Submitted by GABRIEL DA SILVA CARDOSO (gabrielbezogne@gmail.com) on 2017-07-24T23:49:23Z No. of bitstreams: 1 Download File (1).pdf: 6978159 bytes, checksum: 0247fd59965882c58bcb06e81086f6ad (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-07-25T15:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Download File (1).pdf: 6978159 bytes, checksum: 0247fd59965882c58bcb06e81086f6ad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T12:40:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Download File (1).pdf: 6978159 bytes, checksum: 0247fd59965882c58bcb06e81086f6ad (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / Este trabalho estima por MQO a função de reação do tipo 'Taylor' para os Estados Unidos, utilizando uma amostra que se inicia em 1954 até 2016, incluindo os subperíodos deste intervalo. As taxas de juros estimadas respondem, como esperado, aos desvios da inflação, desvios do produto, da taxa de juros defasada, e também, às variáveis dummies, que capturam ciclos de elevação de juros e períodos de zero lower bound. Os resultados obtidos são comparáveis aos encontrados na literatura (subperíodos); no entanto, estimativas relativas aos últimos 63 anos e às janelas móveis, sugerem um FED menos preocupado com a inflação nos últimos anos. Uma possível explicação foi a mudança de foco do FED, valorizando através da sua política monetária, a manutenção do emprego e crescimento do PIB.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4948_1.pdf: 787954 bytes, checksum: 9080eca132f681bc230582de3a47edda (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O trabalho ora apresentado tem como título O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE PARTICULARES NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA. Inicia-se com uma breve explanação sobre interpretação das normas jurídicas, suas espécies e seus postulados. Segue com a análise do histórico do surgimento do mandado de segurança. Adiante, verifica-se a legitimidade passiva da ação de mandado de segurança. No capítulo seguinte, estuda-se o instituto do duplo grau obrigatório e, no capitulo final, analisa-se a interpretação possível do duplo grau obrigatório no procedimento de mandado de segurança quando o ato é praticado por particulares no exercício de atribuição pública

Submitted by Cristiano Oliveira (cr10@uol.com.br) on 2013-02-22T16:23:30Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoCOS18F.pdf: 356009 bytes, checksum: 6e98ce3fad442142bb50e216f7bca5fd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-02-22T17:16:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoCOS18F.pdf: 356009 bytes, checksum: 6e98ce3fad442142bb50e216f7bca5fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-22T17:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoCOS18F.pdf: 356009 bytes, checksum: 6e98ce3fad442142bb50e216f7bca5fd (MD5) Previous issue date: 2013-01-28 / In this paper we address empirically two issues in the monetary policy field: the estimate of an extended Taylor rule with the inclusion of a financial index containing information based on asset prices and the assumption of nonlinearity of the Taylor Rule. The main findings indicate that the Central Bank of Brazil does not follow an augmented Taylor rule when carrying out the monetary policy and there is evidence of non-linearity of its reaction function. Furthermore, we find evidence of a decline in the actual equilibrium interest rate in the Brazilian economy. / Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

The construct social impact has been shaping debates and supporting decision making in many segments of society. From research agendas in academia to the missions of corporations, social impact is easily presented as one of the centers of concern. Despite all this relevance, little is known about social impact\'s conceptual and paradigmatic approaches that frame the social impact academic research agenda and, similarly, the meaning-making processes that lead academics and practitioners\' understanding of social impact. This thesis fills this gap in three parts: first, by characterizing the academic research agenda on social impact over the years and building a snapshot of its paradigmatic orientation; second, by studying the academic discourse to understand the academic meaning-making processes of the social impact concept; third, by analyzing the discourse of practitioners from the Brazilian social finance ecosystem to unveil regularities and differences on their processes of signification of social impact and how these meanings affect their practices. To characterize the academic research agenda on social impact, I use bibliometric techniques and structured literature review. The contributions of this characterization are both the methodology applied and discussions on how social impact studies can advance. I show that research on social impact is rapidly expanding and integrate insights from environmental, social and economic related areas. Besides its interdisciplinary trait, the social impact research is mostly of positivist nature, especially interested in assessment. These results inform how social impact research can advance and proposes more subjective inquiries to complement the positivist studies, as more comprehensive approaches increase the potential for integrating scientific knowledge into decision making. To address the need for interpretative studies about social impact, I analyze the discourse of academic literature on social impact. To this end, I apply the social constructivist lenses and the sociology of knowledge approach to discourse (SKAD). The analysis shows that, at least, three different classifications of social impact emerge from the academic discursive construction: 1) social impact as a dynamic force; 2) social impact as a side-effect of development; and 3) social impact as a performance metric. Besides some expected differences across different research fields, I also observe regularities: social impact is perceived as measurable, multifaceted and interaction-dependent. Finally, these uncovered regularities, particularly in works related to social entrepreneurship that construct social impact as a metric of performance, puts social impact as the key concept that connects the actors in these scenarios. Thus, I also apply social constructivist lenses and SKAD to gain insights on the construction of social impact by Brazilian impact investors and social entrepreneurs. In summary, I find that differences in the meaning-making process of social impact influence the way in which social problems are understood, as well as the designing of solutions and, consequently, the metrics to assess such solutions. Also, I observe how different meaning-makings of social impact shape investor-investee relationships. This thesis concludes with guidelines on how future academic research, social impact investors and social entrepreneurs can benefit from the important aspects uncovered through the analysis of their discourses. / O construto impacto social tem moldado os debates e apoiando a tomada de decisões em muitos segmentos da sociedade. Desde agendas de pesquisa acadêmica até às missões das corporações, impacto social é colocado como um dos centros de interesse. Apesar da relevância, pouco se conhece sobre as abordagens conceituais e paradigmáticas da agenda de pesquisas acadêmicas sobre o tema impacto social, ou como sobre como acadêmicos e profissionais constroem diferentes entendimentos de impacto social. Esta tese preenche essa lacuna em três estágios: primeiro, caracterizando a agenda de pesquisa acadêmica sobre o impacto social ao longo dos anos e construindo um retrato de sua orientação paradigmática; segundo, estudando o discurso acadêmico para compreender como a comunidade acadêmica constrói significados de impacto social; terceiro, analisando o discurso de atores do ecossistema brasileiro de finanças sociais para desvelar seus processos de significação do termo impacto social, bem como os efeitos desses significados em suas práticas. Para caracterizar a agenda de pesquisa acadêmica sobre impacto social, eu utilizo técnicas bibliométricas e revisão estruturada da literatura. Eu mostro que a pesquisa sobre impacto social está se expandindo rapidamente e integra contribuições de diferentes áreas de pesquisa. Além de seu traço interdisciplinar, a pesquisa de impacto social é majoritariamente de natureza positivista, especialmente interessada em avaliação. Esses resultados informam como a pesquisa de impacto social pode avançar e propõe lentes de pesquisa mais interpretativas para complementar os estudos positivistas e aumentar o potencial de integração do conhecimento científico na tomada de decisão. Como um primeiro passo para preencher a lacuna de estudos interpretativos sobre impacto social, eu analiso o discurso da literatura acadêmica sobre impacto social. Para tanto, aplico as lentes do construtivismo social e da Sociologia do Conhecimento Aplicada do Discurso (SKAD). A análise mostra que, pelo menos, três classificações diferentes de impacto social emergem da construção discursiva acadêmica: 1) o impacto social como uma força dinâmica; 2) impacto social como efeito colateral do desenvolvimento; e 3) impacto social como uma métrica de desempenho. Além de algumas diferenças esperadas em diferentes campos de pesquisa, também observo regularidades: o impacto social é percebido como mensurável, multifacetado e dependente de interação entre agentes. Finalmente, essas regularidades descobertas, particularmente em trabalhos relacionados ao empreendedorismo social que constroem o impacto social como uma métrica de desempenho, colocam o impacto social como o conceito-chave que conecta os atores nesse cenário. Assim, eu também aplico as lentes do construtivismo social e SKAD para entender como se dá a construção do impacto social por investidores de impacto e empreendedores sociais brasileiros. Em resumo, percebo que as diferenças no processo de construção de significado de impacto social influenciam a maneira como os problemas sociais são compreendidos, bem como a concepção de soluções e, consequentemente, as métricas para avaliar tais soluções. Além disso, observo como os diferentes significados do impacto social modelam as relações entre investidor e investido. Esta tese conclui com orientações sobre como futuros pesquisadores, investidores de impacto social e empreendedores sociais podem se beneficiar dos aspectos descobertos através da análise de seus discursos.

Nesta tese fazemos um estudo da significação de representações químicas a partir da filosofia de Wittgenstein. Na comparação dessa filosofia com as propostas mais importantes do Ensino de Ciências, que são os paradigmas de Mudança Conceitual, Modelos Mentais e Perfis Conceituais, percebemos que essas propostas têm em comum o pressuposto representacional do significado. Isso quer dizer que o significado ocorre, nessas propostas, porque há uma relação de representação com objetos mentais, além de uma dependência lógica entre essas representações. Procuramos mostrar, a partir daí, os aspectos da filosofia de Wittgenstein que possibilitam a compreensão do significado como uso, e não como dependente de representações, objetos mentais ou da lógica. Com nossa proposta, o significado está integralmente na aprendizagem das formas de uso da nossa linguagem, não em entidades exteriores a ela. Isso resulta em consequências práticas para o ensino, uma vez que atividades que envolvem a fala e as ações a ela ligadas estão ao alcance de professores e pesquisadores, mas entidades mentais com dependência lógica não estão. Encontramos em nossa revisão da literatura a contribuição de um grupo de pesquisadores que tem produzido conhecimentos há uma década, os quais se inspiram na filosofia de Wittgenstein para propor sua própria epistemologia. Fazemos uma análise da transposição das concepções da filosofia de Wittgenstein para essa epistemologia e concluímos que, nas duas categorias propostas, as concepções trazidas de Wittgenstein não se constituem uma novidade no Ensino de Ciências, que são a importância da semelhança na elaboração de significados e o aprendizado a partir de onde não se tem dúvidas. Propomos que a principal contribuição desse filósofo para o Ensino de Ciências é o papel das regras na elaboração de significados. Além disso, procuramos delimitar de que forma o Ensino de Ciências pode fazer uso da filosofia de Wittgenstein, uma vez que há uma forte imagem terapêutica entre seus estudiosos. Como o fazer do Ensino de Ciências não é o mesmo da Filosofia, propomos os usos de seus métodos filosóficos na resolução pontual do passado filosófico ainda presente nessa área. Ainda propomos um ensaio sobre a questão da existência dos átomos, à moda da filosofia wittgensteiniana, e concluímos afirmando que essa questão é uma ilusão da linguagem. Ainda sugerimos um redirecionamento de foco no Ensino de Ciências para quais são as implicações epistemológicas de inventarmos formas de representação que apresentam aspectos empíricos e convencionais, ao invés de apenas observar de que maneira as práticas científica e filosófica tratam as representações. / We investigate in this PhD dissertation the meaning of chemical representations from the philosophy of Ludwig Wittgenstein. We compare the foundations of this philosophy with the most important program researches in Science Education, e.g. Conceptual Change, Mental Models and Conceptual Profiles, and we identify that these proposals have a common representational presumption of meaning. In this conception meaning happens because there is a relationship of representation with mental objects, and also a logical dependence among these representations. We show, from this point, the aspects of the philosophy of Wittgenstein that allows us to understand meaning as use, and not as depending of representations, mental objects or logic. In our proposal, meaning is fully on the learning of ways of use in our language, and not in external entities. The results are practical consequences to teaching, once the activities that involve speech and the actions akin to it are on the reach of teachers and researchers, but mental entities with logical dependence are not. We found in our literature review a contribution of a group of researchers that have been contributing in Science Education from Wittgensteins philosophy about one decade. They took his philosophy as an inspiration to produce their own epistemology. We analyze the transposition of the conceptions of the philosophy of Wittgenstein to this epistemology and conclude that the categories proposed are not new to Science Education, that are the importance of similarity to meaning elaboration and the learning from there is no doubt. We propose that the main contribution of this philosopher to Science Education is the role of the rules to meaning elaboration. We also seek to delimitate how Science Education can use Wittgensteins philosophy, once there is a strong image of therapy among those who study him. As Science Education doesnt have the same goals and methods of Philosophy, we propose the uses of Wittgensteins methods to solve some points of the philosophical past still present in this field. We also propose an essay about the question of atoms existence, based on the philosophy of Wittgenstein, and conclude that this is a language illusion. We suggest a redirection of focus to Science Education to what are the epistemological implications about the fact that we invent ways of representation that present empirical and conventional aspects, instead of just observing how scientists and philosophers treat representations.

O presente trabalho, vinculado ao programa de pós-graduação em Direito, stricto sensu, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta como problema central a (in)efetividade do modelo de democracia liberal, no formato representativo, praticado na América do Sul (considero para efeitos comparativos o modelo brasileiro e o boliviano), causado pela assimilação tardia da concepção de cidadania por parte da parcela majoritária da população sulamericana, responsável por legitimar um padrão de poder político reservado para a parte economicamente privilegiada da sociedade. É neste quadrante do mundo que um francês (Tocqueville) concebe o modelo perfeito de democracia. Para o clássico autor de “A Democracia na América” são necessárias condições sociais para que o sistema funcione adequadamente, sendo a principal delas a igualdade de oportunidades entre os cidadãos, algo que Tocqueville enfatizou como sendo intrínseco ao comportamento social americano. No entanto, a interpretação de Tocqueville considerou a realidade da América saxônica, a qual teve um processo de colonização radicalmente oposta ao do restante do continente. A lógica colonial que combinou a exploração de riquezas (natureza comercial) mediante a dominação dos sujeitos colonizados (tipo escravista) concebeu um modelo de sociedade política original (racista). Portanto, as condições que Tocqueville julgava imprescindível para a constituição do modelo democrático de sociedade, assentada sobre valores fundamentais como a liberdade e a igualdade, não estiveram disponíveis na tradição histórica da sociedade sulamericana, causando enorme prejuízo para a formação da cultura política da parcela economicamente vulnerável da população. Nesse sentido, vislumbro que o choque entre dois valores interpretados de maneira oposta nas teorias democráticas pode ser a causa do déficit representativo. A democracia liberal assentada sobre o princípio da maioria e a democracia social caracterizada por emprestar valor fundamental ao princípio do pluralismo, se incompatibilizaram diante do contexto local, em face da concepção de Estado de Direito. As regras do jogo (democracia formal) foram historicamente manipuladas para conservar o poder nas mãos de uma minoria privilegiada. Portanto, o modelo democrático liberal assentado sobre a regra da maioria somente subsiste de maneira transparente onde os indivíduos detêm capacidade de se autodeterminar econômica e politicamente. (América dos tempos de Tocqueville). Em países com déficit de cidadania, como as ex-colônias, a função da democracia é garantir a igualdade material (justiça social) ao maior número de indivíduos (felicidade à maioria). O histórico negativo de cidadania, fruto da escravidão e do preconceito de gênero, repercute diretamente na composição do poder político atual. No caso da Bolívia, a qual assumiu o pluralismo como condição sine qua nom, constatei que a adoção de um sistema especial eleitoral, pelo qual está prevista a reserva de assentos no Parlamento, privilegia a participação dos membros das diversas comunidades originárias que representam o grosso étnico daquele país. Pelo lado do Brasil, apurei, pelos números, o atual grau de distribuição do poder representativo entre os diferentes grupos étnicos, dando especial ênfase ao fator gênero, a fim de confirmar que a política de cotas é, em curto prazo, medida necessária e efetiva para eliminar os resquícios da “cidadania em negativo” incorporada no imaginário coletivo pela consolidação do poder aristocrático-oligárquico que concentra nas mãos de poucos o sentido de soberania. / 133 f.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:08:30Z No. of bitstreams: 1 61250396.pdf: 1959393 bytes, checksum: 136cc2094fba55d4e15ebaf6413e5ab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:08:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250396.pdf: 1959393 bytes, checksum: 136cc2094fba55d4e15ebaf6413e5ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250396.pdf: 1959393 bytes, checksum: 136cc2094fba55d4e15ebaf6413e5ab9 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho aborda a abrangência base de cálculo das contribuições previdenciárias, definindo o alcance da expressão “folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física”, expressão esta adotada na Constituição e, consequentemente, conceitua “remuneração”, definida pelo legislador ordinário como base tributável destas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social e, especificamente, ao custeio do regime geral da previdência social. Para tanto, o estudo tomou por base os preceitos abarcados pela Constituição e legislação regedora da matéria, bem como pela doutrina e jurisprudência específica aplicável, sendo certo que o estudo da doutrina especializada enveredará pelos ramos do Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, vez que que para definir a abrangência do conceito de remuneração, faz-se necessária a apreciação de abalizada doutrina destes três ramos do Direito. O estudo culminará com a adoção do modelo denominado “regra matriz de incidência”, para que seja atingido o objetivo de formulação do conceito de remuneração, que permitirá definir a abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Formulado o conceito de “remuneração” e, por via de consequência, identificadas as características necessárias para que determinada parcela paga ao trabalhador, pelo empregador, ou até mesmo por terceiros, possa ser considerada de natureza remuneratória e, consequentemente, sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, o estudo aprofundarse-á na abordagem das controvérsias que envolvem a adoção das mais variadas parcelas pagas pelos empregadores aos trabalhadores que lhes prestam serviços, concluindo-se, para cada uma destas parcelas, de per si, acerca de sua natureza jurídica, se remuneratória ou não remuneratória, ou seja, se encontram-se ou não abarcadas pelo conceito de remuneração para fins de incidência de contribuições previdenciárias, tais como os planos de participação de lucros ou resultados, as stock options, os hiring bonus, dentre outros.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Balanin.pdf: 459485 bytes, checksum: 2fe561517821ff1f5a27e5ac583bfd87 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / The objective of this work is to identify whether the Non Cumulative should be considered as true Constitutional Rule and not as Principle, created along with the authorization to institute the Brazilian State VAT ( ICMS ). Apart the consideration if Non Cumulative should be framed as a Principle or Rule, we seek to demonstrate that VAT cannot exist without attending it. In view of this, we will seek to better identify how the Rule of Non Cumulative establishes the use of ICMS credit on the tax owed in the previous step. What we seek is to confirm that, even if such tax has not been paid by the supplier in the previous step of the circulation chain, by any circumstance, once held the ICMS the right to use the credit shall be ensured. Therefore, as the Federal Constitution does not require the payment of ICMS in the previous step to enforce the Rule of Non Cumulative , once that the incidence of taxation occur (due to the effective delivery of goods) the purchaser is entitled to the use of credits from the subsequent operation. In view of this, we believe that requiring reversal of ICMS credits arising from any non-payment or underpayment of tax in the previous step violates the Rule of Non Cumulative of VAT and, therefore, is unconstitutional / O objetivo deste trabalho é identificar se a Não-Cumulatividade deve ser considerada como verdadeira Regra Constitucional e não como Princípio, criada juntamente com a própria competência para a instituição do ICMS. Independente de a Não-Cumulatividade dever ser enquadrada como Princípio ou Regra, também buscaremos demonstrar que o ICMS não pode existir sem o seu pleno atendimento. Diante dessa consideração, buscaremos melhor identificar como a Regra da Não- Cumlatividade estabelece o aproveitamento de crédito de ICMS sobre o imposto devido na etapa anterior. O que buscamos é confirmar que, ainda que tal tributo não tenha sido pago pelo fornecedor na etapa anterior da cadeia de circulação mercantil, por circunstância quaisquer, uma vez ocorrida a incidência do ICMS, passa a ser assegurado o direito ao aproveitamento do crédito. Portanto, como a Constituição Federal não exige o pagamento do ICMS na etapa anterior para fazer valer a Regra da Não-Cumulatividade, uma vez verificada a incidência do tributo (em decorrência da saída efetiva da mercadoria) o adquirente faz jus ao aproveitamento dos créditos decorrentes na operação subsequente. Em vista disso, consideramos que a exigência de estorno de créditos de ICMS decorrentes de eventual falta de recolhimento ou recolhimento a menor do tributo na etapa anterior viola a Regra da Não-Cumulatividade do ICMS e, portanto, é inconstitucional

O objetivo desta pesquisa é apresentar o modelo racional jurídico elaborado por Hart e o modelo racional jurídico elaborado por Dworkin, assim como a crítica realizada por Dworkin em face do Conceito de Direito oferecido por Hart. O positivista, Herbert Hart, propõe que o direito é formado por um sistema de regras primárias e regras secundárias, sendo que uma regra de reconhecimento é responsável por identificar quais regras estão ou não incluídas em tal sistema. Caso seja apresentado um problema que não é resolvido por uma regra reconhecida pelo critério, deverá o julgador apelar para a discricionariedade. Dworkin, em um primeiro momento, criticará o conceito de Hart, alegando que o seu critério de demarcação entre o que é direito e o que não é direito é insatisfatório, por deixar de reconhecer vários elementos como jurídicos, uma vez que a regra de reconhecimento, sendo um teste de pedigree, não à capaz de captar princípios de direito não legislados e direitos e deveres controversos. Ademais, há um erro na teoria positivista de Hart, ao afirmar que os casos não claramente resolvidos por uma regra serão resolvidos a partir da arbitrariedade da autoridade estatal. Posteriormente, Dworkin oferecerá um modelo de direito que dê conta da realidade jurídica, em seu entendimento. Um modelo em que o jurista, a partir do equilíbrio reflexivo e do axioma da equidade poderá deduzir teorias possíveis para responder problemas do direito, identificando, dentre estas teorias, qual é a melhor resposta, sendo portanto a resposta exigível para a solução da lide concreta. / The objective of this research is to present the rational legal model presented by Hart and rational legal model presented by Dworkin as well as criticism made by Dworkin in the face of the Concept of Law offered by Hart. The positivist, Herbert Hart, proposes that the right is formed by a system of primary rules and secondary rules, and a rule of recognition is responsible for identifying what rules are or are not included in this system. If presented with a problem that is not resolved by a rule recognized by the criterion, the judge should resort to discretion. Dworkin, at first, criticize the concept of Hart, claiming that his criterion of demarcation between what is right and what is not right is unsatisfactory, for failing to recognize various elements such as legal, as a rule of recognition , being a test of pedigree, not able to capture the principles of law and not legislated rights and duties controversial. Furthermore, there is an error in the positivist theory of Hart, asserting that the cases do not clearly resolved by a rule will be resolved from the arbitrariness of state authority. Later, Dworkin offer a model law that embraces the legal reality in his mind. A model in which the lawyer from the reflective equilibrium and the axiom of justice may deduct possible theories to address problems of law, identifying, among these theories, what is the best answer, the answer is therefore required for the solution of the dispute concrete.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-12T15:33:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegraTresPratica.pdf: 914403 bytes, checksum: 29121cea1ea095470bd24049fc1128d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Samira Prince(prince@ufpa.br) on 2012-09-12T15:33:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegraTresPratica.pdf: 914403 bytes, checksum: 29121cea1ea095470bd24049fc1128d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-12T15:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RegraTresPratica.pdf: 914403 bytes, checksum: 29121cea1ea095470bd24049fc1128d1 (MD5) Previous issue date: 2011 / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / O objetivo desta pesquisa é apontar caminhos que possam levar, mesmo que parcialmente, à compreensão do ensino da regra de três como iniciação de uma consciência critica que revele os modelos matemáticos como algo mais que matemática, como construtos dos sujeitos culturais, formados nos seios de grupos com quem compartilham atividades, e, portanto, que tais modelos matemáticos não estão livres de interesses e intenções outras não matemáticas. E ainda, Discutiu-se sobre ambigüidade com relação à aplicação da proporcionalidade no enfrentamento de problemas de regra de três. A pesquisa foi desenvolvida com um grupo de professores que participaram de um curso de formação continuada para professores das séries finais do ensino fundamental. Aqui, à luz da Educação Matemática Critica e aliada aos tipos de problemas tratados ao largo de sua história pode permitir um fazer docente da regra de três algebrizada relacionada a outros temas escolares, matemáticos e não matemáticos. Verificou-se que o caráter prático da regra de três ao longo do tempo, torna possível construir uma compreensão que revele esse fazer como um fazer algebrizado que pode promover o ensino da modelagem matemática na escola.