Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T12:32:54Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Corrêa de Morais.pdf: 1176567 bytes, checksum: 258a5d3f0f3c494636d60fddae515e86 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T12:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Corrêa de Morais.pdf: 1176567 bytes, checksum: 258a5d3f0f3c494636d60fddae515e86 (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / This paper has as main scope to identify and establish the consequences arising from the delayed analysis of the necessary requirements for acceptance of the reviews appeals that were discontinued by the Regional Labor Court, proceeding that will take place only after the appeal that represents the dispute is judged by the Superior Labor Court, in accordance with the Law No. 13,015, of July 21, 2014, which included the Article 896-C in the Brazilian Labor Code, regulated by the Act No. 491/SEGJUD.GP of September 23, 2014, deep diving into the possibility of applying a predominant thesis or Court Precedent to the discontinued appeals or without the proper observance of the legal requirements established in the legal model. Therefore, it firstly presents the main relevant characteristics of the res judicata and the cases in which there is irradiation effects with their flexibility, followed by the analysis of the judgment of the repeated appeal to determine, with proportionality, weighing the constitutional principles of legal security and isonomy, in thesis, colliding with the proposed analysis. The considerations presented are anchored in doctrine, as well as recent and controversial understanding of Regional Labor Courts and Superior Labor Court on the subject. By last, the conclusions are intended to systematize those cases where even not admitting an appeal, should be overcome formal obstacle, perhaps the immutability arising from the final judgment, so that the stir receives similar solution as established by the Superior Labor Court / O presente trabalho tem como escopo precípuo identificar e estabelecer os reflexos decorrentes da análise diferida de admissibilidade dos recursos de revista sobrestados nos Tribunais Regionais de origem, procedida somente depois do julgamento do recurso de revista representativo da controvérsia perante o Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Lei nº13.015, de 21 de julho de 2014, que incluiu o artigo 896-C, da CLT, regulado pelo Ato nº491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, afunilando a possibilidade de aplicação da tese prevalecente ou súmula de jurisprudência aos recursos inadmissíveis ou sem a observância de pressuposto recursal estabelecido pelo modelo legal. Para tanto, apresentam-se inicialmente as características relevantes da coisa julgada e as hipóteses em que há irradiação de seus efeitos, seguindo-se à análise do regime de julgamento de recurso de revista repetitivo para fixar, então, com fulcro na proporcionalidade, a ponderação entre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, em tese, colidentes na análise proposta. As considerações apresentadas ancoram-se na doutrina e no entendimento recente e ainda controvertido dos Tribunais Regionais e Superiores acerca da matéria. Por derradeiro, as conclusões pretendem sistematizar aqueles casos em que mesmo não admitido o recurso de revista, deverá ser superado o empecilho formal, quiçá a imutabilidade advinda da autoridade imanente do trânsito em julgado, a fim de que a demanda receba solução idêntica àquela estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T15:48:22Z No. of bitstreams: 1 Pedro Pierobon Costa do Prado.pdf: 1758086 bytes, checksum: 4fc6c5d909c7e1911d70844cb05ac13f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T15:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Pierobon Costa do Prado.pdf: 1758086 bytes, checksum: 4fc6c5d909c7e1911d70844cb05ac13f (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The res judicata, as well as other institutes of procedural law, had their understanding changed with passage of time. Although it represents expression of legal certainty regarding lawsuits, as a Democratic State manifestation in judicial functions, intensive discussions about the possibility to relativize such institute are not recent, even without express statutory permission. The existence of a considerable number of precedents obtained by fraud, and others absurd, unjust, illegal and even unconstitutional means justify, according to legal experts, the positioning for withdrawal of res judicata protective mantle, in order to enable the case new discussion. On the other side, many are reticent about that, because preserving stability in legal and social relations. This study aims to examine arguments favorable and against, and the means available for claim preclusion disregard / A coisa julgada, assim como outros institutos do direito processual, teve a sua compreensão alterada com o decorrer dos tempos. Embora seja expressão da segurança jurídica no âmbito do processo, oriunda da manifestação do Estado Democrático de Direito no desempenho da função jurisdicional, não são recentes os debates sobre a possibilidade de sua relativização, mesmo sem expresso permissivo legal. A constatação da existência de um número considerável de sentenças obtidas mediante fraude e outras tantas absurdas, injustas, ilegais e até mesmo inconstitucionais justificaram o posicionamento de grandes juristas pela retirada do manto protetor da coisa julgada nesses casos, de modo a se possibilitar a rediscussão da causa. De outro lado, outros se mostraram reticentes sobre a relativização, sob o argumento da preservação da estabilidade das relações jurídicas e sociais. Este trabalho se propõe a analisar os argumentos favoráveis e contrários à relativização, bem como os meios dispostos para sua desconsideração

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Augusto Pinheiro de Almeida.pdf: 1315880 bytes, checksum: 1224d055ea86d55eee80343f2632d54d (MD5) Previous issue date: 2014-08-14 / This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence, and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it forward to the new branch of law, in which oversee metaindividual interests. That focus on further brief clarification of collective suits, considering its origin, the relevant aspects and comparisons of the traditional civil procedure, including the study of parties and their legitimation. In conclusion, the collective res judicata, erected the protagonist, is analyzed according to the legal provisions, the doctrinal and jurisprudential investigations that address and problematize. Moreover, through theoretical and empirical analysis, were sought on the law, doctrine and jurisprudence homeland, the best results concerning the most suitable for the purpose of metaindividual guardianships results, allying the premises of Collective Law, Civil Procedure Law of the traditional and judged collective thing, and a deductive exposition on this last technique / O presente trabalho, inicialmente, faz a revisitação do instituto da coisa julgada, sob o viés do direito processual civil clássico conceito, natureza jurídica, limites, hipóteses de incidência, importâncias e até as causas e meios de afastamento para, posteriormente, apresentá-lo diante ao novo ramo do Direito, em que se tutelam interesses metaindividuais. Enfocam-se, ainda, breves esclarecimentos acerca do Direito Processual Coletivo, considerando-se sua origem, aspectos relevantes e comparações quanto ao processo civil tradicional, inclusive com o estudo das partes e suas respectivas formas de legitimação. No desfecho, a coisa julgada coletiva, erigida à protagonista, é analisada conforme as previsões legais, as investigações doutrinárias e as jurisprudenciais que a abordam e problematizam. Outrossim, mediante uma análise teórico-empírica, buscaram-se na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, os melhores resultados quanto ao resultados mais adequados ao propósito das tutelas metaindividuais, aliando-se as premissas do Direito Coletivo, do Direito Processual Civil tradicional e da coisa julgada coletiva, numa técnica expositiva e dedutiva acerca dessa última

L’autorité de la chose jugée est consubstantielle à l’idée même de justice. Si l’arbitrage est une justice privée et contractuelle mais une «justice quand même», elle doit logiquement composer avec l’autorité de la chose jugée. Il faut d’abord que les décisions issues de cette justice puissent bénéficier d’une telle autorité ; il faut ensuite que les juridictions arbitrales respectent l’autorité des décisions qui ont été rendues antérieurement. C’est ce second point qui est le cœur de notre étude.Du point de vue de l’arbitre du commerce international, la question de l’autorité des décisions, qu’elles soient arbitrales ou étatiques, présente des difficultés originales qui tiennent, pour l’essentiel, à la position autonome de l’arbitre. Investi d’une mission juridictionnelle ponctuelle par la volonté des parties, l’arbitre n’est a priori pas tenu par les considérations relatives à la cohérence d’un ordre juridique précis, à la paix sociale, à la bonne administration de la justice… Autrement dit, le seul caractère juridictionnel de sa mission ne lui impose pas nécessairement la prise en compte de la chose précédemment jugée. Tout bien analysé, il s’avère que c’est la volonté des parties à l’arbitrage qui conduit l’arbitre à reconnaître la normativité des décisions puis à leur attribuer une certaine autorité, à cette fin, il devra d’abord s’assurer de leur régularité avant de s’interroger sur l’étendue de leur autorité.Le fondement subjectif de l’obligation pour l’arbitre de respecter l’autorité de la chose déjà jugée et l’absence de contrôle étatique conduisent toutefois à reconnaître à l’arbitre une vaste liberté dans le choix des règles ou principes applicables. Nous verrons toutefois qu’à condition de distinguer les différentes formes empruntées par l’autorité de la chose jugée, le traitement de l’autorité de la chose jugée par les arbitres internationaux, s’il n’est pas homogène, est loin d’être aussi chaotique que l’on pourrait le croire, mieux encore, il apparaît que des pratiques raisonnables peuvent souvent être distinguées. / The force of res judicata is consubstantial with the very idea of justice / is an integral part of the idea of justice. If arbitration is private and contractual justice – but “justice nonetheless” – it logically needs to deal with the force of res judicata. Firstly, the decisions issued by arbitrators need to benefit from this force; secondly; arbitral tribunals need to respect the force of previous judicial decisions. Our study focusses on the latter aspect. From the point of view of the international commercial arbitrator, the question of the res judicata effect of arbitral or court decisions poses interesting questions and presents challenges, primarily with regards to the autonomous position of the arbitrator entrusted with an ad hoc judicial task in accordance with the intention of the parties, the arbitrator is not a priori bound to considerations regarding the coherence of a specific legal order, social peace or the sound administration of justice… In other words, the jurisdictional character of the arbitrators’ mission alone does not necessarily force them to take into account the force of res judicata. All things considered, it appears that it is the intention of the parties in the arbitration process which leads the arbitrator to acknowledge the normativity of the decisions, and to attribute them a certain force. To this end, the arbitrator will be required to check their conformity before reflecting upon the scope of their force. The subjective basis for the arbitrator’s obligation to respect the force of res judicata and the absence of state control nevertheless invite to consider the arbitrator’s significant amount of leeway in choosing which rules and principles to apply. However, we will show that, provided that a distinction is made between the different forms taken by the force of res judicata, the treatment of the force of res judicata by international arbitrators, if not exactly homogeneous, is far from being as chaotic as one might think, indeed, it appears that reasonable practices can even be observed.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-08-02T17:10:18Z No. of bitstreams: 1 2004 - Silvio Jos? Elia Galv?o.pdf: 2579671 bytes, checksum: ac93bbefdc6fd8aa6f67c30746be92d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004 - Silvio Jos? Elia Galv?o.pdf: 2579671 bytes, checksum: ac93bbefdc6fd8aa6f67c30746be92d5 (MD5) Previous issue date: 2004-02-27 / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria - EMBRAPA; Empresa de Pesquisa Agropecu?ria do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro. / The aim of this study was to identify the main properties of the green coconut shell fiber and conduct experiments with it. The fiber received different treatments in order to make it possible to give technical orientation for its use as substrate for lettuce seedlings growth. The green coconuts used in the experiments came from the selective collection of garbage produced by the consumption of green coconuts in natura at the beaches and other places where they are sold, as well as residues from agro-industries that bottle green coconut water. The green coconuts had their water consumed and were collected without any preservation or transportation criteria in order to repeat the habitual treatment given to solid residue of that sort in large urban centers. All the fruits used were kept in the shade at room temperature, for the maximum period of four (4) days after the consumption of the water. They were manually chopped and ground, while still green, in grass crushers. Eight (08) treatments were defined in order to carry out the study to be done with the green coconut fiber, as follows: treatment T1 - crushed green coconut fiber; treatment T2 - ground green coconut fiber; treatment T3 - crushed and ground green coconut fiber; treatment T4 - crushed and ground green coconut fiber + bovine manure; treatment T5 ? crushed green coconut fiber + bovine manure; treatment T6 - ground green coconut fiber + bovine manure; treatment T7 ? crushed green coconut fiber + limestone; treatment T8 ? crushed and washed green coconut fiber. In order to compare the different treatments, three commercial substrates were chosen to be used in the study, namely: substrate Plantmax HA, from Eucatex Agro, as treatment T9; substrate MP Horta 2, from Mecplant, as treatment T10; substrate MP FLORESTAL, from Mecplant, as treatment T11. Several chemical and physical analyses of the treatments were made in order to make decisions about the manipulation of treatments, looking for final results in lettuce seedlings production similar to those obtained with commercial substrates. All the green coconut shell fiber treatments presented physical characteristics which made it easy to manipulate them in its use as substrate in plant propagation, as well as high water-holding capacity, high carbon / nitrogen ratio, electric conductivity, and porosity. When the fiber was added to manure, the result was good for treatment T5. The electrical conductivity (EC) was reduced when the coconut shell fiber was washed with water. / O objetivo do presente trabalho foi identificar as principais caracter?sticas da fibra do coco verde e experimentar tratamentos com esta fibra de modo a possibilitar orienta??o t?cnica para sua utiliza??o como substrato para plantas em cultivo de alface. Foram utilizados frutos de coco verde oriundos da coleta seletiva de lixo produzido pelo consumo in natura de frutos na orla das praias e outros pontos de vendas, assim como de res?duos de agroind?strias envasadoras de ?gua de coco-verde. Os frutos de coco verde tiveram sua ?gua consumida, sendo coletados sem quaisquer crit?rios de preserva??o e transporte, de modo a repetirem uma situa??o habitual de trato dado a res?duos s?lidos desta natureza em grandes centros urbanos. Todos os frutos utilizados foram mantidos ? sombra, em temperatura ambiente, por no m?ximo quatro (04) dias ap?s terem sua ?gua consumida, sendo picados com ferramentas de corte manual e triturados em picadeiras de capim de uso em agropecu?ria ainda verde. Foram definidos oito (08) tratamentos com fibra de coco verde para a condu??o dos trabalhos com a fibra de coco, a saber: tratamento T1 - fibra de coco picada; tratamento T2 - fibra de coco mo?da; tratamento T3 - fibra de coco picada + mo?da; tratamento T4 - fibra de coco picada + mo?da + esterco bovino; tratamento T5 - fibra de coco picada + esterco bovino; tratamento T6 - fibra de coco mo?da + esterco bovino; tratamento T7 - fibra de coco picada + calc?rio; tratamento T8 - fibra de coco picada lavada. Comparativamente, foram escolhidos para uso nos estudos 03 (tr?s) substratos comerciais para plantas: substrato Plantmax HA, da empresa Eucatex Agro, como tratamento T9; substrato MP Horta 2, da empresa Mecplant, como tratamento T10; e substrato MP Florestal, da empresa Mecplant, como tratamento T11. In?meras an?lises qu?micas e f?sicas foram realizadas com os tratamentos de modo a permitirem tomadas de decis?es sobre o manejo dos mesmos, buscando resultados finais na produ??o de mudas de alface semelhantes aos obtidos com substratos comerciais. Todos os tratamentos ? base de fibra de coco apresentaram caracter?stica f?sica de f?cil manejo para seu uso como substrato para plantas, al?m de elevada capacidade de reten??o de ?gua, rela??o carbono/nitrog?nio, condutividade el?trica e porosidade. A adi??o de esterco bovino promoveu resultado positivo no tratamento T5. A lavagem da fibra com ?gua reduziu a condutividade el?trica (CE) da casca do coco-an?o verde.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Antonio Mascaro.pdf: 1238327 bytes, checksum: 740e7f5b75f62902391ca191709f65b2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner. / O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-19T10:48:13Z No. of bitstreams: 1 Fernando Rey Cota Filho.pdf: 1022291 bytes, checksum: 7d344b38f1f6a2a93246e61d682a326d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T10:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Rey Cota Filho.pdf: 1022291 bytes, checksum: 7d344b38f1f6a2a93246e61d682a326d (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to investigate deeply the so calles dispositive principle ain order to check if the Brazilian Civil Procedure Code, enacted in 2015, has changed or not (and in which way) the classic definition of the abomementioned principle. In order to do that, it is necessary do establish the premises that will be the object of investigation, starting by the res judicata and its modern concept. Subsequently, the dissertation will then investigate the scope of the civil process, passing through important definition, such as the party request, lide, accion, the congruence principle, and how these institutes have evolved since the enactment od the Brazilian Civil Procedure Code of 1939 until now. All of this in order to seek the possible relevant changes made by the previewsly civil procedures legislations. Then, we will investigate ths objectives limits of res judicata, also from a historical perspective in previews Brazilians procedures code, from 1939, passing by 1973 and then to check how does the current civil procedure code got into this institute. It will also be analysed others institutes that have influence over the abovementioned conception. And then the final chapter will clarify how does the dispositive principle (or even the voluntariness principle) has to be understood by the current civil procedure code. It will be studied if there was any influence from the mentioned institutes on its conception, in order to check if there was any kind of change on its scope and meaning for the CPC/15. The present work seeks to understand what the dispositive principle means, which institutes influence its definition, all that lightened by the objective limits of res judicata as it is on CPC/15 / Trata o presente trabalho da investigação sobre o princípio dispositivo e se sua concepção se alterou com o advento do CPC/15. Para tanto, necessário antes disso estabelecer as premissas que serão objeto da investigação, sendo que traremos primeiras linhas sobre a coisa julgada e algumas conceituações necessárias. Posteriormente, investigaremos o objeto do processo, passando pelo pedido, lide, ação, princípio da congruência e a evolução constante desses aspectos nos sistemas processuais de 1939 e 1973, para que se possa chegar ao atual sistema processual. Ato contínuo, investigaremos os limites objetivos da coisa julgada, também sob uma perspectiva histórica nos sistemas processuais pretéritos de 1939 e 1973 para que também se verifique o contemporâneo sistema, assim como alguns institutos que influenciam essa concepção. E então chega-se à investigação sobre o princípio dispositivo, como foi compreendido, como se dava sua acepção de acordo com o sistema que se investiga, para então poder concluir se houve alteração ou não sobre seu alcance e significado para oCPC/15. Busca-se com o presente trabalho entender o que significa o princípiodispositivo, de quais institutos recebe influência, e se houve, de acordo com os limites objetivos da coisa julgada, alteração em sua acepção para o CPC/15

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2017-10-03T12:32:08Z No. of bitstreams: 1 2015 - Christiane Nascimento Formiga.pdf: 12550339 bytes, checksum: 77de40e2f59f0fb09d146f2d7602c62b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T12:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Christiane Nascimento Formiga.pdf: 12550339 bytes, checksum: 77de40e2f59f0fb09d146f2d7602c62b (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / The interfaces between environmental education and health are many, but the main focus is in the general population suffering from directly or indirectly from the failures in the waste collection services, contamination of water resources and domestic sewage drainage problems without mobilize effectively to broker appropriate solutions for the public authorities. This paper presents a real-life scenario problems in sanitation in a neighborhood in the city of Serop?dica, RJ, in sequence the previous work (Ant, 2011). The main objective is to develop educational strategies for territorial development purposes, related to diseases caused by lack of sanitation in public health issues. The research involves the axes: theoretical, empirical and analytical / critical, whose images point such problems, followed by analysis and diagnosis thereof. According to the collection of images, interviews, questionnaires and information obtained from documents, one comes to the conclusion that environmental problems are properly mapped and technical solutions have been developed in the form of projects, so we can move forward on the development of strategies educational, since there are already sufficient knowledge on the subject. However for the implementation of actions aimed at visible / tangible solutions, it is necessary reinforce with the government that information to suggest that use them as the basis for a socio-political debate on the subject / As interfaces entre educa??o e sa?de ambiental s?o muitas, contudo o foco principal est? na popula??o em geral que sofre de forma direta ou indireta com as falhas nos servi?os de coleta de res?duos, contamina??o de recursos h?dricos e com problemas de drenagem de esgoto dom?stico, sem mobilizar-se efetivamente para agenciar solu??es adequadas, por parte dos poderes p?blicos. Neste trabalho ? apresentado um cen?rio ver?dico de problemas no saneamento b?sico em um bairro no munic?pio de Serop?dica, RJ, em sequ?ncia a trabalho anterior (Formiga, 2011). O objetivo principal ? elaborar estrat?gias educativas para fins de desenvolvimento territorial, referentes aos agravos causados pela falta de saneamento nas quest?es da sa?de p?blica. A pesquisa envolve os eixos: te?rico, emp?rico e anal?tico/cr?tico, cujas imagens apontam tais problemas, seguidas pela an?lise e diagn?stico dos mesmos. De acordo com a coleta de imagens, entrevistas, question?rios e informa??es obtidas em documentos, chega-se ? conclus?o que os problemas ambientais est?o devidamente mapeados e que solu??es t?cnicas j? foram elaboradas, na forma de projetos, portanto podemos avan?ar quanto ? elabora??o de estrat?gias educativas, visto que j? existem conhecimentos suficientes sobre o tema. Contudo para a execu??o de a??es que visem solu??es vis?veis/concretas, ainda ? necess?rio refor?armos junto ao poder p?blico essas informa??es ao que sugerimos us?-las como bases para um debate sociopol?tico sobre o tema

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2018-04-10T15:37:36Z No. of bitstreams: 1 2010 - Gabriela Fernandes Samico.pdf: 726920 bytes, checksum: 6b47b0e0b5e09678a7fcd0004c798bd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T15:37:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010 - Gabriela Fernandes Samico.pdf: 726920 bytes, checksum: 6b47b0e0b5e09678a7fcd0004c798bd6 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior, CAPES, Brasil. / The passionfruit (Passiflora edulis, F. flavicarpa, Deg) it is fruit originary of America Tropical, that deserves prominence for the sensorial characteristics of the juice that produces, traditionally consumed in natural way or industrialized, being important source of minerals and vitamins, as calcium, phosphorous and vitamin C. Brazil is the main producing and consuming country of passionfruit. The excellent acceptance of this juice has been responsible for the increment of culture of passionfruit, the industries extracting machines only use to advantage the pulp, that represents about 30% of the weight of the fruit, the remain, peel and seeds, that according to some authors, 70% of the all up weight correspond, when used in the feeding of animals are not thrown in the garbage, without no treatment, causing serious problems to the ecosystem, with consequences in the health of the bordering population. This work had objective to develop technology for oil obtention of seeds of passionfruit feeding human being and to characterize its physical and chemical properties, and to evaluate proteinic and energy the mineral content, of the defatted deeds, effluent of this process and uses it in the cookie elaboration. The analyses had disclosed that the seed of passionfruit partially dehydrated contained 1.7% of oil, consisting of 14,64% of oleic acid and 69.73% of linoleic acid. Tests of oxidation of this fraction showed that the OSI of this oil was of 11h. The defatted seeds have 8.44% of humidity on average, 0.71% of reducing carbohydrates, 1.82% of not reducing carbohydrates, 4.22% of starch, 31.42% of protein, 1.18% of lipids, 3.64% of soluble fibers, 64.30% of insoluble fibers and 1.38% of leached ashes. The sensorial tests show the preference for the formularization that contained 8% of Flour of seed taken away the fat of passionfruit. The perspective of exploitation of this residue of the manufacter process, will become the agro-industrial one of passionfruit more income-producing, since they also exist alternative viable of exploitation of the rind, with this, is possible to implant in the agroindustry of passionfruit, so dreamed clean technology. / O maracuj? (Passiflora edulis, f. flavicarpa, Deg) ? um fruto origin?rio da Am?rica Tropical, que merece destaque pelas caracter?sticas sensoriais do suco que produz,, tradicionalmente consumido ao natural ou industrializado, sendo importante fonte de minerais e vitaminas, como c?lcio, f?sforo e vitamina C. O Brasil ? o principal pa?s produtor e consumidor de maracuj?-amarelo. A excelente aceita??o desse suco tem sido respons?vel pelo incremento de cultivo de maracuj?, que para sua obten??o, as ind?strias extratoras aproveitam somente a polpa, que representa cerca de 30% do peso do fruto, o restante, casca e sementes, que segundo alguns autores, correspondem a 70% do peso total, quando n?o utilizadas na alimenta??o de animais s?o jogadas no lixo, sem nenhum tratamento, causando s?rios problemas ao ecossistema, com reflexos na sa?de das popula??es lim?trofes aos descartes. Este trabalho teve como objetivo desenvolver tecnologia para obten??o de ?leo de sementes de maracuj? para alimenta??o humana e caracterizar suas propriedades f?sicas e qu?micas, e avaliar o conte?do mineral, prot?ico e energ?tico da torta desengordurada, efluente desse processo e utiliza-lo na elabora??o de biscoito tipo ?cookie?. As an?lises revelaram que a semente de maracuj? parcialmente desidratada continha 26% de ?leo, constitu?do de 14,64% de ?cido ol?ico e 69,73% de ?cido linol?ico. Testes de oxida??o desta fra??o mostraram que o ?ndice de estabilidade oxidativa deste ?leo foi de 11horas. A torta possui em m?dia 8,44 % de umidade, 0,71% de glic?dios redutores, 1,82% de glic?dios n?o redutores, 4,22% de amido, 31,42% de prote?na, 1,18% de lip?deos, 3,64% de fibras sol?veis, 64,30% de fibras insol?veis e 1,38% de cinzas. Os testes sensoriais apresentaram a prefer?ncia pela formula??o que continha 8% de Farinha de semente desengordurada de maracuj?. A perspectiva de aproveitamento desse res?duo do processo fabril, tornar? a agroindustrial do maracuj? mais rent?vel, j? que existem tamb?m alternativas vi?veis de aproveitamento das casca, com isso, ? poss?vel implantar no agroneg?cio do maracuj?, a t?o sonhada tecnologia limpa.

O presente trabalho tratou do erro na ação rescisória, compreendendo tanto o erro de fato como o erro de direito, apontando eventuais equívocos e acertos da doutrina e jurisprudência sobre o tema. Na primeira parte do estudo estabeleceu-se as premissas necessárias para as demais, iniciando-se por uma breve introdução a respeito da prestação jurisdicional e seus escopos, pois a ação rescisória não só é meio de prestação jurisdicional, como também é meio de revisão dessa mesma tutela prestada pelo Estado, passando-se, posteriormente, a uma sucinta apresentação da garantia da coisa julgada. Em seguida, ingressando já no tema da ação rescisória, na parte segunda traçou-se um panorama geral acerca do instituto, estabelecendo as principais diferenças entre a ação rescisória e os demais meios de impugnação das decisões judiciais, nos quais se insere a ação rescisória, dando ênfase à excepcionalidade do instituto ora em estudo, justamente por ser meio de revisão da coisa julgada, que goza de proteção constitucional. Na terceira parte, analisou-se o objeto da ação rescisória, que são as sentenças de mérito transitadas em julgado, apontando as possíveis decisões que podem abrir oportunidade ao manejo da ação rescisória, inclusive tratando de questão atual, que concerne à nova definição de sentença de mérito, concluindo-se pela impossibilidade de cisão formal da sentença, bem como examinou-se as principais divergências existentes no que tange às demais decisões, terminando, ainda, com uma breve abordagem do tratamento conferido à ação rescisória no anteprojeto do Código de Processo Civil. Finalmente, na quarta parte, foram feitas considerações sobre as principais questões que surgem em relação ao erro na ação rescisória à luz da doutrina nacional e italiana, bem como acerca dos erros e acertos da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do tema. Demonstrou-se que, para a ação rescisória por erro de fato exige-se apenas a existência de um requisito, qual seja, a ausência de controvérsia sobre ponto a respeito de que a sentença teve que se pronunciar ou teria que se pronunciar. Quanto ao erro de direito, concluiu-se que, para fins da ação rescisória, não é necessário nem que a norma seja clara, nem que a violação se dê contra a literalidade da norma, pois, dificilmente um órgão julgador irá contrariar uma norma de forma clara e frontal. / This paper addresses the error in actions for reversal of judgment, including both errors in fact and errors at law, and points out some possibly mistaken and correct understandings of legal scholars and case law on the subject. The first part of this study lays down the premises required for its other parts, beginning with a short introduction regarding jurisdictional relief and its scopes, since an action for reversal of judgment is not only a means of seeking jurisdictional relief, but also a means of revising such relief as provided by the State. Then, a brief presentation is given on the assurance of res judicata. Next, now entering the realm of actions for reversal of judgment, its second part provides an overview of their institution, setting forth the main differences between actions for reversal of judgment and other means of challenging court rulings, wherein actions for reversal of judgment are included, emphasizing the exceptional nature of the institution studied herein, precisely because such actions are a means of revising a res judicata, which enjoys constitutional protection. Its third part analyzes the subject-matter of actions for reversal of judgment, aimed at judgments on merit that have become res judicata, pointing out rulings that possibly can afford an opportunity for pursuing an action for reversal of judgment, including in dealing with a current issue, which concerns a new definition of judgment on merit, and then it concludes for the impossibility of formally splitting a judgment. It also examines the main existing divergences as regards other rulings, and it closes, furthermore, with a brief discussion of the treatment given to actions for reversal of judgment in the preliminary bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, in its fourth part, some comments are made on the main issues that arise in connection with errors in actions for reversal of judgment, in light of Brazilian and Italian legal scholarship, and on some mistaken and correct understandings in the case law of higher courts regarding the subject. It is demonstrated that for an action for reversal of judgment upon an error of fact, only one existing requirement is called for, namely, the absence of any dispute over a point that had to be heard, or would have to be heard, in the judgment. As for errors at law, the conclusion is reached that for the purposes of an action for reversal of judgment, it is neither necessary for the rule to be clear nor for the violation to be against the literalness of the rule, because a judging authority will hardly contradict a rule in a clear and outright manner.