O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente estudo tem por objetivo analisar o lugar ocupado pelo silêncio na narrativa de pessoas que sofreram violência homofóbica e que são acompanhadas pelos dispositivos públicos de atenção e cuidado a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais implantados no estado do Rio de Janeiro. Utiliza-se neste trabalho o conceito de homofobia como violência motivada pelo preconceito sexual, que se origina do processo histórico que produziu a separação entre homo e heterossexualidade e estabeleceu a última como norma. O trabalho de campo realizado em dois Centros de Referência e num dispositivo público de saúde incluiu entrevistas semiestruturadas com 11 usuários e 25 profissionais, no período de junho a novembro de 2011. A análise do material indica que o silêncio constitui-se como um discurso legítimo sobre a dor, servindo de proteção para a manutenção de determinadas relações, preenchendo, portanto, um espaço de fala. Reconhecer o lugar do silêncio, mesmo em dispositivos que se propõe a acolher denúncias de violência, pode facilitar o fortalecimento do encontro entre profissionais e usuários dos serviços voltados para pessoas LGBT.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado. / The Food and Nutrition Security (FNS) is a human right legally recognized in Brazil by the Organic Law of Food and Nutrition Security. Since it passed in 2006, it allows the FNS councils to suggest directories for public policies associated to the society and to the government granting this right to all citizens. This paper characterizes the Food and Nutrition Security Council of the State of Ceará (CONSEA/CE) during two terms of office between 2003 and 2007. This places the council as a strategic space for planning integrated policies in FNS. The main objective was grasp the role of the CONSEA/CE in creating a state policy of FNS and its consolidation as a tool for converging many different opinions represented by government and the people. Therefore a case study was developed with qualitative approach, which was essentially descriptive. The population studied was composed of 17 councilors, five representatives of government and twelve citizens, with which semi-structured interviewed were conducted. Also, a documentary research was carried out with meeting minutes, related legislation at all state levels and the reports of national and state FNS conferences. Furthermore, a direct observation was done to understand the functioning dynamics of the CONSEA/CE. According to the investigation, this Council represents a manner for citizens to participate, by trying to coordinate the policies of different sectors of government and itself with the society. However, its greatest challenge is the fragility of the low institutionalization of the state policies of FNS.

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas. / The present dissertation had the goal of charting the field of intervention of Rio de Janeiros Programa Família Acolhedora (PFA), in order to comprehend the tools of management of minorities operated by public policies in this case, the PFA. In order to do this, groups were conducted with families of origin, foster families and foster children and adolescents, and interviews with two families of origin and several meetings and discussions with technical staff. From the theoretical framework of the french Institutional Analysis and the cartographic method, the defense of family life advocated in speeches that support foster family programs was put under review, showing discursive-practices that naturalize models of family and care, operating certain childhood management that ultimately aims neutralizing a portion of the population considered as being potentially dangerous through the insertion or maintenance in households. The analysis of tensions placed on the negotiations held in the Programs quotidian explains the tension of the protection that tutorizes, which is inherent to the intervention. The emergence of dynamics, such as management of the solidarity and rhetoric of gratitude, allowed the analysis of a field of enunciative relationships and negotiation of positions that produce the subjects in relation and work the possibilities of negotiation. Through the discussion of the work with groups and the dismantling of two cases, we discuss experiences of families of origin and foster families in the Program. We could see how families and technical staff appropriate the Program to themselves, despite the impositive character as a government disciplinary practice, creating vanishing lines and maintaining some degree of autonomy, not affirming themselves as rebellious or pitiful.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo a investigação sobre a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em 2003. Este organismo institucional surgiu a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República através da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Os atores envolvidos na concretização desta iniciativa e os fatores que levaram este governo a colocar em sua agenda central o combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres é o interesse central tratado. A existência desta experiência é precedida por outra modalidade institucional, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, criado em 1985. As duas iniciativas são diferentes e são elaboradas em contextos e épocas diversas. Estas variações de propostas de institucionalização via Estado de políticas públicas para mulheres retrata uma característica do movimento feminista brasileiro que é seu caráter amplo e diverso. Com a convivência de setores com pautas e demandas diferenciadas, este movimento também mostra sua diversidade através das propostas institucionais. Do ponto de vista metodológico, foi utilizada a técnica das entrevistas semi-estruturadas com feministas que participaram da elaboração da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Também foram utilizados livros, artigos e documentos considerados relevantes a partir do material das entrevistas. O perfil destas mulheres era de militantes ligadas ao Partido dos Trabalhadores, visto que foi a vitória deste partido para a Presidência da República que permitiu a concretização desta instituição. Todas as entrevistadas participaram historicamente da luta feminista desde aproximadamente as décadas de 1970 e 1980, sempre inseridas e dialogando com as propostas de governo do PT. Este estudo contribui para o esclarecimento deste episódio da história da institucionalização estatal das demandas do movimento feminista e para o fornecimento de mais ferramentas para o debate da importância que as políticas públicas e o Estado possuem no combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres. A ideia de que a igualdade de gênero deve ser promovida dentro do Estado, a partir de suas ações e seus profissionais e, assim, trabalhada na sociedade como um todo é fundamental para que situações de inequidade sejam combatidas. / This dissertation aims to research on the creation of the Special Secretariat of Policies for Women in 2003. This institution emerged from the victory of the Workers Party to the presidency through the candidacy of Luiz Inácio Lula da Silva. The actors involved in the implementation of this initiative and the factors that led this government to place on its agenda central to combating social inequalities between men and women is the central concern addressed. The existence of this experience is preceded by another institutional modality, the National Council of Women's Rights, created in 1985. The two initiatives are different and are prepared in different times and contexts. These variations of proposed rule via institutionalization of public policies for women portrays a characteristic of Brazilian feminist movement that is broad and diverse character. With the coexistence of sectors with different agendas and demands, this movement also shows its diversity through institutional proposals. From the methodological point of view, we used the technique of semi-structured interviews with feminists who participated in the drafting of the Special Secretariat of Policies for Women. Also used were books, articles and documents deemed relevant material from the interviews. The profile of these women was linked to militants Workers Party, since this was the victory party for the presidency allowed the implementation of this institution. All interviewed participated in the feminist struggle historically since about the 1970s and 1980s, when inserted and dialogue with PTs government proposals. This study contributes to the understanding of this episode in the history of the institutionalization state of demands of the feminist movement and to provide more tools for discussion of the importance of public policy and the state have to fight social inequalities between men and women. The idea that gender equality should be promoted within the state, from their actions and professionals and thus worked in society as a whole is essential for situations of inequity are fought.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais. / The central goal of the research was to analyse to what extent, in the context of the 1990s and the 2000s, brazilian agribusiness, while mitigating disbalances in national external accounts and contributing to monetary stabilization, received public incentives e private benefits, relying on political mediation provided by its active representatives in National Congress. Inspired in works focused on the distribuition of necessary resources to modernize agricultural prodution, the analysis explores possible explanations to recent data on the distribuition of subsidized rural financial resources based on land ownership concentration and other variables, specially those regarding geographical location of rural properties, educational level and degree of organization of their managers. The analysis also go through Congress debates revealing how fiscal resources shortage may have aggravated disputes that brought to light distinct interests of the so called rural congressmen on governmental support on which agribusiness still depends. Changes observed on brazilian rural credit since the 1980s reveal a semitransition toward greater importance acquired by private resources and less concentration of subsidized resources on big farmers. Nevertheless, this process didnt eliminate effects of big farmers greater capacity of obtaining financial resources farmers who seem to have found in such capacity some compensation for a hostile environment created by economic adjustment policies. In broader perspective, the institutional framework of agribusiness political economy constitutes an essential variable to describe the functioning of brazilian capitalism. The sectors dependency on subsidized resources provided by the National System of Rural Credit calls into question the old rethoric associating State exclusivelly to economic problems and never to economic virtues being paradigmatic brazilian agribusiness case, often treated as a succesfull exemple of pure private sectors entrepreneurship associated with countrys comparative advantages in terms of natural resources. Simultaneously, the centrality of States intervetion in Brazils economic development is the most powerful element questioning attempts to detect strong correspondences with typical Anglo-Saxon liberal economies or continental European economies.

A pesquisa que aqui se apresenta tem por temática principal o estudo sobre as políticas oficiais de avaliação da educação superior no Brasil e a compreensão crítica sobre as relações que os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) têm estabelecido com os objetivos reais e proclamados das atuais políticas oficiais. Neste sentido, apresenta-se um breve histórico das concepções de Estado articulado às políticas públicas educacionais formuladas a partir da década de 70. Devido ao forte movimento de centralização dos processos educacionais e descentralização dos mecanismos de financiamento e gestão do sistema de educação que ocorre,principalmente, após os anos 90 com o enquadramento do Brasil no modelo neoliberal e que tem por objetivo atender as necessidades de reestruturação capitalista, prioriza-se a análise das diversas e profundas mudanças vivenciadas, a partir deste período, no trabalho dos docentes da educação superior por meio das constantes avaliações a que estão sendo expostos direta ou indiretamente. A validade e importância de investigar o tema se afirmam pela necessidade de compreender como estas políticas têm alterado a produção e o trabalho do professor universitário, o papel das Instituições de Ensino Superior e a qualidade da educação superior. A reflexão principal se concentra no estudo das intra e inter-relações estabelecidas entre as avaliações nacionais, as avaliações internas da UEPG e o exercício da profissão docente no campo de pesquisa. Os objetivos adotados foram: analisar as concepções de Estado no Brasil e como suas ações influenciaram as políticas educacionais; articular a História do Paraná à da UEPG e as propostas avaliativas do governo federal em relação a educação superior, considerando o período em que as avaliações eram ainda assistemáticas, porém dando ênfase ao momento em que as mesmas se tornaram institucionais; e perceber alguns dos enredamentos criados entre as avaliações externas e internas da UEPG e o trabalho docente. A metodologia empregada baseou-se na Teoria da Complexidade, na Pesquisa Participante e nas argumentações da abordagem do ciclo de políticas. Uma das considerações que podem ser ressaltadas é que a reinterpretação das políticas da instituição e a recontextualização poderiam potencializar o poder de intervenção e participação efetiva dos professores, mas que este processo não tem sido priorizado dentro da conjuntura de sobrevivência a precarização docente. / The paper has as its main theme a study of official public policies of evaluation for higher education in Brazil. The paper will also present a critical appraisal of the relationship established between the faculty at UEPG University (UniversidadeEstadual de Ponta Grossa) and the real and assumed objectives of the current public policies. In order to do so, this paper will present a brief story of the States concepts regarding public education policies implemented as of the 1970s. There is a clear dichotomy. The States educational machinery has a centralized nature. However, the financing and administration mechanisms of education management that were created after 1990 tend to be of a more decentralized nature. The date is particular important since it was after 1990 that Brazil shifted to a neoliberal government model, which was a necessary change in order to adequate the country to new capitalist needs. Taking these facts into account, the paper will prioritize the analysis of diverse and profound changes that occurred for university faculty work as of 1990, through constant evaluations, both direct and indirect. The need to understand how these policies have altered the production and work of the college Professor, the role of universities, and the quality provided to students validates this investigation. The main focus will be in the intra and inter-relations established among national evaluations, UEPGs internal evaluations and the facultys work in the field of research. This study has three main objectives. Firstly, it will analyze Brazils standards and its influence in public educational policies. Secondly, it will connect the History of the state of Paraná as well as UEPGs to the evaluation methods of the Federal Government for Higher Education, taking into account the period when these evaluations werent systematic but mainly focusing in the period when such evaluations became standardized. Thirdly, the paper will examine the ramifications generated by the external and internal evaluations at UEPG along with the Facultys work. The methodology used was based on the Complexity Theory, Qualitative Research and the theories about the political cycles approach. One of the possible outcomes could be the reinterpretation of UEPGs policies and a new reconceptualization that could increase the facultys power to intervene and have actual participation. However, this outcome hasnt been prioritized in the Facultys current hazardous life.

Este trabalho propôs realizar um estudo sobre as representações sociais de sujeitos categorizados pelo governo como extremamente pobres enfatizando o que estes nos apresentaram acerca de suas vivências enquanto empobrecidos. A pesquisa qualitativa caminhou no sentido de investigar o que os interlocutores entendiam por pobreza, ser/estar pobre, bem como compreender quais tipos de dificuldades estes sujeitos enfrentam em seu cotidiano. Também buscamos estabelecer um comparativo entre o que o atual governo brasileiro identifica como uma situação de extrema pobreza e como os sujeitos empobrecidos, público-alvo das políticas públicas sociais de combate à miséria, descrevem a situação na qual vivem. Investigamos o que estas políticas propõem, de que forma são implementadas e quais os critérios utilizados para estabelecer categorizações sobre o universo da extrema pobreza. Através de entrevistas semiestruturadas, capturamos fragmentos de narrativas de vida dos interlocutores e, com aporte teórico-metodológico da Teoria das Representações Sociais, bem como de autores que discutem a problematização do conceito de pobreza, construímos uma análise das falas, elencando oito dimensões de sentido estruturadas a partir do que os entrevistados apontaram em suas falas ao relatarem as durezas de seus cotidianos. / This work proposed to conduct a study of the social representations of subjects who were categorized by the government as extremely poor; emphasizing what the interviewees presented us regarding their life experiences as impoverished people. The qualitative research was developed aiming to investigate what the interlocutors understood by poverty, be/being poor, as well as understanding of what types of difficulties these subjects face in their daily lives. We have also sought to establish a comparative between what the present government identifies as an extreme poverty situation and as the impoverished subjects, target group of the social public policies to fight poverty, describe their current life situation. We have investigated, as well, concerning what such policies propose, how they are implemented, and which criteria are employed to establish categorizations regarding the extreme poverty universe. Through semi structured interviews, we were able to capture interlocutors’ fragments of life narratives, and, with the theoretical-methodological support from the Social Representations Theory, as well as from authors who discuss the conundrum of the poverty concept, we have analyzed the speeches, and listed eight dimensions of meaning that were structured from what the participants showcased in their discourse when reporting their daily hardships.

A consolidação da aquicultura brasileira foi acompanhada por uma série de mudanças no cenário institucional que permeia a atividade, culminando na criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no ano de 2009. Com o MPA, uma série de políticas públicas voltadas à aquicultura surgiram, formuladas por esse órgão e difundida nos diversos estados brasileiros. O objetivo dessa pesquisa foi compreender como se deu o processo de implementação de políticas públicas, que foram formuladas de forma homogênea, em dois estados brasileiros em que a piscicultura é praticada de maneiras distintas: o Rio Grande do Sul (RS) e o Ceará (CE). Os estudos de caso foram realizados a partir de entrevistas com os gestores públicos envolvidos com as questões da piscicultura nos dois estados e os dados foram tratados a partir de descrição qualitativa do conteúdo, baseada na interpretação do pesquisador, buscando evidenciar as diferenças no tratamento do pacote de ações do MPA em cada um dos casos analisados. Os resultados demonstraram que a piscicultura no RS apresenta caráter de subsistência e os órgãos locais trabalham de forma concentrada e integrada. Já no CE, a piscicultura tem caráter empresarial e os órgãos públicos são polarizados, sendo que alguns atendem grandes produtores de peixes e outros, os piscicultores familiares e pescadores. O processo de implementação ocorre de maneira diferenciada nos dois estados e sofre forte influência das organizações locais em ambos os casos. Assim, conclui-se que o papel dos agentes locais contribui significativamente para que a implementação das políticas públicas ocorra de maneira a atender às demandas locais da piscicultura. / The consolidation of Brazilian aquaculture was followed by a series of changes in the institutional scenario that permeates the activity, culminating with the creation of the Ministry of Fisheries and Aquaculture (MPA), in 2009. The MPA created a series of public policies for aquaculture that spread throughout several Brazilian states. The aim of this study was to understand how was the process of implementing public policies, which were formulated homogeneously, in two Brazilian states where fish farming is practiced in different ways: the Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE). The case studies were conducted through interviews with public officials involved with the issues of fish farming in the two states and the data were analyzed from qualitative description of the content, based on the interpretation of the researcher, seeking to highlight the differences in the treatment of the MPA’s package of actions in each of the studied cases. The results showed that fish farming in RS presents a subsistence feature and local authorities work in a focused and integrated manner. In the CE, the fish farming presents a business feature and public agencies are polarized, and some give support to large fish producers, whereas others give support to family fish farmers and fishermen. The implementation process occurs differently in the two states and is strongly influenced by local organizations in both cases. According to the results, the role of local organizations contributes significantly to the implementation of public policies in order to meet local demands of the fish industry.

Em uma sociedade onde o acesso aos recursos necessários para a manutenção da vida, como o acesso à terra, se dá de forma desigual, os conflitos aparecem como manifestações que demarcam desigualdades, apresentando potencial para promover transformações. Por outro lado, situações limites de disputa por terra podem levar a despejos, uma grave violação aos direitos humanos. O conflito é apenas uma das possíveis interações entre grupos, indivíduos, organizações e coletividade, e a cooperação é outra possibilidade, em posição diretamente oposta. Essa possibilidade, no entanto, se coloca como uma das perspectivas pelas quais as entidades e indivíduos podem se conectar em torno de um objetivo comum. Assim, esta pesquisa tem como objeto de estudo as estratégias de resistência adotadas pelos movimentos sociais para defender um território, em um contexto de conflito pela posse da terra. A pesquisa utiliza o caso do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa (MDMST) para identificar, a partir da caracterização do conflito, do território em disputa e do movimento social, as estratégias utilizadas para defender o território da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) no Morro Santa Teresa na cidade de Porto Alegre e verificar, nas estratégias adotadas pelo MDMST, o diálogo com as políticas públicas e com o planejamento urbano e os desdobramentos dessas estratégias na resolução do conflito. / In a society where the acess to the necessary resources to the maintenance of life, like the acess to the land, is given in an uneven way, conflicts appear as manifestations that delimit inequalities, presenting potential to promote transformations. On the other hand, limit situations of dispute for land can lead to evictions, a serious violations of human rights. Conflict is just one of the possible interactions between groups, individuals, organizations and colectivity, and cooperation is the other possibility, in a directly opposed position. This possibility, however, is put as one of the perspectives by which such entities and groups can conect each other around a common goal. Thereby, this research has as objective the study of strategies of resistances adopted by social movements to defend a territory, in a context of dispute for the land. The research uses the case of the Movement in Defense of the Hill Santa Teresa - MDMST to identify, from the caracterization of the conflict, of the territory in dispute and of the social movement, the strategies used to defend the territory of the Social and Educational care Foundation of Rio Grande do Sul - FASE / RS in the Morro Santa Teresa district in the city of Porto Alegre, and verify, in the strategies adopted by the MDMST, the dialogue with the public policies and with the urban planning and the deployment of these strategies on the resolution of the conflict.