O estudo trata da análise da gestão, pelo Estado, das políticas sociais nas áreas do trabalho e da assistência social, tendo como referência a FGTAS e as transformações ocorridas em seu processo histórico, com o propósito de conhecer as repercussões da redefinição do papel do Estado na área social para essa estrutura, enfatizando-se as mudanças ocorridas em função da Reforma de Estado que vem sendo implementada desde o início dos anos 90. O trabalho realizou-se através de uma pesquisa qualitativa, optando-se por uma abordagem dialético- -crítica, configurando-se como um estudo de caso histórico-organizacional da FGTAS. Foram adotadas como técnicas, a pesquisa documental e a análise de conteúdo, criando-se, para tanto, categorias, a partir das quais foram trabalhados os resultados obtidos através das entrevistas com os agentes executores das políticas sociais, que objetivaram traduzir a visão deles sobre os eixos temáticos abordados neste trabalho. Tais resultados demonstraram que, em muitos momentos das entrevistas, as falas dos agentes e dos gestores não foram contraditórias, tendo em vista terem apresentado similitude em seus argumentos e em suas idéias sobre os assuntos tratados. Evidenciou-se, através deste estudo, a fragilidade quanto à concepção das políticas sociais, em particular na área da assistência social. Demonstrou-se, ainda, o processo histórico de desmontagem das estruturas de atendimento à área social pelo setor público estadual gaúcho em razão das sucessivas “reformas administrativas” nessa área, o que tem levado esse setor a não responder às demandas sociais. A fragilidade da identidade institucional da FGTAS ficou evidente. Em função desse conjunto de questões, sugere-se a ampliação dos custos sociais, com a redefinição do papel do Estado nesse setor, o que se caracterizou como a crise na área social. Constatou-se, também, a existência de uma crise de gestão do Estado nessa área, confirmada, em particular, pela própria fala dos gestores, tendo a descontinuidade político-administrativa como um marco característico, em razão da rotatividade de gestores e da ausência de visibilidade de ações concretas no sentido de se contrapor às dificuldades identificadas. A profissionalização da gestão pública foi sugerida dentre outras mudanças, bem como a adoção de algumas das idéias âncoras oferecidas pelas modernas tendências das teorias administrativas, com a intenção de imprimir um novo perfil de gestão pública, capaz de apresentar as condições necessárias para acompanhar as grandes transformações que se fazem presentes na virada do século.

[pt] A dissertação ora apresentada tem como referência empírica uma experiência de assistência social realizada em órgão militar da Marinha do Brasil, a Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores ( BFNIF). Tem como objetivo geral examinar o modo como a política de assistência social daquela instituição vem sendo percebida pelo usuário do serviço social e profissionais da área: um direito, ainda que compensatório, pelo fato de trabalhar na corporação, ou seja, uma prerrogativa que o servidor da Marinha possui par exigir da instituição determinados serviços; ou uma concessão, uma condescendência da instituição em favor daqueles que atravessam por problemas sociais. As informações dos principais agentes envolvidos com a problemática, os assistentes sociais e o público atendido pelo serviço social da BFNIF, foram captados de entrevistas abertas, pautadas em roteiros orientadores, e da aplicação de questionários. Utilizou-se como referência para análise dos discursos dos profissionais a contribuição de Abreu (2002) acerca dos perfis pedagógicos da prática do assistente social. O resultados da pesquisa revelam que é na perspectiva da concessão que vem se firmando a assistência social da corporação. / [en] The dissertation here presented has as a reference an experience of the social work held in a military organism of the Navy of Brazil, the Navy Marine Base of the Ilha das Flores Island (BFNIF). It has as general goal the examining of the way in which the social work policy of that institution has been perceived by the social work program users and professionals of the area: a right that, i. e, a prerogative that the servant of the navy has, in order to demand certain services from the institution; or a concession, a condescendence of the institution in favor of those who go through social problems. The information of the main agents involved in the problematic, the social workers and the public of the BFNIF, were collect in open interviews, listed in guide- books, and the use of questionnaires. The contribution of Abreu (2002) concerning the pedagogic practice profiles of the social worker was used as reference for analysis of the discourses of professionals. The results of the survey reveal that it is in the perspective of concession that the social work of the corporation has been consolidating itself.

Mestre -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 1999.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T01:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T15:54:38Z : No. of bitstreams: 1 148062.pdf: 3464230 bytes, checksum: 6767f379220b00747032a799534e74a2 (MD5) / O tema do trabalho será a análise de como vêm sendo tratados no Brasil os problemas concernentes à Questão Agrária e das leis e políticas que lhe dizem respeito. Terá, como, preocupação central, situar a Questão Agrária e o lugar da agricultura na economia e seu papel dentro de uma estratégia geral de desenvolvimento sentido qualitativo à luz da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais. Será, ainda, propósito do trabalho, descrever e analisar a evolução do modo como tem sido tratada a Questão Agrária no Brasil desde o seu descobrimento até os dias atuais, e apresentar propostas alternativas para a situação geral observada, consubstanciadas na Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais, articulada pelo Prof. Alberto Guerreiro Ramos. O trabalho desenvolver-se-á em 2 partes distintas e complementares, ambas de natureza teórica. A primeira que constará dos capítulos 2 e 3, versará sobre a ocupação territorial e do trata-mento que vem sendo dado à Questão Agrária no Brasil e sobre a Teoria de Delimitação dos Sistemas Sociais. A segunda, constará dos capítulos 4 e 5, e articulará estes referentes conceituais numa análise crítica do que vem sendo feito no Brasil em termos de decisões políticas e do nosso sistema alocativo, e de como poder-se-á formular políticas públicas alternativas quanto aos problemas con-cernentes à Questão Agrária no Brasil, à luz da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T12:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:34:09Z : No. of bitstreams: 1 175151.pdf: 2881998 bytes, checksum: 1432db684d5eb372a33a6e5750f8ba86 (MD5) / Análise da questão habitacional e da evolução das políticas públicas habitacionais no Brasil. Estudo do papel social do Estado na condução das políticas públicas habitacionais voltadas à população de baixa renda. Verificação das características e resultados das ações públicas em dois loteamentos na cidade de Vacaria-RS. Investigação sobre as causas da não correspondência entre as propostas e os resultados alcançados nos dois núcleos objeto da pesquisa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 286926.pdf: 766035 bytes, checksum: 4f591292d3300adf49e35c513b0ea6d4 (MD5) / A presente dissertação tem como temática a proteção integral com foco no direito à convivência familiar e comunitária. Demonstra a proteção social à criança e ao adolescente na atual conjuntura tendo como objeto de estudo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC, em implantação no Brasil. O trabalho examina a proteção social proposta no PNCFC e partiu-se da relação família/Estado com base nos seguintes pressupostos: o compartilhamento entre a família, a sociedade e o Estado para a proteção social; a doutrina da proteção integral como norma fundamental à proteção social de crianças e adolescentes; o lugar central que é delegado à família para a proteção social; a ênfase na convivência familiar e comunitária num contexto de retração da proteção social pública. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa social do tipo descritiva com caráter qualitativo. A técnica utilizada para a coleta de dados foi a análise documental e elegeu-se o contexto de influência que deu origem ao Plano e o próprio documento do Plano, como eixos estruturantes da pesquisa. A descrição e análise do PNCFC compreenderam além de aspectos presentes na sua apresentação, o marco conceitual, as diretrizes e o plano de ação no eixo atendimento. Os dados obtidos mostram que a articulação entre o Estado e a sociedade civil conduziu ao reordenamento institucional e o Plano configura-se como uma política focalizada para a resolução da problemática do acolhimento institucional. A proteção social do PNCFC consiste na oferta de serviços de apoio sócio-familiar; no reordenamento do acolhimento institucional; na implantação dos programas de família acolhedora e na adoção. Os aparatos conceituais naturalizam o papel da família na proteção social e a assistência social coloniza as ações para o apoio à família prevendo-se a família extensa e a rede de apoio social como meios para alocar recursos à proteção integral. As conclusões deste estudo apontam que a proteção social proposta no Plano dá ênfase à família para a proteção integral e demonstra a tendência familista da política pública. / The present dissertation approaches the integral protection by focusing on the right for community and family life. It demonstrates the social protection for children and adolescents in the current situation. It aims to study the National Plan for Promotion, Protection and Defense of Children Rights to the Community and Family life (PNCFC) that is being implemented, in Brazil. This study examines the social protection proposed by the PNCFC. It started from the family/state relationship and it is based on the following assumptions: sharing among family, society and state for social protection; the integral protection doctrine as a fundamental norm for social protection of children and adolescents; the central place delegated to the family for social protection, emphasis on community and family life in a context of public social protection decreasing. This study is characterized as a qualitative-descriptive social research. The technique used for data collection was document analysis, and it was chosen the context of influence that led to the Plan and the Plan document itself as structural axes from the research. PNCFC description and analysis included not only the present aspects about its presentation, but also the conceptual framework, guidelines and action plan related to the treatment. The obtained data shows the relationship between state and society led to the institutional reorganization, so, the plan was set up as a focused policy for resolving the issue on institutional care. PNCFC social protection consists of providing services for family social support; reorganization from institutional care and implementation of adoption and caring family programs. The conceptual apparatuses naturalize the family role about social protection and the social assistance spreads out the actions to the family support. It is foreseen that the extended family and social support network become means to allocate resources for integral protection. The conclusions from this study suggest that social protection in the proposed Plan emphasizes the family for integral protection and also demonstrates the family tendency of the public policy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:07:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294445.pdf: 1491869 bytes, checksum: afbb5a9267c8bcff0f51ab9662a93550 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar os desdobramentos da "reforma" do Estado brasileiro no campo das políticas sociais e as formas de relação entre Estado e sociedade civil decorrentes desse processo na esfera municipal. Aborda a política de saúde e de assistência social no município de Chapecó - localizado na região Oeste de Santa Catarina (SC), em relação ao desenho institucional e à perspectiva da gestão e execução, situando a relação estabelecida com a esfera pública não-estatal e privada, os marcos legais, os mecanismos institucionais estabelecidos entre Estado e sociedade civil e seus fundamentos ideológicos e políticos. Os procedimentos metodológicos adotados compreenderam a pesquisa qualitativa documental e de campo e a análise dos dados a partir do movimento crítico-dialético. A análise identifica o redirecionando das práticas do Estado, no âmbito das políticas sociais, mediante a introdução dos princípios gerenciais e a descentralização de ações para as organizações públicas não-estatais e privadas. A sociedade civil é tomada pela perspectiva neoliberal e distanciada do campo de lutas e construção de novas hegemonias, apresentando-se em acordo às orientações dos organismos internacionais e integrantes da contrarreforma do Estado. Os resultados desta investigação evidenciam e reafirmam que a contrarreforma do Estado continua em curso por meio de estratégias prático-políticas de repasse de funções públicas para a sociedade civil, especialmente, no campo das políticas sociais, provocando, ao mesmo tempo, a sua despolitização enquanto terreno de luta de classes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:37:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290868.pdf: 4393107 bytes, checksum: 3fb6ccb574eb66252f0e0b7182dabe34 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar aspetos da urbanização da cidade de Maputo-Moçambique a partir da década de 1970 com ênfase na produção e situação habitacional do estrato social de baixa renda situado na periferia. Para esse estudo, foram escolhidos os bairros Polana Caniço #A# e #B# que, nas suas devidas proporções, revelam as transformações registradas pela sociedade moçambicana cuja evolução foi marcada por momentos de rupturas, continuidades e descontinuidades. O mundo (política e economicamente globalizado) imerso na contenda da guerra fria influenciou, direta ou indiretamente, a dinâmica socioespacial local fato que se manifestou na estruturação do Estado-Nacional e com a crise sociopolítica que o acompanhou. Em meados da década de 1970 com a derrocada do sistema colonial e instauração da República Popular de Moçambique o Estado socialista, apoiado pelas organizações sociais de massas, tornou-se o principal agente da dinâmica socioterritorial nacional. Esses eventos propiciaram a ocorrência de outros processos no espaço urbano de Maputo que se manifestaram com a expansão da periferia onde se concentrou um grupo populacional majoritariamente empobrecido. Em meados da década de 1980 iniciou o processo de abertura político-econômica que levou a instituição do capitalismo neoliberal promovido pelas organizações internacionais, em particular as de Bretton Woods. A liberalização do mercado nacional possibilitou a emergência de outros agentes que também passaram a intervir na dinâmica local através de ações que delinearam a racionalização do processo socioespacial na cidade de Maputo. Incentivados pelo Estado, os agentes econômicos intervém na reprodução desse espaço geográfico realizando investimentos em diversas atividades socioeconômicas onde se destacam os empreendimentos imobiliários de habitação. Procurando satisfazer seus interesses econômicos, esses agentes elaboram mecanismos com os quais intervém decisivamente na dinâmica socioespacial local. Embora prevaleça essa lógica hegemônica, persiste um segmento social à margem das relações econômicas hegemônicas que participa da reprodução daquele espaço urbano promovendo práticas que garantam a sua sobrevivência naquela estrutura socioeconômica globalizada. Conseqüentemente, desencadeiam-se interações entre os agentes da #racionalidade hegemônica# e os da #contra-racionabilidade# (SANTOS, 2009: 309) que reproduzem o espaço urbano em Maputo implantando múltiplos objetos geográficos que albergam diversas práticas e concentram diferentes estratos sociais. / This study aims to examine aspects of the urbanization of the city of Maputo in Mozambique from the 1970#s with the emphasis on the production and housing situation of people of low social status incomes located in the periphery (suburbs). For this study, the chosen districts were Polana Caniço "A" and "B", which, in their proper proportions, reveal changes recorded in Mozambican society marked by moments of unrest, continuities and discontinuities. The world (politically and economically globalized) immersed in the struggles of the Cold War was influenced, directly or indirectly, by the fact that local social and spatial dynamics manifested in the structure of the Nation-State and the sociopolitical crisis that accompanied it. In the mid-1970s with the collapse of the colonial system and the establishment of the Popular Republic of Mozambique, the socialist state, supported by the mass of social organizations, became the chief agent of national socio-territorial dynamics. These events led to the occurrence of other processes in the urban space of Maputo city which manifested in the expansion of the peripheries and the concentration of a largely impoverished population in these areas. In the mid-1980s the process began of the political and economical opening and restructuring that led to the beginning of neoliberal capitalism promoted by international organizations, particularly the Bretton Woods institutions. The opening of the domestic market has allowed the emergence of other factors that also began to intervene in the local dynamics through actions that have outlined the organization of the socio- special process in Maputo. Encouraged by the state, economic participants involved in the reproduction of geographical space, invested in various socioeconomic activities including real estate and housing. Looking to meet their economic interests, these agents produced mechanisms which intervened decisively in the local socio-spatial dynamic. Although prevailing in this predominant logic, there remains a segment of society on the fringes of the hegemonic economic relations that participates in the reproduction of the urban space by promoting practices that ensure their survival in that global socioeconomic structure. Consequently, the interactions between the agents of "hegemonic rationality" and the "counter-rationality" (Santos, 2009: 309) reproduce the urban space in Maputo, deploying multiple geographic objects that shelter several practices and a variety of social classes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T03:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298384.pdf: 1631139 bytes, checksum: 8172fd477d9074244e0f2653591f9ba1 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo compreender a política de conveniamento na Rede de Educação Infantil no Município de Joinville, Santa Catarina. A utilização do convênio pelo poder público municipal como instrumento jurídico para transferência de recursos voluntários às organizações da sociedade civil que oferecem serviços de creche e pré-escola em Joinville tem sido uma opção dos dirigentes locais desde o início dos anos de 1990, fortalecendo-se a partir de 2005, mostrando arrefecimento em 2010. As instituições conveniadas são Creches Comunitárias, "Creches Domiciliares" e, recentemente, um grupo de instituições particulares, abrigadas em um instituto de caráter filantrópico. Procuramos compreender esse fenômeno à luz das recentes transformações no papel do Estado em suas relações com a chamada "sociedade civil". Nesse processo, a interseção do público e privado no provimento das políticas sociais constitui-se como uma opção estratégica para o projeto societário pensado pelos ideólogos da reforma, a saber, a vertente social-liberal. A pesquisa foi orientada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético, método que nos ajuda a compreender os fenômenos para além de sua aparência, levando-nos a apreender as relações essenciais o que constituem. Mediante análise documental e entrevistas semi-estruturadas constatamos que a expansão da Educação Infantil em Joinville pela via do "conveniamento", alinhada a orientação político-partidária dos dirigentes municipais das duas últimas décadas produziu um duplo efeito: a expansão das matrículas pelo setor privado com e sem fins lucrativos, materializando a opção do "baixo custo"; ao mesmo tempo, as organizações da "sociedade civil", beneficiadas com essa estratégia, vêm ampliando consideravelmente seu escopo de ação, alargando tanto o rol de atividades desenvolvidas, quanto os segmentos sociais atingidos. Concluímos afirmando também que os convênios, instrumento destinado a regular estas ações da esfera pública com a privada, no caso estudado, evidenciam-se como dispositivos frágeis como decorrência da própria lógica que os constituem. A despeito de todas as orientações destinadas a guardar sua "transparência", observa-se que os controles sociais relacionados ao seu controle pouco se efetivam. Acreditamos que esse tipo de "parceria" sendo regido por uma lógica bilateral, própria do setor privado e por isso mesmo sujeito às contingências que o circunscrevem, furtam-se por sua própria natureza ao controle público, exemplificando o que alguns autores vem denominando da "privatização da esfera pública".

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 238186.pdf: 1090174 bytes, checksum: 96f715865ebdb5b47c74e8383133d0d5 (MD5) / Este estudo investiga, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, os