Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-04T21:56:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcela de Melo Soares Sales.pdf: 2609490 bytes, checksum: 13ea5ccdafbfdf6934a5f6fa59b24df7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T21:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcela de Melo Soares Sales.pdf: 2609490 bytes, checksum: 13ea5ccdafbfdf6934a5f6fa59b24df7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Esta pesquisa investiga os impactos da implantação do sistema de cotas na UFPE sobre o desempenho acadêmico geral e a evasão, após o advento da Lei nº 12.711/2012. Para analisar a eficiência dessa política pública de inclusão social, utilizou-se como amostra os estudantes cotistas e não-cotistas, ingressantes no período de 2013 a 2015, nos cursos presenciais, do campus Recife. As hipóteses testaram a ocorrência de uma influência negativa das cotas no rendimento dos discentes e na evasão. Trata-se de um estudo quantitativo com testes estatísticos através do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), mais precisamente, Teste T para Amostras Independentes e ANOVA. Inicialmente, foram testados todos os cursos, depois um agrupamento menor com duas entradas anuais, utilizando apenas seus primeiros semestres. Conclui-se que as médias obtidas pelos não-cotistas são maiores, porém essa diferença é pouco significativa. Nota-se uma evolução no rendimento dos cotistas no interstício examinado. Quanto à evasão, os alunos da livre concorrência interrompem mais os estudos. Este trabalho evidenciou a necessidade de acompanhar o desempenho acadêmico, fornecendo suporte pedagógico aos cotistas. Tal monitoramento visa à permanência dos alunos, uma vez que o ingresso pela Lei das Cotas não garante a conclusão do curso. Avaliar o progresso dessa ação afirmativa permitirá que medidas corretivas sejam adotadas durante sua vigência, assegurando a continuidade da UFPE como universidade de referência. / This research investigates the impact of the implementation of the quota system at UFPE on the overall academic performance and university dropout, after the creation of Law nº 12.711/2012. In order to analyze the efficiency of this public policy of social inclusion, it was used as a sample quota students and non-quota holders, who have entered university from 2013 to 2015, on classroom courses, of Recife Campus. The hypotheses have tested the occurrence of a negative influence of the quotas in the academic performance of students and university dropout. This is a quantitative study with statistical tests using the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS), more precisely, T test for independent samples and ANOVA. Initially, all courses were tested, then a smaller group with two annual entries, using only their first semesters. The conclusion is that the average grade obtained by non-quota students is higher, although this difference is not significant. It is noted an evolution on quota students performance in the interstices examined. As for the dropout, non-quota students quit their studies more often. This work has showed the necessity to monitor the academic performance by providing pedagogical support to quota-holders. Such monitoring intends to ensure students retention, once the entry by the Quota Law does not guarantee the course conclusion. The evaluation of the progress of this affirmative action will enable the adoption of corrective measures during its term, ensuring the continuity of UFPE as a reference university.

Orientador: Maria Teresa Egler Mantoan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-13T00:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carrico_JanainaSpeglichdeAmorim_D.pdf: 1643338 bytes, checksum: 76092fcdf5bb49bd903ca974ffa31393 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Em minha tese de Doutorado, investiguei o convívio entre as diferenças dos alunos da Universidade Estadual de Campinas. Busquei as posições de sujeito que os estudantes assumem na trama das interações no Ensino Superior. Atualmente, grupos que outrora não tinham acesso às universidades brasileiras têm vivenciado novas possibilidades de ingresso. Almeja-se a inclusão de pessoas com deficiência na universidade e a democratização desse nível de ensino. Surgem propostas de ações afirmativas para ingresso de alunos negros e de baixa renda. Para realizar a coleta de dados e fisgar os posicionamentos dos alunos, elaborei atividades interativas com eles. A fim de expressar a complexidade das informações obtidas, apresentei os dados de forma literária (crônicas). Todo o conteúdo da tese foi tecido em um site, no qual apresentei a minha vertigem diante dos resultados obtidos. Portanto, convido a todos para uma leitura em ambiente virtual, no endereço www.vertigem.2it.com.br, uma vez que a versão impressa é apenas um apoio. / Abstract: My doctoral thesis investigates the interaction between the differences of students at Universidade Estadual de Campinas. I've looked for subject position that students take over in the web of interactions in higher Education. Currently, groups that formerly had no access to Brazilian universities have experienced new possibilities of ingress at the university. We aims to include disabled people in the university as well as the democratization of that level of Education. Proposals for affirmative actions of admission of black and poor students emerges. To perform data collection and achieve the placements of the students, I have prepared interactive activities with them. In order to express the complexity of the information obtained, I have presented the data in literary form (chronicles). All of the contents of the thesis was sewed in a website, which made my vertigo before the results. So, I invite everyone to read my work on a virtual environment, at www.vertigem.2it.com.br. The printed version is only a support. / Doutorado / Ensino, Avaliação e Formação de Professores / Doutor em Educação

Orientador: Kanavillil Rajagopalan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-14T05:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Muniz_Kassandra_D.pdf: 1332593 bytes, checksum: 3634791648d14747b489209ad9d48a69 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Nesta tese, defendemos que a noção de raça foi ressignificada positivamente para atender às reivindicações do povo negro, uma vez que no contexto sócio-político atual do Brasil, é impossível dissociar as políticas públicas das políticas de identidades. Neste sentido, a polarização entre brancos e negros constituiu e constitui até hoje a grande estratégia do movimento social negro para adquirir uma força política que até então estava diluída no discurso da miscigenação, e mascarada pelo mito da democracia racial. A "essencialização" da identidade negra foi e ainda é um trunfo lingüístico e político importante para adquirir direitos negligenciados historicamente. A fim de verificar como a linguagem é primordial para se saber quem pode ser beneficiado pela reserva de vagas, modalidade de ação afirmativa privilegiada por esta pesquisa, foram analisados os documentos e resoluções de 4 universidades, a saber UNEB, UFBA, UERJ e UNB. A flutuação lingüística encontrada nestes documentos revelou que também as universidades encontram dificuldades para definir, ou melhor, delimitar as possibilidades de existências negras no Brasil. À indagação de alguns pesquisadores, geralmente contra essas ações, sobre o fato de que temos hoje muito mais pessoas se identificando como negras, uma das respostas a que esta pesquisa chegou é que o processo de identificação é estratégico. / Abstract: In this dissertation, we argue that the notion of race has been positively resignified to meet claims of black people, once in the current Brazilian social and political contexts, it is impossible to detach public politics from identity politics. In this sense, the divide between whites and blacks has been the major strategy of black social movement so as to acquire the political force that had been blurred with the discourse of miscegenation, and disguised under the racial democracy myth. The "essencialization" of black identity stands out as an important linguistic and political trump to acquire historically neglected rights. In order to verify how language is fundamental in the identification of those who should be eligible for undergraduate positions under the race criterion, an affirmative action that is our target here, we analyzed the documents and decisions of four Brazilian universities, the Federal Universities of Bahia and Brasília, and the state universities of Bahia and Rio de Janeiro. The linguistic fluctuation evidenced in such documents demonstrates that the universities themselves face difficulties to define or delimitate the boundaries of black subjectivities in Brazil. To the question that some scholars raise - those who are against affirmative actions - concerning the fact that nowadays many more persons identify themselves as black, one of the responses that this dissertation has formulated is that the process of identification is strategic. / Doutorado / Linguistica / Doutor em Linguística

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T02:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stroisch_Adriane_M.pdf: 2234539 bytes, checksum: 620b5d3a8473d9debb99e2ff1b62b4ca (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Com esta pesquisa objetivou-se a análise das ações institucionais de permanência e êxito aos alunos ingressos nos cursos superiores do Campus São José do Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC, no período de 2009 a 2010, por meio de reserva de vagas, tendo em vista a política de inclusão adotada a partir de 2009 pelo IF-SC. Buscou-se verificar as ações institucionais realizadas de acompanhamento e favorecimento da permanência e do êxito desses alunos, assim como o índice de permanência e o êxito no percurso formativo dos alunos cotistas e não cotistas, e as causas de evasão. Para amparar este estudo utilizou-se a literatura na área das ações afirmativas, das políticas públicas de inclusão na educação e das políticas para a educação profissional. A pesquisa assumiu os pressupostos da investigação qualitativa e fez uso de entrevistas semi-estruturadas como instrumento metodológico principal para a coleta de dados. Os dados foram tratados por meio de análise de conteúdo. Entrevistaram-se os coordenadores dos cursos e membros da equipe pedagógica, assim como os alunos evadidos. Aplicou-se um questionário nos alunos com a finalidade de obter a opinião deles acerca das ações institucionais. Não se descartou, porém, os dados quantitativos obtidos por meio da aplicação do questionário, e de documentos institucionais. Observou-se com os resultados que, apesar de ações e programas terem sido implementados, nenhuma ação específica foi realizada para os alunos cotistas, e essas ações não se mostraram eficazes e suficientes para garantir a permanência e o êxito dos alunos, tendo em vista o alto índice de evasão e reprovação nos cursos. Percebeu-se que tanto as evasões quanto as reprovações concentram-se mais nas duas primeiras fases dos cursos. As causas determinantes da evasão encontradas incluíram questões relacionadas ao curso, aspectos institucionais, atividade profissional, desempenho acadêmico, dentre outras, demonstrando dessa forma que vários são os fatores que influenciam na evasão, porém, percebeu-se que, em muitos casos, a Instituição pode contribuir tanto para a evasão quanto para a permanência do aluno. A percepção dos alunos quanto à atuação institucional e as sugestões por eles dadas vão desde o incremento das ações de apoio acadêmico a questões relacionadas ao curso e aos professores. Com este estudo constatou-se que a diversidade entre os alunos, suas características e particularidades devem ser consideradas no processo de ensino-aprendizagem, e que a instituição precisa responder às demandas pedagógicas e sociais dos seus alunos para que ao democratizar o acesso, também democratize o sucesso dos que nela ingressam. / Abstract: This research aims to analyze the institutional actions of permanence and success for students who entered in higher education Campus São José of Instituto Federal de Santa Catarina - IF-SC, from 2009 to 2010, through reservation of vacancies, in view of the inclusion policy adopted since 2009. We verify the institutional actions taken to monitor and favor the permanence and success of these students, as well as the retention rate and success rate of students and the causes of dropout. To support this study we used literature in the area of affirmative actions, public policy of education inclusion, and policies for professional education. The research took the assumptions of qualitative research and made use of semi-structured interviews as a primary methodological instrument for data collection. The data was processed through content analysis. We interviewed the coordinators of the courses and pedagogical staff members, as well as dropout students. We applied a survey to students in order to obtain their opinion about the institutional actions. However, we have not ruled out, the quantitative data gathered through the survey, and institutional documents. It was observed with the results that despite actions and programs were implemented, no specific action was performed for quota students, these actions were not effective and sufficient to ensure permanence and success of students, given the high drop-out rates and failure in the courses. It was noticed that both the failures and dropouts are more focused on the first two phases of the courses. The determinant causes of dropout found included problems related to the course, institutional, professional activity, academic performance, among others, thereby demonstrating that there are several factors that influence dropouts, however, we realized that in many cases, the institution contributes both to evasion or to remain. The students perceptions about the institutional actions and suggestions given by them, ranging from the increment of the actions of academic support, on issues related to the course and to the teachers. With this study it was found that the diversity among students, their characteristics and peculiarities must be considered in the process of teaching and learning, and that the institution must respond to educational and social demands of their students, for while democratizing access, also democratize the success of those who enter it. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-01-31T18:13:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AcaoAfirmativaTrabalhador.pdf: 1362486 bytes, checksum: bd029a3f113e8d12080ceb9c9bafa858 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-02-04T18:36:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AcaoAfirmativaTrabalhador.pdf: 1362486 bytes, checksum: bd029a3f113e8d12080ceb9c9bafa858 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-04T18:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_AcaoAfirmativaTrabalhador.pdf: 1362486 bytes, checksum: bd029a3f113e8d12080ceb9c9bafa858 (MD5) Previous issue date: 2008 / II presente saggio si concentra sulle azioni positive per il lavoratore vecchio e ha come scopo investigare se tali azioni sono capaci di superare la situazione di inferiorità della persona vecchia nei rapporti di lavoro brasiliani. Questa discussione è suddivisa in tre capitoli. Nel primo, cercasi di esaminare i processi di gerarchizzazione prodotti dalla modernità capitalista, sottolineando il sistema basato sul criterio di età che conduce a situazione di inferiorità delle persone anziane nella società d’oggi e si riflette nei vari rapporti di lavoro. Nel secondo capitolo, si oggetiva individuare gli strumenti giuridici disponibili per la lotta contro la situazione di inferiorità delle persone anziani nei rapporti lavorativi, con particolare riferimento alle “azioni positive”. Nel terzo capitolo, discutesi l'adeguatezza delle azioni positive per il lavoratore vecchio alla realtà brasiliana. Per quanto riguarda alla metodologia, lo studio si caratterizza come una ricerca teorica, che ha utilizzato proceduri di sollevamento bibliografici - nell'area di Antropologia, Sociologia e Giurisprudenza – e di documentazioni legislativi, amministrative e giudiziarie. / O estudo enfoca as ações afirmativas para o trabalhador velho e tem o propósito de investigar se estas ações constituem meio hábil para a superação da presente inferiorização da pessoa velha nas relações de trabalho brasileiras. Esta discussão encontra-se dividida em três capítulos. No primeiro, buscou-se analisar os processos de hierarquização produzidos pela modernidade capitalista, destacando-se o sistema de hierarquização baseado no critério etário que leva à inferiorização das pessoas velhas na sociedade atual e se reflete nas relações de trabalho. No segundo capítulo, objetivou-se identificar os instrumentos normativos disponíveis para o combate da inferiorização das pessoas velhas nas relações de trabalho, com especial atenção às ações afirmativas. No terceiro capítulo, discutiu-se a adequação à realidade brasileira das ações afirmativas destinadas ao trabalhador velho. No campo metodológico, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo teórica, que se valeu de procedimentos de levantamento bibliográfico - na área da Antropologia, Sociologia, e Direito - e de documentação em bases legislativas, administrativas e judiciais.

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Tais Pereira de Freitas / Resumo: O estabelecimento da reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino como Política de Ações Afirmativas se apresenta como um mecanismo importante na luta da população negra pela igualdade racial no Brasil. O acesso de estudantes negros ao ensino superior e ao ensino técnico ofertado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET MG) Campus Araxá representa um importante passo para a afirmação de direitos e equidade social de um público historicamente excluído desse espaço. O objetivo da presente dissertação é analisar o acesso de estudantes que se autodeclararam pretos ou pardos e se inscreveram através da reserva de vagas, interpretar o perfil socioeconômico e cultural desses estudantes e analisar quais são as experiências, expectativas e percepções deles acerca das Políticas de Ações Afirmativas. Optamos por desenvolver um estudo quantitativo e qualitativo, através da pesquisa de campo. O estudo estrutura-se a partir de marcos importantes da história do negro no Brasil desde a colonização e sua importante participação para o crescimento social e econômico do país. Aborda uma sucinta reflexão sobre trabalho e educação e faz uma análise do processo de instituição das escolas técnicas no Brasil até o surgimento do CEFET MG e da implantação da Lei 12.711/12, através da qual foi feita a análise, objeto desse estudo. Os resultados da pesquisa nos mostraram que a reserva de vagas nem sempre representa um facilitador da entrada desse estudante na Instituição. Entretanto, a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The establishment of reserves for openings in Education Federal Institutions as Affirmative Action Policy is presented as an important mechanism in the struggle of the black population for racial equality in Brazil. The access of black students to higher education and technical education offered by the Federal Technological Education Centre - CEFET MG Araxá Campus represents an important step towards the affirmation of rights and social equity of a public historically excluded from this space. The purpose of this dissertation is to analyze the access of students who declared themselves black or brown and signed up through the waves of reservation, interpret the socioeconomic and cultural profile of the students and consider what experiences are expectations and their perceptions about the Action Policies affirmative. We chose to develop a quantitative and qualitative study through field research. The study is structured from important landmarks in the history of black people in Brazil since colonization and its important contribution to the social and economic growth. Discusses a brief reflection on work and education and analyzes the institution process of technical schools in Brazil until the emergence of CEFET MG and the implementation of Law 12,711 / 12, by which the analysis was done, the object of this study. The survey results showed us that waves of booking is not always a facilitating the entrance of that student in the institution. However, the discussion about quotas and dissemination of the means of access may be as a facilitator, as it announces a possibility of entering a space before seen as unattainable... / Mestre

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T14:48:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação pretende analisar a utilização de benefícios fiscais, instituto do Direito Tributário, como instrumento das políticas de ação afirmativa, principalmente como forma de estímulo à iniciativa privada para adoção de tais políticas. A pesquisa está divida em três capítulos. No primeiro, destaca-se que, tendo em vista o rol de valores e objetivos estatuídos em nível constitucional, exige-se que o Estado promova políticas de inclusão social para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Acompanhando essa evolução do Estado, a Ciência do Direito também passou por transformações, com a superação dos paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo, emergindo a concepção pós-positivista de princípio como espécie do gênero norma. Com isso, o Direito passou a ter a função promocional dos objetivos e valores fixados constitucionalmente, em especial o princípio da igualdade, oportunizando grandes transformações sociais que podem ser implementadas, inclusive, com a utilização de sanções positivas em sentido amplo, como podem ser caracterizados os benefícios fiscais concedidos à iniciativa privada em contrapartida à adoção das ações afirmativas. No segundo capítulo, estuda-se o princípio da igualdade e as ações afirmativas, que consistem em medidas destinadas à inclusão social de indivíduos pertencentes a grupos vulneráveis socialmente, visando combater a discriminação e a desigualdade socioeconômica, sendo fundamentadas no princípio da igualdade, o qual possui variadas significações. Adota-se a teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, que serve como base para fixação do conceito, objetivos e critérios para utilização das ações afirmativas. Segundo essa teoria, os indivíduos devem ser responsabilizados pelas escolhas pessoais, ao passo que não devem ser prejudicados por desigualdades injustas decorrentes do acaso e, em razão disso, essas desigualdades devem ser neutralizadas pelo Estado, o que pode ser feito através da tributação. No terceiro capítulo, evidencia-se que os tributos são o instrumento mais importante por meio do qual o sistema político põe em prática uma determinada concepção de justiça distributiva, em razão de seu nítido caráter interventor nas relações econômicas e sociais, sendo possível utilizá-los para promoção dos direitos humanos, justiça social e igualdade. A partir da teoria da igualdade de recursos, conclui-se que os benefícios fiscais constituem uma das técnicas possíveis de ação afirmativa e, embora subutilizados com essa finalidade, são justos, adequados e eficazes para promoção da igualdade de recursos. / This dissertation intends to analyze the use of tax benefits, institute of Tax Law, as an instrument of affirmative action, mainly as a way to stimulate the private sector to adopt such policies. The research is divided into three chapters. At first, it is emphasized that, in view the role of values and goals in statutory constitutional level, it requires that the State promotes social inclusion policies for building a more fair and egalitarian society. Accompanying this evolution of the State, the Law‘s Science has also undergone changes, with the overcoming of the paradigms of Natural Law and Positive Law, the emerging post-positivist conception of principle as a kind of gender norm. Thus, the Law now has a promotional function of the goals and values set by the Constitution, especially the principle of equality, providing opportunities for major social transformations that can be implemented even with the use of positive sanctions in the broad sense, as can be characterized the tax benefits granted to private companies in return for the adoption of affirmative action. The second chapter studies the principle of equality and affirmative action, which are measures aimed at social inclusion of individuals belonging to socially vulnerable groups, to combat discrimination and socioeconomic inequality, being based on the principle of equality, which has varied meanings. It adopts the Ronald Dworkin's theory of equality of resources, who serves as the basis for fixing the concept, objectives and criteria for use of affirmative action. According to this theory, individuals should be held accountable for personal choices, while should not be disadvantaged by unjust inequalities arising from the accident, and for that reason, these inequalities must be neutralized by the State, what can be done through taxation. In the third chapter, it becomes clear that taxes are the most important instrument through which the political system puts into practice a certain conception of distributive justice, because of its significant character intervening in social and economic relations, and can use them to promote human rights, social justice and equality. From the theory of equality of resources, it is concludes that the tax benefits are one of the possible technical of affirmative action, though underutilized for this purpose, are fair, appropriate and effective measures to promote equality of resources.

Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-04-17T20:16:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioPoliticasRemanescentesQuilombolas.pdf: 5247087 bytes, checksum: 389c0ec8ba47eefffa63bc3624a21d47 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-04-19T20:42:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioPoliticasRemanescentesQuilombolas.pdf: 5247087 bytes, checksum: 389c0ec8ba47eefffa63bc3624a21d47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T20:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioPoliticasRemanescentesQuilombolas.pdf: 5247087 bytes, checksum: 389c0ec8ba47eefffa63bc3624a21d47 (MD5) Previous issue date: 2013-08-06 / Esta dissertação tem como objetivo mostrar por que os programas Raízes e Pará Quilombola não conseguem concretizar seus objetivos diante das comunidades remanescentes de quilombo do estado do Pará no que tange a esfera socioeconômica. Buscou-se este propósito através da comparação e análise da atuação destes dois programas, a partir de 2000, dentro da comunidade Filhos de Zumbi, focalizando os projetos produtivos inseridos na mesma. Esta dissertação se estrutura em 4 capítulos: No 1º capítulo apresenta-se a base teórico-metodológica que contou com a discussão de conceitos chaves como comunidades remanescentes quilombola, políticas de ação afirmativa, território e ordenamento territorial, também foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas na comunidade Filhos de Zumbi, na CEPPIR e no IDESP. O 2º capítulo traça os caminhos do processo de titulação de terras quilombolas no estado, estreitando a discussão à formação de seus quilombos, aos do Baixo Acará e da comunidade Filhos de Zumbi. O 3º capítulo enfatiza a origem do programa Raízes e Pará Quilombola suas caracterizações, obstáculos e analise das ações, principalmente, na esfera dos projetos produtivos. O 4º capítulo mostra a atuação destes dois programas na comunidade remanescente Filhos de Zumbi. / This thesisaims to show that the programs Raízes and Pará Quilombola from realizing their goals before the remaining of quilombo communities of the state of Pará regarding the socioeconomic sphere. We attempted to this point by comparing and analyzing the performance of these two programs, since 2000, within the community Filhos de Zumbi, focusing on productive projects entered in the same. This thesisis divided into four chapters: In the 1st chapter presents the theoretical and methodological basis which included discussion of key concepts such as remaining of quilombo communities, affirmative action policies, territory and territorial, were also used semi-structured interviews in Filhos de Zumbi community in CEPPIR and IDESP. The 2nd chapter traces the paths of the process of land titling Maroons in the state, narrowing the discussion to the formation quilombos of state, to the Baixo Acará quilombos and community Filhos de Zumbi. The 3rd chapter emphasizes the origin of the program Raízes and Pará Quilombola his characterizations, analysis of obstacles and actions, especially in the realm of productive projects. The 4th chapter shows the performance of these two programs in the community remaining Filhos de Zumbi.

Orientador: Daniel Damásio Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Alberto do Amaral Júnior / Resumo: A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se apresenta como um dos temas essenciais no universo do movimento de internacionalização das normas de direitos humanos, principalmente, porque trata de um direito com forte repercussão na garantida da dignidade humana e na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária para todos. Diante da centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas, a inclusão de uma pessoa com deficiência no mercado profissional é capaz de efetivar sua liberdade, garantindo-lhe autonomia, bem-estar, desenvolvimento e a própria condição humana, assim como compreendeu Hannah Arendt. Este trabalho apresenta uma análise das normas e ações afirmativas brasileiras que visam a efetivar esse direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho à luz do direito internacional. Em perspectiva inclusiva, são considerados as principais ações e mecanismos legislativos brasileiros que protegem esse direito, com destaque para a Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas. Reconhece-se que as normas e ações afirmativas brasileiras estão em consonância com os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, embora a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, ainda, se apresenta como um direito de baixa efetividade. Trata-se de um trabalho analítico, monográfico, construído a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apresentada em forma de ensaio, e que tem como principal referênci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The labor market inclusion of people with disabilities is an essential theme regarding the universe of the internationalization of human rights law, mainly, because it is a right with a strong impact on the guarantee of human dignity and building a free, just and equitable society for all. Given the centrality of work in contemporary societies, the inclusion of disabled persons in the labor market promotes their freedom, guaranteeing autonomy, the well being, development and the human condition as it is, as Hannah Arendt mentioned. This paper presents an analysis of the Brazilian laws and affirmative actions aimed at actualizing this right to inclusion of people with disabilities in the labor market, which is aligned with the international law. In an inclusive perspective, they are considered the main actions and Brazilian legislative mechanisms that protect these rights, especially the Law number 8.213/1991, also known as The Quota Law. It is recognized that the Brazilian laws and affirmative actions are aligned with the international instruments of human rights protection, although the inclusion of people with disabilities in the labor market also appears as a right of low effectiveness. It is an analytical, monographic work, built from a documentary and bibliographic research presented in an essay form, and which has as main reference the problem of the effectiveness of the law concerning what Jürgen Habermas proposed on the integrating social function that the law must have. For this theoretician, the strength of a society to abide by the law or not realize rights contained in a juridical ordainment results from a lack of internalization of values embodied in this law or in this juridical ordainment / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294211.pdf: 2862914 bytes, checksum: 68433fdf6afc68705fe9652f59bb9a33 (MD5) / A pesquisa Educação das relações étnico-raciais: a experiência de uma escola pública estadual de Santa Catarina tem por objetivo compreender o processo de implementação da Lei nº 10.639/03 em uma escola de ensino médio da rede pública estadual localizada no município de Florianópolis, SC. O presente trabalho discute a democratização da educação e a promoção da igualdade racial na escola com a Lei nº 10.639/03; contextualiza o campo de pesquisa, posicionando a dinâmica da escola, os sujeitos, as estratégias de mobilização e as ações na implementação da Lei. A pesquisa de campo, com aporte bibliográfico, documental e empírico foi desenvolvida sob a perspectiva qualitativa, por meio de observação e entrevistas com educadoras da escola e monitores de uma ação de educação das relações étnico-raciais (ERER). Para análise do processo de implementação da Lei nº 10.639/03, no contexto escolar, foram investigadas as representações dos educadores sobre as relações raciais na escola e na sociedade, a discriminação racial manifestada na escola, o conhecimento e as representações dos educadores sobre a lei pesquisada, o Projeto Político Pedagógico (PPP), o currículo, a formação inicial e continuada dos educadores, os materiais didático-pedagógicos, a resistência de parte dos educadores, finalizando com as possibilidades e desafios para a implementação da Lei. Considerou-se, finalmente, que a falta de políticas públicas comprometidas com a ERER, condições de trabalho e de precariedade dessa escola pública, expressas na falta de material didático, na ausência de formação continuada, entre outras, combinada com a resistência de parte dos educadores e alunos, configuram-se como os maiores entraves para a implementação da Lei. Portanto, não se trata, em face destes desafios, de perder de vista as tensões que já se colocavam no mundo da escola em relação aos conhecimentos e relações raciais que permeavam o desenvolvimento do currículo. A experiência com a ERER da escola pesquisada expressa a mobilização de ações curriculares significativas, ainda que o processo de implementação não esteja sedimentado, efetivando-se numa dinâmica de avanços e retrocessos. / La investigación en Educación de las relaciones etno-raciales: la experiencia de una escuela pública de Santa Catarina tiene como objetivo comprender el proceso de aplicación de la Ley nº 10.639/03 en una escuela secundaria pública situada en Florianópolis, SC. Este trabajo discute la democratización de la educación y la promoción de la igualdad racial en la escuela con la Ley n º 10.639/03; contextualiza el campo de la investigación, el posicionamiento de la dinámica de la escuela, los sujetos, las estrategias para la movilización y la acción en la aplicación de la Ley. La investigación de campo, con aporte bibliográfico, documental y empírico se ha desarrollado en la perspectiva cualitativa, a través de la observación y entrevistas con las educadoras y monitores de una acción educativa de relaciones etnoracial (ERER). Para el análisis del proceso de aplicación de la Ley nº 10.639/03, en el contexto escolar, se investigaron las representaciones de los educadores sobre las relaciones raciales en la escuela y en la sociedad, la discriminación racial manifestada en la escuela, el conocimiento y las representaciones de los educadores sobre la ley investigada, el Proyecto Político Pedagógico (PPP), el plan de estudios, la formación inicial y permanente del personal docente, material didáctico, la enseñanza, la resistencia de los educadores y, por fin, se investigó las oportunidades y desafíos para la aplicación de la Ley. Se consideró, por último, que la falta de políticas públicas comprometidas con la ERER, las condiciones de trabajo y la inseguridad laboral de esta escuela pública, expresada en la ausencia de material didáctico, en la ausencia de formación continua, entre otros, combinados con la resistencia de parte de los educadores y estudiantes, aparecen como los mayores obstáculos para la aplicación de la Ley. Por lo tanto, no se trata, frente a estos desafíos, desasistir las tensiones que ya se colocaron en las escuelas en relación a las relaciones de conocimiento y carrera que permeaban el desarrollo del currículo. La experiencia con la ERER de la escuela investigada expresa la movilización de acciones curriculares significativas, aunque el proceso de aplicación no esté todo arreglado, logrando en una dinámica de avances y retrocesos.