O fornecimento de energia elétrica é uma função social do Estado outorgada às concessionárias. Preocupadas em manter padrões de qualidade e reduzir custos para atingir seu objetivo maior que é o lucro, as empresas de energia não se interessam pela extensão de seu serviço para atender populações rurais pobres. O governo do estado de São Paulo planejou uma política de eletrificação rural com o objetivo de promover a valorização social da vida no campo. Baseado em um modelo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em parceria com a Universidade de São Paulo, foi proposto o programa \"Luz da Terra\", envolvendo vários novos atores e deixando para as concessionárias o papel de executar serviços de engenharia somente. Este trabalho analisa o processo de planejamento, o arranjo institucional e a prática de implantação desse programa em sua primeira fase. Os fracos resultados são atribuídos à falhas no arranjo institucional e nas ações de campo. O eixo do programa deslocou-se das comunidades e do poder local para as concessionárias. Em sua prática, o programa negou o modelo. Nesse contexto, são sugeridas medidas corretivas. / The electric energy supply is a State social matter granted to the utilities. Worried in to maintain quality patterns and to reduce costs to reach its larger objective that it is the profit, the utilities are not interested in the extension of its service to assist poor rural populations. The state of São Paulo government has planned a rural electrification politics aimed to promoving the social valuation of the life in rural areas. Based on a model developed by the Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social in partnership with the Universidade de São Paulo, the program \"Luz da Terra\" was proposed it, involving several new actors and passing to the utilities the task of executing engineering services only. This work analyses the planning process, the institutional arrangement and the practice of that program in its first phase. The weak results are attributed to mistakes in the institutional arrangement and in the country actions. The program axis moved from the communities and the local power to the utilities. In its practice, the program denied the model. In that context, this work suggests actions to correct it.

O moderno conceito de democracia não se sustenta apenas sob o pilar único do modelo representativo. O respeito aos direitos fundamentais faz-se elemento imprescindível para o delineamento do Estado Democrático de Direito. Não obstante, a cláusula de que todo poder emana no povo também deve ser revisitada no estágio atual, de modo a contemplar instrumentos da democracia participativa, que devem se imbricar ao processo representativo. Esta ideologia participativa também é sentida perante o Poder Judiciário, com reflexos sensíveis às garantias processuais, mormente ao contraditório. Deste modo, é pela ótica dos princípios irradiados pelo Estado Democrático de Direito que a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas deve ser analisada. Por este paradigma instituído pela Constituição Federal de 1988, torna-se poder-dever do Poder Judiciário, juntamente com as demais funções estatais, concorrer para a efetivação dos objetivos constitucionais, o que representa a possibilidade de deliberação judicial em assuntos de largo espectro político e social. Não há dúvidas de que esta intervenção tem limites, de modo a impedir qualquer invasão indevida do Poder Judiciário em assuntos que, a priori, são de atribuição das demais funções estatais, executiva e legislativa. Por esta razão, torna-se imprescindível definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, o que exige o estudo da interpretação constitucional e da discricionariedade administrativa. Para o cumprimento deste mister, a escolha do instrumento processual adequado torna-se condição sine qua non com vistas ao alcance de uma decisão justa. Afastando-se do modelo individualista, o processo coletivo acompanha a evolução do direito material, impulsionado por um contexto dominado pelos valores da solidariedade e do coletivismo. As políticas públicas, compreendidas enquanto método para a distribuição igualitária dos bens comuns, são direcionadas sempre a uma coletividade. Diante disso, a tutela de direitos essencialmente coletivos, é, preferencialmente, a forma mais adequada para o controle das políticas públicas perante o Poder Judiciário, pois a característica da indivisibilidade do direito preserva o valor da isonomia inerente às políticas públicas. Aliados à técnica processual coletiva, estão outros instrumentos que corroboram para a democratização do provimento jurisdicional. O primeiro deles refere-se à análise da representatividade adequada do legitimado coletivo. Em uma abordagem política da representação dos membros ausentes, a proposta é que o órgão julgador possa analisar, no caso concreto, se os interesses sociais foram adequadamente postulados na ação coletiva. Ademais, a realização de audiências públicas durante o curso do processo torna-se um mecanismo de participação popular, evitando-se que o debate sobre as importantes deliberações políticas restrinja-se às partes processuais formais, tornando-o eminentemente técnico. Por fim, a intervenção do amicus curiae nos processos coletivos, que tem como pauta o controle das políticas públicas, qualifica o debate, trazendo importantes vozes da sociedade que, por sua experiência e conhecimento, podem contribuir para uma escorreita deliberação judicial. / The modern democracy concept cannot hold itself under the sole pillar of the representative model. The respect of the fundamental rights becomes a mandatory element for the Democratic State of Rights outlining. Inspite of this, the clause that all power emanates from the people must be taken into consideration in the current stage, so as to contemplate participative democracy instruments that have to conform to the representative process. This participative ideology is also felt in the face of the Judiciary Power, with meaningful reflexes on the processual guarantees, mainly to the principle of an adversarial process. Thus, it is through the optic of the principles irradiated by the Democratic State of Rights that the intervention of the Judiciary Power in the control of public policies must be analyzed. By this model instituted by the Federal Constitution of 1988, it becomes power-duty of the Judiciary Power, together with the other state functions, collaborate for the effetivation of the constitutional aims, which represent the possibility of Judiciary deliberation in matters of wide political and social spectrum. There is no doubt that this intervention has limits, so as to avoid an undue invasion of the Judiciary Power in matters that, a priori, are attribution of the other state functions, as the Executive and Legislative. For this reason, it becomes mandatory to define the parameters of the juridical activities in the control of public politics, which demands the study of the constitucional interpretation and of the administrative discritionarity. To ful-fill this aim, the choice of the proper processual becomes a sine qua non with a view to reaching a fair decision. Getting far from the individualist, the collective process follows the evolution of the material right, moved ahead by a context dominated by the solidarity and collectivism values. Politic public actions, understood as a method for the equal distribution of common wellfare, are always directed for a collectivity. So, the guardianship of essentially collective goods is, preferably, the most adequate form for the control of public policies before the Judiciary Power, for the characteristic of the indivisibility of right will preserve the value of the isonomy inherent to public policies. Together with the processual collective technique, there are other instruments which collaborate for the democratization of the juridical provision. The first of them refers to the analysis of the proper representativity of the legitimate collective. In a political approach of the representation of the absent members, the proposal is that the judging organ may analyze, in the concret case, whether the social interests have been properly postulated in the collective action. Furthermore, the realization of public audiences during the process becomes a mechanism of popular participation, avoiding that the debate about the important politic deliberations is restricted to the processual formal parties, making it become eminently technical. Last, the intervention of the amicus curiae in the collective processes, having as aim the control of public policies, gives quality to the debate, bringing in important voices of society, which, for their experience and knowledge, may contribute for a fair judicial deliberation.

Esta pesquisa teve como objetivo identificar o contexto político-social em que surgiu o conceito de educomunicação na América Latina, tendo como hipótese que o novo campo emergiu da própria luta do movimento social pelos direitos humanos, em específico, pelo direito à comunicação. Refletimos, nesse contexto, sobre a comunicação, como campo científico, como área de trabalho e, sobretudo, como espaço de conflitos e de exercícios de cidadania. Neste contexto, pudemos localizar, entre outros, dois países na América Latina que obtiveram conquistas significativas em suas politicas públicas relacionadas à interface da comunicação com a educação: o Brasil e a Argentina. Adotando os procedimentos da metodologia da história comparada, buscamos construir uma pesquisa sobre a educomunicação como síntese da contribuição latino-americana para o desenvolvimento de iniciativas cidadãs ligadas aos direitos humanos e à comunicação. Na Argentina, foram levantados os dados sobre a evolução da prática da educación para la comunicación como herança cultural do esforço argentino em torno à pratica da comunicação e à recepção crítica dos meios. Tais estudos tiveram como objeto privilegiado o Programa \"La red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". Já no caso do Brasil, o estudo focou o projeto de política pública, implementado pela prefeitura de São Paulo, a partir de 2001, sob o título Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio. Nos dois casos, a pesquisa buscou identificar os referenciais teórico-metodológicos que deram sustentação ao nascimento dos programas, garantindo sua sustentabilidade até os dias presentes. / This research aimed to identify the social-political context in which emerged the concept of educommunication in Latin America, under the hypothesis that the new field has emerged from the struggle itself of the social movement for human rights, in particular the right to communication. We reflected in this context on communication as a scientific field, as a job area and especially as a place of conflict and exercise of citizenship. In this context, we find, among others, two countries in Latin America who obtained significant achievements in their public policies related to the communication interface with education: Brazil and Argentina. Adopting the procedures of the methodology of comparative history, we seek to build a research on educational communication as a synthesis of the Latin American contribution to the development of citizens\' initiatives relating to human rights and communication. In Argentina, data were presented on the evolution of the practice of the \"Educación para la comunicación\" as a cultural heritage of the Argentine effort around the practice of communication and the critical reception of the media. These studies had as privileged object the program \"La Red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". In the case of Brazil, the study focused on the design of public policy, implemented by the city of São Paulo, from 2001, under the title \"Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio.\" In both cases, the survey sought to identify the theoretical and methodological support that gave birth to these programs, ensuring their sustainability to the present day.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WELINGTON DE ARRUDA PASSARINHO.pdf: 4257068 bytes, checksum: 065f4a6fac965f3cb16e88740d6bd675 (MD5) Previous issue date: 2011-01-31 / The activity aquaculture presents great amplification potential in the area of the bordering municipal districts to the reservoir of the Serra da Mesa, however the commercial production of fish in tank-nets is just beginning, discouraged for the slowness in the process of regularization of the productive areas, access to the credit and the deficiency in the commercialization. The project had as proposal data about the reality economical, environmental, social and of the production of the fish farming, collected the participants of the fish farmers of the lake Cooperative directly it Serra da Mesa (Cooperpesca), located in the reservoir of UHE of the Serra da Mesa, in the municipal district of Uruaçu, in Goiás. In this sense, it can be said that the experience of the fish farmers cooperatives allows to present the potentialities and limits that a proposal of maintainable development faces in a society. It is felt that there was an improvement of family income and quality of life of those interviewed in the last decade, with most having their own house and the constructive kind of masonry and plastered and the degree of education has the most basic education (elementary). During the activities those Cooperated were close to evident the environmental understanding, considering that the Reservoir is more impact environmentally in relationship ten years ago. Based on this reality and making possible generation of income and maintainable development, the project of production aquaculture in tank-net for a family of having cooperated, is configured as a possible and viable alternative. / A atividade aquicola apresenta grande potencial de ampliação na região dos municípios lindeiros ao reservatório da Serra da Mesa, entretanto a produção comercial de peixes em tanques-redes está apenas começando, desestimulada pela morosidade no processo de regularização das áreas produtivas, acesso ao crédito e a deficiência na comercialização. O projeto teve como proposta levantar dados sobre a realidade econômica, ambiental, social e da produção da piscicultura, coletados diretamente aos participantes da Cooperativa dos piscicultores do lago Serra da Mesa (Cooperpesca), localizada no reservatório da UHE da Serra da Mesa, no município de Uruaçu, em Goiás. Neste sentido, pode-se dizer que a experiência das cooperativas de piscicultores permite apresentar as potencialidades e limites que uma proposta de desenvolvimento sustentável enfrenta em uma sociedade. Percebe-se que houve uma melhoria da renda familiar e da qualidade de vida dos entrevistados na última década, com a maioria possuindo casa própria e do tipo construtivo de alvenaria e rebocada e quanto ao grau de escolaridade a maioria possui o ensino básico (fundamental). Durante as atividades junto aos Cooperados ficou evidente a conscientização ambiental, considerando que o Reservatório encontra-se mais impactado ambientalmente em relação há dez anos. Baseado nesta realidade e possibilitando geração de renda e desenvolvimento sustentável, o projeto de produção aquícola em tanques-rede para uma família de cooperado, configura-se como uma alternativa possível e viável.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela do Valle de Carvalho Prudente.pdf: 5832100 bytes, checksum: 69912647fbdd79ee296404ce797bfdbd (MD5) Previous issue date: 2009-08-03 / This dissertation presents a comparative perspective of the historical trajectories of constitution of the patrimonialization of cultural goods as a specific field in the set of the cultural politics in Cuba and Brazil. The research gains the contours of case study when it describes the trajectories of patrimonialization of the historical centers of Old Havana and Pelourinho. The central argument is that even if the politics of international organisms as UNESCO end up generating forms of similar conception of management, the local context can in such a way print specific connotations in the trajectories as well as in the management forms. The Old Havana case calls the attention to the social function given to the patrimonialized goods in the communist regimen present in the country for more than half century. / Esta dissertação apresenta uma perspectiva comparativa das trajetórias históricas de constituição da patrimonialização de bens culturais como um campo específico no conjunto das políticas culturais de Cuba e do Brasil. A pesquisa ganha os contornos de estudo de caso quando descreve as trajetórias de patrimonialização dos centros históricos de Havana Velha e do Pelourinho. O argumento central é que, embora as políticas de organismos internacionais, como a UNESCO, terminem por gerar formas de concepção de gestão semelhantes, o contexto local pode imprimir conotações específicas tanto nas trajetórias quanto nas formas de gestão. Chama a atenção, no caso de Havana Velha, a função social dada aos bens patrimonializados pelo regime comunista em vigência no país por mais de meio século.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARISTELA MIRANDA DA CRUZ.pdf: 3117464 bytes, checksum: 19281fa3e1c20238847dbc3614d0ce39 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / The main research objective are the study of housing question of the city of Sumar?, leaving of the history of the construction of its urban space, as well as the origin of the public politics of habitation, approximately from the decade of 1960 until the year of 2008, analyzing particularly the slum quarters, that had been busy for the population that did not have access the housing for the formal real estate market and nor for habitation programs for low income. The research looks for to analyze the slum quarter S?o Domingos, situated in the central region of Sumar? and neighboring area of the Quilombo stream, an area of consolidated occupation, with inhabitants who receive interferences from the public power municipal and considered a risk area. The urban problems are not only municipal, but they become related with the national politics, presenting similarities in the spoliation of the low income worker, basic lacks of job, housing and social investments. / O objetivo principal da pesquisa ? o estudo de problem?ticas habitacionais do munic?pio de Sumar?, partindo da hist?ria da constru??o de seu espa?o urbano, assim como a origem das pol?ticas p?blicas de habita??o, aproximadamente a partir da d?cada de 1960 at? o ano de 2008, analisando particularmente as favelas, que foram ocupadas pela popula??o que n?o teve acesso a moradia pelo mercado imobili?rio formal e nem por programas habitacionais para baixa renda. A pesquisa procura analisar a favela S?o Domingos, situado na regi?o central de Sumar? e no entorno do Ribeir?o Quilombo, uma ?rea de ocupa??o consolidada, com moradores que recebem interfer?ncias do poder p?blico municipal e considerada uma ?rea de risco. Os problemas urbanos n?o s?o apenas municipais, mas relacionam-se com as pol?ticas nacionais, apresentando semelhan?as na espolia??o do trabalhador de baixa renda, car?ncias b?sicas de emprego, moradia e investimentos sociais.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karine Monteiro da Silva.pdf: 797966 bytes, checksum: 5e2645f1036d8dc9e4dc2919eb6eb32d (MD5) Previous issue date: 2005-02-28 / The present work aims at to analyze the instituted religious phenomenon in the city of Trindade, express in the love and the covetousness a belief of The Holy Father. Being possible to perceive the performance of the Catholic church, while legitimate official institution, to develop administration methods "to control" this complex, at the same time where it is allied to the social yearning and politicians of the "laypeople" to be able to reach the support that it is necessary. Taking as base the form of administrative perfomance of Public Power, also public politics in agreement with the necessities displayed for practitioners and promoters of the religions manifestations in favor of the development if the city are traced. These two last agents, they structuralize a reception system of power and raise wealth lead from the Popular Catholicism that, in it considers them to observe: until point it presents characteristics of subordination and/or resistance, not being this sufficiently a passive agent but an active in this religious context. / O presente trabalho visa analisar o fenômeno religioso instituído no município de Trindade, expresso no amor e na cobiça a partir da crença do Divino pai Eterno. Sendo possível perceber o desempenho da Igreja Católica, enquanto instituição oficial legítima, de desenvolver métodos de administração para "controlar" este complexo. Ao mesmo tempo em que está aliada aos anseios sociais e políticos dos "leigos" para alcançar apoio necessário. Tomando como base a forma de atuação administrativa de Poder Público, também são traçadas políticas públicas em concordância com as necessidades expostas por praticantes e organizadores das manifestações religiosas em prol do desenvolvimento do município. Estes dois últimos conduzido a partir do Catolicismo Popular que propôe observar até que ponto ele apresenta características de subordinação e/ou resistência, não sendo este um agente passivo, e sim bastante ativo neste contexto religioso.

Após a promulgação da Lei nº 11.274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos, diversos estudiosos voltaram seus olhares para esta temática, buscando investigar como se deu o processo de implantação dessa política. Com o grande número de produções sobre esse tema, cada qual com diferentes graus de abrangência, tornou-se possível e necessário analisar, de forma integrada, os resultados desses estudos para traçar um panorama geral de como se deu a implantação do ensino fundamental de nove anos em âmbito nacional. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o que pesquisas empíricas indicam sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no país, e analisar as possíveis contribuições e os problemas gerados por essa política. A busca foi realizada nas bases de dados CAPES, SCIElo, Edubase, PePSIC, Anped e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), resultando em um total de 84 pesquisas. As pesquisas apontam para alguns problemas na implantação do ensino fundamental de nove anos, como a falta de participação dos professores nos processos de decisão, a ausência ou insuficiência dos cursos de formação continuada, a falta de adequação do espaço escolar para receber as crianças de seis anos, as alterações pouco significativas no currículo, as cobranças para a alfabetização das crianças de seis anos e a pouca valorização do brincar, que aparece restrito às sobras de tempo ou às aulas de Educação Física. Ainda, algumas pesquisas apontam para experiências positivas, em especial na construção de um novo currículo que contemple as necessidades das crianças de seis anos. O presente estudo permitiu observar que a maior parte das pesquisas concentrou seu foco de análise no primeiro ano do ensino fundamental, evidenciando a necessidade de investigações nos demais anos do ensino fundamental. Observou-se também a carência de pesquisas que busquem ouvir as crianças e suas contribuições sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos. Por fim, acredita-se que o presente trabalho pode contribuir para o avanço das discussões sobre o ensino fundamental de nove anos. / After the promulgation of the Law nº 11.274/06, that expanded the Brazilian fundamental education to nine years, several researchers begin to study it, seeking to investigate how was the implementation process of this policy. With a large amount of productions about this topic, each with different degrees of coverage, it became possible and needed to analyze seamlessly these studies to draw a general outlook of how was the implementation of the nine-year fundamental education nationwide. This research aim to analyze what empirical researches indicates about the implementation of nine-year fundamental education in Brazil. The search for these researches was performed on CAPES, SCIElo, Edubase, PePSIC, Anped and Biblioteca Digital Brasileira de Teses (BDTD), resulting in a total of 84 studies. The researches pointed out to some problems in implementation of nine-year fundamental education, such as lack on the teachers participation on the decision process, lack or insufficiency of the continuous formation course, lack of an adequate lieu on school to receive six years old children, low efficient alterations on curriculum, imposition to alphabetize six years old children and disregarding of the playfulness, that seems restrict to physical education classes or leftover time. Yet, several researches pointed out to some positives experiences, regarding the construction of a new curriculum, which covers the six years old children needs. This research pointed out that most of the studies focused the first year of the nine-year fundamental education, showing the need of investigations about the others years of the nine-year fundamental education. It also has been seen the lack of researches which aims to listen the children and they contribution on the implementation of the nine-year fundamental education. At last, we suggest that this research can contribute to the improvement of the discussions about the nine-year fundamental education.

Na América Latina, as grandes cidades vêm apresentando alterações na sua estrutura econômica e espacial, em processos de transformações desde os últimos quarenta anos. Resultados dessas transformações são observados nas áreas centrais dessas cidades - na sua deterioração física, no abandono por parte da população residente, na saída das suas atividades tradicionais de centros principais. São áreas que foram ao longo do tempo sendo popularizadas e que, apesar de ainda bastante vivas, apresentam diferentes graus de deterioração. Por outro lado, algumas destas áreas vêm sendo objetos de intervenções por parte do poder público local que busca a sua recuperação. O objetivo principal deste trabalho é investigar como as áreas centrais de algumas cidades latino-americanas vêm sendo tratadas por seus governos e quais são as políticas praticadas pelos mesmos diante das presentes transformações e processos urbanos. Desta forma, a intenção é a de contribuir para a construção de um quadro que discuta no cenário latino-americano políticas para a recuperação de áreas centrais. Para tal, serão estudadas as políticas e estratégias de intervenção para a requalificação dos centros de São Paulo, Santiago do Chile e Buenos Aires. Neste trabalho serão apresentados e analisados de forma comparativa planos e programas para a área central dessas cidades realizados nas últimas duas décadas. Este trabalho se propõe a responder algumas questões como: existem semelhanças entre os processos e fenômenos metropolitanos apresentados por estas cidades, e como essas se refletem em cada área central? De que forma cada governo local vem respondendo as suas diferentes demandas, visando a recuperação da área central? Quais os principais traços da sua atuação? Quais instrumentos e estratégias são utilizados em determinados setores? Estariam estas políticas seguindo novos direcionamentos na gestão urbana? / In Latin America, big cities have started to change their economical and spacial structure for the last forty years. Consequences of those modifications are observed in the central areas of these cities its physical degradation, its inhabitants renouncement, its traditional activities transference to new locations. Those areas have been popularized and, even though still plenty alive, have presenting different degradation degrees. Otherwise some of these areas have been object of local public power intervention regarding its revitalization. The main goal of this research is to investigate how central areas of some Latin-American cities have been treated by its local government and which are their politics facing the recent urban process. Therefore, our intention is to contribute building a panel that analyzes central areas revitalization politics in a Latin-American scene. For that matter, weve studied the central areas revitalization politics and strategies applied in São Paulo, Santiago de Chile and Buenos Aires. In that way, plans and programs developed for the central areas of these cities for the last two decades will be presented and analyzed in a comparative manner by this study. This research proposes itself to answer some questions: are there similarity between the metropolitans process presented by these cities, and how these reflect in each central area? How each local government is responding their different demands regarding the revitalization of its central areas? What are the main lines of their actions? What instruments and strategies have been used in different sectors? Would this politics be following a new leading in urban management?

Este estudo teve como objetivo principal relacionar a avaliação dos serviços públicos municipais com o bem-estar subjetivo (BES) dos indivíduos residentes na região do Grande ABC Paulista. Inicialmente foram levantados cinquenta estudos realizados nos últimos dez anos que apresentaram estudo quantitativo para entendimento dos possíveis discriminantes da felicidade, aqui operacionalizada a partir do termo bem-estar subjetivo. Esses serviram como base teórica para o entendimento sobre os possíveis determinantes do BES e para a construção do referencial teórico sobre a temática do BES. Não obstante, não foram encontrados trabalhos com proposição semelhante a este estudo, mas sim apenas pequenos fragmentos de avaliações específicas dos serviços públicos em contextos mais amplos de avaliação. Foram encontradas 114 variáveis possíveis preditoras do BES, com destaque para idade, renda familiar, gênero, estado civil, ocupação e escolaridade, relacionadas em mais de 50% dos textos e selecionadas como moderadoras do relacionamento entre a Avaliação dos Serviços Públicos Municipais (ASPM) e o Bem-Estar Subjetivo (BES). O construto ASPM foi operacionalizado a partir de 22 variáveis e o construto BES a partir de 4 variáveis. A pesquisa de campo foi realizada na Região do Grande ABC Paulista, por meio de amostragem probabilística de conglomerados bifásica, considerando margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%, resultando em uma amostra de 1.070 casos. A análise dos resultados deu-se por meio de estatísticas descritivas, bivariadas e por meio da aplicação da técnica de Modelagem de Equações Estruturais baseada em mínimos quadrados parciais (PLS). Os resultados sugerem um fraco, porém estatisticamente significante relacionamento entre o ASPM e BES, moderado por todas as cinco variáveis propostas, sugerindo que os serviços públicos influem na qualidade do bem-estar dos indivíduos, especialmente quando essa avaliação é realizada em estratos específicos. Sugere-se a realização de estudos subsequentes com o foco apenas em usuários dos serviços públicos avaliados. / This study aimed to relate the evaluation of municipal utilities with subjective wellbeing (SWB) of individuals living in the Grande ABC Paulista. Initially raised fifty studies in the last ten years presented a quantitative study for understanding the possible discriminant of happiness, here operationalized as the term subjective well-being. These served as the theoretical basis for the understanding of the possible determinants of the SWB and the construction of the theoretical framework on the subject of SWB. Nevertheless, no studies were found with similar proposition in this study, but only small fragments of specific evaluations of public services in the wider contexts of evaluation. Found 114 possible variables predictive of SWB, especially age, family income, gender, marital status, occupation and education, related in more than 50 % of the texts and selected as moderators of the relationship between the Evaluation of Municipal Utilities (ASPM) and Subjective Well - Being (SWB). The construct was operationalized ASPM from 22 variables and construct SWB from 4 variables. The field research was conducted in the Region of the Grande ABC Paulsita, by sampling a probabilistic cluster biphasic considering margin of error of 3 % and a confidence level of 95 %, resulting in a sample of 1,070 cases. The analysis was performed by using descriptive statistic, bivariate and by applying the technique of Structural Equation Modeling based on partial least squares (PLS). The results suggest a weak but statistically significant relationship between the SWB and ASPM, moderated by all five variables proposed, suggesting that public services affect the quality of the well- being of individuals, especially when evaluation is performed in specific strata. It is suggested to carry out subsequent study with focus only on users of public services evaluated.