Made available in DSpace on 2015-03-26T13:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5815819 bytes, checksum: aea745656cd265a18f17bfaa9bb8d379 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study sought to evaluate in accordance to the Brazilian Solid Waste Policy, the solid waste management of 26 municipalities members of an Intermunicipal Consortium of Sanitation in Zona da Mata in State of Minas Gerais. The methodology for collecting and analyzing data was qualitative, comprising visits to the disposal areas and waste recovery facilities. Semi-structured interviews were also conducted with the public waste services managers, addressing all the issues proposed by Brazilian legislation 12.302/2010: political, environmental, technological/infrastructure, economic/financial, environmental education, mobilization and social inclusion. The results were by calculating the index of sustainable management of municipal solid waste, obtained through a matrix of indicators which measured and listed the municipalities in terms of degree of compliance with the requirements proposed by public policy. In the assessment of solid waste management, the results were given in dimensionless measures being the municipalities scored in a range 0-10. Most municipalities obtained a score less than 5 points, what showed that unable to fulfill most part of the requirements proposed by the Brazilian Law 12.305/2010 for the period fixed by it, for the period fixed by it, in August 2014, as proposed in this law. / Este estudo procurou avaliar, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão dos resíduos sólidos urbanos de 26 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais. A metodologia adotada de coleta e análise de dados foi qualitativa, compreendendo visitas a áreas de disposição final e instalações de recuperação de resíduos existentes. Foram realizadas também entrevistas semiestruturadas com os gestores responsáveis pelos serviços de limpeza pública, abordando todas as dimensões propostas pela Lei Federal 12.305/2010: política, ambiental, tecnológica/infraestrutural, econômico/financeira, educação ambiental, mobilização e inclusão social. Os resultados foram avaliados através do cálculo do índice de sustentabilidade da gestão dos resíduos sólidos urbanos, obtidos através de uma matriz de indicadores, que mensurou e elencou os municípios em relação ao grau de atendimento aos requisitos propostos pela política pública. Na avaliação da gestão de resíduos sólidos, os resultados foram apresentados em termos de medidas adimensionais sendo os municípios pontuados em intervalo de 0 a 10. A maioria dos municípios obteve uma pontuação inferior a 5 pontos, e não foi classificada como apta a cumprir grande parte dos requisitos propostos pela Lei Federal 12.305/2010, para o período determinado por esta, ou seja, agosto de 2014.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-05T16:44:47Z No. of bitstreams: 1 MARIA MÔNICA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 1010028 bytes, checksum: 0641cec4c7e40576dc584bd9884fb25f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA MÔNICA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 1010028 bytes, checksum: 0641cec4c7e40576dc584bd9884fb25f (MD5) Previous issue date: 2017 / Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado. Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas, inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas, assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos. / This study deals with the analysis of conflicts over the use of water in the Paraiba region of the Piranhas-Açu River basin and its solution form, from the point of view of the management tools and mechanisms for conflict resolution presented in the legal literature. The methodology used was the bibliographical revision, by means of the survey of all the legislative diplomas in force, as much in the federal sphere, as in the state sphere, that they refer to the management of water resources, as well as the consultation to legal doctrines and articles published in periodicals Of Capes, using as a delimiting period the years of 2013 to 2016. Prioritized the consultation of articles peer reviewed. It was also verified the existence of administrative and judicial processes in the research area. The proposal for the analysis of water conflicts was motivated by the critical situation that plagues the Brazilian semi-arid region, with periods of heavy rainfall, and yet users (in a broad sense) continue to waste water, without the awareness of That it is a limited resource. As a management element and limited resource, water brings many legal discussions, including the feasibility of its access, mainly in private properties, as well as the discussion about the applicability effectiveness of the natural resource management tools.

Submitted by Isadora Ruiz (isadora.ruiz@fgv.br) on 2015-10-23T17:44:29Z No. of bitstreams: 1 merged Dis (1).pdf: 6340719 bytes, checksum: 1b3f951899e52bffeb10c2ec1ec4e2b3 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-28T15:50:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 merged Dis (1).pdf: 6340719 bytes, checksum: 1b3f951899e52bffeb10c2ec1ec4e2b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-10-30T12:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 merged Dis (1).pdf: 6340719 bytes, checksum: 1b3f951899e52bffeb10c2ec1ec4e2b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T12:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 merged Dis (1).pdf: 6340719 bytes, checksum: 1b3f951899e52bffeb10c2ec1ec4e2b3 (MD5) Previous issue date: 2015-04-13 / This paper aims at systematizing current public fund opportunities for the development and implementation of urban mobility plans in Brazil - projects which are managed by the Brazilian Ministry of Cities. For this aim, this paper first establishes a diagnosis of the present state and history of urban mobility in Brasil, establishes the concept of urban mobility planning, and maps the possible sources of funding for the elaboration and implementation of these plans. Finally, this paper elaborates a systematic comparative analysis of each urban mobility funding opportunity. / O presente trabalho tem como objetivo a sistematização das janelas de oportunidade de financiamento de elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade Urbana, atualmente geridas pelo Ministério das Cidades. Para tanto, foi primeiramente realizado um diagnóstico da Mobilidade Urbana no Brasil, desenvolvido o conceito de Plano de Mobilidade Urbana, bem como identificadas as janelas de oportunidade de financiamento. Em seguida, o trabalho descreve em detalhes cada uma das janelas de oportunidade identificadas, para então sistematizá-las e analisá-las comparativamente.

Submitted by Luis Campbell (luis.campbell@fgv.br) on 2016-04-25T15:48:42Z No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-04-26T14:13:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-05-09T17:18:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T17:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis A Campbell - Dissertacao - Versao Final 12Abr2016.pdf: 3622129 bytes, checksum: c64309c174a3cf935affd04c569849a1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The Brazilian solid waste federal policy, regulated and enacted in August 2010 has stablished needs of a new arrangements among the tree federative entities – the central government, the states and the municipalities – jointly with the productive sector and the whole society into search for solutions related with the current problems on solid waste management. Based on shared responsibility, citizens, industries, government, and the organized civil society becomes responsible for manage their own waste production. In a specific case, one of the biggest challenges is to know how citizens’ behavior on household waste and recyclable components daily task impacts on Rio de Janeiro´s recycling objectives and goals. This study has considered a sample (N=310) of residents in the city, and the collected data were analyzed based on Stern´s ABC model. The empiric results has shown that variables associated with habit, direct social norms and affective attitude have greater meaningfulness on pro-recycling behavior prediction. As a practical contribution for public administration, it is expected that Rio de Janeiro´s PMGIRS can be improved, enabling citizens greater involvement and adoption on household waste recyclable components selection, and helping public administrators on actions and decisions related to recycling objectives and goals. / A aprovação e posterior regulamentação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulação entre os três entes federados – União, Estados e Municípios – o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas atuais na gestão de resíduos sólidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade – cidadãos, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada – passa a ser responsável pela gestão dos resíduos sólidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidadão, um dos atuais desafios é saber como seu comportamento em relação à separação de resíduos recicláveis no âmbito do seu domicílio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do município. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domicílios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empíricos mostraram que as variáveis associadas ao hábito, às normas sociais diretas e às atitudes afetivas têm peso significativo na predição do modelo do comportamento pró-reciclagem. Como contribuição prática, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participação do cidadão na separação de resíduos recicláveis em seu domicílio, auxiliando os gestores municipais nas decisões necessárias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.

FEITOSA, Larissa de Brito. Sentidos atribuídos às políticas públicas de inclusão dos catadores pelos atores envolvidos nas discussões dos resíduos sólidos. 2011. 152 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-01-23T14:24:44Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_LDBFeitosa.pdf: 1207704 bytes, checksum: c96e0bb6649182d5a1af0db8c679238a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-02-24T16:50:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_LDBFeitosa.pdf: 1207704 bytes, checksum: c96e0bb6649182d5a1af0db8c679238a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-24T16:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_LDBFeitosa.pdf: 1207704 bytes, checksum: c96e0bb6649182d5a1af0db8c679238a (MD5) Previous issue date: 2011 / The activity of the "catadores" of recyclabe materials arises in the context of the capitalist system that deepens social differences, exacerbates poverty and undermines the rights, to expel workers in the formal market, given the requirements arising from investment in technology that intensifies the competition, making the activity an alternative precarious survival. In the case of the city of Fortaleza, with the deactivation of the former landfill located in the neighborhood Jangurussu, these workers migrate and multiply throughout the city, showing the poverty and other social issues were previously restricted to the periphery of the city, reflecting mainly a social condition , economic, political and environmental dimensions of a territory. The recent enactment of a law that effectively the National Policy on Solid Waste awakens to the importance of intensifying dialogue on waste management issues in large cities, the role of the interventionist state, especially the inclusion of those workers and public awareness on environmental issues and social urgency. In general, aims to analyze the meaning assigned by recyclable material "catadores" and representatives of both government and civil society initiatives in the face of the organization and management groups of scavengers, promoted by entities linked to public policies. For the research, were used mainly focus groups and participant observation as a collection technique, and a field diary and interviews for further analysis based on the content. It is noticed that despite the discussions generated around the law, are necessary and concrete actions planned with the participation of all actors involved and engaged in the issue of solid waste in Fortaleza, mobilized, especially by public authorities. Unfortunately, the actions remain so going off, isolated and discontinuous, weakening and wasting resources which if well managed, could promote important changes, especially to the strength and cohesion of groups and activity / A atividade do catador de material reciclável surge no contexto do sistema capitalista que aprofunda as diferenças sociais, intensifica a pobreza e vulnera direitos, ao expulsar trabalhadores do mercado formal, dadas as exigências oriundas de investimento tecnológico que acirra a competitividade, tornando a atividade numa alternativa precária de sobrevivência. No caso da cidade de Fortaleza, com a desativação do antigo aterro localizado no bairro Jangurussu, esses trabalhadores migram e se multiplicam por toda a cidade, evidenciando a pobreza e outras problemáticas sociais, antes restritas à periferia da cidade, refletindo, sobretudo, a condição social, econômica, política e ambiental de um território. A recente aprovação da lei que efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos desperta para a importância de intensificar diálogo sobre a problemática dos resíduos nos grandes centros, para o papel do estado interventor, especialmente, na inclusão desses trabalhadores e conscientização da população diante de questões ambientais e sociais urgentes. Em linhas gerais, visa-se analisar o significado atribuído pelos catadores de material reciclável e representantes tanto do poder público como da sociedade civil diante de iniciativas de organização e de gestão dos grupos de catadores, promovidas por entidades vinculadas às políticas públicas. Para a realização da pesquisa, foram utilizados fundamentalmente grupos focais e observação participante como técnica de coleta, além de diário de campo e entrevistas individuais para posterior análise fundamentada no conteúdo. Percebe-se que apesar das discussões geradas em torno da lei, são necessárias ações planejadas e concretas, com a participação de todos os atores envolvidos e engajados na temática dos resíduos sólidos em Fortaleza, mobilizados, especialmente, pelo poder público. Infelizmente, as ações permanecem acontecendo de forma pontual, isolada e descontínua, perdendo força e desperdiçando recursos, que se bem geridos, poderiam promover transformações importantes, especialmente, para o fortalecimento e coesão dos grupos e da atividade

PINTO JUNIOR, Valdester Cavalcante. Avaliação da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade com foco na cirurgia cardiovascular pediátrica - 2010. 122f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-06-28T17:17:16Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_ValdesterCPJUNIOR.pdf: 2881878 bytes, checksum: 65e87837d668ebf5265369a47b12cc51 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-26T12:03:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_ValdesterCPJUNIOR.pdf: 2881878 bytes, checksum: 65e87837d668ebf5265369a47b12cc51 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T12:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_ValdesterCPJUNIOR.pdf: 2881878 bytes, checksum: 65e87837d668ebf5265369a47b12cc51 (MD5) Previous issue date: 2010 / The National Cardiovascular Care High Complexity Policy, focusing on Pediatric Cardiovascular Surgery, formalized on June 15, 2004, through Ordinance Nº. 1169/GM Nº and 210 SAS / MS is fomented by the intervention from the SBCCV and DCCVPed together with the Ministry Health and aims to meet the demand in pediatric cardiovascular surgery. At the time of the formulation the deficits in surgeries were expressive, being more critical in the North and Northeast. The research aims to evaluate the policy on its design, implementation and results. We used quantitative methods for analysis of primary data from questionnaires administered to surgeons and secondary collected from the MS / DATASUS and IBGE. The time frame was 1999 to 2008 for procedures in congenital heart disease and from 2001 to 2008 for the valve procedures. The qualitative analyses were used for the entrances and speeches by corporate directors and managers of MS. Analyses were buoyed on the premises of the National Health System, as fairness, integrity and regionalization in the light of some authors. The results have proved to be a landmark policy by recognizing the characteristics and particular needs in the area. However, there is lack of measures to improve the frequency of the procedures, still with significant deficits, 62% for Brazil and 91%, 76%, 55%, 36% and 47% for the north, northeast, southeast, south and central west respectively, and resolve regional inequities. Politics is, according to the the analysis employed, ineffective and inefficient. As strategies to support governance actions met: realign payment amounts per procedure; implement database in partnership with DCCVPed; tables reconcile the diagnostic procedures with the orthesis and prosthesis, identify centers of excellence in complex heart and set them as reference regional centers to sponsor professional training value fees, subsidize the restructuring of the institutions empowered and structuring those who enter the system, establish policy for regional equity, create Program Prevention and Control of Rheumatic Fever. In sum, it means the policy as a trigger of a process of structuring and continuous evaluation that will provide input and be a tool to persuade the powers that be. / A Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade com foco na Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, formalizada em 15 de junho de 2004, por meio das Portarias Nº1169/GM e Nº 210 SAS/MS, é gestada por intervenção da SBCCV e DCCVPed junto ao Ministério da Saúde e se propõe atender a demanda em cirurgia cardiovascular pediátrica. À época da formulação, os deficits em cirurgias eram expressivos, sendo mais críticos nas regiões Norte e Nordeste. A pesquisa objetiva avaliar a política quanto ao desenho, implementação e resultados. Foram empregados métodos quantitativos para análise de dados primários dos questionários, aplicados aos cirurgiões e secundários coletados no MS/DATASUS e IBGE. O recorte temporal foi de 1999 a 2008 para os procedimentos em cardiopatias congênitas e de 2001 a 2008 para os valvares. Os qualitativos foram empregados para análise das portarias e discursos de diretores de sociedades e gestores do MS. As análises foram balizadas nas premissas do Sistema Único de Saúde, equidade, integralidade e regionalização, à luz de alguns autores. Os resultados demonstram ser a política um marco, pelo fato de reconhecer características e necessidades particulares na área. Carece porém, de medidas que visem otimizar a frequência de procedimentos ainda com deficits significativos - 62% para o Brasil e 91%, 76%, 55%, 36% e 47% para as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, respectivamente, e resolver iniquidades regionais. A política é, à análise empregada, ineficaz e ineficiente. Como estratégias que visam a subsidiar ações de governança, encontraram-se: realinhar valores de pagamento por procedimento; implementar banco de dados em parceria com o DCCVPed; compatibilizar tabelas de diagnóstico, procedimentos e órteses e próteses; identificar centros de excelência em cardiopatias complexas e defini-los como de referência regional; patrocinar centros para treinamento profissional; valorizar honorários; subsidiar reestruturação das instituições habilitadas e estruturação daquelas que entrarem no sistema; estabelecer política de equidade regional; criar Programa de Prevenção e Controle da Febre Reumática. Em suma, entende-se a política como desencadeadora de um processo de estruturação e que a avaliação continuada poderá trazer subsídios fundamentados e ser ferramenta de persuasão junto ao poder constituído.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-04-19T20:41:53Z No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T20:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) Previous issue date: 2014-02 / Capes / A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/97, e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Lei n° 7.661/88 e Decreto Federal n° 5.300/04, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão de recursos hídricos com o gerenciamento costeiro. Diante disso, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos criou a Câmara Técnica de Integração da Gestão de Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, que objetiva analisar e propor mecanismos de integração das mencionadas políticas, visando a minimização ou solução de conflitos de uso de recursos hídricos em ambiente costeiro. A inerente complexidade da interação entre as bacias hidrográficas e zonas costeiras e os múltiplos usos da água a montante da zona costeira da bacia, que reduzem a afluência e, consequentemente, a disponibilidade de água doce na região costeira, além de poderem provocar alterações no leito dos rios na faixa costeira devido a deposição de sedimentos bem como alterações na flora e fauna dessas regiões, tornam prementes estudos que contemplem estas interações. Como estudo de caso, foi escolhida a Região do Baixo Curso da bacia hidrográfica do rio Paraíba, em função de conflitos relacionados aos múltiplos usos da água, bem como alterações no leito do rio. Objetiva-se compor um diagnóstico situacional que subsidie ações para minimizar ou solucionar os conflitos existentes, face a aplicação integrada dos vários instrumentos de gestão. Com uma abordagem qualitativa baseada no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfico-documental como base exploratória, faz-se uma análise das interfaces legais e institucionais, destacando as articulações operacionais possíveis entre os instrumentos de planejamento e gestão. A análise de compatibilidade, entre os instrumentos de gestão da PNRH e do PNGC, demonstra que a articulação é possível. Recomenda-se ao setor competente do estado da Paraíba, a elaboração do Plano de Gestão da Zona Costeira e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, articulados com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba. A partir deste, o Comitê da Bacia e a Comissão de Gerenciamento Costeiro deverão articular ações, visando a conservação e a resolução de conflitos derivados dos múltiplos usos da água. Conclui-se que o processo de integração entre a gestão de recursos hídricos e o gerenciamento da zona costeira envolve a descentralização do poder de gestão, a participação da sociedade civil e usuários, e a harmonização e inter-relação dos instrumentos da gestão de recursos hídricos com o do gerenciamento costeiro, bem como depende de uma coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, e que cada qual tem interesse e formas de contribuir para essa integração. / The National Water Resources Policy, Law 9.433/97, the National Coastal Management Plan, Law 7.661/88 and Federal Decree 5.300/04, establish, among their guidelines, the need for integration of water management with coastal management. Thus, the National Water Resources Council established the Technical Chamber of Integration of the Watershed Management and Estuarine and Coastal Zone Systems, which aims to analyze and propose mechanisms for the integration of the above policies, aimed at minimizing or solving conflicts of water resources use in the coastal environment. The inherent complexity of the interaction between watersheds and coastal areas and the multiple uses of water from upstream of the coastal zone of the basin, which reduce the rivers flow and, consequently, the availability of fresh water in the coastal region, may cause changes in the rivers bed of the coastal zone due to sediment deposition as well as changes in the flora and fauna of these regions demand continuous studies that address these interactions. As a case study, it was chosen the region of the lower course of the Paraiba river basin in reason of the water conflicts from the multiple uses of water as well as changes in the river bed. The objective is to compose a situational diagnosis to subsidize actions to minimize or solve the existent conflicts, given the application of different management and integrated tools. With a qualitative approach based on deductive method, utilizing the bibliographic and documentary research as an exploratory basis, an analysis of the legal and institutional interfaces is made, highlighting the possible operational links between the instruments of planning and management. The analysis of compatibility between management tools of the PNRH and PNGC, demonstrates that the linking between them is possible. It is recommended to the competent sector of the Paraíba state to provide the preparation of a Management Plan Coastal Zone and Coastal Ecological - Economic Zoning, articulated with the State Water Resources Plan and Plan Basin of the Paraíba River. From this, the committee of the Paraíba river basin and Coastal Management Commission shall coordinate actions in order to preserve the environment and provide the solution of conflicts arising from the multiple uses of water. It is concluded that process of integration between water management and coastal zone management involves the decentralization of power management, the participation of civil society and users, and the harmonization and inter-relationship of the components of water resources management with the coastal management and depends on coordination between federal, state and municipal levels, and each one has its own particular interests and ways to contribute to this integration.

O objetivo da tese é o de compreender a reestruturação da política de assistência social durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010). A hipótese que orientou a pesquisa foi a de que essa reestruturação e seus principais redirecionamentos resultaram diretamente das posições e conquistas alcançadas por agentes políticos específicos, os assistentes sociais. Dentre esse conjunto de profissionais destacou-se a liderança de um grupo de professores e pesquisadores de cursos de Serviço Social de universidades públicas e confessionais, em sua maioria formada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que soube aproveitar uma janela de oportunidade aberta no primeiro ano do governo Lula, para gerar as alternativas político-administrativas necessárias a fim de que a política de assistência social fosse implantada segundo os princípios e visões que vinham defendendo desde a década de 1980. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), esses agentes formaram uma visão alternativa a respeito da política de assistência social, em que o Estado deveria assumir o protagonismo nas ações socioassistenciais, uma vez que o direito social à assistência é um dos pilares do sistema de seguridade social criado com a Constituição Federal de 1988. A assistência é definida por eles como proteção social, isto é, como política que previne e dá cobertura contra determinados riscos sociais. No caso da assistência, isso implicou a construção das seguranças: de acolhida; de renda; do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; da sobrevivência a riscos circunstanciais. Essa concepção, desenvolvida especialmente por um grupo de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob a liderança de Aldaíza Sposati, sedimentou-se como uma das bases da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005), construídos ao longo do governo Lula como forma de materializar o direito social à assistência e de organizar um sistema descentralizado de gestão dessa política, coordenando as ações de municípios, estado, Distrito Federal e União. O processo de reordenamento institucional dessa política revela a estratégia bem sucedida de um grupo de assistentes sociais com dupla ou tripla inserção: como professores universitários, como gestores dessa política no nível municipal/estadual e ou como militantes do PT, essa comunidade de especialistas acumulou capital simbólico suficiente no campo científico e no campo político para ocupar posições decisivas nos primeiros anos do governo Lula, o que lhe permitiu reordenar a política de assistência social e garantir-lhe um estatuto político inédito. / The aim of this thesis is to understand the restructuring of social assistance policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). The hypothesis that guided the research was that this rebuilding and its principles redirections resulted directly from the positions and conquests achieved by specific political agents that are the social assistants. Among this group of professionals it is possible to highlight the leadership of a group of teachers and researchers in Social Work courses in public and religious universities, mostly formed by militants of the Workers Party (PT), which took advantage of a window of opportunities that were opened in the first year of the Lula\'s government, to generate the political and administrative alternatives that were necessary in order to implement the social assistance policy according to the principles and visions that had been advocated since the 1980s. During the government of Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), these agents formed an alternative view of the social assistance policy, in which the state should take the leading role in the actions of social assistance, since the right to social assistance is a pillar of the social security system created by the Federal Constitution of 1988. Assistance is defined by them as \"social protection\", which means, a policy that prevents and provides coverage against certain social risks. In the case of assistance, this entailed the construction of \"securities\" of fostering; income; family, community and society life; development of individual, familiar and social autonomy; survival of circumstantial risks. This conception, specially developed by a group of researchers at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP) under the leadership of Aldaíza Sposati, was set as one of the basis of the National Policy of Social Assistance (PNAS/2004) and of the Unified Social Assistance System (SUAS/2005), built along the Lula government as a way of materializing the right to social assistance and to organize a decentralized system of management of this policy, coordinating the actions of municipalities, state, Federal District and Union. The process of institutional reorganization of the policy reveals the successful strategy of a group of social workers with double or triple insertion: as university professors, as managers of this policy at the municipal/state and/or as members of the militancy in the Workers Party, this \"community of experts\" accumulated sufficient symbolic capital in science and in politics to occupy decisive positions in the early years of Lulas government, which allowed them to reorganize the social assistance policy and grant an unprecedented political status.

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O objetivo do presente trabalho consistiu na análise jurídica da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (RCCVP) e suas principais implicações na cadeia de resíduos eletroeletrônicos, no contexto brasileiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 (PNRS). A análise desenvolvida compreendeu os principais deveres relacionados à prevenção de resíduos e à logística reversa, com um enfoque especial na gestão integrada de resíduos eletroeletrônicos. Baseada nos princípios do poluidor-pagador, da cooperação, da prevenção e da precaução, a RCCVP impõe à cadeia de suprimentos a priorização de medidas de prevenção e redução de resíduos por meio de uma concepção ecológica (ecodesign) para produtos e embalagens, bem como pelo reaproveitamento de materiais residuais como insumos, seja em seu próprio ciclo, seja em outros ciclos produtivos, inclusive mediante sistemas de logística reversa e coleta seletiva, estendendo a responsabilidade do berço ao berço e flertando com um modelo econômico circular. Com vistas a desestimular a estratégia da obsolescência planejada de qualidade, a relevante informação sobre o tempo de vida útil de cada produto durável, em especial a dos eletroeletrônicos, deverá ser ampla e obrigatoriamente prestada pela cadeia produtiva, para que os consumidores, uma vez informados e esclarecidos sobre a sua durabilidade objetivamente aferida, tenham condições reais de exercer, na prática, o seu direito e ao mesmo tempo dever de efetuar escolhas de consumo (ou desconsumo), da maneira mais consciente possível, inclusive sob a perspectiva ecológica. No momento, encontra-se em andamento no país o processo de construção de acordo setorial de abrangência nacional para implementação da logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, inclusive os provenientes do setor de telefonia móvel. / The aim of this work was the legal analysis of product lifecycle shared responsibility and its implications in the supply chain of waste electrical and electronic equipment (WEEE), within the scope of the Brazilian National Solid Waste Policy, established by Federal Law 12,305/2010. The analysis encompassed the main duties related to waste prevention and reverse logistics, with a particular focus on the WEEE integrated management. Based on the principles of polluter pays, cooperation, prevention and precaution, the product lifecycle shared responsibility requires the supply chain to prioritize waste prevention and reduction measures through an eco-design approach for products and packaging, as well as the reuse of waste materials as inputs, either in its own cycle, or in other production cycles, including through reverse logistics systems and selective collection, extending responsibility \"cradle to cradle\" and flirting with a circular economic model. In order to discourage the planned obsolescence strategy, the relevant information about the lifetime of each durable product, especially of electronics, should be comprehensive and mandatorily provided by the production chain, so that consumers, once informed and enlightened about its durability objectively measured, have actual ability to exercise in practice their right and duty at the same time to make consumer choices (or non-consumption), the most sensible way possible, even from the ecological point of view. Procedure for implementation of consumer WEEE take-back systems with a national scope, through preparation of Sector Agreement, is currently in progress in Brazil, including those from mobile industry.