Entre as modificações sofridas pelo transcrito primário de RNA de eucariontes, o splicing é responsável pela colocação lado a lado das sequências expressas alinhando a região codificadora no RNAm. Este mecanismo, descrito na década de 1970, como o responsável pela remoção dos íntrons e junção dos éxons consecutivos, é efetuado por um complexo ribonucleoprotéico conhecido como spliceossomo. O reconhecimento por este complexo dos segmentos definidos como éxons e íntrons depende de diversas sequências presentes no RNA e reconhecidas por ligantes protéicos. A modulação desta interação resulta na geração de diferentes transcritos maduros a partir de um mesmo gene, evento conhecido como splicing alternativo, comum a maioria dos genes humanos e um dos grandes responsáveis pela geração de variabilidade proteômica dos eucariotos e sua complexidade morfo-fisiológica. O splicing alternativo é um importante gerador de diversidade funcional no sistema nervoso central, onde participa da geração de variantes para mais de 80% dos genes. Entre estes está o gene do Retardo Mental do X Frágil (FMR1), cujo transcrito primário pode sofrer splicing alternativo de quatro éxons, produzindo até vinte isoformas diferentes da FMRP. Os objetivos gerais deste projeto foram (i) a análise da expressão do éxon 12 do Fmr1 em córtex cerebral frontal, hipocampo e cerebelo de ratos em E19 e P2; e (ii) a busca por elementos em cis reguladores do splicing do éxon 12 do Fmr1 de rato. Para averiguar os níveis da expressão do éxon 12 do Fmr1, no final do período embrionário e início do pós-natal de rato, foi realizada RT-PCR em tempo real com os tecidos citados acima, em E19 e P2. Observamos significativa inclusão do éxon 12 nos transcritos do Fmr1 no córtex frontal em P2 quando comparado a E19, o que não se relacionou ao aumento geral da expressão do Fmr1. No hipocampo, houve aumento da expressão do conjunto de mensagens do Fmr1 e tendência à exclusão do éxon 12 em P2, quando comparado a E19. Estes dados revelam o córtex cerebral como fonte de proteínas ativadoras do splicing do éxon 12 do Fmr1 e onde se deve buscar pela relevância funcional das isoformas da FMRP expressando este éxon. A busca por elementos reguladores do splicing do éxon 12 se baseiou na avaliação da expressão por RT-PCR de mini-gene de segmento genômico do gene Fmr1 usado para transfectar células C6 (glioma de rato). Estas células demonstraram inclusão preferencial do éxon 12 em seus transcritos superexpressos. Um segundo clone foi gerado com uma deleção a partir do clone original, na região 5 do íntron 12, na qual observamos in silico, elementos ricos em U e C, candidatos a acentuadores da inclusão do éxon 12. A superexpressão deste clone em C6 revelou exclusão preferencial do éxon 12, um padrão invertido em relação ao anteriormente observado. Estes dados indicam o elemento rico em U e C como um forte candidato a acentuar a inclusão do éxon 12 no RNAm do Fmr1. / Splicing is an important hnRNA processing mechanism in eukaryotes, aligning exons in the mRNA. First described in the 1970s, it is performed by a molecular complex named spliceosome, which recognizes RNA sequences in the boundaries between exons and introns. Interaction modulation in the spliceosome results in mature transcripts with varying sizes, a process known as alternative splicing, common to most human genes and the major mechanism leading to proteomic diversity and morphological and functional complexity in eukaryotes. Alternative splicing is very important in generating functional diversity in the central nervous system (CNS), where it takes part in more than 80% of primary transcript processing. Among these is the Fragile Mental Retardation 1 gene (FMR1), which undergoes alternative splicing of four exons creating the possibility of 20 non-redundant FMRP isoforms. The aims of this project were (i) to analyze the expression of rat Fmr1 exon 12 in frontal cerebral cortex, hippocampus, and cerebellum at E19 and P2 days; and (ii) to search for cis-acting elements regulating exon 12 splicing. We performed real-time RT-PCR to examine Fmr1 exon 12 expression, in the above-mentioned CNS structures, between the end of embryonic period and the second postnatal day. We observed significant inclusion of exon 12 in Fmr1 mRNA in frontal cortex at P2 as compared to E19, which was unrelated to general Fmr1 expression increase. At P2 hippocampus there was a significant increase at the expression levels of Fmr1, and a trend to exclude exon 12 from the primary transcript. This data indicates that cerebral cortex is an important source of proteins activating exon 12 splicing, and also a tissue where the functional relevance of FMRP isoforms expressing exon 12 should be regarded. We adopted the mini-gene approach to search for cis elements regulating Fmr1 exon 12 splicing. RTPCR was performed to evaluate C6 (rat glioma) cells overexpressing a clone containing a genomic Fmr1 segment. Transfected cells revealed preferential inclusion of Fmr1 exon 12. A deletion construct lacking the initial bases of intron 12 was generated. The deleted segment harbor U- and C-rich sequences that had been identified in silico in a search for intronic splicing enhancers. Overexpression of the deletion construct in C6 yielded to preferential exclusion of exon 12, as opposed to the expression pattern previously observed in the original clone. Therefore, the U- and C-rich elements at Fmr1 intron 12 are strong candidates to enhance Fmr1 exon 12 splicing.

Para compreender a dinâmica pela qual o regime de acumulação e os modos de regulação se articulam, submetidos à luta de classes, Michel Aglietta teve por objetivo primordial dedicar-se aos estudos desse fenômeno. A perspectiva teórica da escola parisiense da regulação de Aglietta inicia-se ela análise da crise dos Estados Unidos, por meio da qual se estabelece o processo de acumulação profundamente ligado à taxa de mais-valia do modelo fordista, o qual chega às práticas do Estado, bem como aos seus limites. Os fundamentos teóricos, estabelecidos nas primeiras três partes desta tese, objetivam apresentar um contexto cujos temas e discussões serão desenvolvidas nos próximos capítulos, que precisam dessa abordagem preliminar de maneira a estabelecer um encadeamento lógico. Por essa razão, efetuar-se-á a análise das raízes marxistas nas proposições teóricas de Aglietta, que surgem do esforço de se conceitualizar ideias que correspondam à representação do movimento histórico real, sob a ótica de uma significação social, vinculada ao materialismo dialético. Assim, considera-se que a regulação do capitalismo tem origem na criação social, na qual o processo antagônico fundamental inerente à relação salarial é a força motriz da acumulação do capital. Daí, pode-se afirmar que o processo de concentração e centralização do capital é mediado pelo Estado. Essa proposição regulacionista sofre forte influência do althusserianismo, uma vez que os conceitos de reprodução e de estruturas são utilizados no desenvolvimento dos, também, conceitos de regulação e de modo de regulação. Na conclusão deste trabalho, analisa-se o papel do Estado, a partir da teoria da regulação, em especial, como instrumento do modo de regulação, a fim de se compreender as mediações realizadas sobre as crises, a relação salarial e a política econômica instâncias estas em profunda articulação com o Direito. / Le besoin de comprendre la dynamique par laquelle le régime d\'accumulation et des modes de régulation s\'articulent, subordonnés à la lutte des classes, est le but de la recherche principale de Michel Aglietta. Le point de vue théorique de l\'école parisienne de la régulation orchestré par Aglietta commence avec l\'analyse de la crise aux Etats-Unis, établi sur les processus d\'accumulation et profondément lié au taux de plus-value du modèle fordiste, arrivant aux pratiques de lÉtat, bien aussi de ses limites. Les fondements théoriques mis en place dans les trois premières parties de cette thèse ont l\'intention de donner un contexte au thème et les discussions menées dans les chapitres postérieurs ont besoin de cette approche préliminaire pour son propre enchainement logique. Pour cette raison, nous effectuerons l\'analyse des racines marxistes présentes dans les propositions théoriques d\'Aglietta, propositions émergentes dans l\'effort de concevoir des concepts capables de correspondre à la représentation du mouvement historique réel, ayant une signification sociale, par le matérialisme dialectique. Considérant que la réglementation du capitalisme est un création social, dans lequel le processus fondamental qui sous-tend la relation salariale antagoniste est la force motrice de l\'accumulation du capital, on peut dire que le processus de concentration et de centralisation du capital est médiée par l\'Etat. Cette proposition régulationniste a une forte influence de lalthussérianisme, puisque les concepts de reproduction et de structures sont utilisées dans le développement des concepts de contrôle et le mode de règlement. En s\'adressant à la partie finale de la thèse, le rôle de l\'État établi par la théorie de la régulation est analisée, en particulier, comme un outil de la mode de régulation afin de comprendre les médiations menées sur la crise, le rapport salarial et de la politique économique - dans ces cas avec une connexion profonde avec le Droit.

O presente trabalho traz uma análise sobre os resultados econômico-financeiros que podem ser esperados com a produção de petróleo em reservas localizadas na área do pré-sal no Brasil. Para isso, desenvolve um modelo de simulação da produção e análise econômico-financeira denominado modelo CAMPOS. Inicialmente, o modelo simula a produção que pode ser esperada em cada um dos campos analisados e, a partir desse resultado, calcula as receitas que podem ser esperadas pelos diferentes stakeholders (empresas e poder público) sob distintos cenários de preços do barril de petróleo, de investimentos e de regimes regulatórios. Com relação aos regimes regulatórios, as receitas são simuladas tanto para aqueles vigentes hoje no país (concessões, partilha de produção, cessão onerosa e cessão onerosa com partilha de produção para volumes excedentes), como para outras formas regulatórias, como o regime de serviços. Um dos resultados dos cenários econômico-financeiros são os preços de equilíbrio para cada um dos campos e em cada regime regulatório, indicando o valor mínimo do barril de petróleo que torna a produção no campo viável da perspectiva financeira. Também, são apresentadas todas as receitas governamentais que podem ser esperadas, além de uma estimativa de recursos que devem ir para as áreas da saúde e da educação em decorrência da cobrança de royalties. De modo geral, tem-se que o regime de partilha de produção não foi o que demonstrou trazer mais receitas ao poder público, considerando as premissas com as quais foi simulado neste trabalho, ou seja, com base nas regras e dinâmica de definição da participação da União no óleo produzido conforme o resultado do leilão para o campo de Libra. Isso parece contraditório, já que o regime de partilha de produção foi instaurado no país em 2010 em um contexto de debate nacional acerca das possibilidades de aumentar a parcela governamental sobre a produção em áreas do pré-sal. O regime que mostrou trazer maior receita ao poder público é o regime de serviços, pelo qual a União é investidora e detentora das reservas e dos resultados da produção. No entanto, esse regime não é aplicado no país. Por isso, medidas que aproximem o regime de partilha de produção vigente hoje às regras do regime de serviços concebido, considerando as possibilidades existentes na legislação, tendem a aumentar o valor das receitas governamentais. Após o regime de serviços, aquele que apresenta maior parcela governamental é o regime de concessões, já que a soma das participações especiais e dos royalties normalmente ultrapassa a soma da porcentagem da União sobre o excedente em óleo e royalties no regime de partilha de produção, considerando as premissas de simulação adotadas. Apenas em campos com grandes reservas e quando o preço do barril de petróleo é mais elevado, as receitas governamentais no regime de partilha ultrapassam as do regime de concessões. Assim, conclui-se que para que o regime de partilha de produção traga mais receitas ao poder público, deve haver mecanismos que garantam que a definição da porcentagem da União sobre o excedente em óleo seja mais elevada do que aquela que se verificou no caso do leilão para o campo de Libra, por exemplo. / This research brings an analysis of the economic and financial results that can be expected with the oil production in the pre-salt area in Brazil. The analysis is based in a simulation model called CAMPOS developed within the research framework. Initially, the model simulates the oil production that can be expected in each of the oil fields and from this calculates the revenues that can be expected by different stakeholders (companies and public authorities) under different scenarios for oil prices, investments and regulatory regimes. With respect to regulatory regimes, revenues are simulated both for those currently in force in the country (concession, production sharing and onerous transfer of rights), and for other regulatory forms such as the service regimes. One of the outcomes is the break-even prices for each oil field and for each regulatory regime, indicating the minimum oil price that makes the production viable from the financial perspective. This research also brings all the government takes that can be expected, as well as an estimate of financial resources that may go to health and education sectors as a result of the collection of royalties. In general, the production sharing regime hasnt proved to be the one bringing more revenues to the government, considering the premisses with which it was simulated in this work, that is, based on the rules defined for the Libra field. This seems contradictory, since the production sharing regime was introduced in the country in 2010 in a context of national debate about the possibilities of increasing the government takes coming from oil production in pre-salt areas. The regime that has shown to bring more revenues to the government is the service regime, by which the State is an investor and holds the reserves and oil properties. However, this regime does not apply in the country considering the current legislation in force. Therefore, measures that approximate the production sharing regime currently in force to the rules of the designed service regime, considering the possibilities of the legislation, tend to increase the value of government takes. Considering the premises adopted in the simulations, following the service regime the one showing the largest government take is the concessions scheme. In this case the amount collected in the form of special participations and royalties usually exceeds the amount collected in the production sharing regime in the form of government share in the oil production and royalties. Only in fields with large reserves and when the oil price is high, government takes in the production sharing regime exceeds those of the concessions regime. It follows that in order for the production sharing regime to bring more revenues to the public interest, there must be mechanisms to ensure that the government share in the oil produced is higher than that stablished in the case of the Libra field.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha das principais contribuições teóricas sobre a regulação de recursos minerais não-renováveis, com vistas a avaliar algumas perspectivas sobre o futuro do setor de petróleo e gás natural no Brasil, objeto de substanciais transformações institucionais nos últimos anos. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico sobre o conceito de renda ao longo da literatura, procurando explicitar as peculiaridades da renda mineral. Argumentamos que a forma como o Governo tributa a renda mineral com vistas a extrair seus benefícios tem impacto sobre a percepção de risco do investidor privado, podendo alterar sua decisão de investir. Busca-se, fundamentalmente, avaliar sob que condições um tributo incidente sobre o setor de petróleo é neutro e que possíveis conseqüências o novo modelo institucional brasileiro terá sobre a atração de investimentos exploratórios. / The goal of this work is to present a report of the main contributions in the regulation of non-renewable resources, searching to evaluate some of the perspectives about the future of the oil and natural gas sectors in Brazil, which have being the object of substantial institutional changes in the last years. To begin with, we present a historical overview about the idea of Rent along literature, trying to show the particularities of mineral rent. We argue that the way the Government taxes mineral rent, with the purpose of extracting its benefits, has an impact over investor’s risk sensitiveness, possibly leading to a change of investment decision. We search mainly to evaluate under whichc onditions a tax over oil sector is neutral and which possible consequences the new Brazilian institutional model will have over the attraction of investments in exploration.

In nature, biofilm is a complex structure resulted of multicellular bacterial communities that provide important nutritional functions and the acquisition of protective traits such as antibiotics resistance and horizontal gene transfer. The development from the planktonic, lonely bacteria, to the mature multilayered biofilm structure consists of three main phases: motility, attachment and biofilm maturation. At cellular level, the process is controlled by several genes such as flhD, fliA, rpoS, csgD, adrA, cpxR all acting as master regulators. Additionally, the global regulators CRP, IHF, Fis, and others in less frequency, have been related to biofilm formation, although blurry information has been provided. In this thesis we used synthetic, molecular and cellular biology approaches to understand the effect of CRP, IHF and Fis in the transcriptional regulatory network in the bacterium Escherichia coli. In the first chapter, we employed network analysis to reconstruct and analyze part of the entire regulatory network described to modulate the flagella-biofilm program. With this analysis we identified some critical interactions responsible for the planktonic-biofilm transition. Next, we selected the top ten effectors nodes of the network and cloned the promoter region of those genes in a reporter system. As extensively explained in chapter II, this system allowed us to validate as well as suggest new interactions in the network. Additionally, the measurement of the promoter activity during bacterial development show that CRP, IHF and Fis differentially modulate most of the surveyed genes suggesting that those Global Regulators participate to modulate gene expression in different phases of the planktonic-biofilm development. At chapter three, to get a better overview of the entire process, we performed motility, adherence/early biofilm and mature biofilm assays. We describe the intrinsic ability of E. coli to perform motility, adherence and mature biofilm at 37?C. In contrast, the absence of ihf, fis as well as Carbon Catabolite Repression (CCR), lead to altered phenotypes at both motility and biofilm development. At the end, we discussed how the changes of promoter activity of target genes, together with our network analysis, could explain part of the altered phenotypes observed. For instance, we observed changes at the main stress responders rpoS and rpoE that, in combination with alterations at specific genes such as fliA, can explain the enhanced motility in the E. coli ?ihf strain. Altogether, in this thesis, we provided evidence that CRP, IHF and Fis control the activity of the promoter regions of genes involved in the planktonic-biofilm development. / Na natureza, o biofilme é uma estrutura complexa resultante de comunidades bacterianas multicelulares que fornece importantes funções nutricionais e a aquisição de traços de proteção como resistência a antibióticos e transferência horizontal de genes. O desenvolvimento das bactérias planctônicas solitárias para uma estrutura de biofilme maduro consiste em três fases principais: motilidade, fixação e maturação do biofilme. Ao nível celular, o processo é controlado por vários genes tais como flhD, fliA, rpoS, csgD, adrA, cpxR, todos agindo como reguladores mestre. Além disso, os reguladores globais CRP, IHF, Fis e outros em menor freqüência, têm sido relacionados à formação de biofilme, embora tenham sido fornecidas informações nao conclusivas sobre esse processo. Nesta tese foram utilizadas abordagens de bioinformática, assim como de biologia molecular e celular para entender o efeito de CRP, IHF e Fis na rede reguladora da transição de motilidade para biofilme na bactéria Escherichia coli. No primeiro capítulo, utilizamos a análise de rede para reconstruir e analisar parte da rede regulatória descrita para modular o programa flagelo-biofilme. Com esta análise identificamos algumas interações críticas responsáveis pela transição planctônica-biofilme. Em seguida, selecionamos os dez principais nós efetores da rede e clonamos a região promotora desses genes em um sistema repórter. Conforme explicado amplamente no capítulo II, este sistema nos permitiu validar e sugerir novas interações na rede. Adicionalmente, a medição da atividade do promotor durante o desenvolvimento bacteriano mostra que a CRP, a IHF e a Fis modulam diferencialmente a maioria dos genes analisados sugerindo que estes Reguladores Globais participam para modular a expressão génica em diferentes fases do desenvolvimento de estado planctónico para biofilme. No capítulo três, para obter uma melhor visão geral de todo o processo, realizamos ensaios de motilidade, aderência / biofilme precoce e biofilmes maduros. Descrevemos a capacidade intrínseca de E. coli para realizar motilidade, adesão e biofilme maduro a 37 °C. Em contraste, a ausência de ihf, fis, bem como o fenômeno de Repressão de Catabolite de Carbono (CCR), levam a fenótipos alterados, tanto na motilidade como no desenvolvimento do biofilme. No final, discutimos como as mudanças da atividade do promotor de genes alvo, juntamente com a nossa análise de rede, poderia !xi explicar parte dos fenótipos alterados observados. Por exemplo, observamos mudanças nos principais respondedores de estresse rpoS e rpoE que, em combinação com alterações em genes específicos como fliA, podem explicar a motilidade aumentada na estirpe de E. coli ?ihf. Em conjunto, nesta tese, apresentamos evidências de que CRP, IHF e Fis controlam a atividade das regiões promotoras de genes envolvidos no desenvolvimento planctônico-biofilme.

Partendo dallidea che la valutazione svolga un ruolo centrale nella logica dellorganizzazione e del funzionamento dellistruzione superiore, come punto di riferimento fondamentale per le funzioni di regolamentazione e supervisione svolte dal Governo Federale, questa tesi analizza il rapporto fra regolamentazione, supervisione e valutazione e i suoi effetti ai fini della garanzia della qualità dellistruzione, secondo la prospettiva della funzione di promozione del diritto. Lanalisi ha come oggetto il sistema federale dellistruzione, composto dagli istituti mantenuti dal Governo Federale e dagli istituti creati e mantenuti dalliniziativa privata, ivi compresi gli strumenti di valutazione del Sistema Nazionale di Valutazione dellIstruzione Superiore (SINAES), gli indicatori di qualità dellistruzione superiore e gli strumenti di regolamentazione e supervisione dellistruzione superiore. Dopo aver presentato le definizioni fondamentali, necessarie ai fini della comprensione del diritto allistruzione e dopo aver analizzato listruzione superiore in base agli elementi della Costituzione Federale del 1988 e della legislazione infracostituzionale, questa tesi tratta del passaggio dalla politica di controllo dellistruzione superiore a quella di valutazione dellistruzione superiore, iniziata a partire dal 1995, nel contesto della riforma dello Stato brasiliano. In seguito, analizza il rapporto fra valutazione, regolamentazione e supervisione in base al Decreto nº 7.773/2006 e allIstruzione Normativa nº 40/2007, e focalizza lattenzione sul SINAES, considerandone i principi, gli obiettivi e gli strumenti di valutazione, come pure gli indicatori di qualità dellistruzione superiore in Brasile (Concetto Preliminare di Corso CPC e Indice Generale dei Corsi IGC). Gli effetti del rapporto fra valutazione, regolamentazione e supervisione, ai fini della garanzia della qualità dellistruzione, sono analizzati in base ai risultati delle valutazioni del SINAES (valutazione di istituti di istruzione superiore e di corsi di laurea e esame nazionale del livello di istruzione degli allievi ENADE), del CPC, del IGC e della supervisione speciale dei corsi di laurea in giurisprudenza, medicina, pedagogia e magistrale superiore. Il legame fra valutazione, regolamentazione e supervisione, nella legislazione educativa brasiliana, si è dimostrato, durante lo svolgimento di questa tesi, uno strumento necessario ai fini della garanzia della qualità dellistruzione in Brasile, sebbene la sua potenzialità sia diminuita dalla metodologia utilizzata. Sotto la prospettiva della funzione di promozione del diritto, si osserva che la legislazione educativa brasiliana, per il fatto di collegare i risultati della valutazione alle funzioni di regolamentazione e di supervisione, ha il merito di stimolare comportamenti socialmente auspicati, mediante incentivi, e di favorire il miglioramento della qualità dellistruzione mediante azioni restrittive (sanzioni previste dalla legge per risultati insoddisfacenti). Nonostante le limitazioni metodologiche, il legame fra valutazione, regolamentazione e supervisione ha avuto importanti ripercussioni dal punto di vista della qualità dellistruzione, anche in mancanza di un parametro fisso di qualità stabilito dal Ministero della Pubblica Istruzione, dato che questo legame ha imposto agli istituti distruzione superiore e ai corsi di laurea valutati iniziative destinate al raggiungimento e/o conservazione di risultati considerati di qualità soddisfacente. / Partindo da concepção de que a avaliação desempenha um papel central na lógica de organização e funcionamento da educação superior, sendo referencial básico para as funções de regulação e supervisão desempenhadas pela União, a tese analisa a relação entre regulação, supervisão e avaliação, e seus efeitos para a garantia de qualidade do ensino, na perspectiva da função promocional do direito. A análise tem como foco o sistema federal de ensino, integrado pelas instituições de ensino mantidas pela União e pelas instituições criadas e mantidas pela iniciativa privada, abrangendo os mecanismos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), os indicadores de qualidade da educação superior e os mecanismos de regulação e supervisão da educação superior. Após apresentar as definições básicas, necessárias para a compreensão do direito à educação e analisar a educação superior a partir de elementos da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, a tese retrata a passagem da política de controle da educação superior para a de avaliação da educação superior, desencadeada a partir de 1995, no contexto de reforma do Estado brasileiro. Analisa, em seguida, a relação entre avaliação, regulação e supervisão, a partir do Decreto nº 5.773/2006 e da Portaria Normativa nº 40/2007, e focaliza o SINAES a partir dos seus princípios, objetivos, métodos e instrumentos de avaliação, assim como, os indicadores de qualidade da educação superior no Brasil (Conceito Preliminar de Curso CPC e Índice Geral de Cursos IGC). Os efeitos da relação entre avaliação, regulação e supervisão, para fins de garantia de qualidade do ensino, são analisados com base nos resultados das avaliações do SINAES (avaliações das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação e exame nacional de desempenho dos estudantes ENADE), do CPC, do IGC e da supervisão especial dos cursos de graduação em direito, medicina, pedagogia e normal superior. A articulação entre avaliação, regulação e supervisão, na legislação educacional brasileira, mostrou, ao longo desta tese, ser um instrumento necessário para a garantia de qualidade do ensino. Além do potencial teórico, há importantes contribuições empíricas para a garantia de qualidade do ensino no Brasil, embora a sua potencialidade seja diminuída pela metodologia aplicada. Na perspectiva da função promocional do direito, tem-se que a legislação educacional brasileira ao articular os resultados da avaliação com as funções de regulação e supervisão tem o mérito de estimular comportamentos socialmente desejados, por meio dos incentivos, e promover a melhoria da qualidade do ensino por meio de ações restritivas (penalidades previstas na legislação para resultados insatisfatórios). Em que pesem as limitações metodológicas, a articulação da avaliação, regulação e supervisão gerou impactos do ponto de vista da qualidade do ensino, ainda que não parta de um referencial fixo de qualidade estabelecido pelo Ministério da Educação, uma vez que exigiu, por parte das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação avaliados, ações com vistas a obtenção e/ou manutenção de resultados considerados de qualidade satisfatória.

Escherichia coli Enteropatogênicas são um importante patógeno causador de diarréia. As EPEC podem ser classificadas em típica e atípica, baseado na presença do plasmídeo EAF. As amostras de EPEC apresentam em seu genoma uma ilha de patogenicidade denominada região LEE, na qual estão contidos os genes relacionados a formação da lesão (A/E). A regulação gênica da região LEE é multifatorial, sendo o principal regulador o gene ler. Até o momento não existem trabalhos sobre a participação de Hfq em EPEC, assim sendo, o presente estudo analisa o papel de Hfq na regulação dos fatores de virulência de EPEC típica (O127:H6) e atípica (O55:H7). A mutagênese do gene hfq foi obtida através do sistema l Red de recombinação alélica. As amostras mutantes apresentaram uma diminuição na capacidade aderir e formar a lesão A/E. Analise transcricional dos mutantes revelou uma significativa diminuição na transcrição do gene espA e do gene eae. Foi possível evidenciar uma diminuição da motilidade das amostras mutantes. A analise in silico revelou a possibilidade do dobramento natural do mRNA ler, ocultando o sitio de ligação do ribossomo. Aqui demonstramos a necessidade Hfq para a transcrição dos genes responsáveis pela lesão A/E. responsible for the A/E lesion. / Enteropathogenic Escherichia coli are an important pathogen responsible for causing diarrhea. EPEC can be classified as typical and atypical, based on the presence of the EAF plasmid. EPEC strains have in their genome a pathogenicity island known as LEE region, where it harbours genes related to the formation of a lesion A/E. LEE regulation is multifactorial, being the ler gene its main regulator. Until now there are no studies on the role of Hfq in EPEC, thus, the present study analyzes the function of Hfq on the regulation of virulence factors in typical EPEC (O127:H6) and atypical (O55:H7) strains. Hfq gene mutagenesis was obtained utilizing the allelic recombination l Red system. The mutant strains demonstrated a decrease in the capability of mutant strains to adhere and form A/E lesion. Transcriptional analysis showed a decrease on the espA gene and eae gene transcription. It was possible to notice a decrease in motility of the mutant strains. In silico analysis revealed the possibility of a natural folding of ler mRNA, concealing the ribosome binding site. With this study we could demonstrate the need of Hfq for the transcription of genes responsible for the A/E lesion.

Ainda existem muitas controvérsias práticas e acadêmicas sobre o modo adequado de se regular a contabilidade (Cole et al., 2012). Por um lado, autores como Sunder (2009), Schipper (2003) e d\'Arcy (2000) defendem que os padrões mais flexíveis (aqueles baseados em princípios) aumentam a variabilidade do produto final dos relatórios financeiros e como consequência diminuem a sua comparabilidade. Agoglia et al. (2011) e Collins et al. (2012), por outro lado, encontraram evidências empíricas exatamente do contrário, ou seja, os padrões baseados em princípios geraram resultados menos discrepantes, o que poderia sugerir uma maior comparabilidade dos relatórios financeiros. Nesta pesquisa, o objetivo foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para análise foi o Brasil, pois ele foi um dos poucos países no mundo em que houve um processo radical de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte vinculo com a contabilidade fiscal (Lopes, 2011) para um padrão baseado em princípios com maior necessidade de julgamento por parte dos gestores que elaboram os relatórios financeiros. Para medir a comparabilidade foi utilizado o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e outras medidas alternativas para análise de sensibilidade. Para medir o impacto da flexibilização regulatória foram utilizados dois modelos. O primeiro modelo separou o período de transição por ano e comparou os resultados obtidos nos anos 2006 a 2012 individualmente com o período de referência 2004 e 2005. O segundo modelo separou o antes e o depois do impacto da adoção das normas internacionais que ocorreu em 2010. As companhias analisadas foram todas as de capital aberto que apresentaram dados completos para o período analisado e possuíam, no mínimo, uma companhia par dentro do mesmo setor de atividades econômicas. Os resultados obtidos comprovam que, na média, não houve uma diminuição significativa do nível de comparabilidade within-country durante o período de transição regulatória nem com o impacto da adoção do padrão IFRS no Brasil. Pelo contrário, houve um aumento da comparabilidade genuína com a adoção do padrão internacional no Brasil para as companhias analisadas nesta pesquisa. Para as medidas alternativas de comparabilidade, a uniformidade de movimentação do lucro (covariação) foi a única que apresentou variação negativa significativa durante o período de transição. Isto reforça o resultado da pesquisa e mostra que enquanto houve uma diminuição no nível de uniformidade dos relatórios financeiros a comparabilidade não diminuiu, contrariamente, aumentou. A principal conclusão deste trabalho é que aumentar o poder discricionário do gestor por meio da flexibilização dos padrões contábeis não diminui a comparabilidade dos relatórios financeiros. / There are still many practical and academic controversies about the proper way to regulate accounting (Cole et al., 2012). On the one hand, authors like Sunder (2009), Schipper (2003) and d\'Arcy (2000) argue that more flexibility allowed in standards (those based on principles) increases the variability of the end product of financial reporting and as a consequence their comparability is reduced. Agoglia et al. (2011) and Collins et al. (2012), on the other hand, found empirical evidences showing exactly the opposite, standards based on principles generated less variability in accounting outcomes, which could suggest a greater comparability of financial reporting. In this research, the objective was to directly assess the impact of a movement in accounting regulatory easing on the comparability of financial reporting . The country chosen for analysis was Brazil because it was one of the few countries in the world where there has been a radical process of regulatory change of a fully rule-based with a strong bond with the tax accounting (Lopes, 2011) for a standard based on principles with greatest need of judment for managers who prepare financial reports. To measure the level of comparability in financial reports this research choosed the model similarity of accounting function developed by DeFranco et al. (2011). To measure the impact of regulatory flexibility two approaches were used. The first approach separated the transition period by year and compared the results obtained in the years 2006 - 2012 with the reference period of 2004 and 2005. The second approach separated the adoption of IFRS in Brazil in two periods, before and after 2010. The companies surveyed were all public corporations with stocks traded in brazilian\'s stock market that had complete data and had at least one pair within the same company sector of economic activities. The results shows that, on average for the companies analysed in this research, there was no significant decrease in the level of within-country comparability during the regulatory transition in Brazil. They also show that impact of adopting IFRS was positive rather than negative. This fact proves that there was na increase in genuine accounting comparability with the adoption of international standard in Brazil for the companies analyzed in this research. For the alternative measures of comparability, the earnings co-movement was the only one that showed a significant negative change during the transition period. This reinforces the results of this work and shows that while there was a decrease in the level of uniformity of financial reporting, the genuine comparability has not decreased, in contrast, it rose. The main conclusion of this work is: the increase in the discretion of the manager through the flexibility of accounting standards does not reduce the comparability of financial reporting .

Os genes de choque térmico groES e groEL de Caulobacter crescentus foram isolados utilizando-se os genes homólogos de E.coli como sonda e por sequenciamento demonstrou-se que estes genes estão organizados na forma de um operon em um fragmento de DNA de aproximadamente 2,5 kb, contendo também sua região regulatória. \"Northern blots\" de RNA total de células crescidas a 300C ou submetidas a choque térmico mostraram a presença de um único RNA de tamanho aproximado de 2,3kb, altamente induzido por choque térmico, permanecendo em altos níveis mesmo após longos períodos de choque térmico. Amostras de RNA total de células sincronizadas, de diferentes estágios do ciclo celular de Caulobacter, foram também analisadas mostrando que os níveis do mRNA groESL variam durante o ciclo, apresentando um máximo na célula prédivisional. Análises através de \"Western blot\" mostraram uma pequena variação nos níveis da proteína GroEL ao longo do ciclo celular, sendo os tempos 60 e 120 minutos, respectivamente, os pontos de mínimo e máximo acúmulo da proteína concordando com os resultados obtidos em \"N orthern blots\". O mesmo tipo de análise foi feito com extratos totais obtidos a partir uma população mista de células crescidas a 300C e submetidas a choque térmico, observando-se o acúmulo da proteína até 60 minutos depois do choque térmico, com aumento da ordem de 5 vezes nos níveis de GroEL, níveis estes que diminuem lentamente a partir deste ponto. Os inícios de transcrição foram determinados em experimentos de \"primer extension\" utilizando-se RNA total de células incubadas 300C e de células submetidas a diferentes condições de choque térmico. Dois possíveis sítios de início de transcrição foram determinados nas posições -119 e -88 do ATG da metionina iniciadora de groES, sendo as regiões -10 e -35 dos promotores correspondentes (P 1 e P2) identificadas. Somente a transcrição iniciando a partir de P2, que apresenta características de um promotor transcrito pelo σ32, aumenta durante o choque térmico. Fusões de transcrição com o vetor repórte placZ/290 e a região 5\' regulatória do operon groESL foram construídas para identificar as sequências responsáveis pelo controle por choque térmico e pelo controle temporal. Fusões de transcrição contendo deleções na região 5\' do operon mostraram que sequências a montante do promotor P2 não são necessárias para a indução por choque térmico ou para o controle temporal. Fusões de transcrição contendo mutações sítio-dirigidas na repetição invertida, encontrada a 3\' do promotor P2, antes do gene groES, revelaram que este elemento, conhecido como CIRCE, regula negativamente a expressão de groESL a 300C e mutações neste elemento levam à perda do controle temporal deste operon. / The heat shock genes groES and groEL of Caulobacter crescentus were isolated using the homologous genes of E.colí as a probe. DNA sequence analysis has shown that these genes are organized as an operan in a fragment of about 2.5kb, which includes the 5\' regulatory region. Northern blot analysis of total RNA from cells grown at 300C or heat shocked treated has shown the presence of a single mRNA species for groESL, of approximately 2.3kb in size, which presented increased leveis even after long periods of heat shock. Samples of total RNA from synchronized cells, corresponding to different stages of the Caulobaaer cell cycle, were also analysed, showing that the amount of groESL mRNA varies during the cycle, with maximum leveis in predivisional cells. Western blot analysis of GroEL leveis in Caulobaaer has shown that the amount of the protein decreases during the first 60 minutes of C.crescentus cell cycle and then starts to increase again. These results corroborate the data obtained with Northern blot analysis. A similar experiment was performed after exposing a mixed population of C.crescentus cells to different times of heat shock at 400C. Western blot of extracts of these cells showed a fivefold increase in the leveis of GroEL after 60 minutes of heat shock, which then begins to decrease. Primer extension experiments were performed using total RNA from cells incubated at normal growth temperature or after heat shock treatment. Two possible transcription start sites were determined at positions -119 and -88 from the ATG of the groES initiator methionine and the -10 and -35 regions of the corresponding promoters (P 1 and P2) were identified. Only trancription initiating from the P2 promoter, which has caracteristics of a σ32 promoter, I ncreases during heat shock .Transcription fusions with the reporter vector placZ/290 and the 5\' regulatory region of the groESL operan were contructed in order to identify the sequences responsible for heat shock and cell cycle contral. Deletion analysis in the 5\' region of the operon showed that no sequences upstream of the P2 promoter are necessary for heat shock induction or for temporal contral. Site-directed mutagenesis in the inverted repeat found 3\' of the P2 promoter, in front of the groES gene, revealed that this element, also known as CIRCE, negatively regulates groESL expression at 300C and mutations in it lead to loss of temporal control of this heat shock operon.

A presente pesquisa busca analisar os efeitos da regulação financeira sobre diferentes aspectos do setor de microfinanças. Para tanto identifica, a partir da literatura especializada, hipóteses que apontam para quatro variáveis como as mais sensíveis aos efeitos da regulação e supervisão. São elas a sustentabilidade financeira das instituições, seu alcance em relação ao número de clientes e do nível de renda deste, a adimplência observada em seus portfólios e a estrutura do setor de microfinanças em termos da quantidade e dos tipos de instituições existentes. Argumenta-se que cada elemento da regulação possui um efeito distinto sobre um ou mais desses aspectos, que são colocados à prova em dois estudos de caso. O primeiro é o caso brasileiro, no qual a evolução da regulamentação parece ter favorecido, até certo ponto, o predomínio de instituições públicas e no setor de microcrédito. Por sua vez, a regulamentação mexicana teria atuado no sentido oposto, favorecendo a formação de um grande número de instituições privadas, muitas das quais de pequeno porte. / This research aims at analyzing the effects of financial regulation over different aspects of the microfinance sector. Therefore, at first it identifies on the specialized literature hypothesis that point to four variables considered more sensible to the effects of financial regulation and supervision. Those are the financial sustainability of institutions, their outreach in terms of breadth as well as depth, the levels of loan losses in their portfolios and the very own structure of the microfinance sector regarding the quantity and the types of existing institutions. We argue that each aspect of financial regulation presents distinct effects over the variables above, and we put them to test by employing two case studies. The first focuses on Brazil, where the regulatory evolution appears to have benefited, up to a certain point, the dominance of public institutions on the microfinance sector. On the other hand, we look at the Mexican case, where we can find a great number of small sized private institutions. Therefore, financial regulation seems to have had so far the opposite effect it had in Brazil.