Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JUMARIA FERNANDES RIBEIRO FONSECA.pdf: 1467055 bytes, checksum: 39498ee370ceea2985515daa00b90ea8 (MD5) Previous issue date: 2009-09-06 / This research will discuss the new forms of public administration inserted at the top of the participative democracy dynamic, which has been, day after day, gaining emphasis in the scope of the municipal public administrations. The research focuses on the analysis of the Participative Budget program, as a space of a permanent relationship of the local government with its citizens, through a process that stimulates the participation, where the community proposes, discusses and decides about the application of the installment of the public budget destined for the investments. This ability to communicate with the local government strengths the democratic principles while at the same time arousing a political culture in the participating citizens, thus making them more participative and critical. On the other hand, the administrations that adopt this program become targets of a higher control by the society when it comes to the application of the public resources. The research revealed that through methods applied in the direct participation of the citizens, this program can become a tool that can avoid politics with populist and clientelist traits that still are a reality at various municipal administrations. In order to focus the study on both opportunities where the program was implemented in Goiânia, an interrelation analysis between the State, Democracy and Power was used, and it worked with the following problematization: Did the Participative Budget contribute to democratize the municipal administration in Goiânia? Based on this objective, this study looks to rescue the data of various stages associated with the review of the specific literature, which contributed to validation of a few of the hypotheses raised, especially in regards to the decisive power conceded to the participants in matters of administrative order in the public administration of the city. / Disserta-se a respeito das novas formas de gestão pública inseridas no bojo da dinâmica da democracia participativa que vem, dia após dia, ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas municipais. Esta pesquisa centra-se na análise do programa Orçamento Participativo, como um espaço de relação permanente do governo local com os munícipes, através de um processo que estimula a participação, onde a comunidade propõe, discute e decide sobre a aplicação da parcela do orçamento público destinada aos investimentos. Esta capacidade de interlocução com o governo local reforça os princípios democráticos despertando nos cidadãos participantes uma cultura política, de modo a torná-lo mais participante e crítico. Por outro lado, as administrações que adotam esse programa tornam-se alvo de maior controle da sociedade na aplicação dos recursos públicos. A pesquisa revelou que, através das metodologias aplicadas de participação direta dos cidadãos, esse programa torna-se um instrumento que pode evitar as políticas de cunho clientelistas e populistas que ainda são realidade em várias administrações municipais. Partiu-se da análise da inter relação entre o Estado, Democracia e Poder para centrar o estudo nas duas oportunidades em que o programa foi implementado em Goiânia, trabalhando com a seguinte problematização: O Orçamento Participativo contribuiu para democratizar a gestão municipal de Goiânia? Com tal propósito busca-se resgatar os dados das diversas etapas associado à revisão da literatura especializada, o que contribui para a comprovação de algumas das hipóteses levantadas, especialmente no que tange ao poder decisório concedido aos participantes em questões de ordem administrativa na gestão pública da cidade.

O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo da habitação de baixa renda e a produção da mesma por meio de um processo e sistema de gestão local e sustentável. A partir do estudo da formação da pobreza no Brasil, a constatação da inibição à participação e à reivindicação do direito da função social da propriedade e a existência de um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, são analisadas as políticas habitacionais do Brasil existentes e em construção, acrescentados os necessários conceitos de sustentabilidade, e o estágio atual de aplicação destas políticas em quatro municípios do Estado de São Paulo. Ao final é apresentado um estudo de um sistema para que os municípios possam com a participação direta dos interessados gerenciar o projeto, produção e manutenção ao longo de todo seu ciclo de vida das moradias de baixa renda. / The objective of this work is to contribute to the study of low-income housing and its implementation based on sustainable local management process and system. It starts with the study of the formation of poverty in Brazil, and the identification that participation and claim to right to property is seriously restricted, with a housing deficit of 7.9 million units. Brazils current and developing housing policies are analyzed and complemented by concepts of sustainability, with a presentation of the status of their application to four cities in the state of São Paulo. Finally, the study looks at a system to enable cities to manage the design, production and lifecycle maintenance of low-income housing, with local and direct participation of its stakeholders.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-30T12:26:09Z No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T12:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROEX - Programa de Excelência Acadêmica / O presente estudo versa sobre os espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas. Tem como objetivo analisar as mediações pedagógicas e contratos estabelecidos nos espaços de controle social, do sistema, com destaque para as comissões de obra do Orçamento Participativo (OP), Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do OP, a partir da identificação de possíveis sentidos que se inscrevem na realidade discursiva e que permitem uma melhor compreensão da organização dessas ferramentas de controle social no OP e da sua relação com uma conjuntura maior, na qual orçamento participativo e linguagem estão situados. A investigação tem também no horizonte a pesquisa participante, tendo como princípio o diálogo com os diversos setores envolvidos no sistema. O trabalho é decorrente da participação em diferentes espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas ao longo do ano de 2016. Os resultados da pesquisa são apresentados em dois artigos intitulados: Controle social, reconhecimento coletivo e educação para a cidadania em discurso do sistema de participação popular e cidadã de Canoas; A construção discursiva no orçamento participativo enquanto mediação pedagógica. O primeiro pretende refletir sobre como os espaços de controle social contribuem para um reconhecimento coletivo como um processo de educação para cidadania. O segundo analisa o contrato de comunicação dos diferentes sujeitos em espaços de controle social que demonstrem as mediações pedagógicas em jogo. Os resultados apontam para a importância do senso de coletividade nos espaços de controle social no processo de educação para a cidadania através da participação popular, mostrand comoos sujeitos envolvidos utilizam de estratégias linguísticas visando ao sucesso do contrato de comunicação enquanto mediação pedagógica. / This project studies the spaces of social control of the Popular Participation System and Citizen of Canoas. This dissertation's goal is to analyse the pedagogical mediations and contracts established in the spaces of social control, of the system, highlighting the commissions responsible for public works of the Participatory Budget (PB), the County Health Council and the County Council of the PB, based on the identification of the possible meanings that are inscribed in the discursive reality, and that allow a better understanding of the organization of these social control tools in the PB and their relationship with a broader context, in which the Participatory Budget and language are situated. The investigation also relies on aspects of participatory research, having as a goal the dialogue with diverse sectors involved in the system. The dissertation is the result of the participation in different spaces of social control of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas during the year of 2016. The results of the research are presented in two articles intitled: Social Control, collective recognition and education for citizenship in the Discourse of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas; The discursive construction in the Participatory Budget as a pedagogical mediation. The first article pretends to reflect about how the spaces of social control contribute to the collective recognition as a process of education to citizenship. The second analyzes the communication contract of the different subjects in spaces of social control that demonstrate the pedagogical mediations. The results confirm the importance of the sense of collectivity in the spaces of social control in the process of education for citizenship through popular participation, revealing how the subjects involved utilize linguistic strategies aiming the success of the communication contract as a pedagogical mediation.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-19T19:19:26Z No. of bitstreams: 1 2015 - LEVI NAUTER DE MIRA.pdf: 849696 bytes, checksum: 6853c51ae22a65b9eb8b8f8b481ed125 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T19:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - LEVI NAUTER DE MIRA.pdf: 849696 bytes, checksum: 6853c51ae22a65b9eb8b8f8b481ed125 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROEX - Programa de Excelência Acadêmica / Esta dissertação tem como objetivo verificar as políticas públicas, bem como as práticas pedagógicas desenvolvidas em três escolas municipais de Gravataí, no Rio Grande do Sul. A modalidade escolhida foi a educação de jovens e adultos e o projeto CEREJA (Centro Regional de Educação de Jovens e Adultos) que, durante onze anos, intentou uma diferenciação a partir dos pressupostos freireanos. Nesse exercício também se buscou entender se houve algum tipo de participação popular no processo de implementação dessa modalidade de estudos. Em termos teóricos, junto com Paulo Freire, foram eleitos autores que trabalham com a educação popular, com a educação de jovens e adultos, além de alguns autores cujo trabalho se destaca na área da formação de professores. Metodologicamente foram feitas entrevistas compreensivas, observações participantes e analisaram-se os conteúdos daí advindos. Os resultados apresentam uma densa caracterização do Projeto CEREJA, revelando possibilidades, limites e contradições na implementação de um projeto baseado em pressupostos freireanos. / This thesis aims to determine public policy and pedagogical practices developed in three public schools in Gravataí, Rio Grande do Sul. The chosen modality was youth and adult education and the CEREJA (Regional Center of Youth and Adult Education) Project which, for eleven years, intended a differentiation based on Freire's assumptions. It is also sought to be understood if there was some kind of popular participation in the implementation process of this type of studies. In theoretical terms, besides Paulo Freire, authors were elected who work with popular education, the education of youth and adults, and some authors whose work stands out in the area of teacher education. Methodologically, interviews (named comprehensive) were made, participant observations were also made, and a content analysis was performed. The results show a dense characterization of the CEREJA Project, revealing the possibilities, limits and contradictions of a project based on Freirean assumptions.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joana Darc Virginia dos Santos.pdf: 2024216 bytes, checksum: c368af5a493206601a61d03ddd1653a9 (MD5) Previous issue date: 2014-10-07 / This research aims to analyze the acting of the Partido dos Trabalhadores (Workers Party) in face of the social demands in Diadema from 1983 to 1996, highlighting the struggles for housing. A city that has been marked by illegality housing, lack of infrastructure, high rates of violence, and low rates of human development, resulting by economic policies and privileging of industrial interests adopted in a local and national level, Diadema City has experienced shortages of basic infrastructure, the worst rates of human development of the State and intensive conflicts between social activists and landowners. With the achievement of the first PT city council in Brazil which lasted for three consecutive administrations from 1983 to 1996, thousands of workers who lived in Diadema yearned for the reform of the State with its apparatus for directing the popular demands. From the immanent analysis of meetings minutes of Diretório de Diadema; testimonies, newspaper items and documents produced by PT militants, government and non-governmental organizations on the performance of PT from 1983 to 1996, it was possible to find that although there had been a reversal of priorities in the budget allocation of the local government during the PT administrations in the city, it was consolidated the increasing alienation of the PT in relation to social struggles and adoption of graft in their strategies. It was evident that by adopting the graft strategy, the PT in Diadema increasingly incorporated neoliberal practices and began to assume an important role in the new period of Productive Restructuring in Brazil: inauthentic building consents, which expanded the precariousness of work, accommodation conflicts of capital and the development of industrial project, leveraging business in the city / Esta pesquisa teve por objeto analisar a atuação do Partido dos Trabalhadores em Diadema em face das demandas sociais, no período de 1983 a 1996, com destaque para as lutas por moradia. Cidade marcada pela ilegalidade habitacional, falta de infraestrutura, altos índices de violência e baixos índices de desenvolvimento humano, resultantes das políticas econômicas e de privilegiamento dos interesses industriais, adotadas em âmbito local e nacional, Diadema vivenciou intensos conflitos entre ativistas sociais e proprietários de terras. Com a conquista da primeira prefeitura petista no Brasil, que se estendeu por três administrações consecutivas, 1983 a 1996, milhares de trabalhadores residentes em Diadema, ansiavam pela reforma do Estado com direcionamento do seu aparato para as demandas populares. A partir da análise imanente das atas de reuniões do Diretório de Diadema, de depoimentos, de matérias de jornais e documentos produzidos pelos militantes petistas e organizações governamentais e não governamentais sobre a atuação petista, no período de 1983 a 1996, foi possível constatar que embora tenha havido uma inversão de prioridades na destinação orçamentária do governo municipal, durante as administrações petistas na cidade, consolidou-se o crescente afastamento do PT em relação às lutas sociais e adoção do politicismo em suas estratégias de atuação. Evidenciou-se que ao adotar a estratégia politicista, o PT em Diadema progressivamente incorporou as práticas neoliberais e passou a assumir um importante papel, em período de nova Reestruturação Produtiva no Brasil: a construção de consentimentos inautênticos, propiciando a ampliação da precarização do trabalho, acomodação de conflitos do capital e o desenvolvimento do projeto industrial, alavancando os negócios na cidade

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T11:45:16Z No. of bitstreams: 1 Eudes Vitor Bezerra.pdf: 1729376 bytes, checksum: ca5f6b1b6c47eb6664a5b5b5f30e4d8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T11:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eudes Vitor Bezerra.pdf: 1729376 bytes, checksum: ca5f6b1b6c47eb6664a5b5b5f30e4d8c (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate how social networks as a new instrument of democratic participation, influence current manifestations, events and what are the current challenges for realization of the e-citizen rights. We intend to present as public participation has taken place through new forms and using new tools such as "social networks". Therefore, a historical, comparative and bibliographical analysis, it is the thesis of this to understand the role of social networks in the context of change, and which the contemporary challenges to the realization of the e-citizen rights and Cyber Democracy. Proposing at the end, the inclusion of the subject "Citizenship and social networks" in high school, through amendment of Resolution SE 81 of 16-12-2011, the State of São Paulo, and the vote, approval and sanction of BS No 129/2010, which validates digital signatures in the popular initiative bills as a way to reduce the digital exclusion and strengthen democratic participation through social networks / A presente tese visa demonstrar como as redes sociais, como novo instrumento de participação democrática, influenciaram as manifestações atuais, bem como quais são os desafios contemporâneos para efetivação dos direitos do e-cidadão. Propendemos apresentar como a participação popular vem ocorrendo por intermédio de novas formas e utilizando novas ferramentas tais como as “redes sociais”. Para tanto, numa análise histórica, comparativa e bibliográfica, trata-se a presente de tese de entender o papel das redes sociais no contexto de mudança, bem como quais os desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos do e-cidadão e da ciberdemocracia. Propondo, ao final, a inclusão da disciplina “Cidadania e redes sociais” no ensino médio, por meio de alteração da Resolução SE 81 de 16-12-2011, do Estado de São Paulo, bem como a votação, aprovação e sanção do PLS nº 129/2010, que valida as assinaturas digitais nos projetos de lei de iniciativa popular, como forma de diminuir a exclusão digital e fortalecer a participação democrática pelas redes sociais

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Lima Vieira.pdf: 1157511 bytes, checksum: a122c87fc4e009a799b968bc9e8f40ba (MD5) Previous issue date: 2013-10-14 / Institute recently inserted into the Brazilian legal system, the Clean Record Law, which emerged within the movement for greater transparency and ethics in politics, have contributed to a change in behavior and the Political Culture of the country. In this line, this thesis has in order to promote an approach on the impacts of this law in political frameworks, as well as how to act and interact in society and their representatives. Therefore, analyzes the Clean Record Law Municipal from the preparation process, their dissemination to public servants and popular participation and non-governmental entities as agents of change in the Political Culture in the political environment and the collective imagination, looking it from the context of the differential composition of powers / Instituto recentemente inserido no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei da Ficha Limpa, que surgiu no seio dos movimentos por maior ética e transparência nos meios políticos, têm contribuído para uma mudança nos costumes e na Cultura Política do País. Nessa linha, a presente dissertação tem o intuito de promover uma abordagem sobre os impactos causados por esta lei nos quadros da política, bem como na forma de agir e de interagir da sociedade e de seus representantes. Para tanto, analisa-se a Lei da Ficha Limpa municipal a partir de seu processo de elaboração, sua difusão aos servidores públicos e a participação popular e de entidades não governamentais como agentes de mudança na Cultura Política, no ambiente político e no imaginário coletivo, olhando-o a partir do contexto dos diferenciais da composição dos poderes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O objetivo central desta pesquisa consiste em verificar a existência de semelhanças entre o planejamento estratégico situacional e o orçamento participativo implementado em Belém durante o período de 1997 a 2000; assim como verificar a existência de semelhanças entre a teoria da escolha pública e o orçamento participativo em Belém no mesmo período. Para alcançar tal objetivo, serão abordadas resumidamente, a teoria da escolha pública e o planejamento estratégico situacional, como base teórica para desenvolver o estudo. Supõe-se que essas teorias fundamentam o orçamento participativo, instrumento mais conhecido de participação popular no processo da gestão pública. Para alcançar esse fim, utilizou-se o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. Os resultados sugerem que o orçamento participativo, do modo como foi implementado na Capital do Estado do Pará, no período de 1997 a 2000 possui características da teoria e do método aqui levantados. No que diz respeito à teoria da escolha pública, características em comum com o orçamento participativo foram observadas, como reconhecer que os agentes políticos são motivados por interesses pessoais, além de admitir que a escolha política, no processo político, é resultado das preferências dos agentes envolvidos nas escolhas que permitem passar de preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha coletiva. Quanto ao planejamento estratégico situacional, também foram observados conceitos e características em comum com o orçamento participativo. Ambos reconhecem a existência de vários atores dentro do processo de planejamento, que passa a ser discutido diretamente com a população, inserindo todos os setores do município no processo de gestão. Através de reivindicações, que são entendidas como problemas, o planejamento passa a ser dividido com a população, e esta passa a ser atuante no planejamento do espaço em que vive. Outra característica em comum é a subjetividade, que diz respeito ao entendimento que cada ator tem de seu próprio problema, e do problema de outros atores. Pôde-se observar que a participação popular na gestão pública é instrumento de elevada importância para impulsionar o desenvolvimento social, sendo também incentivada nas formas previstas em Lei. No entanto, tal incentivo acarreta fatores diversos que por vezes fogem ao controle dos gestores, além de significar uma divisão de poderes. / The main goal of this research is to investigate the similarity between planejamento estratégico situacional (strategic situational planning) and participative budget implemented in Belém (PA) during 1997/2000 management, and to determine the similarity between teoria da escolha pública (public choice theory) in the same period. In order to achieve such a goal, the theory and method cited above will be briefly explained, giving the theoretical basis for the development of the study. These theories are the foundation for the participative budget, the popular participative tool most known regarding the process of public management. The case study method was used to achieve our goal once it is the most indicated for this kind of research. The results suggest that the participative budget, in the way it was implemented in Pará Capital during 1997 to 2000, has characteristics of the theory and method raised in this study. Regarding the Theory of the Public Choice, some characteristics, such as the recognition that politics agents are motivated by personal interests, were in common with the Participative Budget. Besides, it was also acknowledged that the public choice, in the political process, is the result of the preferences of the agents involved in the choices that allow passing from several individual preferences to a single collective choice. Regarding the Strategic Situational Planning, concepts and characteristics in common with the participative budget were also observed. both acknowledge the existence of several agents within the planning process, which is now discussed directly with the population, inserting all the departments of the municipally in the management process. Through claims, which are understood as issues, the planning is shared with the population, and the people now have a role on planning the space where they live. Another characteristic in common is the subjectivity, which is regarded to the understanding of each actor/agent has of its own problems and that of other actors/agents problems. It could be seen that the popular participation in the public management is a highly important tool to boost the social development, being also encouraged in the ways stated by the Law. However, such encouragement brings on several factors that may make the managers lose control of the situation. Besides, it may mean a division of power.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta Tese tem como escopo principal apresentar o resultado do estudo sobre o processo de interlocuÃÃo entre integrantes da sociedade civil e o poder pÃblico em Macapà (capital do estado do AmapÃ), dando relevo à anÃlise das dinÃmicas de participaÃÃo de membros da sociedade no processo polÃtico de elaboraÃÃo e execuÃÃo do planejamento municipal, atravÃs da implantaÃÃo de um desenho institucional de gestÃo compartilhada proposto pela equipe de governo que assumiu a administraÃÃo pÃblica durante o perÃodo de 2013 a 2016. Sem a pretensÃo de apresentar avaliaÃÃes de resultados e efetividades das polÃticas pÃblicas implementadas no recorte temporal estabelecido, no atual estudo englobaram-se os seguintes objetivos integrados: a) Descortinar elementos que contextualizam a ambiÃncia macapaense sob a perspectiva do seu desenvolvimento e da configuraÃÃo de sua elite polÃtica local; b) Resgatar as caracterÃsticas das dinÃmicas institucionais de gestÃo participativa induzidas pela Prefeitura do MunicÃpio de Macapà relacionadas à elaboraÃÃo e execuÃÃo do Plano Plurianual, no perÃodo de 2013 a 2016; e, c) Apontar avanÃos, apropriaÃÃes, conflitos, dificuldades e desafios vinculados ao desenho institucional de gestÃo participativa implementado pela equipe de governo que assumiu a administraÃÃo pÃblica do MunicÃpio de Macapà no ano de 2013. No resgate contextual, evidenciou-se que a criaÃÃo do Estado do AmapÃ, em 1988, tornou-se uma linha divisÃria que marca o inÃcio do desenvolvimento de profundos processos de transformaÃÃo espacial, social, econÃmica e polÃtica no MunicÃpio de MacapÃ, inclusive com renovaÃÃo das elites polÃticas locais. Os resultados apontaram para a identificaÃÃo de componentes que integram grupos familiares, partidos polÃticos e lideranÃas locais envolvidos na esfera polÃtica macapaense. Ao analisar as intencionalidades declaradas de abertura de canais de diÃlogo com a sociedade, e de gestÃo da participaÃÃo nos processos de elaboraÃÃo e execuÃÃo do planejamento municipal, constatou-se que, em 2013, ocorreram os maiores esforÃos de mobilizaÃÃo para elaboraÃÃo compartilhada do planejamento municipal e de alocaÃÃo de recursos em programas de gestÃo da participaÃÃo no planejamento plurianual do municÃpio. O governo que assumiu a gestÃo pÃblica municipal no perÃodo de 2013 a 2016 implantou experiÃncias participativas com modelos e denominaÃÃes variadas como âO Povo no Comandoâ, âCongresso do Povoâ e âPrefeitura na sua Ruaâ, alterando a abordagem dada ao relacionamento com a sociedade a partir da segunda metade de seu mandato. Por mais que o modelo de gestÃo participativa adotado no municÃpio tenha gerado avanÃos e empoderamentos, tambÃm apresentou evidÃncias de conflitos, limitaÃÃes e desafios. Mesmo nÃo sendo propÃsito do presente estudo avanÃar no domÃnio da pragmÃtica, os resultados permitem inferir que, partindo-se do desenho de gestÃo adotado pela Prefeitura Municipal de MacapÃ, nos anos de 2013 a 2016, e das percepÃÃes sobre seu processo de implantaÃÃo, desponta a necessidade de reduÃÃo da centralidade do governo na gestÃo das InstituiÃÃes Participativas e da efetiva ampliaÃÃo do processo participativo para alÃm das etapas iniciais de elaboraÃÃo do PPA, LDO e LOA, visando superar as dificuldades encontradas no acompanhamento das aÃÃes de fiscalizaÃÃo e controle, e no acesso dos representantes da sociedade aos vÃrios setores da prefeitura. / The main scope of this work is to present the results of a study on the process of interlocution between members of the civil society and the public power in the city of MacapÃ, the capital of the Brazilian State of AmapÃ. This thesis brings to light the analysis of the dynamics of participation of members of society in the political process of elaborating and executing the municipal planning. This was possible through the implementation of an institutional design of shared management proposed by the government team that took office between 2013 and 2016. The present work does not aim to present evaluations of results and effectiveness of the public policies implemented in these four years. In the present study, the following integrated objectives were included: a) To reveal elements that contextualize the ambience in Macapà from the perspective of its development and the configuration of its local political elite; b) To review the characteristics of the institutional dynamics for a participatory management induced by the local executive branch of Macapà related to the elaboration and execution of a multi-annual plan, from 2013 to 2016; and, c) To point out advances, appropriations, conflicts, difficulties and challenges related to the institutional design of participatory management implemented by the government team that took office in MacapÃ, in 2013. During the contextualization of the data, it became evident that the creation of the State of Amapà in 1988 was a dividing line that marked the beginning of the development of deep spatial, social, economic and political transformation processes in the municipality of MacapÃ, including the renewal of local political elites. The results lead to the identification of components that integrate family groups, political parties and local leaders involved in the political sphere of the city. When the declared intentions of opening channels of dialogue with the society, and the participation management in the processes of elaboration and execution of municipal planning were analyzed, it was verified that the greatest efforts of mobilization for shared elaboration of the municipal planning and allocation of resources in programs to manage participation in the multi-annual plan took place in 2013. The government that took office from 2013 to 2016 implemented participatory experiences with different models and names, such as O povo no commando, Congresso do povo e Prefeitura na sua rua. These experiences changed the approach given to the relationship with society in the last half of its four-year term. Although the model of participatory management adopted in the municipality has generated advances and empowerment, it also presented evidence of conflicts, limitations and challenges. Even though the purpose of this study is not to advance in the field of pragmatics, the results allow us to infer that, starting from the management design adopted by the municipality of MacapÃ, from 2013 to 2016, and from the perceptions about its implantation process, there is a need to reduce the centrality of the government in the management of participatory Institutions and the effective broadening of the participatory process beyond the initial stages of preparation of the Multi-annual Plan, the Budget Directive Law and the Annual Budget Law. These steps aim to overcome the difficulties faced during the monitoring of controlling actions, and in the access of different members of the civil society to the various sectors of the city hall.

O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo da habitação de baixa renda e a produção da mesma por meio de um processo e sistema de gestão local e sustentável. A partir do estudo da formação da pobreza no Brasil, a constatação da inibição à participação e à reivindicação do direito da função social da propriedade e a existência de um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, são analisadas as políticas habitacionais do Brasil existentes e em construção, acrescentados os necessários conceitos de sustentabilidade, e o estágio atual de aplicação destas políticas em quatro municípios do Estado de São Paulo. Ao final é apresentado um estudo de um sistema para que os municípios possam com a participação direta dos interessados gerenciar o projeto, produção e manutenção ao longo de todo seu ciclo de vida das moradias de baixa renda. / The objective of this work is to contribute to the study of low-income housing and its implementation based on sustainable local management process and system. It starts with the study of the formation of poverty in Brazil, and the identification that participation and claim to right to property is seriously restricted, with a housing deficit of 7.9 million units. Brazils current and developing housing policies are analyzed and complemented by concepts of sustainability, with a presentation of the status of their application to four cities in the state of São Paulo. Finally, the study looks at a system to enable cities to manage the design, production and lifecycle maintenance of low-income housing, with local and direct participation of its stakeholders.