Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-26T10:53:31Z No. of bitstreams: 1 Dalton Abranches Safi.pdf: 815220 bytes, checksum: 3ee2efbe1c791507871edad78c6c9656 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-26T10:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dalton Abranches Safi.pdf: 815220 bytes, checksum: 3ee2efbe1c791507871edad78c6c9656 (MD5) Previous issue date: 2018-10-04 / The present research aims to investigate the treatment of public safety on the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which was promulgated on the 5th of October, 1988. We will firstly explore themes that are closely connected to the main one. It begins with the analysis of fundamental rights, with attention to their importance and meaning, starting to relate these rights with matters pertaining to State, Constitution and democracy, as well as its indelible imbrication with the principle of the Dignity of the Human Person. Fundamental rights are bundled with the demonstration of their dual nature. The research, therefore, aims to analyze the current Federal Constitution, an opportunity in which it seeks to discuss a general panorama of this normative document, with a focus on security and public safety. At the end, we try to address the nodal question of the research, with the verification of the legal nature of public security on the Citizen Constitution. It is therefore possible to ascertain whether the status of public security in the Major Law is that of a fundamental right, being defended assertively, also referring to the relevance of such categorization and in which dimension of fundamental right public security it is inserted / A presente pesquisa tem por escopo investigar o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no que diz respeito à segurança pública. Para tanto, opera-se primeiro a abordagem de alguns temas que possuem íntima conexão com o principal. Inicia-se com a análise dos direitos fundamentais, com atenção para a sua importância e significado, passando a relacionar tais direitos com as matérias atinentes a Estado, Constituição e democracia, além de seu indelével imbricamento com o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfeixam-se os direitos fundamentais com a demonstração de sua dupla natureza. A pesquisa objetiva, então, a análise da Constituição Federal vigente, oportunidade em que busca discorrer sobre um panorama geral desse diploma normativo, com enfoque mais específico, no tocante à segurança e a segurança pública. Parte-se, ao final, para a questão nodal da pesquisa, com a verificação da natureza jurídica da segurança pública no bojo da Constituição Cidadã. Perquire-se, assim, se o status da segurança pública em sobredita Lei Maior é de direito fundamental, sendo defendido assertivamente, com alusão, ainda, à importância de tal categorização e em qual dimensão de direito fundamental a segurança pública se insere

Cette thèse a pour bilán l’analyse des constructions des identités professionelles des policiers militaries qui transitent entre la surveillance ostensive-répressive et ostensive-préventive dans la Brigada Militar. Nous cherchons à compreendre les différentes motivations qui les mettent en movement et analysons les differents réseaux forgés par des connexions interpersonnels et organization en tant que groupe. Le processus de formations des flux migratoires, à lintérieur de l’appareil policier militaire est rendu possible par lês réseaux qui se forment entre le lieu d’origine et celui de destination. / O presente estudo analisa a construção das identidades profissionais de policiais militares que migram de grupos e atividades profissionais que têm como base o policiamento ostensivo repressivo para grupos e atividades desenvolvidas no policiamento ostensivo preventivo, desvelando a mobilidade e os trajetos construídos pelos integrantes deste grupo, os processos relativos aos diferentes caminhos percorridos à sua organização atual: as suas vivências profissionais e a rede constituída por estes, a qual dá sustentação à migração, e às múltiplas relações que estabelecem com a comunidade de origem e com a comunidade hospedeira. / This study analyses the construction of professional identities of military policemen who migrate from groups and professional activities based on repressive ostensive policing to groups and activities based on preventive ostensive policing, unveiling the mobility and the paths constructed by the members of this group, the processes related to the different ways that were crossed steering to its present organization: their professional experiences, and the net composed by these people which sustains the migration and the multiple relations established with the original community and the host community.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-07T11:57:05Z No. of bitstreams: 1 Ana Amelia Xavier de Carvalho.pdf: 1956817 bytes, checksum: 4da8c692ba0412dc5d2fcd06fdde0a1f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-08T19:21:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Amelia Xavier de Carvalho.pdf: 1956817 bytes, checksum: 4da8c692ba0412dc5d2fcd06fdde0a1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T19:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Amelia Xavier de Carvalho.pdf: 1956817 bytes, checksum: 4da8c692ba0412dc5d2fcd06fdde0a1f (MD5) / Neste estudo foram analisadas as percepções acerca da satisfação e da presença de demandas não atendidas no tocante ao serviço prestado pela Ronda Escolar às Unidades estaduais de ensino da cidade de Salvador – Bahia, na concepção de diferentes atores. À luz de reflexões acerca da evolução histórica dos modelos de policiamento no Brasil, do tradicional para o comunitário e dos percalços à implantação e efetividade das Políticas Públicas de Segurança, buscou-se analisar quais as contribuições da Ronda Escolar à redução da violência nas Unidades Escolares de Salvador na percepção de cada grupo de atores (gestores, professores, funcionários, estudantes e pais/responsáveis, e ainda os policiais militares). Para tanto, foram feitas entrevistas com gestores escolares e da PM, grupo focal com os professores e funcionários ao tempo em que foram aplicados questionários com alunos, pais/responsáveis e policiais. A Unidade de ensino pesquisada foi selecionada dentre as três que mais demandaram a presença da Ronda Escolar no ano de 2015. Os resultados das falas dos gestores, professores e funcionários foram apresentados sob a forma de Discursos do Sujeito Coletivo e dos demais atores, através de quadros e gráficos. Como principal achado da pesquisa, constatou-se a presença da hibridização dos dois modelos de policiamento tanto na atuação cotidiana da PM na ronda, quanto no desejo da comunidade, refletindo a contradição hoje vivenciada entre o desejo de maior repressão, em simultaneidade, ao de maior participação social. Ficou comprovada a necessidade de uma reestruturação operacional da Ronda Escolar com o incremento do efetivo ante a existência de demanda por maior frequência e permanência dos policiais nas unidades de ensino com vistas a torná-la mais efetiva. Ademais que, a Operação Ronda Escolar padece com os impasses inerentes à implementação das políticas públicas de segurança no país quanto à fragmentação; falta de articulação horizontal e setorial; descontinuidade das políticas governamentais; carência e despreparo da mão de obra envolvida; desconexão entre o planejamento, a execução e os resultados; e principalmente, a discreta participação social. Ainda se comprovou o comprometimento significativo quanto à qualidade do atendimento, ao potencial preventivo e aos preceitos de aproximação, parceria e ressignificação previstos no policiamento comunitário. A existência de barreiras ideológicas, a desinformação, a ausência de diagnósticos e de índices confiáveis e a falta de participação e envolvimento dos atores sociais com a questão da segurança no ambiente escolar estão entre as limitações a esse estudo. Sugere-se a realização de trabalhos futuros que abordem a participação social quanto a escuta qualificada e oportuna da comunidade escolar no estabelecimento das políticas públicas a ela direcionada, assim como o policiamento comunitário escolar realizado a partir das Bases Comunitárias de Segurança Pública uma vez que a atuação da Ronda Escolar constitui-se a ação pública mais constante e efetiva realizada na capital baiana, que de forma especializada e direcionada promove a proteção e a segurança para o desenvolvimento das atividades no espaço escolar. / ABSTRACT This study analyzed the perceptions about satisfaction and the presence of unmet demands in relation to the service provided by the School round at the state educational units the city of Salvador - Bahia, in the perception of different actors. In light of reflections on the historical evolution of policing models in Brazil, from the traditional to the community and from the obstacles to the implementation and effectiveness of Public Security Policies, weresought identify the contributions of the School Round to the reduction of violence in school units ofthe above mentioned City in the perception of each group of actors (managers, teachers, employees, students and parents / guardians, as well as military police). For that, interviews were conducted with school principals and the Military police, a focus group with teachers and school staff, at the time, and questionnaires were applied with students, parents / guardians and police officers. The researched teaching unit was selected among the three ones that most demanded the presence of School Round in the year 2015. The results of the talks ofthe principal, teachers and employees were presented in the form of Discourses of the Collective Subject and the other actors, through tables and graphics. The main finding of the research was the presence of the hybridization of the two models of policing both in the daily performance of the Military Police in the ranging and in the desire of the community, reflecting the contradiction experienced today between the desire for greater repression, simultaneously greater social participation. The need for an operational restructuring of the School Round was evidenced, with an increase in the number of police officers in the educational units as well as the need to make them more effective. In addition, the operation of the school roundsuffers from the impasses inherent in the implementation of public security policies in the country regarding fragmentation; Lack of horizontal and sectoral articulation; Discontinuation of government policies; Lack of preparation of the workforce involved; Disconnection among planning, execution and results; And especially, the little social participation. Significant commitment to quality of care, preventive potential, and the precepts of approach, partnership and resignification foreseen in community policing have also been confirmed. The existence of ideological barriers, disinformation, the absence of reliable diagnoses and indexes, and the lack of participation and involvement of social actors with the issue of safety in the school environment are among the limitations of this study. It is suggested to carry out future work that addresses the social participation regarding the qualified and timely listening of the school community in the establishment of the public policies directed to it, as well as the community policing of the school based on the Community Bases of Public Security, since the School Round is the most constant and effective public action carried out in Salvador City, which in a specialized and directed way promotes protection and security for the development of activities in the school space.

The present work summarizes the effort to comprehend the changes occurred in the two last decades in the field of the public security in Brazil, especially the aspects related to the policial training, especially in the state of Alagoas. This research has a qualitative and bibliographic nature and is was instrumentalized through historical analysis in a compared perspective, involving the recruitment process and policial training to some countries of west Europe, Japan, United States and Brazil, as well as documental analyses of institutional registrations related to the training and improving of policeman of the military police of Alagoas - PMAL. Considering that the public policies achieved by the federal government since 1997 through the National Secretary of Public Security - SENASP emphasizes the policial training as a way to produce institutional changes that make the compatibility between the human rights and the policial efficiency possible, we analyzed the content of the National Curricular Rules, of 2009, which established, in the shape of ideal model, the pedagogical policial training, as well as the content of the documents related to the training of policemen in the state of Alagoas and the inner integration mechanisms, end then we identified tensions, antagonisms, and disputes between the new perspectives which were operand with the introduction of communitary poliament philosophy in the corporation. / O presente trabalho sintetiza o esforço em compreender as mudanças ocorridas nas duas últimas décadas no campo da segurança pública no Brasil, sobretudo os aspectos relacionados à formação policial, especialmente no Estado de Alagoas. A pesquisa é de natureza bibliográfica e qualitativa e foi instrumentalizada através de análise histórica em perspectiva comparada envolvendo o processo de recrutamento e formação da polícia em alguns países da Europa Ocidental, Japão, Estados Unidos e Brasil, bem como de análise documental de registros institucionais relacionados à formação e aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Alagoas - PMAL. Partindo da constatação de que as políticas públicas fomentadas pelo governo federal desde 1997 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP enfatiza a formação policial como meio de produzir mudanças institucionais que possibilitem a compatibilidade entre os direitos humanos e a eficiência policial, analisamos o teor da Matriz Curricular Nacional, de 2009, que estabeleceu, na forma de um modelo ideal, as diretrizes pedagógicas para uma formação policial moderna e sofisticada, bem como o teor dos documentos relacionados tanto à formação dos praças no Estado de Alagoas como aos mecanismos de integração interna e identificamos tensões, antagonismos e disputas entre as velhas formas de fazer polícia e as novas perspectivas que se abriram com a introdução da filosofia de policiamento comunitário na corporação.

Submitted by Daniel Costa (danielcosta.1608@gmail.com) on 2017-02-23T02:07:43Z No. of bitstreams: 1 - Dissertação MAP - Daniel Costa.pdf: 2151154 bytes, checksum: 9a50f02983f61255ffb750c9ea43eba5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-03-06T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 - Dissertação MAP - Daniel Costa.pdf: 2151154 bytes, checksum: 9a50f02983f61255ffb750c9ea43eba5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T18:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 - Dissertação MAP - Daniel Costa.pdf: 2151154 bytes, checksum: 9a50f02983f61255ffb750c9ea43eba5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / Traffic accidents are responsible for a tragedy of global proportions. They are the cause of the death of approximately 1.2 million people per year. Also, due to traffic accidents, it is estimated that another 50 million people are injured annually, many of them permanently. By analyzing traffic data by country, it is observed that Brazil has one of the worst road safety conditions in the world. Considering this catastrophic scenario, it is necessary to understand what causes these accidents and, mainly, what measures are more effective to reduce them. Therefore, this study precisely verifies if the patrolling and the inspection are able to reduce the violence in the traffic, independently of other variables that also contribute to the occurrence of accidents and deaths. Based on empirical data from the Federal Highway Police of Brazil, the instrumental variables regression method was used to identify the influence of police presence and performance on the effective reduction of the most serious accidents. The results suggest that when the number of police officers, operating hours, patrol hours or the number of vehicles checked increases, the number of serious accidents decreases. / Os acidentes de trânsito são responsáveis por uma tragédia de proporções mundiais. Eles são a causa da morte de aproximadamente 1,2 milhões de pessoas por ano. Também, devido a acidentes de trânsito, estima-se que outras 50 milhões de pessoas são lesionadas anualmente, muitas de forma permanente. Analisando-se os dados de trânsito por países, observa-se que o Brasil tem uma das piores condições de segurança viária do mundo. Tendo em vista esse cenário catastrófico, é imperativo que se entenda o que causa estes acidentes e, principalmente, quais medidas são mais efetivas para reduzi-los. Sendo assim, esse estudo vem justamente verificar se o policiamento e a fiscalização são capazes de reduzir a violência no trânsito, independentemente de outras variáveis que também contribuem para a ocorrência de acidentes e mortes. A partir de dados empíricos da Polícia Rodoviária Federal, utilizou-se o método de regressão por variáveis instrumentais para identificar a influência da presença e da atuação dos policiais na efetiva redução dos acidentes mais graves. Os resultados obtidos sugerem que, quando a quantidade de policiais, as horas de serviço operacional, as horas de ronda ou a quantidade de veículos fiscalizados aumenta, a quantidade de acidentes graves diminui.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-13T14:28:11Z No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2015-05-19T14:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / O aumento da complexidade das relações políticas internacionais em um mundo globalizado é ocasionado pela reestruturação do sistema capitalista, pela modificação dos limites das fronteiras e dos territórios e pela revolução tecnológica da informação a partir da década de 1970. Nas novas correlações de forças internacionais surgiram novos atores em cena: multinacionais, terroristas internacionais, criminosos transfronteiriços, organizações internacionais e não-governamentais, entre outros. Ademais, diversos fatores de ordem política influenciaram mudanças no sentido da segurança global e dos países, tal como o desmonte do bloco soviético e conflitos intensificados em diversos continentes (África e Ásia). Isso motivou a formação do Sistema de Policiamento Global (SPG) para o controle e a vigilância dos riscos transnacionais que ameaçam a segurança dos Estados e das pessoas. Este sistema tem a participação dos Estados, dos organismos internacionais e de organizações da sociedade civil que se orientam através dos princípios da governança, responsabilidade e solidariedade. As Operações de Manutenção da Paz e o Programa de Reassentamento Solidário são exemplos de SPG que se formam para administrar os riscos originários dos Estados colapsados e Estados fora-da-lei; surgem também para proteger os direitos humanos das pessoas vitimizadas pelos governos dessas comunidades políticas. Neste cenário, o Estado nacional passou a reestruturar o sistema de policiamento bifocal, dispositivo diplomáticomilitar e dispositivo político de polícia, para se acoplar estruturalmente aos sistemas de policiamento supraestatal e infraestal com o intuito de estabelecer uma governança securitária, que tem como fulcro os princípios de segurança coletiva e segurança humana. É a partir desse tema que a presente tese estuda a participação do Brasil na missão de paz no Haiti (MINUSTAH, de 2004 até a presente data) e a assistência aos refugiados no Brasil através do Programa de Reassentamento Solidário (desde 1999). A participação do Brasil nesses dois fatores relativos às questões de segurança coletiva e humana hoje mostra que o país afirma a sua adesão aos novos princípios de segurança na ordem internacional, assim como busca consolidar uma maior projeção internacional como global player por meio de sua capacidade de mediar situações de conflito e de participar de decisões e ações políticas relevantes para a segurança mundial. The increasing complexity of international political relations in a globalized world is caused by the restructuring of the capitalist system, by modifying the limits of borders and territories and the information technology revolution from the 1970s. In the new international correlation of forces emerged new actors on the scene: multinationals, international terrorists, criminals border, international and non-governmental organizations, among others. Moreover, several political factors influenced the changes aimed at global and countries security such as the dismantling of the Soviet bloc and intensified conflicts on several continents (Africa and Asia). This led to the formation of the Global Policing System (GPS) for the control and monitoring of transnational risks that threaten the security of National States and individuals. This system has the participation of States, international organizations and civil society organizations that are guided by the principles of governance, responsibility and solidarity. The Peacekeeping Operations and Resettlement Program are examples of GPS formed to manage the risks originating in collapsed States and outside-the-law States; appear also to protect the human rights of those affected by the governments of these political communities. In this scenario, the national state started to restructure the bifocal policing system, diplomatic-military device and political device of police to be coupled structurally to the supranational and infraestal policing system in order to establish a security-governance, which has as the fulcrum principles of collective security and human security. It is from this theme that this thesis studies the participation of Brazil in the peacekeeping mission in Haiti (MINUSTAH, 2004 to date) and assistance to refugees in Brazil through the Solidarity Resettlement Program (since 1999). Brazil's participation in these two factors relative to matters of collective and human security today shows that the country maintains its commitment to the new security principles in the international order, and seeks to consolidate greater international prominence as a global player through its ability to mediate conflict and to participate in political decisions and actions relevant to global security.

Cette thèse a pour bilán l’analyse des constructions des identités professionelles des policiers militaries qui transitent entre la surveillance ostensive-répressive et ostensive-préventive dans la Brigada Militar. Nous cherchons à compreendre les différentes motivations qui les mettent en movement et analysons les differents réseaux forgés par des connexions interpersonnels et organization en tant que groupe. Le processus de formations des flux migratoires, à lintérieur de l’appareil policier militaire est rendu possible par lês réseaux qui se forment entre le lieu d’origine et celui de destination. / O presente estudo analisa a construção das identidades profissionais de policiais militares que migram de grupos e atividades profissionais que têm como base o policiamento ostensivo repressivo para grupos e atividades desenvolvidas no policiamento ostensivo preventivo, desvelando a mobilidade e os trajetos construídos pelos integrantes deste grupo, os processos relativos aos diferentes caminhos percorridos à sua organização atual: as suas vivências profissionais e a rede constituída por estes, a qual dá sustentação à migração, e às múltiplas relações que estabelecem com a comunidade de origem e com a comunidade hospedeira. / This study analyses the construction of professional identities of military policemen who migrate from groups and professional activities based on repressive ostensive policing to groups and activities based on preventive ostensive policing, unveiling the mobility and the paths constructed by the members of this group, the processes related to the different ways that were crossed steering to its present organization: their professional experiences, and the net composed by these people which sustains the migration and the multiple relations established with the original community and the host community.

Cette thèse a pour bilán l’analyse des constructions des identités professionelles des policiers militaries qui transitent entre la surveillance ostensive-répressive et ostensive-préventive dans la Brigada Militar. Nous cherchons à compreendre les différentes motivations qui les mettent en movement et analysons les differents réseaux forgés par des connexions interpersonnels et organization en tant que groupe. Le processus de formations des flux migratoires, à lintérieur de l’appareil policier militaire est rendu possible par lês réseaux qui se forment entre le lieu d’origine et celui de destination. / O presente estudo analisa a construção das identidades profissionais de policiais militares que migram de grupos e atividades profissionais que têm como base o policiamento ostensivo repressivo para grupos e atividades desenvolvidas no policiamento ostensivo preventivo, desvelando a mobilidade e os trajetos construídos pelos integrantes deste grupo, os processos relativos aos diferentes caminhos percorridos à sua organização atual: as suas vivências profissionais e a rede constituída por estes, a qual dá sustentação à migração, e às múltiplas relações que estabelecem com a comunidade de origem e com a comunidade hospedeira. / This study analyses the construction of professional identities of military policemen who migrate from groups and professional activities based on repressive ostensive policing to groups and activities based on preventive ostensive policing, unveiling the mobility and the paths constructed by the members of this group, the processes related to the different ways that were crossed steering to its present organization: their professional experiences, and the net composed by these people which sustains the migration and the multiple relations established with the original community and the host community.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.