Syftet med vår studie är att undersöka hur förskollärare uttrycker sig om idén att alla barn har rätt till utbildning och deras tankar om det. Forskningsfrågorna är följande: Hur beskriver förskollärare barns rätt till utbildning? Vilka aspekter anser förskollärare finns som påverkar barns rätt till utbildning? Studien är genomförd med två fokusgrupper med 2 respektive 3 legitimerade förskollärare i varje grupp. Dessa förskollärare är verksamma inom samma kommun. Urvalet av deltagare gjordes utifrån ett kriteriebaserat bekvämlighetsurval. Studien har utgått från ett postmodernt perspektiv. Resultatet visar att förskollärare anser att utbildning sker under hela dagen i förskolans verksamhet samt att förskolan endast ska fungera som ett komplement till hemmet. Förskollärarna visar även på en osäkerhet kring barnkonventionen som träder i kraft som svensk lag och hur detta kommer påverka förskolans verksamhet. Förskollärarna beskrev barns rätt till utbildning som att det kan ske genom förskollärarledda aktiviteter eller utifrån barnens initiativ. Förskollärarna beskrev lek, omsorg och trygghet som de viktigaste aspekterna som påverkar barns rätt till utbildning.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-22T13:01:58Z No. of bitstreams: 1 GHEYSA MARIELA ESPINDOLA.pdf: 1388105 bytes, checksum: 5496d7c6808de1eba9611e3686a7b648 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T13:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GHEYSA MARIELA ESPINDOLA.pdf: 1388105 bytes, checksum: 5496d7c6808de1eba9611e3686a7b648 (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 / This Master Thesis presents a research proposal regarding the public budget foreseen in the Federal Constitution as a guaranteed mechanism for the fundamental right to Education. Therefore our starting point is contemporary constitutionalism, whose main features are: its normativity that recognizes the constitutional provisions and legal norms; the Constitution superiority; as well as the Constitution centrality in the contemporary legal systems. Moreover inside this Constitutional centrality it is necessary to highlight the recognized fundamental rights, provided by and protected by the State, which has the primary role of ensuring them and above that, the role of promoting them. This discussion on fundamental rights’ endorsement depends on positive actions taken by the Government, such as the provision of the constitutional right to education; and if it depends on a public action, then it involves a decision regarding the form of public resources use. In order to observe the fundamental right to education guaranteed by the Federal Constitution, it is necessary that Public Management establishes actions and programs through educational policies and, therefore, provides the necessary resources. In this dissertation, the main goal will be to discuss how the public budget, constitutionally guaranteed, is an effective instrument to ensure the right to education. / A presente dissertação tem como proposta de investigação o orçamento público previsto na Constituição Federal de 1988 como mecanismo de garantia do direito fundamental à educação. Para tanto, temos como ponto de partida o constitucionalismo contemporâneo que tem como principais características a sua normatividade, que reconhece os dispositivos constitucionais como normas jurídicas, a superioridade da Constituição, bem como a centralidade da Constituição nos sistemas jurídicos contemporâneos. Ademais, dentro desta centralidade constitucional, há que se destacar os reconhecidos direitos fundamentais, previstos e de necessária proteção por parte do Estado, que tem o papel primordial de garantir os mesmos e mais do que isso, o papel de promovê-los. Esta discussão acerca da promoção dos direitos fundamentais depende de ações positivas pelo Poder Público, como a prestação do direito constitucional à educação, e, se depende de uma ação pública, consequentemente envolve uma decisão sobre a forma de utilização dos recursos públicos. Para que os comandos contidos na Constituição Federal de 1988 sobre o direito fundamental à educação sejam observados, é necessário que a Administração Pública estabeleça ações e programas, através de políticas públicas educacionais e, para tanto, disponibilize os recursos necessários. Nesta dissertação, o objetivo central será discutir como o orçamento público, previsto constitucionalmente, é um instrumento de efetividade da garantia do direito à educação.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-08-28T18:39:39Z No. of bitstreams: 1 LUCAS LOURENÇO SILVA.pdf: 1580671 bytes, checksum: 736e47559b1df9e3227967566ec89a9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T18:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS LOURENÇO SILVA.pdf: 1580671 bytes, checksum: 736e47559b1df9e3227967566ec89a9b (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / This work is part of the research aimed at the universalization of basic education. The object of study is the analysis of the prisional school education developed at the Dona Lourdes Estivalete Teixeira State College (CEDLET), located at Odenir Guimarães Penitentiary (POG). It seeks to understand how the process of implementation of school education in this unit of the Prison Complex of Aparecida de Goiânia has taken place, as well as the contribution of CEDLET's school education to the process of humanization and emancipation of detainees. The theoretical basis is based on the analysis of the relationship between State and society, in the construction of public policies conducive to the universalization of basic education, in order to promote its implementation in areas of deprivation of liberty. In addition, it seeks to identify the role of prisons as total and social institutions, having as theoretical contribution the contributions of Goffman and Berger; Of Foucault, in disciplinary societies; And of Marx, in the relation education and work. Marxist categories were chosen, with work as an educational principle in the process of sociability of capital. The research is qualitative and quantitative and includes a study of CEDLET documents, procedures for the application of open and closed questionnaires, interviews, observation, mapping, field diary. It sought to unveil the existing contradictions about punishment as a pedagogical and social character and the process of schooling, humanization and emancipation in prisons. It was also sought to reveal the processes of the character of punishment as punishment and private revenge and imprisonment as a place of coercion and dehumanization. The survey found that education in the prison system has received a membership of less than 10% of the imprisoned population. Only 8.6% of POG's 3,955 prisoners are enrolled in CEDLET and only 4.1% attend regular classes. The school dropout rate reaches 45%. This is because the schedules of school education and work are coincident. Thus, work in the workshops is chosen to the detriment of education, since it allows the prisoner to have a remuneration, while the studies do not offer immediate financial gain. The Political Pedagogical Project is not in line with the national guidelines for the EJA Prisional and other guiding documents of the Education organization in the areas of deprivation of liberty. There are also insufficient investments to guarantee the implementation of a social quality public school in the prison system, with adequate physical space and adequate qualifications, since most of the teachers did not receive specific training to work with prison education and Are also taught outside of their area of qualification. In fact, it is concluded that there is still not enough compliance with the legislation. There is a lack of economic, social and political conditions to safeguard and enforce the right to social prison education with a view to humanizing and emancipating detainees. / Este trabalho se insere nas pesquisas voltadas à universalização da educação básica. O objeto de estudo é a análise da educação escolar prisional desenvolvida no Colégio Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira (CEDLET), localizada na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Busca-se entender como tem ocorrido o processo de implementação da educação escolar na referida unidade, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, bem como a contribuição da educação escolar do CEDLET para o processo de humanização e emancipação dos detentos. O embasamento teórico se fundamenta nas análises da relação entre Estado e sociedade, na construção de políticas públicas propiciadoras da universalização da educação básica, de modo a promover sua implementação nos espaços de privação de liberdade. Para além disso, busca-se identificar o papel das prisões como instituições totais e sociais, tendo como aporte teórico as contribuições de Goffman e Berger; de Foucault, nas sociedades disciplinares; e de Marx, na relação educação e trabalho. Foram eleitas as categorias marxistas, tendo o trabalho como princípio educativo no processo de sociabilidade do capital. A pesquisa é de natureza quali-quantitativa e contempla estudo de documentos da CEDLET, procedimentos de aplicação de questionários abertos e fechados, entrevistas, observação, mapeamentos, diário de campo. Buscou-se desvelar as contradições existentes acerca da pena como caráter pedagógico e social; e o processo de escolarização, humanização e emancipação nos espaços prisionais. Procurou-se desvelar, ainda, os processos do caráter da pena como punição e vingança privada e da prisão como local de coerção e desumanização. A pesquisa constatou que a educação no sistema prisional tem recebido uma adesão de menos de 10% da população encarcerada. Apenas 8,6% dos 3.955 presos do POG estão matriculados no CEDLET e somente 4,1% frequentam regularmente às aulas. A taxa de evasão escolar chega a 45%. Isso ocorre porque os horários da educação escolar e do trabalho são coincidentes. Assim, o trabalho nas oficinas é escolhido em detrimento da educação, uma vez que possibilita ao preso ter uma remuneração, enquanto os estudos não oferecem ganho financeiro imediato. O Projeto Político-Pedagógico não se encontra alinhado com as diretrizes nacionais para a EJA Prisional e demais documentos orientadores da organização da Educação nos espaços de privação de liberdade. Igualmente, não existem investimentos suficientes para garantir de fato a implementação de uma escola pública de qualidade social no sistema prisional, com espaço físico adequado e com recursos humanos devidamente qualificados, pois a maioria dos professores não recebe formação específica para trabalhar com educação prisional e são levados a lecionar também fora de sua área de habilitação. Na realidade, conclui-se que ainda não há o devido cumprimento da legislação. Faltam as devidas condições econômica, social e política que resguardem e façam cumprir o direito à educação escolar prisional com qualidade social, a fim de possibilitar a humanização e a emancipação dos detentos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-24T12:27:48Z No. of bitstreams: 1 Karina Alves Biasoli Stanich.pdf: 1554702 bytes, checksum: bbffdaf854370c559ab0f103e88b7786 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T12:27:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Alves Biasoli Stanich.pdf: 1554702 bytes, checksum: bbffdaf854370c559ab0f103e88b7786 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In Brazil, the Federal Constitution of 1988, together with the Law on Guidelines and Bases (Law 9.394 / 1996), constituted the first initiatives for the construction of a public policy that would ensure, among social and fundamental rights, the Education of children from 0 to 3 years old in daycare center/nurseries. Covered by the status of subjective public law, of a universal character, equated with the right to life and freedom, the right to education of children from 0 to 3 years old has become legally enforceable in cases of non-offer or non-regular offer by the competent public entity. In spite of the legal innovations, what happened in practice was a mismatch of the normative aspects and the real conditions of the public equipment that could not even meet the demand for access. Considering that Law is configured as a scientific knowledge that carries a symbolic dimension, it is verified that its effectiveness is conditioned to the struggles and negotiations undertaken through communication in the social sphere. Moreover, such communications involve specific concepts about their ownership that include conceptions of children, education and representations about the role of the family and the very space of the daycare center/nursery that may differ according to the group and their spatio-temporal insertion. Based on the theoretical and methodological contribution of the theory of social representations, the present study had as objective to offer an explanatory frame about the way in which the students of the Pedagogy course, of a university situated in the city of São Paulo, understood and represented the right to education of children from 0 to 3 years old, as well as the daycare center/nursery space. Data was gathered through the application of three instruments: a questionnaire/survey to find out the participants’ profile; another questionnaire/survey containing open questions with the aim of capturing students’ opinions on the objects entitled to “education” and “daycare center/nursery”; and a third questionnaire/survey, composed of three scenarios designed in the form of problem-situations in order to capture the representations of these students from the three dimensions that constitute a social representation: information, image and attitude. For the systematization and analysis of the data collected, the content analysis procedure was used. The results indicated that there is no representation built by this group of students on the right to education of children from 0 to 3 years old, but there are other representational families that are articulated around the concept of education, the role assigned to families and to the space itself of daycare center/nursery / No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) constituíram-se como as primeiras iniciativas para a construção de uma política pública que assegurasse, entre os direitos sociais e fundamentais, a educação de crianças de 0 a 3 anos, em creches. Revestido pelo status de direito público subjetivo, de caráter universal, equiparado ao direito à vida e à liberdade, o direito à educação das crianças de 0 a 3 anos tornou-se exigível, judicialmente, nos casos de não oferta ou oferta irregular pelo ente público competente. Apesar das inovações jurídicas, permaneceu, na prática, um descompasso entre os aspectos normativos e as reais condições dos equipamentos públicos que sequer conseguiam dar conta da demanda por acesso. Considerando que o Direito se configura como um conhecimento científico que comporta uma dimensão simbólica verifica-se que sua efetividade se encontra condicionada às lutas e negociações empreendidas por meio da comunicação na esfera social. E, mais ainda, tais comunicações envolvem conceitos específicos acerca de sua titularidade que comportam concepções de criança, de educação e representações sobre o papel da família e o próprio espaço da creche que podem diferir conforme o grupo e sua inserção espaço-temporal. Desenvolvido sob o aporte teórico-metodológico da teoria das representações sociais, o presente estudo teve por objetivo oferecer um quadro analítico sobre o modo como os estudantes do curso de Pedagogia, de uma universidade situada na cidade de São Paulo, compreendiam e representavam o direito à educação de crianças de 0 a 3 anos, bem como o espaço da creche. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de três instrumentos: um questionário para o levantamento do perfil dos participantes; outro contendo questões abertas com o objetivo de captar os depoimentos dos estudantes sobre o direito à educação e a creche; e um terceiro composto por três cenários projetados configurados em forma de situações-problema, com o objetivo de captar as respostas desses estudantes que permitissem apreender as três dimensões que constituem uma representação social: informação, campo de representação (imagem) e atitude. Para a sistematização e análise dos dados coletados utilizou-se o procedimento de análise de conteúdo. Os resultados indicaram que não há uma representação construída por esse grupo de estudantes sobre o direito à educação de crianças de 0 a 3 anos, mas outras famílias representacionais que se articulam em torno do conceito de educação, do papel atribuído às famílias e ao próprio espaço da creche

A presente dissertação tem como objeto de estudo a educação fundamental. Procura-se analisar qual a concepção de educação mais adequada ao exercício da cidadania no Estado social Democrático de Direito. Pela qualificação do direito à educação como um direito social, buscamos desenvolver a proteção que a ele se direciona segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo o os princípios da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisamos sua justiciabilidade, mediante o reconhecimento da necessidade de sua defesa individual e coletiva em juizo, facilitada por sua qualificação como direito público subjetivo pela Constituição de 1988. / This current dissertation aims to study elementary education. It intends to analyze the most satisfactory theory of education to the exercise of citizenship under the Social Democratic State. According to its nature of a social right, the right to education is analyzed under the Human Rights theory and under the principles 1988 Federal Constitution. At last, we have faced its court demanding by the recognition of an individual and a collective defense, facilitated by its qualification as an public subjective right by the 1988 Constitution.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da proposta de política de educação inclusiva, para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período de 2001 a 2004, na rede municipal de ensino de São Carlos. Ao buscar subsídios que possam detalhar a sua compreensão, espera-se identificar formas e ações necessárias a uma política de inclusão, que garanta o direito pleno à educação, com qualidade. Como meio de compreender a proposta e seu desenvolvimento foi realizado um estudo que contemplasse a articulação de conhecimentos e fontes diversas, de caráter qualitativo: o teórico, com a abordagem dos conceitos de direito à educação, ensino inclusivo, vulnerabilidade e de rede de proteção integral, como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o prático, constituído de um trabalho de campo, com levantamento de dados e análise de fichas cadastrais de atendimento, cadernos de registros e documentos oficiais que fossem pertinentes. Também foram incluídos alguns depoimentos e relatos de situações desse período como meio de ilustrar essa política educacional. A pesquisa deu-se no período inicial de implementação da educação inclusiva nessa rede. Na identificação do atendimento prestado à rede de ensino, foi observada uma grande quantidade de situações de vulnerabilidade. Elas apresentaram em comum a violação de direitos fundamentais, com múltiplos processos de violência em diferentes graus, como abuso sexual, maus-tratos, risco de evasão escolar, negligência familiar, comportamentos agressivos, entre outros. No estudo também foi registrado o desenvolvimento dos procedimentos, realizados, muitos deles, de forma associada. Pelas considerações feitas, algumas condições puderam ser identificadas para a concretização dessa política educacional: a organização de uma estrutura que garantisse esse atendimento, com equipe multiprofissional; o estabelecimento de um processo contínuo de formação dos educadores e da rede de proteção; a estruturação de um fluxo de encaminhamentos e atendimentos por parte da área de educação inclusiva, tanto internos, como externos à Secretaria Municipal de Educação; a articulação entre as diferentes áreas públicas municipais, bem como a presença de outros atores do sistema de garantia de direitos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, entre outros; o apoio à área de educação, realizado por outras áreas como saúde, assistência social, lazer e recreação, entre outras; em alguns casos, a necessidade de se quebrar o isolamento, ou pelo menos reduzir a distância entre a escola e a comunidade, diante da realidade apresentada por seus estudantes. Pela análise realizada, pode-se constatar que as situações de vulnerabilidade se manifestam nos diferentes contextos, e que o espaço escolar demonstrou ser importante para a proteção e prevenção dos estudantes, desde que estruturado para tal, inserido em uma política de inclusão. / The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to identify the necessary ways and actions that an inclusive policy takes in order to guarantee the right to education with quality. In order to comprehend the proposal and its development, a qualitative study which considered the articulation of knowledge and various sources has also been taken. Its qualitative elements are: the theoretical character, with the approach of the concepts of the right to education, inclusive education, vulnerability and integral protection chain, as it is recommended in the Estatuto da Criança e do Adolescente; the practical character, which was constituted by means of data collect, with data research and analysis of attendance forms, registration files and other official documents considered pertinent. Some testimonies and accounts of events from this period have been included, in order to illustrate this educational policy. The research took place during the initial period of implementation of inclusive education in this chain. During the identification of attendance provided to the educational chain, a great quantity of situations of vulnerability has been observed. They had in common factors such as the violation of fundamental rights, with multiple processes of violence, as sexual abuse, mistreatment, risks of school evasion, familiar negligence, aggressive behaviors, among others. In this study, the development of procedures has also been registered, and many of them were associated. From the considerations that have been made, some conditions could be identified to the realization of this educational policy: the organization of a structure that could guarantee this support, with a multi-professional staff; the establishment of a continuous process of training aiming educators and the protection chains; the establishment of a flow of attendance in inclusive education, in or out the Secretaria Municipal de Educação e Cultura; the articulation among the different municipal public areas, as well as other elements from the systems that aim to guarantee rights of children and adolescents, as Vara da Infância e Juventude, the judicial department which investigate reports of mistreatment towards children and adolescents and Conselho Tutelar, the public sector which receives reports of mistreatment towards children and adolescents and others; support to education, through other areas such as health, social assistance, leisure and recreation, among others; and in some cases, the need of breaking the isolation, or at least bridge the gap between school and the community, and the reality showed by the students. Through the analysis of the collected data, it can be understood that the situations of vulnerability are manifested in different contexts, and the scholar environment is an important space to protection and prevention to the students, since it is structured for this purpose, within an inclusive policy.

Essa pesquisa investiga a relação entre o Banco Mundial e a educação básica brasileira, em um contexto de mundialização, focando-se nas diretrizes legais das políticas públicas de educação básica e no papel do Estado quanto a estas. Para tanto, analisa os relatórios anuais, declarações oficiais do Banco Mundial, bem como os projetos na área da educação básica vigentes no Brasil, inferindo a partir desses as diretrizes do Banco Mundial para as políticas públicas de educação básica no Brasil as quais são depreendidas das propostas e documentos do Banco Mundial para a área nos últimos 15 anos. Realiza, então, análise comparativa de tais diretrizes com o arranjo legal básico das políticas públicas de educação básica. / This research investigates the relationship between the World Bank and the Brazilian basic education, in a context of globalization, focusing on the legal guidelines of public policies on basic education and the State\'s role. It analyzes World Bank\'s annual reports, official statements, as well as its projects in the area of basic education in force in Brazil, inferring from these the World Bank\'s guidelines for public policy of basic education in Brazil flowing from those proposals and World Bank documents to the area in the last 15 years. Then it performs comparative analysis of these guidelines with the basic legal arrangement of public policies for basic education.

Essa dissertação procurou refletir sobre qual é o lugar ocupado pelos bebês e crianças pequenas com deficiência nas ações e políticas públicas promovidas pelo Estado na educação brasileira. A necessidade em saber quem são essas crianças; quantas são nos sistemas de ensino; suas demandas diante do direito à educação e se elas possuem algum espaço nas instituições de educação infantil, foram os grandes motivadores que nos levou a constituição dessa pesquisa. Para tal reflexão, o trabalho que aqui se apresenta, buscou, a partir da coleta e análise de documentos oficiais como leis, decretos, portarias, normativas, diretrizes e convenções; de dados estatísticos produzidos pelo governo federal por meio do Censo Demográfico Populacional de 2010 e suas projeções; e das Sinopses Estatísticas dos Censos Escolares de 1996 a 2016, lançar luz sobre as situações de deficiência na primeira infância, a partir do recorte proporcionado pela educação. O percurso metodológico tomou como referencial a análise de conteúdo, pautada por Bardin (2011), que consiste em uma técnica metodológica passível de ser utilizada nos mais variados tipos de comunicação, sejam eles discursos, dados estatísticos ou outras produções. Partindo dos dados levantados, concluímos que o lugar atribuído aos bebês e as crianças pequenas com deficiência pelo poder público, e pela sociedade de um modo geral, é o vazio da invisibilidade. Essas crianças, ao longo de toda história, foram direcionadas a ocupar um não-lugar, um espaço onde os direitos sociais e a cidadania lhes são negados. Como parte do processo metodológico, investigamos se a academia, por meio de suas pesquisas e produções, tem voltado seu olhar sobre essas questões. Realizamos buscas nos bancos de teses e dissertações da Universidade de São Paulo e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de artigos publicados nos periódicos: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, publicada pela ANPAE, e Revista Brasileira de Educação, publicada pela ANPED assim como nos Anais dos trabalhos apresentados em encontros dessa última instituição sobre o tema discutido nesse trabalho , na Revista Brasileira de Educação Especial e na revista Inclusão: a Revista da Educação Especial, publicada pelo MEC. A análise dos trabalhos selecionados, dessas bases de dados, por meio de categorias pré-estabelecidas decorrentes do foco dessa dissertação, constituíram-se em um elemento que reedificaram a invisibilidade de bebês e das crianças com deficiência no contexto social e nas pesquisas acadêmicas. Por fim, uma das grandes contribuições que se faz presente no trabalho, ao publicizar o não-lugar, imposto aos bebês e as crianças com deficiência nos ambientes escolares, é pautar as reflexões e debates necessários sobre a continuidade histórica de exclusão que estamos conduzindo essa faixa da população nas políticas públicas de educação e em seus direitos sociais; assim como indicar a urgência de estudos na área que possam vir a contribuir com as discussões e construções de políticas públicas efetivas que possibilitem o acesso e a permanência das crianças de zero a cinco anos de idade com deficiência ao direito à educação de qualidade. / This thesis sought to reflect on the place that is occupied by disabled babies and small children in the actions and public policies promoted by the State in the Brazilian education. The great motivation for this investigation came from the need to know who are these children; how many there are in the school systems; what are their specific demands in the face of the right to education and if there is room for them in child education institutions. For such issues, the work presented here started with the collection and analysis of official documents such as acts of law, decrees, directives, regulations, guidelines and conventions; statistical data produced by the federal government through the 2010 Populational Demographic Census and its projections; and the Statistical Synopses of the 1996 and 2016 School Censuses, with the purpose of shedding light over the situations of disability in early childhood based on the angle provided by education, whose methodological framework was content analysis as set by Bardin (2011), consisting of a methodological technique usable in a variety of types of communication, either discourses, statistical data or other productions. Upon gathering the intended data, I have concluded that the place assigned by the public authorities and society in general to disabled babies and small children is the void of invisibility. Such children throughout history have been urged to take a nonplace, a space where the social rights and citizenship are denied to them. As part of this methodological process, I looked into the academia to check if through its studies and productions these issues have been dealt with. I searched the databases of thesis and dissertations kept by the University of São Paulo and by the Division for Higher Education Personnel Improvement in addition to the articles published in the journals: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, edited by ANPAE, and Revista Brasileira de Educação,edited by ANPED, as well as in the Annals of the papers presented in the meeting of the latter institution about the topic in question here, in the Revista Brasileira de Educação Especial and in journal Inclusão: Revista da Educação Especial, edited by the Ministry of Education. The analysis of the Works found in those databases turned out to be an element that confirms the findings so far achieved; that disabled babies and small children are invisible in the social context and the academic journals cooperated with such invisibility. Finally, one of the great contributions that can be found herein, by publicizing the nonplace inflicted on to disabled babies and small children in the school environment is to encourage most-needed reflections and debates about the historical continuity of exclusion that keeps being adopted for this segment of the population in the public education policies and in their social rights; as well as to highlight the urgency of studies in this area that may add to the discussions and the making of effective public policies that will allow for the access and permanence of disabled children aged zero to five years old to their right to quality education.

A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pretendeu analisar o direito à educação do adolescente em privação de liberdade, sua garantia e aplicação nos estabelecimentos de privação de liberdade nos quais são cumpridas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Para tanto, foi sistematizada e analisada a legislação referente ao direito à educação, ao direito da criança e do adolescente, e mais especificamente a juventude em conflito com a lei, para assim, confrontarmos o direito formulado em nossa legislação e literatura acadêmico-doutrinária a jurisprudência relativa à aplicação deste direito. / Education is regarded as a fundamental right, ie a public right of immediate applicability. Establishments of deprivation of freedom, it often ends up limited to feature as guarantee symbolic. Many adolescents in conflict with the law go into punitive juvenile system presenting low educational level, and along the fulfillment of the socioeducational measures, they still present educational deficits and actions behind the proposal of re-socialize and educate of punitive measure. Being education a right of everyone, it should be carried out and guaranteed always mainly because education in its widest sense, allows resignification of the youth in conflict with law. The aim of this study is to examine the right to education of adolescents deprived of freedom, security and application in their establishments of deprivation of liberty in which educational measures are met hospitalization and semi-freedom. Therefore, we analyzed the legislation concerning the right to education, the right of children and adolescents, and more specifically the youth in conflict with the law, thus confronting the law formulated in our legislation and academic literature-doctrinal rulings concerning under that law.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Watanabe.pdf: 2847948 bytes, checksum: f292461aa9bc215174bbc023fd5655a1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Pontificia Universidade de São Paulo / The present research aims at identifying progress and regression in literacy development in São Paulo s Municipal Educational System, through the analysis of public policies and educational practices. One hundred and eighty documents, between 1961 and 2014, from São Paulo s Municipal Education Secretary, were analysed in order to obtain track record of the guidelines for reinforcement of educational rights, the challenges of curriculum implementation during the literacy cycle and evidence of teachers and administrators discourse, within the school context. The analyses was based on Arroyo (2008; 2011), Dubet (2008), Gimeno Sacristán (1998; 1999; 2000), Jacomini (2010), Libâneo (2012), Cagliari (2009), Marcuschi (2010), Kleiman (1995), Soares (1995; 2000), Mortatti (2000; 2004; 2006; 2010; 2012), Moysés e Collares (2013), Paro ( 2011; 2012), Schilling (2014), e Torres Santomé (2013). The findings were grouped in three categories of analyses that emerged from the research process. They are connected to (1) teachers and administrators educational narratives from a school situated in a context of medium-high social vulnerability, (2) the challenges faced in curriculum implementation during the literacy cycle and (3) the relationships of power experienced by school administrators. The conclusion points to progress in public policies for literacy development regarding in the following areas: improvement of educational indicators; expansion of Primary School Programme from 8 to 9 years; definition of General Guidelines for Basic Education; regulation of the National Pact for Literacy Development at the Right Age (PNAIC); the increase of the time dedicated to children s literacy development to three years; the approval of São Paulo s Municipal Education Plan; the implementation of a bursary fund for study and research programmes under PNAIC s province; and the implementation of the National Evaluation of Literacy Development (ANA). On the other hand, some regressions in the Public Policies for literacy development can also be identified, such as: the two external evaluations during the literacy cycle: Provinha Brasil and ANA; the disarticulation between school administration and existing public policies; the vulnerability of the Protection Network, for not being completely structured; the slow implementation of a democratic administration plan in Education; the medicalization of practices in Education; the difficulties in approaching controversial themes, preventing the development of a dialogic school culture, based on a perspective of freedom and emancipation / Esta tese tem como objetivo identificar, por meio das políticas públicas e das práticas educativas, os avanços e os retrocessos no processo de alfabetização da RMESP (Rede Municipal de Ensino de São Paulo). Analisa em cento e oitenta e cinco documentos do acervo da Memória Técnica Documental da SMESP (Secretaria Municipal de Educação de São Paulo),entre 1961 e 2014, a trajetória de aspectos orientadores para o cumprimento dos direitos à educação, os desafios curriculares colocados para o ciclo de alfabetização e os discursos de docentes e gestores no contexto escolar. A análise respalda-se em Arroyo (2008; 2011), Dubet (2008), Gimeno Sacristán (1998; 1999; 2000), Jacomini (2010), Libâneo (2012), Cagliari (2009), Marcuschi (2010), Kleiman (1995), Soares (1995; 2000), Mortatti (2000; 2004; 2006; 2010; 2012), Moysés e Collares (2013), Paro ( 2011; 2012), Schilling (2014), e Torres Santomé (2013). Os resultados se configuram a partir de três categorias de análise que emergiram, as quais se vinculam às narrativas educativas vividas pelos docentes e gestores na unidade escolar, situada em região de média-alta vulnerabilidade social, aos desafios enfrentados no currículo do ciclo de alfabetização e às relações de poder vivenciadas junto aos gestores. A conclusão aponta para avanços nas políticas públicas de alfabetização no que se refere: aos indicadores relacionados à educação; ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos; definição de Diretrizes Gerais para a Educação Básica; institucionalização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; ampliação do tempo para os três anos iniciais destinados para a alfabetização das crianças; aprovação do Plano Nacional de Educação; aprovação do Plano Municipal de Educação de São Paulo; bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do PNAIC; e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Identifica-se, por outro lado, como retrocessos das políticas públicas de alfabetização: as duas avaliações externas no ciclo de alfabetização Provinha Brasil e ANA; a gestão escolar desarticulada das políticas públicas existentes; a fragilidade da Rede de Proteção por não estar totalmente articulada; a lenta efetivação da gestão democrática na educação; as práticas de Medicalização na Educação; as dificuldades para tratar de temas controversos, impedindo a construção de uma cultura escolar dialógica em uma perspectiva libertadora e emancipatória