Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This This paper aims to deal with the Right to Communication and Right to Information in the Network Society from the use of Information and Communication Technologies (ICT) by the social movement FNDC as a strategy to disseminate the issue related to the democratization of the media. In this sense, Brazil, unlike other countries such as Germany, France and Canada, the State offered the private initiative the possibility of executing the broadcasting service. Therefore, the composition of the Brazilian social communication scene generated the domination of the system by large private communication groups, which were marked by the consolidation and hegemony of these large commercial private groups in national reach and acting in several segments. On the other hand, the perspective of domination as the stage of the great networks shows the social movements as actors responsible for proactive action in order to promote the mobilization and knowledge about the democratization of the media. Therefore, based on the wounds of the right to communication and information in the Democratic State of Right, the modus of modification in this scenario is projected from the architecture of the TIC, especially the Internet, where the FNDC reveals itself as the social movement Autonomy of greater evidence and repercussion in this matter, having under its aegis the maintenance of the discussion of the subject, as well as the prerogative to promote the broadening of the discussion and awareness on the subject of the democratization of the communication vehicles in Brazil, besides the risk of this concentration of the Sector to the right to communication and the right to information, there is also the harmfulness to the Democratic State of Law, when dissenting voices are silent and the plurality of social organizations, activists and social movements are silenced. Within this scenario, it is justified the correctness and the proposition of the present research, which focuses on verifying the strategies of visibility and dissemination of the theme of democratization of the media in Brazil from the FNDC, in cyberspace, from the use of ICT , In order to generate reflection, debate, information and awareness about the scenario of the Brazilian media, concentration of the sector and injury to fundamental rights and guarantees, especially the right to communication and the right to information. Thus, configuring the making of the present research was chosen using the method of inductive approach, starting from a conception of the rights above narrated, to gather a general representation about the dangerousness of these when suffocated by the concentrated media. As a procedural method, the historical and functionalist method was selected, as well as a research technique based on a documentary source and a bibliographical research, in order to provide the elements for the desired theoretical construction. Finally, the emergence of ICTs as potential instruments of diffusion and visibility of the democratization of the media in Brazil was verified, being used as a great artifice of social movements, especially the FNDC, with the objective of change and transformation in the media scene from the country. / Este trabalho destina-se a tratar acerca do Direito à Comunicação e Direito à Informação na Sociedade em Rede a partir da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) pelo movimento social FNDC como estratégia de divulgação da temática relacionada à democratização da mídia. Nesse sentido, o Brasil, ao contrário de outros países como Alemanha, França e Canadá, o Estado ofertou à iniciativa privada a possibilidade de execução do serviço de radiodifusão. Logo, a composição do cenário da comunicação social brasileira gerou o domínio do sistema por grandes grupos privados de comunicação, os quais foram marcados pela consolidação e hegemonia desses grandes grupos privados comerciais em alcance nacional e com atuação em diversos segmentos. Por sua vez, tendo a perspectiva de dominação como palco das grandes redes desponta os movimentos sociais como atores responsáveis pela atuação proativa no sentido de promover a mobilização e conhecimento acerca da democratização da mídia. Logo, tendo como base o ferimentos do direito à comunicação e à informação no Estado Democrático de Direito, projeta-se o compasso de modificação nesse cenário a partir da arquitetura das TIC, especialmente a Internet, onde o FNDC revela-se como o movimento social autônomo de maior evidência e repercussão nesta matéria, tendo sob sua égide a mantença da discussão da temática, bem como a prerrogativa de promover o alargamento da discussão e conscientização sobre o tema da democratização dos veículos de comunicação no Brasil, além do risco dessa concentração do setor ao direito à comunicação e ao direito à informação, haja vista também a nocividade ao Estado Democrático de Direito, quando calam-se as vozes dissidentes e silenciam-se a pluralidade das organizações sociais, ativistas e movimentos sociais. Dentro desse panorama que justifica-se o acerto e a proposição da presente pesquisa, que centra-se em verificar as estratégias de visibilidade e divulgação do tema da democratização da mídia no Brasil a partir do FNDC, no ciberespaço, a partir do uso das TIC, afim de gerar reflexão, debate, informação e conscientização sobre o cenário da comunicação social brasileira, concentração do setor e ferimento aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à comunicação e o direito à informação. Deste modo, configurando a feitura da presente pesquisa optou-se pela utilização do método de abordagem indutivo, partindo de uma concepção dos direitos acima narrados, para angariar uma representação geral sobre a periculosidade destes quando sufocados pela mídia concentrada. Em sede de método de procedimento, elencou-se o método histórico e funcionalista, além da técnica de pesquisa baseada em fonte documental e pesquisa bibliográfica, com vistas a fornecer os elementos para a construção teórica pretendida. Por fim, restou verificada a emergência das TIC como potenciais instrumentos de difusão e visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil, sendo utilizado como grande artificie de movimentos sociais, especialmente o FNDC, com objetivo de mudança e transformação no cenário dos meios de comunicação do país.

Submitted by Bruna Silvestre Innocenti Giorgi null (bruna_sig@hotmail.com) on 2016-10-17T12:20:01Z No. of bitstreams: 1 vesaofinal_DISSERTACAO Bruna Giorgi PDF.pdf: 3401276 bytes, checksum: 2ae625e6db8883cee7b661363ec4fcb8 (MD5) / Rejected by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br), reason: olicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém o certificado de aprovação e ficha catalográfica Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-10-21T15:50:23Z (GMT) / Submitted by Bruna Silvestre Innocenti Giorgi null (bruna_sig@hotmail.com) on 2016-10-22T20:03:06Z No. of bitstreams: 1 finalizado corrigida submetida_DISSERTACAO Bruna Giorgi PDF.pdf: 3750636 bytes, checksum: 555beed74eb1a15cdff9299d8265b42a (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-26T16:33:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 giorgi_bsi_me_bauru.pdf: 3750636 bytes, checksum: 555beed74eb1a15cdff9299d8265b42a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-26T16:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giorgi_bsi_me_bauru.pdf: 3750636 bytes, checksum: 555beed74eb1a15cdff9299d8265b42a (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / O acesso à informação pública é reconhecido como direito fundamental capaz de desenvolver outros direitos e está regulamentado pela Lei de Acesso à Informação. A possibilidade de as mulheres conhecerem os seus direitos e fazerem escolhas baseadas em informações plurais e confiáveis, principalmente por meio das novas tecnologias, fortalece uma sociedade democrática. A comunicação pública digital, baseada na informação de qualidade, pode ampliar o espaço público e consolidar a democracia. Esta pesquisa verificou a potencial contribuição da comunicação pública digital para o atendimento do direito à informação, através da caracterização da qualidade da informação disponível em 22 portais web de nível municipal, estadual e federal, no ano de 2015, por meio da análise de conteúdo baseada em 11 categorias de avaliação. Segundo os resultados e conforme o contexto teórico-metodológico da pesquisa, a amostra analisada possui cerca de um quarto da informação considerada necessária para a caracterização abrangente de uma política pública. A pesquisa sugere, a partir dos dados coletados, a insuficiência da qualidade da informação sobre políticas públicas para as mulheres disponíveis nos portais web da amostra, o que indica a necessidade de aprimoramento da comunicação pública digital. / Access to public information is recognized as a fundamental right be able to develop other rights and is regulated by the Access to Information Act. The possibility for women to know their rights and make choices based on plurals and reliable information, particularly through new technologies, strengthening a democratic society. The public communication is based upon a quality of information, which expands the public dimension and has the ability to s-trengthen the digital democracy. The following research project has demonstrated contribution towards public digital media as a result of attendance in the right to access information. This is achieved through the characterisation of information quality being available in 22 web portals on either municipal, state and federal levels. Within the year of 2015, the content was analysed based on 11 assessment categories in correspondence to results and the theoretical and methodological context of the research. The analysed sample is estimated to have a quar-ter of the information judged and classified as necessary to the comprehensive characterizati-on of the public policy. The following research suggests that from the collected data found there is an insufficient quality of information in relation to the public policies for women found within the web portals of a sample. As a result of this it is necessary that there is im-provement within the public digital media.

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações. / The study attempts to trace the general contours of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. The right to oblivion consists of an effective instrument to prevent the disclosure of past events, devoid of newsworthiness, will prevent the free developmet of the human person, in the autonomous realization of his life project. Although it can be exercised by any individual, regardless of its reputation, the right to oblivion is not absolute and must be balanced against the potencially conflicting rights such as freedom of expression and right to information. To understand this difficult balancing presents the criteria used by national and international law in solving the hard conflict between the disclosure and the right to be forgotten, in which context the relevance of information emerges as a major criteriorn, although not absolute, since historical relevance of facts also deserve legal protection. This issue is examined in the virtual environment in order to identify various forms of oblivion on the Internet, which are other effective means not limited to the possibility of deleting information.

A presente dissertação aborda os diferentes aspectos que impulsionam a demanda pelo reconhecimento do direito humano à comunicação como um direito fundamental, assim como as características teóricas que compõe o escopo deste novo direito. A partir do relato histórico sobre a evolução dos meios de comunicação, aponta o papel da comunicação mediada por tecnologias no desenvolvimento e reprodução do capitalismo, e descreve as peculiaridades atuais do modelo brasileiro, constatando a insuficiência do direito à liberdade de expressão e do direito à informação para a garantia da dignidade humana no campo da comunicação na medida em que os mesmos não impediram a privatização da esfera pública. Evidencia, a partir de pesquisa documental relacionada às iniciativas gestadas no âmbito do governo federal, como os proprietários dos meios de comunicação brasileiros se apropriaram destes princípios jurídicos, utilizado-os, no plano político e jurídico, como instrumento para obstrução de políticas públicas e regulatórias, na busca da perpetuação de privilégios no campo da comunicação. Apresenta o direito à comunicação como um direito guarda-chuva, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, na busca da superação da limitação historicamente imposta à compreensão da liberdade de expressão e do direito à informação, avançando rumo ao direito à participação na esfera pública em condições de igualdade material. No DHC se encontram direitos e liberdades que possuem relação com o campo da comunicação, mas que historicamente foram considerados de forma estanque e sem conexão. Defende a tese que o reconhecimento oficial do direito à comunicação no plano jurídico é a melhor forma garantir a dignidade humana neste campo, dando unidade e coerência aos princípios que possuem algum tipo de interface com o tema, assim como melhor definindo o perfil da pretensão a qual se almeja que os cidadãos e grupos sociais devem exercer. / This dissertation deals with different aspects that imposes the demand for recognition of Communication Rigths as a fundamental right, and presents the characteristics that compose the scope of this new human right. The chronicle of communications technologies points out its role in the development and reproduction of capitalism, and describes the current peculiarities of the Brazilian model, noting the insufficiency of the legal principle of freedom of expression and the right to information to guarantee human dignity in the communications field. From the research of documents related to the initiatives of the federal government, this work shows how Brazilian media\'s owners uses these principle and right as a political and legal tool to obstruct regulatory and public policies, seeking perpetuation of privileges in the communication field. It also presents Communication Rigths as an umbrella shelter of a series of other rights and freedoms, in order to overcome imposed limitation on the historical understanding of freedom of expression principle and right to information, moving towards the right to participate in the public sphere on equal terms. The communications rights deals with rights and freedoms which are related to the communication field, but were historically considered unconnected. Finally, this study argues that official recognition of the communications rights as human rights is the best way to ensure dignity, giving unity and coherence to the principles related to the topic, and better defining the claim which citizens and social groups should have.

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida o telejornal Repórter Brasil Noite, exibido na emissora pública TV Brasil, pratica um jornalismo que contribui com o direito à informação, discutido a partir da reflexão teórica sobre a construção da cidadania e a sua interface com o jornalismo. As conceituações clássicas da cidadania foram analisadas, fazendo um paralelo com o desenvolvimento histórico do jornalismo. Percebemos que os valores atribuídos à prática do jornalismo ao longo da sua história determinaram a sua interface com o Estado e com as demandas de direitos referentes a essa prática, num movimento que culminou no direito à informação, que pode ser considerado como direito civil, político e social. O jornalismo é compreendido como uma forma de conhecimento gerada por meio de procedimentos da prática profissional alimentado pelos acontecimentos cotidianos. No entanto, por sua configuração comercial predominante, os veículos de comunicação, reproduzem a ideologia de produtividade nas redações, o que impede a reflexão necessária na prática jornalística, e atuam deliberadamente defendendo seus interesses econômicos. Em tese, o veículo público pode dar condições para a prática do jornalismo livre das determinações econômicas inerentes aos meios privados. Para tanto, um veículo público de comunicação deve ter como base um modelo de gestão e financiamento que permita sua autonomia com relação aos governos e ao mercado. A pesquisa empírica consistiu na coleta de dados de uma amostragem de seis edições do telejornal em semana artificial, submetida a uma análise quantitativa e, numa etapa posterior, a uma análise qualitativa de uma matéria selecionada de cada um dessas seis edições. Constatamos, por fim, que a TV Brasil encontra dificuldades para produzir um jornalismo que contribua plenamente para o direito à informação. / This dissertation aims to analyze to what extent the newscast Repórter Brasil Noite, broadcasted by public television TV Brasil, practices a journalism that contributes to the right of information, concept discussed from theoretical reflexion over the citizenship development and its interface with journalism. The classic concepts of citizenship were analyzed, drawing a parallel with the journalism history. We noticed that the values attributed to journalism practice along its history had defined its interface with the state and with demands of rights regarding this activity, in a movement that culminated in the right of information, which might be considered as a civil, political and social right. Journalism is understood as a form of knowledge generated through procedures of the professional practice fed by quotidian events. However, due to the predominant commercial settings, media vehicles reproduce the ideology of productivity in the newsrooms, what restrains the reflexion needed in journalistic activity, and act deliberately defending their economic interests. Presumably, the public media vehicle might create conditions for the journalism activity free from economic determinations inherent to the commercial vehicles. Therefore, a public vehicle must be based on a management and financing model that allows its autonomy from governments and market influences. The empirical research consisted in data collection from a sample of six editions of the newscast in an artificial week submitted to a quantitative analysis and, in a posterior stage, to a qualitative analysis of one report selected from each edition. We noticed that TV Brasil experiences difficulties to fully contribute for the right of information.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucileideLima dissert.pdf: 963039 bytes, checksum: c65748abb6dcab13434eb7956ac40002 (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / This bibliographic research analyses the right to information in the context of social rights and the manner in which the right to information is capable of contributing to the acquisition of social rights in the era of capitalism. Information and knowledge are defined as a social phenomenon that is defined by, as well as defines, various social processes. The social value attributed to information and its effectiveness in the creation of opportunities for change determine the correlation between the right to information and social rights due to the potential of information to contribute the establishment of opportunities for autonomy and processes of participation among others. This research comprehends the right to information as a symbolic recourse that reproduces and represents the actualization of information as a facilitator and mediator of social relations that are of an informative nature. As such this research analyses the relationship between information and capitalism based on three interconnected thematically articulated topics: the genesis of the relationship between capitalism and information based upon the concept of the technological revolution as explained by Mandel (1985); the effects and impact of technological information and communication on social processes; and the emergence of the information based society as political strategy to maintain the hegemony of capitalistic interests. This relationship is characterized in terms of its capitalistic based appropriation of information and subsequent aggravation of social inequality. This research also perceives the social State as information based State that provides for individual or collective information based demands. Local authority is also analyzed as means of informational based governance and as a means of satisfying the informational and communication based needs of a society as a strategy to legitimize the right to and form of information presented to civil society. Social control is considered as a mechanism to: establish the effective management and socialization of local information based upon the right to information; establish channels of participation for civil society in a regime that is based upon and that promotes informational based governance. / Analisa, através de pesquisa bibliográfica, o direito à informação no contexto dos direitos sociais como um recurso contributivo para a efetivação dos direitos sociais sob a ambiência do capitalismo contemporâneo, junto à realidade brasileira. Delinea o percurso da pesquisa sob uma abordagem interdisciplinar, entre os campos da Ciência da Informação e Serviço Social cobrindo três contextos (da sociedade, do capitalismo e do Estado) ambientadores para as categorias informação e controle social. Define como proposição norteadora a informação e o conhecimento como um fenômeno social, produto e componente determinante nos processos de reprodução social. O valor social da informação e a sua efetividade na criação de oportunidades de transformação determinam a aproximação entre o direito à informação e os direitos sociais, justamente pela potencialidade dessa informação em favorecer as oportunidades de autonomia, os processos de participação, e as escolhas dos sujeitos e de seus coletivos. Compreende o direito à informação, como um recurso simbólico que reproduz e representa a atuação da informação como um operador de relação ou mediador das relações sociais de natureza informativa. Analisa a relação entre capitalismo e informação a partir de três eixos temáticos articulados entre si: a gênese da relação entre capitalismo e informação a partir do conceito de revolução tecnológica trabalhado por Mandel (1985); os efeitos e impactos das tecnologias da informação e da comunicação sobre os processos sociais; e a emergência da Sociedade da Informação como uma proposta política de manutenção da hegemonia dos interesses capitalistas. Caracteriza essa relação como uma perspectiva para dimensionamento da informação sob a lógica da apropriação capitalista, uma das forças produtoras da potencialização e hegemonia dos interesses capitalistas e por consequência desencadeadora da desigualdade social. Concebe o Estado social como Estado-Informação provedor das demandas de natureza informativa oriundas dos sujeitos de direitos (individual ou coletivo). Analisa o poder local como campo de efetivação da governança informacional, sob um regime de informação, para atendimento da necessidade comunicacional e informacional da sociedade, como condição de legitimação do direito à informação e forma de estabelecimento como valor estratégico para a sociedade civil. Apresenta a categoria controle social, aplicada ao campo da informação como um mecanismo para: viabilizar a efetiva gestão e socialização da informação local fundada no direito à informação; viabilizar canais de participação da sociedade civil sob um regime de informação e promotor da governança informacional.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacastro2002.pdf: 1522039 bytes, checksum: 6fff49686a70f4c5a0af6aa20a50684e (MD5) Previous issue date: 2002-04-11 / Theorical proposal that pretends to analyze the process of institutionalization of collective memories, starting from the Torture Never More Group, in order to understand the degree of institutional negotiations face the reports of the country's political events in recent history, in its fight to impede the exclusion of the official memory. To estimate the mechanisms engendered in the formation of the Clandestine Memories, found by the concept elaborated by Michel Pollak (1989), inserted in the resistance of the groups caught by extreme situations and its struggle for the right to information as survival condition. To perceive, in the crossing from the collective to institutional, and probable museum incorporations, how the collective memories are organized and articulated to avoid meaning, information and communication losses, from the informational stock of relevant social and politic expression, so to minimize the breaching of the grupal identification burden and the fragmentation of its living's contents / Analisar o processo de institucionalização das memórias coletivas a partir do Grupo Tortura Nunca Mais, a fim de compreender as etapas de negociações institucionais face aos relatos dos acontecimentos políticos da história recente do país, em sua luta para impedir a exclusão da memória oficial. Avaliar os mecanismos engendrados na formação das memórias clandestinas, com base no conceito elaborado por Michel Pollak (1989), inserido em mecanismo de resistência de grupos atingidos por situações-limite em sua luta pelo direito à informação como condição de sobrevivência. Perceber na passagem de coletiva a institucional e, por conseqüência das incorporações museais, possíveis perdas de significado, informação e comunicação, ao sofrer alterações de conteúdo e romper a carga identitária grupal, fragmentando seu continente de vivência

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura com os objetivos de identificar, avaliar criticamente e sintetizar as evidências científicas relacionadas ao direito à informação em saúde. A questão norteadora para a pesquisa foi: Quais as evidências disponíveis sobre o direito à informação em saúde? As bases de dados Hein Online, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed e Web of Science foram selecionadas para a busca de estudos primários indexados nos últimos 10 anos. Os descritores controlados e não controlados foram selecionados de acordo com cada base de dados. Dos 6888 estudos localizados e considerando os critérios de seleção foram excluídos 2433 por não serem artigos de periódico, 907 por não serem estudos primários, 3346 devido à ausência de relação ao tema. Do total de 202 elegíveis, 183 não respondiam à questão norteadora e 15 estudos primários foram incluídos na revisão integrativa. Para a extração dos dados foi utilizado um instrumento validado. A análise dos dados foi descritiva e apresentada em três categorias: conhecimento de pacientes sobre seu direito à informação, conhecimento de pacientes e profissionais de saúde sobre direito à informação do paciente e conhecimento de profissionais de saúde sobre o direito à informação do paciente. O desenvolvimento desta revisão integrativa da literatura permitiu, por meio dos resultados obtidos, encontrar as principais evidências relacionadas ao direito à informação em saúde. Em todas as categorias verifica-se a necessidade de capacitação de profissionais de saúde em relação ao direito dos usuários de serviços de saúde. Assim, a educação dos profissionais mostra-se como uma possibilidade de se fazer cumprir o direito à informação do paciente, melhorando a prática assistencial e consequentemente as condições de saúde das pessoas / The aim of this integrative literature review was to identify, critically evaluate and summarize evidence from primary studies related to the right to health information. The guiding question for the research was : What evidence is available on the right to health information ? The Hein Online databases, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed and Web of Science were selected for the search for primary studies indexed in the last 10 years. The controlled and uncontrolled descriptors were selected according to each database. From over 6888 studies and considering the selection criteria, 2433 were excluded for not being journal articles, 907 for not being primary studies, 3346 due to the lack of relationship with the theme. Of the 202 eligible ones, 183 did not respond to the guiding question and 15 primary studies were included in the integrative review. To entry the data, a validated instrument was used. Data analysis was descriptive and presented in three categories: knowledge of patients about their right to information, knowledge of patients and health professionals on patient\'s right to information and knowledge of health professionals on the right to patient information. The development of this integrative literature showed, through the results, the main evidence related to the right to health information. In all categories, there is a need to train health professionals in relation to the right of health services users. Thus the education of professionals emerges as a possibility to enforce the right to patient information, improving care practice and consequently the health of the people

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho.pdf: 1518327 bytes, checksum: 57c67b18a326439fe55735c46dcd12fe (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / The innovations in the exercise of citizenship after the evolution of technology lead to reflections in the Law area, concerning information, liberty of expression and respect to private life. The use of cyberspace as a way to practice juridical acts was transformed by the creation and popularization of internet, which made possible the information process as no other way of communication could ever have done, due to the fact that it allowed people to inform, be informed and keep informed in an easier way. The modern conception of citizenship requires, not only solidarity to demand the rights for which the whole society is interested, but also covers the needing that all people have access to technology, otherwise it would make very difficult to exercise their rights. Inserted in the research area Citizenship Modeling the State , due to the needing of revision and consolidation of the concept of citizenship and the rising importance of the right to information, when internet plays a preponderant role on citizens life, the objectives of this thesis are: to analyze the role of the right to information on the cyberspace, reflecting about how it models the performance of the State and leads to the exercise of an active citizenship, modernizing democracy, and also to evaluate if this right is present in the construction of the rules for a civil regulation of the internet. The methodology comprehended a documental research, using both national and foreign literature, and also the current legal rules, the Law Project (and Substitutive) that intends to create the Civil Regulation of Internet and the case law, based on the literature of authors such as Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy and Pinsky. This thesis was divided in three chapters: the first one regards the transformations of society, related to the right to information; the second one studies the internet and its role on the exercise of citizenship; the third one analyzes how the creation of a civil regulation of internet in Brazil may promote the exercise of the right to information and consolidate citizenship. It was supported that the rules regarding the exercise of the right to information and applicable to the cyberspace of internet may consolidate citizenship, concluding that the Law Project 2.126/11 (and Substitutive) contains the main rules in order to cover these objectives, as an effective public policy related to the exercise of citizenship. / As inovações no exercício da cidadania, com a evolução da tecnologia, propiciam reflexões no campo jurídico, que conduzem a olhares cruzados entre informação, liberdade de expressão e respeito à vida privada. A utilização do espaço virtual como meio de prática de atos jurídicos não só foi revolucionada após o surgimento e a popularização da internet, mas também viabilizou o processo de informação como nenhum outro meio de comunicação poderia fazer, ao permitir que as pessoas informem, informem-se e se mantenham informadas com maior velocidade. A concepção contemporânea de cidadania requer, não apenas solidariedade para pleitear os direitos de interesse da sociedade, mas já abrange também a necessidade de que todos tenham acesso à internet, sob pena de dificultar sobremaneira o exercício dos seus direitos. Enquadrada na linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado , ante a patente necessidade de revisão e consolidação do conceito de cidadania e a crescente importância do direito de informação, quando a internet passa a ocupar um papel preponderante no dia-a-dia dos cidadãos, a presente tese tem, por objetivos, analisar o papel do direito de informação no espaço virtual da internet, refletindo sobre como ele modela a atuação do Estado e conduz ao exercício de uma cidadania ativa, modernizando a democracia, e também avaliar como esse direito está presente na construção das normas jurídicas para um marco civil da internet. A metodologia compreendeu uma pesquisa documental, utilizando a literatura nacional e estrangeira, além das normas jurídicas em vigor e do projeto de lei (e Substitutivo) que pretende instituir o Marco Civil da Internet e da jurisprudência, e o marco teórico foi baseado na doutrina de autores como Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy e Pinsky. Esta tese foi dividida em três capítulos: o primeiro trata das transformações da sociedade, relacionadas ao direito de informação; o segundo estuda a internet e o seu papel no exercício da cidadania; o terceiro analisa como a criação de um marco civil da internet no Brasil pode promover o exercício do direito de informação e a consolidação da cidadania. Sustentou-se que as normas jurídicas relativas ao exercício do direito de informação e aplicáveis ao espaço virtual da internet podem consolidar a cidadania, concluindo que o Projeto de Lei 2.126/11 (e Substitutivo) contempla as principais regras no sentido de concretizar tais ideais, constituindo uma verdadeira política pública direcionada ao exercício do direito de informação e da cidadania.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-28T19:09:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Claudiana Gomes-2013.pdf: 3821988 bytes, checksum: d59951f32d762b9413f6deabb35265d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-28T19:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Claudiana Gomes-2013.pdf: 3821988 bytes, checksum: d59951f32d762b9413f6deabb35265d0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Universidade Federal Fluminense / Trata da temática de inclusão do surdo em ambientes virtuais e dos padrões de acessibilidade e usabilidade como essenciais para o exercício do direito à informação deste cidadão. Para tanto aborda questões relacionadas à aquisição da linguagem de leitura, do domínio da escrita, da alfabetização e do letramento para enfatizar a dificuldade encontrada por este usuário nos ambientes tanto físico quanto virtuais. Aborda o conceito de direito à informação co-relacionando com o direito ao acesso a documentos de cunho público, bem como todo tipo de informação contida em espaços físicos ou não, e que não tenham caráter sigiloso. Aponta para os ambientes virtuais das bibliotecas federais brasileiras a fim de verificar pelas recomendações de acessibilidade e heurísticas de usabilidade, se estes ambientes informacionais proporcionam uma interação com a interface de seus sites que permitam navegabilidade deste tipo de usuário. Enfoca a questão da legislação como princípio norteador para que o surdo exerça seus direitos de acesso e uso à informação em todos os setores de cunho público. O recorte foi realizado nos sistemas de bibliotecas universitárias federais que agrupam em seu site, todas as unidades de informação das Universidades Federais pesquisadas, a fim de para mapear se este espaço atende às recomendações e permitam o acesso e navegação para inclusão do usuário surdo nos espaços acadêmicos virtuais. / It’s a thematic of the inclusion of the deaf in virtual environment and standards of accessibility and usability as essential to the exercise of the right to information of this citizen. For that addresses issues related to language acquisition of reading, the domain of writing, literacy and literacies to emphasize the difficulty encountered by this user in both physical and virtual environments. Discusses the concept of right to information co-relating with the right to access public documents imprint, as well as all kinds of information in physical space or not, and have not confidential. Points to the virtual environments of the Brazilian federal libraries to check the accessibility guidelines and usability heuristics, if these information environments provide an interaction with the interface of your sites that allow this type of user navigation. Focuses on the question of law as the guiding principle for the Deaf exercise their rights of access and use of information in all areas of a public nature. The clipping was performed in systems that involve federal university libraries on your site, all information units of Federal Universities surveyed, in order to map up this space meets the recommendations and standards enabling access and navigation to include deaf user academics in virtual spaces.