Com este trabalho, procurou-se contribuir com as construções que a partir da ciência política vêm sendo realizadas diante da configuração da saúde como direito no contexto da reforma do sistema de saúde colombiano. Realizou-se um balanço crítico da produção sobre o direito à saúde na última década. A metodologia apóia-se no enfoque qualitativo, utilizando as técnicas de análise de conteúdo e análise do discurso. Para a definição da unidade de leitura, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes representativos. Para a análise formal da produção, aplicaram-se instrumentos compostos por pontos como: objetivos, temáticas, atores, enfoques e resultados. Deste material, podese destacar a presença da análise sobre a crise hospitalar, o problema trabalhista e sua relação com a saúde, as barreiras de acesso ao atendimento e os questionamentos feitos ao sistema de informação e a situação da saúde pública. São identificados como atores centrais no estudo do direito à saúde: instituições privadas de saúde, a sociedade e o Estado. O balanço aponta duas perspectivas para configurar a política de saúde: uma que vê na liberdade de mercado a melhor opção para garantir o atendimento na saúde e outra que propõe que o Estado garanta o direito à saúde. Avançar na avaliação do impacto da reforma da saúde permitiria reorientar a organização do sistema de saúde e construir alternativas de política que tornem realidade o direito à saúde. / This disertation seeks to make a contribution to the constructions that are being made from within the field of political science about health as right in Colombia. It was done a critical review of the work relating the right to health in the country from the last decade. The methodology is based on the qualitative approach, using the content and discourse analysis. In order to define the reading unit, semi-structured interviews with key informants were carried out. For the formal analysis of the production instruments with descriptors such as objectives, themes, actors, approaches and results were applied. About the finds, the presence of analysis of the hospital crisis, the labor problem and its relationship with health, access barriers to care and concerns about information and public health are notable. Private health institutions, society and the State are recognized as primary actors. The balance shows two perspectives to configure the health public policy: the first one sees in the free market the best option to offer health attention and the second one, believes that the State is the one that must guarantee the right to health. to advance on the evaluation of the impact of health would allow to track the health system's organization and and design a public policies alternatives so that the health as right becomes true.

A dissertação realiza uma pesquisa sobre o Partido dos Trabalhadores (Brasil) e o Partido Socialista (Chile) com o objetivo de analisar o impacto dos partidos nas políticas sociais dos governos Lula (2003-2006) e Lagos (2000-2006) e o reflexo da experiência de governo sobre os partidos. Como elementos teóricos, a dissertação apresenta revisão da literatura comparada sobre partidos políticos (análise funcional, organizacional e mudança partidária) e políticas sociais (análises society-centered e state-centered). A dissertação aborda o desenvolvimento das agremiações após a redemocratização brasileira e chilena, em especial as transformações das políticas sociais propostas nos programas de governo para as eleições, nos documentos partidários internos e as políticas implementadas durante os referidos governos (mudança programática). Analisa também a mudança organizacional dos partidos e as relações entre forças internas após a conquista do governo. A pesquisa recorre à revisão e análise de trabalhos acadêmicos, programas de governo, documentos internos dos partidos, relatórios e dados estatísticos publicados pelos governos e outras instituições, matérias em periódicos e dados obtidos junto aos órgãos eleitorais e aos próprios partidos. Conclui-se que a mudança organizacional reforçou a ligação entre os partidos e seus governos e favoreceu a mudança nas idéias sobre políticas sociais. Contudo, a transformação observada é coerente com as tendências estabelecidas antes da chegada ao poder. As políticas sociais implementadas pelos governos são mais próximas aos programas de governo do que das idéias dos partidos. / The thesis realizes a research about Workers Party (Brazil) and Socialist Party (Chile) and it objectives to analyze social policies' impact in Lula (2003-2006) and Lagos' (2000-2006) governments and governmental experience's reflex on the parties. As theoretical elements, the thesis presents a comparative literature revision about political parties (functional and organizational analysis, party changing) and social policies (society-centered and state-centered analysis). The thesis describes groups' development after Brazil and Chile's redemocratization, especially social policies transformations proponed on governmental programs to elections, in party's intern documents and policies implemented during the governments (program changing). It also analyzes organizational changing in the parties and its relationship between intern groups after government achievement. The research uses revision and academic paper analysis, governmental programs, party's intern documents, reports and statistic data published by government and other institutions, articles in magazines (periodicals) and data from electoral organs and parties. It concludes that organizational changing reinforced the bridge between parties and its governments and also it benefited ideas changing about social policies. However, the transformation in analysis is coherent with tendencies established before power achievement. Social policies implemented by governments are closer of governmental programs than parties' ideas.

The present study aimed to analyze the relationship between social issues and environmental issues. For this, it became necessary: to analyse the relationship that exists between identifying social policies and environmental conservation; analyze their contribution to the survival of workers and the unemployed. Regarding methodology, it is a bibliographic and documentary research, with readings about the topic made in books, magazines, scientific articles, as well as surveys, theses and dissertations related to the topics. We tried to analyze the possible relationship between the denial of rights that are guaranteed by law, which run precariously by social policies (welfare, education, health, housing, environmental, etc..). Throughout history, social exclusion and inequality manifested and were treated in various ways, but there was no significant change in the existing order. Even so, vindicated movements achieved some victories that would not be possible without the process of mobilization of the working classes as well as social movements. We observe that in the social rights era, the Brazilian Federal Constitution of 1988, was a milestone in the consolidation of these, mostly in the form that that Constitution was drafted with the participation of the civil society. However, there is a big gap between laws and their enforcement, because if they were to be implemented, we would not have a picture of chronic poverty - being necessary the existence of palliative measures such as minimum income programs - as well as disrespect for the environment. Finally, we discuss the progress and setbacks in the implementation of social policies and their implications. / A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação existente entre a questão social e as problemáticas ambientais. Para tanto, tornou-se necessário: identificar a relação que há entre as políticas sociais e conservação ambiental; analisar a contribuição destas para a sobrevivência dos trabalhadores e desempregados. Em relação à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com leituras acerca da temática em livros, revistas, artigos científicos, levantamentos em teses e dissertações relacionadas aos temas pesquisados. Procuramos analisar a possível relação entre a negação de direitos que são garantidos por lei, e executados de forma precária pelas políticas sociais (assistência social, educação, saúde, habitação, ambiental, etc.). Durante toda história, a exclusão e desigualdade social se manifestaram e foram tratadas de diversas formas, contudo não houve mudança significativa na ordem vigente. Mesmo assim, os movimentos reivindicatórios conseguiram algumas vitórias que não seriam possíveis sem o processo de mobilização das classes trabalhadoras bem como dos movimentos sociais. Observamos que na era dos direitos sociais, a Constituição Federal Brasileira de 1988, foi um marco na consolidação destes, principalmente, na forma que a referida Constituição foi elaborada, com a participação da sociedade civil. Todavia, há um grande abismo entre as Leis e seu cumprimento, pois se houvesse a execução das mesmas, não teríamos um quadro de miséria crônica - sendo necessário a existências de paliativos, como programas de renda mínima - bem como desrespeito ao meio ambiente. Por fim, discutimos os avanços e retrocessos na execução das políticas sociais e suas implicações.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-10-26T21:15:40Z No. of bitstreams: 1 Angela_DallOglio_2017.pdf: 2140229 bytes, checksum: c25e82864f5842d0d49f04bafadbed86 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-26T21:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela_DallOglio_2017.pdf: 2140229 bytes, checksum: c25e82864f5842d0d49f04bafadbed86 (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / The Brazilian Psychiatric Reform promotes changes in the model of attention to the subjects in psychic suffering. In the 1930s, the hospital-centered model was a main form of treatment and with the advent of the Psychiatric Reform new possibilities of care are offered by extra hospital services, among them the Psychosocial Attention Center (CAPS), considered one of the main tools in mental health policies. Taking into consideration the transformation in the model of attention to the subjects in psychic suffering, in which the family plays a central role in the social policies and becomes active facing the care of the subject in psychic suffering, resulting in the need of a reformulation of the model of attention provided to the family. Thus, the family insertion has been one of the goals of CAPS centers, however, the mental health policies and other documents related to the change of conception on the treatment of the subject in psychic suffering, do not state how these services must be organized and how such care must be conducted. Therefore, there are no official documents that base how CAPS centers have to proceed with the insertion of the family. Facing this scenario, the main objective of this research is to understand how the family has been inserted in the treatment of the subjects in psychic suffering by CAPS centers in the Western Macro-region of Paraná. The methodology used consisted of a bibliographical and a field research, through a semi-structured interview, making a qualitative approach possible. This methodology of data collection provided the necessary elements to carry out an analysis. For the analysis and interpretation of the material, the content analysis tool was used, which enabled an interlocution of the results found with the problematic and the objectives of the research. During the research, questions were raised relating the family, social policies and the State, concerning social protection. An analysis of social policies was carried out about mental health policies in relation to the work with the families, especially at CAPS centers. The results show that CAPS centers of the Western Macro-region of Paraná do not present strategies of family insertion that promote family protagonism and that take into account the peculiarities and the complexity of the family itself. This study concludes that the coordinators of CAPS centers are aware of the importance and necessity of implementing new forms of approaches that allow for family insertion. However, the lack of clarity regarding the principles of the Psychiatric Reform, the low investment in actions that promote the theoretical and methodological improvement of the professionals on the family issue and the lack of guidelines for the attributions of the coordinators of CAPS centers make it difficult to provide spaces that can organize and develop a care for the subject in psychic suffering and their families, which can really promote family protagonism and the search for the concretization of the real principles of the Psychiatric Reform. / A Reforma Psiquiátrica brasileira promove mudanças no modelo de atenção aos sujeitos em sofrimento psíquico. Na década de 1930, o modelo hospitalocêntrico era a principal forma de tratamento e, com o advento da Reforma Psiquiátrica, novas possibilidades de cuidado passaram a ser ofertadas pelos serviços extra-hospitalares, dentre eles o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), considerado um dos principais dispositivos da política de Saúde Mental. A partir da transformação no modelo de atenção aos sujeitos em sofrimento psíquico, a família passa a ocupar uma centralidade nas políticas sociais e torna-se ativa frente ao cuidado do sujeito em sofrimento psíquico, resultando na necessidade de reformulação do modelo de atenção ofertado à família. Dessa forma, a incorporação da família tem sido um dos objetivos dos CAPS, no entanto, as políticas de Saúde Mental e demais documentos relativos à mudança de concepção sobre o tratamento da pessoa em sofrimento psíquico não apresentam de que forma esses serviços devem organizar-se e conduzir esse cuidado. Assim, não há documentos oficiais que apontam como os CAPS devem realizar a incorporação da família. Frente a isso, o objetivo principal da pesquisa é compreender como tem sido realizada a inserção das famílias no tratamento dos sujeitos em sofrimento psíquico pelos CAPS da Macrorregional Oeste do Paraná. Para isso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, por meio de entrevista semiestruturada, possibilitando uma abordagem qualitativa. Essa metodologia de coleta de dados forneceu os elementos necessários para realizar a análise. Para a análise e interpretação do material, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, que possibilitou a interlocução dos resultados encontrados com a problemática e os objetivos da pesquisa. No decorrer da pesquisa, foram levantadas discussões referentes à relação entre a família, as políticas sociais e o Estado no tocante à proteção social, e também foi realizada uma análise das políticas sociais de Saúde mental, no que se refere ao trabalho com as famílias, em especial nos CAPS. Os resultados obtidos revelam que os CAPS da Macrorregional Oeste do Paraná não apresentam estratégias de inserção familiar que promovam o protagonismo familiar e que levem em conta as particularidades e a complexidade da família. Conclui-se, neste estudo, que os coordenadores dos CAPS estão cientes da importância e da necessidade de implementarem novas formas de abordagens que possibilitem a inserção familiar, no entanto, a pouca clareza em relação aos princípios da Reforma Psiquiátrica, o baixo investimento em ações que promovam o aperfeiçoamento teórico-metodológico dos profissionais sobre a família e a falta de diretrizes que orientem as atribuições dos coordenadores dos CAPS dificultam a estruturação de espaços que consigam organizar e desenvolver um cuidado para sujeito em sofrimento psíquico e seus familiares, e que promovam, de fato, o protagonismo familiar e a busca pela concretização dos reais princípios da Reforma Psiquiátrica.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-21T18:17:47Z No. of bitstreams: 2 Patricia_Almeida2017.pdf: 4413516 bytes, checksum: b6505df46e3a4b316cdc4e9cad83cb5c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T18:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Patricia_Almeida2017.pdf: 4413516 bytes, checksum: b6505df46e3a4b316cdc4e9cad83cb5c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / The current global and Brazilian social and economic context has been suffering from several mutations, which instigates us to reflect on social policies for youth and professionalization policies at federal and state levels, more precisely on the Federal Institute of Professional Education And Technological Institute of Paraná and the Social Policies for Youth. Thus, we seek to understand the discourses focused on the issues of social insertion and employability for young people in such public policies, as this part of the population has been, since the 1990s, a focus of socioeconomic concern for the country. For the development of the research, it was necessary to collect data from online databases and bibliography for a better understanding of social policies, employability and social insertion in the current social and economic system. It was possible to develop the work in three chapters, in the first one we characterized the educational policies, more directed to the professional education, along with the approach of the social policies for the youth. In the second chapter, we consider the description of the Federal Institute of Professional, Scientific and Technological Education, presenting data from Brazil and Paraná. Finally, in the third chapter, we carried out a socioeconomic exposition of Paraná and the young people of Paraná, in order to analyze the conceptions of social insertion and employability in social and educational policies. In order to conclude that the policies being focused or not are the results of the class struggle, with purposes within the system and overflowed by ideology for the maintenance and reproduction of the imperialism of capital. / O contexto social e econômico atual, mundial e brasileiro vem sofrendo por diversas mutações, o que nos instiga a refletir sobre as políticas sociais para a juventude e as políticas de profissionalização em âmbito federal e estadual, mais precisamente sobre o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Paraná e as Políticas Sociais para a Juventude. Assim, buscamos compreender os discursos voltados para as questões de inserção social e empregabilidade para os jovens em tais políticas públicas, já que esta parcela da população vem sendo, desde a década de 1990, um foco de preocupação socioeconômica para o país. Para o desenvolvimento da pesquisa foi preciso coletar dados de bases on line, e bibliografias para maior compreensão de políticas sociais, empregabilidade e inserção social no sistema social e econômico vigente. Foi possível desenvolver o trabalho em três capítulos, sendo que no primeiro caracterizamos as políticas educacionais, de maneira mais direcionada à educação profissional, juntamente com a abordagem das políticas sociais para a juventude. No segundo capítulo nos detemos à descrição do Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, apresentando dados do Brasil e do Paraná. Por fim, no terceiro capítulo realizamos uma exposição socioeconômica do Paraná e dos jovens paranaenses, a fim de analisar as concepções de inserção social e empregabilidade nas políticas sociais e educacionais. De forma a concluir que as políticas sendo elas focalizadas, ou não, são resultados da luta de classes, com propósitos dentro do sistema e transbordadas de ideologia para a manutenção e reprodução do imperialismo do capital

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-07-13T20:03:39Z No. of bitstreams: 2 Renata_Oliveira2018.pdf: 3315334 bytes, checksum: b86c5bb49b665fa5bbacba8de1463efc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renata_Oliveira2018.pdf: 3315334 bytes, checksum: b86c5bb49b665fa5bbacba8de1463efc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / This study analyzes the impact of the management of the Socio-education Policy of the state of Paraná, from 2007 to 2015, considering the transition of the State System of Socio-Educational Assistance of the Secretariat of State for Children and Youth - SECJ to the Secretariat of State for Family and Social Development - SEDS and the Secretariat of State for Justice, Citizenship and Human Rights - SEJU. From the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná, it presents the genesis of the service to adolescents in conflict with the law. Primary sources identified as laws, decrees, deliberations and resolutions were collected on official websites such as the State Council for the Rights of Children and Adolescents - CEDCA, the State System of Legislation of the State of Paraná, as well as on the websites of the secretariats SEDS and SEJU were analyzed and complemented by theses and dissertations, culminating in the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná. The analysis of the management of the Socio-Education Policy of the State of Paraná, from 2007 to 2015, considering the reorganization of the service to adolescents in conflict with the law, demonstrated that there is a certain discontinuity in the programs developed to this population, since each change of institutional locus also alter the programs, having different actions to be implemented in the Socio-educational Assistance System. The programs have increasingly presented an emphasis on individual adolescent empowerment, refining the logic of individual accountability with the transfer of collective responsibility to the subject, disregarding the consequences of social relations of production. / Este estudo analisa quais foram os impactos da gestão da Política de Socioeducação do estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Criança e Juventude – SECJ para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS e para a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU. A partir do estudo da estruturação da Política de Socioeducação, no estado do Paraná, apresenta a gênese do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. As fontes primárias, identificadas como legislações, decretos, deliberações e resoluções foram coletadas em sites oficiais como o do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, do Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná, assim como nos sites das secretarias ainda existentes, SEDS e SEJU, sendo analisadas e complementadas por teses e dissertações, culminando no estudo da estruturação da Política de Socioeducação no estado do Paraná. A análise da gestão da Política de Socioeducação do Estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a reorganização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, demonstrou que existe determinada descontinuidade nos programas desenvolvidos a esta população, visto que a cada mudança de locus institucional alteram-se também os programas, tendo diferentes ações a serem implementadas no Sistema de Atendimento Socioeducativo. Os programas apresentaram, cada vez mais, a ênfase no fortalecimento individual do adolescente, afinando-se à lógica de responsabilização individual, com a transferência da responsabilidade coletiva para o sujeito, desconsiderando as consequências das relações sociais de produção.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diuslene Rodrigues Fabris.pdf: 4343960 bytes, checksum: 084655ec00006ce21b0e6af38fbc1598 (MD5) Previous issue date: 2006-02-23 / The present study is concerned about aspects of State intervention while the manager of the social policies in the everyday life of families who lives in Salto São Francisco Rural Village, in West of Paraná, seeking to identify the way the liberal thought about property importance, freedom and family is reflected in the discourse and in the routine of these workers. For doing so, we make an evaluation of the State action impact on the context, taking into account the real perception from these residents about the interference made by professional knowledge and implemented by the institutional bodies. In this paper we consider that to understand the state action in the social relation scope, in the context of program in focus, is to take into account that the achievements of the social action cannot be measured only by the market value gaining, but it also implies to consider the extension of the results after the deed. For the research development we used some different tools for data collection, such as field report, semi-structural interviews, structural interviews, and documents consulting. The authors we have as theoretical basis were Hobbes (1997), Locke (1998), Dumont (1993). First we present some discussions about the concept that lies in the State liberal theory. Next, we presented and set the context of the coming up of social policies, as well as the family function that, along the history mediated the state action. In this perspective, authors as Engels (1984), Donzelot (1986), Neto (1996) and others contemporary ones, give the basis to the presupposed considerations. From the authors like Heredia (1979), Palmeiras (1977), Wanderley (2005), Brenneisen (1994) and Martins (2000), we present the issue about land in Brazil and the daily reality of the residents of Salto São Francisco Rural Village that, in the audience condition, take part in a social policy. / O presente estudo aborda aspectos da intervenção do Estado enquanto gestor das políticas sociais no cotidiano das famílias moradoras na Vila Rural Salto São Francisco, localizada no Oeste do Paraná, procurando identificar a forma com que o ideário liberal de importância da propriedade, liberdade e família, se reproduz na fala e na vida cotidiana desses trabalhadores rurais. Para tanto, fez-se uma avaliação do impacto da ação do Estado sobre o contexto, considerando a real percepção desses moradores acerca da interferência realizada pela via do saber profissional e implementada por meio dos órgãos institucionais. Neste trabalho, considera-se que compreender a ação do Estado no âmbito das relações sociais, no contexto do programa em questão, é levar em conta que os resultados da ação social não podem ser mensurados apenas pelos ganhos valorativos do mercado, mas implica considerar, também, os desdobramentos que evoluem após o feito. Para a realização da pesquisa, fez-se uso de instrumentais diversos para a coleta de dados, tais como relatórios de campo, entrevistas semi-estruturadas, entrevistas estruturadas e consultas a documentos. Tendo como apoio obras de Hobbes (1997), Locke (1998), Dumont (1993), inicialmente, fundamentam-se discussões acerca dos conceitos fundadores da teoria liberal de Estado. Em seguida, apresenta-se e contextualiza-se o surgimento das políticas sociais, bem como a função da família que, ao longo da história, intermediara a ação estatal. Nesta perspectiva, autores como Engels (1984), Donzelot (1986), Netto (1996) e outros teóricos contemporâneos fundamentam as considerações pressupostas. Apresenta-se, ainda, a partir de autores como Heredia(1979), Palmeira (1977), Wanderley (2005), Brenneisen (1994) e Martins ( 2000), a questão das terras no Brasil e a realidade cotidiana dos moradores da Vila Rural Salto São Francisco que, na condição de público , fazem parte de uma política social.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-16T12:21:11Z No. of bitstreams: 1 joseanisiodasilva.pdf: 693219 bytes, checksum: 1472e10f40102eaa05b5b0b782e6508f (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseanisiodasilva.pdf: 693219 bytes, checksum: 1472e10f40102eaa05b5b0b782e6508f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseanisiodasilva.pdf: 693219 bytes, checksum: 1472e10f40102eaa05b5b0b782e6508f (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / A Gestão da Política Nacional do Idoso, à Luz da Realidade de Juiz de Fora, temática deste estudo, se inscreve como intencionalidade investigativa porque busca desvendar caminhos percorridos por instâncias da administração municipal, visando explicitar sua significação e importância. O enfoque teórico subsidiado por elaborações acadêmicas e publicações governamentais possibilita o entendimento dos aspectos principais desta Política e do Estatuto do Idoso, permeado pela preocupação com a contextualização sócio-política do Brasil, especialmente a partir dos anos de 1990. A configuração de instâncias governativas de políticas sociais públicas de administrações municipais de Juiz de Fora evidencia diretrizes ídeo-políticas, norteadoras de ações centradas no segmento de idosos, usuários destas políticas. A retratação analítica da mencionada gestão está subsidiada por posicionamentos coletados em 14 entrevistas realizadas com informantes qualificados e gestores de políticas sociais desta cidade, particularizados nas áreas da assistência social, saúde e educação, sendo antecedida pela apresentação do perfil dos mesmos. A sistematização destes posicionamentos corresponde aos eixos que caracterizam a PNI, contribuindo para evidenciar contribuições, questionamentos concernentes a possibilidades e dificuldades de gestão da referida Política. A identificação de potencialidades sinaliza que existem caminhos a percorrer, visto que a responsabilidade e o compromisso de instâncias municipais com a gestão desta Política ensejam indicações de mudanças que merecem ser reconhecidas como necessárias e indispensáveis para que a fração populacional de idosos, especialmente usuários de políticas sociais públicas, possam usufruir de recursos e serviços públicos inseridos, como correspondentes às demandas do envelhecimento. / The Management of the National Policy for the Elderly in Juiz de Fora which represents the focus of this study seeks to investigate and unveil local management courses of action in order to highlight its significance and importance. The theoretical framework especially academic works and government volumes enables the understanding of the main aspects of this Policy as well as the Elderly Statute along with the concern for Brazil socio-political context since 1990s. The arrangement of governing sectors of public social policies from municipal administration shows ideological and political guidelines which oriented actions centred to the elderly, the users of these policies. The analytical description of this management is supported by the exploratory qualitative research that enabled us to show positions collected in 14 interviews with qualified informants and managers of social policies in Juiz de Fora, in areas such as social assistance, health, traffic, transportation, and education. Previously their whole profiles were presented. The systematization of these positions corresponds to the axes that characterize the PNI, enabling the evidence of contributions, questioning concerning the possibilities and difficulties of management of that Policy. The identification of potentialities indicates that there are ways to be explored, since the responsibility and commitment of local sectors with the management of this Policy can lead to some changes that deserve to be recognized as necessary and essential to the elderly. Thus this part of the population seen as frequent users of public social policies will be able to benefit from public services and resources, corresponding to the demands of aging.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-05T18:22:27Z No. of bitstreams: 1 anapaulademagalhaesleite.pdf: 958797 bytes, checksum: 861348250847cbe74f46f7c42c2d008c (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-10-06T12:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anapaulademagalhaesleite.pdf: 958797 bytes, checksum: 861348250847cbe74f46f7c42c2d008c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T12:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anapaulademagalhaesleite.pdf: 958797 bytes, checksum: 861348250847cbe74f46f7c42c2d008c (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / O presente estudo tem como foco de análise a questão social e os direitos sociais, no contexto do desenvolvimento econômico e social do Leste de Minas Gerais. A opção pelo desenvolvimento em Minas Gerais, e no caso específico da presente análise, na região do Vale do Rio Doce deu-se por meio de estratégias e alianças entre o Capital e o Estado, o que revelou um profundo abismo entre o que se denominou crescimento e o desenvolvimento social. A análise centrou-se na discussão do papel dos atores sociais deste processo, tratando para tanto de analisar as alianças entre o capital e o poder local, como forma de estratégia para o desenvolvimento econômico, e as possibilidades de garantia de direitos, via políticas sociais, à população desta cidade. A pesquisa apontou para o fato de que o desenvolvimento econômico no leste de Minas Gerais, especificamente em Belo Oriente, se deu efetivamente pelas alianças entre o Capital e o poder local, sendo este último o responsável por criar e manter as condições favoráveis ao desenvolvimento da indústria na região, especialmente no que concerne à infraestrutura, favorecendo a concentração fundiária e renúncia fiscal. Outro elemento fundamental obtido através da pesquisa foi a constatação de que a população do município de Belo Oriente não tem usufruído em nenhuma medida dos bens produzidos pelo progresso econômico alcançado na região, especialmente a partir a instalação da empresa Celulose Nipo Brasileira - CENIBRA, na década de 1970, no município. Percebeu-se também que na relação do poder local com os cidadãos não se constrói sobre uma cultura de direitos, dado que sua aliança fundamental se faz na defesa dos interesses do capital. / This article focuses on the analysis of social issues and social rights in the context of the economical and social development in the east of Minas Gerais state. Minas Gerais was chosen to develop, especially Vale do Rio Doce region, by means of alliances and strategies between the State and the Capital, which has created an enormous gap in the so called growing and social development. The analysis was concentrated on a discussion of the social actors’ role in this process, handling the alliances and strategies between the Capital and the local governmental power analysis as a path for the economical development; and the possibilities to guarantee social rights through social politics to the citizens of this city. The research has point out the fact that the economic development in Minas Gerais east, especially in Belo Oriente city, was possible due to the alliance between the Capital and the local government power, which was the former responsible for the creation and the maintenance of favorable conditions for the industry development in the region, specifically on the infra structure implementation, benefiting the land concentration and the fiscal resignation. Another fundamental element raised in this research was the determination that Belo Oriente citizens have no benefit of the products made by the economical progress carried out in the region, specially the ones brought up by the start up of the Celulose Nipo-Brasileira – CENIBRA, a worldwide cellulose maker erected in this city on the ’70 decade. It was also realized that a culture based on rights isn’t possible due to the fact that the fundamental alliance defend only the Capital interests.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-12T12:11:18Z No. of bitstreams: 1 sergioantonioastudilloleite.pdf: 1461231 bytes, checksum: 9f3fdb9087aa980cdd4c6ae61d408c8e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T15:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sergioantonioastudilloleite.pdf: 1461231 bytes, checksum: 9f3fdb9087aa980cdd4c6ae61d408c8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T15:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergioantonioastudilloleite.pdf: 1461231 bytes, checksum: 9f3fdb9087aa980cdd4c6ae61d408c8e (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Esta dissertação analisa as principais transformações nas relações sociais no capitalismo a partir da crise estrutural do capital (dos anos 70`) e suas conseqüências para o conjunto da classe trabalhadora. Transformações históricas que mudaram o tratamento do Estado no trato com a questão social, outorgando uma ênfase no tratamento penal das suas conseqüências. Neste trabalho, se discute também as particularidades que tais transformações no capitalismo dos países centrais provocaram na realidade do Chile por meio da implementação das políticas neoliberais. A partir destas considerações mais universais, o objetivo que norteia a presente Dissertação é a explicitação do tratamento criminalizante das políticas sociais no contexto pós ditadura no Chile, a qual expressa novas estratégias de controle social vinculadas à velhas formas de punição fruto das heranças do passado ditatorial. / Esta disertación analiza las principales transformaciones en las relaciones sociales en el capitalismo a partir de la crisis estructural del capital (de los años 70`) e sus consecuencias para el conjunto de la clase trabajadora. Transformaciones históricas que cambiaran el tratamiento del Estado sobre la cuestión social, otorgando un énfasis mayor en el tratamiento penal de sus consecuencias. En este trabajo se discute también las particularidades que tales transformaciones en el capitalismo de los países centrales provocaron en la realidad de Chile en cuanto a la forma de superación de la crisis global a través de la implementación de las políticas neoliberales. A partir de estas consideraciones más universales el objetivo que nortea el presente trabajo es la explicitación del tratamiento criminalizante de las políticas sociales en el contexto Póst dictadura en Chile, la cual expresa nuevas estrategias de control social vinculadas a viejas formas de castigo fruto de las herencias del pasado dictatorial.