Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Arlindo Feriani Filho.pdf: 1659826 bytes, checksum: 5e325e8d8900b4e79d1e0812802e4bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / This paper aims to examine the boundaries, contours, and potential difficulties for achieving a fully-effective preventive custody. It is expected to demonstrate that contemporary society, mass, plural and surrounded by numerous relationships of all kinds can do nothing without a genuinely preventive protection and open to welcome and really protect the varied existing situations. Undeniably, the development of society has given rise to and develop a series of rights and guarantees that require the improvement of the procedural system so that they can indeed be preserved, particularly because they involve the maintenance of character eminently off-balance sheet nature of content and therefore call for a more active role by the judiciary for achieving effective preventive protection, since it is not consistent with the private and repressive model of jurisdiction. It happens that, due to the proximity of the conceptual structures of procedural law to the liberal state and, from that, the minimum intervention in individual freedoms, the clear separation of powers, the jurisdiction of concepts, action, procedural interest, especially, were strongly influenced so that the jurisdictional activity is based almost exclusively for remedial tutelage, creating some doctrines that must be overcome. The difficulties linked to the role given to the judiciary, the ordinariness of the procedures as a means of supposed equal treatment for all situations, an exhaustive presentation of evidence as the real truth discovery so are some of the elements which still are strongly present and end up represent real obstacle to protecting the threat to the right. Therefore, it examined some of the criteria and values brought by the doctrine in order to have procedural effectiveness, the importance and role of the state, justice and the process, including the call distributive justice so that, later, the particulars are facing the preventive custody and require different treatment and change the paradigms that to this day are present. In the end, it advocates the need for improvements to achieve the effectiveness of preventive care, which requires the construction of new paradigms and possible legislative adjustments / O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos, potencialidades e dificuldades para que se alcance uma tutela preventiva plenamente efetiva. Espera-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada, plural e envolta em inúmeras relações de todos os tipos não pode prescindir de uma tutela genuinamente preventiva e aberta a acolher e realmente proteger as variadas situações que lhe são postas. Inegavelmente, o desenvolvimento da sociedade fez surgir e se desenvolver uma série de direitos e garantias que exigem o aperfeiçoamento do sistema processual para que possam, de fato, ser preservados, sobretudo porque envolvem conteúdos de caráter eminentemente extrapatrimonial e, por isso, reclamam um papel mais ativo por parte do Judiciário para que se alcance a efetiva proteção preventiva, já que não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo da jurisdição. Ocorre que, em virtude da proximidade das estruturas conceituais do direito processual ao Estado Liberal e, a partir disso, da mínima intervenção nas liberdades individuais, da clara separação entre os poderes, os conceitos de jurisdição, ação e interesse processual, especialmente, foram fortemente influenciados para que a atividade jurisdicional se pautasse quase que exclusivamente para a tutela reparatória, criando-se alguns dogmas que precisam ser superados. As dificuldades ligadas ao papel conferido ao judiciário, a ordinariedade dos procedimentos como meio de suposto tratamento igualitário para todas as situações, a exaustiva produção de prova como forma de descobrimento da verdade real são alguns dos elementos que ainda hoje se fazem fortemente presentes e acabam por representar verdadeiro obstáculo à proteção à ameaça ao direito. Para tanto, examinam-se alguns dos critérios e valores trazidos pela doutrina para que se tenha efetividade processual, a importância e o papel do Estado, da justiça e do processo, inclusive a chamada justiça distributiva para que, posteriormente, sejam enfrentadas as particularidades da tutela preventiva e que exigem tratamento diferenciado e mudança dos paradigmas que até hoje se fazem presentes. Ao final, defende-se a necessidade de aperfeiçoamentos para o alcance da efetividade da tutela preventiva, o que exige a construção de novos paradigmas e possíveis adequações legislativas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Ghirardelli Coelho.pdf: 985442 bytes, checksum: bc78b1b02933b3fc45c09c87d3b5cbfa (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / The crisis affecting the Brazilian criminal justice system is often attributed to the inefficiency of the Judiciary Police and the ineffectiveness of the police investigation as a means of investigation of criminal acts. However, the problem takes another relevance when we analyze the criminal investigation in depth in accordance with the democratic principles and constitutional values. We pass, then, to realize that the shortcomings of the investigation procedures are not structural in nature but rather due to interpretive paradigms built under the aegis of political exception regimes. This reveals the need to put in place a contemporary criminal procedure hermeneutics, in which proper criminal investigation, constitutional and legally produced, is regarded as fundamental rights protection instrument, unfolding as real tool for promoting human dignity. Grounded on these assumptions should follow the doctrinal and jurisprudential construction and legislative reforms aiming to improve the extra-judicial phase of the criminal prosecution, consolidating the police investigation as true procedural criminal procedure of a garantista nature, aimed at achieving the constitutional ideal of due process, a principle of the Democratic State of Law / A crise que acomete o sistema de Justiça Criminal brasileiro muitas vezes é imputada à ineficiência da Polícia Judiciária e à ineficácia do inquérito policial como meio de apuração de fatos delituosos. Contudo, a problemática toma outro relevo quando analisamos a fundo a investigação criminal à luz dos princípios e valores constitucionais democráticos. Passamos, então, a perceber que as deficiências do procedimento investigatório não são de cunho estrutural, mas sim decorrentes de paradigmas interpretativos edificados sob a égide de regimes políticos de exceção. Isso nos revela a necessidade de colocar em prática uma hermenêutica processual penal contemporânea, em que a devida investigação criminal, constitucional e legalmente produzida, seja encarada como instrumento de proteção de direitos fundamentais, desvelando-se como verdadeira ferramenta de promoção da dignidade humana. Alicerçadas nessas premissas devem seguir as construções doutrinárias e jurisprudenciais e as reformas legislativas que visem aprimorar a fase extrajudicial da persecução criminal, consolidando o inquérito policial como verdadeiro procedimento processual penal de cunho garantista, voltado a concretizar o ideal constitucional de processo justo, princípio este basilar do Estado Democrático de Direito

O presente trabalho propõe-se a apresentar novo critério para a distinção entre as normas processuais e as procedimentais, com base no estudo das disposições constitucionais e da evolução conceitual dos institutos processo e procedimento. Essa especificação permite que sejam avaliadas as possibilidades de se concretizar, no sistema jurídico brasileiro atual, o comando constante do inciso XI do Artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre procedimentos em matéria processual. A acepção de processo impõe sua ressignificação no contexto contemporâneo. A de procedimento, sua revitalização. Na análise de suas atuais definições, a tese se baseia na constatação de que o processo, como método de atuação estatal, não se traduz na clássica definição de relação jurídica processual somada a procedimento, na medida em que não se pode definir um instituto pelo que ele contém, mas sim pelo que ele é. Adotando-se como marco teórico as idéias de Feliciano Benvenuti e Giorgio Berti, esta tese reconhece i) a existência do poder abstrato jurisdicional, cujo exercício se dá por meio da função jurisdicional e respeita regras e um conjunto de garantias inerentes à própria prática, bem como ii) a existência de um ato final, resultado da concretização do poder abstrato na decisão por meio do procedimento. Assim, conclui-se que as normas processuais dizem respeito a princípios constitucionais e legais regentes da relação entre Estado (na expressão Poder Judiciário) e cidadãos em seu instituto fundamental, a jurisdição. Dito de outra forma, as normas processuais dizem respeito à normatização atinente ao correto exercício do poder estatal jurisdicional, em abstrato. Já as normas procedimentais dizem respeito à concretização da função estatal no ato final jurisdicional, disciplinando a forma como são apresentadas a petição inicial em juízo, as citações e intimações (em suas previsões como instituto e forma), a defesa e as formas como são apresentadas a contestação, as exceções, reconvenção e impugnações em geral, aos recursos, a capacidade e legitimação das partes, a intervenção de terceiros, a disciplina da prova e sua forma, das audiências e sua forma, dos prazos e sua forma. / Il presente lavoro si propone di presentare nuovi criteri per la distinzione tra norme processuali e procedimentali, a partire dallo studio delle disposizioni costituzionali e dell\'evoluzione concettuale degli istituti del processo e procedimento. Questa definizione permette di valutare la possibilità di concretizzazione, nellattuale sistema giuridico brasiliano, della disposizione del numero XI dell\'articolo 24 della Costituzione federale, secondo il quale l\'Unione, gli Stati e il Distretto Federale condividono la competenza legislativa concorrente in tema di procedimenti in materia processuale. Attualmente, lidea di processo ha bisogno di essere riformulata. Il concetto di procedura, a sua volta, ha bisogno di essere rivitalizzato. Nell\'analisi delle loro attuali definizioni, questo lavoro si basa sulla constatazione che il processo, come metodo di azione statale, non si traduce nella definizione classica di rapporto giuridico processuale aggiunto allidea di procedimento, in quanto un istituto non pu essere definito da quello che contiene, ma deve essere definito da quello che è. Adottando il quadro teorico di Feliciano Benvenuti e Giorgio Berti, questo lavoro riconosce i) l\'esistenza del potere astratto giurisdizionale, da un lato, il cui esercizio si svolge attraverso la funzione giurisdizionale e rispetta le regole e una serie di garanzie fornite attraverso la loro pratica stessa, e ii) l\'esistenza di un atto finale, risultato dell\'attuazione del potere astratto nella decisione tramite il procedimento. Pertanto, si conclude che le norme processuali si riferiscono a principi costituzionali e legali che determinano il rapporto tra lo Stato (nellespressione Potere giudiziario) e i cittadini nel loro istituto fondamentale, la giurisdizione. In altre parole, le norme processuali riguardano la codificazione per il corretto esercizio del potere statale giurisdizionale, in astratto. Già le norme procedurali riguardano l\'implementazione della funzione statale nell\'atto finale giurisdizionale, disciplinando il modo in cui è stata presentata la domanda in giudizio, le citazioni e intimazioni (nelle loro previsioni come istituti e forma), la difesa e le forme di contestazione, le eccezioni, riconvenzioni e impugnazioni in generale, i ricorsi, la capacità e la legittimità delle parti, lintervento di terzi, la disciplina delle prove e le loro forme, delle udienze e la loro forma, delle le scadenze e la loro forma.

Conforme a Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996, as sentenças arbitrais nacionais produzem os mesmos efeitos das sentenças judiciais, independentemente de homologação. A despeito disso, elas se encontram sujeitas ao controle do Poder Judiciário. A Lei de Arbitragem disciplina os limites e meios para a impugnação judicial das sentenças arbitrais nacionais basicamente em dois dispositivos, os arts. 32 e 33. Optou-se por um regramento bastante sucinto, mas que é suficiente para resolver as situações práticas que podem se verificar quando uma sentença arbitral é impugnada. Compreendido que a arbitragem é processo de origem convencional (privada) e que por força daquelas e outras regras, como os arts. 17, 18, 20, § 2º, e 31 ela se insere no círculo da teoria geral do processo (aplicando-se-lhe, por conseguinte, os respectivos princípios e conceitos) e se sujeita aos ditames essenciais do devido processo legal, torna-se possível, a partir das técnicas interpretativas existentes, chegar a soluções para as diversas questões envolvendo o controle judicial das sentenças arbitrais nacionais das quais a Lei n.º 9.307 não tratou expressamente ou de que tratou de forma imprecisa. / According to Law n.o 9.307, which came into effect in September 23rd, 1996, domestic arbitral awards have the same effect on the parties as a ruling by a State Court, without the need for judicial confirmation. The Brazilian Arbitration Act regulates the limits and means for the judicial challenge of domestic arbitral awards in, essentialy, two articles, art. 32 and 33. The Act opted for brief rules on the issue, but they are sufficient to resolve the practical situations that may arise when an arbitral award is challenged. Understanding that arbitration is a process of conventional origin (private) and that due to those as well as other rules, such as articles 17, 18, 20, paragraph 2, and 31 it is contained in the field of general procedural theory (so that, consequently, the same principles and concepts are applicable) and is subject to the essential dictates of due legal process, it becomes possible, due to existing techniques of interpretation, to develop solutions to the many issues involving the judicial control of domestic arbitral awards that Law n.o 9.307 either did not expressly regulate or regulated imprecisely.

O presente trabalho objetiva estudar sobretudo a valorização dos precedentes no processo civil brasileiro, com especial atenção para os mecanismos indutores da criação de precedentes, observando se há benefícios para a efetividade da tutela jurisdicional. São traçados breves contornos do que constitui um precedente judicial, da ratio decidendi e dos obiter dicta, dos precedentes verticais e horizontais, bem como da classificação das normas segunda sua abstração e generalidade e, por fim, da teoria econômica dos precedentes. Depois, se estudam os principais mecanismos de valorização dos precedentes encontrados no processo civil brasileiro vigente, sobretudo no Código de Processo Civil de 1973 (CPC-73). A seguir, a valorização dos precedentes é estudada do ponto de vista dos conflitos repetitivos, a relação entre demandas que veiculam questões repetitivas, e como isso afeta a indução da criação de precedentes. Ao final, estuda-se com maior atenção o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil, sua origem, institutos similares de outros países e, ainda, eventuais dificuldades ou sugestões de alteração indicadas pelo direito comparado. Conclui-se o trabalho, então, tecendo-se alguns comentários a respeito de como as técnicas de valorização dos precedentes, que induzem a criação de precedentes (como o incidente estudado) poderiam melhor atender ao fim colimado, que é a efetividade da tutela jurisdicional / This work aims mainly at the study of the valorization of precedents in Brazilian civil procedure, with special attention to the precedent creation mechanisms, observing if there are benefits for a more effective adjudication (in lieu of the scopes of the jurisdiction). We streamline the main contours of a judicial precedent, its ratio decidendi and obiter dictum, the vertical and horizontal precedents, as well as the classifcation of legal rules according to their abstraction and generality and, at last, the economical theory of precedents. Then, we study the main mechanisms of valorizing precedents in Brazilian civil procedure in force, especially in the Civil Procedure Code of 1973 (CPC-73). Following that line of thought, the valorization of precedents is seen from the viewpoint of the repetitive litigation, the relation between repetitive lawsuits, and then how it afects the inducement of precedent creation. Afterwards, the attention is focused on the to-be-created incident of resolution of repetitive lawsuits (as of the Draft of New Brazilian Civil Procedure Code), its origins, similar mechanisms of other countries, and possible difficulties or recommendations inspired by the foreign law for amendment of the draft. Lastly, the work is closed by shedding some light on how the techniques for valorization of precedents could better serve the aim collimated, which is the effectiveness of jurisdictional protection.

This diploma thesis deals with the relationship between the perceived legitimacy of the courts, the obligation to obey the law and courts and the willingness to cooperate with the criminal justice system in Central Europe. Using structural equation modeling method, I analyzed the fifth wave of the European Social Survey and created and compared models for Czechia, Slovakia, Poland and Hungary. Legitimacy, according to Tankebe, is conceptualized as a confidence in procedural justice, distributive justice, effectiveness and legality. The obligation to obey the law is then a potential effect of perceived legitimacy. The first research question asks about the universal applicability of the procedural justice theory across criminal system institutions and across different countries. As in the previous research on police, procedural justice plays a pivotal role for the willingness to cooperate with the police and the courts. In Czechia and Hungary, procedural justice is out of all fo the dimensiions of legitimacy the strongest predictor of the willingness to cooperate. In Poland, procedural justice does not affect cooperation, however, it leads to obligation to obey the law and courts. In Slovakia, instrumental factors play a more important role than procedural justice, which can be explained either by...

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-06-01T17:08:40Z No. of bitstreams: 1 processo_prestacao.pdf: 3293008 bytes, checksum: a8fb43174d74dd2be5eb011e9b9e48d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T17:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_prestacao.pdf: 3293008 bytes, checksum: a8fb43174d74dd2be5eb011e9b9e48d7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / Nenhuma / As empresas prestadoras de serviços têm um grande destaque na economia brasileira, apresentando uma participação no Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 70%, algo muito parecido com a maioria dos países desenvolvidos. Muitos destas empresas prestam serviço para outras organizações e, com isso, contam com características que lhes são particulares. Dentro deste contexto, os serviços empresariais intensivos em conhecimento atuam com grande relevância. Estes provedores utilizam-se do conhecimento que detém internamente para construir soluções customizadas a cada comprador, disseminando esse conhecimento em forma de aplicações práticas úteis ao dia-a-dia organizacional de seus clientes. Alguns destes provedores está envolto em ambientes de alta tecnologia, diferenciados por exigir altos investimentos financeiros e um nível ótimo de monitoria de mercado. Esta dissertação analisou a díade provedor-comprador neste contexto de prestação de serviços empresariais intensivos em conhecimento e envoltos em um ambiente de alta tecnologia a fim de desenhar um modelo de gestão capaz de auxiliar administradores e pesquisadores da área de operações em suas atividades profissionais. Para tal, utilizou-se primeiramente de um conjunto de estudos para compor um modelo conceitual inicial. Na sequência, efetuou uma revisão sistemática da literatura que contou com 106 artigos científicos como forma de detalhamento do modelo delineado previamente. Logo mais, realizou um estudo de caso da díade provedor-cliente para o levantamento de dados empíricos que fossem capazes de levar a uma discussão prática do modelo refinado. Nesta etapa foram entrevistados oito clientes empresariais e quatro representantes de um provedor de serviços metrológicos, ambiente caracterizado por utilização de alta tecnologia e alto conhecimento. Após a análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas realizadas foi levantada uma série de evidências empíricas que sugeriram a real aplicabilidade do modelo conceitual delineado. A pesquisa se encerrou discutindo possíveis implicações gerenciais e acadêmicas e sugerindo temas para continuidade dos estudos. / The service providers have a major highlight in the Brazilian economy, with a share of the Gross Domestic Product (GDP) of around 70%, something very similar to most developed countries. Many of these companies provide service to other organizations and, therefore, have characteristics that are peculiar to them. Within this context, knowledge intensive business services act with great relevance. These providers are used internally holds that knowledge to build customized solutions to every buyer, disseminating this knowledge in the form of useful practical applications to organizational day-to-day buyers. Some of these providers are encased in high-tech environments, distinguished by high capital investment and require a great level of monitoring market. This dissertation analyzed the buyer - provider dyad in this context to provide knowledge intensive business services and wrapped in a high tech environment in order to design a management model able to assist administrators and researchers operating in their professional activities. For this purpose, we used a first set of studies to compose an initial conceptual model. Following, conducted a systematic literature review that included 106 scientific articles as a way of detailing the model previously outlined. Soon, conducted a case study of provider - customer dyad to survey empirical data they were able to lead to a practical discussion of the refined model. At this stage, we interviewed eight business customers and four representatives of a provider metrological services environment characterized by use of high technology and high knowledge. After content analysis of semistructured interviews was raised one set of empirical evidence that suggested the actual applicability of the outlined conceptual model. The search ended with a discussion about managerial and academic implications and suggesting topics for continuing studies.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-29T15:11:14Z No. of bitstreams: 1 Ziel Ferreira Lopes_.pdf: 1233100 bytes, checksum: af64ec74e4ce6bd2c1b0781880079475 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T15:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ziel Ferreira Lopes_.pdf: 1233100 bytes, checksum: af64ec74e4ce6bd2c1b0781880079475 (MD5) Previous issue date: 2015-11-12 / Nenhuma / Discute os métodos de controle das decisões judiciais. Coloca-se como tema a fundamentação dos enunciados sobre o processo judicial, atravessando os paradigmas filosóficos. Objetiva-se conciliar a crítica ao formalismo jurídico com a defesa de garantias processuais. Procede-se sistematizando os grandes esquemas metodológicos do processo; historiando a aplicação do direito pré-moderna e moderna, ligadas ao esquema sujeito-objeto (estado-da-questão); comparando as perspectivas contemporâneas, no paradigma da intersubjetividade (estado-da-arte); explorando, afinal, uma Ciência Processual capaz de rearticular as contribuições filosóficas da Teoria Discursiva do Direito e da Crítica Hermenêutica do Direito. O método de abordagem foi hermenêutico-fenomenológico: mais do que sintetizar as posições, interessou compreender o que ficou claro, a identidade que se manifesta em meio a essas diferenças. Como resultado, chegou-se à seguinte sistematização: método monológico (processo inquisitorial), método dialógico (Teoria discursiva do Processo Judicial) e um controle das decisões judiciais para além do método (Crítica Hermenêutica do Direito). Na história do direito processual, viu-se a transição dos ordálios para o processo racionalista como uma mudança do objetivismo para o subjetivismo, sendo o processo um método moderno de aplicação do direito pelo juiz. Na análise comparativa, viu-se a relação de “totalidades complementares” entre o controle judicial enfatizado pela Teoria do Discurso e o enfatizado pela Crítica Hermenêutica do Direito. Puderam rearticular-se nos seguintes termos: Teoria da Decisão sem Teoria do Processo é cega; Teoria do Processo sem Teoria da Decisão é vazia. / I discuss the methods of controlling the judicial decisions. My theme is the philosofical grounds of judicial statements about process. My objective is to reconcile the critique of legal formalism and the defense of procedural garantees. To that matter, I proceed: systematizing the major methodological schemes of the process; studying the history of adjudication in the pre-modern and modern law, linked to the subject-object scheme (state of the question); comparying the contemporary perspectives on the paradigm of intersubjectivity (state of the art); exploring, after all, a Procedural Science able to reorganize the philosophical contributions of Discourse Theory of Law and Hermeneutical Critique of the Law. The method of approach was hermeneutic-phenomenological: more than synthesize the positions, my concern was to understand what became clear, the identity that manifests among these differences. As a result, I came to the following systematization: monological method (inquisitorial process), dialogical method (discursive Theory of Judicial Procedure) and a control of judgments beyond the method (Hermeneutical Critique of Law). In the history of procedural law, I saw the transition of the ordeals to the rationalist process as a shift from objectivism to subjectivism, and the process as modern method of adjudication. In the comparative analysis, I saw the relationship between the judicial control emphasized by Discourse Theory and the one enphasized by Hermeneutical Critique of Law as "complementary totalities". I was able to reorganize it all in the following manner: Theory of Decision without Theory of Process is blind; Theory of Process theory without Theory of Decision is empty.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T15:48:22Z No. of bitstreams: 1 Pedro Pierobon Costa do Prado.pdf: 1758086 bytes, checksum: 4fc6c5d909c7e1911d70844cb05ac13f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T15:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Pierobon Costa do Prado.pdf: 1758086 bytes, checksum: 4fc6c5d909c7e1911d70844cb05ac13f (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The res judicata, as well as other institutes of procedural law, had their understanding changed with passage of time. Although it represents expression of legal certainty regarding lawsuits, as a Democratic State manifestation in judicial functions, intensive discussions about the possibility to relativize such institute are not recent, even without express statutory permission. The existence of a considerable number of precedents obtained by fraud, and others absurd, unjust, illegal and even unconstitutional means justify, according to legal experts, the positioning for withdrawal of res judicata protective mantle, in order to enable the case new discussion. On the other side, many are reticent about that, because preserving stability in legal and social relations. This study aims to examine arguments favorable and against, and the means available for claim preclusion disregard / A coisa julgada, assim como outros institutos do direito processual, teve a sua compreensão alterada com o decorrer dos tempos. Embora seja expressão da segurança jurídica no âmbito do processo, oriunda da manifestação do Estado Democrático de Direito no desempenho da função jurisdicional, não são recentes os debates sobre a possibilidade de sua relativização, mesmo sem expresso permissivo legal. A constatação da existência de um número considerável de sentenças obtidas mediante fraude e outras tantas absurdas, injustas, ilegais e até mesmo inconstitucionais justificaram o posicionamento de grandes juristas pela retirada do manto protetor da coisa julgada nesses casos, de modo a se possibilitar a rediscussão da causa. De outro lado, outros se mostraram reticentes sobre a relativização, sob o argumento da preservação da estabilidade das relações jurídicas e sociais. Este trabalho se propõe a analisar os argumentos favoráveis e contrários à relativização, bem como os meios dispostos para sua desconsideração

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:51:53Z No. of bitstreams: 1 José Renato Camilotti.pdf: 2189686 bytes, checksum: 492139dd1b2e172bb773f87a088be0c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:51:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Renato Camilotti.pdf: 2189686 bytes, checksum: 492139dd1b2e172bb773f87a088be0c7 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / The present main objective is the analysis of the judicial precedent system in Brazil and its consequences in tax matters, especially after the introduction of a new bundle of norms that brought profound changes to the national juridical tradition. The pretended approach of our system (civil law) to the common law is a reality propagated in our law structure. In this novel context, analyzing if there is such an approximation, the strength of judicial precedents and the consequences of its general application spectrum make it imperative to identify and reveal criteria of validity for application / non-application of binding decisions, at least to a reasonable verifiable degree. The proposal made here is eminently pragmatic. With the analysis of concrete cases, identification and unveiling of the reasons for decision and of the elements that founded it, will be collected, taking into account the legal tax relationships. This entire proposal will be made without forgetting that we are currently living in a context in which the pragmatic tone of decisions, including consideration of its consequences, is increasingly identifiable in the norms put forward by the Judiciary / O tema presente tem como objetivo principal a análise do sistema de precedentes judiciais no Brasil e de suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a inauguração de um novo feixe de normas que trouxe profundas mudanças na tradição jurídica nacional. O pretenso giro de aproximação de nosso sistema (civil law) para o common law, feitas todas e as devidas reservas, é uma realidade propagada em nosso sistema de direito. Nesse novel contexto, analisando se é que há tal aproximação, a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação tornam imperiosas a identificação e revelação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, ao menos com grau razoável de segurança. A proposta aqui feita é eminentemente pragmática. Com a análise de casos concretos, será colhida identificação e desvelamento das razões de decisão, e dos elementos que a fundaram, tendo como pano de fundo as relações jurídicas tributárias. Toda essa proposta se fará sem olvidar que vivemos atualmente em um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências