Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emeri Angela Massutti-1.pdf: 2262783 bytes, checksum: 3eead47b9d530320ba72b24a4ba55b60 (MD5) Previous issue date: 2006-06-26 / The work aims to analyze on the process of management participation and old slum upgranding Jardim Capuava and, since july 2005, neighbourhood Jardim Capuava in the municipality Santo Andr?, SP. The challenger it becomes related evaluation of this process, as much of the point of the view of municipality, how much of the inhabitants, after the occurred changes of remove for the urbanization of the Santo Andr? city. To develop this objective one applies a documentary research and interview of verbal history. One of the main reasons that it justifies this study it is the recognized representation in the national and international level of the Projeto Integrado de Inclus?o Social-PIIS , currently called Santo Andr? Mais Igual , in quarrel and experience in management participation in projects of the slum upgrading in the slums urbanization in the country. / O objetivo deste trabalho ? analisar o processo de gest?o participativa na urbaniza??o da antiga favela Jardim Capuava e, a partir de julho de 2005, bairro Jardim Capuava em Santo Andr?, SP. O desafio relaciona-se ? avalia??o deste processo, tanto do ponto de vista da gest?o p?blica municipal, quanto dos moradores, ap?s as mudan?as de remanejamentos e reassentamentos ocorridas no n?cleo pela urbaniza??o da Prefeitura de Santo Andr?. Para desenvolver este objetivo, aplica-se uma pesquisa documental e entrevistas de hist?ria oral. Uma das raz?es principais que justifica este estudo ? a representatividade reconhecida em n?vel nacional e internacional do PIIS - Projeto Integrado de Inclus?o Social, atualmente denominado Santo Andr? Mais Igual, na discuss?o e experi?ncia em gest?o participativa em projetos de urbaniza??o de favela no pa?s.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Cristina de Souza.pdf: 1556215 bytes, checksum: 46e8343563bc851fe28bca2bc4629530 (MD5) Previous issue date: 2009-02-26 / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas / The present research analyses the constitution of the institutionalizes spaces of popular participation that had been praised in the Constitution of 1988. It conceptually retakes the notion of civil society and popular participation in the decades of 80 and 90. The objective is to critically deepen the reading of the sprouting and evolution of the managing advice. In such a way it analyzes the performance of the City Council of Environment of Campinas (Comdema), as a case study, in the definition of the urban and environmental politics of the city in the period of 2006 to 2008. Through the reading and critical interpretation of documents produced for the Council (acts, deliberations, motions, to seem) that verifies the performance of the Council, the existing conflicts in the interior of this space, the limits and possibilities of interference in the municipal public politics. While Council manager the Comdema points out in the core of tension between the public power and the civilian society and seeking to assert themselves as independent and inter space in the executive, but having a structure weakened and susceptible to changes. / A presente pesquisa busca analisar a constitui??o dos espa?os de participa??o popular institucionalizados, que foram preconizados na Constitui??o de 1988. Retoma conceitualmente a no??o de sociedade civil e participa??o popular nas d?cadas de 80 e 90. O objetivo ? aprofundar criticamente a leitura do surgimento e evolu??o dos conselhos gestores. Para tanto analisa a atua??o do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema), como estudo de caso, na defini??o da pol?tica urbana e ambiental da cidade no per?odo de 2006 a 2008, atrav?s da leitura e interpreta??o cr?tica dos documentos produzidos pelo conselho (atas, delibera??es, mo??es, pareceres) verificando assim a atua??o do conselho, os conflitos existentes no interior desse espa?o, os limites e possibilidades de interfer?ncia nas pol?ticas p?blicas municipais, uma vez que, enquanto conselho gestor o Comdema situa-se no n?cleo de tens?o entre o poder p?blico e a sociedade civil e busca se afirmar como espa?o interinstitucional e aut?nomo em rela??o ao poder executivo, tendo contudo uma estrutura fragilizada e pass?vel de mudan?as.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maitti Gadioli Monteiro da Silva.pdf: 25524234 bytes, checksum: 9256b56586c25254c3ce0d91beaa0e13 (MD5) Previous issue date: 2010-02-25 / This research aims to analyze the question of popular participation in the development of urban policies in Brazil since the adoption of the Statute of the City. It aims to evaluate, from the investigation process of preparing a Local Plan in Campinas (SP), how this requirement foreseen in the Statute was integrated in the construction of a democratic management of the city. It focuses on the role of institutionalized popular participation space Management Councils based upon the 88 Federal Constitution, its limits, contradictions and possibilities of interference in municipal policy, and observes how the various social strata and interests interacted in decision taking and in the search for territory solutions. The presented reflections refer to the city of Campinas and two management councils, the Municipal Urban Development (CMDU) and City Council (ConCidades), which were involved in the process of municipal urban planning and of great importance during the elaboration process of the 2006 Participatory Master Plan and Local Macro-area 05, the analysis object of the research. / A presente disserta??o tem como objetivo geral analisar a quest?o da participa??o popular na elabora??o de pol?ticas urbanas no Brasil desde a aprova??o do Estatuto da Cidade. Busca avaliar, a partir da investiga??o do processo de elabora??o de um Plano Local no munic?pio de Campinas (SP), como este requisito previsto no Estatuto se integrou ? constru??o de uma gest?o democr?tica da cidade. Enfoca o papel dos espa?os de participa??o popular institucionalizados os Conselhos Gestores - constitu?dos a partir da Constitui??o Federal de 88, seus limites, contradi??es e possibilidades de interfer?ncia nas pol?ticas p?blicas municipais, assim como procurou observar como as diversas camadas e interesses sociais interagiram na tomada de decis?es e na busca de solu??es para o territ?rio. As reflex?es aqui tra?adas t?m como refer?ncia o munic?pio de Campinas e dois conselhos gestores, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Conselho da Cidade (CONCIDADE), atuantes no processo de planejamento urbano municipal e que foram de grande import?ncia durante os processos de elabora??o do Plano Diretor Participativo de 2006 e do Plano Local da Macrozona 05, objeto de an?lise da pesquisa realizada.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Ribeiro Martins.pdf: 6106919 bytes, checksum: 3afc4463c5dc2a2af791002a9b24aba7 (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / This paper focuses on aspects of the struggle for preservation of Fazenda Roseira do Campo Grande a former coffee farm and cultural and historic landmark, located in the northwest region of Campinas, SP. Long avenues and important highways connecting major regions in the State cross this area, that is occupied by a low-income population, predominantly African descent. The surroundings of this farm are currently experiencing the insertion of new housing development projects. Thus, the present work examines the actions of Comunidade Jongo Dito Ribeiro, linked to other social and cultural Afro-brazilian movements, for the urban regeneration of Fazenda Roseira, as well as the role of the cultural expression of Jongo, also known as Caxambu, in this process. Fazenda Roseira as a " memory place ", is the matrix on which social dispositions and spatial forms are articulated , stimulated by the actions of the Jongo community integrating cultural identity with territoriality in the production of a urban space. This case presents the combination of two segments of the cultural heritage: in one hand Fazenda Roseira as a material heritage characterized by environmental and architectural fragments from the colonial period and the nineteenth century; in the other hand Jongo as an intangible heritage recognized since 2005 by IPHAN (National Institute of Historical Heritage), is also represented by Comunidade Jongo Dito Ribeiro, an important witness in the construction of the historical memory of black people in the city of Campinas. / Este trabalho aborda aspectos da luta pela preserva??o da Fazenda Roseira do Campo Grande antiga fazenda de caf? e marco referencial cultural e hist?rico, situada na regi?o noroeste de Campinas,SP, num territ?rio entrecortado por extensas avenidas e por importantes rodovias de conex?o regional e ocupado por uma popula??o de perfil predominante de baixa renda com forte presen?a de comunidades de afro descendentes. O entorno da sede convive atualmente com a inser??o de um novo loteamento fechado nos terrenos remanescentes da Fazenda. O trabalho analisa a atua??o da Comunidade Jongo Dito Ribeiro, articulada a outros movimentos sociais e culturais de origem africana, pela requalifica??o urbana da Fazenda Roseira bem como o papel do jongo/caxambu que a constituiu enquanto manifesta??o cultural e pol?tica. A Fazenda Roseira, como lugar de mem?ria , constitui a matriz sobre a qual se articulam s?nteses do conte?do social e as formas espaciais, estimuladas pelas a??es da comunidade jongueira integrando identidade cultural com a territorialidade na produ??o do espa?o urbano. Combinam-se neste processo a representa??o de dois segmentos do patrim?nio cultural, a sede a Fazenda Roseira, enquanto patrim?nio material caracterizado pelas referencias ambientais e arquitet?nicas com fragmentos do per?odo colonial e do s?culo XIX, pelas e o patrim?nio imaterial do jongo, reconhecido em 2005 pelo IPHAN (Instituto de Patrim?nio Hist?rico e Art?stico Nacional) representado pela Comunidade Jongo Dito Ribeiro, testemunho importante na forma??o da mem?ria hist?rica do povo negro na cidade de Campinas.

Após o processo de redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição de 1988, diversas instituições e instrumentos de gestão e planejamento do Estado implementaram em sua estrutura organizacional canais de participação popular. Na gestão das cidades essa tendência foi muito expressiva sobretudo após a elaboração do Estatuto das Cidades e muitas vezes foi acompanhada de medidas de descentralização administrativa. Considerando esse contexto, esta pesquisa tem o propósito de discutir os limites e possibilidades da participação popular na gestão urbana institucional por meio da análise dos conselhos participativos municipais (CPM) das Prefeituras Regionais do Município de São Paulo. Os CPM são instâncias que propõem políticas para os territórios paulistanos, além de apoiar e fiscalizar a administração descentralizada das prefeituras regionais. Para realizar essa investigação executou-se duas etapas metodológicas principais. Primeiramente, analisaram-se alguns indicadores de condições geográficas dos territórios paulistanos de modo a identificar prováveis desigualdades de possibilidades de participação da população nos CPM, em razão de piores ou melhores condições de vida nos distritos e locais de residência. Em seguida, buscou-se identificar os resultados práticos da ação dos CPM em medidas de planejamento e produção da cidade. O detalhamento do funcionamento concreto dos CPM foi obtido a partir de visitas a reuniões ordinárias em algumas prefeituras regionais e por meio de relatos e entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros presentes nessas reuniões. De modo geral, observou-se que a pouca autonomia administrativa e orçamentária das prefeituras regionais tem impacto negativo sobre as possibilidades de intervenção dos CPM. Além disso, a própria normatização dos CPM que restringe sua atuação a um caráter meramente consultivo associada a frequente falta de apoio dos gabinetes das prefeituras regionais, acaba por desmobilizar os participantes, muitos deles passando a se ausentar das reuniões por se sentirem ignorados e sem poder efetivo. Contudo, apesar dos desafios e limitações de atuação dos CPM, grande parte dos conselheiros ativos destacam a importância do órgão, e alguns atribuem certas ações nos territórios à pressão dos conselhos. Os limites da atuação dos conselhos expõem contradições inerentes a uma sociedade em que os rumos da produção da geografia das cidades são restritos a círculos políticos e econômicos privilegiados. A resolução da demanda social por maior participação política acaba sendo efetivada apenas no plano formal. / After the process of redemocratization in Brazil and the promulgation of the Constitution of 1988, several institutions and instruments of state management and planning implemented in their organizational structure ways of popular participation. In the management of cities, this tendency was very expressive especially after the elaboration of the Estatuto das Cidades (City Statute) and was often accompanied by measures of administrative decentralization. Considering this context, this research aims to discuss the limits and possibilities of popular participation in institutional urban management through the analysis of Municipal Participative Councils (MPC) of São Paulo Regional Prefectures. MPC are instances that propose policies for São Paulo territories, in addition to supporting and supervising the decentralized administration of regional prefectures. To carry out this research was executed two main methodological steps. Firstly, some indicators of geographic conditions in São Paulo territories were analyzed in order to identify probable inequalities of possibilities of participation of the population in the MPC, due to worse or better living conditions in the districts and places of residence. Next, we sought to identify the practical results of the action of MPC in the planning and production measures of the city. The detailing of the operation of MPC were obtained from visits to ordinary meetings in some regional prefectures and through semi-structured reports and interviews with counselors present at these meetings. In general, it was observed that the low administrative and budgetary autonomy of regional municipalities has a negative impact on the possibilities of MPC intervention. Moreover, the regulatory standards of MPC, which restricts their activities to a merely consultative nature, associated with the frequent lack of support from the regional governments offices, demobilize the participants, many of whom are absent from meetings because they feel ignored and unable to participate effective. However, despite the challenges and limitations of the MPC, most active counselors emphasize the importance of the institution, and some attribute certain actions in the territories to the pressure of the councils. The limits of the council\'s performance expose contradictions inherent in a society in which the directions of the production of the geography of cities are restricted to certain privileged political and economic circles. The solution to the social demand for greater political participation ends up being carried out only in the formal plane.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Esta dissertação se propõe a refletir sobre a atual política pública de urbanização de favelas, entre-laçando a política nacional e as políticas locais e buscando, a partir delas, compreender seus alcances como garantia do acesso e permanência da população ao território urbanizado. A pesquisa constrói um breve histórico apresentando as diferentes ideologias retratadas através das políticas promovidas pelo Estado. O histórico da política circunscreve-se em, numa ponta, políticas que buscavam erradicar fave- las através de sua remoção e, na outra ponta, intervenções para melhoria do território ocupado, implementadas através da participação popular. Entre essas duas pontas, há diferentes gradações de intervenções, em diferentes instâncias de governo, até se chegar no atual contexto, quando ganha destaque para a nova política federal, a partir do governo Lula, quando ocorre a criação do Ministério das Cidades e investimentos jamais vistos no âmbito da política habitacional. Presente nesse mesmo contexto, a pesquisa se aprofunda na análise das políticas públicas desenvolvidas em dois municípios: Taboão da Serra e São Paulo, entre os anos de 2005 a 2012, contrapondo suas formas de urbanizar favelas. Em Taboão prevaleceu a urbanização sobre o tecido autoconstruído, dispondo de melhorias de infraestrutura, saneamento e melhorias habitacionais, substituindo moradias precárias por novas unidades com objetivo de universalizar o atendimento sustentado pela participação popular. Enquanto no município de São Paulo apostou-se na transformação parcial ou total do tecido existente de suas favelas, substituindo as moradias precárias por edifícios de boa arquitetura, sem almejar a abrangência do atendimento e imprimindo velocidade nas urbanizações propostas. Essas formas de urbanizar foram retratadas a partir das experiências realizadas nesses municípios e, mais pormenorizadas, nas urbanizações das favelas do Jd Santo Onofre e Real Parque, respectivamente, cuja análise percorreu um movimento de vai e vem para identificar os efeitos da política habitacional municipal sobre o território ocupado; da política nacional sobre a municipal; e da política nacional sobre o território, verificando o quanto elas se colam ou desco- lam uma na outra a partir da autonomia ou dependência dos recursos disponibilizados, da inserção de novos agentes e novos interesses na processo produtivo da urbanização, e ainda o quanto a política para favelas desenhada constrói possibilidades de fixação e permanência das famílias nos territórios urbanizados. A partir desta análise, verificou-se um caminho construído para a padronização dos programas públicos, voltando-se, predominantemente, para substituição do tecido construído por novas unidades habitacionais. / This dissertation proposes a discussion of public policies for the urbanization of squatter settlements related to national and local levels, questioning the degree in which they assure the access and settlement of the dwellers on urbanized land. It presents a brief historical report on different ideologies disseminated through the implementation of public policies promoted by the State. These policies have been swinging between two extremes: removal/eradication or gradual intervention to fix the population to the area, with different emphases on intervention between them in different governments. New federal policies, after Lula\'s entry as president, and the creation of the Ministry of the Cities with huge investments for housing policies, are highlighted throughout the analysis of public policies on housing in two municipalities, Taboão da Serra and São Paulo, between 2005 and 2012, comparing their approach in urbanization work. In Taboão da Serra prevailed the respect for the previous self built territory, introducing improvements in infrastructure, housing, sanitation, with the purpose to reach universal provision, supported by popular participation. São Paulo, in its turn, worked with partial or total transformation of the previous territory, replacing it with buildings with good design, with no intention of generalized provision, but working in high speed.These different urbanization processes where shown in detail in two favelas, Santo Onofre and Real Parque, in a to and fro movement to identify the effects of municipal housing policies on their territories; the effects of national policies on the local policies, and verifying how they work together or part ways depending on the autonomy or dependence of available resources, participation of new interests and agents of the productive process of urbanization, and if the new policies for squatter settlements offer possibilities to fix the dwellers in the newly urbanized territories.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-09T14:45:09Z No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-09T14:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inefetividade_controle.pdf: 8134530 bytes, checksum: be5e30487a14247cd67cf32d19834460 (MD5) Previous issue date: 2010-09-21 / Nenhuma / Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. / In the face of a situation in which the classic control of Public Administration shows itself inefficient when coping with the daily episodes of mismanagement and corruption involving the State machine and, together with the crisis of the representative democracy, greater management capacity, control and political decision become urgent on the basis of society. In this sense, this study unveils the understanding that the consolidation of the democratic project in Brazil might be attained through the acceptance of the Participatory Democracy in its supplementary relationship with the instruments of representation. This work analyzes the importance of popular participation in the management and in the control of public resources, emphasizing its virtues as well as its existing limits. This paper researches on historical aspects arising from the Iberian culture, whose main political consequences derive from the assimilation of the patrimonial, clientele and authoritarian vices into the Brazilian scenery. It also analyses the current anachronism of the instruments used by the representative democracy, which is permeated by the interference of economic power, the power of the media on the voters, the weakness of political parties, and the lack of synchrony between the expectations of those represented and the performance of their representatives. For that reason, it is proven that social control is still fragile. Seeking a link between theory and practice, this dissertation pondered the (in) effectiveness of democratic control in the contemporary experience of the participatory democracy. This analysis departs from an approach to the health theme on the limits and potentialities of the work carried out by the Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A practical study about social control is conducted through a critical analysis of the specific factors that may contribute to the qualification of the Brazilian democratic project, hoping to lead our country to another level of political and social development and to build a more just and egalitarian society.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T19:42:02Z No. of bitstreams: 1 09c.pdf: 1353240 bytes, checksum: e5c5d11257a52ceb697f9e8098a26190 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T19:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 09c.pdf: 1353240 bytes, checksum: e5c5d11257a52ceb697f9e8098a26190 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / O tema envolvendo políticas públicas e a sua efetividade foi secularmente objeto de estudos e pesquisas. A forma de controle e fiscalização das ações e programas públicos ganha relevância no cenário contemporâneo, onde a sociedade clama por ações efetivas e gestões de resultados. As novas tecnologias, aliadas às suas peculiares formas de contextualização e compartilhamento de informações, inaugurou uma nova forma de controle social, que atua de forma deliberada e exerce uma nova função que transcende a simplória democracia representativa do voto popular. Na medida em que a boa governança deixa de ser encarada somente como um direito do cidadão e passa a ser vista como um dever dos gestores públicos quando do desempenho de suas funções governamentais, o poder de controle dos atos de gestão, realizado pela sociedade civil em seus mais diversos campos de atuação, torna-se das mais efetivas formas de combate aos desvios de recursos e finalidades. Priorizando o tema de controle das finanças públicas e a efetividade do sistema de saúde, procurou-se analisar os diversos diplomas legais que tratam a matéria, juntamente com os princípios que regem as condutas públicas. A complexidade da efetivação do direito à saúde, na sua mais ampla concepção, perpassa pela apreciação dos desafios impostos ao poder público, referente a falta de profissionais médicos, a restrição orçamentária e a forma com que o judiciário vem enfrentando a questão referente ao resguardo desse direito fundamental. A participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisões concernentes a execução das políticas públicas de saúde, como forma de exercício do controle social, estabelece um novo marco na democracia contemporânea, denominado de democracia sanitária. / The theme involving public policies and their effectiveness has been object of study and research for centuries. The forms to control and supervise the actions of public programs gain relevance in the contemporary scenery, where society claims for effective action and managements of results. The ways the policies of public programs are to be controlled and supervised gain particular relevance in the contemporary political scenery, as today´s society is more politically aware and claims for more effective action and better final results. New technologies, with their peculiar forms of contextualization and information sharing, have inaugurated a new form of social control, which acts powerfully and exerts a new function, which transcends the simplistic representative democracy of the popular vote. As good government is no longer seen only as a citizen's right but as a duty of public officials when performing their governmental functions, the power to control the acts of the government officials, undertaken by the civil society in its various fields of action, becomes a most effective way to combat the fraudulent use of public resources. Upon giving priority to public finances control and to effective public health systems, I have tried to analyze the legislation that deals with the subject, together with the principles governing the conduct of public officials. The complexity involving safeguarding the right to health, in its broadest conception, has to do with assessing the challenges the state and federal governments have to face, namely, shortage of medical professionals and budget constraints, and with examining how the judiciary is managing the problems involved in preserving this fundamental right. The active participation of every citizen in the decision-making process concerning the implementation of public health policies, as an exercise of citizenship and social control, establishes a new landmark in today’s democracy, which has already been called a pro-health democracy.