Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Pellegrini Saker.pdf: 678577 bytes, checksum: 4b49d93c803453f3425461db580cb60f (MD5) Previous issue date: 2007-08-20 / This master degree dissertation aims to analyse the basic sanitation public policy related to development. The theme lies on the importance of sanitation public utilities, regarding public health. We discuss about legislative and administration competence of federation components, in order to discipline and carry out that kind of service. The purpose is to specify its titularity, social, political and economical implications. Comments are made about other patterns in foreign countries. Historical facts of the service in Brazil are reported, from the beginning to the approval of this Marco Regulatório do Saneamento Básico (Basic Sanitation Regulative Mark) and its implications (results). Everything, with the aim of pointing out ways to the improvement of the sanitation public service, towards overcoming underdevelopment. At last, controverted points are examined, concerning to its possibilities as a private process and to its organization, by using a plain approach to mechanisms of management partnership among the federation components and its subordination to hydrographical planning. / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo a análise da política pública de saneamento básico e o desenvolvimento. A importância do serviço público de saneamento, levando-se em conta sua relação com a saúde pública. Discute-se sobre a competência administrativa e legislativa dos entes da federação, para disciplinar e executar esse serviço. O escopo é precisar sua titularidade, quais suas implicações sociais, políticas e econômicas. São elaborados comentários sobre outros modelos de saneamento em países estrangeiros. Relatam-se de fatos históricos do serviço no Brasil, do início à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações. Tudo, com o objetivo de apontar caminhos para a melhora do serviço público de saneamento, em busca da superação do subdesenvolvimento. Por fim, são examinados os pontos controvertidos com relação a sua privatização e organização, por meio de abordagem simples sobre os mecanismos de gestão associativa entre os entes da federação e sua subordinação ao planejamento por bacias hidrográficas.

Este trabalho apresenta a análise das concessões dos serviços de saneamento básico, obtidas pelo grupo transnacional Suez S.A., em Limeira-SP e Manaus-AM e procura desvendar em que medida essas concessões integram as novas estratégias de negócios deste mesmo grupo. Nesta análise, procura-se discutir como a obtenção da concessão de importantes áreas com abundância de água pelo grupo Suez, aliada à crescente participação desse grupo no mercado acionário, tem contribuído para a expansão do grupo, embora, no âmbito local, os serviços de saneamento básico nesses municípios apresentem a retração de investimentos. Deste modo, a discussão sobre os serviços de saneamento básico em Manaus e em Limeira reconhece que a prioridade não é a defesa dos interesses públicos, sendo que houve atrasos e retração nos investimentos, bem como a manutenção do alijamento de parcelas mais pobres da população ao acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, mas sim a defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias. A defesa dos interesses do grupo por parte das suas concessionárias, que é o de obtenção de lucros e rendimentos, tem contribuído para a manutenção da condição de exclusão aos serviços de saneamento básico e concorrido para o comprometimento do meio ambiente e da saúde pública, onerando e fragilizando ainda mais o Estado, já que é este quem acaba por assumir as conseqüências destes déficits. / The concessions of water supply and sanitation services, obtained by the transnational SUEZ group in Limeira-SP and Manaus-AM are discussed, focusing them as new strategies to spread up the group´s businesses. On this analyses, the acquisition of new concessions in water abundant areas in connection with the growing participation of the Suez group in the stock market is emphasized as a business spreading strategy despite of less investments and lack of local water and sanitation services improvement. In this manner, the discussion about the water and sanitation services in Manaus and Limeira recognizes that the priority is not the public interest, particularly because of the delay on the sanitation investments and the absence of positive strategies in order to include the poor part of the population in accessing drinking water and sanitation but, contrarily, the private interests of the concessionaries and consequently of the transnational group are the main goal. The defense of the group interests and rentability by its concessionaries has contributed to the maintenance of the water and sanitation exclusion of the less favored social classes and concurred for the environment and public health impairment, so costing and weakening even more the State which is, on the last instance, the one assuming all of those deficits.

O Brasil apresenta elevado déficit de acesso a serviços de saneamento básico. Devido aos impactos positivos desses serviços sobre o desenvolvimento econômico, é de fundamental importância que a universalização do acesso seja alcançada. No entanto, um conjunto de fatores restringe a expansão dos investimentos no setor: ausência de uma política clara, fragmentação de competências, ausência de uma regulação específica, ineficiência de grande parte dos prestadores, forte presença pública no setor, fazendo com que os investimentos sejam inviabilizados pelos limites de endividamento, pelas metas de superávit e pelos contingenciamentos de crédito ao setor público. Nesse contexto, o presente trabalho buscou identificar e avaliar os fatores que restringem a expansão dos investimentos no saneamento básico brasileiro. Inicialmente, foram discutidos os principais problemas institucionais existentes. Após isso, o déficit de acesso domiciliar foi caracterizado, por meio de análises descritivas e de estimações econométricas - método Probit. Constatou-se que esse déficit está intimamente relacionado ao perfil de renda dos consumidores e à existência de economias de escala e de densidade no setor, o que acaba sendo uma forte restrição à expansão dos investimentos. Por último, foi comparado o desempenho dos diferentes tipos de prestadores existentes em relação a diversos aspectos. Os dados sinalizaram que uma maior descentralização e uma maior desestatização poderiam gerar ganhos de eficiência e elevar a cobertura dos serviços. / Brazil presents elevated access deficit to basic sanitation services. Due to the positive impact of these services on economic development, it is fundamentally important that generalized access be achieved. However, a number of factors restrict investment expansion in this area: absence of clear politics, competency fragmentation, absence of specific regulations, inefficiency in great part of services offered, strong public presence in the area, all of which make it unviable because of indebtedness limits, superavit goals and credit contingency to the public sector. Then, within this context, the principal aim of this paper is to identify and evaluate the factors which restrict investment expansion in Brazilian basic sanitation. At first, principal institutional problems were discussed; afterwards domestic deficit access was distinguished by descriptive analyses and econometrics estimates - Probit method. It was verified that this deficit is closely related to the consumers\' income profile - economical scale and density in the sector, which leads to strong restriction in investment expansion. Finally, the performance of the different types of services offered was compared in several aspects. The data indicate that more decentralization and non-state conditions could bring benefits to the efficiency and improve service coverage.

Submitted by Celso Florêncio de Souza (florenciosouza@gmail.com) on 2013-10-25T15:55:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-10-28T18:04:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-30T18:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T18:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-SOUZA.pdf: 4315111 bytes, checksum: f9fddf8cced359ebfc9e7ab452c7923d (MD5) Previous issue date: 2013-10-11 / The aim of the present study is to understand how c ontextual factors have affected the transfer of independent regulatory agencies (IRAs) in Brazil ian water and sanitation sector. The divergence in transfer process has led hybrids mode ls of IRAs in this sector. Thus, the empirical contribution of this study is: (i) to demonstrate the main factors involved in the transfer, and (ii) to identify different types of ARIs resulted from water and sanitation context. These models are: (i) Multisectoral state IRAs, (ii) State ARI (exclusive for water and sanitation), (iii) municipal ARIs, (iv) Regional ARIs and (v) Buro/regulocracy. However, to identify the factors and to understand the resulted ARIs, it was necessary create a theoretical model to overcome policy transfer literature’s rest rictions. Therefore, we combined the policy transfer theory with path dependence literature, be cause our first analyses showed the importance of water and sanitation sector’s dynamic in the IRAs transfers. Thus, overcoming one of the main limitations of the policy transfer framework – a 'one way' transfer direction - is the main theoretical contribution of this study. / O presente trabalho tem por objetivo entender como os fatores contextuais têm influenciado o processo de transferência do modelo de agência reguladora independente (ARI) no setor de saneamento básico brasileiro. Devido à divergência existente entre estes fatores contextuais, verificou-se que estão surgindo, pelo país, modelos distintos de ARIs. Sendo assim, a contribuição empírica desta dissertação está em, além de apresentar os fatores envolvidos na transferência do modelo, identificar os tipos de ARIs resultantes das divergências contextuais no saneamento básico. Estes modelos são: (i) ARI Estadual multissetorial, (ii) ARI estadual exclusiva de saneamento básico, (iii) ARI Municipal, (iv) ARI Regional ou Consorciada e (v) Buro/regulocracia. Entretanto, para chegar a estes resultados, foi necessário construir um modelo teórico que superasse as restrições existentes na literatura de policy transfer. Para tanto, esta teoria foi utilizada em conjunto com o path dependence, uma vez que, após as primeiras pesquisas no setor, verificou-se uma forte influência das variáveis históricas sobre o saneamento. Nesta interseção consiste a contribuição teórica deste trabalho, uma vez que, com a integração de elementos do path dependence na literatura de policy transfer foi possível romper com uma das principais limitações desta teoria: a unidirecionalidade da transferência.

Orientador: Analúcia Bueno dos Reis Giometti / Resumo: A política pública de saneamento básico não vem garantindo o acesso universal da população aos seus serviços, causando graves consequências em suas condições de vida e ao meio ambiente, e neste sentido, sendo o serviço social comprometido com a justiça social, os direitos humanos e com uma sociedade mais justa e igualitária, vincula-se na busca pela efetivação do saneamento básico, como um dos serviços que pode garantir melhores condições de vida para toda a sociedade. Partido desta hipótese, e com o objetivo de compreender a interface entre o saneamento básico e o serviço social que ocorre nos centros de Referência em Assistência Social do Município de Uberaba/MG, foi utilizado o método dialético como forma de análise dos dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Sendo possível então, apresentar a interrelação entre a política de saneamento básico e o serviço social, localizando o saneamento básico como uma questão socioambiental, e demonstrando a partir da contextualização histórica no Brasil, a dimensão da problemática do saneamento básico e seus efeitos, que estabelecem conexão direta com o serviço social. Como a pesquisa de campo foi realizada em Uberaba/MG, foi necessária uma aproximação com o percurso histórico e atual do saneamento básico no município, visto a importância da caracterização do cenário da pesquisa, e o entendimento de suas relações. E para trazer concretude a reflexão, a pesquisa de campo, por meio de entrevistas com profi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Public policy on basic sanitation has not been guaranteeing universal access by the population to its services, causing serious consequences for their living conditions and the environment, and in this sense, social service is committed to social justice, human rights and a more just and egalitarian society, are linked in the search for the realization of basic sanitation, as one of the services that can guarantee better living conditions for the whole society. Based on this hypothesis, and with the objective of understanding the interface between basic sanitation and social service that occurs in Reference Centers in Social Assistance in the Municipality of Uberaba / MG, the dialectical method was used as a way of analyzing the data obtained through bibliographic, documentary and field research. Therefore, it is possible to present the interrelation between the basic sanitation policy and the social service, locating basic sanitation as a socio-environmental issue, and demonstrating from the historical context in Brazil, the dimension of the basic sanitation problem and its effects, which establish direct connection to social work. And as the field research was carried out in Uberaba / MG, an approximation with the historical and current course of basic sanitation in the municipality was necessary, given the importance of characterizing the research scenario, and understanding its relationships. And in order to bring concreteness to the reflection, the field research, throug... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Reflexões sobre a apropriação da água e de serviços de esgotamento sanitário, bem como sobre a exploração dos serviços de saneamento básico e sua disputa pelos diversos grupos e territórios da sociedade, levaram a esta pesquisa. Optou-se pela análise do serviço de esgotamento sanitário como objeto de pesquisa, no estudo de caso de Ubatuba, Litoral Norte de São Paulo (Brasil), município que apresenta intenso crescimento imobiliário, populacional e de urbanização, tornando mais complexas as redes de infraestruturas urbanas, redefinindo a relação com os ecossistemas litorâneos, tal como em relação ao volume de águas residuais e quanto à quantidade de descarga de poluição nos rios e oceanos. Assim como em diversas partes do mundo, também nesta região, investimentos em saneamento são prioritariamente aplicados em áreas urbanas que abrigam populações de mais alta renda, excluindo atendimento de áreas urbanas não reconhecidas formalmente pelo poder público. O período de estudo é o presente, porém realizou-se breve retomada histórica do crescimento de Ubatuba como cidade, com construção de espaços urbanizados e com infraestrutura, a partir da década de 1970, quando foram criados os primeiros programas de saneamento básico provenientes dos níveis de governo federal e estadual, para a região do Litoral Norte. O objetivo geral da pesquisa é analisar políticas públicas de esgotamento sanitário em Ubatuba, através do estudo da influência dos atores sociais e agentes governamentais, unidos em coalizões de defesa. Foi utilizada uma leitura interdisciplinar, a partir do uso de ferramentas diversas para compreender a complexidade do mundo atual. Adotou-se como teoria de análise de políticas públicas o Modelo de Coalizão de Defesa e para compreender a implantação de infraestrutura na cidade, adotouse a teoria crítica do urbanismo de base marxista. Como resultados, foi possível descrever o perfil dos atores sociais mapeados como influentes e identificar três Coalizões de Defesa: Promoção econômica do território, composta por atores centrais nas decisões e que representam o poder centralizador do governo estadual; Pró-ambiental não institucional, composta por representantes do legislativo designados por lideranças comunitárias e por organizações ambientalistas locais, dotados de capacidade de mobilização; Pró-ambiental institucional, que agrupa a maior parte dos indivíduos do subsistema descrito por esta 9 pesquisa,, com experiência prática e conhecimento técnico sobre o tema e cujas preferências apontam para políticas integradoras e de participação. Apesar da identificação de uma Coalizão de Defesa preponderante, a atuação das diferentes coalizões é fundamental para que se tenham contrapontos e contestações em relação às demandas dos diversos grupos locais, representação das classes sociais distintas que formam a cidade, que garantem que as várias demandas permaneçam em pauta e sejam objetos de disputa. Esta pesquisa insere-se no Projeto Internacional Bluegrass, cujos estudos de caso realizados no estado de São Paulo foram conduzidos pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisas sobre Governança Ambiental do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (GOVAMBPROCAM-USP), da qual esta autora fez parte. / The current study addresses the appropriation of water supply and sewage services, as well as the exploitation of basic sanitation services and their dispute over several society groups and territories, based on an analysis applied to sanitation services in a case study about Ubatuba County, Northern Coast of São Paulo State (Brazil). Ubatuba County undergoes intense real estate, population and urbanization growth, fact that makes its urban infrastructure networks more complex and redefines its relationship with coastal ecosystems. Such statement can be depicted by the volume of wastewater and the amount of polluting substances discharged into rivers and oceans in the region. Similar to many regions in the world, investments in sanitation in the herein investigated region are primarily applied to urban areas housing higher-income populations and neglect urban areas that are not formally acknowledged by public authorities. Although the study analyzes current data, it presents a brief historical outline of Ubatuba County growth based on the construction of urbanized spaces with infrastructure since the 1970s, when the first basic sanitation programs were developed by federal and state governments and implemented in the Northern Coast region. The general aim of this research is to investigate public policies focused on sanitation in Ubatuba County by analyzing the influence of associations of social actors and government agents in defense coalitions. An interdisciplinary reading based on the use of different instruments was herein adopted to help better understanding the complexity of contemporary world. The Defense Coalition Framework was adopted as public policy analysis theory, whereas the Marxist-based critical urbanism theory was used to analyze the process adopted to implement infrastructure in Ubatuba County. Data analyses allowed describing the profile of the investigated social actors, which appeared as influential; besides enabling the identification of three Defense Coalitions: Economic development of the territory, which comprises central actors in the decision-making process, who represent the centralizing power of the state government; Non-institutional proenvironmental, which is composed of representatives of the legislative power designated by community leaders, as well as of local environmental organizations with mobilization capacity; Pro-environmental institutional, which groups most individuals in the subsystem described in 11 this research. These individuals have practical experience in, and technical knowledge about, the subject; their preferences point towards integrative and participatory policies. Despite the identification of a prevailing Defense Coalition, the work of different coalitions is essential to enable counterpoints to, and claims about, the demands of different local groups, as well as the representativeness of different social classes living in the county, to assure that distinct demands remain as object of dispute in the agenda. The current research is part of the Bluegrass International Project, whose case studies carried out in São Paulo State were coordinated by the Interdisciplinary Group of Environmental Governance Research of the Graduate Program in Environmental Science of University of São Paulo (GOVAMB-PROCAM-USP) - the author of the current study was member of the aforementioned group.

A partir do final do século 20, o governo federal criou vários programas visando a ampliação de acesso ao saneamento básico. Embora esses programas tenham trazido o abastecimento de água potável e a coleta de resíduos sólidos para a maioria dos municípios brasileiros, o esgotamento sanitário ainda está espacialmente concentrado na região Sudeste e nas áreas mais urbanizadas. Para explicar esse padrão espacialmente concentrado, é frequentemente assumido que o tamanho das cidades realmente importa para o saneamento básico, especialmente para o esgotamento sanitário. De fato, à medida que as cidades crescem em tamanho, devemos esperar economias de escala no volume de infraestrutura de saneamento. Economias de escala na infra-estrutura implicam uma redução nos custos de saneamento básico, de forma proporcional ao tamanho da cidade, levando também a uma (esperada) relação de lei de escala (ou de potência) entre os gastos com saneamento básico e o tamanho da cidade. Usando a população, N(t), como medida do tamanho da cidade no momento t, a lei de escala para infraestrutura assume o formato Y(t) = Y0N(t)&#946 onde &#946 &#8776 0.8 < 1, Y denota o volume de infraestrutura e Y0 é uma constante. Diversas propriedades das cidades, desde a produção de patentes e renda até a extensão da rede elétrica, são funções de lei de potência do tamanho da população com expoentes de escalamento, &#946, que se enquadram em classes distintas. As quantidades que refletem a criação de riqueza e a inovação têm &#946 &#8776 1.2 > 1 (retornos crescentes), enquanto aquelas responsáveis pela infraestrutura exibem &#946 &#8776 0.8 < 1 (economias de escala). Verificamos essa relação com base em dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), que abrangem transferências com recursos não onerosos, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na modalidade saneamento básico. No conjunto, os valores estimados de &#946 mostram redução das transferências da União Federal para saneamento básico, de forma proporcional ao tamanho dos municípios beneficiários. Para a dotação inicial, valores programados na LOA, estimado foi de aproximadamente: 0.63 para municípios com população superior a dois mil habitantes; 0.92 para municípios acima de vinte mil habitantes; e 1.18 para municípios com mais de cinquenta mil habitantes. A segunda fonte de dados identificada foi o Diário Oficial da União (DOU), periódico do governo federal para publicação de atos oficiais. Os dados fornecidos pelo DOU referem-se aos recursos não onerosos e também aos empréstimos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para extração dos dados textuais foram utilizadas técnicas de Processamento de Linguagem Natural(PLN). Essas técnicas funcionam melhor quando os algoritmos são alimentados com anotações - metadados que fornecem informações adicionais sobre o texto. Por isso geramos uma base de dados, a partir de textos anotados do DOU, para treinar uma rede LSTM bidirecional aplicada à etiquetagem morfossintática e ao reconhecimento de entidades nomeadas. Os resultados preliminares obtidos dessa forma estão relatados no texto / Starting in the late 20th century, the Brazilian federal government created several programs to increase the access to water and sanitation. However, although these programs made improvements in water access, sanitation was generally overlooked. While water supply, and waste collection are available in the majority of the Brazilian municipalities, the sewage system is still spatially concentrated in the Southeast region and in the most urbanized areas. In order to explain this spatially concentrated pattern it is frequently assumed that the size of cities does really matter for sanitation services provision, specially for sewage collection. As a matter of fact, as cities grow in size, one should expect economies of scale in sanitation infrastructure volume. Economies of scale in sanitation infrastructure means a decrease in basic sanitation costs, proportional to the city size, leading also to a (expected) power law relationship between the expenditure on sanitation and city size.Using population, N(t), as the measure of city size at time t, power law scaling for infrastructure takes the form Y(t) = Y0N(t)&#946 where &#946 &#8776 0.8 < 1, Y denotes infrastructure volume and is a constant. Many diverse properties of cities from patent production and personal income to electrical cable length are shown to be power law functions of population size with scaling exponents, &#946, that fall into distinct universality classes. Quantities reflecting wealth creation and innovation have &#946 &#8776 1.2 > 1 (increasing returns), whereas those accounting for infrastructure display &#946 &#8776 0.8 < 1 (economies of scale). We verified this relationship using data from federal government databases, called Integrated Planning and Budgeting System, known as SIOP. SIOP data refers only to grants, funds given to municipalities by the federal government to run programs within defined guidelines. Preliminary results from SIOP show decrease in Federal Grants to Brazilian Municipalities, proportional to the city size. For the initial budget allocation, &#946 was found to be roughly 0.63 for municipalities above twenty thousand inhabitants; to be roughly 0.92 for municipalities above twenty thousand inhabitants; and to be roughly 1.18 for municipalities above fifty thousand inhabitants. The second data source is DOU, government journal for publishing official acts. DOU data should give us information not only about grants, but also about FGTS funds for basic sanitation loans. In order to extract data from DOU we have applied Natural Language Processing (NLP) tools. These techniques often work better when the algorithms are provided with annotations metadata that provides additional information about the text. In particular, we fed a database with annotations into a bidirectional LSTM model applied to POS Tagging and Named-entity Recognition. Preliminary results are reported in the paper

Após mais de 20 anos de tentativas para definir um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil, foi finalmente editada a Lei nº 11.445, no dia 05 de janeiro de 2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa lei definiu instrumentos e regras para o planejamento, a fiscalização, a prestação e a regulação dos serviços de saneamento no país. Entretanto, os desafios para implementação desse novo ordenamento jurídico do setor são grandes, considerando que, no Brasil, ainda persistem problemas como: falta de consenso quanto à titularidade dos serviços; grande déficit de atendimento de água e esgoto nos municípios pequenos e nas periferias dos grandes centros; enormes desigualdades regionais no acesso aos serviços de água e esgoto; falta de sustentabilidade econômica da maioria dos prestadores públicos dos serviços por meio das tarifas cobradas e investimentos públicos limitados na expansão e manutenção dos sistemas de água e esgoto, diante da falta de capacidade de pagamento da população pobre. Este estudo teve como objetivo analisar a aplicação dos principais instrumentos e regras da Lei nº 11.445/2007 nos municípios da Região Metropolitana de Belém à luz das realidades locais dos serviços de água e esgoto, visando a contribuir para o avanço dos processos de universalização, gestão, planejamento e regulação dos serviços de saneamento nos municípios brasileiros, trazidos pelo novo ordenamento jurídico do setor. Há a hipótese de que os principais instrumentos e regras da Lei nº 11.445/2007 não são compatíveis, nem coerentes, com as múltiplas realidades dos serviços de água e esgoto no Brasil, sendo, por isso, de difícil aplicação para alguns municípios brasileiros. Foi utilizada a triangulação de métodos para comprovar a hipótese desta tese, ou seja, o uso de métodos mistos para aferir o mesmo objeto e, dessa forma, aumentar a validade dos resultados relativos a esse objeto. O estudo apontou que a regulação local, por meio de Agências Reguladoras; a universalização dos serviços de água e esgoto a curto e médio prazo; a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, dentro do novo prazo estipulado pelo governo federal; e a garantia da qualidade na prestação dos serviços, expressos na lei, são difíceis de serem realizados nos municípios da Região Metropolitana de Belém, devido, principalmente, à precariedade latente em que se encontram os serviços de água e esgoto nesses municípios. / After more than 20 years of attempts to define a regulatory guide for the sanitation sector in Brazil, law no. 11.445 was finally created on the 5th of january, 2007, establishing national guidelines for basic sanitation. This law defined intruments and rules for the planning, surveillance, rendering and and regulation of sanitation services in the country. However, grand challenges exist in the implementation of this new judicial order, due to the persistance, in Brazil, of problems such as the following; lack of consensus regarding the ownership of services; a great deficit in water and sewage services in small municipalities and in the margins of the big centres; enormous regional inequalities in access to water and sewage services; lack of economic sustainability of the majority of public service providers through tariffs charged; and limited public investments in the expansion and maintenance of water and sewage systems, faced with the lack of the poor population\'s capacity to pay. This work intended to analyse the application of the principle determinations of law no. 11.445/2007 in the municipalities of the Metropolitan Region of Belém in light of the local realities of the water and sewage services, with a view to contribute to the advancement of the processes of management, planning and regulation of sanitation services in the Brazilian municipalities brought by the new judicial order of the sector. This work departs from the hypothesis that the principal instruments and rules of law no. 11.445/2007 are not compatible, neither are they coherent, with the multiple realities of the water and sewage services in Brazil, and are, due to this, inviable for application in some Brazilian municipalities. A triangulation of methods was used to prove the hypothesis of this thesis, or rather, a mixture of methods were used to assess the same object of study and, in this way, increase the validity of the outcomes relative to this object. The study indicated that: local regulation, by means of Regulatory Agencias; the universalisation of water and sewage services in the short and medium-term; the elaboration of Municipal Plans of Basic Sanitation, within the new deadline stipulated by federal govenment; and the guarantee of quality in service provision, expressed in the law, are difficult to implement in the municipalities of the Metropolitan Region of Belém, due, principally, to the latent instability in which the water and sewage services in the municipalities find themselves.

A pesquisa acompanha e relaciona a evolução dos serviços de saneamento básico da cidade de Lins de forma paralela à incidência de internações e óbitos característicos de Doenças de Veiculação Hídrica (DVH), ocorridos no hospital Santa Casa de Misericórdia de Lins ao longo de três décadas (1975 a 2005) com quatro cortes temporais de dez anos. O período do estudo contempla o processo de universalização do saneamento básico na cidade que se deu em 1997 com a inauguração do sistema de tratamento de esgotos, que passou a tratar, além de toda a água distribuída ao município, todo esgoto coletado. Os resultados, com base em dados colhidos em livros de registro de internações do hospital e do número de ligações de água e esgoto junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) permitiram relacionar dentro do universo de atendimento do hospital qual a representatividade das doenças que interessavam ao estudo e estabelecer uma relação entre as condições de saneamento básico e saúde pública. Os resultados apresentaram co-relação entre o aumento do acesso ao saneamento e a saúde pública, com a diminuição do número de ocorrências de internações e óbitos por doenças que poderiam estar ligadas a ausência ou falta desses serviços. A comparação de registros de internações totais do hospital e as provocadas por DVH registraram queda na proporção de 4,32% em 1975, 1,86% em 1985, 1,76% em 1995 e 0,98% em 2005. Observamos, entretanto, que outros fatores também devem ser considerados como a incidência de casos por outras formas de contaminação, como a falta de práticas de higiene; a adoção de novos métodos de tratamento para esses tipos de enfermidade e o progressivo aumento da pressão sobre os recursos hídricos ao longo do período, devido ao crescimento populacional e desenvolvimento econômico do município (industrial e agrícola) que sem a devida universalização do sistema de saneamento causaria inúmeras outras ocorrências de DVH. Todos esses fatores junto aos resultados da pesquisa mostram que o investimento em saneamento básico é também um investimento em medicina preventiva, que do ponto de vista da saúde pública, representa custos inferiores aos alocados para a medicina curativa. Além deste aspecto contribuem para melhoria da qualidade de vida, com o desenvolvimento social e econômico da comunidade beneficiada. / The search accompanies and relates the evolution of basic sanitation services from Lins´s city of parallel form to incidence of admissions and deaths characteristic of Hydric Vehiclelation Illness (HVI), has occurred at Lins Misericordia Santa Casa Hospital along for three decades (1975-2005) with four cross-temporal of ten years. The period of study has contemplated the basic sanitation `s universalization process in the city that it is given in 1997 with the inauguration of drainage treatment system, which passed to treat, besides all water distributed to borough, all drained collected. The results, with base in data gather in books of admissions´s register and number of ligations of water and drained together to São Paulo State`s Basic Sanitation Company (Sabesp) had permitted to relate in universe of hospital`s service what the representative of illnesses that it had interested to study and to establish a relation among the conditions of basic sanitation and public health. The results presented co-relation between the number of access to sanitation and the public health, with the diminution of occurrence`s numbers of admissions and deaths by illnesses that could be linked to absent and failure these services. The comparison of total admissions registers and the provoked by IVH has registered drop in proportion 4.32% in 1975, 1.86% in 1985, 1.76% in 1995 and 0.98% in 2005. We have observed, therefore, who other factors must be considered as the incidence of cases by other contamination forms, as a hygiene practice`s failure; the adoption of new methods of treatment to these infirmity`s types and the increase progressive of pressure on the hydric recourses long of period, due at populational increasing and economic development of borough (industrial and agricultural) that without a due universalization of sanitation`s system would cause numberless other occurrences of IVH. Every these factors together to resulted of search has showed that the investment in basic sanitation is also an investment in preventive medicine, which of point view of public health, has represented inferior costs to allocated to the curetive medicine. Besides this aspect has contribute to improvement of life`s quality, with the social and economic development of benefitted community.

Os serviços de saneamento básico, considerando-se o histórico de sua concretização no Brasil, configuram o campo ideal para a aplicação mecanismos de gestão de serviços públicos que possibilitem a atuação coordenada de diversos entes da federação. De fato, se de um lado é possível reconhecer o interesse local que as atividades de saneamento apresentam, de outro deve-se levar em consideração que, muitas vezes, a prestação dos serviços terá caráter regional e ocorrerá em um contexto em que parcela significativa dos Municípios brasileiros não possuirá, isoladamente, condições econômicas de proporcionar a sustentabilidade dos serviços. O renovado arranjo institucional proporcionado pelo art. 241 da Constituição da República, pela Lei Federal n. 11.445/2007, pela Lei Federal n. 11.107/05 e o tradicional arranjo das regiões metropolitanas demonstram, em muitos pontos, a importância da união de esforços entre entes federados para a implantação dos serviços de saneamento. Tal prestação integrada exige peculiar conformação institucional, dotada de normatividade própria, além de requisitos específicos, temas esses aqui examinados desde seus fundamentos até sua organização prática. / The sanitation services, on what concerns the history of its concretization in Brazil, configure an ideal field for the appliance of the public services management mechanisms that enable a coordinate action between different federation entities. Indeed, if on one hand it is possible to recognize the local interest that such sanitation activities represents, on the other hand, it must be considered that, many times, the provision of those services will have regional characteristics and will occur in a context in which significant part of the Brazilian municipalities will not have, on its own, economical conditions to sustain the services. The new institutional framework brought by article 241 of the Federal Constitution, by the Federal Laws 11.445/2007 and 11.107/05 and by the well-known arrangement set forth by the metropolitan regions, demonstrate all together the importance of federal entities to unify efforts to implement the sanitation services. Such integrated provision of sanitation services demands a peculiar institutional framework, ruled by specific laws and regulations and specific requirements, matters which are here examined from its foundations to its practical organization.