible way possible, even from the ecological point of view. Procedure for implementation of consumer WEEE take-back systems with a national scope, through preparation of Sector Agreement, is currently in progress in Brazil, including those from mobile industry.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-01T20:42:09Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA ROZÂNGELA LOPES DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 1339924 bytes, checksum: 5a1d656498f413e65c19c6fc5bab3a42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCA ROZÂNGELA LOPES DE SOUSA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2016..pdf: 1339924 bytes, checksum: 5a1d656498f413e65c19c6fc5bab3a42 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cobrança pelo uso da água tem sido implementada de forma muito lenta na maioria das bacias hidrográficas brasileiras, mesmo tendo o respaldo na Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). De modo que a bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu ainda não realiza a cobrança, assim esse estudo propõe analisar qual(is) o(s) modelo(s) de cobrança pelo uso da água bruta existentes que pode(m) ser adotado(s) na região do alto curso do rio Piranhas? Inicialmente fez-se um levantamento das outorgas de águas emitidas na região de estudo através do site da Agência Executiva de Gestão de Águas do estado da Paraíba sendo elaborado um diagnóstico das outorgas emitidas identificando as passíveis de cobrança. Depois foram analisados os modelos adotados no estado do Ceará; na bacia do Paraíba do Sul; na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; no rio São Francisco bem como o proposto para o estado da Paraíba. Finalmente por meio de uma visita técnica à sede da Gerência Regional de Bacia Hidrográfica III da AESA, na cidade de Sousa, realizou-se uma entrevista semiestruturada com a gestora responsável, sobre possíveis informações para a implementação da cobrança pelo uso da água bruta. Através do diagnóstico das outorgas, pode-se perceber a real situação dos usuários de água nessa região, evidenciando a importância da eficiência na concessão de outorga. Tais modelos foram implementados de forma satisfatória tanto que as metodologias estão consolidadas e aceitas até os dias atuais. O modelo proposto pelo estado da Paraíba, apesar de ser o único dos cinco estudados, com capacidade para a simulação devido aos dados disponíveis, não pode ser utilizado na bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu por se tratar de uma bacia de domínio federal, ainda assim, simulando este modelo a arrecadação anual seria de R$ 201.156,94; considerando um total de 213 usuários outorgados. Contudo o estudo não analisou de forma criteriosa se os possíveis valores poderiam de fato suprir a necessidade da bacia, se os recursos seriam suficientes para a sua recuperação bem como para práticas da educação ambiental. / The water use Collection has been implemented very slowly in most Brazilian water parting, even though it was supported by Law No. 9,433 / 97, which established the National Water Resources Policy (PNRH) and created the National Water Resources Management System. Water Resources (SINGREH). So that the Piancó-Piranhas-Açu Hydrographic basin is not yet collected, so this study proposes to analyze which existing collection model (s) for the use of raw water can be Adopted in the high region of the Piranhas river? Initially a survey of the water grants issued in the study region was made through the website of the Executive Agency for Water Management of the state of Paraíba, and a diagnosis of the grants issued was drawn up, identifying the sources of collection. Then the models adopted in the state of Ceará were analyzed; In the Paraíba do Sul basin; In the Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers basin; In the São Francisco river as well as the one proposed for the state of Paraíba. Finally, through a technical visit to the thirst of the Regional Management of the AESA Hydrographic Basin III, in the city of Sousa, half structured interview was conducted with the responsible manager about possible information for the implementation of the charge for the use of raw water. Through the diagnosis of grants, one can perceive the real situation of water users in this region, evidencing the importance of efficiency in granting concession. Some models were implemented in a satisfactory way so that the methodologies are consolidated and accepted until the present day. The model proposed by the state of Paraíba, despite being the only one of the five studied, with capacity for the simulation due to the available data, can not be used in the Piancó-Piranhas-Açu river basin because it is a federal domain basin, Even so, simulating this model, the annual collection would be R$ 201,156.94; Considering a total of 213 users granted. However, the study did not critically examine whether the possible values could actually meet the basin's need if resources were sufficient for its recovery as well as environmental education practices.