Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-16Bitstream added on 2014-06-13T18:45:30Z : No. of bitstreams: 1 terra_a_dr_prud.pdf: 3238578 bytes, checksum: 9c16e1f418f39c2dc2572918f5a8d5b2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A elaboração e implementação de políticas públicas direcionadas ao agrário e ao agrícola no Brasil possuem caráter ambíguo e contraditório, em decorrência das disputas entre as forças políticas e sociais que portam distintas estratégias e interesses. A despeito dos avanços e conquistas obtidos com a “política de assentamentos rurais”, ela ainda constitui apenas resposta do Estado às pressões exercidas pelos movimentos sociais que demandam a realização da reforma agrária. A complexa trama de interesses que conduziu a transformação da antiga Fazenda Itamarati em assentamento rural constitui uma manifestação clara desses diferentes interesses. Apesar do Assentamento possuir mais de duas mil e oitocentas famílias (Assentamentos Itamarati e Itamarati II) e ter viabilizado o acesso a recursos e serviços de que anteriormente as pessoas não dispunham, melhorando a qualidade de vida, partimos da compreensão que tal tranformação se deu muito mais como uma resposta do Estado às pressões exercidas pelas lutas sociais e para atender outros interesses do que propriamente para se corrigir as distorções geradas pela elevada concentração fundiária... / Developing and introducing public policies related to contryside issues in Brazil involves ambiguous and contradictory aspects due to disputes between political and social powers which carry distinct strategies and interests. In spite of advances and conquests resulting from the “rural settlement policy”, it has been mostly the State’s answer to social movements’ pressure directed to the achievement of land reform. The complex interest web undergoing the transformation of the former Itamarati Farm into a rural settlement can clearly demonstrate those different interests. It is true that there are more than two thousand eight hundred families living in the Settlements (Itamarati I and Itamarati II) who can now access resources and services that they have never thought of, and also that the quality of their lives has improved. Neverthless, we believe that this Settlement creation has been much more a State’s answer to the pressure established by social struggles, and also a way to attend other interests, than properly an attitude to face the high level of land concentration... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-03Bitstream added on 2015-04-09T12:47:35Z : No. of bitstreams: 1 000811923.pdf: 2612621 bytes, checksum: ce796816987c3325240e89b24e4d8715 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A luta pela terra é interpretada ao longo desta pesquisa como uma questão histórico-estrutural intrínseca aos processos de formação do território nacional e de desenvolvimento do modo capitalista de produção no campo e, recentemente, na cidade. Desde a década de 1960, as ocupações de terra e os acampamentos são a principal forma de luta pelo acesso a terra no estado de São Paulo e no Brasil. Na década de 1980, essas ações contribuíram com o surgimento do principal movimento socioterritorial da nossa história: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A presente pesquisa tem como objetivo compreender o processo de espacialização do MST - que ocorre por meio da organização de ocupações de terra e acampamentos - no estado de São Paulo em diferentes contextos histórico-geográficos. O primeiro contexto histórico-geográfico corresponde ao final da década de 1980 e início da década de 1990, no qual o processo de espacialização do MST ocorria por meio do multidimensionamento dos espaços de socialização política. O segundo contexto histórico-geográfico diz respeito ao final de década de 1990 e início da década de 2000, no qual houve a sobreposição dos espaços de socialização política. E, por fim, o terceiro contexto corresponde ao período de 2012 a 2013. Concluímos por meio das leituras bibliográficas, levantamentos de dados, pesquisas documentais e trabalhos de campo, mediados através de entrevistas semi-estruturadas e observação participante, que nos últimos anos as ocupações de terra e os acampamentos se transformaram em espaços de socialização política precários, nos quais as relações socioespaciais e, consequentemente, organizacionais são esporádicas. / The struggle for land is interpreted throughout this research as a historical-structural issue intrinsic to the formation of national territory and the development of the capitalist mode of production in the countryside, and more recently, in the city. Since the 1960s, land occupations and encampments are the main forms of struggle for access to land in the state of São Paulo and in Brazil. In the 1980s, these actions contributed to the emergence of the largest socio-territorial movement of our history: the Landless Rural Workers Movement (MST). This research aims to understand the process of the spatialization of the MST- which occurs through the organization of land occupations and encampments- in the state of São Paulo in different historical and geographical contexts. The first historical and geographical context corresponds to the late 1980s and early 1990s, in which the spatialization of the MST occurred primarily through the formation of multidimensional spaces of political socialization. The second context refers to the late 1990s and early 2000s, where there was an overlapping of the spaces of political socialization. And finally, the third context is the period from 2012 to 2014. Based on a bibliographic review, data surveys, desk research and fieldwork, mediated through semi-structured interviews and participant observation, we conclude that in recent years the land occupations and encampments of the MST have become spaces of precarious political socialization in which the socio-spatial relations and, consequently, organizational relations are sporadic.

En este trabajo nuestro sujeto de estudio no serán precisamente los campesinos, sino que más bien la familia campesina, ya que la Reforma Agraria no sólo beneficio a los hombres que recibían una parcela, sino que a la familia en su conjunto, ya que “se requería presentarse como campesino capaz, de buen carácter, tener 18 años de edad y ser casado o ser el jefe efectivo de la familia”. Por tanto es importante ver el impacto que tuvo la Reforma Agraria en la familia campesina pero bajo el prisma de la Historia Cultural, ya que esta reforma, en cuanto proceso, ha sido analizada desde distintos puntos de vista, pero todos ellos han dejado de lado la forma en que los participantes la vivieron. Y, según el lineamiento de Clifford Geertz, más importantes que los hechos sociales, son los significados que los individuos atribuyen a esos hechos, ya que “es imposible entender los procesos productivos y políticos si se los aísla de las percepciones culturales que las personas experimentan frente a dichos procesos. Todo análisis debe centrarse en lo que las personas hacen (prácticas sociales) y en las interpretaciones culturales de dichas acciones (representaciones sociales)” Y eso es justamente lo que intento hacer en este trabajo, pero especificándome en la familia, por tanto la Historia de la Familia será mi otro sustento teórico, ya que lo que me interesa es ver cómo la familia campesina vivió este proceso y así ver si provocó cambios culturales en esta. Por tanto más que ver al campesino como hombre, lo veremos como esposo y padre, lo mismo con la mujer, los jóvenes y los niños.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-23Bitstream added on 2014-06-13T20:18:07Z : No. of bitstreams: 1 coca_elf_me_prud.pdf: 5164492 bytes, checksum: e7ea1f309667113fda7e85dd94aa9ad4 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No Brasil existem 20 tipos de assentamentos de Reforma Agrária, além de 07 linhas de financiamento do Crédito Fundiário. Os assentamentos rurais não são implantados somente por meio da desapropriação de terras, mas também através de outras políticas como a regularização fundiária, o reconhecimento de projetos já existentes, o reassentamento de atingidos por grandes obras de infra-estrutura e outros. Eles não são implantados somente no campo, mas também na floresta. Não são assentados somente camponeses sem-terra, mas também comunidades tradicionais, posseiros, colonos e outros. Esses fatos demonstram que a atualidade da reforma agrária brasileira não pode ser estudada sem se levar em consideração essa diversidade dos assentamentos rurais. Como meio de contribuir com este debate, nesta dissertação fazemos um estudo sobre as territorialidades que são desenvolvidas nos tipos de assentamentos que existem no Território Cantuquiriguaçu, no estado do Paraná. Estudamos amostras dos 3 tipos de assentamentos presentes neste Território: o Projeto de Colonização (PC), o Projeto de Assentamento Federal (PA) e o Projeto de Reassentamento de Atingidos por Barragens (PRB). Esses tipos possuem origens e finalidades distintas, configurando diferentes usos do território. Embasados por estes resultados, demonstramos como a reforma agrária no Brasil precisa ser entendida por meio de uma perspectiva abrangente, levando-se em consideração a variedade dos tipos que têm sido implantados / In Brazil, there are 20 types of land reform settlements, in addition to seven different financing arrangements offered by the federal government’s land credit program. Rural settlements are established not only through land expropriation but also through the recognition of existing land occupations and projects, the resettlement of families displaced by large public works, such as the construction of hydroelectric plants. They are not established only on agricultural land but also in forests and urban areas. Settlers are not always landless peasants, but also squatters, colonists and traditional communities, such as indigenous peoples, among others. These facts demonstrate that Brazilian agrarian reform cannot be studied without taking into consideration the diversity of rural settlements. As a means of contributing to this debate, the focus of this master’s thesis is a study of the territorialities that have been developed among the settlements that exist in Cantuquiriguaçu territory in the state of Paraná, in southern Brazil. We study examples of three types of settlements present in the area. They are: 1) Colonization Projects (PC - Projeto de Colonização), 2) Federal Settlement Projects (PA - Projeto de Assentamento Federal) and Dam Displacement Resettlement Projects (PRB - Projeto de Reassentamento de Atingidos por Barragens). These different types have distinct origins and objectives. Based on the results of this research, we argue that land reform in Brazil needs to be understood through a wider perspective, taking into account the variety of types that have been implemented

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-19Bitstream added on 2014-06-13T18:34:38Z : No. of bitstreams: 1 miralha_w_me_prud.pdf: 3554352 bytes, checksum: ac748b7b1fc51dcf4eac3084cfffd373 (MD5) / O Município de Presidente Bernardes localiza-se no sudoeste do Estado de São Paulo, fazendo parte da região do Pontal do Paranapanema. Esse município apresenta várias características presentes na região, quais sejam: a presença de terras devolutas, em decorrência do processo de grilagem de terras no período de sua ocupação; a alta concentração fundiária; e, a improdutividade de grandes propriedades rurais, utilizadas de forma especulativa com a pecuária extensiva. Esses fatores contribuíram para que na década de 1990, movimentos sociais de luta pela terra atuassem na região e, em particular no município, pressionando o Estado, com o objetivo de promover uma reforma agrária via implantação de assentamentos rurais. O município de Presidente Bernardes teve a partir de 1996, com a implantação de vários assentamentos rurais, o aumento da importância da produção familiar, dinamizando espaços que anteriormente eram ocupados extensivamente pelas pastagens. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo principal analisar a organização interna e as articulações externas dos assentamentos rurais do Município de Presidente Bernardes, no período compreendido entre meados dos anos 1990 até os anos de 2005/06. Constatamos na pesquisa de campo que, em virtude da grande distância (cerca de 40 km) dos assentamentos em relação à sede urbana do município, o circuito econômico dos assentados (consumo, comercialização, trabalho externo não-agrícola etc.) ocorre com mais intensidade em cidades localizadas em outros municípios como, por exemplo, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho e Tarabai, que estão localizadas bem mais próximas (cerca de 10 a 15 Km) e possuem maior facilidade de acesso devido à melhor conservação das estradas. / Presidente Bernardes is localized in the southwest of São Paulo state and is part of Pontal do Paranapanema region. Some regional characteristics can be found within this município, like: terras devolutas17, because of the occupation process with illegal titles of propriety; high level of land concentration; and unproductive lands of big farms, used as way of speculation with ranching cattle. Because of these characteristics, in the 1990s several social movements went to the region, particularly to Presidente Bernardes município, forcing the State into to make agrarian reform through the creation of rural settlements. The município had, since 1996, with the establishment of lots of rural settlements, growing of the small farming, making more dynamics spaces before used only for ranching cattle. The research had as main goal to analyze the internal organization and the external articulations of rural settlements of the studied município from the meddle 1990s to 2005/06. In the field research we realized that, because of the distance (40 km) between the settlements and the capital city of Presidente Bernardes município, the economical circuit of the settled small farmers (consumption, commercialization, nonagricultural external work etc.) is more intense with capital city of others neighbor municípios, for instance Mirante do Paranapanema, Pirapozinho and Tarabai, localized closer to the settlements (around 10 and 15 km). The access to these capital cities is easier because of good roads. This reality is an impasse for the Presidente Bernardes município, that make services and investments on education, health, road conservation etc., to attend the settled population, nevertheless, settled population has more relationship with others municípios, creating few returns relative to tax for Presidente Bernardes.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-05Bitstream added on 2014-06-13T19:51:35Z : No. of bitstreams: 1 dosso_tc_me_fran.pdf: 746704 bytes, checksum: c3b6c35467aca756c5ad25b887659914 (MD5) / A evolução da vertente humanista do direito agrário coloca o homem no centro de seu estudo. A preservação do meio ambiente está intimamente ligada à concepção do direito agrário voltado aos direitos humanos. Não se pode falar em atividade agrária dissociada da proteção da flora e da fauna. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece essa relação, ao preceituar que a propriedade atenderá sua função social. No caso da propriedade rural, essa função social será atendida quando, dentre outros requisitos, também preservar o meio ambiente. Surge então o conceito de desenvolvimento sustentável, conciliando progresso econômico, social e proteção ambiental, aplicável também na utilização da propriedade rural no Brasil. A exploração econômica da terra deve ser realizada de forma ambientalmente equilibrada. Qualquer atividade do homem no campo tem estreito relacionamento com o meio ambiente. A reforma agrária é um fenômeno em que essa relação é intensa. O uso da terra, para a produção agropecuária e a realização de outras atividades agrárias, afeta o solo, as florestas, as águas e a vida silvestre. A ocupação da terra com a finalidade de realizar a reforma agrária causa inevitável impacto ambiental. O cuidado com o meio ambiente deve ser fundamental. Tão importante quanto a terra é a possibilidade de seu cultivo de forma constante e sustentável. Diante disso, o trabalho discute os aspectos obrigacionais da preservação ambiental nos assentamentos de reforma agrária, sob o enfoque dos assentados e do Poder Público. Analisa também os instrumentos legais de proteção do meio ambiente que possibilitam o desenvolvimento sustentável nas terras objeto de reforma agrária. Isso tudo para verificar como é possível, sob o ponto de vista jurídico, a realização de uma reforma agrária justa, que possibilite ao trabalhador rural e à sociedade em geral... / The evolution of the humanist arm of agrarian law is centered in man. Environmental preservation is closely linked to the conception of agricultural law aimed at human rights. Agrarian activity can not be dissociated from the protection of fauna and flora. The Brazilian legal system recognizes this relationship by dictating that the property will meet its social role. Concerning the rural property, this role will only be met when, among other requirements, the environment is also preserved. This rises the concept of sustainable development, which conciliates economic and social progress, and environmental protection, also applicable in the use of rural property in Brazil. The economic exploration of the land must be carried out in an environmentally friendly way. Any man’s activity on the land is closely related to the environment. Agrarian reform is a phenomenal in which this relation is intensified. The use of land for agricultural production and the agrarian activities can affect the soil, the forests, the waters and the sylvan life. The occupation of the land with the aim of performing agrarian reform causes an unavoidable environmental impact. Environmental care must be fundamental. As important as the land is the possibility of allowing its constant and sustainable cultivation. Based on this, this work discusses the obligation aspects of environmental preservation in agrarian reform settlements, from the settlers’ and public authority’s points of view. It also examines the legal instruments of environmental protection that allow sustainable development in the lands used for agrarian reform. All this to verify the possibility, from the legal point of view, the achievement of a fair agrarian reform, which enables rural workers and society not only the land distribution but also its adequate use, through the access to natural resources and their sensible and balanced exploration

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-09Bitstream added on 2014-06-13T19:51:35Z : No. of bitstreams: 1 celos_jf_me_fran.pdf: 494611 bytes, checksum: d0ab1701189fc5548d914693545d2681 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Si aborda, nel presente lavoro, tema che sta acquistando rilevanza nell'ambito giuridico volto alla necessità di cambiamento e trasformazione sociali: movimenti sociali popolari e la lotta per diritti. Si cerca così, comprendere l'attuazione giuridica dei movimenti che lottano per terra e riforma agraria, più conosciuti come movimenti (dei) senza terra. Questi movimenti, come rilevanti attori giuridici, trattano a loro modo, con la giuridicità, contestando il monopolio esercitato dai giuristi tradizionali. La loro maniera d'attuare il Diritto non è inferiore o superiore di quella realizatta dallo Stato, contenendo tuttavia, elementi differenti. Si afferma quindi, che loro eseguono il Diritto, lottano per effettuare disposizioni legali, entrano in attrito con la concezione giuridica egemonica (normativo-positivista e liberal-individualista) questionandola e contribuiscono alla creazione di altri significatti e contenuti giuridici alla stregua di pluralismo. La lotta per la terra contieni quindi, la lotta per la construzione e concretizzazione di nuove relazioni giuridiche e di un'altra concezione di Diritto, critico-dialettica e alternativa, che lo concepisce inquanto prassi contra-egemonica. Così, questo è un lavoro giuridico, non perchè tratta di leggi e di codici, ma perchè si propone a discutere i fondamenti della giuridicità nella prospettiva dei movimenti senza terra. / Aborda-se, no presente trabalho, tema que vem ganhando destaque nos meios jurídicos mais afeitos à necessidade da mudança e transformação sociais: movimentos sociais populares e a luta por direitos. Busca-se, assim, compreender a atuação jurídica dos movimentos que lutam por terra e reforma agrária, mais conhecidos como movimentos sem-terra. Esses movimentos, como relevantes atores jurídicos, lidam à sua maneira, com a juridicidade, contestando o monopólio exercido pelos juristas tradicionais. Sua maneira de atuar o Direito não é inferior ou superior àquela realizada pelo Estado, abarcando, todavia, elementos diferentes. Afirma-se, portanto, que eles atuam o Direito, lutam para efetivar disposições legais, entram em atrito com a concepção jurídica hegemônica (normativo-positivista e liberal-individualista), questionando-a e contribuem para a criação de outros significados e conteúdos jurídicos, numa dimensão de pluralismo. A luta pela terra contém, portanto, a luta pela construção e concretização de novas relações jurídicas e de uma outra concepção para o Direito, crítico-dialética e alternativa, que o concebe enquanto práxis contra-hegemônica. Destarte, este é um trabalho jurídico, não porque trata de leis e de códigos, simplesmente, mas porque se propõe a discutir os fundamentos da juridicidade na perspectiva dos movimentos sem-terra.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-09Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 souza_mr_me_fran.pdf: 874819 bytes, checksum: 1b1b42425f4461978bb736e84ab9aeaf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property.

No description available.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-20Bitstream added on 2014-06-13T20:39:00Z : No. of bitstreams: 1 araujo_lj_me_fran.pdf: 1049436 bytes, checksum: dd39cfdb9a2326b20d83d23a66c242b1 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A compreensão do perfil educativo dos Assistentes Sociais se constrói por um duplo movimento: de um lado, temos a visão social de homem e de mundo que se objetiva na realidade por uma dimensão política de forma ideológica ou utópica e, do outro lado, uma realidade social agrária que requer ações específicas, configurando o próprio perfil profissional. A partir desse universo realizamos um estudo teórico e histórico entre Serviço Social e Educação, tendo como fundamento a organização da produção da vida material e suas expressões no plano ideológico e político. O mundo do trabalho é o eixo estruturante da vida, inclusive em suas expressões ideológicas, que servem exatamente como mecanismo de ocultação da exploração econômica que ocorre no próprio mundo do trabalho. É pelo trabalho que se organiza a vida e a consciência dos homens e dos profissionais em análise. Na outra ponta temos a superestrutura ideológica e política que se relaciona dialeticamente com essa estrutura, ou seja, de forma contraditória e em constante movimento. Tanto a estrutura quanto a superestrutura agem em nossa vida e nós agimos nelas, também de forma contraditória e em constante movimento. A prática educativa do Serviço Social ocupa a posição na superestrutura da sociedade determinando e sendo determinada pela sua estrutura. O perfil educativo dos Assistentes Sociais atuantes nas expressões da questão agrária da sub-região de Andradina-SP se configura a partir de uma visão pessimista e desmistificadora dos elementos ideológicos, cujo centro é a crítica da realidade. Este aspecto se mistura com elementos utópicos revestidos de otimismo e uma aparente ingenuidade. Estas duas características formam uma visão social de homem e de mundo específica, particular e, sobretudo, vinculada com a realidade concreta contraditória. / The comprehension of Social Workers educational profile is built by a double-handed movement: by one side we have a social view of the concepts of man and world, objectified in reality by a political dimension in its ideological or utopian shape; in the other, a agrarian social reality that requires specific actions, giving itself the professional profile. Starting from this universe we made historic and theoretical study between social work and education, having as its basis the organization of material life production and its expressions in the political and ideological plans. The world of labour is the main line from life structure, including its ideological expressions, which serve exactly as a hiding mechanism of economic exploitation that occurs in its interior. Itþs through teh work that life and self-conciousness of men organizes itself, just like the professionals under our analysis. On the other side we have the ideological and political superstructure related dialetically with this structure, or in another words, in a contradictory and constantly in movement way. The educational practice of social work occupies a position in superstructure of society determining and being determined by its structure. The educational profile of Social Workers acting in the expressions of the agrarian question at Andradina-SP sub-region is configured from a pessimistic and demystifying view of of the ideological elements which center is teh reality critics. This aspect mixes itself with utopian elements revested of optimism and apparent ingenuity. This two caracteristics form a specific social view of man and the world, very particular and, over all, linked to the contradictory concrete reality.