O reconhecimento da presunção de inocência não se mostra incompatível com a admissão da prisão e de outras medidas de caráter pessoal no curso da persecução penal. Assim como os demais direitos fundamentais, a presunção de inocência não se mostra absoluta ou insuscetível de restrições. O ordenamento jurídico brasileiro admite intervenções legítimas no âmbito de proteção da presunção de inocência, submetendo-as ao controle da proporcionalidade e do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. A proporcionalidade serve como limite das intervenções e desdobra-se nos pressupostos, requisitos extrínsecos e requisitos intrínsecos já explorados. O descumprimento de qualquer destes pontos revela a desobediência à regra da proporcionalidade e, com isto, o caráter ilegítimo da intervenção no âmbito de proteção da presunção de inocência. Esta análise pode ocorrer tanto da perspectiva abstrata, examinando-se a previsão normativa, como da perspectiva concreta, analisando a aplicação e a execução da norma / The recognition of the presumption of innocence is inconsistent with the admission of the prison and other measures of personal character in the course of criminal prosecution. Like other fundamental rights, the presumption of innocence does not show absolute and subject to no restrictions. The Brazilian legal system admits intervention legitimate in the context of protection of the presumption of innocence, places them under the control of proportionality and the essential content of fundamental rights. Proportionality serves as a limit of interventions and unfolds in the assumptions, requirements extrinsic and intrinsic requirements already explored. The breach of any of these seven elements reveals the disobedience to the rule of proportionality and, thus, the illegitimate nature of the intervention under protection of the presumption of innocence. This analysis can occur from both the abstract perspective, examining the legislative provision, as the concrete perspective, examining the implementation and enforcement of the standard.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho apresenta um panorama das questões que permeiam o sistema penitenciário, no que consiste em fatores determinantes para o planejamento do espaço arquitetônico. A análise se apresenta sobre os atores que influenciam o arquiteto no ato de projetar o espaço penitenciário. Faz-se um apanhado geral sobre as políticas públicas voltadas à questão penitenciária, relacionando-se os poderes executivo e judiciário, quanto às contradições existentes entre os mesmos, com o intuito de compreender como se processa a escolha da configuração do partido arquitetônico predominante nos espaços penitenciários. O objetivo principal do trabalho é compreender qual a função social do espaço penitenciário do ponto de vista dos diversos atores interessados no sistema, para que se possa identificar se esse espaço cumpre a sua função e, caso não a cumpra, quais os equívocos apresentados quanto ao significado desse espaço, para que se possa diagnosticar quais aspectos necessitam ser mudados e quais os que devem permanecer inalterados. A partir do pressuposto de que o objetivo da pena de reclusão é a ressocialização do indivíduo, a relevância do trabalho consiste em analisar o espaço penitenciário do ponto de vista da recuperação, a fim de identificar se o mesmo favorece ou prejudica o objetivo da pena (ressocializar e punir). Os resultados encontrados indicam que existem cinco aspectos que consideram a função social do espaço penitenciário punitiva e segregatória, coletados através de entrevistas. Conclui-se ainda que os projetos arquitetônicos analisados no trabalho apresentam partido arquitetônico configurado como segregatório ou ressocializador a depender da visão do arquiteto autor do projeto respectivo, o que revela a influencia do autor do projeto na aplicação da pena de reclusão.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese à fruto de um processo de pesquisa sobre a inversÃo da ordem na vida policial a partir de um trabalho de campo realizado no PresÃdio da PolÃcia Militar do Estado do Ceara. Pensar as formas de sociabilidades, as maneiras de viver em um ambiente de reclusÃo de liberdade sÃo o foco central deste trabalho. Procurei analisar, a partir da compreensÃo da sociabilidade prisional gestada por policiais e ex-policiais militares em condiÃÃo de detento, como ocorrem os processos de inversÃo da ordem e o processo de produÃÃo de ilegalismos na vida policial. Busquei compreender como policiais e ex-policiais militares vivenciam uma ordem invertida em vista de suas condiÃÃes de presos no presÃdio da PMCE. Para isso, tomei como suporte teÃrico-metodolÃgico a escuta etnogrÃfica em sua caracterÃstica principal: a observaÃÃo; assim como me apropriei das narrativas das histÃrias de vida dos presos como componentes indispensÃveis à compreensÃo dessa inversÃo. Em sÃntese, esta tese procura analisar como a sociabilidade prisional modifica os posicionamentos binÃrios dos presos-policiais em relaÃÃo Ãs prÃticas ilegais dentro e fora daquela instituiÃÃo, ou seja, minha pesquisa busca compreender a produÃÃo de sociabilidades no ambiente prisional e sua associaÃÃo Ãs prÃticas que margeiam os ilegalismos vigentes no fazer policial e a consequente inversÃo da ordem na atividade de policiamento e na vida do policial militar. / This thesis is the product of a research process about the inversion of order in police life derived from a field work conducted at the Military Police of Cearà State (PMCE)âs Penitentiary. The aim of this work was to think about the forms of sociability and the ways of living in a secluded environment. I sought to analyze, departing from the comprehension of prison sociability created by policemen and former policemen in the condition of convict, how do the processes of order inversion and of illegality production come to occur in police life. I tried to understand how policemen and former policemen live an inverted order in their condition of convicts at the PMCEâs Penitentiary. For such, I took ethnographic listening as a theoretical-methodological support; as well as appropriating the life narratives of convicts as indispensable components for the comprehension of such inversion. In sum, this thesis seeks to analyze how prison sociability changes the binary positioning of inmates-policemen in relation to the illegal practices conducted inside and outside that institution, that is, my research seeks to comprehend the production of sociability in a prison environment and its association with the practices that go tandem with illegalities present in the doings of the police and the subsequent order inversion in police activity and policemen life.

O presente estudo teve como objetivos traçar um panorama do cotidiano vivido dentro de uma penitenciária feminina do estado de São Paulo e mostrar um olhar interior sobre a condição da mulher encarcerada. O trabalho baseou-se na experiência vivida pela pesquisadora enquanto exercia a função de psicóloga junto a uma organização não governamental que realizava oficinas temáticas dentro de penitenciárias femininas paulistas. Procurou-se na perspectiva da psicologia social, delinear questionamentos e compartilhar reflexões produzidas na vivência com as presas, assim como realizar tentativas de elaboração teórica destes. Foram re¬ferenciais teóricos neste trabalho principalmente as obras de Wright Mills, Simone Weil, Hannah Arendt e Ecléa Bosi. Foram recursos nesta pesquisa principalmente os conteúdos de cartas redigidas por mulheres internas nesta unidade prisional bem como registros de informações coletadas, situações vividas, observações e falas ocorridas no dia a dia da instituição / This study aimed to draw a broad view of the daily living within a female prison in the state of São Paulo and illustrate an insiders perspective of the condition experienced by the incarcerated woman. The study was based on the researchers experience whilst working as a psychologist alongside an NGO that carried out thematic workshops in female penitentiaries located in São Paulo. From a social psychology perspective, the aim was to outline the raised questioning and share the thoughts created whilst being in the presence of the prisoners, as well as attempting to develop the theory of such questioning and thoughts. The works of Wright Mills, Simone Weil, Hannah Arendt and Ecléa Bosi were referenced throughout this study. The resources used in this research were mainly the contents of letters written by women inside this prison unit, in addition to information records collected, actual lived situations, comments and everyday conversations that occurred on the day-to-day of the institution

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / A continuación abordaremos los distintos aspectos relacionados con las medidas cautelares personales, a la luz de lo dispuesto tanto en la nueva legislación como en los instrumentos internacionales de Derechos Humanos que se refieren a esta materia y que se encuentran vigentes en nuestro país. En una primera parte, caracterizaremos a grandes rasgos las medidas cautelares personales, analizando particularmente cuál es su fundamento y los principios que en general las rigen. A continuación abordaremos las diversas disposiciones internacionales que rigen sobre este punto, estableciendo cuales son las exigencias comunes que de ellas se derivan para los Estados Parte. Posteriormente nos referiremos a la discusión que existe en nuestro país respecto al valor de las normas de Derecho Humanos en el ordenamiento interno, especialmente el rango que las disposiciones contenidas en los tratados de Derechos Humanos tienen en Chile, en virtud de lo dispuesto por el artículo 5º, inciso 2º de la Constitución. Finalmente, expondremos cuál es el actual régimen de medidas cautelares personales que contempla nuestro Código, luego de ser reformado e incorporar las exigencias emanadas de los instrumentos internacionales señalados precedentemente

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T13:17:06Z No. of bitstreams: 1 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA.pdf: 874826 bytes, checksum: a6977953c6b44feb78cab2c6db92eba6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA.pdf: 874826 bytes, checksum: a6977953c6b44feb78cab2c6db92eba6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / The dissertation talks about the necessity of doing a reflection about the criminal enforcement out of merely dogmatic delimitations, in other words, there is a necessity of doing analysis of the criminal enforcement and its relation with the capitalism, essencially how the production’s relations influence to make decisions in a criminal system enforcement. Such connection has been estudied firmely based on Critical Criminology and developed in three chapters. On Chapter I, there is a demonstration of the punishment by a historical view with theirs transformation’s results. On Chapter II, there is an approach about the historical materialism in the same way of the critical view by Kichheimer and Rusche that examine the prision system related to class conflict and its relation with the capitalist system.At last, the chapter III shows a criticism about the jail as a way to make the prisioner to be reintegrated to the capitalism by the relations between the punitive system and the capitalism system based on Michel Foucault, Melossi and Pavarini reference works. increments / A dissertação versa sobre a necessidade de se refletir a execução penal fora de contornos puramente dogmáticos, ou seja, requer a análise da execução penal e sua relação com o capitalismo, essencialmente sobre como as relações de produção influenciam na tomada de decisões em um sistema de execução penal. Tal relação é explorada com base na Criminologia Crítica e desenvolvida em três capítulos. No capítulo I, há a demonstração da pena sob uma perspectiva histórica com as suas consequentes transformações. No capítulo II, existe a abordagem sobre o materialismo histórico nos termos da abordagem crítica inaugurada em Kichheimer e Rusche que analisam o sistema carcerário no contexto da luta de classes e sua consequente relação com o sistema capitalista. Por último, o capítulo III apresenta uma crítica ao cárcere como meio socialização do preso para o capitalismo por meio das relações entre o sistema punitivo e o sistema capitalista fundamentadas nas obras de Michel Foucault e Melossi e Pavarini.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MonicaFerreira daSilva1.pdf: 467290 bytes, checksum: ca026a06bcf5ae3c741a0ae7ba17c9d5 (MD5) Previous issue date: 2007-02-06 / Universidade Estadual Paulista J?lio de Mesquita Filho / The present study has got as its main goal understanding the relationship between convict parents and their children, inside the prision environment itself. The theoretical matter of the reseach has got its basis on three discussion points: the first point deals with the current social and political combination of events and the contradictions which are generated by the current economical conditions, which contribute to massive imprisionment and the prisions role in the current society ; the second point presents some theoretical basis about the human development under an ecological perspective basis of the human development; and, at last, it relates the convict's family members in the prision environment. For this study seven male parents have been interviewed, they have been aleatoricly chosen, and only their parenthood contidions have been considered. The interview, which has been previously structured, has been one of the instruments to gather the data themselves, as well as to guide the searcher to understand the working fields. In the analysing process of the collected data, the information is organized in two parts: the first one has discussed the results gotten from the interviews with the convicts' parents and the second one has dealed with the data collected along the searcher's watching over the people who took part in such a search and in the working fields. The results show, in a general way, that prision generates an impact in the relationship between parents and their children, as well as in the familiar relationship. They also show that such an institution isn't ready to deal with such a question, and that very little has been known about such a reality. / O presente estudo teve como objetivo geral compreender a rela??o entre pais presidi?rios e seus filhos, no ambiente prisional. O embasamento te?rico da pesquisa est? estruturado em tr?s eixos de discuss?o: o primeiro eixo discutese a atual conjuntura s?cio-pol?tica e as contradi??es geradas pelo atual modelo econ?mico, contribuindo dessa forma para o encarceramento massivo e o papel das pris?es no modelo atual; o segundo apresenta-se alguns fundamentos te?ricos acerca do desenvolvimento humano sob a perspectiva da abordagem ecol?gica do desenvolvimento humano; e, por ?ltimo, descreve os familiares no espa?o prisional. Foram entrevistados deste estudo sete pais presidi?rios, escolhidos aleatoriamente, levando em conta somente sua condi??o de pai. A entrevista, com roteiro semi-estruturado, foi um dos instrumentos para a coleta de dados, assim como o di?rio de campo da pesquisadora. No processo de an?lise dos dados colhidos, as informa??es s?o organizadas em duas partes: a primeira discutiu os resultados obtidos por meio das entrevistas com os pais presidi?rios e a segunda, trabalhou com os dados coletados durante as observa??es participantes e dos di?rios de campo. Os resultados indicaram, de um modo geral, que a pris?o gera impactos na rela??o pai e filho e na fam?lia, e que a institui??o n?o est? preparada para lidar com essa quest?o, conhecendo muito pouco dessa realidade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O jornal da Penitenciária Feminina Talavera Bruce, intitulado Só Isso!, produzido no período de 2004 a 2008, constitui objeto e fonte privilegiada nesta dissertação. Na análise do impresso, a metodologia de pesquisa esteve centrada na produção, circulação e recepção do referido jornal, buscando refletir sobre os possíveis sentidos constituídos nas escritas das apenadas, para uma melhor compreensão das práticas cotidianas dessas mulheres, principalmente, no que tange a uma realidade tão específica, fazendo emergir o registro de um modo de vida tão particular. Nesse sentido, busquei compreender o impresso pesquisado em seus destinos e representações mergulhando em nuances e particularidades que o tema comporta, buscando o universo de significados, isto é, a possibilidade de entendimento acerca das relações estabelecidas por esses sujeitos privados liberdade com a escrita na prisão, o que permitiu perceber quem são apenadas, como expressam suas sensibilidades e subjetividades, como vivem, por que escrevem e quais dificuldades enfrentam. Para analisar esse periódico, aproximei-me de fundamentos e de metodologia vinculados à História da Cultura Escrita e também de autores que auxiliaram a problematizar as questões voltadas para as vicissitudes do encarceramento feminino. Sendo assim, a interpretação desenvolvida está alicerçada em autores que apontam e problematizam a importância de compreender a escrita e o seu suporte, estudiosos que discutem as escritas em espaços de confinamento que, via de regra, procuram ocupar o tempo, experimentar a liberdade ou burlar a solidão, além de pesquisadores que ajudam a pensar a escrita de si e suas representações, e outros voltados para a História da Educação que pensam e discutem a importância do impresso enquanto fonte de pesquisa. Tendo em vista o fato desse tema ter uma fronteira tênue entre os campos de pesquisa, dialogo também com antropólogos e sociólogos que trazem dados sistematizados sobre o universo prisional e auxiliam na sua compreensão. O trabalho de pesquisa sobre jornal, representou, portanto, compreender um pouco mais sobre a realidade das mulheres privadas de liberdade, valorizando a escrita oriunda de um contexto em que os rigorosos meios de controle utilizados pela instituição penitenciária acabam por desumanizar os sujeitos apenados. Desta forma, o direito ao ato de escrita e leitura na prisão, torna-se revestido de uma função social e educativa fundamental para a sobrevivência no cárcere. A tentativa dessa pesquisa é, de alguma forma, trazer contribuições que possam refletir em garantia de direitos e oportunidades, possibilitando aos sujeitos encarcerados dignidade e melhores condições de vida. / This dissertation is about the woman's prison house Talavera Bruces periodical named Só isso!. The paper was published between 2004 and 2008. For the analysis of this print, the methodology has been centered in the production, circulation and thinking of the journal. Also analyzing about the possible senses composed in the inmate's writings, for a better understanding of this woman's daily practices, regarding such a peculiar society, and making by that, a record of a unique way of life. Considering the above mentioned background, I tried to understand this material in its destinies and representations, digging deep in its details and peculiarities , searching its universe of meanings and the possibility of understanding the established relations by this subjects deprived of freedom with the possibility of writing inside prison , allowing for us to get to know who were the inmates, how they expressed their sensibilities and subjectivities ,how they lived, why they wrote, and what kind of problems they faced. For the analysis of this periodical I had to get close to elements and methodologies bounded to the History of Writing and also to authors that research and cover the subject of females incarceration. So, the developed interpretation is supported by authors that point out the importance to understand the writings and its foundations. Scholars that debate writers that lived in scenarios of confinement that usually search to occupy their time, experimenting with freedom, or escaping loneliness. Authors that helped to comprehend the writings and representations of one himself and also researchers of History of Education that think and discuss the importance of the journal as a source of investigation. This theme is over a narrow line between many fields of research. During this dissertation I dialog with anthropologists and sociologists whom have useful data regarding the prison world and refine our understanding .The work of research about the journals stood for a better perspective on this females inmates reality, giving value for their writings in a scenario where the rigorous institutional systems eventually dehumanize women.Thus, the right to read and write in prison fan educational and social aspect that is key for the female prisoners survival inside of the institution.This research reflects about the oppression against female inmates and also contributes to build opportunity and rights to the inmates, allowing them dignity and better life conditions while incarcerated.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-20T19:09:03Z No. of bitstreams: 1 LIMA, RF-2015.pdf: 1344327 bytes, checksum: ae57f121fe3c1a0c6753d031308f9752 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T20:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LIMA, RF-2015.pdf: 1344327 bytes, checksum: ae57f121fe3c1a0c6753d031308f9752 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIMA, RF-2015.pdf: 1344327 bytes, checksum: ae57f121fe3c1a0c6753d031308f9752 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / A presente dissertação analisou o contexto da cobrança de alimentos no sistema judicial brasileiro. Para tanto, abordou conceitos como família e alimentos. Discutiu a eficiência do modelo judicial vigente e fez um comparativo do direito internacional. O método utilizado foi a revisão bibliográfica a fim de demonstrar a viabilidade dos objetivos traçados no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os resultados mensurados cita-se a viabilidade do estímulo de práticas alternativas à prisão civil na persecução de alimentos e o desenvolvimento pelo Poder Público de meios eficazes de facilitação ao adimplemento da obrigação alimentar. / The content of analyzing the context of the recovery of maintenance in the Brazilian judicial system. It thus explores concepts like family and food. Discusses the efficiency of the current judicial model and makes a comparative international law. The method used was a literature review in order to demonstrate the feasibility of the objectives outlined in the Brazilian legal system. It concluded the viability of the stimulus practical alternatives to the civil prison in pursuit of food. Moreover, can be attributed to the State greater emphasis on the responsibility of the food supply to minors. (Tradução livre)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O jornal da Penitenciária Feminina Talavera Bruce, intitulado Só Isso!, produzido no período de 2004 a 2008, constitui objeto e fonte privilegiada nesta dissertação. Na análise do impresso, a metodologia de pesquisa esteve centrada na produção, circulação e recepção do referido jornal, buscando refletir sobre os possíveis sentidos constituídos nas escritas das apenadas, para uma melhor compreensão das práticas cotidianas dessas mulheres, principalmente, no que tange a uma realidade tão específica, fazendo emergir o registro de um modo de vida tão particular. Nesse sentido, busquei compreender o impresso pesquisado em seus destinos e representações mergulhando em nuances e particularidades que o tema comporta, buscando o universo de significados, isto é, a possibilidade de entendimento acerca das relações estabelecidas por esses sujeitos privados liberdade com a escrita na prisão, o que permitiu perceber quem são apenadas, como expressam suas sensibilidades e subjetividades, como vivem, por que escrevem e quais dificuldades enfrentam. Para analisar esse periódico, aproximei-me de fundamentos e de metodologia vinculados à História da Cultura Escrita e também de autores que auxiliaram a problematizar as questões voltadas para as vicissitudes do encarceramento feminino. Sendo assim, a interpretação desenvolvida está alicerçada em autores que apontam e problematizam a importância de compreender a escrita e o seu suporte, estudiosos que discutem as escritas em espaços de confinamento que, via de regra, procuram ocupar o tempo, experimentar a liberdade ou burlar a solidão, além de pesquisadores que ajudam a pensar a escrita de si e suas representações, e outros voltados para a História da Educação que pensam e discutem a importância do impresso enquanto fonte de pesquisa. Tendo em vista o fato desse tema ter uma fronteira tênue entre os campos de pesquisa, dialogo também com antropólogos e sociólogos que trazem dados sistematizados sobre o universo prisional e auxiliam na sua compreensão. O trabalho de pesquisa sobre jornal, representou, portanto, compreender um pouco mais sobre a realidade das mulheres privadas de liberdade, valorizando a escrita oriunda de um contexto em que os rigorosos meios de controle utilizados pela instituição penitenciária acabam por desumanizar os sujeitos apenados. Desta forma, o direito ao ato de escrita e leitura na prisão, torna-se revestido de uma função social e educativa fundamental para a sobrevivência no cárcere. A tentativa dessa pesquisa é, de alguma forma, trazer contribuições que possam refletir em garantia de direitos e oportunidades, possibilitando aos sujeitos encarcerados dignidade e melhores condições de vida. / This dissertation is about the woman's prison house Talavera Bruces periodical named Só isso!. The paper was published between 2004 and 2008. For the analysis of this print, the methodology has been centered in the production, circulation and thinking of the journal. Also analyzing about the possible senses composed in the inmate's writings, for a better understanding of this woman's daily practices, regarding such a peculiar society, and making by that, a record of a unique way of life. Considering the above mentioned background, I tried to understand this material in its destinies and representations, digging deep in its details and peculiarities , searching its universe of meanings and the possibility of understanding the established relations by this subjects deprived of freedom with the possibility of writing inside prison , allowing for us to get to know who were the inmates, how they expressed their sensibilities and subjectivities ,how they lived, why they wrote, and what kind of problems they faced. For the analysis of this periodical I had to get close to elements and methodologies bounded to the History of Writing and also to authors that research and cover the subject of females incarceration. So, the developed interpretation is supported by authors that point out the importance to understand the writings and its foundations. Scholars that debate writers that lived in scenarios of confinement that usually search to occupy their time, experimenting with freedom, or escaping loneliness. Authors that helped to comprehend the writings and representations of one himself and also researchers of History of Education that think and discuss the importance of the journal as a source of investigation. This theme is over a narrow line between many fields of research. During this dissertation I dialog with anthropologists and sociologists whom have useful data regarding the prison world and refine our understanding .The work of research about the journals stood for a better perspective on this females inmates reality, giving value for their writings in a scenario where the rigorous institutional systems eventually dehumanize women.Thus, the right to read and write in prison fan educational and social aspect that is key for the female prisoners survival inside of the institution.This research reflects about the oppression against female inmates and also contributes to build opportunity and rights to the inmates, allowing them dignity and better life conditions while incarcerated.