Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Lima Vieira.pdf: 1157511 bytes, checksum: a122c87fc4e009a799b968bc9e8f40ba (MD5) Previous issue date: 2013-10-14 / Institute recently inserted into the Brazilian legal system, the Clean Record Law, which emerged within the movement for greater transparency and ethics in politics, have contributed to a change in behavior and the Political Culture of the country. In this line, this thesis has in order to promote an approach on the impacts of this law in political frameworks, as well as how to act and interact in society and their representatives. Therefore, analyzes the Clean Record Law Municipal from the preparation process, their dissemination to public servants and popular participation and non-governmental entities as agents of change in the Political Culture in the political environment and the collective imagination, looking it from the context of the differential composition of powers / Instituto recentemente inserido no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei da Ficha Limpa, que surgiu no seio dos movimentos por maior ética e transparência nos meios políticos, têm contribuído para uma mudança nos costumes e na Cultura Política do País. Nessa linha, a presente dissertação tem o intuito de promover uma abordagem sobre os impactos causados por esta lei nos quadros da política, bem como na forma de agir e de interagir da sociedade e de seus representantes. Para tanto, analisa-se a Lei da Ficha Limpa municipal a partir de seu processo de elaboração, sua difusão aos servidores públicos e a participação popular e de entidades não governamentais como agentes de mudança na Cultura Política, no ambiente político e no imaginário coletivo, olhando-o a partir do contexto dos diferenciais da composição dos poderes

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Rattis Alipio.pdf: 21469056 bytes, checksum: 02e8afb9bd86bc216883bf7b36f9f1ad (MD5) Previous issue date: 2014-10-28 / This study presents some possible solutions to the urban solid waste destination. The challenge for the some possible candidates for urban solid waste destinations. The challenge for solid waste management is first to reduce the quantity of solid waste generated, and to make viable the recycling process, and subsequently to establish a proposal for avoiding the disposal of solid waste without any treatment. In order to understand such solutions, an example of the community of Indaia, located in the city of Bertioga on the Atlantic coast of São Paulo State, Brazil, is examined. After an analysis of the waste management system in operation in Riviera de São Lourenço in the neighboring district, it was proposed that this same solution should be applied to the Indaia area. This paper discusses the difficulty of managing the increased volume of solid waste, due to urban environmental problems caused by pollution. Specifically, the inadequate disposal of waste may cause serious problems to the urban environment. Discussed are the difficulties for the management of solid waste increases caused by urban expansion directly proportional to pollution growth. There is a necessity for an aggregate waste destination or recycling processes. The objective of this thesis is to detail the organization of waste management to be applied in the Indaia area, and to propose a reduction in M.S.W. (Municipal Solid Waste) production, and an increase in the recycling process due to waste management and a proper waste destination. By means ofthis study and understanding of the operational process of solid waste management and the sources of waste. Specifically, the analysis of when the waste is produced, through suitable separation (done by the population, or by specialized enterprises), on to packing and transport to get to the waste sorting station, and its final disposition, which finalizes the process and the possible recycling of solid waste. The advantages and disadvantages are presented as the result of the usage of S.W.M. (Solid Waste Management), its different process and its difficulties for implementation in the urban area, thus increasing the routine of recycling materials from communal rubbish. The possibility of making this effective and of practicing the proposed organization and management as in the mentioned example is also discussed. The advantage of the practice of a suitable process is to increase the reuse of materials that were previously part of an improper waste management scheme. The advantage of the practice of a suitable process is the increase in the reuse and the recycling of waste, separating the useful waste from improper disposal without wastage. The disadvantage of this process is the difficulty in organizing the neighbourhood or city involved, so that the process supports itself, since it comprises various segments, from the individual citizen to public and private enterprises and labor unions.The conclusion is that solid waste management, with health, public services attendance and urban services, such as waste collecting systems, waste reutilization, health system attendance and a separated collecting systems for dangerous materials, is extremely necessary in order to maintain the quality of life in the community. In order to gain an understanding of this process, we may consider that soil contamination, and also air and water contamination, causes a negative environmental impact in a very high degree, and that urban areas need a strict solid waste management system, as mentioned in Law 12.305/10.The main laws in force (working laws), in the state and the municipality, that stimulate the improvement of the system, by means of a participative management, in other words: the population needs to participate, being aware of the problems and the solutions given to the issue.It is enhanced that solid waste management is a fundamental factor for the health of the environment. / O presente estudo procura apresentar algumas possíveis soluções para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). O desafio para a gestão dos resíduos diz respeito tanto à redução da quantidade de geração do resíduo sólido urbano gerado, quanto à viabilização da reciclagem desses resíduos, propondo um fim para o descarte dos resíduos sem qualquer tratamento. Para o bom entendimento de tais soluções, toma-se como exemplo o bairro de Indaiá, situado na cidade de Bertioga, Litoral do Estado de São Paulo, Brasil. Após uma análise do sistema de gestão de resíduo vigente no bairro vizinho, Riviera de São Lourenço, procura-se aplicar a mesma solução no Indaiá. Discute-se a problemática da sociedade contemporânea, que tem de algum modo sentido os problemas ambientais urbanos ocasionados pela poluição, prejudicial a todo o planeta. Discute-se a dificuldade de gestão do volume aumentado de resíduos sólidos, diretamente proporcional ao aumento do consumo da população. A produção e os descartes inadequados desses resíduos faz parte do cotidiano da sociedade. Há necessidade de descarte adequado ou de reaproveitamento de tais resíduos. Esta tese objetiva o detalhamento de uma organização para a gestão de resíduos, a ser aplicada na área do bairro do Indaiá, na qual se propõem: a redução na produção de Resíduo Sólido do bairro, o aumento da quantidade de resíduos destinados à reciclagem, devido ao gerenciamento, à separação e à destinação correta desses resíduos. Por meio do estudo e do entendimento do processo operacional de gerenciamento dos resíduos sólidos na sua geração, ou seja, quando o resíduo é produzido, a partir do descarte; passando pela separação, pela população ou pelas empresas; seguindose o processo de acondicionamento; o transporte para as estações de transferência ou transbordo; e, finalmente, chegando à central de triagem e à disposição final, terminando o processamento, a recuperação e sua possível reciclagem. São apresentadas as vantagens e as desvantagens do uso de um Sistema de Gestão de Resíduo (SGR), os seus diferentes processos e as dificuldades que se apresentam para a implantação em área urbana, aumentando, dessa forma, a prática da retirada dos resíduos recicláveis do lixo comum. Discute-se aprofundadamente, no exemplo em foco, a possibilidade de se efetivar a organização e o gerenciamento propostos. A vantagem em se realizar o processo adequado é o evidente aumento do reuso e da reciclagem dos resíduos, apartando os resíduos úteis do descarte inadequado, sem desperdiçá-los; a desvantagem assinalada nesse processo fica por conta da dificuldade em se organizar o bairro ou a cidade envolvidos, para que o processo se sustente, já que abrange uma série de atores e fatores, tais como: infraestrutura, envolvimento de diversos segmentos, desde o cidadão, individualmente, até as iniciativas públicas, privadas e a União. Pode-se concluir, dessa forma, o Sistema de Gestão de Resíduo é necessário para a manutenção da qualidade de vida da comunidade. Para a compreensão desse processo, parte-se do pressuposto de que as contaminações do solo, da água e do ar inserem alto grau de impacto ambiental negativo nas áreas urbanas, que necessitam, portanto, de serviços públicos e de infraestrutura urbana, contando, então, com um sistema de gestão de resíduos sólidos, conforme a lei 12.305/10. Focalizam-se as principais legislações em vigor, no estado e no município, que procuram estimular o aperfeiçoamento desse sistema de gestão, por meio de uma gestão participativa, ou seja: a população precisa participar, tomando ciência dos problemas e do encaminhamento dado à questão. Assim, destaca-se que a gestão de resíduos sólidos pode se tornar um ponto importante para a saúde do ambiente construído.

Submitted by RAFAEL CASTRO KOCIAN null (rafaelkocian@gmail.com) on 2018-01-02T13:18:52Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO_RAFAEL CASTRO KOCIAN.pdf: 11554044 bytes, checksum: 43be031d42fef64e54810686d5fa5c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2018-01-03T16:54:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kocian_rc_dr_rcla.pdf: 11496873 bytes, checksum: 740c47c0d91244afb5f3324dad5e30fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-03T16:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 kocian_rc_dr_rcla.pdf: 11496873 bytes, checksum: 740c47c0d91244afb5f3324dad5e30fe (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Outra / As discussões sobre as políticas públicas relacionadas aos equipamentos de esporte e lazer ganharam destaque após a realização dos megaeventos esportivos que o país sediou, afinal, não é raro encontrar equipamentos abandonados, sem utilização pela população. O objetivo desta pesquisa foi avaliar os equipamentos públicos de esporte e lazer de São José do Rio Pardo/SP e elaborar uma proposta de plataforma virtual para realização de debates sobre o esporte e lazer no município. Trabalhamos com uma pesquisa qualitativa, com levantamento de dados bibliográficos e de campo. Para a pesquisa de campo utilizou-se de levantamento de dados através da Lei de Acesso à Informação e de visitas in loco, com registros fotográficos e anotações em caderno de campo. Os dados coletados foram registrados na ferramenta de georeferenciamento Google My Maps. Os resultados demonstram que o município possui 26 equipamentos de esporte e lazer, com uma concentração ampla na região Oeste. Apesar da quantidade a distribuição é falha, seja pela presença nas regiões Leste e Norte, seja pela realização de atividades na região Oeste, caracterizando assim, uma centralização da oferta de atividades de esporte e lazer. Por fim, apresentamos uma proposta de plataforma virtual para a participação da população em debates sobre os equipamentos de esporte e lazer. A formulação é baseada em três eixos, denominados: “Conheça”, onde os cidadãos recebem informações e tiram dúvidas; “Construa”, onde é possível registrar sugestões e debater propostas; e “Escolha”, onde são tomadas decisões a serem implantadas no município. / Discussions on public policies related to sports and leisure equipment gained prominence after the sportive mega events which the country hosted, once, it is not uncommon to find abandoned places, unused by the population. The objective of this research was to evaluate the public sports and leisure facilities of São José do Rio Pardo / SP State to elaborate a proposal of a virtual platform for conducting debates on sport and leisure in the city. We work with a qualitative research, with bibliographical and field data collection. For field research, we did a data recovery using publics records, available by the national law on information access (Lei de Acesso à Informação) and on-site visits, with photographic records and annotations in a field notebook. The data collected was recorded in the Google My Maps georeferencing tool. The results show that the municipality has 26 sports and leisure equipment, with a wide concentration in the west region. Despite the number, the distribution is flawed, either by the presence in the East and North regions, or by the performance of activities in the West region, characterizing, therefore, a centralization of the offer of sports and leisure activities. Finally, we present a proposal for a virtual platform for the participation of the population in debates on sports and leisure equipment. The formulation is based on three axes: “Know”, where citizens receive information and ask questions; “Build”, where it is possible to register suggestions and discuss proposals; and Choice, where decisions are taken to be implemented in the city. / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS)

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-12-27T14:57:38Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5145970 bytes, checksum: 36e3a0a5b0447013d48b6121a525cff6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T14:57:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5145970 bytes, checksum: 36e3a0a5b0447013d48b6121a525cff6 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this thesis I discuss the cycle of protest of 2013 and dynamics of confrontation that deepened the crisis of Lullism. I analyze the interactions between organizations of social movements and government, in the context of the political crisis unleashed. In view of the magnitude, intensity and extent of the manifestations, I seek to identify the repertoires and performances of confrontation that marked the period of political conflict, both nationally and in Recife. I discussed the events of June with a contextualized political analysis. I explore the comparative historical analysis and the notions constructed by the theory of social movements, applied to the cycles of protest and collective action: structure of opportunity and mobilization, repertoires and performance of confrontation and interpretive framework of collective action. From bibliographic research and analytical studies on June 2013, I situate the cycle of international and Brazilian protests between 2011 and 2013, realizing the impacts of the global crisis of capitalism in 2008 and the consequences of adopting austerity policies. To recognize the dynamics and characteristics that prevailed in Brazil, I make a historical recovery of the previous cycles from 1968. I investigate the place of diffusion of action repertoires and performances from other cycles and selected by the activists for this. In Brazil, I developed reflections on the protest cycles of the redemocratization period, the constitution and erosion of a popular democratic field of social movements, along with the rise and crisis of Lullism and Petism. In the study on protests, horizontal popular assemblies and squatters, nationally, information was obtained by searching the internet on websites, blogs, youtube and journals with active search using key words. In Recife, I conducted a case study through interviews with activists who participated in the 2013 protests and the Ocupe Estelita. I have identified the influence of the antiglobalization cycle for the current cycle, in its radical direct and performative action; The revelation of the exhaustion of participatory architecture in the midst of the crisis of Lullism and of the political system; The emergence of the repertoire and performance of confrontation, and the autonomist framework that exposed, at the outbreak of the cycle, polarized political dissatisfaction, left opposition, in the first moment, and right, in the moments that followed, having in the center the government And the PT. This event promotes an inflection towards a new cycle in the process of democratization and in the forms of institutional interaction and confrontation of social movements. / Nesta tese discuto o ciclo de protesto de 2013 e dinâmica de confronto que aprofundou a crise do lulismo. Analiso as interações entre organizações de movimentos sociais e governo, no contexto da crise política desencadeada. Diante da magnitude, intensidade e extensão das manifestações, busco identificar os repertórios e performances de confronto que marcaram o período de conflito político, em âmbito nacional e em Recife. Abordei os acontecimentos de junho realizando uma análise política contextualizada. Exploro a análise histórica comparada e as noções construídas pela teoria de movimentos sociais, aplicadas à ciclos de protestos e ação coletiva: estrutura de oportunidade e de mobilização, repertórios e performance de confronto e quadro interpretativo de ação coletiva. A partir de pesquisa bibliográfica e estudos analíticos sobre junho de 2013, situo o ciclo de protestos internacional e no Brasil entre 2011 e 2013, percebendo os impactos da crise mundial do capitalismo em 2008 e as consequências da adoção de políticas de austeridade. Para reconhecer a dinâmica e características que predominaram no Brasil, faço uma recuperação histórica dos ciclos anteriores a partir de 1968. Investigo o lugar da difusão de repertórios de ação e performances oriundas de outros ciclos e selecionadas pelos ativistas para este. No Brasil desenvolvi reflexões sobre os ciclos de protesto do período da redemocratização, a constituição e erosão de um campo democrático popular dos movimentos sociais, ao lado do surgimento e crise do lulismo e do petismo. No estudo sobre os protestos, as assembleias populares horizontais e os ocupas(es), em âmbito nacional, as informações foram obtidas através de pesquisa na internet em sites, blogs, youtube e periódicos com busca ativa utilizando palavras chaves. Em Recife, realizei um estudo de caso através de entrevistas com ativistas que participaram dos protestos de 2013 e do Ocupe Estelita. Identifiquei a influência do ciclo antiglobalização para o ciclo atual, em sua ação direta e performática radical; a revelação do esgotamento da arquitetura participacionista no bojo da crise do lulismo e do sistema político; a emergência do repertório e performance de confronto, e do enquadramento autonomista que expôs, na eclosão do ciclo, a insatisfação política polarizada, de oposição de esquerda, no primeiro momento, e de direita, nos momentos que se seguiram, tendo no centro o governo e o PT. Este acontecimento promove uma inflexão no sentido de um novo ciclo no processo de democratização e nas formas de interação institucional e de confronto dos movimentos sociais.

[pt] Dos fins aos meios, da história ao discurso: enquadramento e ampliação no Orçamento Participativo de Porto Alegre traça um panorama das lutas comunitárias e participacionistas em Porto Alegre até a gestão do prefeito Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (1989-1992). A partir do relato das experiências e projetos do movimento comunitário porto- alegrense, assim como da análise do discurso de promoção do Orçamento Participativo, chega-se a um processo em que os sujeitos e os sentidos da participação se transformam, o que, ao invés de abalar a hegemonia do grupo dirigente do movimento comunitário, a reforça. / [en] From the Ends to the Means, from History to Discourse: framing and amplification on Porto Alegre`s Participatory Budget traces a panorama of community and participationist struggles in the city of Porto Alegre, Brazil, until the the Workers` Party mayor Olívio Dutra`s term in office (1989-1992) . From a report of the experiences and projects of Porto Alegre`s community movement, as well as from the discourse analysis of Participatory Budget promotion, the study reveals a process in which the subjects and senses of participation are transformed in a way that, instead of weakening the hegemony of the dominant group within the community movement, strengthened it.

A pesquisa teórica e empírica aqui apresentada trata do processo de construção da política educacional no Rio Grande do Sul de 1999 a 2002: relações, limites, contradições e avanços. A política educacional, nesse período, foi assumida como parte de um projeto de desenvolvimento social em que o estado buscava estabelecer uma relação democrática com a sociedade na gestão pública. O objetivo era assegurar o controle público sobre os projetos e ações do Governo e do estado, através da participação direta dos sujeitos sociais envolvidos na formulação, acompanhamento e execução das políticas públicas. A intenção de realizar esta pesquisa vem do entendimento de que se faz necessário aprofundar o debate sobre o papel que o Estado deve assumir para desenvolver políticas com caráter de direito social nesse contexto marcado pela crise do capital e pelas suas estratégias de superação. A análise produzida situa-se nesse contexto de mudanças no capital, no processo de globalização financeira e do trabalho via reestruturação produtiva, reformas do Estado e medidas de ajuste fiscal. O propósito do estudo foi a de caracterizar o sentido de processo/movimento de implementação da política educacional no estado, as condições, as relações internas e externas ao Governo, as tensões, os limites e possibilidades de superação alcançadas. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, por meio da qual os passos do trabalho foram sendo construídos com base nos dados coletados, na pesquisa documental e na fundamentação teórica. O referencial teórico para esta dissertação parte de autores que analisam esse momento particular do capitalismo, sua relação e influência sobre as reformas do Estado, ocorridas na década de 1990. A pesquisa faz um balanço crítico das condições do estado (regional) para desenvolver um projeto que se pretende democrático e comprometido com a universalização das políticas públicas educacionais no contexto de um Estado estruturado para funcionar a partir dos interesses do capital. A pesquisa evidencia a importância de perseguir a meta de universalização da educação enquanto uma política pública de responsabilidade do estado, como forma de ampliação dos direitos sociais. / The theoretical and empiric research herein presented is centered in the process of construction of the education politics in Rio Grande do Sul from 1999 to 2002: the movement itself, its relations, the limits, the contradictions and progress. The education, in that period was taken as part of a social development project in which the state was trying to establish a democratic relationship with the society in the public administration. The objective was to assure the social control on the projects and actions of the Government and the State”, through the direct participation of the subjects involved in the formulation, follow up and execution of the public politics. The intention of accomplishing this research comes from the understanding that it is necessary to deepen the debate on the role that the State should take to develop politics with a social rights character in the current context marked by the crisis of the capital and by its surpassing strategies. The presented analysis locates itself in this scenery of changes in the capital, in the process of financial globalization and in the work itself through productive restructuring, reforms of the State and measures of fiscal adjustment. The intention of the investigation was to characterize the sense of process/movement of implementation of the education politics in the State, the conditions, the internal and external relations to the Government, the tensions, the limits and possibilities of surpassing. The adopted methodology was based in the qualitative approach, through which the steps of the work were built based in the collected data, in the documental research and in the theoretical foundation. The theoretical referential for this investigation starts with the authors who analyze that particular moment of the capitalism, its relationship and influence on the State reforms taken place in the decade of 1990. The research makes a critical evaluation of the state conditions (regional) to develop a project that is intended to be democratic and committed with the universalization of the education public politics in the context of a State structured to work starting from the interests of the capital. The universalization of the education as public politics, under the responsibility of the state is specified in this study as a goal to be pursued to assure the development of the social rights.

166f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-08T13:10:19Z No. of bitstreams: 1 dissertacao José Marício Carneiro Daltro Bittencourt.pdf: 1186985 bytes, checksum: 10e50de10dd25921ef9d3944537e05c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-09T16:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao José Marício Carneiro Daltro Bittencourt.pdf: 1186985 bytes, checksum: 10e50de10dd25921ef9d3944537e05c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T16:53:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao José Marício Carneiro Daltro Bittencourt.pdf: 1186985 bytes, checksum: 10e50de10dd25921ef9d3944537e05c8 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo busca analisar o campo conflituoso dos usos diferenciais do espaço urbano a partir da 7ª Etapa de Revitalização do Centro Histórico, no Pelourinho (Salvador), observado do ponto de vista da formação de esferas públicas de mediação e encaminhamento dos interesses conflitantes entre os moradores e o Governo do Estado – ambos defendendo o patrimônio histórico, mas cada um de seu próprio ponto de vista. A questão central em análise é a reconstituição de um campo de conflito em formação, e como, ao longo do processo, os moradores vão se transformando em sujeitos de direitos, com suas ambiguidades e contradições, através de um processo reflexivo, não-linear, com avanços e recuos, de avaliação sobre os usos do espaço público urbano. Apesar de se constituir numa experiência que afetou um pequeno número de moradores, foi capaz de mobilizar interlocutores em grande escala, desde moradores locais, técnicos do Estado e imprensa até representantes do Governo Federal e de organizações internacionais. O debate entre moradores e o governo permite observar concepções e valores distintos quanto à abordagem do patrimônio e à concepção da “revitalização”: a racionalidade do planejamento do governo e os interesses constituídos pelos moradores do local, que contrapuseram a “cidade planejada” e a “cidade vivida”, o patrimônio material e o patrimônio imaterial. O detalhamento deste conflito tem como base a documentação elaborada pelo trabalho de assessoria aos movimentos populares de luta por moradia, pelos procedimentos judiciais construídos em defesa dos moradores e por matérias de jornal. A partir desses documentos foram sendo analisadas as ações comunicativas de defesa e contestação elaboradas como justificativas nas arenas constituídas com vistas à construção da participação popular no projeto da 7ª Etapa de Revitalização do Centro Histórico de Salvador. O resultado deste trabalho mostra que o processo político não é linear; destaca as lutas no âmbito dos próprios moradores; avalia os limites e alcances do processo participativo e a contradição inerente aos usos do espaço urbano, especialmente nas situações de preservação de sítios históricos. This study seeks to analyze the conflicted field of the different uses of urban space within the 7th Stage of the Revitalization of the Historic Center at Pelourinho (Salvador, Bahia), observed from the viewpoint of the formation of public spheres of mediation and routing of conflicting interests among the residents and the State Government – both defending the heritage, but each one of your own point of view. The central question at hand is the reconstruction of a field of conflict in the making, and how, throughout the process, residents are transformed into subjects of rights, with its ambiguities and contradictions, through a reflective, non-linear process of assessment of the uses of public space, with advances and retreats. Even though this is an experience that affected only a small number of residents, it was able to mobilize large-scale actors, from local residents, technicians and state representatives to press the federal government and international organizations. In the debate between residents and State government one can observe different views and values about equity and the approach to the concept of "revitalization": the rationality of government planning and the interests generated by local residents, who countered the "planned city" and "lived city”, the “material heritage” and the “intangible heritage”. The details of this conflict is based on documentation prepared by the advisory work of popular movements fighting for housing, by the judicial procedures on behalf of the residents and by newspaper articles. From these documents it was possible to analyze the communicative actions of defense and disputation as justifications in the public arenas prepared to the construction of popular participation in the 7th Stage of the Revitalization of the Historic Center of Salvador. The result of this work shows that the political process is not linear; highlights the contradictions implicit in the context of the struggles of the residents themselves; assesses the limits and scope of the participatory process and the contradiction inherent in the use of urban space, especially in situations of preservation of heritage sites. / Salvador

MATOS, Maria do Socorro Lima Martins. A participação popular como ideário de concreção do controle social: uma análise do trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú. 2014. 144f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-25T13:51:56Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mslmmatos.pdf: 959733 bytes, checksum: 05f64a7c905fa0034eb8fa70015ea5a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-25T13:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mslmmatos.pdf: 959733 bytes, checksum: 05f64a7c905fa0034eb8fa70015ea5a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T13:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mslmmatos.pdf: 959733 bytes, checksum: 05f64a7c905fa0034eb8fa70015ea5a1 (MD5) Previous issue date: 2014 / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaú is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice – of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaú is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaú for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in Maracanaú. / No que concerne às políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 preceituou a descentralização político-administrativa e um novo olhar na direção da forma de pensá-las, de defini-las e pô-las em execução. Foi introduzida em sua gramática a ideia de controle social a ser consolidada via criação de espaços de discussão e deliberação quanto a seu conteúdo, seus destinatários, suas formas, sua dimensão e alcances. A participação popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituíram-se como esse espaço privilegiado de participação e da concreção do controle social. A relevância deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliação de como e em que medida o controle social das ações inscritas na esfera da política de assistência social no município de Maracanaú é realizado por meio da participação popular, aqui entendida como a efetiva atuação dos membros da sociedade civil, em três formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores da assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propósito deste empreendimento acadêmico, o estudo de caso, como método de investigação social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participação popular na instância primária do controle social – conselho – da política de assistência social. Este estudo apresenta um traçado do modo como no Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú está desenhada a participação popular no âmbito da política pública de assistência social e como esta participação repercute no exercício do controle social, elemento primordial para o êxito – ou fracasso – de qualquer política pública. Neste relato são apresentadas as bases teóricas de sustentação e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalização da análise e avaliação da referida política foi utilizada documentação específica do Conselho Municipal de Assistência Social de Maracanaú referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da política municipal de assistência social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformação ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no município de Maracanaú.

A pesquisa teórica e empírica aqui apresentada trata do processo de construção da política educacional no Rio Grande do Sul de 1999 a 2002: relações, limites, contradições e avanços. A política educacional, nesse período, foi assumida como parte de um projeto de desenvolvimento social em que o estado buscava estabelecer uma relação democrática com a sociedade na gestão pública. O objetivo era assegurar o controle público sobre os projetos e ações do Governo e do estado, através da participação direta dos sujeitos sociais envolvidos na formulação, acompanhamento e execução das políticas públicas. A intenção de realizar esta pesquisa vem do entendimento de que se faz necessário aprofundar o debate sobre o papel que o Estado deve assumir para desenvolver políticas com caráter de direito social nesse contexto marcado pela crise do capital e pelas suas estratégias de superação. A análise produzida situa-se nesse contexto de mudanças no capital, no processo de globalização financeira e do trabalho via reestruturação produtiva, reformas do Estado e medidas de ajuste fiscal. O propósito do estudo foi a de caracterizar o sentido de processo/movimento de implementação da política educacional no estado, as condições, as relações internas e externas ao Governo, as tensões, os limites e possibilidades de superação alcançadas. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, por meio da qual os passos do trabalho foram sendo construídos com base nos dados coletados, na pesquisa documental e na fundamentação teórica. O referencial teórico para esta dissertação parte de autores que analisam esse momento particular do capitalismo, sua relação e influência sobre as reformas do Estado, ocorridas na década de 1990. A pesquisa faz um balanço crítico das condições do estado (regional) para desenvolver um projeto que se pretende democrático e comprometido com a universalização das políticas públicas educacionais no contexto de um Estado estruturado para funcionar a partir dos interesses do capital. A pesquisa evidencia a importância de perseguir a meta de universalização da educação enquanto uma política pública de responsabilidade do estado, como forma de ampliação dos direitos sociais. / The theoretical and empiric research herein presented is centered in the process of construction of the education politics in Rio Grande do Sul from 1999 to 2002: the movement itself, its relations, the limits, the contradictions and progress. The education, in that period was taken as part of a social development project in which the state was trying to establish a democratic relationship with the society in the public administration. The objective was to assure the social control on the projects and actions of the Government and the State”, through the direct participation of the subjects involved in the formulation, follow up and execution of the public politics. The intention of accomplishing this research comes from the understanding that it is necessary to deepen the debate on the role that the State should take to develop politics with a social rights character in the current context marked by the crisis of the capital and by its surpassing strategies. The presented analysis locates itself in this scenery of changes in the capital, in the process of financial globalization and in the work itself through productive restructuring, reforms of the State and measures of fiscal adjustment. The intention of the investigation was to characterize the sense of process/movement of implementation of the education politics in the State, the conditions, the internal and external relations to the Government, the tensions, the limits and possibilities of surpassing. The adopted methodology was based in the qualitative approach, through which the steps of the work were built based in the collected data, in the documental research and in the theoretical foundation. The theoretical referential for this investigation starts with the authors who analyze that particular moment of the capitalism, its relationship and influence on the State reforms taken place in the decade of 1990. The research makes a critical evaluation of the state conditions (regional) to develop a project that is intended to be democratic and committed with the universalization of the education public politics in the context of a State structured to work starting from the interests of the capital. The universalization of the education as public politics, under the responsibility of the state is specified in this study as a goal to be pursued to assure the development of the social rights.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O objetivo central desta pesquisa consiste em verificar a existência de semelhanças entre o planejamento estratégico situacional e o orçamento participativo implementado em Belém durante o período de 1997 a 2000; assim como verificar a existência de semelhanças entre a teoria da escolha pública e o orçamento participativo em Belém no mesmo período. Para alcançar tal objetivo, serão abordadas resumidamente, a teoria da escolha pública e o planejamento estratégico situacional, como base teórica para desenvolver o estudo. Supõe-se que essas teorias fundamentam o orçamento participativo, instrumento mais conhecido de participação popular no processo da gestão pública. Para alcançar esse fim, utilizou-se o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. Os resultados sugerem que o orçamento participativo, do modo como foi implementado na Capital do Estado do Pará, no período de 1997 a 2000 possui características da teoria e do método aqui levantados. No que diz respeito à teoria da escolha pública, características em comum com o orçamento participativo foram observadas, como reconhecer que os agentes políticos são motivados por interesses pessoais, além de admitir que a escolha política, no processo político, é resultado das preferências dos agentes envolvidos nas escolhas que permitem passar de preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha coletiva. Quanto ao planejamento estratégico situacional, também foram observados conceitos e características em comum com o orçamento participativo. Ambos reconhecem a existência de vários atores dentro do processo de planejamento, que passa a ser discutido diretamente com a população, inserindo todos os setores do município no processo de gestão. Através de reivindicações, que são entendidas como problemas, o planejamento passa a ser dividido com a população, e esta passa a ser atuante no planejamento do espaço em que vive. Outra característica em comum é a subjetividade, que diz respeito ao entendimento que cada ator tem de seu próprio problema, e do problema de outros atores. Pôde-se observar que a participação popular na gestão pública é instrumento de elevada importância para impulsionar o desenvolvimento social, sendo também incentivada nas formas previstas em Lei. No entanto, tal incentivo acarreta fatores diversos que por vezes fogem ao controle dos gestores, além de significar uma divisão de poderes. / The main goal of this research is to investigate the similarity between planejamento estratégico situacional (strategic situational planning) and participative budget implemented in Belém (PA) during 1997/2000 management, and to determine the similarity between teoria da escolha pública (public choice theory) in the same period. In order to achieve such a goal, the theory and method cited above will be briefly explained, giving the theoretical basis for the development of the study. These theories are the foundation for the participative budget, the popular participative tool most known regarding the process of public management. The case study method was used to achieve our goal once it is the most indicated for this kind of research. The results suggest that the participative budget, in the way it was implemented in Pará Capital during 1997 to 2000, has characteristics of the theory and method raised in this study. Regarding the Theory of the Public Choice, some characteristics, such as the recognition that politics agents are motivated by personal interests, were in common with the Participative Budget. Besides, it was also acknowledged that the public choice, in the political process, is the result of the preferences of the agents involved in the choices that allow passing from several individual preferences to a single collective choice. Regarding the Strategic Situational Planning, concepts and characteristics in common with the participative budget were also observed. both acknowledge the existence of several agents within the planning process, which is now discussed directly with the population, inserting all the departments of the municipally in the management process. Through claims, which are understood as issues, the planning is shared with the population, and the people now have a role on planning the space where they live. Another characteristic in common is the subjectivity, which is regarded to the understanding of each actor/agent has of its own problems and that of other actors/agents problems. It could be seen that the popular participation in the public management is a highly important tool to boost the social development, being also encouraged in the ways stated by the Law. However, such encouragement brings on several factors that may make the managers lose control of the situation. Besides, it may mean a division of power.