Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alvaro-Esteves.pdf: 500895 bytes, checksum: 4aafd7521a55d320030615e9c6767c0c (MD5) Previous issue date: 2002 / This exploratory study, with the aim of bringing mediation and arbitration - which have been so far mainly discussed under the legal point of view - to the context of business management, tries to identify up to which point these services can be recognized as a valid alternative to manage conflicts in the inter-organizational strategic relationships. This kind of relationship is present in strategic alliances, joint ventures and in existing supply chains and distributions channels¿ partnerships. Analyzing the theoretical reference framework three knowledge areas were associated and integrated: conflict management and negotiation; mediation and arbitration, as the most common Alternative Dispute Resolutions-ADRs; and strategic alliances, supply chains and distribution channels. This review of literature and documents was complemented with a research among two target groups: the potential consumers of mediation and arbitration services in the organizational field; and the potential suppliers for those services. The objectives of the research were, on one side, to evaluate if the two institutes can be recognized as efficient to manage conflict between business partners, meaning, if there is an actual demand for them; and on the other hand, research also investigated if there is a concrete availability of specialized services to attend that demand. The study showed that, although incipient there is a market potential for the use of mediation and arbitration services as conflict management tools within inter-organizational strategic relationships. / Este estudo exploratório, com o intuito de trazer os institutos da mediação e da arbitragem - até aqui abordados predominantemente sob o ponto de vista jurídico -para o contexto da administração de empresas, procurou identificar até que ponto esses serviços podem ser reconhecidos como alternativas para a gestão de conflitos nos relacionamentos estratégicos interorganizacionais. Este tipo de relacionamento, permanente, entre duas organizações, está presente nas alianças, coalizões e joint ventures, bem como nas parcerias existentes em cadeias logísticas de suprimentos e canais de distribuição. A análise do referencial teórico procurou integrar e associar os estudos sobre três áreas prioritárias de conhecimento: conflitos e negociação; mediação e arbitragem, como ADR s de maior incidência; e alianças estratégicas, cadeias de suprimento e canais de distribuição. Este mapeamento foi complementado com uma pesquisa feita com dois públicos-alvos: os potenciais consumidores de serviços de mediação e arbitragem, no campo organizacional, e os eventuais fornecedores desses serviços. Os objetivo da pesquisa foram, de um lado, avaliar se estes institutos podem ser reconhecidos como eficazes para a administração de conflitos entre parceiros de negócios, ou seja, se há demanda para eles; e por outro lado, investigar se existe a disponibilidade concreta de serviços especializados que possam atender àquela demanda. O estudo mostrou que, apesar de incipiente, existe potencial de mercado para a utilização de serviços de mediação e arbitragem para a administração de conflitos nos relacionamentos estratégicos interorganizacionais.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 192-204 / A dissertação avalia os mecanismos alternativos de resolução de conflitos vigentes no Brasil e na Austrália. Tais mecanismos alternativos de resolução de conflitos são tratados como medidas para otimização para uma justiça eficaz, ainda que não suficiente / This thesis analyses the alternative dispute resolution methods present in Brazil and in Australia. Such alternative dispute resolution methods are considered a kind of tool used in order to optimize the efficiency of the justice, being a condition to bui

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 154-164 / O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema recursal brasileiro frente ao princípio constitucional que assegura razoável duração do processo, em razão de uma significativa evolução do ambiente econômico e social brasileiro. A estrutura recursa / The goal of this research is to analyze Brazilian system of appeal according to the constitutional principle which ensures reasonable process duration, due to a significant evolution of Brazilian economic and social environment. The appeal structure inscr

A presente dissertação aborda o processo civil coletivo a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. Partindo da compreensão do processo civil como fenômeno cultural, analisam-se as fases metodológicas do direito processual civil, as relações entre direito e processo e o problema da tutela jurisdicional coletiva e da técnica processual. Após, busca-se aplicar o método do formalismo-valorativo nas diversas fases do procedimento coletivo, desde a formação, organização, decisão, concretização e estabilização da decisão, tudo com o escopo de estruturar um processo coletivo justo, para a obtenção de uma decisão igualmente justa, conformada à Constituição e aos direitos fundamentais. / This paper addresses the collective civil procedure from the theoretical formalism-evaluative. Based on the understanding of civil procedure as a cultural phenomenon, we analyze the methodological steps of civil procedural law, the relationship between law and procedure and the problem of collective judicial protection and procedural technique. After, we seek to apply the method of formalism-evaluative in different phases of the collective procedure, since the formation, organization, decision-making, implementation and stabilization of the decision, all with the aim of structuring a fair collective procedure and also obtain a fair decision, conformed to the Constitution and fundamental rights.

Si propone un modello procedurale in cui la tecnica di flessibilità procedurale è considerata un adeguato addensamento della certezza del diritto. Per dimostrarlo, sono studiati lo sviluppo procedurale nella storia, la letteratura brasiliana sul tema e le tendenze seguite in paesi stranieri. Poi sono analizzati gli aspetti strutturali e sostanziali della certezza del diritto procedurale proponendo una riformulazione della sua normatività, basato su premesse sociali e giuridiche dello Stato constituzionale. Infine, vengono esplorati tecniche di flessibilità procedurale e limiti giudiziali per il superamento e la creazione di regole processuali. / Propõe-se um modelo processual em que a técnica de flexibilização processual constitui uma adequada densificação do princípio da segurança jurídica. Para justificá-lo, são investigados o desenvolvimento processual na história, a bibliografia brasileira sobre o tema e as tendências seguidas em ordenamentos estrangeiros. Em seguida, analisam-se os elementos estruturais e substanciais da segurança jurídica processual, propondo-se uma ressignificação da sua normatividade, com base nas premissas sociais e jurídicas do Estado constitucional. Por fim, são trabalhadas técnicas de flexibilização processual e limites judiciais na superação e na criação de regras processuais.

La presente tesi esamina il fenomeno processuale civile nei suoi due aspetti: obiettivo (struttura normativa) e soggettivo (locus di interazioni umane). In entrambe le prospettive, si intende dimostrare la necessità di aprire il fenomeno a considerazioni economiche. Riguardo al suo aspetto oggettivo, prima si cerca di identificare lo stato attuale della dottrina processuale intorno alla natura giuridica del processo, per evidenziare l'eredità di ciascuna di queste teorie. Lo scopo di questo approccio è caratterizzare il processo come un fenomeno dinamico, che si sviluppa attraverso interazioni soggettive. Queste interazioni sono organizzate sotto la forma di una procedura qualificata dalla partecipazione. Questa procedura serve all'adempimento della funzione giudiziale (dovere di tutela del diritto). Secondo, si cerca di identificare il carattere economico dell'architettura istituzionale del processo, per evidenziare le variabili che la compongono. Lo scopo di questo approccio è dimostrare la necessità di capire questo fenomeno come un'istituzione economica che fornisce incentivi ai comportamenti degli individui che partecipano al processo. Riguardo al suo aspetto soggettivo, si cerca prima di identificare la doppia prospettiva in cui si sviluppano le interazioni tra i soggetti processuali (giudice-parti e parte-parte), per evidenziare il modello contemporaneo di divisione del lavoro tra giudice e parti. Lo scopo di questo approccio è quello di individuare le due matrici di azioni nel processo (azione cooperativa del giudice e azione strategica delle parti) e dei limiti comportamentali imposti su questi soggetti dal diritto processuale. Secondo, si cerca di capire le interazioni procedurali delle parti come manifestazioni degli assiomi del comportamento umano delimitati dalla microeconomia tradizionale e messi in discussione dall'economia comportamentale. Lo scopo di questo approccio è dimostrare la necessità di capire le relazioni tra le parti come situazioni di interdipendenza, che possono utilizzare basi microeconomiche per la conformazione delle sue strategie processuali. / O presente trabalho examina o fenômeno processual civil em seus dois aspectos: objetivo (estrutura normativa) e subjetivo (locus de interações humanas). Em ambas as perspectivas, pretende-se demonstrar a necessidade de abertura do fenômeno a considerações de ordem econômica. No que tange ao seu aspecto objetivo, busca-se, em primeiro plano, identificar o estado da arte da doutrina processual no que tange à natureza jurídica do processo, destacando o legado de cada uma das teorias a respeito do tema. A abordagem tem por finalidade caracterizar o processo como um fenômeno dinâmico, que se desenvolve mediante interações subjetivas. Essas interações são organizadas na forma de um procedimento qualificado pela participação. Esse procedimento serve ao desempenho da função jurisdicional (dever de dar tutela ao direito). Em segundo plano, busca-se identificar o caráter econômico da arquitetura institucional do processo, destacando variáveis que a compõem. A abordagem tem por finalidade demonstrar a necessidade de compreender esse fenômeno como uma instituição econômica que conforma incentivos aos comportamentos dos sujeitos que dele participam. No que tange ao seu aspecto subjetivo, busca-se, em primeiro plano, identificar a dupla perspectiva em que se desenvolvem as interações entre os sujeitos processuais (juiz-partes e parte-parte), destacando o modelo contemporâneo de divisão do trabalho entre os sujeitos processuais. A abordagem tem por finalidade permitir a caracterização de duas matrizes de ação no processo (agir cooperativo do juiz e agir estratégico das partes) e dos limites comportamentais impostos a esses sujeitos pelo direito processual. Em segundo plano, busca-se compreender as interações processuais das partes a partir dos axiomas de comportamento humano delimitados pela microeconomia tradicional e questionados pela economia comportamental. A abordagem tem por finalidade demonstrar a necessidade de compreender as relações entre as partes como situações de interdependência, que podem servir-se de bases microeconômicas para conformação das estratégias processuais.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:24:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Jonny Maikel dos Santos 2014.pdf: 1364519 bytes, checksum: e9e00cb62fcbcc626ae468a1d2d3e623 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Jonny Maikel dos Santos 2014.pdf: 1364519 bytes, checksum: e9e00cb62fcbcc626ae468a1d2d3e623 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T18:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Jonny Maikel dos Santos 2014.pdf: 1364519 bytes, checksum: e9e00cb62fcbcc626ae468a1d2d3e623 (MD5) / O presente trabalho objetiva estudar a justiça restaurativa e compreender suas práticas diante da atuação daqueles que efetivamente trabalham no 2º Juizado Criminal do Largo do Tanque-Salvador-BA. Iniciamos com uma abordagem sobre os aspectos teóricos e práticos da Justiça Restaurativa. Para atingir o objetivo, tratamos dos conceitos de justiça restaurativa, identificamos as experiências e movimentos no Brasil e em outros países. Analisamos os modelos, valores, princípios, normas e as práticas restaurativas (conciliação, mediação, círculos restaurativos ou reuniões restaurativas e círculos decisórios). Mostramos a importância do grau de inclusão dos interessados nas práticas restaurativas. Foi identificado o sistema de pensamento conhecido como racionalidade penal moderna, sua influência no direito criminal, seus sinais de crise e sua relação com a justiça restaurativa. Buscamos analisar as principais questões teóricas referentes à justiça restaurativa para, com o campo estruturado teoricamente, desvendar, de forma empírica, as maneiras de pensar e agir das pessoas que trabalham no 2º Juizado Especial do Largo do Tanque-BA. Foram coletados dados em entrevistas para mostrar quais são efetivamente as práticas restaurativas ou terapêuticas utilizadas no 2º Juizado Criminal do Largo do Tanque e como pensam aqueles que fazem a justiça restaurativa acontecer naquela unidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317265.pdf: 995224 bytes, checksum: 0e7a98090ba6deb0ff5d537c7323156e (MD5) / O presente trabalho trata das prováveis implicações jurídicas geradas pela demanda a uma maior proteção aos direitos humanos no seio de uma sociedade internacional anárquica, levando à sua fragmentação por meio da emergência ou formação de duas modalidades de uso humanitário da força: a intervenção humanitária unilateral e/ou a responsabilidade de proteger (RdP), cuja existência seria uma exceção à norma geral - o princípio da não intervenção - conforme positivado pela Carta das Nações Unidas (Carta). Após analisar a atuação do Conselho de Segurança (CS) e contrapô-la às críticas e alternativas legais sugeridas para contornar a eventual demora ou impasse do CS em intervir em graves crises humanitárias, verificou-se que a própria ONU, refletindo o consenso mantido na sociedade internacional, buscou suprir a própria insuficiência normativa ao adotar e adaptar a responsabilidade de proteger à normativa existente e à prática do CS. Ao final conclui-se que não há indeterminação sobre como agir legalmente em caso de inação do CS: o consenso sobre a não intervenção foi mantido, a intervenção humanitária unilateral foi rejeitada como alternativa legal e a RdP modificada para ajustar-se ao consenso existente.<br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:38:25Z : No. of bitstreams: 1 177692.pdf: 2725775 bytes, checksum: fd00897330229605ff621afe940d7442 (MD5) / A concepção de Estado, espaço público e espaço privado na comtemporaneidade. A intervenção do Estado e os direitos fundamentais do indivíduo, principalmente a liberdade e a igualdade. A Família e o Estado no Direito brasileiro O Estado frente ao novo( ?) modelo familiar: união estável.

Este trabalho analisa o resultado prático e a utilidade das decisões judiciais, suas projeções subjetiva, espacial e temporal, desde a formação até o encerramento da relação jurídica processual. Começa por demonstrar a importância da antecipação dos efeitos da tutela, não obstante o impacto da utilização intensiva do instrumento, em paralelo com a nova sistemática do agravo, que sobrecarregou os tribunais. Destaca a necessidade de se interpretar o alcance das liminares e da sentença, nas ações coletivas, em harmonia com os princípios e garantias estabelecidos na Constituição Federal para proteção dos interesses coletivos e difusos e dos direitos homogêneos. Aprecia as diversas espécies de execução, inclusive a de quantia certa, fundada em título judicial, especialmente quanto à funcionalidade das alterações introduzidas pela Lei 11.232/06. Avalia os pontos de estrangulamento do Poder Judiciário 1e as condutas adequadas a serem observadas pelos profissionais dos ramos jurídicos para que os princípios da inafastabilidade da tutela jurisdicional e da duração razoável do processo se transmudem de quimera em realidade, e não apenas para o demandante ter certificado o seu direito, mas para satisfazê-lo, o que resulta na tutela efetiva. Encerra com o exame do projeto de reforma da execução fiscal e a constatação da necessidade de interligação do procedimento administrativo e do processo judicial, com o objetivo de, aplicados os princípios constitucionais, eliminarem-se as repetições indevidas de atos e se proporcionar a tutela efetiva já no processo administrativo, o que resultaria na redução da demanda judicial. Busca-se, pois, a compreensão da efetividade da tutela jurisdicional e da autotutela administrativa, como uma sistemática que abrange diversos tipos de processo e está alicerçada nos direitos fundamentais. / In this work I analyze, from the beginning to the end of procedural relations, the practical results of judicial decisions, mainly their subjective and binding effects. I argue that anticipated effects of Judicial Protection in spite of its intense use and consequent surcharging of courts remains a very important tool. Although Class Action is the best way to achieve, social results, some restrictions in the law threat the fulfillment of the constitutional principle concerning public civil action and consumer protection. The overcoming of obstacles in Judiciary procedures challenges judges to apply extensively their duties in conducting trials according to the rule of reasonable length which is guaranteed in Brazilian Constitution, and so far by effective tutelage.