Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 153-169 / A contribuição histórica e os saberes associados dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos camponeses à biodiversidade estão ameaçados pelo agronegócio. Nesse conflito atual de compreensões de mundo, a proteção das sementes crioulas como dir / The historical contribution and the associated knowledge of indigenous peoples and traditional communities and farmers to biodiversity are threatened by agribusiness. In this current conflict of understandings of the world, the protection of native seeds

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-29T17:09:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 376633 bytes, checksum: 12daae2f72b1b3a7d41171026859c836 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T17:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 376633 bytes, checksum: 12daae2f72b1b3a7d41171026859c836 (MD5) Previous issue date: 2004-04-15 / A nova legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil, década de 90, trouxe um aspecto relevante às pesquisas científicas desenvolvidas nas universidades: a obrigatoriedade da proteção do conhecimento científico, pelas instituições públicas de ensino. Neste sentido, este trabalho se propôs descrever os fatores condicionantes à introdução da legislação da propriedade intelectual na universidade e a forma de gestão a ela associada. O objetivo geral foi analisar como as Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa estão apreendendo e implementando a proteção ao conhecimento cientifico tecnológico, após a promulgação do novo complexo de legislação, no campo da proteção à propriedade intelectual. Especificamente, foi possível ter um identificador das ações administrativas e das regulamentações internas destas instituições verificando os entraves à sua introdução e a forma possível de sua condução, ou seja a gestão da propriedade intelectual nas universidades pesquisadas. Foram analisados os dados existentes a respeito da proteção, registro e patenteamento nos órgão competentes da administração federal, as normas internas das universidades: UFV, UFMG, UFRJ, UNICAMP e USP em face da legislação referente a propriedade intelectual, aplicáveis a estas Instituições (Leis, Decretos, Projetos de Lei, Atos Normativos, Resoluções e Portarias congêneres e os novos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional). Buscou-se determinar como as Instituições Públicas se instrumentalizam, em face da propriedade intelectual e quais seus efeitos para as mesmas. Finalmente, buscou-se identificar os entraves e barreiras para a implementação efetiva da propriedade intelectual, nas universidades. / The new legislation on the intellectual property in Brazil, decade of 90, brought an excellent aspect the research scientific developed in the universities: the obligatoriness of the protection of the scientific knowledge, for the public institutions of education. In this direction, this work if considered to show to the description of the condition factors to the introduction of the legislation of the intellectual property in the university and the form of management associated it. The general objective was to analyze as the Public Institutions of Education and Research is apprehending and implementing the protection to the technological cientifico knowledge, after the promulgation of the new complex of legislation, in the field of the protection to the intellectual property . Specifically, it was possible to have identification of the administrative cases and internal regulations of these institutions being verified the impediments to its introduction and the possible form of its conduction, or either the management of the intellectual property in the searched universities. One analyzed the existing date regarding the protection, it register and patenteament in the agency competent of the federal administration, the norms of interns of the universities: UFV, UFMG, UFRJ, UNICAMP and USP in face of the referring legislation the intellectual property , applicable to these Institutions (Laws, Decrees, Normative Projects of Law, Acts, Resolutions and would carry same types and the new Projects of Law in transaction in the National Congress). One searched to determine as the Public Institutions if they instrumentalizam, in face of the intellectual property and which its effect for the same ones. Finally, one searched to identify the impediments and barriers for the implementation it accomplishes of the intellectual property , in the universities. / Dissertação importada do Alexandria

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 331655.pdf: 1304927 bytes, checksum: b1e155b43e9748b253af606843d085b2 (MD5) Previous issue date: 2014 / O presente trabalho aborda o regime jurídico de patentes, de forma comparada entre os Estados Unidos da América e o Brasil, como instrumento estratégico de proteção dos alimentos para aves, bem como de estímulo a competitividade do setor. Neste ramo da indústria os dois países estudados são os dois dos maiores destaques, tanto como produtores de alimentos para aves como exportadores de tais alimentos. Diante de um crescimento constante da necessidade da humanidade de se alimentar e, consequentemente, do aumento no consumo de proteína animal por humanos, aumentou também o grau de investimentos e regulamentação sobre o setor. Resulta desta problemática o objeto central deste trabalho, que é a averiguação da existência de um efetivo sistema de patentes capaz de proteger os alimentos para aves, e processos envolvidos. A metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se o método comparativo. Dentro desta metodologia foram realizados levantamento de dados, doutrinas, leis, regulamentos, tanto dos EUA como do Brasil. Ao final, os dados levantados foram comparados, estabelecendo-se paralelos entre os regimes administrativos e jurídicos dos dois países. Por fim, entende-se que os objetivos desta pesquisa foram alcançados, demonstrando a importância dos alimentos para aves, desde o ponto de vista socioeconômico até o ponto de vista jurídico.<br> / Abstract: This paper discusses the legal regime of patents as a strategic instrument for the protection of animal feed for poultry as well as to stimulate the sector's competitiveness and compares it between the United States and Brazil. This branch of industry where the two countries studied are two of the biggest highlights, both as producers of animal feed for poultry and as exporters animal feed. Faced with a steadily growing need of humanity to feed and hence the increase in the consumption of animal protein by humans, also increasing the degree of investments and regulations regarding animal feed. As a result of this problem the central object of this work is to investigate the existence of an effective patent system capable of protecting the animal feed for poultry and it's processes of production. The methodology used was literature research and documentary research, applying the inductive and deductive methods. Within this methodology data, doctrine, law and regulations collections were conducted; both in the USA and Brazil. Finally, the collected data were compared, establishing parallels between the administrative and legal systems of both countries. As a result of the whole research it is possible to say that the objectives were achieved, demonstrating the importance of animal feed for poultry, from the socioeconomic and legal points of view.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 972.pdf: 1992276 bytes, checksum: 1548958ec2f23213a29f93f6bcf508b9 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente estudo tem por finalidade eselecer modelo de gerenciamento de informação tecnológica a partir do uso da literatura de patentes, considerando que, além de ser instrumento legal, a patente também representa uma ferramenta de conhecimento e informação técnica que agrega valor às outras fontes de informações existentes, em total relevância para ambientes de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) como a FIOCRUZ. Desta forma, procuramos eselecer modelos para o uso da informação tecnológica em patentes, partindo de estudo realizado através de entrevista em três Instituições que atuam no campo da Propriedade Intelectual, a saber: Yissum Company, subsidiária da Universidade Hebraica de Jerusalém, IPEN Instituto de Pesquisa Nuclear e PETROBRAS Empresa Brasileira de Petróleo S/A. Observamos os seguintes aspectos no estudo realizado: gestão da informação em patentes, coleta da informação, processamento da informação, análise da informação, dificuldades na gestão da informação e resultados encontrados. Com base nesses aspectos propomos o funcionamento da Área de Informação Tecnológica que estará sendo iniciada no Sistema FIOCRUZ de Gestão Tecnológica e Inovação (Sistema GESTEC-NIT), atuando de forma pró-ativa com resultados que subsidiem Áreas de Propriedade Intelectual, através da proteção as pesquisas, Transferência de Tecnologia, através das negociações e prospecções e Núcleos de Inovação das Unidades Técnico-Científica, através do fortalecimento de pesquisas/projetos da Fundação Oswaldo Cruz. Assim, este estudo contribuirá na indução de um novo paradigma da informação baseada na literatura de patentes, na indução da mudança cultural e no redirecionamento e reorganização de informações em patentes coordenada pela Área de Informação Tecnológica do Sistema GESTEC-NIT da Vice-Presidência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da FIOCRUZ.

Made available in DSpace on 2016-07-13T19:02:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 129.pdf: 1042183 bytes, checksum: f8ff12a5b8bdd783bca803487f892353 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem por objetivo analisar a interface entre transferência de tecnologia e produção pública de medicamentos, utilizando como exemplo o projeto de cooperação entre os governos brasileiro e moçambicano para a implantação de uma fábrica de medicamentos em Maputo, capital do país, no período de 2003 a 2013. Traz elementos para a sua discussão, principalmente no que diz respeito às condições nas quais esse tipo de cooperação pode contribuir para a melhoria do acesso a medicamentos, principalmente em países em desenvolvimento. O estudo faz uma revisão das principais questões que envolvem um processo de transferência de tecnologia (direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial) e aponta elementos que podem auxiliar uma análise crítica mais aprofundada sobre esses processos, sobretudo quando envolvem países em desenvolvimento. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, enfatizando mecanismos qualitativos de coleta de dados levantamento e análise bibliográfica e documental; e observação social (do próprio autor, uma vez que integra a equipe da Fiocruz que desenvolve esse projeto). Descreve-se a relação entre produção de medicamentos e propriedade industrial, destacando a tensão existente entre a necessidade dos países de oferecer medicamentos essenciais para suas populações, a preços acessíveis, e o lucro inerente das empresas transnacionais produtoras de medicamentos. Discutem-se também os principais desafios para a produção pública de medicamentos no Brasil, tendo por referência a política brasileira para produção de genéricos, que conta com Farmanguinhos, da Fiocruz, como um dos principais laboratórios públicos produtores de antirretrovirais no país. / Aborda-se ainda a importância da cooperação internacional Sul-Sul como instrumento relevante para o enfrentamento das questões relativas às dificuldades inerentes à produção, distribuição e acesso a medicamentos, em nível nacional e internacional. Repassa-se brevemente o desenvolvimento do projeto de instalação da fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos em Moçambique a Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). Por fim, apresentam-se alguns resultados e elementos estruturais que se constituem como desafios a serem superados nesses processos de transferência de tecnologia entre países em desenvolvimento. Nas considerações finais, alinham-se alguns elementos que se configuram como importantes desafios a serem superados, utilizando-se como exemplo a cooperação Brasil - Moçambique na área de produção de medicamentos. / This study examines the interface between technology transfer and public drug production, taking as its example the cooperation project between the governments of Brazil and Mozambique to set up a drug production plant in the latter s capital city, Maputo, between 2003 and 2013. It offers input to the discussion primarily as regards the conditions in which cooperation of this kind can contribute to improving access to drugs, particularly in developing countries. The study reviews the chief issues involved in the technology transfer process (intellectual properties rights and industrial property rights) and points up information that can assist more in-depth critical analysis of these processes, especially when they involve developing countries. The methodological strategy was case-study based, with the emphasis on qualitative data collection mechanisms (literature and documentary survey and analysis) and social observation (by the author, who forms part of the Fiocruz team that conducted this cooperation project). The relationship between drug production and industrial property is described, highlighting the tension that exists between countries need to offer essential drugs to their populations at accessible prices and the profit motive inherent to transnational drug producer corporations. Also discussed are the main challenges facing public drug production in Brazil, with reference to Brazil s policy of producing generics, which involves Farmanguinhos, at Fiocruz, as one of its leading public laboratories producing antiretroviral drugs. ^ien / The study also considers the importance of South-South international cooperation as an important instrument for addressing issues relating to the difficulties inherent to drug production, distribution and access nationally and internationally. A brief account is given of the development of the project of cooperation to install the plant for producing antiretrovirals and other drugs in Mozambique, the Sociedade Moçambicana de Medicamentos (SMM). Lastly, some results and structural components are presented that pose challenges to be met in the process of technology transfer between developing countries. The final remarks bring together concerns that constitute substantial challenges to be met, as exemplified by drug production cooperation between Brazil and Mozambique. (AU)^ien

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

científico e tecnológico de uma nação pode ser mensurado através da análise da capacidade de sua sociedade de gerar conhecimento e transformá-lo em um produto aplicável à realidade da sua população, sendo certo que a eficácia desta dinâmica depende da existência de políticas públicas de proteção à propriedade intelectual (PI), que garantam ao titular da criação segurança e o retorno do investimento realizado. Uma das áreas em que esse processo é mais evidente é a saúde, já que é responsável por atrair volumosos investimentos financeiros tanto do setor público como do privado. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) está amplamente inserido no contexto da pesquisa em saúde porque possui como objetivo institucional, além da assistência e do ensino, promover a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e de inovação, sendo reconhecido pela excelência nesse campo. Diante disso, o objetivo geral do trabalho consiste na elaboração de uma política institucional para normatizar a proteção e a exploração dos direitos de propriedade intelectual que decorrem das pesquisas em saúde realizadas pela comunidade científica do HCPA. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa de dados a partir de revisão bibliográfica e análise documental, bem como utilizada a técnica de investigação de estudo de caso. Os resultados obtidos apontaram para a existência de uma vasta gama de possibilidades de pesquisas a serem realizadas na Instituição, as quais podem gerar diversas formas de proteção e exploração da propriedade intelectual, o que possibilitou o desenvolvimento da proposta de redação da política institucional de propriedade intelectual para o HCPA. Conclui-se que há forte cultura sobre pesquisa e desenvolvimento em toda a instituição, mas que a propriedade intelectual ainda é uma matéria que merece maior atenção, a fim de que todo o seu potencial e benefícios possam ser alcançados. / A nation’s scientific and technological development can be measured by its society capacity to generate knowledge and turn it into an useful product for its population. There’s no doubt that the effectiveness of this dynamic depends on the existence of public policies of intellectual property protection, which guarantee to the author security and return of the investment he’s done. Health is one of the areas where this process is most evident, since it is responsible for attracting massive financial investments from both public and private sectors. The Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) is deeply inserted in the context of health research because, besides medical assistance and teaching, it has as an institutional objective to promote scientific and technological research and innovation, being recognized for its excellence in this field. Therefore, the general objective of this work is to compose an institutional policy to regulate the protection and the profiteering of the intellectual property rights that derive from the research in the health area carried out by the HCPA’s scientific community. To achieve it, a qualitative data research was implemented based on bibliographic review and documentary analysis, as well as case study investigation technique. The results obtained pointed out the existence of a wide range of research possibilities to be carried out in the Institution, which enables several forms of protection and profiteering of the intellectual property and made possible to write the proposal of an institutional property policy for the HCPA. It is concluded that there is a strong culture of research and development throughout the institution, but that intellectual property is still a subject that deserves more attention so that its full potential and benefits can be achieved.

Submitted by VIVIAN PATRICIA SUZART (vpsuzart@gmail.com) on 2015-03-30T17:43:25Z No. of bitstreams: 1 RI_Dissertação_Mestrado_Vivian Patricia Suzart.pdf: 3298705 bytes, checksum: fcaeb29fc143a431c76a9670dd684c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-04-08T18:35:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RI_Dissertação_Mestrado_Vivian Patricia Suzart.pdf: 3298705 bytes, checksum: fcaeb29fc143a431c76a9670dd684c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-08T18:35:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RI_Dissertação_Mestrado_Vivian Patricia Suzart.pdf: 3298705 bytes, checksum: fcaeb29fc143a431c76a9670dd684c76 (MD5) / Fapesb / A presente pesquisa analisa a importância dos contratos de transferência de tecnologia no âmbito de uma ICT ou em Rede, orroborando na criação de um arcabouço legal, ou seja, de uma política de inovação fortalecida que gerencie a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia. Perpassando desde escolha de boas parcerias, negociações tecnológicas utilizando-se de recomendações para o sucesso da mesma, o papel do setor responsável por gerenciar as ações da propriedade intelectual e transferência de tecnologia em uma ICT, até a celebração de contratos, formalizados por cláusulas claras e seguras, sendo uma ferramenta essencial nas transações de parceria entre a ICT/Rede e empresa. Tomando como exemplo realidade da Universidade Federal da Bahia, através das ações desenvolvidas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e da Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), que com a participação conjunta de seus membros elaboraram uma política traninstitucional. Assim, conclui-se que com boas práticas, arcabouço legal fortalecido e parceiros ideais as transferências de tecnologia, utilizando-se da ferramenta do contrato, será bem sucedida e segura para todos os atores envolvido, isso refletirá em vantagem econômica para as partes, e consequentemente nas decisões econômicas, políticas e culturais da sociedade.

O presente trabalho busca analisar o problema da falta de produção de novas pesquisas e medicamentos para doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas serão consideradas aqui como aquelas doenças que atingem a parcela da população mundial mais pobre, não recebendo combate adequado por parte do Estado e da indústria farmacêutica para a produção de novas pesquisas e drogas. Nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde propõe para superar a falta de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos destinados ao combate de doenças consideradas negligenciadas, além de incentivos fiscais e financiamento público e privado no processo de produção de novas drogas, o reforço nos direitos de propriedade intelectual. O grande problema é que o reforço no sistema da propriedade intelectual não significa, necessariamente, maior fluxo de inovação. Nesses termos, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a garantia do direito à saúde da população que sofre de doenças negligenciadas não passa apenas por alterações no sistema de propriedade intelectual. Como tais doenças caracterizam-se por gerar exclusão social e tratamento através de medicamentos arcaicos, dolorosos e desumanos, a falta de pesquisas e de medicamentos para tais doenças tem forte relação com o fato de não se reconhecer como seres humanos as pessoas que sofrem deste mal. Assim, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, o presente trabalho buscará analisar criticamente novos mecanismos colaborativos e cooperativos criados a partir da percepção da necessidade de se alterar um quadro injusto de exclusão social para a superação do problema da falta de pesquisa e produção de fármacos para doenças negligenciadas.

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à emergência de um novo paradigma no que tange à inovação: open innovation (ou inovação aberta). Tendo em vista que o estudo comporta a necessidade de conceituação, importa observar que atualmente o conhecimento se mostra difundido entre inúmeras fontes. Sendo assim, a ideia de uma estrutura totalmente vertical e autossuficiente de pesquisa e desenvolvimento, inerente aos modelos fulcrados no paradigma anterior (closed innovation ou inovação fechada), vem dando lugar à crença de que ideias valiosas podem surgir tanto internamente quanto externamente, da mesma maneira que as inovações resultantes das atividades empresariais podem chegar ao mercado por caminhos internos e externos. Essa abordagem atribui grande relevância ao intercâmbio de conhecimento e à perspectiva colaborativa, destacando como principal vantagem a diminuição dos custos com pesquisa e desenvolvimento. Dentre os vários pontos de distinção entre os referidos paradigmas encontra-se a função a ser desempenhada pela propriedade intelectual. Por conseguinte, o objetivo desta dissertação consiste em investigar como a propriedade intelectual funciona dentro da lógica pela qual se orienta a inovação aberta, isto é, se ela impede o fluxo de conhecimento entre os diversos agentes do mercado envolvendo tecnologia ou, ao contrário, se a proteção formal desses ativos intangíveis é o elemento que permite tal intercâmbio. Nesses termos, busca-se demonstrar que as sociedades empresárias adotantes desse modelo aberto abordam a questão da titularidade de direitos de propriedade intelectual como ponto crucial à consecução de práticas baseadas em inovação aberta, as quais se instrumentalizam a partir de contratos formais. Importa observar que, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, toda a investigação em curso se perfaz tendo em conta a empresa enquanto conceito dinâmico dentro do contexto da manifestação do mercado como um fenômeno poliédrico, o qual, em se tratando de temas como propriedade intelectual, será orientado para a inovação. Desta feita, a conclusão da pesquisa indica que os direitos da propriedade intelectual são importantes ativos em uma lógica de open innovation, pois esta não advoga a extinção da propriedade intelectual, mas a flexibilização de sua exploração. / This dissertation aims to analyze the underlying aspects regarding the emergence of a new paradigm in terms of innovation: open innovation. Given that the study demands conceptualization, it is important to notice that, currently, knowledge is diffused among various sources. Thus, the idea of a vertical and self-sufficient structure of research and development, inherent to the business models based on the previous paradigm (closed innovation) is being substituted by the believe that valuable ideas may come from inside and outside the company. Likewise, innovations resulting from the business activities may find their way to market from internal or external paths. This approach assigns great importance to knowledge exchange and collaborative perspective, and also highlights the advantage of a decrease on costs of research and development. Among the numerous elements of distinction between the two referred paradigms is the role played by intellectual property. Therefore, the aim of this dissertation is the investigation on how intellectual property works in an open innovation oriented logic, that is, if it prevents the knowledge flow between the several agents of technology market, or, instead, if the formal protection of intangible assets enables such exchange. Thereby, the present work seeks to demonstrate that firms involved with open innovation practices address the issue of intellectual property ownership as crucial to the development of their business with great use of formal contractual instruments. It shall be noticed that through a methodology consisting in content analysis all this investigation is conducted taking into account the enterprise as a dynamic concept inside the context of the market as a manifestation of a polyhedral phenomenon which, regarding intellectual property, shall be oriented towards innovation. Thus, the conclusion of the present research indicates that intellectual property rights are important assets when it comes to an open innovation landscape since it does not advocates intellectual propertys extinction, but an easing regarding its profiteering.