Estágio realizado na Sonae Indústria e orientado pelo Eng.º Carlos Tavares Ferreira / Documento confidencial. Não pode ser disponibilizado para consulta / Tese de mestrado integrado. Engenharia Química. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Com a liberação do uso da energia nuclear para aplicações pacíficas, a Comissão Internacional de Proteção Radiológica, CIPR, fundada em 1928, criou em 1958 um sistema de proteção às doses de radiação ionizante indesejáveis causadas aos trabalhadores, indivíduos de público e meio-ambiente para viabilizar a introdução dessas aplicações. Esse sistema de proteção é adotado pelo Organismo Internacional de Energia Atômica, OIEA, que publica recomendações em séries de segurança, SS e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, que publica regulamentações em normas. Essas recomendações internacionais e regulamentações nacionais passaram por adaptações e necessitam ser aplicadas dessa forma. O presente trabalho utiliza recomendações da publicação 75 da CIPR, da publicação 115 da SS e regulamentações da norma NN 3.01 da CNEN para apresentar, através de medidas de radioproteção, o controle das doses de radiação ionizante para trabalhadores em uma instalação radiativa que trabalha com pesquisa, produção, fracionamento e embalagem de fontes não-seladas para uso clínico. Dessa forma, é possível prevenir adequadamente as doses indesejáveis e confirmar as doses recebidas. / With the liberation of the use of the nuclear energy for peaceful applications, International Commission Radiological Protection, ICRP, founded in 1928, created a system of protection of the undesirable doses of ionizing radiation in 1958. This has been received by workers, members of the public and environment and hence it became possible for the introduction of these applications. This protection system is adopted by the International Agency of Energy Atomic, IAEA, that publishes recommendations in safety series, SS and by the Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, which publishes these regulations. The international recommendations and national regulations were adapted and they need to be applied in this way. The present paper uses recommendations of the publication 75 from ICRP, of the publication 115 from SS and regulations of the regulation NN 3.01 from CNEN to present, through radiological protection measures, the ionizing radiation dose control for workers in a nuclear plant that works in the research, production, division and packing of unsealed sources to be used in clinical applications. In that way it is possible to prevent appropriately the undesirable doses and to confirm the received doses.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Curso de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-16T21:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:03:10Z : No. of bitstreams: 1 202466.pdf: 6932974 bytes, checksum: 24f362feec93cdf6877fe5eeaceb3473 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T08:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:04:14Z : No. of bitstreams: 1 147118.pdf: 4300035 bytes, checksum: 13a0391892845b994e0ecfc99858294c (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:44:11Z : No. of bitstreams: 1 176129.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Pesquisa que aborda a necessidade de gerenciamento ambiental da área conhecida como Parque Municipal da Lagoa do Peri, sob a ótica do desenvolvimento social sustentável, com preservação de seu ecossistema - este produtivo e biologicamente equilibrado - inserido em um dos últimos remanescentes da Floresta Atlântica. As pressões, especialmente aquelas de caráter imobiliário, são uma ameaça constante ao parque. Soma-se ao fato o turismo, especialmente aquele verificado na alta temporada. E ainda projetos como a estação de tratamento de água, recentemente posto em operação pela CASAN, para abastecimento do sul e leste da ilha. O parque municipal criado por lei municipal em 1981, constitui-se em área de preservação permanente, sendo uma das mais importante reserva biológica da Ilha de Santa Catarina. A gestão ambiental, monitoramento e planejamento por técnicos e pesquisadores visa harmonizar e compatibilizar esses diversos usos, conciliando a ocupação humana e suas necessidades com a preservação dos recursos e atributos naturais. A estreita interligação dos componentes do mundo natural, sobretudo, face ao intenso processo de interferência antrópica, acentuada ao longo deste trabalho, coloca em epígrafe a necessidade de cuidados especiais , ao voltarmos nossa atenção a este ecossistema ímpar, como é o Parque Municipal da Lagoa do Peri.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T15:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O princípio da precaução é uma nova tendência no direito ambiental, prescrevendo medidas de proteção ambiental mesmo na presença de incerteza científica sobre o perigo ambiental de um determinado produto. Esse princípio foi positivado no direito comunitário europeu, sendo aplicado na regulação do processo de aprovação de organismos geneticamente modificados. Argentina, Canadá e Estados Unidos apresentaram na OMC reclamações contra a CE, alegando que estariam sofrendo restrições injustificáveis nas suas exportações de alimentos transgênicos. O painel concluiu pela comprovação de pontos de inconsistência entre o sistema normativo da OMC e a política comunitária europeia para os OGMs. O estudo dos fundamentos da decisão, entretanto, revela que a adequação pode ser feita sem prejuízo da manutenção de uma política precaucionária para os OGMs. / The precautionary principle is a new tendency on environmental law, prescribing protective measures even in the presence of scientific uncertainty regarding the environmental risk posed by a product. The precautionary principle was inserted in European Community law and influenced the methodology for genetically modified organisms (GMOs) risk evaluation. Argentina, Canada and United States formalized complaints in the WTO against the EC for unjustified trade barriers against GMOs. The panel report concluded on the existence of certain inconsistencies between WTO law and European policy for GMOs, but its arguments do not confront the possibility of the maintenance of a precautionary approach for GMOs risk assessment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-24T22:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279555.pdf: 2595103 bytes, checksum: b20bf034bf76b333069b3627f5690e6e (MD5) / Para alargar a proteção integral aos mais diversos sujeitos de direitos, sugere-se uma discussão a respeito da situação das adolescentes institucionalizadas em virtude do cometimento de atos infracionais. Parte-se da constatação inicial de que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres silencia a respeito da situação das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Buscou-se, assim, na experiência de um Centro de Socioeducação específico (em Ponta Grossa # PR), de caráter misto, por meio de realização de pesquisa de campo, com procedimentos metodológicos consistentes em observação indireta e entrevistas semiestruturadas, identificar as estratégias cotidianas para promoção da proteção integral das adolescentes institucionalizadas, de acordo com diversidades de gênero, no intento de disseminar o debate de gênero em microuniversos variados, sendo os centros de socioeducação um deles. De maneira reflexa, objetiva-se também uma análise da chamada #cultura da institucionalização# de crianças e jovens, no Brasil, verdadeira tradição que se altera a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989, que pioneiramente se externou efetiva preocupação com o resguardo dos direitos das crianças e dos(as) adolescentes. No Brasil, tem-se na Constituição Federal de 1988 verdadeiro marco que finalmente se harmonizou com as iniciativas tomadas no plano internacional, assegurando, prioritariamente, os direitos dos sujeitos em questão, sob total responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. O texto institucional, por sua vez, foi regulamentado pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90. Firmaram-se, assim, os parâmetros para a consolidação da chamada Doutrina da Proteção Integral, pressuposto principiológico que eleva crianças e adolescentes à condição de sujeitos em desenvolvimento, merecedores de resguardo em situação prioritária e incondicional. A partir da Proteção Integral, também os(as) jovens institucionalizados(as) em virtude da prática de atos infracionais foram incluídos no projeto de cuidado e desenvolvimento iniciado com a referida Convenção. Nesse contexto, surgem novas inquietações, antes não discutidas. Embora a intersecção entre a Doutrina da Proteção Integral e os estudos versando sobre questões de gênero não seja comum, é necessário congregá-los a fim de questionar a efetiva proteção das adolescentes em conflito com a lei. / Pour étendre la protection intégrale aux différents sujets, une discussion à propos de la situation des adolescentes institutionalisées en raison de la pratique d´actes infrationels est suggérée. Il faut partir du remarque initial que la Politique Nationale d´Affrontement de la Violence faite à la Femme se tait au sujet de la situation des filles institutionalisées. Il a fallu chercher, enfin, dans l´expérience d´un Centre de Socioéducation mixte spécifique (à Ponta Grossa # PR), en utilisant des procédures d´observation indirecte et des entrevues demi-structurées, les stratégies quotidiennes pour promouvoir la protection intégrale des adolescentes institutionalisées, selon les diversités de genre. Il faut disséminer le débat sur le genre dans des différents univers, y compris les Centres de Socioéducation. De façon indirecte, la #culture d´institutionalisation# d´enfants et jeunes, au Brésil, une vraie tradition, a été analysée, ainsi que les changements qui se sont passés avec la Convention Internationale des Droits de L´Enfant, de 1989, que, par la première fois, une effective préoccupation avec la protection des droits des enfants et adolescents a été démontrée. Au Brésil, c´est avec la Constitution Féderale de 1988 que, enfin, le pays s´est harmonisé avec les iniciatives prises au plan international, en assurant, prioritairement, les droits des sujets en question, sous totale responsabilité de l´État, de la familla et de la société. Le texte constitutionnel, à son tour, a été réglementé par les dispositions du Statut de L´Enfant et de L´Adolescent, Loi 8.069/90. De cette façon, les paramètres de consolidation de la Doctrine de la Protection Intégrale, présupposé principologique qui exalte des enfants et adolescents à la condition de sujets en développement, sont aujourd´hui garantis, en leurs donnant protection prioritaire et inconditionelle. À partir de la Protection Intégrale, les jeunes institutionalisés en raison de la practique d´actes infrationels ont aussi été inclus dans le projet de soin et développement commencé par ladite Convention. Dans ce contexte, des nouvelles inquiétudes ont surgi. Cependant l´intersection entre la Doctrine de la Protection Intégrale et les études sur des questions de genre ne soit pas común, il faut les rassembler à fin de mettre en question l´effective protection des adolescentes en conflit avec la loi.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T17:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252700.pdf: 1117058 bytes, checksum: d4747fd5d26138364a6649a92753003e (MD5) / A presente Dissertação tem como enfoque central a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade, mediante a aplicação da técnica mais condizente com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais, trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional. Como contexto, traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Tal relação sugere, por um lado, a apropriação desta por ele e, de outro, a atribuição de seus próprios direitos. Sugere-se, ao longo do texto, a substituição dessas posturas antagônicas pela percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada, também, a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental. Além disso, a complexidade é discutida, principalmente, quanto ao bem ambiental e aos contornos traçados pelo dano ambiental, tanto na sua avaliação, quanto na sua reparação. Essa é analisada nas três esferas de responsabilidade do sistema jurídico brasileiro: civil, administrativa e penal, tendo em vista o dever de restauração. Na tentativa de superação das contradições que permeiam a restauração ambiental, propõe-se a abordagem transdisciplinar do tema, concretizado por meio do diálogo do saber jurídico com o ecológico. A partir desse estudo, são constatados alguns parâmetros ecológicos a serem seguidos na implementação da restauração. Suas observações vão ser demonstradas como cruciais para a distinção entre os processos de restauração e recuperação ambiental e para a busca da preservação da biodiversidade. Como resultado, são evidenciadas as principais características das técnicas nucleadoras de restauração ambiental, analisadas com relação à observação dos fenômenos presentes na natureza e tomadas como condizentes com o dever de restauração dos processos ecológicos essenciais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-23T21:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260691.pdf: 21208267 bytes, checksum: 34091bef643694422ee2c202c2af5799 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-24T00:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262016.pdf: 370298 bytes, checksum: 2eeaa10bfa7886d568be1d4b64acc310 (MD5) / Este é um trabalho que trata de um modelo específico de organização social: a democracia constitucional e sua relação com a norma de princípio de proteção à vida. O objetivo é perceber como a democracia constitucional brasileira se realiza quando o tema da vida surge em situações de conflito envolvendo interesses de ordem moral e econômica. Trata-se de analisar, através de casos concretos, alguns dos sentidos possíveis, no Brasil de hoje, desse modelo de organização social. Para desenvolver o estudo se elegeu dois casos envolvendo a categoria vida: anencefalia e patentes de seres vivos. A proposta é identificar em que medida as 'regras do jogo', expressas na razão pública e nos direitos fundamentais, são respeitas em situações limites e de tensão moral. Parte-se do pressuposto que a liberdade de crença e pensamento, bem como a imparcialidade como forma de garantia da igual consideração de interesses são elementos basilares da razão pública e das democracias constitucionais. Para desenvolver a análise dos casos, utiliza-se as categorias de razão crítica e razão intuitiva de Richard Hare como forma de observar os elementos que compõem os juízos prescritivos. Também se trabalha com a categoria de razão pública de John Rawls como forma de compreender o sentido de democracia constitucional. Tanto no caso da anencefalia quanto no caso da patente de seres vivos o debate sobre os limites das ações humanas em relação à vida permeia a discussão de uma maneira sub-reptícia. Observa-se duas narrativas nem sempre coerentes, mas que são usadas simultaneamente conforme a situação. A primeira concebe vida humana como sagrada, nem sempre um sagrado secular, o que irá vincular a fundamentação e a conseqüente consideração dessa como um direito e um valor absoluto; a segunda permite a manipulação da vida ao ponto desta virar produto de consumo. Entretanto, ao analisar as narrativas que ocorrem em ambos os casos, percebe-se que o argumento de proteção à vida é usado sem o devido enfrentamento do seu sentido, mas de alguma forma, apenas para viabilizar a garantia de interesses privados. Fica, portanto, evidente o quanto as 'regras do jogo' no Brasil sofrem os efeitos de uma cultura de compadrio. O que leva a questionar, nesse sentido, se é o Brasil um país moderno. Na análise do caso da anencefalia, a liberdade de decisão das mulheres é subjugada em nome de uma moral específica e de um suposto consenso sobre vida, pessoa e 'ser'. Isso não apenas constrói sujeitos de segunda categoria como viola o pressuposto da liberdade de crença e pensamento. No caso das patentes de seres vivos a vida torna-se produto de consumo. Valor instrumental, inerente e intrínseco são deferidos aos seres conforme o poder do agente moral. Diante do discurso econômico parece haver uma hegemonia de possibilidades já previamente consensuadas que dispensa qualquer questionamento ético. É a vigência do paradigma biotecnológico. A ausência de questionamento sobre as categorias que fundamentam os juízos prescritivos põe em cheque o sentido de democracia.