Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-25Bitstream added on 2014-06-13T20:46:53Z : No. of bitstreams: 1 correia_ra_dr_mar.pdf: 506395 bytes, checksum: 6021a41856c17935743c74c8455a5978 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Se tomarmos como referência uma visão de política como um processo de construção de consensos pelo diálogo, o estágio atual do Mercosul mostra que não há amadurecimento do processo decisório nem a criação de um novo espaço público regional. Assim, a comunicação limitada - aqui entendida como baixo nível de representatividade -, leva a resultados limitados no aprofundamento da democracia na região. Isso afeta tanto a própria estrutura decisória do bloco, quanto a possibilidade da criação de uma sociedade ―regional‖ mais avançada em seus valores de respeito à liberdade e dignidade humana, seja por parte dos cidadãos ou por parte dos Estados. Diante disso, supomos que existe um descolamento entre exercício democrático e o processo decisório no Mercosul, que merece ser mais detidamente explorado. / If we take as reference a view of politics as a process of consensus building through dialogue, the current stage of Mercosur shows that there is no maturation of decision-making process nor the creation of a new regional public space. Thus, the limited communication - understood here as a low level representation - leads to limited results in democracy development in the region. This situation affects both their own decision-making structure of the block, and the possible creation of a regional society more advanced in their values of respect for human dignity and freedom, either by individuals or by states. Therefore, we assume that there is a detachment between democratic exercise and decision-making process in Mercosur, which deserves to be explored more closely.

Submitted by Dayana Aparecida Marques de Oliveira null (d.dayana@hotmail.com) on 2018-01-03T13:46:31Z No. of bitstreams: 1 tese-dayana-final.pdf: 5519015 bytes, checksum: 59c026cc8aef22a81e0be8dead1d3092 (MD5) / Approved for entry into archive by Claudia Adriana Spindola null (claudia@fct.unesp.br) on 2018-01-03T16:22:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cruz_damo_dr_prud.pdf: 5519015 bytes, checksum: 59c026cc8aef22a81e0be8dead1d3092 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-03T16:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cruz_damo_dr_prud.pdf: 5519015 bytes, checksum: 59c026cc8aef22a81e0be8dead1d3092 (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A relação assimétrica e desigual entre Brasil e Paraguai na América do Sul demonstra a complexidade do subsistema regional, que deve ser lida não só a partir do contexto econômico, mas também do contexto (geo) político regional, associado por sua vez ao sistema-mundo. Se por um lado, a ampliação da exportação de commodities e dos acordos de integração regional demandam o planejamento e investimento em projetos de infraestruturas, sobretudo de transportes; por outro lado, a fragilidade institucional e financeira dos acordos regionais contribui para o atraso no cronograma de execução desses projetos. A partir da análise do processo de integração regional sul-americano, considerando o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento/Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana (COSIPLAN/IIRSA), e o papel de liderança desempenhado pelo Brasil, afirmamos que existe uma estreita relação entre integração regional e geopolítica, na qual os projetos internacionais de infraestruturas podem ser considerados como pontos de encontro entre ambos. / The asymmetric and unequal relationship between Brazil and Paraguay in South America demonstrates the complexity of the regional subsystem, which must be read not only from the economic context, but also from the regional (geo) political context, associated in turn with the world system. If, on the one hand, the expansion of commodities exports and regional integration agreements demand planning and investment in infrastructure projects, especially transportation; on the other hand, the institutional and financial fragility of the regional agreements contributes to the delay in the execution schedule of these projects. Based on the analysis of the South American regional integration process, considering the Southern Common Market (MERCOSUL), the South American Council on Infrastructure and Planning / Initiative for the Integration of Regional South American Infrastructure (COSIPLAN / IIRSA), and the leading role played by Brazil, we affirm that there is a close relationship between regional and geopolitical integration, in which international infrastructure projects can be considered as meeting points between the two. / FAPESP: 2014/09913-1

Orientador: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Luis Fernando Ayerbe / Banca: José Blanes Sala / Resumo: Esta dissertação tem como tema central o estudo acerca da relevância de uma política de Fundos Estruturais para o fortalecimento e a evolução institucional do processo de integração do Mercosul. Tendo como referência histórica a experiência da União Européia, onde políticas compensatórias baseadas em Fundos Estruturais e de Convergência tiveram e ainda têm um papel essencial no aprofundamento da integração, procuramos compreender como políticas desta natureza podem apresentar-se como uma necessidade no atual estágio da integração no Cone Sul. A análise dessas políticas foi realizada a partir da perspectiva das unidades governamentais nãocentrais (estados, municípios, províncias etc.), que no caso europeu desempenharam um papel importante na distribuição destes Fundos provenientes da esfera da integração. Assim sendo, esta pesquisa buscou subsidiar com informações relevantes o Projeto Temático "Gestão pública estratégica e inserção internacional de cidades" (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), uma vez que procura compreender mais uma forma de articulação dos governos não centrais, que ultrapassa os limites do Estado-nação. / Abstract: This dissertation has as central aim the study of the relevance of a policy of structural funds for strengthening and the institutional evolution of the process of integration of Mercosur. With reference to the historical experience of the European Union, where policies of compensation based on Structural and Convergence Funds had and still have a role in the deepening of integration, we try to understand how such policies may be understood as a necessity in the current stage of integration in the South Cone. The analysis of these policies was done from the perspective of non-central government units (states, municipalities, provinces etc.), which in Europe played an important role in the distribution of funds originated from the sphere of integration. So being, this research subsidized with relevant information the Project "Strategic Public Management and International Insertion of Cities" (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), since it tries to understand another form of articulation of non-central governments, which goes beyond the boundaries of the so called Nation-State. / Mestre

Este estudo objetivou compreender as relações de trabalho do fronteiriço uruguaio na cidade de Sant’Ana do Livramento, RS. A partir de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas com atores de diferentes seguimentos: trabalhadores, empregadores, representantes sindicais, órgãos governamentais e outros que foram incorporados por indicação dos próprios atores por possuir algum papel nessas relações. Utilizou-se ainda, como fonte de evidências, da pesquisa documental e da observação simples. Quanto ao nível da análise, optou-se pelo organizacional (FISCHER, 1992). Trabalhadores uruguaios foram entrevistados com o objetivo de indicar as possíveis instituições que acessam, além daquelas já apontadas pela literatura. O tratamento e análise do material empírico e documental foram submetidos à análise temática de conteúdo (GOMES, 2009). A instância do político na análise das relações de trabalho de Fischer (1992) inspirou os objetivos de pesquisa. Destaca-se, ainda, que o lócus de pesquisa e o objeto de estudo agregaram a temática da Integração Regional, ampliando assim, a abordagem interdisciplinar para esse campo de pesquisa. Com relação ao trabalho, a pesquisa possibilitou a identificação e a descrição dos diferentes atores e papéis que desempenham, assim como os aspectos legais que tornam possível o trabalho regulamentado e protegido desse público específico. A análise da instância do político indicou que alguns desses trabalhadores têm sido alvo da exploração do trabalho não regulamentado, especialmente, os que não possuem registros migratórios no país. As condições precárias de trabalho e de vida foram evidenciadas no abandono social, principalmente em casos de enfermidade, acidente de trabalho, desemprego involuntário e velhice. No tocante a Integração: o baixo desenvolvimento social e econômico da região, o desequilíbrio das economias entre as cidades, os entraves comerciais, as diferenças nas legislações dos países, a existência de dispositivos legais que contrariam a lógica da integração, a restrição da cidadania a parcelas da população em vulnerabilidade social e econômica, foram alguns fatores identificados que dificultam o processo. Esta realidade de pesquisa reforça a necessidade de se pensar mais na dimensão social e cidadã da integração e não somente na comercial. Acreditase, ainda, que a caráter interdisciplinar tenha contribuído para compreensão das relações de trabalho neste contexto específico e, por conseguinte, para os respectivos campos de estudos, tanto teórica quanto empiricamente. / The present study aims to understand the labor relations in the Uruguayan border in the city of Sant'Ana do Livramento, Rio Grande do Sul. It is an exploratory research with qualitative approach, 35 semi-structured interviews with actors from varied segments were carried out: workers, employers, union representatives, government agencies and others that were incorporated by indication of the actors themselves because they had some role in those relations. Documentary research and simple observation were also used as a source of evidence. As for the level of analysis, the organizational approach was chosen (FISCHER, 1992). Uruguayan workers were interviewed aiming to indicate the possible institutions accessible, in addition to those already pointed out in the literature. The treatment and analysis of the empirical and documentary material were submitted to content thematic analysis (GOMES, 2009). The instance of the politics in the analysis of the labor relations of Fischer (1992) inspired the objectives of research. It is also emphasized that the research locus and the object of study added to the theme of Regional Integration, thus, broadening the interdisciplinary approach for this field of research. With regard to labor, the research made it possible to identify and describe the various actors and roles they play, as well as the legal aspects that make possible the regulated and protected labor of this specific public. The analysis of the politics' instance indicated that some of these workers have been the target of exploitation of unregulated labor, especially those who do not have migratory records in the country. The precarious conditions of work and life were evidenced in social abandonment, mainly in cases of illness, work accident, involuntary unemployment and old age. With regard to Integration: the region's low social and economic development, the imbalance of economies between cities, trade barriers, differences in country legislation, the existence of legal provisions that contradict the logic of integration, the restriction of citizenship to plots of the population in social and economic vulnerability, some identified factors that hinder the process. This reality of research reinforces the need to think more about the social and citizenship dimension of integration, and not only about the commercial one. It is also believed that the interdisciplinary character has contributed to the understanding of labor relations in this specific context and, therefore, to the respective fields of study, both theoretically and empirically.

Submitted by Matheus Felipe Silva (matheus.f.silva@unesp.br) on 2018-11-22T14:03:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Repositório Matheus Felipe Silva 2018.pdf: 926243 bytes, checksum: a06cd5b5e7282c3dc64b3c354fea0c3f (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br) on 2018-11-22T17:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_mf_me_arafcl.pdf: 926243 bytes, checksum: a06cd5b5e7282c3dc64b3c354fea0c3f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T17:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_mf_me_arafcl.pdf: 926243 bytes, checksum: a06cd5b5e7282c3dc64b3c354fea0c3f (MD5) Previous issue date: 2018-01-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A presente dissertação trata das eleições diretas ao Parlamento Andino e ao Parlamento do Mercosul. Estes estão inseridos, respectivamente, na Comunidade Andina e no Mercosul, dois blocos de integração regional da América do Sul. Ademais, até o momento, ambos são os únicos parlamentos de esquemas de integração na América do Sul. Debatemos as problemáticas da democratização dos fenômenos de integração regional e regionalismo a partir da conformação de parlamentos regionais com representantes eleitos de forma direta pelas populações nacionais. Essas eleições regionais guardam singularidades importantes pela especificidade de eleger representantes da integração, valendo também ressaltar a influência dos processos de integração e regionalismo que afetaram a América Latina e América do Sul. Apoiados nos debates do deficit democrático dos processos de integração regional, de teorias de integração regional e da formação de eleições de segunda ordem nas eleições ao Parlamento Europeu, buscamos compreender, dentro das análises das eleições ao Parlandino e ao Parlasul, as possibilidades e os limites que dessas no sentido de democratizar a integração na Comunidade Andina e no Mercosul e, consequentemente, nos processos de integração da América do Sul. / This dissertation deals with direct elections to the Andean Parliament and the Mercosur Parliament. These are inserted, respectively, in the Andean Community and in the Mercosur, two regional integration blocs of South America. In addition, until this date, both are the only parliaments of integration schemes in South America. We debate the problems on the democratization of the regional integration phenomena and regionalism from the formation of regional parliaments with representatives directly elected by the national populations. These regional elections hold important singularities for the specificity of electing representatives of integration. It is also worth highlighting the influence of the integration and regionalism processes that affected Latin America and South America. Based on the debates about the democratic deficit of the processes of regional integration, theories of regional integration and the formation of second-order elections in the European Parliament elections, we seek to understand, within the analysis of the elections to Andean Parliament and Parlasur, the possibilities and limits of these to democratize integration in the Andean Community and Mercosur and consequently in the South American integration processes.

La thèse propose une analyse de l’influence du droit français et de l’UE de la concurrence sur celui des pays en voie de développement en s’appuyant sur une étude du cas marocain ainsi que d’autres pays arabes. Au niveau mondial, le droit de la concurrence est actuellement dominé par deux régimes : le premier est américain, le second est européen. Dans ce contexte, les pays en voie de développement qui souhaitent adopter un régime de droit de la concurrence ou réformer celui préexistant se tournent naturellement vers l’un de ces deux modèles dominants. En s’appuyant sur l’expérience européenne en matière du droit de la concurrence, le Maroc et d’autres pays arabes ne dérogent pas à cette règle. Par conséquent, il devient nécessaire de s’interroger sur la logique d’un tel phénomène. En s’appuyant sur une étude du cas marocain, cette recherche tend, dans un premier temps, à identifier non seulement comment le phénomène d’influence se manifeste mais également les facteurs lui permettant de prendre place. En procédant de la sorte, l’objectif est de révéler, dans un second temps, si une telle influence est en ligne avec les besoins d’un pays en voie de développement comme le Maroc. / This research focuses on the influence of EU competition law on developing countries by taking Morocco and other Arabic countries as a case study.On the world stage, the field of competition law is currently dominated by two main regimes: one is American, the other is European. In this context, developing countries intending to acquire a sound competition regime naturally turn to one of the dominant models. Morocco as a developing country, do not derogate from this rule and rely on the European experience so that it seems relevant to wonder whether this phenomenon could somehow be questioned.This dissertation has two folds. By taking Morocco as case study, the Thesis investigates first not only how does this influence manifest itself but also the factors allowing it to take roots. Second, it critically assesses whether such influence is in line with the needs of developing countries such as Morocco.

Magister Commercii - MCom / Regional integration dates back to the work of Jacob Viner who distinguished between the terms ‘trade creation’ versus ‘trade diversion’ in the context of the gains from customs unions. Since then regional trade agreements have been entered into all over the world and almost all members of the World Trade organisation are members of at least one trade agreement. Moreover, individual countries have also signed free trade agreements with countries not involved in the same regional block. Also, in this era of globalisation, the demands of the WTO often work against progress to deeper integration in the specific regions.Despite their relatively weak performance, Africa is home to the largest number of regional trade agreements where member states of a particular regional trade block also belong to anther regional block or have signed preferential trade agreements with third countries. This phenomenon of multiple memberships is particularly true of trade blocks in Southern Africa. For example, the DRC, Malawi, Angola, Madagascar, Mauritius, Swaziland, Zambia and Zimbabwe are members of SADC, but also full members of COMESA.This report presents a study on regional integration in Southern Africa and specifically focuses on the presence of overlapping memberships in Southern and Eastern Africa. It provides a descriptive overview of COMESA, the EAC, SACU and SADC where member countries of the former blocks are also members of SADC, but focuses specifically on the problems and challenges due to multiple memberships, such as different approaches to regional integration, problems related to different rules of origin and non-tariff barriers, amongst others.Thereafter the focus is on SADC as regional trade block. The report discusses the establishment of SADC, its main aims and economic performance since its inception and also the special problems and challenges, such as the multiple memberships of its members. Finally South Africa’s preferential trade agreement with the European Union is discussed as example of how multiple membership impact on the development of trade relations between member countries of SADC.

Magister Legum - LLM / In terms of the SADC Regional Indicative Strategic Development Plan (RISDP), the main objective of the community is to achieve a monetary union through the creation of a regional central bank by 2016 and adoption of a single currency by 2018 in a systematic and progressive manner. The envisaged monetary union in the SADC is premised on a number of economic and financial regulations aimed at stimulating efforts by member states to achieve deeper forms of regional integration. The latter imperatives include a harmonised payment system as well as a corporate governance system among others. Nonetheless it is surprising how the pace of the process has been very subpar taking into consideration that it is the year 2015 and there has been no clear carved out legislation in any form which deals with the aspect of corporate governance raises concerns. This study serves as not only a reminder but also gives guidelines to taking progressive steps towards harmonised systems of law to ensure the efficient running of companies in SADC. This study is predicated upon other successful systems and the lessons that SADC could make use of as examples in creating a robust system of laws to ensure good corporate governance and in the long run the fulfilment of the concept of a monetary union.

O ano de 2011 marcou o aniversário de vinte anos da criação do Mercosul. Apesar dos avanços vistos no início do período, marcados pela forte dinâmica comercial intrarregional e pelo estabelecimento da união aduaneira, o otimismo em relação ao bloco regional mostrou uma trajetória descendente ao longo dos anos. O ambiente de interdependência econômica proporcionado pela liberalização comercial passou a gerar efeitos não desejados e a demandar impulsos pró-integracionistas cada vez maiores para o cumprimento dos principais objetivos do Tratado de Assunção, o que, no mais das vezes, não ultrapassou o plano da retórica. Entre essas metas pouco desenvolvidas se encontrava a coordenação de políticas macroeconômicas, necessária ao aprofundamento comercial do bloco e capaz de prevenir os surtos protecionistas tão comuns entre os participantes, principalmente entre Argentina e Brasil, países-chave para o fortalecimento do Mercosul por seu peso econômico e político em relação aos dois vizinhos menores. Essa falta de coordenação macroeconômica, contudo, foi caracterizada por períodos de maior ou menor convergência entre as políticas econômicas dos dois países, o que teve consequências, respectivamente, mais ou menos benéficas ao processo de integração regional. Dentro dessa perspectiva, o objetivo geral do trabalho é definir de que forma as políticas macroeconômicas de Argentina e Brasil, ao longo do recorte de cunho político que põe de um lado o período neoliberal (1991-2002) e de outro o período com maior ativismo estatal (2003-2011), afetaram o processo de integração regional, medido pela evolução de seu comércio bilateral de mercadorias. Logo, surgem as seguintes perguntas: (i) houve similaridade nos desenhos macroeconômicos adotados por Argentina e Brasil ao longo dos vinte anos de existência do Mercosul? (ii) de que modo as crises cambiais vividas pelos dois países e as consequentes mudanças políticas ocorridas no interior de cada um alteraram seus modelos macroeconômicos? (iii) como, na ausência de um arcabouço cooperativo mais rígido, suas políticas macroeconômicas afetaram a evolução de seu comércio bilateral de mercadorias tomado, aqui, como Proxy para a integração regional? (iv) pode-se traçar uma relação positiva entre os principais planos econômicos adotados e as políticas comerciais mais ou menos protecionistas em relação ao vizinho? (v) quais são as formas mais plausíveis de coordenação de políticas macroeconômicas a serem adotadas por Argentina e Brasil? As respostas para essas perguntas são os principais objetivos específicos desse trabalho. / Mercosur has completed 20 years in 2011. Despite the advances seen at the beginning of the process, qualified by the strong intra-regional trade dynamic and by the custom union’s establishment, the optimism regarding to the regional bloc showed a downward trend over the years. The economic interdependent environment provided by the trade liberalization started to create unwanted effects and to demand increasing pro-integration impulses in order to accomplish the main objectives of Asuncion Treaty, which, in most cases, have not exceeded the rhetoric level. Among these undeveloped goals was the macroeconomic policy coordination, widely necessary to deepen the bloc’s trade and capable of preventing protectionists outbreaks so common among the participants, mainly between Argentina and Brazil, key-countries to the strengthening of Mercosur because of their political and economic influence. This lack of macroeconomic coordination, however, was characterized by phases of greater and lesser convergence between the two countries’ economic policies, which had results, respectively, more and less beneficial to the regional integration process. From this perspective, the aim of this paper is to define how the macroeconomic policies of Argentina and Brazil, along the outline that puts on one hand the neoliberal period (1991-2002) and on another a period when the state will play a bigger role (2003-2011), affected the regional integration, measured by their merchandise bilateral trade evolution. Therefore, the following questions arise: (i) was there any similarity in macroeconomic policies adopted by Argentina and Brazil during the twenty years of Mercosur? (ii) how do the exchange crises experienced by both countries and the consequent political changes occurred within each one altered their macroeconomic models? (iii) having in mind the absence of a more rigid cooperative framework, which ways their macroeconomic policies affect the evolution of their merchandise bilateral trade in? (iv) can we draw a positive relationship between the main economic plans of Argentina and Brazil and their more protectionist commercial policies regarding to their Mercour’s main neighbor? (v) what are the plausible macroeconomic policy coordination forms to be adopted by Argentina and Brazil? The answers to these questions are the main specific objectives of this paper.

Desde a antiguidade o Cosmopolitismo vem sendo abordado como meta a ser perseguida pela humanidade. Ao longo da história foram realizados diversos estudos, dentre os quais destacam-se os ideais de Immanuel Kant. Desta forma, o escopo deste trabalho é uma abordagem do Cosmopolitismo, tendo como principal referência os ideais de Immanuel Kant e a Teoria Normativa Cosmopolita, a fim de verificar a possibilidade de efetivação desta teoria à realidade, sem, contudo, olvidar-se das teorias físicas a que estamos submetidos. Para isso, o texto é dividido em duas partes. Na primeira parte, analisar-se-á a Teoria Cosmopolita e a Teoria Normativa Cosmopolita. E, ainda, expor-se-á o Butterfly Effect, parte inicial da Teoria do Caos, e sua aplicabilidade à ciência do Direito. Na segunda parte, realizar-se-á uma breve análise do arcabouço teórico do Direito Internacional, mediante a perspectiva histórica da formação dos Blocos Econômicos União Europeia e Mercosul. A finalidade é de verificar possível progressão dos Blocos à um Estado Cosmopolita, por intermédio das formas de aproximação jurídica. Trata-se de uma visão interdisciplinar, vez que a perspectiva jurídica será confrontada à Teoria do Caos, fundamentado na Teoria da Mecânica Clássica. / Since ancient times Cosmopolitanism has been approached as a goal to be pursued by humanity. Throughout the history several studies have been realized, among which the ideals of Immanuel Kant stand out. In this way, the scope of this work is an approach of Cosmopolitanism, having as main reference the ideals of Immanuel Kant and the Cosmopolitan Normative Theory, in order to verify the possibility of putting this theory into reality, without, however, forgetting the theories To which we are subjected. For this, the text is divided into two parts. In the first part, we will analyze Cosmopolitan Theory and Cosmopolitan Normative Theory. Also, the Butterfly Effect, an early part of Chaos Theory, and its applicability to the science of Law, will be exhibited. In the second part, a brief analysis of the theoretical framework of international law will be carried out, through the historical perspective of the formation of the European Union and Mercosur Economic Blocks. The purpose is to verify the possible progression of the Blocks to a Cosmopolitan State, through the means of legal approximation. It is an interdisciplinary view, since the legal perspective will be confronted with Chaos Theory, based on the Theory of Classical Mechanics.