A presente pesquisa busca analisar os efeitos da regulação financeira sobre diferentes aspectos do setor de microfinanças. Para tanto identifica, a partir da literatura especializada, hipóteses que apontam para quatro variáveis como as mais sensíveis aos efeitos da regulação e supervisão. São elas a sustentabilidade financeira das instituições, seu alcance em relação ao número de clientes e do nível de renda deste, a adimplência observada em seus portfólios e a estrutura do setor de microfinanças em termos da quantidade e dos tipos de instituições existentes. Argumenta-se que cada elemento da regulação possui um efeito distinto sobre um ou mais desses aspectos, que são colocados à prova em dois estudos de caso. O primeiro é o caso brasileiro, no qual a evolução da regulamentação parece ter favorecido, até certo ponto, o predomínio de instituições públicas e no setor de microcrédito. Por sua vez, a regulamentação mexicana teria atuado no sentido oposto, favorecendo a formação de um grande número de instituições privadas, muitas das quais de pequeno porte. / This research aims at analyzing the effects of financial regulation over different aspects of the microfinance sector. Therefore, at first it identifies on the specialized literature hypothesis that point to four variables considered more sensible to the effects of financial regulation and supervision. Those are the financial sustainability of institutions, their outreach in terms of breadth as well as depth, the levels of loan losses in their portfolios and the very own structure of the microfinance sector regarding the quantity and the types of existing institutions. We argue that each aspect of financial regulation presents distinct effects over the variables above, and we put them to test by employing two case studies. The first focuses on Brazil, where the regulatory evolution appears to have benefited, up to a certain point, the dominance of public institutions on the microfinance sector. On the other hand, we look at the Mexican case, where we can find a great number of small sized private institutions. Therefore, financial regulation seems to have had so far the opposite effect it had in Brazil.

A presente pesquisa busca analisar os efeitos da regulação financeira sobre diferentes aspectos do setor de microfinanças. Para tanto identifica, a partir da literatura especializada, hipóteses que apontam para quatro variáveis como as mais sensíveis aos efeitos da regulação e supervisão. São elas a sustentabilidade financeira das instituições, seu alcance em relação ao número de clientes e do nível de renda deste, a adimplência observada em seus portfólios e a estrutura do setor de microfinanças em termos da quantidade e dos tipos de instituições existentes. Argumenta-se que cada elemento da regulação possui um efeito distinto sobre um ou mais desses aspectos, que são colocados à prova em dois estudos de caso. O primeiro é o caso brasileiro, no qual a evolução da regulamentação parece ter favorecido, até certo ponto, o predomínio de instituições públicas e no setor de microcrédito. Por sua vez, a regulamentação mexicana teria atuado no sentido oposto, favorecendo a formação de um grande número de instituições privadas, muitas das quais de pequeno porte. / This research aims at analyzing the effects of financial regulation over different aspects of the microfinance sector. Therefore, at first it identifies on the specialized literature hypothesis that point to four variables considered more sensible to the effects of financial regulation and supervision. Those are the financial sustainability of institutions, their outreach in terms of breadth as well as depth, the levels of loan losses in their portfolios and the very own structure of the microfinance sector regarding the quantity and the types of existing institutions. We argue that each aspect of financial regulation presents distinct effects over the variables above, and we put them to test by employing two case studies. The first focuses on Brazil, where the regulatory evolution appears to have benefited, up to a certain point, the dominance of public institutions on the microfinance sector. On the other hand, we look at the Mexican case, where we can find a great number of small sized private institutions. Therefore, financial regulation seems to have had so far the opposite effect it had in Brazil.

Submitted by Vivian Maria Pereira Ferreira (vivianmpferreira@gmail.com) on 2014-05-08T15:10:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-05-08T16:14:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-08T16:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vivian Ferreira - Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico.pdf: 2365266 bytes, checksum: dc631e6a96fd20e8631427c74d53662f (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / In 1998 the Association of Residents of Conjunto Palmeira – ASMOCONP founded on the outskirts of Fortaleza the Palmas Bank. Its aim is to stimulate the local production and consumption of goods and services in order to reorganize and strengthen the economic development of the neighborhood. This has given birth to several community development banks in Brazil, which are currently more than 100, scattered over 19 states of the federation in low-income and low HDI neighborhoods. They consist of non-for-profit initiatives, fully managed by the members of the community where they operate, that offer financial services to the residents of the neighborhood. They follow the principles of solidarity economy and aim at generating employment and income. In order to do so, they make use of strategies such as microcredit and issuing a local social currency that runs parallel to the official currency. Community development banks are usually not formally and legally organized. They are projects of microfinances created within NGOs. Therefore, they rely on the normative framework of the third sector and are not subject to financial regulation. Using the method of case study, this thesis seeks to describe the phenomenon of the emergence and multiplication of community development banks throughout the country. It explains how these banks developed their own normative order to regulate their activities, how their normative order works and how it relates to the Brazilian State Law. For a better understanding of such a complex normative reality, concepts and ideas developed in other social sciences are employed. The present study seeks, therefore, to show the limitations of the financial regulation and discuss the public policies of financial inclusion and solidarity economy that have recently been implemented in Brazil. / Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 945472 bytes, checksum: dee3c0d39768d553f14163e1ec319dcd (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation focuses on the need for effective financial regulation as a way of implementing microcredit policies, able to be an important ally in the struggle against poverty and consequent realization of national development project planned by the current constitutional text. It aims to perform a delimitation of this kind of credit, pointing out the situations it can be applied, the benefits for the country, the economic impact and realization of human dignity. For its consummation, the method of deductive approach was used, methods of historical procedure, comparative, interpretive and analytical techniques as well as bibliographical and documentary research. Fulfilling all the objectives established, describes the regulation of markets and, in particular, the financial system, pointing out the reasons of a effective regulation. Makes the relationship between financial regulation and national development, emphasizing the need to reach social purposes by the institutions that compose this system, and microcredit been a prominence politics. Certifies the conclusion that the incentive to microcredit as social policy is essential and must not only be implemented by the public sector, acquiring aspects of public policy, but also by the private sector, requiring, in consequence a kind of inductive regulation, so that national development can be reach the greatest extent possible. / A presente dissertação versa sobre a necessidade de eficaz regulação financeira como forma de implementação de políticas de microcrédito, capaz de ser importante aliado no combate à pobreza e consequente efetivação do projeto de desenvolvimento nacional programado pelo texto constitucional vigente. Tem por objetivo realizar uma delimitação dessa espécie de crédito, apontar as situações nas quais incide, o benefício que representa para o país e a sua repercussão na área econômica e na concretização da dignidade da pessoa humana. Para sua consumação, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Cumprindo todos os objetivos estabelecidos, descreve a regulação dos mercados e, em especial, a do sistema financeiro, apontando as justificativas para que essa regulação seja implementada da forma mais efetiva possível. Procede à relação entre regulação financeira e desenvolvimento nacional, destacando a necessidade de consecução de fins sociais pelas instituições que compõem esse sistema, sendo o microcrédito a política social de destaque. Firma a conclusão de que o incentivo ao microcrédito como política social é fundamental, não devendo ser somente implementado pelo setor público, ganhando aí aspectos de política pública, mas também pelo setor privado, necessitando-se assim um espécie de regulação indutiva, de forma que o desenvolvimento nacional possa ser alcançado em sua maior medida possível.

Submitted by BERNARDO KEISERMAN (bkeiserman@gmail.com) on 2014-04-15T00:22:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412951 bytes, checksum: e810d837d6f9b7d7f1d19dd3ceb59d5a (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Bruno, Numeração de página à direita superior ou inferior; SÃO PAULO - maiúscula. Grata. Suzi on 2014-04-15T11:45:24Z (GMT) / Submitted by BERNARDO KEISERMAN (bkeiserman@gmail.com) on 2014-04-15T16:46:35Z No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412967 bytes, checksum: 7297b2fb022a2e85a9febf8a99908c90 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-15T18:03:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412967 bytes, checksum: 7297b2fb022a2e85a9febf8a99908c90 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-15T18:33:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_BK.pdf: 412967 bytes, checksum: 7297b2fb022a2e85a9febf8a99908c90 (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / We develop a simple model of endogenous bank networks to study financial contagion and how leverage regulation may affect it. Banks maximize expected profit by choosing the optimal allocation of resources between three different classes of assets. An interbank network arise as result of loans between banks, creating a direct channel of contagion in the financial system. Contagion may occur when the realized return of the risky asset is sufficiently low to make a bank insolvent, subsequently triggering a cascade effect that propagates through default in interbank loans. Contrary to what would be expected, our results show that despite forcing banks to deleverage, increasing minimum capital requirements may lead to a system with higher aggregate levels of default. / Neste trabalho desenvolvemos um modelo simples de redes bancárias endógenas para estudar contágio financeiro e como regulações de alavancagem podem afetá-lo. Bancos maximizam lucro esperado escolhendo a alocação ótima de recursos entre classes de ativos diferentes. Uma rede interbancária surge como resultado dos empréstimos realizados entre bancos, criando um canal direto de contágio no sistema. Contágio pode ocorrer quando o retorno realizado do ativo com risco for suficientemente baixo para deixar um banco insolvente, assim desencadeando um efeito cascata que se propaga através de defaults nos empréstimos interbancários. Ao contrário do que seria esperado, nossos resultados mostram que apesar de forçar os bancos a desalavancarem, um aumento no nível mínimo de capital requerido pode levar a um sistema com nível agregado de default mais elevado.

Submitted by Augusto Rodrigues Coutinho de Melo Filho (augusto.filho@hotmail.com.br) on 2018-05-10T04:23:30Z No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-05-16T12:55:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-05-18T19:26:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T19:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulação por objetivos - versão biblioteca.pdf: 1394879 bytes, checksum: 9a29a0db296eb7bf9d7db7143e270747 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / O presente trabalho pretende investigar os diferentes modelos de regulação financeira, com foco no modelo de regulação por objetivos ou “twin peaks”, no contexto das recentes transformações na estrutura do mercado financeiro global, notadamente no que tange (i) ao surgimento de novos produtos e serviços que não são facilmente enquadrados em um segmento específico do mercado financeiro, podendo envolver concomitantemente funções típicas dos mercados bancário, de capitais e de seguros; e (ii) às mudanças nas características dos principais participantes que atuam nesse mercado, dentre as quais pode se destacar (ii.1) a unificação de organizações financeiras que atuavam em diferentes setores do mercado financeiro – bancos de investimento, bancos comerciais, corretoras, seguradoras etc. – resultando na formação de conglomerados financeiros; (ii.2) o ingresso de empresas de tecnologia que competem e fornecem serviços financeiros de modo inovador, desafiando os participantes clássicos deste mercado. As mudanças supracitadas são significativas do ponto de vista da estrutura de mercado, e devem ser observadas pelos reguladores a fim de avaliar a compatibilidade de suas respectivas estruturas regulatórias com os novos riscos advindos desse “novo mercado financeiro” em formação. Parte-se da premissa de que uma estrutura regulatória efetiva precisa se adequar à respectiva estrutura de mercado a qual se pretende regular, sob o risco de tal desalinhamento resultar em uma regulação excessivamente custosa e que não promove os objetivos para os quais foi criada. A hipótese deste trabalho é que o modelo de regulação por objetivos é o mais apto a propiciar uma regulação financeira efetiva, em contraposição aos modelos de regulação por setores e unificada, tendo em vista que sua estrutura regulatória: (i) permite a consecução dos múltiplos objetivos da regulação financeira de forma harmonizada, em um cenário de crescente complexificação dos riscos emanados do sistema financeiro, mitigando a possibilidade de sobreposição de objetivos dentro de uma mesma agência; e (ii) amplia o limite de aplicação da regulação, uma vez que os critérios jurídicos para determinação de competência dos reguladores não são vinculados a conceitos próprios dos setores bancário, securitário e de capitais, cuja divisão é cada vez menos perceptível do ponto de vista da prática financeira, na qual as atividades financeiras vêm sendo desenvolvidas de modo transversal. A fim de desenvolver a hipótese elencada, o trabalho se propõe, num primeiro momento, a fazer uma revisão da literatura teórica sobre modelos de regulação, com o objetivo de identificar as características que tornam um modelo regulatório “ótimo” do ponto de vista da efetividade. Após essa análise, parte-se para um exame das mudanças práticas pelas quais o mercado financeiro vem passando, e como elas afetam as diferentes estruturas de regulação vigentes – propiciando a emergência do modelo de regulação por objetivos como predominante em algumas jurisdições. Nesse contexto, a regulação por objetivos se coloca como uma opção a ser considerada pelos diferentes reguladores nacionais para enfrentar os novos riscos do mercado financeiro global e auxiliar o pleno desenvolvimento do mercado financeiro nas próximas décadas. / The present work intends to investigate the different models of financial regulation, focusing on the model of regulation by objectives or "twin peaks", in the context of the recent transformations in the structure of the global financial market, especially regarding (i) the emergence of new products and services that are not easily framed in a specific segment of the financial market, and can simultaneously develop typical functions of the banking, securities and insurance markets; and (ii) changes in the characteristics of the main participants in this market, among which (ii.1) the unification of financial organizations operating in different sectors of the financial market - investment banks, commercial banks, brokerage firms, insurance companies etc. - resulting in the formation of financial conglomerates; (ii.2) the entry of financial technology companies that compete and provide innovative services in competition with the classic participants of this market. The aforementioned changes should be interpreted as major changes in terms of market structure, and must be observed by regulators in order to assess the compatibility of their respective financial structures with the new risks arising from this "new financial market" in formation. The work is based on the theoretical premise that an efficient and effective regulatory structure needs to reflect the respective market structure that it is intended to regulate, under the risk that such misalignment will result in an empty regulation, without regulatory tools to promote the objectives for which it was created. The hypothesis of this work is that the model of regulation by objectives, as opposed to the unified- and sector-based models, is the most adequate to provide an efficient and effective financial regulation, especially considering that its regulatory structure: (i) enable the fulfillment of multiple objectives of financial regulation in a harmonized manner, in a stage where the complexity of risks emanating from the financial system are increasing, mitigating the possibility of objective overlap within the same agency; and (ii) expand the regulatory perimeters, since the legal criteria for determining the competence of regulators is not linked to concepts of the banking, security and capital sectors, whose distinction increasingly blurred from the point of view that most financial activities have been developed in a cross-sectored way. In order to develop this hypothesis, this dissertation proposes, firstly, to review the theoretical literature on regulation models, with the objective of identifying the characteristics that make a regulatory model “optimal” from the point of view of efficiency and effectiveness. After this analysis, we examine the practical changes happening in the financial market, and how they affect the different regulatory structures in force - propitiating the emergence of the regulation by objectives as the redominant model in some jurisdictions. In this context, regulation by objectives is an option to be considered by the different national regulators to face the new risks of the global financial market and to help the full development of financial markets in the coming decades

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Cherez Pavia.pdf: 894695 bytes, checksum: a970a2e19c594b709f4f4f5f0ff7501a (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / This is a master s dissertation which aims to make a contribution to the analysis under the legal aspect of the operation of the investment fund industry in Brazil and the agents who participate in it. Accordingly, we shall analyze the historical remote precedents and the development of the structures of collective investment schemes in the world, the history of invesment funds in Brazil, as well as the financial and capital markets regulation nowadays, the regulators and the legal nature of investment funds. Also, we shall decribe the roles of each participant agent of the industry and the rules and regulation which they are submitted to. Finally, the liability of the administrator and the investment manager, essential players of investment funds, will be outlined. The purpose will be to try to conclude that the existing legal and regulatory framework, as well as self-regulation and court decisions, work as a network for investor protection and private investments / Trata-se de dissertação de mestrado que tem como objetivo trazer uma contribuição para a análise, sob o aspecto jurídico, do funcionamento da indústria de fundos de investimento no Brasil e dos agentes que dela participam. Nesse sentido, serão analisados os precedentes históricos remotos e o desenvolvimento de estruturas de investimento coletivo no mundo, o histórico dos fundos de investimento no Brasil, bem como a regulação dos mercados financeiro e de capitais atualmente vigentes, os órgãos reguladores e a natureza jurídica dos fundos de investimento. Serão descritos, ainda, os papéis de cada agente participante da indústria e as normas a que se submetem. Finalmente, será delineado o fundamento da responsabilidade civil do administrador e do gestor, agentes essenciais no fundo de investimento. A finalidade será tentar concluir que o arcabouço jurídico existente, legal e regulatório, bem como a autorregulação e as decisões judiciais, funcionam como uma rede de proteção do investidor e da poupança privada

Submitted by Dani Arruda (arrudadani@gmail.com) on 2017-03-31T18:01:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-31T19:20:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T19:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Daniel Sivieri Arruda - Final 31.03.2017.pdf: 2886477 bytes, checksum: e7db064cbaa7bb943ecd1527d65cc458 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Os eventos financeiros do período 2007-2009 - crise do subprime - mostraram algumas das fragilidades das instituições financeiras. Os mecanismos de resolução bancária – ferramentas de reestruturação de instituições financeiras realizada pela autoridade de resolução, para garantir a continuidade das funções em crise, preservação da estabilidade financeira e reestruturação da viabilidade financeira total ou em parte - até então existentes não foram capazes de resolver o problema das instituições 'too big to fail'. O governo americano, assim como de outros países, foi obrigado a realizar um grande programa de resgate com utilização de recursos públicos, o bailout. Na tentativa de evitar o uso de recursos públicos, o Financial Stability Board, implementou novos mecanismos de resolução bancária com vistas a incentivar soluções de mercado, o bail-in, em oposição ao bail-out. O presente trabalho aborda as discussões envolvendo a regulação do sistema financeiro, a incapacidade dos mecanismos de primeira geração em lidar com a crise do subprime, e os instrumentos criados pós crise. Assim, versa sobre os motivos que levam a necessidade de se regular bancos, os problemas das instituições 'too big to fail' e a necessidade de criar novos mecanismos de resolução bancária para instituições financeiras em dificuldades. Nesse sentido, aborda a estrutura e a aplicação das normas criadas pós crise financeira do subprime, em especial os Key Attributes of Effective Resolution Regimes of Financial Institutions, elaborado pelo FSB, que estabelecem os standards internacionais para resolução de instituições financeiras. O trabalho analisa a agenda de reforma internacional, em especial a que ocorre nos EUA e Europa. Para isso, aborda, também, os instrumentos criados pela BRRD, na Europa, e o Dodd-Frank Act, dos EUA, mostrando suas características e diferenças. Por fim, ao concluir, analisa que os instrumentos criados fazem parte de um grande consenso internacional sobre os planos de resolução e recuperação dos bancos, bem como o papel do regulador bancário em reação aos eventos financeiros recentes. A questão sobre se os planos irão contribuir significativamente para garantir a resolvabilidade de grandes instituições financeiras sistemicamente relevantes ainda é algo em aberto. A complexidade da inovação financeira e das instituições podem dificultar uma avaliação mais precisa sobre a efetividade dos planos de resolução.

A regulação financeira, especialmente a regulação bancária, tem um papel central na organização da vida social. As modernas técnicas regulatórias, altamente sofisticadas, são o resultado de décadas de evolução. Elas exigem técnicos especializados, orçamentos específicos e uma estrutura institucional complexa. Mais que isso: para promover as regulações sistêmica e prudencial, os reguladores necessitam de amplos poderes normativos uma capacidade normativa de conjuntura. A atribuição de tais competências a órgãos que não contam com a legitimidade das urnas é considerada por alguns autores uma espécie de anomalia no direito constitucional. Para outros, ao contrário, ela é um elemento necessário do desenho institucional do Estado Regulador contemporâneo. É nesse ponto que se cruzam os debates sobre o processo de burocratização da vida social e sobre o desenvolvimento dos cânones do direito ocidental, especialmente a doutrina da separação dos poderes. A juridificação das esferas sociais suscita o tema do déficit democrático da formulação de políticas pela burocracia. A presente tese desenvolve, a partir do modelo de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, a premissa normativa segundo a qual o controle judicial é necessário para garantir a legitimidade democrática do processo administrativo normativo. Como o cidadão comum não dispõe nem do conhecimento técnico nem dos meios materiais necessários para acompanhar o processo de tomada de decisões, o controle judicial deveria funcionar como um mecanismo de controle democrático da regulação financeira. A tese analisa esse déficit democrático a partir da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à separação dos poderes e às disputas doutrinárias sobre delegação legislativa e poder regulamentar. Os estudos de caso, focados no sistema financeiro, buscam investigar se a atuação do STF tem garantido de forma adequada um equilíbrio entre a racionalidade tecnocrática e as exigências normativas de uma democracia deliberativa. / Financial regulation, specially banking regulation, plays a central role in the organization of social life. The current regulatory techniques, highly sophisticated, are the result of decades of evolution. They require well-trained public officials, specific budgets and a complex institutional framework. Moreover, in order to carry on the systemic and prudential regulations, regulators need broad rule-making powers. The assignment of such authority to non-majoritarian bodies is considered by some authors as a sort of anomaly in Constitutional Law. To others, it is seen as a necessary element of the institutional design of the contemporary Regulatory State. This is the stage where the debate about the process of bureaucratization of social life meets the intellectual concern about the current developments of western public law, namely the issue of the separation of powers. The juridification of the social spheres brings the issue of the democratic deficit of bureaucratic policymaking. Since ordinary citizens lack the expertise as well as the material and financial resources which are necessary to monitor the decision-making process, this dissertation develops the normative assumption that judicial review is necessary to ensure the democratic legitimacy of the administrative process. The dissertation analyses that democratic deficit from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) regarding separation of powers, the rule-making authority of Brazilian non-majoritarian bodies and the doctrinal disputes about legislative delegation. The case studies show that the judicial review by STF has in practice rejected the Brazilian public law non-delegation doctrine, but has done it in a way that does not strike a balance between technocratic rationality and the normative claims of deliberative democracy.

A presente dissertação versa sobre o estudo da regulação financeira sistêmica brasileira e está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, descreve-se a essência das atividades financeiras e narra-se a trajetória histórica que deu ensejo à criação de Bancos Centrais e o surgimento da regulação bancária no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expansão do sistema financeiro e sua internacionalização face à globalização financeira dos mercados. Após a exposição de razões políticas, comportamentais, econômicas e técnicas consideradas determinantes para a consumação da última crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulação financeira sistêmica adequada constitui um processo complexo, dinâmico e contínuo de gestão pública com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistêmicas. Nesse sentido, são expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, através da apresentação da evolução dos processos regulatórios domésticos nos últimos anos. No segundo capítulo, utilizado o marco político-filosófico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentável ao longo do tempo é uma questão de justiça básica que deve influenciar o desenho político-institucional em sociedades democráticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de geração de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razão pública, quanto à necessidade de estabelecimento de instituições, relativamente descoladas dos ciclos político-eleitorais e dotadas de especialização técnica, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento público e transparente da sustentabilidade da execução da política monetária e da regulação financeira sistêmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razão da globalização financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razão pública nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), instituídos para definir padrões de regulação financeira sistêmica, e são feitos comentários acerca da existência de um Direito Administrativo Global. No terceiro capítulo, defende-se a ideia de razão prática regulatória como a diretriz adequada de atuação sustentável do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatórios, mediante o uso do better regulation como paradigma de análise de custos e benefícios. Após, expõe-se a noção de juridicidade administrativa como a mais compatível com a Constituição, além de defender-se a legitimidade democrática e o poder normativo das agências reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas características do desenho institucional da estrutura regulatória brasileira, são formuladas propostas de aprimoramento institucional. No último capítulo, são feitos comentários sobre as vantagens, limites e riscos de judicialização dos processos regulatórios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construção de parâmetros institucionais e materiais de atuação judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos últimos anos. / This dissertation deals with the study of systemic financial regulation in Brazil and is divided into four chapters. The first chapter describes the essence of the financial activities and narrates the historical trajectory that gave rise to the creation of Central Banks and the emergence of banking regulation in the world. Afterwards, it exposes the expansion process of the financial system and its internationalization due to globalization of financial markets. Then, it presents political, behavioral, economic and technical reasons considered crucial to the consummation of the last global financial crisis (subprime case) and concludes that an adequate systemic financial regulation is a complex, dynamic and continuous public management process in order to prevent or mitigate the effects of systemic crises. In this sense, it shows why Brazil faced the last crisis well, through the exposure of the evolution of the domestic regulatory processes in recent years. In the second chapter, based on the John Rawlss political liberalism framework, it holds up the idea that sustainable financial stability over time is a matter of basic fairness that should influence the design of political institutions in democratic constitutional societies. In this sense, it states the possibility of generating overlapping consensus, according to the ideal of public reason, on the need to establish institutions, relatively detached from electoral cycles and endowed with technical expertise, responsible for planning and monitoring the long run sustainability implementation of accountable monetary policy and systemic financial regulation as well. Additionally, due to the globalization, it discusses the limits and possibilities of the ideal of public reason in the international financial organizations (global networks of government), established to set systemic financial regulatory standards, as well as comments are made about a Global Administrative Law. In the third chapter, it argues the idea of regulatory practice reason as the appropriate guideline for sustainable state performance in the economy with a focus on results, in order to stimulate progress in regulatory processes through the use of better regulation as a paradigm of cost-benefit analysis. After, it exposes the notion of constitutional legality and it defends the democratic legitimacy and the normative power of the financial regulatory agencies. Finally, based on the characteristics of the institutional design of the regulatory framework in Brazil, proposals for institutional improvement are formulated. In the last chapter, it comments the advantages, limitations and risks involved in judicialization of financial regulatory processes in constitutional democracies, which motivates the construction of institutional and material parameters of judicial action, subsequently analyzed in important cases judged in Brazilian courts.