Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-28Bitstream added on 2014-06-13T19:51:54Z : No. of bitstreams: 1 cain_aa_me_rcla.pdf: 1140400 bytes, checksum: dd34c57b45cb1012af0739ebd7c6fb39 (MD5) / A presente pesquisa investigou e analisou a implantação e as consequências das parcerias público-privadas estabelecidas entre a administração pública municipal e o setor privado, nos estudos de dois casos intencionalmente selecionados: os municípios de Ipeúna e Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, na aquisição de ‘sistema de ensino’, com adoção de um modelo pedagógico único, sob a forma de material didático apostilado. O período selecionado para o estudo compreende a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), 1997 a 2006. Partimos do pressuposto que, no Estado de São Paulo, a reforma da educação pública a partir da política do governo estadual introduzida no primeiro governo de Mário Covas (1995-1998), e ratificada nacionalmente pelo Fundef, induziu a municipalização da oferta educacional do ensino fundamental nos municípios paulistas. Em decorrência, houve a ampliação de parcerias público-privadas. Nos estudos de casos, o procedimento teórico-metodológico compreendeu a análise bibliográfica referente à temática da pesquisa; a identificação do perfil dos municípios estudados, visando entender as razões que levaram os dois municípios a estabelecerem parcerias com a instituição privada Sistema Objetivo Municipal de Ensino (Some) na aquisição de ‘sistema de ensino’ apostilado para as séries iniciais do ensino fundamental municipal, via levantamento de dados, informações e documentos oficiais sobre a população e o atendimento educacional - pesquisa empírica; entrevistas semi-estruturadas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, da direção e da coordenação pedagógica de escolas de ensino fundamental e da empresa privada; apresentação e análise de indicadores educacionais e da composição dos gastos municipais em Manutenção... / The present research investigated and analyzed the implantation and the consequences of the public-private partnerships established between the municipal public administration and the private sector, in the studies of two cases intentionally selected: the Ipeúna and Santa Gertrudes municipality’s, in the São Paulo’ State, in the ‘acquisition of education system', with adoption of an only pedagogical model, and booklet learnship system. The selected period for the study understands the validity of the Fund of Maintenance and the Development of Basic Education and Valuation of the Practice Teaching – The Fundef, put it between 1997 and 2006. We leave of the estimated one that, in the São Paulo’ State, the public education reform from the politics of the state government introduced in the Mário Covas first government (1995-1998), and ratified nationally for the Fundef, induced the municipalization of basic education offer’s in the São Paulo municipality’s. In result, it had the magnifying of public-private partnerships. In the studies of cases, the theoretical-methodological procedure understood the referring bibliographical analysis to the thematic of the research; the profiles identification of the municipality’s studied, aiming at to understand the reasons that had taken the two cities to establish partnerships with the private institution “Objective System of Municipal Education” (Some) in the acquisition of booklet learnship system for the initial series of municipal basic education (it saw official datacollecting, information and documents on the population and the educational attendance - empirical research; interviews half-structuralized with managers of the Education Departments, the direction and the pedagogical coordination of the basic education schools and of the private company; presentation and analysis of educational pointers and the composition... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-07Bitstream added on 2014-06-13T20:52:02Z : No. of bitstreams: 1 casagrande_al_me_rcla.pdf: 1110101 bytes, checksum: 3b72a6f4af19bdddba2c91b0d8ab2503 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa busca estudar as parcerias firmadas entre os municípios médios paulistas e instituições privadas para a oferta de educação infantil. Este estudo é parte integrante da pesquisa interinstitucional intitulada A oferta educacional na educação infantil: arranjos entre o público e o privado (BORGHI coord., 2010), financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe). Mais especificamente, a pesquisa faz uma análise descritiva, no conjunto dos municípios selecionados, considerando: o ano de início da primeira parceria; o tipo da instituição privada parceira; a justificativa para adoção e manutenção da parceria; o termo que regula as parcerias; o formato do subsídio do poder público às instituições parceiras; o ano de integração das instituições ao sistema de ensino; a faixa etária atendida pelas instituições privadas parceiras e a forma de contabilização das matrículas conveniadas no censo escolar. Para subsidiar as análises propostas, foi realizado um levantamento teórico sobre a reforma do Estado empreendida no Brasil na década de 1990 e o contexto político e econômico no qual se insere, bem como sobre a trajetória da educação infantil e do seu financiamento, passando por sua ligação com o assistencialismo até chegar a sua consolidação legal como um direito educacional. O conjunto dos municípios pesquisados se constituiu a partir dos municípios paulistas de médio porte (conforme classificação do IDGE) que firmaram tais parcerias até o ano de 2009, num total e 23 municípios aqui denominados com letras de A a X. Para compor o conjunto de municípios a serem estudados, foram utilizadas informações do banco de dados Parcerias público-privado, resultante da... / This research seeks to study the agreements between the average counties and private institutions for the provision of early childhood education. This study is part of the research between institutions entitled The educational provision in kindergarten: arrangements between public and private (Borghi coordinator, 2010), financed by the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and developed within the Group Studies and Research in Educational Policy (Greppe). More specificalIy, the research is a descriptive analysis in all the cities selected, considering: the first year of partnership, the type of private partner institution, the justification for the adoption and maintenance of the partnership, the term governing partnerships; subsidy format of public power partner institutions, the year of integration of the institutions to the education system, the age served by private institutions and partner and de accounting form of the enrolIments covenanted in the school census. To support the proposed analyzes, we performed a theoretical survey on the state reform undertaken in Brazil in the 1990 and the political and economic context in which it operates, as well as on the trajectory of early childhood education and its financing, through its connection with welfare until their legal consolidation of education as a right. All the municipalities surveyed was formed from the mid-sized counties (according to the mGE classification) have entered into such partnerships by the year 2009, totaling 23 municipalities here and named with letters A to X. To compose the set of cities to be studied, we used information from the database Public-private partnerships, resulting from interinstitutional research Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: analyzing public-private partnerships in the... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5097.pdf: 529680 bytes, checksum: a293248f7ec6d3409afd9aeec1182b5c (MD5) Previous issue date: 2013-03-20 / Universidade Federal de Minas Gerais / This study has enquired the Bairro-Escola conception, a social program from the ONG Associação Cidade Escola Aprendiz. Terms such as Bairro-Escola , Educador Comunitário , and Gestor Público em Educação Comunitária have had their meanings analyzed according to community, partnership, and social justice ideas. The data on Bairro-Escola were collected from its documentation in websites, manuals, projects, etc. From this data, the Bairro-Escola s purposes have been compared to the theoretical concepts which one alleges to guide this program. One seeks to know how the Associação Cidade Escola Aprendiz s policy is conducted by compensatory actions which are part of modernization, rationalization, and result management projects that they have been developed in the brazilian education policy. That research has in Max Weber, John Rawls, Maurício Tragtenberg, and Evelina Dagnino s studies their theoretical support. In those studies, concepts as work, progress, modernization, rationalization (Weber), fairness, social justice (Rawls), management, self-management, ideology, administration (Tragtenberg), perverse confluence, participation, and citizenship (Dagnino) are discussed. In this study, we found some concepts about education within the Bairro-Escola project from the Associação Cidade Escola Aprendiz. Communitarian education features are like the perverse confluence, that look for improving the human and social capital by development of their abilities. This development has a constitutive ambiguity between the mercantile interests in maximizing profits and the public image based on "social responsibility." / Este trabalho tem como objeto de estudo a experiência Bairro-Escola da Associação Cidade Escola Aprendiz e seu objetivo é analisar as concepções de Bairro-Escola , Educador Comunitário e Gestor Público em Educação Comunitária por meio da articulação destes conceitos com as concepções de parceria, comunidade e justiça social que o fundamentam. Pretende-se compreender, por meio da análise do discurso presente na documentação relativa ao Bairro-Escola, a relação entre as ações propostas e os fundamentos teóricos apresentados, verificando a sua aderência e organicidade, e determinar o papel atribuído às parcerias. Trata-se de compreender em que medida as concepções centrais do projeto podem ser consideradas parte de uma política de ações compensatórias, voltadas para a equidade e justiça social, e se constituem parte do projeto de modernização, racionalização e de gerenciamento de resultados que vem sendo desenvolvido no âmbito nacional, estadual e municipal. Buscou-se esclarecer quais são as concepções teóricas que norteiam a Associação Cidade Escola Aprendiz, de forma que se possa estabelecer seu papel na política educacional. O procedimento analítico deste trabalho se baseou nos conceitos de trabalho, progresso, modernização e racionalização, de Max Weber, equidade e justiça social de John Ralws. Para discutir a concepção de gestão e autogestão, ideologia e administração, nos baseamos nos trabalhos de Maurício Tragtenberg. Para a concepção de confluência perversa, participação e cidadania utilizaram os trabalhos de Evelina Dagnino. Para realizar o objetivo proposto, foram analisados os documentos relativos ao projeto, os projetos de parceria e de adesão dos municípios e a literatura produzida a este respeito. Ao longo do estudo pudemos constatar alguns aspectos que caracterizam a concepção de educação adotada pelo projeto Bairro-Escola da Associação Cidade Escola Aprendiz. Observa-se que a concepção de educação comunitária apresenta aspectos próprios às confluências perversas que visam melhorar o capital humano e social, por meio do desenvolvimento de habilidades. Caracterizado por uma ambiguidade constitutiva entre os interesses mercantis de maximização de lucros através da sua imagem pública baseada na responsabilidade social .

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5233.pdf: 1741744 bytes, checksum: cf4c4681c60274930b5e48e29030d695 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / The research aims to present the new cultural framework in relationship of state and market of leaders in governments understood groups between 2003 and 2012, where this framework is understood as moral content in the background of monetary policy, limitations imposed by the current financial and cultural search for legitimacy of the multiple interests of civil society through convergence of elites based Grun (2005) and stretching circuit legitimation. Another important point of the study is to point the government as an articulator of public and private interests with considerable control via economic capital. With support of economic sociology and finance, based on the definitions of Svedberg (2009), first analyzes is the economic phenomena, which are presented as the government exerts control in the institutions that define the Public-Private Partnership (PPP) in the Accelerated Growth Plan (PAC) , with emphasis on hydroelectric plants analyzed (Belo Monte and Jirau) by through their financial institutions and companies. The government makes use of monetary policy, with tax cuts and financing via Treasury, to finance productive capital and infrastructure in the PAC, with relevant shareholdings via Eletrobras and pension funds Petros, Previ and FUNCEF, indicating moral teachings in the use of money in terms of Neiburg (2010). Are analyzed economically conditioned phenomena. Based on Simmel (1998), the formation of economic life influences the psychic and cultural situation of a time and receives on the other hand the great currents of homogeneous historical life (Taylorism, finance and democratization process of the country), with values that spread through society. To understand the origins of the social justification of use of finance as a tool for social inclusion through the market, we found evidence discursive norms on capital and generation of employment and income, the federal government and specifically the institutions of the eletric sector, and in the consortia Northern Energy and Enersus. Finally it was shown how society influences economic phenomena, with considerations on the convergence of elites based Grun (2005) and stretching circuits legitimacy, and new strategies by the opponents of the current development policy, highlighting the PLATAFORMA BNDES. / A pesquisa visa apresentar o novo enquadramento cultural na relação Estado e Mercado dos grupos dirigentes nos governos compreendidos entre 2003 e 2012, onde esse enquadramento é tido por conteúdos morais como pano de fundo da política monetária, limitações impostas pela corrente cultural das finanças e busca por legitimidade dos múltiplos interesses da sociedade civil por meio de convergências das elites com base em Grun (2005) e alongamento dos circuitos de legitimação. Outro ponto relevante do estudo é apontar o governo como articulador dos interesses públicos e privados com considerável controle via capital econômico. Com suporte da sociologia econômica e das finanças, nas definições de Swedberb (2009), primeiro se analisa os fenômenos econômicos, onde são apresentados como o governo exerce controle nas instituições que definem as Parcerias Público Privadas (PPP) no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com destaque às hidroelétricas analisadas (Belo Monte e Jirau), por meio de suas instituições financeiras e empresas. O governo faz uso da política monetária, com desonerações tributárias e financiamentos via Tesouro ao capital produtivo e infraestrutura no PAC, com participações acionárias relevantes via Eletrobrás e fundos de pensão PETROS, PREVI e FUNCEF com conteúdos morais no uso do dinheiro em termos de Neiburg (2010). São analisados os fenômenos economicamente condicionados. Com base em Simmel, a formação da vida econômica influencia a situação psíquica e cultural de uma época e recebe por outro lado as grandes correntes homogêneas da vida histórica (Taylorismo, finanças e processo de redemocratização do país), com valores que se espraiaram pela sociedade. Para compreender as origens sociais da justificativa de uso das finanças como instrumento de inclusão social via mercado, foram encontradas evidências discursivas, de capitais e normativas sobre geração de emprego e renda, no governo federal e especificamente nas instituições do setor elétrico, bem como nos consórcios das usinas. Por fim foi apresentado como a sociedade influencia os fenômenos econômicos, com considerações sobre convergência de elites com base em Grun (2005) e alongamento dos circuitos de legitimação, com ampliação da base de apoio e novas estratégias por parte dos opositores à atual política de desenvolvimento, com destaque ao Plataforma BNDES.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MauricioDiss.pdf: 285750 bytes, checksum: 08f8d0156df59b03816c93d362f99d3f (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work examines the governance of the Public Private Partnerships (PPPs) program in the state of Minas Gerais, Brazil, as an instrument of public governance. In other words, this paper analyzes the governance of governance (metagovernance), as explained by Kooiman (2003). The state of Minas Gerais has shown an above national average implementation of PPP projects and has attracted the attention of scholars and practitioners. It has received the Infrastructure Investment Awards, offered by World Finance magazine, elected as the best PPP Program worldwide. Despite not having a scientific character, the prize throws light on the case of the state of Minas Gerais and Brazil, as can be inferred from studies prepared by the Observatório das PPPs no Brasil (2012) (watchdog of PPP in Brazil). The research analyses the PPP program of the State of Minas Gerais from the perspective of the principles of good governance set out in the guide prepared by the UNECE (2008), which reflect the development of policies, contracts, building the capacity to deal with PPPs, risk management, focus on citizen and concern for the environment. The dissertation compares the requirements of good governance in PPPs with the mechanisms already implemented in Minas Gerais and also brings evidence of some dilemmas inherent to meta-governance. The work was based on the PPP program of the State of Minas Gerais as the main unit of analysis, and had as units of analysis incorporated the following PPP projects: (i) recovery, expansion and operation of the highway MG 050, (ii) construction and management of Unidades de Atendimento Integrado UAI (one stop shop for citizen service delivery); (iii) construction and operation of the Penitentiary in Ribeirão das Neves, and (iv) reform, expansion and management of Mineirão Stadium. The data was collected through interviews and questionnaires with members of the central unit of PPP, the State Court of Auditing, private actors, and public officials responsible for the operation of PPPs contracts. The research also included legislation, bidding documents, contracts, manuals, reports and articles from the press. The results suggest that the PPP program in Minas Gerais is adherent to the principles of good governance set by UNECE (2008), demonstrating a mimicry of the model applied in Brazil with the European model. The principle of policy, particularly in the establishment of goals and values and communicating the PPP was what had greater adherence to European guide. The other principles partially respond to the guide, and the principle on the Environment was less observed by the PPP program of Minas Gerais. As a result of the research was also possible to observe some tough choices to be taken by the metagovernment, which have been translated in the following meta-governance dilemmas: democracy versus efficiency; legal versus cooperation, and competition neutrality versus efficiency. The challenge identified for scholars and practitioners of public governance and metagovernance is to think of them more broadly and declared, with the involvement of all actors responsible for the co-production of the public good, so that they can extract guidelines that help in decision making in the face of dilemmas that are inherent in this process / A presente dissertação examina a governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado de Minas Gerais, enquanto instrumento de governança pública. Em outras palavras, a presente dissertação faz uma análise da governança da governança (metagovernança), conforme explica Kooiman (2003). O estado de Minas Gerais recebeu o prêmio de melhor programa de PPPs do mundo no ano de 2012, ofertado pela revista World Finance (2012). Apesar de não ter um caráter científico, o premio joga luzes sobre o caso de Minas gerais, que é apontado nos estudos do Observatório das PPPs no Brasil (2012) como o estado com a maior implementação de projetos de PPPs no país, em termos quantitativos. A pesquisa analisa o programa de PPPs do Estado de Minas Gerais a luz dos princípios da boa governança (good governance) estabelecidos no guia preparado pela UNECE (2008), que refletem na elaboração de políticas públicas, estabelecimento de segurança jurídica para os investimentos, construção de capacidade institucional, gestão e compartilhamento de riscos, uma licitação eficaz, atenção às necessidades dos cidadãos e preocupação com o meio ambiente. A dissertação compara os requisitos da boa governança em PPP com os mecanismos já implementados em Minas Gerais e traz ainda evidências de alguns dilemas inerentes ao processo de metagovernança. A pesquisa baseou-se no programa de PPP do Estado de Minas Gerais como unidade de análise principal e teve como unidades de análise incorporadas os seguintes projetos de PPP: (i) Recuperação, ampliação e operação da Rodovia MG 050; (ii) Construção e gestão de Unidades de Atendimento Integrado; (iii) Construção e operação do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; e (iv) Reforma, ampliação e gestão do Estádio do Mineirão. A coleta de dados ocorreu através de entrevistas e questionários com membros da Unidade Central de PPP, Tribunal de Contas do Estado (órgão de fiscalização e controle), secretárias responsáveis pela operação projeto de PPP e integrantes das empresas privadas. A pesquisa também se utilizou de fontes secundárias (editais de licitação, contratos, manuais, relatórios e notícias). A pesquisa identificou que, de modo geral, o programa de PPP de Minas Gerais é aderente aos princípios de boa governança estabelecidos pela UNECE (2008), demonstrando um mimetismo do modelo aplicado no Brasil com o modelo Europeu. O princípio de políticas públicas, sobretudo no estabelecimento de valores e na comunicação das PPPs foi o que teve maior aderência ao guia Europeu. Os demais princípios atenderam parcialmente ao guia, sendo que o princípio ligado ao meio ambiente foi o menos observado pelo programa de PPPs de Minas Gerais. Como resultado da pesquisa também foi possível observar algumas escolhas difíceis de serem tomadas pelo governo, que foram traduzidos nos seguintes dilemas de metagovernança: democracia versus eficácia; segurança jurídica versus cooperação; e neutralidade e ampla concorrência versus eficiência. O desafio identificado para os estudiosos e praticantes da governança pública e metagovernança é o de pensá-las de uma forma mais ampla e declarada, com o envolvimento de todos os atores responsáveis pela coprodução do bem público, de modo que se possam extrair diretrizes que auxiliem na tomada de decisão frente aos dilemas que são inerentes a esse processo

Esta tese aborda a temática dos modelos institucionais de universidade no cenário de transformação ao qual o campo da educação superior é submetido no contexto da sociedade do conhecimento. O modelo analisado é o das universidades comunitárias regionais do Rio Grande do Sul. Essas instituições, localizadas no interior do estado, podem ser consideradas experiências públicas não-estatais, que emergiram da iniciativa das sociedades locais e caracterizam-se pelo engajamento em suas regiões de abrangência. No cenário atual de mudanças na educação superior, o modelo comunitário é tensionado a aderir à lógica do capitalismo acadêmico, mas, também, a preservar atividades ligadas ao seu compromisso social. Esta tese procurou compreender quais são os principais tensionamentos entre o público e o privado vivenciados pelas universidades comunitárias no atual contexto. Buscou-se, também, identificar os desdobramentos de tais tensões na configuração dessas instituições. Para tanto, se fez necessário, antes, construir um modelo referencial de análise, de caráter teórico-metodológico, para a apreensão dos tensionamentos na realidade empírica. Recorreuse, assim, a uma fundamentação teórica que alarga o alcance da visão sobre a relação públicoprivado, superando os enquadramentos tradicionais que a circunscrevem à dicotomia Estado versus mercado. Trabalhou-se, nesse sentido, com uma combinação entre uma concepção econômica de bens públicos e privados, de Paul Samuelson, e uma concepção política formada a partir de três conceitos: de bem público, de esfera pública e de público como aquilo que é submetido ao controle e regulação, apoiando-se principalmente em John Dewey, Hannah Arendt e Jürgen Habermas. Com Simon Marginson, partiu-se do pressuposto de que a educação superior e suas instituições são públicas e privadas ao mesmo tempo, na forma de uma composição variável. O modelo referencial de análise construído é formado por onze descritores, organizados em três dimensões, e permite apreender a composição entre público e privado em universidades, possibilitando identificar os tensionamentos decorrentes. Esse modelo referencial de análise foi aplicado junto às quatro universidades comunitárias definidas para amostra. Os dados consistiram em entrevistas com representantes das IES e documentos nacionais e institucionais. Os resultados evidenciaram, como principais tensionamentos privados, a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira frente a um contexto de concorrência mercantil e, também, o compartilhamento por parte da comunidade acadêmica de uma concepção de educação superior como bem privado. Em decorrência, configuram-se no modelo institucional comunitário o avanço de uma concepção de ensino de cunho instrumental e uma inflexão na busca pela pesquisa de caráter comercial. Em contrapartida, as universidades comunitárias são tensionadas para sua dimensão pública pela estrutura colegiada e participativa de gestão prevista nos documentos institucionais. No entanto, essa estrutura é submetida, no cotidiano, a propostas de mudanças em direção a um padrão de gestão de inspiração corporativo-empresarial. O compromisso social, que está na origem das universidades comunitárias, também representa um tensionamento público, que leva as IES a zelar pela preservação de atividades que demonstram o comprometimento com a comunidade, especialmente por meio da extensão. A tese demonstrou que as universidades comunitárias compõem um modelo institucional peculiar, que, em meio a um contexto permeado por contradições e tensionamentos, mostra-se tendente ao equilíbrio dentro de uma feição eminentemente híbrida, a qual configura composições entre público e privado que, ao mesmo tempo em que podem lhe fornecer plasticidade para se mover com agilidade frente aos desafios que emergem do capitalismo acadêmico, também podem consubstanciar resiliência para preservar a ideia de educação superior como bem público. / This thesis approaches the theme of the institutional models of university in the scenario of transformation in which the field of higher education is subjected in the context of the knowledge society. The analyzed model is the one from the regional community universities of Rio Grande do Sul. These institutions, located in the interior of the state, may be considered non state-run public experiences, which emerged from the initiative of the local societies and are characterized by the engagement in the comprised regions. In the present scenario of changes in higher education, the community model is tensioned to join the logic of the academic capitalism, but also, to preserve activities linked to its social commitment. This thesis has tried to understand which are the main tensions between the public and the private experienced by the community universities in the current context. It was also attempted to identify the consequences of such tensions in the settings of these institutions. For this purpose, it was necessary, beforehand, to construct a referential model of analysis, of a theoretical methodological nature, to the apprehension of the tensions in the empirical reality. It was therefore used a theoretical foundation that extends the vision about the public-private relationship surpassing the traditional frameworks that circumscribe it to the dichotomy State versus market. The work was carried out with a combination between an economic conception of public and private goods, by Paul Samuelson, and apolitical conception formed from three concepts: of public good, of public sphere and the public like that which is submitted to the control and regulation, relying mainly on John Dewey, Hanna Arendt and Jürgen Habermas. About Simon Marginson, we started with the assumption that the higher education and its institutions are public and private at the same time, in the form of variable composition. The referential model of built analysis is formed by eleven descriptors, organized into three dimensions, and it allows to apprehend the composition between public and private at universities, making it possible to identify the resulting tensions. This referential model of analysis was applied in the four community universities set to sample. The data consisted in interviews with the representatives of IES and national and institutional documents. The results highlighted as the main private tensions, the necessity of the economic and financial sustainability in face of a context of market competition and, also, the sharing among the academic community of a conception of higher education as a private good. As a result, the advance of a conception of an instrumental nature and an inflection in the search of a commercial character research are configured in the community institutional model. Conversely, the community universities are tensed to their public dimension by the collegiate and participative structure of the foreseen management in the institutional documents. However, this structure is submitted, in every day life, to change proposals toward a management standard of business inspiration. The social commitment, which is in the origin of the community universities, also represents a public tension, that leads the IES to ensure the preservation of activities that show the commitment to the community, especially by means of the extension. The thesis has demonstrated that community universities shape a peculiar institutional model, which, within a context full of contradictions and tensions, is hybrid. It shapes compositions between public and private that, at the same time they provide plasticity to get quickly approach challenges that emerge from the academic capitalism, they also can generate resilience to preserve the idea of higher education as a public good.

Nos mercados dominados por compras de governo, os investimentos em inovação dependem, em grande parte, de subvenções públicas cujo sucesso de aplicação está relacionado a um produtivo arranjo das instituições envolvidas. Neste trabalho são investigadas e analisadas as práticas e mecanismos relacionados à inovação em projetos de estado. A pesquisa foi realizada empregando-se o método de estudo de caso, tendo sido conduzidas uma etapa exploratória e uma etapa de pesquisa de campono setor espacial brasileiro. Foram analisadas instituições e empresas com participação no setor espacial, sendo as empresas ligadas ao desenvolvimento e à manufatura de subsistemas para satélites. Na esfera governamental, foram analisados documentos oficiais relacionados ao setor espacial, bem como ao sistema nacional de inovação. Os diferentes elementos mapeados são leis e regulamentos, subvenção econômica, programas e políticas, recursos financeiros, mão de obra, contratos e produtos desenvolvidos e propriedade intelectual. Esses elementos foram analisadosà luz das teorias institucional, de sistemas nacionais e setoriais de inovação, triângulo de Sabato, tripla hélice, inovação aberta e contratação pública e caracterizados como determinantes dinâmicos que contribuem para o aperfeiçoamento do processo de geração de inovação. Os resultados do presente trabalho compreendem: a caracterização do universo organizacional do setor espacial brasileiro e dos contratos entre instituições públicas e as empresas; análise da legislação pertinente à inovação e confronto com a prática empresarial, e a identificação dos elementos relevantes nos mecanismos de governança e inovação no setor espacial. Em especial, identificaram-se os fatores promotores e inibidores da inovação na estrutura de governança do programa de satélites brasileiros à luz dos pressupostos teóricos condicionantes da inovação. No campo teórico este trabalho busca compreender as formas de interação governo – indústria no contexto de fomento à inovação, através da estruturação de uma ferramenta analítica para a análise de projetos nacionais de inovação. Futuras aplicações desse ferramental analítico poderão ser feitas no estudo de outros setores produtivos, além dos de alta tecnologia, que sejam dependentes da interação com o Estado. / In markets dominated by government purchases, investment in innovation depends mainly on public subsidies whose success in application is related to a productive arrangement of the institutions involved.In this work we investigate and analyze practices and mechanisms related to innovation in state coordinated projects. The research was carried out using a case study method, having been conducted in two phases: exploratory and field studyin the Brazilian space sector. Institutions and companies participating in the space sector were analyzed. The studied companies develop and manufacture satellite subsystems. In the governmental sphere, official documents related to the space sector and to the national system of innovation were analyzed. The different elements mapped are laws and regulations, economic subsidy, programs and policies, financial resources, labor, contracts and developed products, and intellectual property. These elements were analyzed in light of theories of institutions, national and sectoral systems of innovation, Sabato’s triangle, triple helix, open innovation and public procurement, and characterized as dynamic determinants which contribute to the improvement of the innovation generation process. The results of the present work include: characterization of organizations which participate in the Brazilian space sector andof contracts signed between public institutions and companies; analysis of the legal framework pertaining to innovation, confronting it with organizational practice, and identification of relevant elements in the governance and innovation mechanisms in the space sector. In particular, factors which promote and inhibit innovation were identified in the governance structure of the Brazilian satellite program, in light of the theoretical presuppositions which condition innovation. In the theoretical field, this work aims to understand forms of government – industry interaction in the context of fostering innovation, through structuring an analytical tool for analyzing national projects for innovation. Future applications of this analytical framework may be in studying other productive sectors, besides high technology areas, which may be dependent of interaction with the State.

This article focuses on the concrete study of two forms of public infrastructure construction in our country: Public Private Partnerships and public works contracts, analyzing their characteristics, implications, differences and how they are regulated. Also, it realizes a critical analysis of the specific case of the contract of concession of the Chinchero’s airport and the signing of the respective addendum, concluding that the addendum meant the denaturing of the PPP and suggesting some proposals about this case. / El presente artículo se centra en el estudio concreto de dos formas de construcción de infraestructura pública en el país: las Asociaciones Público Privadas y los contratos de obra pública, analizando sus características, implicancias, diferencias y la forma como se encuentran regulados. Asimismo, se realiza un análisis crítico del caso concreto del contrato de concesión del aeropuerto de Chinchero y la firma de la adenda respectiva, concluyendo que la adenda significó la desnaturalización de las APP y planteando algunas propuestas en torno a este caso.

The transformed municipality – Economic and social growth in Örnsköldsvik 1997-2007 Author: Kristina Hansson This thesis focuses on the economic and social growth in the municipality of Örnsköldsvik. It is a single case study and the municipality is studied through economic theories concerning regional growth in the period of 1997-2007. The aim is to analyse whether these theories, such as Åke E. Anderssons and Ulf Strömquists K-society, and other more or less microeconomic assumptions, also are applicable in smaller local contexts. The aim is fulfilled through a mix of text analyses, interviews with leading politicians, civil servants and executives, together with definitions of several quantitative characteristics of economic and social growth. Alternative theories in the thesis concern identity, trust and social capital. Seven independent variables are studied: infrastructure, economic and commercial policy, steering by goals, streamlining, public purchase, marketing and higher education. The results show that while Örnsköldsvik has experienced an extraordinary economic growth, the social growth lags behind. The conclusion is therefore, that economic theories are not enough to explain both economic and social growth at the municipality level. This strengthens the assumption that the explanation to municipal growth in reality lays in the local forces. Keywords: structural change, local growth, municipal taxes, public- private cooperation, state-subsidized stimulating measures

A infra-estrutura existente no Brasil, assim como em diversos outros países de economia emergente, é geralmente caracterizada pela ineficiência e pela qualidade inferior dos serviços em comparação a serviços semelhantes prestados por entidades do setor privado. Além disso, o setor público notadamente possui restrições orçamentárias, cujos efeitos incluem a desistência de projetos e postergação de investimentos de grande importância para a sociedade. Esse contexto acaba por limitar o desenvolvimento sócio-econômico do País, visto que reduz ou mesmo inibe a criação de vantagens competitivas nos mais diversos setores da economia. Dessa forma, nota-se a necessidade de adoção de novas formas de contratação e prestação de serviços que permitam inovações e soluções alternativas a tal problema. Dentro desse contexto, surge a Parceria Público-Privada como um instrumento que reconhece as habilidades e capacitações, tanto do setor privado quanto do setor público, com o intuito de se obter parcerias que gerem as maiores sinergias possíveis entre as partes. Internacionalmente, esse tipo de parceria tem sido utilizado há algum tempo, havendo diversas experiências bem-sucedidas em países europeus como Inglaterra, Irlanda, Portugal, Austrália, Canadá, EUA e Chile. No Brasil, o tema é recente, tendo em vista as datas de aprovação das leis federal e estaduais referentes ao assunto e a não-existência de projetos implantados sob essa forma de parceria. No entanto, percebe-se um elevado interesse, tanto por parte do setor público como por parte de entidades do setor privado, de utilizar esse instrumento em prol da melhoria da infra-estrutura do País. Atualmente, há no País três projetos em fase avançada de implantação, a saber: um projeto de transporte metroviário no Estado de São Paulo (Projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo), um projeto de transporte rodoviário no Estado de Minas Gerais (Projeto da Rodovia MG-050) e um projeto de saneamento básico no Estado da Bahia (Projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe). Nesses casos, há editais de licitação publicados, sendo o objetivo dos três governos estaduais envolvidos a escolha e o início da operação da PPP ainda este ano. Tendo em vista a grande polêmica em torno do tema e os potenciais efeitos desse instrumento para a infra-estrutura do País, é importante verificar se esses primeiros projetos estão sendo implantados conforme os princípios internacionais estabelecidos em experiências semelhantes bem-sucedidas, já que isso minimiza a ocorrência de determinados erros de implantação que incorram em custos adicionais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar como se deu a estruturação de dois desses três projetos: o Projeto-Piloto de PPP da Rodovia MG-050 e o Projeto-Piloto de PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Ressalta-se que o intuito desta análise é a verificação da presença dos princípios das PPPs bem-sucedidas em experiências internacionais semelhantes. Contudo, isso não implica necessariamente o sucesso das primeiras experiências em PPPs no Brasil. Procura-se então minimizar a probabilidade de insucesso a partir de uma implantação adequada dos princípios das PPPs para que, no futuro, quando tais projetos estiverem em plena operação, seja possível verificar se as PPPs estão atendendo às expectativas da sociedade e se realmente representam inovações e a melhor forma de estruturação para os projetos analisados. / The infra-structure existing in Brazil, like in other developing economy countries, is usually characterized by its inefficiency and poor quality of its services in comparison to similar services provided by private sector entities. Besides, the public sector clearly has budget restrictions which effects include the desistance of projects and the postponement of relevant investments for society. This context ends up restricting the socio-economic development of a country since it reduces or even inhibits the creation of competitive advantages in many different industries. Therefore, one can realize the necessity of adopting new forms of procurement that allow innovation and alternative solutions for this problem. Considering those circumstances the Public-Private Partnership comes as an instrument that recognizes the abilities both from the private sector and the public sector with the objective of achieving partnerships that create the greatest sinergies between the parties. Internationally, this kind of partnership has been used for a long time and there are many successful experiences in European countries such as England, Ireland and Portugal, Australia, Canada, USA and Chile. In Brazil, the subject is recent considering the approval dates of federal and state laws regulating it and the absence of on-going projects under this form of procurement, nevertheless, one can notice that there is a lot of interest both from the public sector and entities from private sector on the use of this instrument on behalf of the improvement of the infra-structure in this country. Nowadays, there are three projects in Brazil in the bidding stage: a subway project in the state of São Paulo (Line 4 of São Paulo Subway Project), a road project in the state of Minas Gerais (Road MG-050 Project) and a sanitation project in the state of Bahia (Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project). In all of these cases there are published biddings and the goal of all of these three state governments is to put the partnership into operation this year. Considering the intense discussion around this subject and the potential effects of this instrument to the infra-structure of this country it is important to find out if these first PPP projects are being implemented according to the established international principles for successful PPPs, since by doing this one can minimize the occurrence of certain mistakes which consequently provoke additional costs. Therefore, this study offers an analysis of how was the structuring of two out of the three existing projects in Brazil: the Road MG-050 Project and the Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project. One should stand out that the main objective of this analysis is the examination of the presence of successful PPP principles noted in similar international experiences, but this does not necessarily imply in the success of these first experiences in PPP in Brazil. The idea is to minimize the probability of failure by an adequate implementation of the PPP principles, so, in the future, when these projects will be on a on-going basis, it will be possible to verify if the PPPs are meeting the expectations and if they really represent innovation and the best form of procurement for the analyzed projects.