Orientador: Sergio Roberto de Lucca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-22T07:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Farias_SamanthaHasegawa_M.pdf: 1856773 bytes, checksum: f7b96ea7213453c0adbb4fd4c64e3e06 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: É expressivo o número de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) no Brasil e no mundo. Um dos fatores que levam ao aumento das estatísticas relacionadas a indivíduos com deficiência adquirida é o Acidente de Trabalho (AT), que pode provocar sequela permanente como amputações, comprometendo a qualidade de vida e do trabalho do trabalhador acidentado. Para possibilitar a reinserção dos acidentados no mercado de trabalho, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mantém o Programa de Reabilitação Profissional (PRP). Objetivo: Estudar as características sociodemográficas e profissionais dos trabalhadores amputados, vítimas de AT, que receberam órtese e prótese do setor de Reabilitação Profissional do INSS e verificar as características dos acidentes de trabalho, a taxa de retorno ao mercado de trabalho formal, os fatores de sucesso e insucesso do PRP, discutir a importância da prótese como parte do processo de reinserção profissional. Métodos: O presente trabalho é um estudo transversal, descritivo, quantitativo, realizado INSS de Campinas/SP. A população de estudo foi constituída por todos os amputados inscritos na RP do INSS, no período de 2007 a 2012. Os dados foram coletados através de um levantamento de informações sócio-demográficas contidas nos prontuários dos amputados por acidente de trabalho, tais como: idade, gênero, dados da empresa, situação funcional antes e depois do acidente, utilização de recurso auxiliar para locomoção e participação no programa de reabilitação profissional. Resultados: Foram analisados 40 amputados, sendo 37 do sexo masculino. Nesta população de estudo, os adultos jovens na faixa etária de 18 a 29 anos foram os mais acometidos. O ramo de atividade que mais contribuiu para a ocorrência de AT com amputação foi o de Indústria de transformação com 30% dos casos. Em relação à ocupação dos acidentados, 60% trabalhavam na produção de bens e serviços industriais. Ocorreram 6 casos de AT com desvio de função e 10 acidentes de trajeto. A prótese foi utilizada por 38 indivíduos amputados enquanto que os demais utilizaram órteses como recurso auxiliar de locomoção. Participaram do PRP 28 amputados e, desses, 20 foram reinseridos no mercado de trabalho. Conclusão: Constatou-se que 65% dos trabalhadores protetizados foram reinseridos no mercado de trabalho. Discute-se o papel do atual modelo do PRP, que além do fornecimento de prótese ao trabalhador com sequela permanente não se evidencia o suporte psicossocial para acompanhamento e efetiva reinserção destes trabalhadores / Abstract: It is expressive the number of Persons with Disabilities (PWD) in Brazil and worldwide. One of the factors that leads to the increase of statistics related to acquired deficiency is the Occupational Accident (OA), which can cause permanent sequelae such as amputations, compromising the quality of life and work of the injured worker. To allow the reintegration of the victims into the labor market, the National Institute Of Social Security (INSS) keeps the Professional Rehabilitation Program (PRP). Objective: To study the socio demographic and professional characteristics of the amputees workers, victims of OA, who have received orthoses and prosthesis of the Professional Rehabilitation sector of INSS and verify characteristics of occupational accidents, the rate of return to the formal labor market, the success and failure factors of PRP, to discuss the importance of the prosthesis as part of the professional reintegration process. Methods: The present paper is a cross-sectional, descriptive, quantitative study conducted at the National Institute Of Social Security (INSS) in Campinas, São Paulo. The study population comprised all amputees who participated in the Professional Rehabilitation program in the period from 2007 to 2012. Data were collected through a survey on sociodemographic information contained on patient charts of occupational accident amputees, such as age, gender, company details, position before and after the accident, use of auxiliary device for ambulation and participation in the occupational rehabilitation program. Results: 40 amputees were analyzed, 37 being males. Young adults in the age group from 18 to 29 years were the main victims. The fields of activity that contributed the most to the occurrence of occupational accidents with amputation were trade, manufacturing industry with 30% of cases. Regarding the occupation of the injured, 60% worked in the production of goods and industrial services. Six cases of occupational accident occurred while performing activities not suited to the job, and ten were commuting accidents. Prosthesis was worn by 38 amputees, while the others used orthoses as an auxiliary device for ambulation. Most amputees (28) participated in the Professional Rehabilitation Program, amputees and, of these, 20 were reintegrated into the labor market. Conclusion: A was found that 65% of workers with prostheses were reinserted into the formal labor market. It discusses the role of the current model of PRP that beyond providing permanent prosthesis to the worker with permanent sequel the psychosocial support is not evident for monitoring and effective reintegration of these workers / Mestrado / Epidemiologia / Mestra em Saúde Coletiva

Orientador: Claudio Henrique de Moraes Batalha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-07-23T19:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManfrimJunior_Moacyr_M.pdf: 8262634 bytes, checksum: c519f823201436defa01af1703de8336 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

A inclusão dos direitos ao trabalho, à previdência social e ao meio ambiente equilibrado na categoria de direitos fundamentais ocorreu a partir de um processo histórico paulatino, que se estendeu pelos séculos. A tutela dos direitos fundamentais ao trabalho digno e à previdência social iniciou a partir de movimentos ocorridos no âmbito interno de cada Estado e foi fortemente influenciada pela Revolução Industrial, a qual transformou os meios de produção e atribuiu ao trabalhador um valor de mercado. A exploração da capacidade de trabalho e a submissão das pessoas a condições de trabalho degradantes desencadearam reivindicações que culminaram na regulamentação jurídica do trabalho e da previdência social, a fim de assegurar condições de trabalho dignas e segurança diante da ocorrência de contingências sociais. A proteção do meio ambiente iniciou a partir de movimentos internacionais, em especial com a Conferência de Estocolmo, e somente ganhou expressão quando os danos decorrentes da exploração dos recursos naturais ultrapassaram as fronteiras geográficas e ameaçaram a continuidade da vida planetária. O ambiente do trabalho, tal os ambientes natural, artificial e cultural, integra o conceito de meio ambiente, uma vez que a ambiência laboral constitui o local onde o indivíduo obtém os meios necessários para subsistir e permanece grande parte de sua vida. A ambiência laboral é um reflexo da sociedade contemporânea de risco, em que as condições dignas de trabalho são preteridas em detrimento do ganho econômico das empresas, que preferem negligenciar seus deveres a atuar preventivamente. A conduta omissa dos empregadores, expondo seus colaboradores a agentes nocivos à saúde e à integridade física e psíquica, retira do trabalhador a sua dignidade. Dentre os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, ganham destaque os agentes insalubres, perigosos e penosos, bem como psicológicos, haja vista sua grande incidência e consequências altamente danosas aos trabalhadores. O meio ambiente de trabalho desequilibrado, como decorrência da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais, surte efeitos no sistema previdenciário. A previdência social efetivamente tem por objetivo amparar o trabalhador quando da ocorrência de contingências sociais, tais como a incapacidade laborativa e a morte, pois são eventos que retiram do indivíduo e de seus familiares a autonomia para subsistir dignamente. O sistema previdenciário brasileiro regulamenta a concessão de benefícios e de serviços aos trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, bem como aos seus dependentes, quais sejam: pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e reabilitação profissional. Ocorre que, um número considerável das contingências que ocorrem na ambiência laboral decorre unicamente da conduta negligente do empregador, que acaba por transferir ao sistema previdenciário sua evidente responsabilidade, o que pode ser confirmado a partir dos levantamentos estatísticos realizados pelo Instituto Previdenciário brasileiro. / The inclusion of labor rights, social security and environmental balance in the category of fundamental rights came from a gradual historical process, which lasted for centuries. The protection of fundamental rights to decent work and social security initiated from internal movements within each state and was strongly influenced by the Industrial Revolution, which transformed the means of production and gave the employee a fair market value. The exploration work capacity and the subjection of people to degrading working conditions sparked claims that culminated in the legal regulation of labor and social security, to ensure decent working conditions and safety on the occurrence of social contingencies. The protection of the environment started from international movements, in particular the Stockholm Conference, and only found expression when the damage resulting from the exploitation of natural resources exceeded the geographical borders and threatened the continuity of planetary life. The work environment, such environments, artificial and cultural part of the concept of environment, since labor is the ambience where the individual obtains the necessary means to survive and remain a large part of his life. The ambience of work is a reflection of contemporary society at risk, in which decent work is passed over the economic gain at the expense of companies that prefer to neglect their duties to act preventively. The negligent conduct of employers, exposing its employees to health hazards and the physical and psychological integrity, the worker takes his dignity. Among the harmful agents present in the workplace, the agents are highlighted unhealthy, dangerous and painful, as well as psychological, given its prevalence and consequences highly damaging to workers. The working environment of balance, as a result of workers' exposure to environmental hazards, Surte effects on the welfare system. The social security system aims to effectively protect the worker upon the occurrence of social contingencies such as disability and death, because they remove the autonomy of the individual to survive with dignity. The Brazilian pension system regulates the granting of benefits and services to workers victimized by accidents at work, as well as their dependents, which are: death benefits, disability retirement, sickness, accident assistance and vocational rehabilitation. It happens that a considerable number of contingencies that occur in the workplace ambience derives solely from negligent conduct of the employer who ultimately transferred to the pension system their obvious responsibility, which can be confirmed from statistical surveys conducted by the Brazilian Social Security Institute.

Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-06-24T20:05:13Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado Heliomar, Me desculpe, mas sua submissão está sendo rejeitada porque o ano está errado. Favor acertar para 2014-04-29 e submeter novamente. Áurea SRA on 2014-07-02T13:31:18Z (GMT) / Submitted by HELIOMAR SANTOS (heliomar.santos@uol.com.br) on 2014-07-02T16:13:42Z No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-07T13:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T14:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E O EQUILÍBRIO FIANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS DA REGIÃO SUDESTE FGV -Texto final (2).pdf: 2333058 bytes, checksum: 4c94275793286987534ba79c7adba6e6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The fiscal imbalance especially with respect to the welfare of civil servants in Brazil has led to constant search for solutions to ensure the funding of the model development. The changes implemented in the Reform of Social Security, have contributed significantly to reducing the accumulated pension liability over the years, mainly in the states, state capitals and other established before the promulgation of the 1988 Constitution.The states chosen for analysis showed mistakes, however there are promising results for the financial and actuarial balance of RPPS. Using models similar to those implemented in South America for public and private sector are presented in Brazil unsuitable for public servants. We need to continue to improve our knowledge seeking new alternatives that ensure the sustainability and viability of the system, without compromising the ability of investment of federal entities. / O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados

The study proposed to analyze the Social Service in Social Security in Sergipe, from 1998 to 2003, when a redesign in the organizational structure occurs due to measures foreseen in the social security reform, which include, among them, the extinction of Social Service of the institutional framework. The intention was to analyze social security policy, initially presenting aspects about the capitalist system, social rights, social policy and how the implantation of neoliberal politics in Brazil, even if late, when compared to the central capitalist countries, directly interfere in Brazilian social security, affecting the rights of the workers and of his family, including the servants of the institution itself, in the case of the Social Workers. The research is inspired by dialectical historical materialism, based on a critical theoretical analysis on Brazilian social security policy, making brief contextualizations about its origin and evolution until inserted as a policy integral to the Brazilian Social Security and undergo deep reforms that changed the conception protection. The intention was also to reflect on the trajectory of the Social Welfare Service and the refutations of the counterreform of the Brazilian State through the social security reforms that occurred in the 1990s and 2000s. These had as a consequence the flexibilization and the precariousness of working conditions, allied to reduction of the State's role in relation to social policies, undermining labor and social security rights, as well as modifying the institutional structure. In Sergipe, the social security reform caused the drastic loss of team members of Social Service, greatly affecting the professional doing as well as the visibility of this professional that had its importance questioned and seriously threatened after institutional restructuring resulting from this counterreformation. It was intended to adopt a critical stance that sought to break with the superficial analysis and to overcome the immediacy of the real. This is an exploratory, qualitative approach. For data collection, primary and secondary documentary sources, official documents and documents were used as well as a semi-structured interview with Social Service professionals belonging to the National Social Security Institute in Sergipe, respecting the ethical aspects of this type of research. / O estudo se propôs a analisar o Serviço Social na Previdência Social em Sergipe, no período de 1998 a 2003, quando ocorre um redesenho na estrutura organizacional decorrentes de medidas previstas na reforma previdenciária que incluíram entre elas, a extinção do Serviço Social do quadro institucional. Intencionou-se analisar a política previdenciária, apresentando inicialmente aspectos sobre o sistema capitalista, direitos sociais, política social e como a implantação da política neoliberal no Brasil, mesmo que tardiamente, quando comparada aos países capitalistas centrais, interfere diretamente na previdência social brasileira, afetando sobremaneira os direitos dos trabalhadores e de sua família, inclusive os servidores da própria instituição, no caso em tela os/as Assistentes Sociais. A pesquisa inspirou-se no materialismo histórico dialético, baseando-se em uma análise teórica crítica sobre a política previdenciária brasileira, fazendo breves contextualizações sobre sua origem e evolução até ser inserida como política integrante da Seguridade Social Brasileira e sofrer profundas reformas que alteraram a concepção de proteção social. Pretendeu-se ainda, refletir sobre a trajetória do Serviço Social na Previdência e os rebatimentos da contrarreforma do Estado brasileiro através das reformas previdenciárias ocorridas nas décadas de 1990 e 2000. Estas tiveram como consequência a flexibilização e a precarização das condições de trabalho, aliadas a redução do papel do Estado em relação às políticas sociais, prejudicando os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como modificaram a estrutura institucional. Em Sergipe a reforma previdenciária ocasionou a perda drástica de componentes da equipe do Serviço Social, afetando sobremaneira o fazer profissional bem como a visibilidade desse profissional que teve sua importância questionada e seriamente ameaçada após reestruturação institucional decorrente dessa contrarreforma. Intencionou-se adotar uma postura crítica que pretendesse romper com a análise superficial e de superação da imediaticidade do real. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizadas fontes documentais primárias e secundárias, legislações e documentos oficiais bem como entrevista semiestruturada com profissionais do Serviço Social pertencentes ao quadro do Instituto Nacional do Seguro Social em Sergipe, respeitando os aspectos éticos desse tipo de pesquisa. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Henrique Specie.pdf: 725903 bytes, checksum: b8ff3bd0f9a1eeb778391b9b96a66b7c (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / The 1988 Constitution elevated the Municipality to the status of federated entity, giving it political, administrative and financial autonomy. The present study deals with the autonomy of the Municipality and their own System of Social Security, and its consolidation with the Charter of 1988. The subjective right of municipal public server in the face of possible non-existence of a own System of Social Security in which can link pension changes addressing the relevant public servers, highlighting the changes provided for in the Constitutional Amendment n. 20/1998 and on the Constitutional Amendment n. 41/2003. Fixing the roof of remuneration of the General System of Social Security for retirements and pensions granted to public servants, conditioned the establishment of private pension funds. / A Constituição de 1988 elevou o Município à condição de ente federado, atribuindo-lhe autonomia política, administrativa e financeira. O presente estudo trata da autonomia do Município e sua relação com os Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, e sua consolidação com a Carta de 1988. O direito subjetivo do servidor público municipal face à eventual não existência de um RPPS no qual possa vincular-se. Abordando as relevantes alterações na previdência dos servidores públicos, destacando-se as mudanças previstas na Emenda à Constituição n. 20, de 1998, e na Emenda à Constituição n. 41, de 2003. A fixação do mesmo teto de remuneração do Regime Geral de Previdência Social RGPS para as aposentadorias e pensões concedidas aos servidores públicos, condicionado a instituição dos fundos de previdência complementar.

Submitted by juliana correa (juchueri@hotmail.com) on 2013-04-01T18:26:13Z No. of bitstreams: 1 Juliana_DISSERTACAO.pdf: 1659582 bytes, checksum: 58952a27a62d6bb9469592782a13bbcc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T19:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana_DISSERTACAO.pdf: 1659582 bytes, checksum: 58952a27a62d6bb9469592782a13bbcc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T19:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana_DISSERTACAO.pdf: 1659582 bytes, checksum: 58952a27a62d6bb9469592782a13bbcc (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / O presente trabalho tem como objeto o processo de reforma das políticas públicas de previdência social e saúde ocorridas na Suécia e Dinamarca, a partir dos anos de 1980. Buscou-se analisar se estas transformações se enquadram no que ficou conhecido na literatura como retração do welfare state. Para tanto, propôs-se um arcabouço metodológico capaz de captar os múltiplos aspectos desse fenômeno. Concluiu-se que apesar de incrementais, as mudanças ocorridas apontam na direção de um Estado de Bem Estar mais residual. Essa análise contrasta com o trabalho desenvolvido por Pierson (1994), que ressalta a dificuldade de se colocar em prática uma estratégia bem sucedida de desmanche do welfare state, devido ao viés político negativo dessa medida. Argumentou-se que esses países foram capazes de implementar mudanças impopulares por meio de estratégias distintas: enquanto na Suécia o consenso em torno das reformas permitiu aos partidos evitarem a punição eleitoral, na Dinamarca a alternativa foi a mudança fora da via institucional, no âmbito dos governos regionais e da burocracia, o que fragmentou a oposição e minimizou o efeito negativo destas mudanças.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Thiago Massao Cortizo Teraoka / Resumo: A previdência integra a seguridade social, um dos direitos sociais que ganharam destaque a partir do Estado Social e se afirmaram como necessários para a garantia da igualdade material no Estado Democrático de Direito, paradigma adotado pela Constituição de 1988. O direito à aposentadoria faz parte do núcleo essencial da proteção constitucional e possui como característica a fundamentalidade material. Pressuposto do direito à previdência dos rurícolas, o trabalho rural no Brasil teve início com a utilização de mão de obra escrava, substituída, a partir de meados do século XIX, pelo regime de colonato, no qual o capitalismo agrário conviveu com relações não capitalistas de produção, como a produção para a subsistência. Esse regime, que durou cerca de um século, foi substituído pela mão de obra de trabalhadores assalariados não residentes nas fazendas. O Estado não tomou as medidas necessárias para assegurar os direitos trabalhistas dos rurícolas e tampouco o próprio direito ao trabalho. Os boias-frias ocuparam as periferias das cidades, mas continuaram se dedicando às atividades rurais, em caráter sazonal, com baixos salários e sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, o que se reflete drasticamente no requerimento de aposentadoria por idade. A força de trabalho rural no Brasil é caracterizada pela existência de dois grupos básicos de trabalhadores: os pequenos produtores em regime de economia familiar e os empregados permanentes e temporários. Todos têm dificuldade de reunir documentos que possam provar a sua condição, mas para os assalariados, principalmente os temporários, a prova do trabalho rural é ainda mais difícil, tanto pela preponderância da informalidade, quanto por serem classificados pela autarquia previdenciária como contribuintes individuais. Entretanto, desempenham atividade-fim nas propriedades rurais e são altamente subordinados, não dispondo de qualquer autonomia sobre... / Resume: Le droit à la retraite comprend la sécurité sociale, l'un des droits sociaux qui a gagné la proéminence de l'Etat social et affirmé la necessité pour garantir l'égalité matérielle dans un Etat démocratique, le paradigme adopté par la Constitution de 1988. La pension de vieillesse fait partie du noyau essentiel de la protection constitutionnelle et dispose d'un fondamentalité matériel caractéristique. Assomption de droit à la sécurité sociale de la population rurale, la main-d'oeuvre rurale au Brésil a commencé avec l'utilisation de la main-d'oeuvre esclave, remplacé, à partir du milieu du XIXe siècle, par le système de colonie, dans laquelle le capitalisme agraire coexistait avec relations non-capitalistes de production, comme la production de subsistance. Ce régime, qui a duré près d'un siècle, a été remplacé par le travail des employés non résident dans les fermes. L'Etat n'a pas pris les mesures nécessaires pour garantir les droits du travail des populations rurales, ni le très droit au travail. Les repas-froid occupés les banlieues, mais ils ont continué à consacrer aux activités rurales, sur un bas salaire, saisonnièrement et sans la reconnaissance des droits du travail, ce qui se reflète nettement dans l'implantation de pesnion de vieillesse. La main-d'oeuvre rurale au Brésil se caractérise par l'existence de deux groupes de base des salariés: les petits producteurs dans un système de agriculture familier et les employés permanents et temporaires. Tous ont des difficultés à recueillir les documents qui peuvent prouver votre condition, mais pour les employés, surtout les travailleurs temporaire, la preuve du travail rurale est encore plus difficile, à la fois par la prépondérance de l'informalité, comme parce qu'ils ont été classés par l'institut des pensions en tant que contributeurs individuels. Cependant, ils exercent activitésfin dans les propriétés rurales et sont... / Mestre

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado. / This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.

Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegurar os direitos sociais relacionados à Seguridade Social, a Constituição de 88 estabeleceu um meio de custeio específico, as contribuições sociais. O motivo constitucional dessa exação é assegurar financeiramente os direitos sociais relativos à Seguridade Social. O tema adquire relevo quando consideramos que tal modelo de tributação diretamente relacionado com uma atividade estatal específica não encontra efetividade prática. A arrecadação a título de contribuições sociais, na prática, é destinada a finalidade diversa. Isso significa que a União institui tributos para um propósito, mas utiliza o montante arrecadado para finalidade diversa. Ademais, o orçamento da Seguridade Social no Brasil não é utilizado como meio de planejamento de intervenção da União na seara social. Sua principal finalidade seria a de estimar a arrecadação das contribuições sociais e vinculá-las a programas e ações na área específica da Seguridade Social. Contudo isso não ocorre. Dessa forma, os efeitos da inércia da União podem ser notados na atual crise de subjetivação dos direitos sociais e também afetam a dinâmica do federalismo brasileiro. Esses fatores causam o que chamamos de crise da orçamentação fiscal, diretamente relacionado com a crise de efetividade dos direitos sociais. / Nowadays, in moderns constitutional systems, the human dignity is the axiological foundation of the whole legal system, justifying the States existence. In Brazilian legal system, the social rights are an import part of fundamental rights, since they enable the human dignity when materially considered. To assure these social rights, the Brazilian constitution establishes a specific social taxation, whose purpose is assuring the social rights related with Social Security. This subject is relevant, considering that the tribute has been linked to a definitive state activity, that however, does not absorb its collection to reach the end stated in its law of institution. That means that the federal government practices a purpose shunting line act, using the social taxation for objectives different from those that served as the reason for the approval of the law that created the tribute. Such perspective creates a state of perplexity in the society, since it is expected that the values collected by the Union revert to the activities that have justified them. Besides, the social budgeting in Brazil is not used as a way to plan the Unions intervention in social order. The fundamental paper of this budget should be collect the social taxation and plan the Unions intervention in social area, by programming actions and estimating financial possibilities. However, it does not happen. So, the effects of that non-intervention is notated in the difficulty in affirm social rights constitution assured. The result of the diverse use of social taxation can be notated in the actual format of fiscal federalism in Brazil, which is distinguished by the centralism and tension. These factors cause what we called social budgeting crisis, directly related with the social rights crisis.