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A política de educação de jovens e adultos em regimes de privação da liberdade no estado de São Paulo. / The youth and adult education policy in deprive of freedom systems in the state of São Paulo.Moreira, Fábio Aparecido 14 February 2008 (has links)
Esta pesquisa é realizada por profissional que há quatorze anos vem trabalhando em programas de educação nos presídios do Estado de São Paulo e consiste em uma análise crítica acerca das práticas de Educação de adultos presos no Estado de São Paulo, especialmente as práticas desenvolvidas a partir da década de 80 do Século XX pela Funap. Historiamos o processo de constituição do quadro de educadores que atuam no sistema penitenciário do Estado, problematizamos a condição de precariedade em que desenvolvem este trabalho e apontamos os obstáculos para que esta experiência seja transformada em uma política pública de Educação de Adultos Presos. O trabalho é também uma tentativa de aprofundar a investigação sobre as políticas para a Educação de Jovens e Adultos em Regimes de Privação da Liberdade, praticamente inexistente, tanto na Secretaria da Administração Penitenciária quanto na Secretaria Estadual de Educação. O texto apresenta uma breve reflexão sobre as funções atribuídas à pena e à prisão, aproximações entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação de Adultos Presos e subsidia a reflexão sobre a especificidade desse trabalho para esta área no Estado de São Paulo, com o levantamento do quadro de educadores hoje existente no Estado, selecionando-se uma amostra para a pesquisa qualitativa. Finalmente, a pesquisa aponta os caminhos para que a Educação de Adultos Presos no Estado de São Paulo possa ser efetivada como uma política pública que garanta às pessoas privadas da liberdade o direito à Educação pública, gratuita e de qualidade, previsto tanto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. / This research is made by a professional who is working about fourteen years in education programs in the prisons in the São Paulo State and consists in a critical analysis about the practices of education of adult inmates, specially the actions made since the 80\'s by Funap. We have studied the history of the constitution process of this staff of teachers who works in the prison system of São Paulo State, we have made an analysis about the precarity of conditions in which they teach and we have pointed the obstacles for that experience would be transformed in a public policy of Education of Inmate Adults. This work is too an attempt to go deeper into the investigation about Education of Adults in Freedom Deprive Regimes, nearly nonexistent, as much in the State Secretary of Prison Administration as in the State Secretary of Education. The text presents a brief reflection about the functions which the society hopes from the sentence and the prison, the approaches between the Younkers and Adults Education and the Inmate Adults Education and improve the reflection about the specificity of this work and training for the teachers for the Inmate Adults Education in the São Paulo State, with the survey of the teachers staff who exists currently in this state, selecting a sample for the qualitative research. Finally, the research points the ways for the Inmate Adults Education in the São Paulo state could be stated how a public policy which could assure for the inmate people the right to a public Education, free and with high quality. This right is predicted as in the sentence execution Law as in the Brazilian Constitution and the educational laws.
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O AGENTE PENITENCIÁRIO NA DINÂMICA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO CARCERÁRIANedel, Ana Paula 29 February 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-02-29 / This study examined how prison guards position themselfs towards the speech of the
purposes of prison system and what strategies they develop in face of the ambiguous
dynamics of inclusion / exclusion that are developed in prison environments. The
field research constituted the prisons that integrate the 5th Penitentiary Region of Rio
Grande do Sul.
The results show that the prison guards perform the function / activity,
ressocialization" more due to the lack of structural and human resources in the
prison system than to policies consistently designed and implemented. They attach
the execution of "ressocializing activities" to execution of work and to the promotion
of assistance for prisoners.
Thus, the intent of this study was to contribute to the triggering of policies that, in a
more scientific and enlightened way, influence in current and future situations and
junctures of the criminal justice system, seeking its improvement.
So when the genesis and dynamics of the strategies used by prison guards to live
with the conflicts of such peculiar environment are understood, actions can be taken
to minimize the conflicts of such environments / O presente estudo analisa como os Agentes Penitenciários se posicionam perante o
discurso das finalidades do sistema prisional e quais as estratégias que
desenvolvem em face das ambíguas dinâmicas de inclusão/exclusão que nos
ambientes prisionais se desenvolvem. A pesquisa de campo se constituiu nos
Presídios que integram a 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul.
Os resultados obtidos mostram que os Agentes Penitenciários realizam a função/atividades de
ressocialização mais devido a carência de recursos estruturais e humanos do
sistema prisional do que por força de políticas coerentemente projetadas e
implementadas. Atribuem o exercício de atividades ressocializadoras à execução
de trabalhos e à promoção de assistência ao preso.
Nesse sentido, a intenção do presente estudo foi o de contribuir com o
desencadeamento de políticas que, de forma científica e esclarecida, influam nas
estruturas e conjunturas atuais e futuras do sistema penal, vislumbrando à sua
melhoria.
Assim ao se compreender a gênese e a dinâmica das estratégias adotadas pelos
Agentes Penitenciários, para conviver com os conflitos desse peculiar ambiente,
ações poderão ser adotadas no sentido de minimizar os antagonismos próprios de
tais ambientes
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TRABALHO PRISIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NA VIDA DOS EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO EM DOIS EXTREMOS DO BRASILCouto, Otávio Luís Siqueira 25 August 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-08-25 / The penitentiary problematic represents one of the greatest challenges to
be faced by social policies and jails. Prison labor, establishing itself as a point of
convergence between several different purposes conferred, contemporaneously, the
capital punishment, meets, among other meanings, those who drive for
understanding as a "transformative" intervention protagonist instrument in the life of
inmates. Despite the possible ambiguities that entails meaning of prison labor in their
configurations, we perceive it in our study as a motivating factor for the reflections
and their exploitation in combating the social vulnerability of prisoners and individuals
targeted by criminal selectivity. In this sense, we seek from this thesis unveilings
subsidies from individuals belonging to two opposite geographically regional realities
able to provide a critical analysis of the impacts that the work in prison strikes with
the perspectives of life of inmates in their paths of returning to social life. The
locations of data collection - Institute of Penitentiary Administration of Amapá/AP and
Canguçu State Prison/RS - were chosen with the purpose of establishing tensioners
contrasts of influences that the social, economic and cultural characteristics of each
region register in the operation of the prison job by their administrators, as well as
their responsiveness on the part of inmates of the prison system. For the pursuit of
these objectives, sociological contributions of Michel Foucault, David Garland and
Gustavo Busso were fundamental on the transmutations regarding the mechanism of
power relations between social control and criminal selectivity, and notions
concerning social vulnerability, respectively / A problemática prisional representa um dos maiores desafios a serem
enfrentados pelas políticas sociais e penitenciárias. O trabalho prisional, por
constituir-se como um ponto de convergência entre inúmeros propósitos distintos
conferidos contemporaneamente à pena de prisão, reúne, dentre outros significados,
aqueles que se direcionam para o seu entendimento como instrumento protagonista
de intervenção transformadora na vida dos condenados. Não obstante as
eventuais ambigüidades que a acepção do trabalho prisional enseja em suas
configurações, procuramos percebê-lo em nosso estudo como um elemento
motivador de reflexões voltadas à sua instrumentalização no enfrentamento da
vulnerabilidade social de egressos e indivíduos abarcados pela seletividade criminal.
Neste sentido, buscamos através desta Dissertação desvelamentos a partir de
sujeitos pertencentes a duas realidades regionais geograficamente opostas
subsídios capazes de nos fornecer uma análise crítica acerca dos impactos que o
trabalho prisional logra junto às perspectivas de vida dos egressos em suas
trajetórias de retorno ao convívio social. As localidades de coleta dos dados
Instituto de Administração Penitenciária do Amapá/AP e Presídio Estadual de
Canguçu/RS foram escolhidas no desígnio de se estabelecer contrastes
tensionadores das influências que as características sociais, econômicas e culturais
de cada região imprimem na operacionalização do trabalho prisional por parte de
seus administradores, assim como em sua receptividade junto aos apenados e
egressos do sistema carcerário. Para a persecução de tais objetivos, fundamentais
foram as contribuições sociológicas de Michel Foucault, David Garland e Gustavo
Busso acerca das transmutações referentes aos mecanismos de poder, das
relações entre o controle social e a seletividade criminal, e das noções concernentes
à vulnerabilidade social, respectivamente
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Território ativo e esquizofrênico: prisão e pena privada de liberdade no estado de São Paulo / Active and schizophrenic territory: prison and deprivation of freedom of state of São PauloZomighani Junior, James Humberto 10 June 2009 (has links)
Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.
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Políticas públicas de segurança e gestão carcerária: estudo sobre a criminalização da miséria no Sistema Penitenciário do Estado do Pará / Public politics of security and jail management: study on the criminalization of the misery in the Penitentiary System of the State of ParáSOUZA, Alexandre Samarone Silva de January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:367 / This research identifies as object the relation between criminalization and misery, the acts that lead the criminalization of the misery in the modern societies, focusing that this phenomenon has relation with the increase of the imprisonment of the characterized social segments of the needies. All the acts, action, speeches, tactics, strategies, perceptions, impressions, programs and projects
had used as base to form on analysis more complete of this phenomenon. The image of the misery associated with crime is resulted of a daily pay-construction process, that strengthened with the common sense contributes to stigmatize the more vulnerable social segments of the
society and also it masks the absence of public politics of assistance on the part of the governments that prevent the causes of reproduction of crime. Analyzing the discursive positions of some stratus of the society nuances of the perception can be understood multiple that if has of
the criminals associates to the violence. The strategies and tactics of repression to crime that have extended the segregation to the segments most disfavored of the society on behalf of the defense of the public and economic order. This work has as purpose to understand the process of
criminalization of the misery. One will be overcome as field of analyzes the Penitentiary System of the State of Pará, why the jail, as an institution of the system of public security, being always invoked as solution for the problem of crime, segregates the constructed profile of the taken
criminal as threat the social order. / Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos
os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da
sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.
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A política penitenciária encarcerada na contemporânea política de segurança pública brasileiraLucas, Ana Cláudia Vinholes Siqueira 29 June 2018 (has links)
Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-09-03T13:29:58Z
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Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5)
Previous issue date: 2018-06-29 / La tesis tiene como objeto la cuestión penitenciaria - entendida como distancia entre los discursos y las prácticas oficiales de la ejecución penal - en su intersección con las Políticas de Seguridad Pública. En la perspectiva temporal, fue delimitada entre los años 2000 y 2016, que incluyen tres gobiernos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff. Tales gobiernos democráticos fueron significativos en el tenor de paradigmas tradicionales en relación a la Seguridad Pública y los cuatro Planes Nacionales que produjeron se constituyeron en el corpus de la investigación. Con soporte en la bibliografía nacional especializada sobre la Seguridad Pública en sus recientes configuraciones, se reconoció esta como un campo organizacional en tensión. Sobre la perspectiva de la cuestión penitenciaria como pertinente a este campo, se desarrolló el abordaje en términos de un campo ya reconocido y otro a reconocer. En el marco de la reforma agraria y de la reforma agraria, la reforma agraria y la reforma agraria, así como la reforma agraria y la reforma agraria, Seguridad Pública. La pertinencia del desarrollo de la tesis en un Programa de Postgrado en Política Social y Derechos Humanos no se da solamente por vincularse a la Línea de Investigación "Derechos Humanos, Seguridad y Acceso a la Justicia", pero sobre todo por la comprensión de que la Seguridad es un derecho tanto individual como social, el cual exige de las políticas públicas y sociales una atención orientada hacia la consecución de la ciudadanía plena. La contribución de la tesis se proyecta en el tensado del propio campo de las políticas de Seguridad, en el cual la cuestión penitenciaria necesita estar incluida con otro compromiso, libera de las trampas que conforman su presencia como tan sólo instrumento final de la represión / A tese tem como objeto a questão penitenciária – entendida como distância entre os discursos e as práticas oficiais da execução penal – e sua intersecção com as Políticas de Segurança Pública. Na perspectiva temporal, foi delimitada entre os anos de 2000 e 2016, que incluem três governos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tais governos democráticos foram significativos no tensionamento de paradigmas tradicionais em relação à Segurança Pública e os quatro Planos Nacionais desenvolvidos constituíram-se no corpus da investigação. Com suporte na bibliografia nacional especializada sobre a Segurança Pública em suas recentes configurações, reconheceu-se esta como um campo organizacional em tensão. Em relação à questão penitenciária como pertinente a este campo, desenvolveu-se a abordagem em termos de um campo já reconhecido e outro a reconhecer. Priorizando a análise documental, categorias (re) criadas a partir de Boaventura de Sousa Santos – segurança-regulação e segurança-emancipação – foram utilizadas para decodificar os limites e as possibilidades da recepção da questão penitenciária como um elemento de compromisso no enfrentamento da complexidade da Segurança Pública. A pertinência do desenvolvimento da tese num Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, não se dá somente por vincular-se à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”, mas, sobretudo, pela compreensão de que a Segurança é um direito tanto individual como social, o qual exige das políticas públicas e sociais uma atenção voltada à consecução da cidadania plena. A contribuição da tese se projeta no tensionamento do próprio campo das políticas de Segurança, no qual a questão penitenciária precisa estar incluída com outro compromisso e liberta das armadilhas que conformam a sua presença como tão somente instrumento final da repressão.
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A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro / Reintegration through studying and working in brasilian prision systemElionaldo Fernandes Julião 11 August 2009 (has links)
Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.
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A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro / Reintegration through studying and working in brasilian prision systemElionaldo Fernandes Julião 11 August 2009 (has links)
Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.
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A política de educação de jovens e adultos em regimes de privação da liberdade no estado de São Paulo. / The youth and adult education policy in deprive of freedom systems in the state of São Paulo.Fábio Aparecido Moreira 14 February 2008 (has links)
Esta pesquisa é realizada por profissional que há quatorze anos vem trabalhando em programas de educação nos presídios do Estado de São Paulo e consiste em uma análise crítica acerca das práticas de Educação de adultos presos no Estado de São Paulo, especialmente as práticas desenvolvidas a partir da década de 80 do Século XX pela Funap. Historiamos o processo de constituição do quadro de educadores que atuam no sistema penitenciário do Estado, problematizamos a condição de precariedade em que desenvolvem este trabalho e apontamos os obstáculos para que esta experiência seja transformada em uma política pública de Educação de Adultos Presos. O trabalho é também uma tentativa de aprofundar a investigação sobre as políticas para a Educação de Jovens e Adultos em Regimes de Privação da Liberdade, praticamente inexistente, tanto na Secretaria da Administração Penitenciária quanto na Secretaria Estadual de Educação. O texto apresenta uma breve reflexão sobre as funções atribuídas à pena e à prisão, aproximações entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação de Adultos Presos e subsidia a reflexão sobre a especificidade desse trabalho para esta área no Estado de São Paulo, com o levantamento do quadro de educadores hoje existente no Estado, selecionando-se uma amostra para a pesquisa qualitativa. Finalmente, a pesquisa aponta os caminhos para que a Educação de Adultos Presos no Estado de São Paulo possa ser efetivada como uma política pública que garanta às pessoas privadas da liberdade o direito à Educação pública, gratuita e de qualidade, previsto tanto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. / This research is made by a professional who is working about fourteen years in education programs in the prisons in the São Paulo State and consists in a critical analysis about the practices of education of adult inmates, specially the actions made since the 80\'s by Funap. We have studied the history of the constitution process of this staff of teachers who works in the prison system of São Paulo State, we have made an analysis about the precarity of conditions in which they teach and we have pointed the obstacles for that experience would be transformed in a public policy of Education of Inmate Adults. This work is too an attempt to go deeper into the investigation about Education of Adults in Freedom Deprive Regimes, nearly nonexistent, as much in the State Secretary of Prison Administration as in the State Secretary of Education. The text presents a brief reflection about the functions which the society hopes from the sentence and the prison, the approaches between the Younkers and Adults Education and the Inmate Adults Education and improve the reflection about the specificity of this work and training for the teachers for the Inmate Adults Education in the São Paulo State, with the survey of the teachers staff who exists currently in this state, selecting a sample for the qualitative research. Finally, the research points the ways for the Inmate Adults Education in the São Paulo state could be stated how a public policy which could assure for the inmate people the right to a public Education, free and with high quality. This right is predicted as in the sentence execution Law as in the Brazilian Constitution and the educational laws.
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Território ativo e esquizofrênico: prisão e pena privada de liberdade no estado de São Paulo / Active and schizophrenic territory: prison and deprivation of freedom of state of São PauloJames Humberto Zomighani Junior 10 June 2009 (has links)
Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação. / The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.
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