Orientador: Dagoberto José Fonseca / Banca: Márcia Teixeira de Souza / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Helio de Souza Santos / Banca: Ricardo Costa de Oliveira / Resumo: O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre "relações raciais" no Brasil e no Paraná, de "políticas públicas", "ações afirmativas", analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise "qualitativa", os resultados revelam a possibilidade que - dada a complexidade das relações raciais no Brasil -, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de "democracia racial" e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços / Abstract: The study emphasizes the Law No. 14274 - 24/12/2003 establishing a reserve of 10% quota for Afro-descendants in all procurement of Paraná State. Search in light of theories about "race relations" in Brazil and Parana, "public policy", "affirmative action" to analyze the experiences and strategies in formal and informal existing process and significance of the presence of (black and mulatto), public services do Paraná. The questions were: the characteristics of race relations in the Paraná, social and political situation that led to the approval of the law, the role of Black Social Movement in the local construction and application of this Act; way of managing this program in various organs where they occurred contests 2004 to 2009, and seizure of beneficiaries (unitholders). Still considered as indicators of the presence of blacks in various public agencies of Paraná, as well as companies in the Mixed Economy of the State. From an analysis of "qualitative", the results reveal the possibility that - given the complexity of race relations in Brazil - potentially innovative actions, such as the practice of Law 14,274 of 2003 have been guided by traditional values and perceptions, ie gestated from the idea, for example, of "racial democracy" and invisibility of the black population in the state and slightly altered the under-representation of blacks in several areas / Doutor

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-15T12:32:53Z No. of bitstreams: 1 Karoline Rezende Sayar.pdf: 1087668 bytes, checksum: 0bd54e1a9a0f2f1827b524b53140b0bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:32:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karoline Rezende Sayar.pdf: 1087668 bytes, checksum: 0bd54e1a9a0f2f1827b524b53140b0bf (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The theme of this dissertation refers to the school and social trajectories of young people attended by Civil Society Organizations. To allow a better understanding of the theme, some works by Bourdieu and Lahire that discuss cultural capital, social capital, habitus and cursus will be used as a theoretical reference. The subjects of study of the research are young people attended by the organization Cidadão Pro Mundo, whose objective is the teaching of the English language, aged between 17 and 25 years, and who are not attending higher education. The paper aimed to answer the question: what are the structuring factors in the trajectory of young people attended by the NGO Cidadão Pró Mundo regarding their fate in higher education? For this, the research applied questionnaires and interviewed some young people from the NGO Cidadão Pró Mundo. All the young people who participated in the research wish to attend higher education, and seek a higher education than their parents, their strategies are based on habitus, understood as durable dispositions structured according to the social environment of the agent that would serve as structuring structures of the practices. It is possible to highlight: the young people are aware of the difficulties of reaching vacancies in public or private higher education with scholarship, so they started to adopt strategies that structure their trajectories, such strategies are: mastery of a second language, participation in civil society organizations for job placement, and looking for an international career / O tema desta dissertação refere-se às trajetórias escolar e social de jovens atendidos por Organizações da Sociedade Civil. Para permitir uma melhor compreensão do tema, alguns trabalhos de Bourdieu e Lahire que discorrem sobre capital cultural, capital social, habitus e cursus serão utilizados como referencial teórico. Os sujeitos de estudo da pesquisa são jovens atendidos pela organização Cidadão Pró Mundo, cujo objetivo é o ensino da língua Inglês, com idade entre 17 e 25 anos, e que não estão cursando o ensino superior. O trabalho pretendeu responder à pergunta: quais são os fatores estruturantes na trajetória dos jovens atendidos pela ONG Cidadão Pró Mundo com relação ao destino desses no ensino superior? Para isso, a pesquisa aplicou questionários e entrevistou alguns jovens da ONG Cidadão Pró Mundo. Todos os jovens que participaram da pesquisa desejam cursar o ensino superior, e buscam uma escolarização superior à de seus pais, suas estratégias apoiam-se em habitus, entendidos como disposições duráveis estruturadas de acordo com o meio social do agente que serviriam como estruturas estruturantes das práticas de representação. É possível destacar: os jovens estão cientes das dificuldades de alcançar vagas no ensino superior público ou privado com bolsa, por isso passaram a adotar estratégias que estruturam suas trajetórias. Tais estratégias são: domínio de um segundo idioma, participação em organizações da sociedade civil para colocação no mercado de trabalho, e busca por carreira internacional

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T19:50:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasAfirmativasEducacao.pdf: 1597866 bytes, checksum: 3ee9fe385ac0d48599b75798f20fbf31 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:41:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasAfirmativasEducacao.pdf: 1597866 bytes, checksum: 3ee9fe385ac0d48599b75798f20fbf31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasAfirmativasEducacao.pdf: 1597866 bytes, checksum: 3ee9fe385ac0d48599b75798f20fbf31 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10 / A pesquisa apresentada discute as ações afirmativas instituídas na Universidade Federal do Pará, na modalidade cotas para cursos de graduação, destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em instituições escolares da rede pública. O trabalho se apoia em diferentes estudos sobre desigualdade e exclusão social de autores e autoras como: Boaventura de Souza Santos, Amartya Sen, Ingrid Robeyns e Zélia Amador de Deus. Apoia-se, ainda, em estudos sobre educação e sistemas de ensino desenvolvidos por Jan Masschelein, Marteen Simons, Dermeval Saviani, Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, afora o pensamento crítico de Michel Foucault. Desigualdade social, exclusão social, liberdades substantivas, dispositivo e reprodução foram categorias usadas com frequência durante o desenvolvimento da pesquisa. Ao logo do trabalho, são inseridas problematizações a respeito da dinâmica de transição do ensino médio para o ensino superior por intermédio das políticas de ação afirmativa investigadas, tendo como foco a situação de escola pública coordenada por instituições das forças armadas nacionais. Sustenta-se a hipótese de que as práticas escolares, administrativas e não administrativas, desenvolvidas nesse espaço, em parte, repercutem na política de cotas instituída na Universidade Federal do Pará. A partir da problematização proposta, pretende-se abrir espaço de discussão acadêmica sobre o processo transição para a educação superior no sistema de ensino brasileiro contemporâneo, o que pode ser direcionado a outras instituições e a outros contextos específicos. / The present research discusses the affirmative actions instituted at the Federal University of Pará, in the modality quotas for undergraduate courses, destined to students who attended high school in institutions of the educational public network. The investigation is based on different studies on inequality and social exclusion of authors such as: Boaventura de Souza Santos, Amartya Sen, Ingrid Robeyns and Zélia Amador de Deus. It is also supported by studies on education and educational systems developed by Jan Masschelein, Marteen Simons, Dermeval Saviani, Pierre Bourdieu and Jean-Claude Passeron, apart from the critical thinking of Michel Foucault. Social inequality, social exclusion, substantive liberties, device and reproduction were frequently used as analytical categories during the development of the research. During the study, questions about the dynamics of transition from high school to higher education through affirmative action policies are inserted, focusing on the situation of public schools coordinated by institutions of the National Armed Forces. The hypothesis is that school, administrative and non-administrative practices developed in this space, in part, have repercussions on the quota policy instituted at the Federal University of Pará. From the proposed problem, it is intended to open space for academic discussion about the transition process to higher education in the contemporary Brazilian educational system, which can be directed to other institutions and other specific contexts.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-26T15:52:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConceitoNormativoPessoa.pdf: 1639651 bytes, checksum: 10e09eb4aa8eb00764ecc94da732c93c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T12:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConceitoNormativoPessoa.pdf: 1639651 bytes, checksum: 10e09eb4aa8eb00764ecc94da732c93c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T12:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConceitoNormativoPessoa.pdf: 1639651 bytes, checksum: 10e09eb4aa8eb00764ecc94da732c93c (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas. / This dissertation examines the concept of a person with provisions of national and international disability law, inquiring who the members of this vulnerable group who have reserved the right to the labor market vacancies, by the Federal Constitution of 1988 and the Law No. 8.112/90 and 8.213/91. This is a survey focusing on the implementation of affirmative action, specifically the quota system aimed at social inclusion of people with disabilities. Verifies the existence of a disputed issue concerning relative indeterminacy of who are the addressees of that measure. Thus , we bring to the debate the normative set of laws , decrees and international treaties that have sought to define people with disabilities , among whom Decree No. 3.298/99 and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities UN . But we also analyze the main theoretical references related to the universe of disability, occasion in which we explore the evolution of human and fundamental rights of this group, through the main paradigms and demands of the social movements, knowing well what are the foundations of such rights and how require equal treatment. We seek to clarify and undo the conceptual mess that was established in the Brazilian legal system over the past 25 years, through the dissemination of the above information. We aim to enable it to comply with certain affirmative action requirements of validity, including the duty of justice and efficiency in fundamental redistribution of resources. We emphasize that the duty of social inclusion , as well as the success of affirmative action, are subject to greater knowledge about the rights of this group , both by law operators, as other professionals from other disciplines, which should work together to identify relevant facts in the social context that make individuals more vulnerable and justify state protection through the quota system .

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:00:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasInstrumento.pdf: 939515 bytes, checksum: db471ab01e009186740e7fddccde2e1f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T11:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasInstrumento.pdf: 939515 bytes, checksum: db471ab01e009186740e7fddccde2e1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasInstrumento.pdf: 939515 bytes, checksum: db471ab01e009186740e7fddccde2e1f (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tenciona discutir as ações afirmativas como instrumentos hábeis à promoção da inclusão social de grupos vulneráveis e, especificamente dos negros. Procuramos fundamentar o uso das ações afirmativas pelo Estado a partir da perspectiva da justiça distributiva, sob o enfoque da teoria da igualdade de recursos desenvolvida por Ronald Dworkin. Para justificar o uso dessas medidas partirmos, inicialmente, da teoria política liberal de Dworkin procurando analisar os valores que a compõe, quais sejam: a liberdade, a igualdade e a comunidade. Dentro da discussão acerca da justificação das ações afirmativas enquanto medidas que se configuram em exigência de justiça, estabelecemos que estas devem ser pautadas nos critérios da justiça, adequação e eficiência, sob pena de serem inconstitucionais e inócuas. Entendemos que essa discussão se ajusta perfeitamente à realidade brasileira, que é marcada por profunda exclusão social, além disso, qualquer análise do conteúdo material da igualdade não pode se esquivar de ser um estudo feito a partir uma teoria política normativa, por esse motivo, escolhemos trabalhar essa questão a partir da teoria de Dworkin, que se coaduna com os preceitos previstos na CRFB/1988. Após formar essa base fundamental, partimos para a análise do caso concreto no Brasil, tomando como paradigma as ações adotadas pela UFPA através da Resolução nº. 3.361/2005/CONSEP, investigando se essa medida adota os critérios mínimos retro-mencionados. / This study intends to discuss affirmative action as able instruments to promote the social inclusion of vulnerable groups, specifically black people. We try to justify the use of affirmative actions by the State from the perspective of distributive justice, from the conception of the theory of “equality of resources”, developed by c. To justify the use of these measures, we set from the Dworkin's liberal political theory, trying to analyze the values that comprise it, whice are: liberty, equality and community. Inside this discussion of the justification for affirmative action, we established that they should be guided by the criteria of justice, adequacy and efficiency, under penalty of being unconstitutional and innocuous. We understand that this discussion fits perfectly to the Brazilian reality, which is marked by profound social exclusion. Furthermore, any analysis of the substantive content of equality needs take place in the context of a “normative political theory”. That’s why we choose to study this question from Dworkin's theory, which is consistent with the precepts contained in CRFB/1988. After forming this fundamental basis, we start to analyze the case in Brazil, taking as a paradigm the policy adopted by UFPA through Resolution nº. 3.361/2005/CONSEP, investigating whether the measure adopts the minimum retro-mentioned criteria.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:41:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcoesAfirmativasConstitucionalidade.pdf: 698839 bytes, checksum: c8679c18cf1c1d79336189c687f58616 (MD5) Previous issue date: 2013-11-01 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto do trabalho é a demonstração da possibilidade de se implementar cotas para negros em universidades brasileiras visando o alcance da igualdade material por intermédio das ações afirmativas, como forma de minimizar as conseqüências dos preconceitos que foram historicamente cultivados e ainda se fazem presentes em nossa sociedade sob a forma de discriminação. Para concretização do objetivo ora proposto, procedeu-se a análise dos princípios da igualdade e da não-discriminação, vinculados ao princípio da dignidade da pessoa humana segundo a formulação de Ingo Sarlet. Após, são estudadas as teorias da justiça de John Rawls e Ronald Dworkin, denominadas justiça como equidade e igualdade de recursos, respectivamente, bem como a sua relação com os programas afirmativos. Prosseguindo, fez-se um estudo das ações afirmativas e da política de cotas voltada às universidades no Brasil, traçando-se as características da população acadêmica do país e ressaltando-se a importância de garantir igualitariamente o acesso ao bem da educação superior. São analisados, ainda, os critérios de justiça, compatibilidade e eficácia identificados por Brito Filho, que justificam a implementação de cotas e estão presentes em obras do filósofo Ronald Dworkin, aplicando-se cada um deles à realidade brasileira. Por fim, demonstrou-se a constitucionalidade das políticas de cotas no Brasil sob a ótica pluralista a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. / The object of this work is to demonstrate the possibility of implement quota for black people in brazilian universities aiming to reach material equality throughout affirmative actions, as a way of minimalizing the consequences of historically cultivated prejudices that are still alive in our society under forms of discrimination. To accomplish this goal, we have proceeded to the analysis of the principle of equality and non-discrimination, linked to the principle of human dignity according to Ingo Sarlet's formulations. Afterwards, the theories of justice by John Rawls and Ronald Dworkin, named justice as equity and equity of resources, are studied as well as their relations with affirmative programs. Proceeding the research, we have studied the affirmative actions and the quota policies toward brazilian universities, tracing the characteristics of Brazil's academic population and highlighting the importance of equally ensuring the access to higher education. We analyze the criterion of justice, compatibility and efficacy identified by Brito Filho, the same ones that justify the implementation of quota and that are present in Ronald Dworkin's work, applying each of them to brazilian reality. Finally, we have demonstrated the quota policies' constitutionality in Brazil under the pluralist view about this subject that comes from Federal Supreme Court.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T16:57:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RenunciaReceitaOnerosa.pdf: 1858975 bytes, checksum: 65040e5debba84e88820c1ab445e988c (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-31T11:29:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RenunciaReceitaOnerosa.pdf: 1858975 bytes, checksum: 65040e5debba84e88820c1ab445e988c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_RenunciaReceitaOnerosa.pdf: 1858975 bytes, checksum: 65040e5debba84e88820c1ab445e988c (MD5) Previous issue date: 2014 / A pesquisa envolve a área jurídica financeira, tributária e administrativa, sobretudo no que concerne às políticas públicas de saúde. Tomando por base a teoria de filosofia política de Amartya Sen sobre saúde, a partir do enfoque de que ao Estado não cumpre apenas ofertar os serviços à sociedade, mas deve zelar para que a maior quantidade possível de pessoas tenha acesso a serviços dessa natureza que de fato estejam de acordo com as necessidades de cada qual; a pesquisa, após enunciar as formas como o Estado pode renunciar receita tributária para, por meio de uma política extrafiscal atrair o segundo (empresas) e o terceiro (sociedades sem fins lucrativos) da sociedade, identifica as formas jurídicas que o Brasil vem utilizando desde as últimas reformas administrativas para atrair o setor privado a realizar parcerias de várias espécies para, subsidiariamente com ele, ofertar mais saúde à população. Nesse espeque a tese levanta algumas medidas de controle externo e interno que são exercidas pelos órgãos que realizam essas atividades no Brasil, como o Ministério Público, a Sociedade Civil, os Tribunais de Contas e Controladorias para identificar quais os principais problemas legais que essas parcerias entre Estado e segundo e terceiro setor enfrentam na prestação dos serviços de saúde. Por fim, após uma análise comparativa com estruturas de renúncia de receita na área de saúde em outros países, a partir de pesquisas já desenvolvidas no Brasil sobre determinadas espécies de renúncia de receita para a saúde, como estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) e das Agências Reguladoras da área, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), correlacionando-as aos relatórios de análises de contas do governo federal dos últimos anos pelo Tribunal de Contas de União, busca-se demonstrar a quantificação das renúncias de receita em geral em relação às direcionadas à saúde, para ao final, sugerir-se a implementação no país de técnicas de renúncia de receita que importem em uma obrigatória contraprestação direta do contribuinte beneficiado, aferível pelo Ente Público.Assim, por meio de isenções onerosas tenta-se demonstrar a possibilidade de se contornar melhor os problemas jurídicos das renúncias de receitas gratuitas em prol do aumento da distribuição de serviços de saúde de uma forma mais qualitativa. / This research involve financial legal, tax and administrative, especially with regard to public health policies. Based on the theory of the political philosophy of Amartya Sen's health, from the viewpoint that the state not only fulfills offer services to society, but must ensure that as many people as possible have access to such services that the fact comply with the needs of each; research, after enunciating the ways the state can waive tax revenue for through a policy extrafiscal attract second (companies) and the third (nonprofit corporations) society, identifies the legal forms that Brazil has been using since the last administrative reforms to attract the private sector to establish partnerships of various kinds for the alternative to him, offering more health for the population.At that stanchion the thesis raises some measures of internal and external control is exercised by organs that carry out these activities in Brazil, as the prosecutor, civil society, the Audit Courts to identify the key legal issues that these partnerships State and second and third sector face in the provision of health services.Finally, after a comparative analysis of structures with waiver of income on health in other countries , from research already undertaken in Brazil on certain species of resignation revenue for health, as studies of the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) and Regulatory Agencies area National Health (ANS) and National Health Surveillance Agency (ANVISA), correlating them to reports of analyzes of accounts of the federal government in recent years by the Court of Union, seeks to demonstrate the quantification of waivers in general revenue in relation to targeted health care to the end, suggesting to country implementation techniques that imply waiver of revenue in a mandatory direct consideration of the taxpayer benefited gaugeable the Public Entity.Thus,through exemptions costly attempts to demonstrate the possibility of circumventing the problems better legal waivers of free prescriptions in favor of increasing the distribution of health services in a more qualitative.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-18T13:55:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuilomboUniversidadeTrajetorias.pdf: 1483659 bytes, checksum: 60f6dca300a6fd9fe12fdb5dcf6816a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-18T13:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuilomboUniversidadeTrajetorias.pdf: 1483659 bytes, checksum: 60f6dca300a6fd9fe12fdb5dcf6816a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T13:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_QuilomboUniversidadeTrajetorias.pdf: 1483659 bytes, checksum: 60f6dca300a6fd9fe12fdb5dcf6816a1 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Esta dissertação analisa as trajetórias, representações e desafios dos estudantes quilombolas ingressos pela reserva de vagas do processo seletivo especial aos cursos de graduação da UFPA, em relação ao acesso e permanência no ensino superior. O estudo discute o contexto das ações afirmativas no ensino superior brasileiro para quilombolas. Desse modo, foca-se na experiência da Universidade Federal do Pará que adotou esse tipo de política em 2012. Para realização deste trabalho, iniciou-se com uma revisão bibliográfica sobre a temática e levantamentos documentais. Para a coleta de fontes documentais, realizou-se pesquisa de campo no Campus Belém da UFPA, além de entrevistas com cinco universitários quilombolas ingressos no período de 2013 a 2015, a fim de obter relatos sobre suas vivências e experiências do percurso do quilombo até o acesso e permanência na Universidade. Os resultados revelam que o ingresso no curso superior foi uma grande conquista para o povo quilombola, mas eles ainda enfrentam muitos desafios para permanecer na Universidade como: preconceito e/ou racismo institucional, falta de atividades acadêmicas que abordem a realidade quilombola, dificuldades em relação ao capital informacional no espaço universitário e, devido a esse contexto os estudantes quilombolas organizaram um coletivo para lutar pelo reconhecimento de seus direitos na Universidade. / This research presents an analysis of the trajectories, representations and challenges of Quilombola students admitted through the special selection of quota systems in undergraduate courses at the Federal University of Pará, focusing on their access and permanence in higher education. The study discusses the context of affirmative action in Brazilian higher education to Quilombola students. Thus, we focused on the experience of the Federal University of Pará, which adopted this type of policy in 2012. For this study, we began with a literature review about the subject and documentary surveys. We made a field research in Belém Campus of UFPA to collect documental sources. We interviewed five university Quilombola students who entered in the university from 2013 to 2015,in order to obtain reports about their life experiences since their lives in the Quilombo until their entrance and permanence in the university. The sample of these data collection revealed that the entry into the university was a great achievement to Quilombola population. But they still face many challenges to remain at the University such as prejudice and / or institutional racism, lack of academic activities that address the quilombo reality, difficulties about the capital information in the university area, due to this context the quilombola students organized a collective to fight for the recognition of their rights in the university.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2973.pdf: 1593287 bytes, checksum: 815d71fbdc64835ca464ab6cd908d4ba (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / In this Doctoral Thesis the implantation of the University for All Program (ProUni) has been analyzed for the period of 2005 2008 and the insertion of Negroes into higher learning, bringing out this implementation in two Institutes for Higher Learning localized in Campo Grande, South Mato Grosso. ProUni is a public policy elaborated in the context of the reform of higher learning during the government of Luiz Inácio Lula da Silva that envisions the democratization of access to this level of learning, by conceding scholarships for partial or fulltime studies. The fundamental presupposition that sustained this Thesis is the following: although ProUni is a policy focused and elaborated within the neoliberal context, it can represent a strategy of access and permanence for young Negroes into higher learning. On explaining and understanding the aim of the research, as well as its guiding theme, three questions came up during this process. Is ProUni one of the conquests of the Negro Social Movements for the implementation of policies of affirmative action or merely a strategy for the transfer of public resources to the private sector via fiscal exemption? Does the insertion of Negroes into higher learning by way of racial quotas sharpen the debate on racial bias or question the ideology of the racial democracy myth in Brazilian society? Do the Programs of promotion of racial equality represent conquests for the Negro population or appear as a centralized and newly signified policy by the convergent antagonism between the Negro Social Movement and the government, which process was initiated during the presidency of Fernando Henrique Cardoso? In this perspective, the objectives of this investigation consist of: a) analyze the implantation of the University for All Program (ProUni) in the context of higher learning in the government of Luiz Inácio Lula da Silva seeking to identify its significance as a policy for democratization which envisions the insertion of negroes into higher learning; b) investigate the significance of ProUni for the scholarship students, specially in what refers to their permanence in university courses; c) investigate the perception of the scholarship students of ProUni, as to the policies of affirmative action, the quota policies, racial discrimination and racial bias. The Thesis presents the struggle of the Negro Social Movements for the implantation of public policies for the promotion of racial equality, in the context of the historical reconfiguration of the role of the Brazilian State. It shows the theoretical debate and the contradictions on the policies of affirmative action, the system of quotas and ProUni. The research was carried out with the application of socioeconomic questionnaires and semi-structured interviews with thirty-one Negro students, studying at night, in the Law and Pedagogy courses of the two Institutions of Higher Learning in Campo Grande MS. The classification and analysis of the legislation that oriented and normalized the implantation of ProUni on a national scale was carried out along with the bibliographical research, which makes up the theoretical basis for the realization of this Thesis. The conclusion points out that the problems relative to racial inequalities and the access of young negroes to higher learning in Brazil will certainly not be solved by the intermediation of ProUni and focalized policies, and can be gradually withdrawn at the same rate as policies of a universalist character are able to guarantee for all Brazilians, the right to citizenship and a dignified life, independently of the color of their skin. / Nesta Tese de Doutorado, analisamos a implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni), no período de 2005 2008, e a inserção de negros na educação superior, destacando a sua implementação em duas Instituições de Educação Superior localizadas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O ProUni é uma política pública elaborada no contexto da reforma da educação superior do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva que visa a democratização do acesso a esse nível de ensino por meio da concessão de bolsas de estudo integrais e parciais. O pressuposto fundamental que sustenta esta Tese é o seguinte: embora o ProUni seja uma política focalizada, elaborada no contexto neoliberal, pode representar uma estratégia de acesso e permanência para jovens negros na educação superior. Ao explicarmos e compreendermos o objeto de pesquisa, bem como seu eixo norteador, três questões surgiram no decorrer desse processo: O ProUni é uma das conquistas dos Movimentos Sociais Negros pela implementação de políticas de ação afirmativa ou apenas uma estratégia para transferir recursos públicos para o setor privado via isenção fiscal? A inserção de negros na educação superior por meio de cotas raciais pode acirrar o debate sobre o preconceito e o racismo ou questiona a ideologia do mito da democracia racial na sociedade brasileira? Os Programas de promoção da igualdade racial representam conquistas para a população negra ou configuram-se como política centralizada e ressignificada pelo antagonismo convergente entre o Movimento Social Negro e o governo, processo iniciado durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso? Nessa perspectiva, os objetivos desta investigação consistiram em: a) analisar a implantação do Programa Universidade para Todos - ProUni no contexto da reforma da educação superior no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, procurando identificar o seu significado como política de democratização que visa a inserção de negros na educação superior; b) investigar o significado do ProUni para os estudantes bolsistas, especialmente no que se refere à sua permanência nos cursos superiores; c) investigar a percepção dos estudantes, bolsistas do ProUni, sobre as políticas de ação afirmativa, as políticas de cotas, a discriminação racial e o preconceito. A Tese apresenta a luta dos Movimentos Sociais Negros para a implantação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, no contexto da reconfiguração histórica do papel do Estado brasileiro. Demonstra o debate teórico e as contradições sobre as políticas da ação afirmativa, o sistema de cotas e o ProUni. A pesquisa desenvolveu-se por meio da aplicação de questionário socioeconômico e entrevistas semi-estruturadas realizadas com trinta e um acadêmicos negros, do período noturno, dos cursos de Direito e Pedagogia de duas Instituições de Educação Superior de Campo Grande-MS. Realizamos a classificação e a análise da legislação que orientou e normatizou a implantação do ProUni em âmbito nacional e a pesquisa bibliográfica, que constituiu a base teórica para a realização desta Tese. A conclusão apontou para o fato de que os problemas relativos às desigualdades raciais e ao acesso dos jovens negros à educação superior no Brasil certamente não serão solucionados por intermédio do ProUni e pelas políticas focalizadas; poderão, contudo, ser gradativamente extintos, à medida que as políticas de caráter universalista forem capazes de garantir a todos os brasileiros o direito à cidadania e uma vida digna, independente da cor de sua pele.

Orientador: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Edna Maria Campanhol / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar o perfil dos cotistas, ingressantes de 2014 e 2015, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - localizada em Uberaba-MG -, a fim de identificar se os sujeitos da pesquisa são provenientes da classe menos favorecida brasileira, sendo essa traduzida na caracterização socioeconômica dos cotistas. Orientou-se pelas legislações vigentes atinentes ao tema, como por exemplo, a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reserva de vagas de no mínimo 50% para cotistas nas instituições públicas federais. Assim como se buscou fundamentação teórica em autores como Pierre Bourdieu e Jessé Souza, que discutem a educação, a classe menos favorecida e a "ralé estrutural", dentre outros. O estudo é exploratório, de abordagem quantitativa. O método utilizado é o dialético, situando o trabalho na dinâmica da realidade brasileira, abrangendo os antagonismos e contradições. A pesquisa envolveu revisão de literatura, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. O cenário da pesquisa é a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, situada em Uberaba - MG. A recolha de dados foi realizada a partir de informações fornecidas pela instituição, que foram posteriormente sistematizadas e analisadas. Os resultados apontam que os estudantes cotistas ainda são privilegiados em relação à classe menos favorecida brasileira, mas, que ainda assim, são filhos da classe trabalhadora. Espera-se que, a partir da pesquisa, novos ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research has the objective of analyzing the profile of the participants, participants of 2014 and 2015, of the Federal University of the Triângulo Mineiro - located in Uberaba-MG -, in order to identify if the subjects of the research come from the less favored Brazilian class, being This translated into the socioeconomic characterization of the quota holders. It was guided by the current legislation on the subject, such as Law 12.711, of August 29, 2012, which provides for reserve of vacancies of at least 50% for quota holders in federal public institutions. As well as theoretical foundation was sought in authors like Pierre Bourdieu and Jessé Souza, who discuss education, the less favored class and the "structural ralé", among others. The study is exploratory, with a quantitative approach. The method used is the dialectic, placing the work in the dynamics of the Brazilian reality, covering the antagonisms and contradictions. The research involved literature review, bibliographic survey, documentary research and field research. The research scenario is the Federal University of Triângulo Mineiro, located in Uberaba - MG. The data collection was done from information provided by the institution, which were later systematized and analyzed. The results show that the quota students are still privileged in relation to the Brazilian disadvantaged class, but they are still children of the working class. It is hoped that, from the research, new debates and discussions wi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre