CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Nos Ãltimos anos foram aprovadas no Brasil leis que continuaram e ampliaram um processo que comeÃou em 1979 com a promulgaÃÃo da Anistia. Denominado genericamente de âreparaÃÃoâ, esse processo vai alÃm do estabelecido pelas Leis. IndenizaÃÃes sÃo concedidas Ãqueles que sofreram perseguiÃÃo polÃtica, casas legislativas restituem o decoro parlamentar Ãqueles que exerciam essas funÃÃes e foram cassados por motivaÃÃo polÃtica durante a ditadura militar (1964-1985), instituiÃÃes homenageiam figuras ilustres que se destacaram na luta contra o regime e reintegram simbolicamente pessoas a cargos. Esses atos trazem à tona distintos significados de ordem moral, polÃtica, jurÃdica, material e simbÃlica, envolvendo diferentes instÃncias para alÃm dos diretamente atingidos. Assim, as famÃlias, os media, entidades da sociedade civil, os poderes pÃblicos e jurÃdicos entram no jogo das disputas e construÃÃes de versÃes sobre o passado. A presente tese busca compreender como esses valores, disputas e representaÃÃes articulam-se em torno desses movimentos reparatÃrios, entendendo-os como espaÃos de luta, acionados nos diferentes eventos criados por ocasiÃo dos atos de reparaÃÃo, nas contendas criadas nos media e nas narrativas dos atingidos. / In the past few years, laws have been passed in Brazil directed towards maintaining and amplifying a process that was started in 1979 with promulgation of the Amnesty. The process named generically of âreparationâ goes beyond what is established by the laws. Compensations in money are paid to those who suffered political persecution, present legislatures have restored to a previous effective state the honorability for representatives who were serving during the military dictatorship (1964-1985) and lost their mandate by arbitrary annulment, institutions pay homage to illustrious citizens who became known for their struggle against the regime, and symbolically reinstated them to their former positions. Those acts bring up distinct meanings of a moral, political, juridical, material and symbolic nature involving several levels beyond which stand those who were directly hit. Thus, families, newsmen, private organizations and public juridical institutions join the dispute in order to advance their own versions of the past. This thesis aims at understanding how those values, disputes and representations fit themselves around those amending movements that are seen as public arenas spurred by different events found in the time of reparation, in the struggles created in the media and in the stories told by the victims..

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-07-01T13:51:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tasso Brito.pdf: 1307626 bytes, checksum: 6dbd7612a371b87c490fb5cfa5a76c5f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T13:51:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tasso Brito.pdf: 1307626 bytes, checksum: 6dbd7612a371b87c490fb5cfa5a76c5f (MD5) Previous issue date: 2015-08-04 / CNPq / Esta dissertação tem como tema central a trajetória de vida da advogada Mércia Albuquerque e de seu cliente Gregório Bezerra durante o processo que este respondeu na Justiça Militar. Gregório Bezerra foi julgado na 7ª auditoria militar, com sede no estado de Pernambuco. Através destas trajetórias, buscamos entender o funcionamento da justiça de exceção durante os primeiros anos de vigência da ditadura militar-civil. Também investigamos as implicações de um advogado defender presos políticos. Os riscos de torturas, prisões e por vezes mortes eram constantes na vida desses profissionais. Esta dissertação, também, investiga as possibilidades jurídicas de ação destes profissionais, enfrentando muitas vezes situações adversas. Ao mesmo tempo analisamos a Lei de Segurança Nacional (LSN), lei que serviu de base para a acusação contra os réus no processo 88/64, no qual Gregório Bezerra e mais 39 cidadãos brasileiros são indiciados por subversão da ordem com auxilio de países estrangeiros. Averiguamos funcionamento da justiça militar em várias etapas, o inquérito policial militar, a acusação, a defesa e a sentença. Percebendo como ao longo do processo Mércia Albuquerque e Gregório Bezerra contribuíram para que aqueles presos, acusados pela LSN, passassem a ser tratados como presos políticos na Casa de Detenção do Recife. / This dissertation is focused on the life story of the lawyer Mércia Albuquerque and his client Gregório Bezerra during the process that he answered in the military justice. Gregory Bezerra was tried in the 7th audit military, headquarted in the state of Pernambuco. Through these trajectories, we tried to understand the functioning of the justice of exception during the first years of the military-civilian dictatorship. We also investigated the implications of a lawyer on defending political prisoners. The risks of torture, imprisonment and sometimes death were constant in the lives of these professionals. This study also investigates the legal scope of action of these professionals, often facing adverse situations. At the same time, we analyzed the National Security Law (LSN), a law that was the basis for the charge against the defendants in the Process 88/64, in which Gregório Bezerra and others 39 Brazilian citizens were charged with subversion of the order with the help of foreign countries . We verified the operation of military courts in several stages, the military police investigation, the prosecution, the defense and the sentence. We analized the way that Mercia Albuquerque, during Gregory Bezerra's process, contributed to many arrested accused by LSN started to be treated as political prisoners at Detention House in Recife.

O presente estudo teve como objetivos traçar um panorama do cotidiano vivido dentro de uma penitenciária feminina do estado de São Paulo e mostrar um olhar interior sobre a condição da mulher encarcerada. O trabalho baseou-se na experiência vivida pela pesquisadora enquanto exercia a função de psicóloga junto a uma organização não governamental que realizava oficinas temáticas dentro de penitenciárias femininas paulistas. Procurou-se na perspectiva da psicologia social, delinear questionamentos e compartilhar reflexões produzidas na vivência com as presas, assim como realizar tentativas de elaboração teórica destes. Foram re¬ferenciais teóricos neste trabalho principalmente as obras de Wright Mills, Simone Weil, Hannah Arendt e Ecléa Bosi. Foram recursos nesta pesquisa principalmente os conteúdos de cartas redigidas por mulheres internas nesta unidade prisional bem como registros de informações coletadas, situações vividas, observações e falas ocorridas no dia a dia da instituição / This study aimed to draw a broad view of the daily living within a female prison in the state of São Paulo and illustrate an insiders perspective of the condition experienced by the incarcerated woman. The study was based on the researchers experience whilst working as a psychologist alongside an NGO that carried out thematic workshops in female penitentiaries located in São Paulo. From a social psychology perspective, the aim was to outline the raised questioning and share the thoughts created whilst being in the presence of the prisoners, as well as attempting to develop the theory of such questioning and thoughts. The works of Wright Mills, Simone Weil, Hannah Arendt and Ecléa Bosi were referenced throughout this study. The resources used in this research were mainly the contents of letters written by women inside this prison unit, in addition to information records collected, actual lived situations, comments and everyday conversations that occurred on the day-to-day of the institution

Esta pesquisa tem como enfoque a Cadeia Pública e a Casa de Correção localizadas na cidade de São Paulo, durante a vigência do Código Criminal do Império (1830-1890). Primeiramente, procuramos analisar o impacto das formulações do código de 1830 na dinâmica da Cadeia Pública da Capital, outrora regida pelo Livro V das Ordenações Filipinas. Em seguida, observamos a concepção da Casa de Correção, sua difícil construção até a inauguração parcial na década de 1850, que se insere no contexto das transformações políticas ocorridas no período e parece responder à demanda de organização e reestruturação do Estado. Em seguida, ponderamos que as propostas de modernização dos aparelhos repressores, baseadas nos modelos europeus e norte-americanos de punição e correção, não puderam ser efetivamente organizadas, especialmente levando-se em conta o crescimento populacional e o alto custo para sua implementação em grande escala. Paralelamente, procuramos estudar o perfil da população carcerária das duas instituições, tendo como fio condutor os trabalhos e serviços realizados pelos presos. Assim, observamos como funcionavam as oficinas da Casa de Correção, os trabalhos públicos dos galés e os serviços dos africanos livres e dos escravos detidos no calabouço. Em seguida, na outra ponta, estudamos os guardas e empregados dos estabelecimentos, investigando quem eles eram e que tipo de relações estabeleceram com aqueles que vigiavam. / This study focuses on the jail and the Penitentiary located in the city of São Paulo while the Criminal Code of the Empire was in force (18301890). Firstly, we sought to assess the impact of the provisions of the 1830 Code on the dynamics of the Capital City Jail, previously ruled by the Civil Code of the Philippines Book V. After that, we analyzed the Penitentiary conception, the pitfalls of its construction works up to the partial opening in the 1850s, which are connected to the political changes that occurred along this period and seems to be an answer to the call for organization and restructuring of the State. Next, we considered that the proposals for modernization of the coercive apparatus based on European and North- American models of punishment and correction could not be effectively organized mainly due to the population growth and costly large scale implementation. In addition, we studied the prison population profile in both institutions based on the works and tasks performed by the inmates. Therefore, we observed the Penitentiarys workshops, the public work of the inmates and the work of free African people and slaves imprisoned in dungeon. Finally, we studied the guards and other employees of these prisons to find out who they were and the kind of relationship they developed with the inmates.

Memoria para optar al título de Periodista / El autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / “Tras las rejas de Pinochet: Historias de organización y lucha en las cárceles de la dictadura. Presos políticos 1981-1991.” corresponde a una serie de crónicas que muestran las experiencias de los presos políticos al interior de las cárceles de la dictadura militar chilena. La investigación se centra en determinados hitos e historias que permiten revivir y entender sus procesos organizativos, en el período comprendido entre los años 1981 y 1991, época en que la estructura de presos políticos tiene su mayor desarrollo y auge. En el camino se descubre, con cada relato, cómo la organización política- partidaria al interior de las prisiones impacta en la vida personal y cotidiana de los presos políticos, generando un marcado sentido de unión y pertenencia al grupo. Conocer las memorias de un pasado traumático, de quienes vivieron la represión y el terrorismo de Estado en carne propia, de quienes fueron silenciados en los procesos de transición a la democracia; y de un momento histórico que no queda en el pasado, porque constituye la identidad del Chile actual. Recuperar y registrar esas memorias son la principal motivación de la obra.

Tesis(para optar al grado de magíster en derecho mención derecho penal) / El estudio que a continuación emprendemos tiene por objetivo general analizar críticamente los permisos de salida contemplados en el artículo 96 del Reglamento de Establecimientos Penitenciarios. Los antecedentes teóricos que servirán de axioma a esta investigación son 3: a) La ejecución de la pena es parte del sistema penal. b) La finalidad de la pena, en la etapa de ejecución penal es la prevención especial positiva, de acuerdo con la teoría dialéctica de la unión de Roxin, como se explicará en el capítulo I. c) Los permisos de salida se enmarcan en el sistema penitenciario progresivo, que se desarrolla en un determinado momento histórico, con particulares circunstancias políticas, como también se explicará en el capítulo I

Memoria licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En nuestro país, desde el año 1993 se han generado intentos tanto doctrinarios como legislativos por modificar la situación a que están sometidos los privados de libertad, destacando en este trabajo el actual Reglamento Penitenciario chileno, contenido en el Decreto 518. Sin perjuicio de lo expresado, dicho Decreto presenta un sinnúmero de falencias que no han generado un cambio significativo de la realidad a la que están sometidos los usuarios de las cárceles en Chile. Dado lo anterior, se ha planteado la creación de una Ley de Ejecución de Penas, que permitiría generar un avance en el campo penitenciario, mas, como muchos intentos, no ha logrado concretarse normativamente. Debido al poco avance de los proyectos presentados, es que nos permitimos realizar el presente estudio, que tiene por objeto contribuir al conocimiento del estado actual del derecho penitenciario y desde esa perspectiva, representar una base en la discusión en torno a la reforma del mismo

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El problema de esta memoria se nos presenta a partir de ciertos cuestionamientos nuestros frente a la situación actual de los reclusos en Chile. Todo esto debido a que, para empezar, durante al año 2002 fuimos monitores de un taller de teatro efectuado en la calle 5 del Centro de Detención Preventiva (C.D.P) Santiago Sur, por medio del cual nos fuimos interiorizando en la realidad penitenciaria. Este conocimiento fue ampliándose a medida que durante el año 2003 realizamos, en el marco de nuestra investigación, entrevistas y estudio de técnicas indirectas, tales como estadísticas

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Si bien se han suscitado en el último tiempo varias discusiones en torno al sistema electoral chileno -que incluso originaron determinadas reformas legales tales como la inscripción automática de los ciudadanos en el Registro Electoral, la voluntariedad del voto y la implementación de mecanismos para ejercer el derecho de sufragio desde el extranjero-, poco se ha discutido respecto de un grupo amplio de personas que se ven restringidas de ejercer su derecho constitucional de sufragio: las personas privadas de libertad en establecimientos penitenciarios. En este trabajo pretendemos abarcar la situación actual del derecho de sufragio de este grupo de individuos, distinguiendo la situación de aquellos ciudadanos que se ven impedidos de ejercer el derecho de sufragio que detentan, de quienes se ven impedidos porque la Constitución Política de la República de Chile les suspende tal derecho y de quienes pierden su calidad de ciudadano de conformidad con lo establecido en la Constitución Política y consecuencialmente, pierden su derecho de sufragio. Sostendremos que ambas situaciones deben ser urgentemente revisadas por el Estado de Chile para tomar las medidas pertinentes en orden a, por un lado, velar porque aquellas personas que detentan el derecho constitucional de sufragio efectivamente puedan ejercerlo, no obstante privados de libertad en establecimientos penitenciarios, y, por otro lado, acabar con la exclusión de la democracia y la ciudadanía que se ha plasmado en grupos vulnerables.