Made available in DSpace on 2014-04-01T02:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455912-Texto+Completo-0.pdf: 2774099 bytes, checksum: e4b9db48c63f0192a0d24a7d7f467c07 (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation has as its theme the Bolsa Família´s Program (BFP) in the municipality of Esteio/RS, and the relationship between public policies of social welfare, education and health derived from conditionalities and the challenges towards the construction of intersectionality. It is proposed to systematize the results of a research conducted in 2013, which had the overall objective of verifying whether the conditionalities of BFP potentiate the intersectionality between public policies of social welfare, education and health from the experiences brought by beneficiary families and by workers and managers involved the actions of the program in the municipality of Esteio/RS. With a critical dialectic perspective, this qualitative study, with contributions of quantitative data provides references related to this topic, the historical background of the PBF and its relationship with the social question, the prospect of targeting, conditionalities and intersectionality. Had as research subjects: four women's legal guardian of the beneficiary families of BFP, three workers and three managers of policies involved the PBF. Among the key findings are the sociodemographic characteristics of families benefiting from the program based on the systematization of the analysis of quantitative data from CADÚNICO and PBF. In their qualitative part, we used the content analysis technique, which allowed the emergence of perceptions, experiences and opinions of the three segments addressed. Among the families and their relationship with the program, the data indicates the bureaucracy in access, the waiting time for the benefit, the demand for oversight of the program, and the conditionalities as an affirming element of the division of labor based on gender, their perceptions of conditionalities of the program, crossed by precariousness as a manifestation of structural violence, among the segment of workers, the concern with dependence on money, generating autonomy and emancipation in the program, a look of accountability arises from families as responsible for their conditions of poverty, the yearning for further actions and the need to define the services provided. Also the experience of the precariousness of the lack of human resources and infrastructure. On the positive side, there is the bond with the families and the possibility of prevention of diseases related to nutritional status. Between managers: understand that the PBF contributes in income generation and responsibility of families. Compliance with the counterparts, one finds the concept of BFP as a program in motion and perceive advances, as on the school frequency. Regarding health, there is the understanding that greater accountability of family health teams for family support and intensification of actions is required. On the positive side, emerges the idea that the BFP seeks a transformative perspective and overcome welfarism. Such analysis of these results indicate the need for further development and qualification of the relationship between public policies related to BFP, in the context of managing and implementing the program as well as related to the families benefiting from the program. / A presente dissertação tem como tema o Programa Bolsa Família (PBF) no município de Esteio/RS, a relação entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde a partir das condicionalidades e os desafios que se colocam à construção da intersetorialidade. Propõe-se a sistematizar os resultados de uma pesquisa realizada no ano de 2013, que teve por objetivo geral verificar se as condicionalidades do PBF potencializam a intersetorialidade entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde a partir das experiências trazidas por famílias beneficiárias e por trabalhadores e gestores implicados às ações do programa no município de Esteio/RS. Numa perspectiva crítico-dialética, o estudo de caráter qualitativo, com aportes de dados quantitativos, traz referenciais relativos ao tema, os antecedentes históricos do PBF e a sua relação com a questão social, a perspectiva da focalização, as condicionalidades e a intersetorialidade. Teve como sujeitos da pesquisa quatro mulheres responsáveis legais das famílias beneficiárias do PBF, três trabalhadoras e três gestoras das políticas implicadas ao PBF. Dentre os principais resultados: uma caracterização sociodemográfica das famílias beneficiárias do programa, sistematizando a análise dos dados quantitativos, a partir do CADÚNICO e PBF. Em sua parte qualitativa, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, que propiciou a emersão de percepções, vivências e opiniões dos três segmentos abordados. Dentre as famílias e sua relação com o programa, apontam-se a burocracia no acesso, o tempo de espera pelo benefício, a demanda por fiscalização do programa, as condicionalidades como elemento afirmador da divisão do trabalho baseado no gênero e as suas percepções quanto às condicionalidades do programa, atravessada por precariedades, numa manifestação da violência estrutural. Dentre o segmento dos trabalhadores, surge a preocupação com a dependência em relação ao benefício, com a geração de autonomia e emancipação em relação ao programa, um olhar de responsabilização das famílias beneficiárias pela condição de pobreza, o anseio pela ampliação das ações, a necessidade de qualificar os serviços prestados e, ainda, a vivência das precariedades da falta de recursos humanos e infraestrutura. Como aspectos positivos, há o vínculo com as famílias e a possibilidade de prevenção de doenças ligadas à condição nutricional. Dentre as gestoras, há o entendimento de que o PBF contribui para a renda e para a responsabilização das famílias. Quanto ao cumprimento das contrapartidas, constata-se a concepção do PBF como um programa em movimento e percebem avanços, como na questão da infrequência escolar. No que tange à Saúde, há o entendimento de que é necessária maior responsabilização das equipes de Saúde da família para o acompanhamento familiar e a intensificação de ações. Como aspecto positivo, emerge a ideia de que o PBF busca uma perspectiva transformadora e superação do assistencialismo. Tais resultados da análise indicam, como desafios, a necessidade de aprofundamento e qualificação da relação entre as políticas públicas ligadas ao PBF em âmbito de gestão e execução do programa, bem como destas com as famílias beneficiárias do programa.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-19T18:59:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Jeanne Rodrigues Bittencourt.pdf: 66038891 bytes, checksum: 4ef104e36d0cf75e419efd826df347fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T18:59:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Jeanne Rodrigues Bittencourt.pdf: 66038891 bytes, checksum: 4ef104e36d0cf75e419efd826df347fd (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / CAPES / Este trabalho busca avaliar o impacto de um do programa de transferência condicio-nada de renda - Programa Bolsa Família - PBF - sobre o desempenho escolar dos beneficiá-rios, no Estado de Mato Grosso. Constitui-se um dos objetivos do PBF o alívio e combate a pobreza e/ou miséria entre populações consideradas pobres pelo Estado. O combate à pobre-za crônica implica em uma autonomia financeira das famílias, sendo que um dos mecanis-mos responsáveis para o alcance desse objetivo é a educação formal. É nesse contexto que se traz a baila o debate proposto, cujo problema de pesquisa está inserido na questão: em que medida o PBF que tem como premissa a permanência do aluno em sala de aula, colabora no desempenho escolar dos alunos? O procedimento utilizado para analisar a questão proposta foi a pesquisa documental, por meio dos históricos escolares dos alunos, numa abordagem quantitativa, em que a finalidade foi a de averiguar o desempenho educacional por meio dos resultados avaliativos, nos primeiros, segundos e terceiros ciclos da Educação Básica, nos anos de 2005 a 2011. A pesquisa foi realizada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, contemplando três escolas estaduais localizadas nos maiores bolsões de pobre-za daqueles municípios. Os resultados corroboram a eficiência do programa com relação à avaliação escolar, numa análise comparativa entre os alunos beneficiários do programa PBF e os alunos não beneficiários. / This study search to define the impact of a conditioned income transference program - Bolsa Família Program about the interpretation on school of beneficiaries in the state of Mato Grosso. It constitutes one of the objectives of the PBF the relief and combat poverty and/or poverty among populations considered poor by the State. The struggle against chronic poverty implies a financial autonomy of families, and one of the mechanisms responsible for the achievement of this objective it is the formal education. It is in this context that brings the proposed debate, whose research problem is inserted in the question: to what extent the PBF that is premised on the stay of the student in the classroom, cooperate in the school performance of students? The procedure applied for analyzing the question posed was documentary research, through the academic transcripts of students, in a quantitative approach, where the purpose was of find out educational performance through the evaluation results, in the first, second and third cycles of basic education in the years 2005-2011. The research was conducted in the municipalities of Cuiabá, Várzea Grande and Rondonópolis contemplating three state schools located in the biggest pockets of poverty of those municipalities. The results confirm the efficiency of the program with respect to school evoluation in a comparative analysis between the beneficiaries students.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9169_Dissertação Final - Alex Golffetto.pdf: 4266794 bytes, checksum: 4342714cb7b5cadd3a98ab1334965202 (MD5) Previous issue date: 2015-08-18 / O estado do Espírito Santo destaca-se pelas disparidades regionais. Coexistem no Estado regiões dinâmicas e modernas, em contraste com regiões atrasadas e estagnadas. Nesse contexto, os programas de transferência condicionada de renda passaram a compor a agenda política de desenvolvimento social, com um aspecto inovador para redução e rompimento do ciclo de pobreza entre gerações, o cumprimento de condicionalidades na área de educação e de saúde por parte dos seus beneficiários. O objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe correlação estatisticamente significativa entre o volume de transferências financeiras recebidas pelas famílias nos municípios do Estado do Espírito Santo provenientes do Programa Bolsa Família (PBF) e as transferências financeiras federais às áreas de educação e saúde desses municípios. A pesquisa tomou por base as teorias contemporâneas de justiça redistributiva, por meio de contribuições teóricas de John Ralws, Amartya Sen e Milton Friedman. A técnica utilizada consiste em uma Análise de Regressão Linear Múltipla, a partir de dados secundários referentes ao período de 2007 a 2014. A técnica foi aplicada para o grupo dos 78 municípios, bem como para os grupos separados por mesorregiões geográficas e por portes populacionais. Os resultados revelaram que as transferências estão significativa e diretamente associadas, sendo o modelo aplicável para um intervalo de 78% a 82% das variações observadas pelo conjunto de variáveis. As transferências financeiras do FUNDEB exercem forte impacto sobre as transferências financeiras do PBF, enquanto que as transferências financeiras do SUS contribuíram com valores baixos neste impacto. Conclui-se que as transferências financeiras recebidas pelas famílias do PBF influenciam positivamente a demanda por serviços públicos educacionais e de saúde, sendo identificada maior atuação do Governo Federal no fomento das ações de redistribuição de renda e educação. A relevância prática desta pesquisa está na proposta de aplicação do método de análise correlacional linear como ferramenta na formulação, intervenção e acompanhamento de políticas públicas nos municípios do estado do Espírito Santo / The state of Espírito Santo stands out by regional disparities. Coexist in the state dynamic and modern regions in contrast to backward or undeveloped and stagnant regions. In this context, the conditional cash transfer programs are now part of the social development agenda, with an innovative aspect for reducing and breaking the cycle of poverty between generations, compliance with conditionalities on education and health by their beneficiaries. The objective of this research is whether there is a statistically significant correlation between the volume of financial transfers received by families in the Espírito Santo municipalities from the “Programa Bolsa Família” (PBF) and the federal financial transfers to areas of education and health in these municipalities. The research was based on contemporary theories of distributive justice through theoretical contributions of John Ralws, Amartya Sen and Milton Friedman. The technique consists of a multiple linear regression analysis, based on secondary data for the period 2007 to 2014. The technique It was applied to the group of 78 municipalities as well as for the groups separated by geographic regions and population size. The results revealed that the significant direct transfers are associated, and the model applicable to a range of 78% to 82% of the variations observed by the set of variables. Financial transfers FUNDEB have a strong impact on financial transfers PBF, while financial transfers SUS contributed to low values in this impact. It can be concluded that the financial transfers received by families PBF positively influence the demand for public educational and health services, identifying greater role of the Federal Government on the promotion of education and income redistribution actions. The practical relevance of this research is in the proposed apllication of the linear correlation analysis method as a tool in the design, intervention, monitoring of public policies in the state of Espírito Santo

Orientador: Eloísa Mattos Hofling / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-26T20:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Collares_MirianElizabetHahmeyer_D.pdf: 2091832 bytes, checksum: ac567a87e5f6e42e0a1f3e23fbfe5f0b (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O presente trabalho trata da investigação sobre os caminhos que levaram o Brasil à construção de um modelo específico de política de combate e/ou erradicação da pobreza e suas relações com as demais políticas sociais, associando metodologias qualitativas e quantitativas, pela construção de quadros analíticos e análise de indicadores resultantes das estratégias adotadas pelo Programa Bolsa Família; revisão bibliográfica contextualizando a implantação das políticas sociais; conceitualização de pobreza em diferentes épocas e cenários, evidenciando as diferentes opções adotadas (modelos de políticas de Renda Mínima ou Imposto Negativo) em países de diferentes tradições em políticas sociais; contextualização da opção brasileira por políticas de transferência de renda com condicionalidades, com coleta e seleção dos indicadores sociais vinculados ao Programa e suas relações com o sistema educacional brasileiro / Abstract: The current research is regarding the paths that led Brazil to the construction of a specific model of policy for fighting and eradicating poverty and its relation to the other social policies, it associates qualitative and quantitative methodologies though the construction of analytical frameworks and the analysis of indicators related to Brazil's Bolsa Família Program; it reviews theoretical references contextualizing the appliance of social policies; it conceptualizes poverty in different scenarios and periods of time, emphasizing the different options adopted (models of minimum income policies or negative income tax ) in countries of different tradition in social policies; and it contextualizes the Brazilian option for income transfers with conditionalities policy, with acquisition and selection of social indicators associated to the Program and their relation to the Brazilian educational system / Doutorado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Doutora em Educação

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-19T15:54:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesEducacaoPobreza.pdf: 1440491 bytes, checksum: f272d864bcdc334214ed8d517c95445a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-13T17:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesEducacaoPobreza.pdf: 1440491 bytes, checksum: f272d864bcdc334214ed8d517c95445a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T17:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RelacoesEducacaoPobreza.pdf: 1440491 bytes, checksum: f272d864bcdc334214ed8d517c95445a (MD5) Previous issue date: 2017 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo analisa a concepção de desenvolvimento que o programa social Bolsa Família estabelece com a educação e que perspectiva de transformação social verifica-se a partir da inserção deste, na realidade do Município de Melgaço que se localiza no Arquipélago de Ilhas do Marajó, distante 250 km em linha reta de Belém, tal município tem a especificidade do título de pior IDH do Brasil, 0,418, o mais baixo dos 5.565 municípios pesquisados. A pesquisa caracteriza-se por sua abordagem qualitativa híbrida e como principal instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semi-estruturada, cujos dados foram tratados à luz da análise temática de conteúdo. A concretude da pesquisa se compõe entre fontes bibliográficas, livros, legislação, artigos, documentos e ainda a visita in loco com depoimento dos bolsistas do Programa, representantes da Secretaria de Educação, Diretores de Escola e Professores. A partir, da analise dos dados coletados, verificou-se a positividade do Programa na minimização da pobreza e extrema pobreza, na condição de geração de renda que o Programa fornece para o referido município, na importância de permitir o acesso e permanência dos alunos na escola por conta das condicionalidades existentes no Programa, mas que segundo pais e professores é válida, pois é a garantia que as crianças tenham maior instrução e não continuem no ciclo de pobreza “estabelecido na família”. A garantia de tal renda garante diretamente a permanência da criança/adolescente na escola, já que a transferência de renda direta fornecida pelo governo é uma das garantias de sobrevivência do município. Segundo dados do Portal Transparência do ano de 2015, que aguarda atualização o Município de Melgaço recebeu 38.569 pagamentos do Bolsa Família, um total de R$ 10.685.079,00 de reais, que pode significar que os municípios mais pobres acabem recebendo mais recursos do Bolsa Família do que o próprio repasse tributário. / The present study analyzes the conception of development that the social program Bolsa Família establishes with education and that perspective of social transformation is verified from the insertion of this, in the reality of the Municipality of Melgaço that is located in the Archipelago of Islands of the Marajó, distant 250 km straight from Belém, this municipality has the specificity of the lowest HDI title in Brazil, 0.418, the lowest of the 5,565 cities surveyed. The research is characterized by its hybrid qualitative approach and as the main instrument of data collection was used the semi-structured interview, whose data were treated in light of the thematic content analysis. The research is made up of bibliographical sources, books, legislation, articles, documents and an on-site visit with testimony from the scholarship holders of the Program, representatives of the Department of Education, School Directors and Teachers. Based on the analysis of the collected data, the program was positively evaluated in the minimization of poverty and extreme poverty, in the condition of income generation that the Program provides to the said municipality, in the importance of allowing students access and permanence in the Because of the conditionalities in the Program, but according to parents and teachers, it is a guarantee that the children will have more education and will not continue in the "family-based" poverty cycle. The guarantee of such income directly guarantees the permanence of the child / adolescent in school, since the transfer of direct income provided by the government is one of the municipality's survival guarantees. According to data from the Transparency Portal for the year 2015, which awaits updating, the Municipality of Melgaço received 38,569 payments from Bolsa Família, totaling R $ 10,685,079.00 in reais, which may mean that poorer municipalities receive more resources from Bolsa Família than the tax transfer.

Submitted by Saylon Alves Pereira (saylon.pereira@gmail.com) on 2016-05-16T04:24:58Z No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-16T12:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saylon Alves Pereira - Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira - virtudes e fragilidades de um meta-direito. Final.pdf: 1440448 bytes, checksum: 3212f0a56c634c06ff79af5160021bb6 (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and inequality, becoming a reference. The major factor of this change may have been the 'Bolsa Família' Program (PBF), a conditional cash transfer program which, combined with social rights, may have allowed an immediate relief of extreme poverty, but also a development of human capital, reaching positive multidimensional results in more than 10 years of existence. This process started a debate about the need to institutionalize the program as a state policy, which for some interlocutors would mean transforming PBF into a 'right' such as the social rights, imposing an obligation on future governments. Therefore, this paper seeks to identify, from a legal point of view and comparing to social rights, the advantages and disadvantages of PBF in its current configuration. Composing the movement that seeks to understand the role of law in public policies by adopting an intra and interdisciplinary approach and a functional perspective, this reflection is based on three 'axes': citizenship, judicial enforcement and budget liability. This 'tripod' was chosen because of the Brazilian constitutional structure of social rights, which, through a functional understanding, represents an obligation to the state to implement a comprehensive notion of citizenship; a binding budget allocation, ensuring that part of the revenue will be allocated for enforcing actions such obligations; and instruments for the judicial enforcement, allowing the requirement of these state actions by citizens. This work does not seek to describe or attempt to prescribe the nature or extent of the obligations that the change of PBF into a right will generate to the state; but discuss the advantages and disadvantages of this possible change, given the structural characteristics of the country, the model of society abstractly drawn in the higher law and our legal culture involving social rights. / Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um 'direito' aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três 'eixos': a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse 'tripé' foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

PEREIRA, Maria de Fátima. As representações da pobreza sob a ótica dos pobres do Programa Bolsa Família. 2007. 134f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-21T12:26:51Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MFPEREIRA.pdf: 701383 bytes, checksum: e46a2120b09ab68236dbaf1eb1eeb7b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-21T12:44:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MFPEREIRA.pdf: 701383 bytes, checksum: e46a2120b09ab68236dbaf1eb1eeb7b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-21T12:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-MFPEREIRA.pdf: 701383 bytes, checksum: e46a2120b09ab68236dbaf1eb1eeb7b9 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present research has as objective the study of the poor considered representations of the poverty for inserted in the Program the Stock market Family. The focus of the work is to in the representations that the “poor person”, from its social experiences, makes of its condition of poverty, in view of the context of social transformations that, each time more, has taken thousand of individuals to “the social rubbish” condition. Ahead of this reality, the condition of “poor person” if configures in a recognized and socially incarnate condition in some representations related to the “poor being”. Such questions are the conducting wire of this research, in had as well as instigated them to the forms of representations of the poverty, as they reflect in the experiences of the “poor person”, in the way as such poor persons if they present to a come back program the poor persons, in the way to interact at last with the diverse situations and in the spaces for busy them from the social place that the society of the capital them reserve. / A presente pesquisa tem como objetivo o estudo das representações da pobreza para os considerados pobres inseridos no Programa Bolsa Família. O foco do trabalho é adentrar nas representações que o “pobre”, a partir de suas vivências sociais, faz da sua condição de pobreza, tendo em vista o contexto de transformações sociais que, cada vez mais, tem levado milhares de indivíduos à condição de “refugo” social. Diante dessa realidade, a condição de “pobre” se configura numa condição socialmente reconhecida e encarnada em várias representações relacionadas ao “ser pobre”. Tais questões são o fio condutor desta pesquisa, como também nos instigaram a dimensionar as formas de representações da pobreza, como elas refletem nas vivências do “pobre”, na maneira como tais pobres se apresentam a um programa voltado aos pobres, no modo de interagir com as diversas situações e enfim nos espaços por eles ocupados a partir do lugar social que a sociedade do capital lhes reserva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410372-Texto+Completo-0.pdf: 2383974 bytes, checksum: 57c3b66b0357215330edc65a2f65176e (MD5) Previous issue date: 2008 / The purpose of the dissertation is to investigate the Family Grant Program (FGP) (Programa Bolsa Família) as a public social policy designed to have access to social rights and to find out which are the impacts of this Program in the life of the women who receive it. The FGP is a program of direct transference of income, created by the Federal Government and oriented toward poor families. In this study we start defining the concepts of social rights and social policies, through an historical analysis of their institution and applying the concepts to the FGP. As a second step, the social representations of the FGP for the women who receive it are discussed. These social representations are collected through semi-directed interviews with twenty women of the Program. The importance of understanding the FGP as a social policy has to do with the recognition of the advantages brought to the women in one hand, and the revelation of its contradiction, on the other hand. The study of the social representations helps to make clear the common sense knowledge o the women and to understand the ideas, values and meanings of the Program in their lives. / Este trabalho visa investigar o Programa Bolsa Família (PBF) como política social pública de acesso aos direitos sociais e pesquisar quais os impactos desse programa na vida de quem o recebe. O PBF é um programa de transferência direta de renda, criado pelo Governo Federal, destinado a famílias pobres. Para a concretização desse estudo vamos, inicialmente, explicitar os conceitos de direitos sociais e políticas sociais, fazendo um resgate histórico do surgimento de cada um deles e exemplificando-os com o caso específico do PBF. Num segundo momento, apresentaremos as representações sociais do PBF para suas beneficiárias, a partir das informações coletadas através de entrevistas semi-dirigidas, realizadas com vinte mulheres favorecidas pelo programa. A importância de entendermos o PBF como política social se volta para o reconhecimento das vantagens e contradições desse programa. Já as representações sociais nos possibilitam evidenciar os conhecimentos do senso comum e compreender os conhecimentos, idéias e significados desse programa na vida de suas beneficiárias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389623-Texto+Completo-0.pdf: 669260 bytes, checksum: 0edceb94a93da86a0403ae6c908e9386 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present thesis has as subject the evaluation of social programs and focus on the analysis type characterized on the specialized literature as basic income. The research purpose is to improve the monitor stage of those programs along with the evaluation of them trying to create a new evaluation structure for application on the non centralized interventions of Programa Bolsa Família. This project was create on 2003 and its main goal consists an money transfer between government and the beneficiaries, although it demands some conditions. The thesis follows the orientation of a methodical research and is divided in three steps of procedure. The first one consists on an analysis of the most important types of evaluation about results and development of social programs, trying to identify available ways to proceed on the exam of those interventions. The second step works on the direct transfer program implement on the national environment, with special interested on Programa Bolsa Família. The last step is based on the two former ones, developing an evaluation model with the results found on first and second stage. The research results consist on an evaluation system which contemplates a pattern model within complementary procedures. The model has been divided by analyses levels named dimensions, indicator groups, indicators and judgement criteria, which define plenty of aspects to be observed when the evaluation was implemented on Programa Bolsa Família in the cities. The complementary procedures are a group of methodological and operational orientation necessary to a proper interpretation of the pattern components of analysis and their judgement criteria. / A presente tese tem como temática a avaliação de programas sociais, focalizando a análise na modalidade de intervenção caracterizada na literatura especializada como renda mínima. O propósito da investigação é oferecer contribuições para o aperfeiçoamento das etapas de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos sociais, mediante a formulação de estrutura de avaliação para aplicação nas intervenções descentralizadas do Programa Bolsa Família, programa este instituído pelo Governo Federal, em 2003, e que consiste em uma transferência monetária ao público beneficiário com a exigência de determinadas condições. O estudo segue uma orientação caracterizada como pesquisa metodológica, e os procedimentos adotados para a sua condução foram desenvolvidos em três etapas. A primeira etapa consistiu de análise dos principais modelos de avaliação de resultados e de funcionamento de programas sociais, objetivando identificar metodologias disponíveis para proceder ao exame de tais intervenções. A segunda compreendeu um exame dos programas de transferência direta de renda implementados no plano nacional, com especial destaque para o Programa Bolsa Família.A terceira envolveu a elaboração do modelo de avaliação e foi desenvolvida a partir dos resultados alcançados com o processo de análise aplicado na primeira e na segunda etapa da investigação. O resultado do estudo consiste na formalização da sistemática de avaliação que contempla um modelo padronizado e um conjunto de procedimentos complementares. O modelo é constituído por níveis de análise denominados dimensões, grupos de indicadores, indicadores e critérios de julgamento, os quais definem os diversos aspectos a serem observados, quando da efetivação do processo avaliativo junto aos municípios que implantaram o Programa Bolsa Família. Os procedimentos complementares, por sua vez, são formados por um conjunto de orientações metodológicas e operacionais necessárias à correta interpretação dos componentes do modelo de análise e dos critérios de julgamentos propostos.

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T20:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano_SilvanaAparecida_D.pdf: 4197805 bytes, checksum: 072dcd22636c1ec6d987a78451e18de6 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O processo de globalização do capital e suas conseqüências para o Estado nacional atuam no sentido de produzir seres humanos descartáveis para a atual ordem econômica. Com a precarização das relações de trabalho e a perda de proteção social por esse mecanismo, a assistência social assiste diariamente ao crescimento do público que demanda benefícios assistenciais. Essas mudanças da ordem econômica, com efeitos políticos e sociais, redefine a chamada ¿questão social¿. Uma estratégia que passa a ser utilizada largamente em resposta a esse contexto é a revalorização da família, na esteira da inovação da assistência social brasileira por meio da criação de programas de transferência condicionada de renda. Um exemplo é o Programa Bolsa Família (PBF), focalizado, seletivo, com exigências de condicionalidades e transferido a famílias pobres e extremamente pobres, e não a indivíduos. O problema sob investigação neste estudo é compreender se a inclusão das mulheres na política de assistência social, notadamente via PBF, contribui para avanços da cidadania, historicamente negada para a população pobre. O objetivo é compreender a prática encerrada na execução das ações da assistência social, concebendo de modo relacional os comportamentos e condutas de assistentes sociais e usuárias e entendendo que essa relação é orientada por valores políticos quanto às noções de cidadania, direito, justiça e gênero. A constatação é que os traços que definem a política de assistência social e o PBF são fatores que impõem obstáculos para a efetivação da cidadania das mulheres pobres. Sem romper com um padrão androcêntrico de organização do Estado, a assistência social, via PBF, aposta no bom desempenho das funções femininas para a realização de seus objetivos estatais e, ao fazê-lo, cria efeitos que dificultam a consolidação da assistência enquanto direito social. Pelo caráter predominantemente qualitativo do trabalho, este é um estudo de caso que foi realizado em Londrina, estado do Paraná / Abstract: The capital globalization process and its consequences for the national State act towards producing disposable human beings for the current economical order. With the precariousness of work relations and the loss of social protection due to this mechanism, social services watch daily the increase in the number of people who demand assistance. These economical changes, with political and social effects, redefine the so-called ¿social issue¿. A strategy that has been widely used in response to this context is the family revaluation, following the steps of the innovation of the Brazilian social services by means of the development of conditioned income transference programs. An example of this is the Family Stipend Program (FSP) which is a conditional cash transfer program, providing financial aid to poor and extremely poor families, but not to individuals. The issue analyzed in this study is to understand if the inclusion of women in the social services policy, notably through the FSP, promotes citizenship, historically denied to the poor population. The main purpose of this research is to understand the practice included in the accomplishment of social services actions, idealizing in a relational way, the social workers and users¿ behaviors and conducts, understanding that this relation is guided by political values as to the notions of citizenship, rights, justice and gender. It is observed that the characteristics that define the social services and the FSP policy are factors that hinder the effectuation of the poor women¿s citizenship. Without disrupting with the State male-centered pattern of organization, social services, through the FSP, trusts in the good performance of the women¿s duties for the accomplishment of their state purposes and, by doing it, creates effects that hinder the assistance consolidation while a social right. As for the predominantly qualitative aspect of the work, this is a case study that was carried out in Londrina, State of Paraná / Doutorado / Doutor em Sociologia