Este trabalho analisa o “movimento de securitização” ambiental no sistema internacional, a partir da ação dos Estados Unidos como ator securitizador. Tendo como base as proposições de Buzan, Waever e Wilde, investiga-se as definições e critérios estabelecidos pelo discurso norte-americano ao enunciar as mudanças ambientais como uma ameaça existencial à sua segurança e a evolução deste discurso ao longo das duas últimas décadas, onde o aparelho militar burocrático norte-americano formula o conceito de segurança ambiental como uma maneira de legitimar o governo em face à sensibilidade da população norte-americana. / This paper analyzes the environmental "securitization movement" in the international system, from the action of the United States as securitizer actor. Based on the propositions of Buzan, Waever and Wilde, investigates the definitions and criteria established by the north-American discourse by articulating environmental change as an existential threat to its security and the evolution of this discourse over the past two decades, where the north-American military bureaucratic apparatus formulated the concept of environmental security as a way to legitimize the government in view of the sensitivity of the American population.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-11-28T19:41:12Z No. of bitstreams: 1 PDF - Pedro Henrique Oliveira Frazão.pdf: 4658431 bytes, checksum: 260a8a4c2c26522f583a576972d4ce10 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-28T19:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Pedro Henrique Oliveira Frazão.pdf: 4658431 bytes, checksum: 260a8a4c2c26522f583a576972d4ce10 (MD5) Previous issue date: 2016-05-19 / CAPES / The increasing use of cyberspace in International Relations is providing a new scenario for world politics. The evolution of digital media has provided a data flow never before seen in human history, which eventually expanded the role of information as a bargaining chip in the power relations of the current international scenario. One of the changes observed from this process was the strengthening of surveillance – which gains new tools in the cyber environment – as a mechanism of monitoring, law enforcement, control and acquisition of information that makes international actors relevant in the new cyberpower relations. Thus, this dissertation analyzes this phenomenon from two main lines that complement each other: the evolution of surveillance as a key dimension of (cyber)security through a panoptic and post-panoptic approach and how these perspectives influence the current cyber surveillance phenomena. To do so, we present Foucault's studies of disciplinary society and its developments that have given rise to an information society of control, and Bauman’s analysis on liquid modernity and how its characteristics can influence contemporary surveillance. The second line of analysis, drawn from the data collected so far, deals with a vision of cyber surveillance as a tool of cyberspace securitization process. Following this logic, studies of the Copenhagen School, based on the constructivist theory of International Relations, point out a favorable path to understanding the role of cyber surveillance within the cybersecurity issues. As an example case, we examine how this process took place within NSA programs of global surveillance revealed in mid-2013 by Edward Snowden. In order to achieve these objectives, classical authors of surveillance and security studies will be reviewed, as well as new approaches; for the presentation and analysis of the proposed case, documentary analysis, reports and speeches relating to international responses in the face of revelations of the NSA programs will be used. / O crescente uso do ciberespaço nas Relações Internacionais vem propiciando um novo cenário para a política mundial. A evolução dos meios digitais proporcionou um fluxo de dados nunca antes visto na história da humanidade, o que acabou ampliando o papel da informação enquanto moeda de troca nas relações de poder do cenário internacional atual. Uma das transformações observadas a partir deste processo foi o fortalecimento da vigilância – que ganha novas ferramentas no ambiente cibernético – enquanto mecanismo de monitoramento, manutenção da ordem, controle e aquisição de informações que tornem os atores internacionais relevantes nas novas relações de poder cibernéticas. Sendo assim, a presente dissertação analisa este fenômeno a partir de duas linhas principais que se complementam: a evolução da vigilância enquanto dimensão-chave da (ciber)segurança, através de uma abordagem panóptica e pós-panóptica e como estas perspectivas influenciam nos fenômenos atuais de vigilância cibernética. Para tanto, apresentam-se os estudos de Foucault acerca da sociedade disciplinar e os seus desdobramentos que deram lugar a uma sociedade de controle informacional, e as análises de Bauman sobre a modernidade líquida e como tais características podem influenciar a vigilância contemporânea. A segunda linha de análise, elaborada a partir dos dados levantados até então, aborda uma visão da vigilância cibernética enquanto ferramenta do processo de securitização do ciberespaço. Seguindo esta lógica, os estudos da Escola de Copenhague, baseados na teoria construtivista das Relações Internacionais, apontam um caminho propício para a compreensão do papel da vigilância cibernética dentro das questões de cibersegurança. Como exemplo de caso, examina-se como esse processo se deu dentro dos programas de vigilância global da NSA, revelados em meados de 2013 por Edward Snowden. A fim de alcançar tais objetivos, serão revisados autores clássicos dos estudos de vigilância e segurança, bem como novas abordagens; para a apresentação e análise do caso proposto, serão utilizados análises documentais, reportagens e discursos referentes às respostas internacionais em face das revelações dos programas da NSA.

Securitização de ativos tornou-se um importante instrumento de captação de recursos no mercado de capitais. Securitização de ativos é utilizada como um instrumento de redução de custos de captação para o cedente, através da eliminação dos custos relacionados à falência, tanto do cedente como da Entidade de Propósito Específico (EPE), possibilitado pelo isolamento dos ativos transferidos na EPE (contra qualquer incursão dos credores do cedente) e pelo oferecimento de mecanismos de reforço de crédito (para mitigar os problemas advindos do risco moral e seleção adversa na transferência). O oferecimento de mecanismos de reforço de crédito traz controversas e complexas questões contábeis de divulgação, relacionadas à forma de reconhecimento dessas operações. Através da estimação de modelos de regressão de dados em painel de avaliação do patrimônio líquido do cedente, o objetivo deste estudo é examinar se os participantes do mercado de capitais tratam os ativos e passivos da EPE como se fossem do cedente e se o nível de interesse subordinado retido afeta a forma de avaliação. Para a consecução desse objetivo utilizou-se uma amostra composta por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC em operação de 2002 a 2012, cujo cedente seja companhia listada na BM&FBOVESPA. Embora as operações sejam consolidadas no cedente, os resultados encontrados sugerem que os participantes de mercado não tratam os ativos e passivos da EPE como se fossem do cedente, não havendo influência do nível de subordinação nessa avaliação. Uma consideração importante é que a análise dos regulamentos dos fundos da amostra identificou que, em quase todos os casos, o risco do cedente não estava limitado ao nível do interesse subordinado retido (havia outros mecanismos de reforço de crédito presentes na estrutura). A respeito desta evidência, os achados sugerem que, como os participantes de mercado não precificam os ativos e passivos da EPE como se fossem do cedente, a aplicação da norma contábil pode estar conduzindo a uma situação conservadora, pela manutenção de todo o ativo transferido e pelo reconhecimento de um passivo pelo valor do caixa recebido no cedente. / Asset securitization has become an important capital market instrument for funding. Asset securitization is used as a means to lower the S-O\'s (Sponsor-Originator) borrowing cost. This reduction is achieved by attempts to eliminate the cost associated with bankruptcy of the S-O and the Special Purpose Vehicle (SPV) itself. This can only be done through isolation of the transferred assets (against any attempt of S-O\'s bondholders recourse) and by credit enhancements (so as to mitigate the moral hazard and adverse section problems in the transfer). The drawback is that credit enhancements cause accounting and disclosure for financial assets transfers to be controversial and complex. By estimating panel data equity valuation regressions, the objective of this study is to examine whether the stock market treats securitized assets and liabilities held by the SPV as assets and liabilities of the S-0 and whether S-0\'s subordinated retained interest in the transferred assets influences the valuation model. Data were obtained by sampling of active Credit Rights Investment Funds (investment funds that issue asset-backed securities) from 2002 to 2012 whose S-O is a listed company in BM&FBOVESPA. Although sampled S-Os consolidate investment funds, the results suggest that market doesn\'t view securitized assets and liabilities of the SPV as assets and liabilities of the S-O, despite high or low level of subordinated retained interest held by S-O. Moreover, the analyses of funds prospectuses and other legal documents call attention into the striking fact that in almost all cases the S-O\'s risk exposure was not limited by the subordinated retained interest in the transferred assets (there were other credit enhancement mechanisms). Notwithstanding this evidence, the results suggest that as market participants don\'t price the securitized assets and liabilities of the SPV as belonging to S-O the accounting standards may be too conservative in requiring S-O to hold the transferred assets and recognizing the entire value of asset-backed securities issued by the SPV as liabilities.

Apesar de a moradia ser um dos direitos do cidadão esboçados na constituição, parte da população não tem condições de alocar parte de sua renda para o pagamento do encargo mensal requerido num financiamento. No Brasil, o mercado de crédito é prejudicado pelo ambiente legal. Em função da desconexão entre a produção do bem imobiliário e a capacidade de poupança do adquirente, é fundamental que o adquirente possa contar com um financiamento pós-produção, permitindo a adequação de sua capacidade de pagamento. Para tal, foi criado em 1964 o Banco Nacional da Habitação (BNH) juntamente com o Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Para consolidar o crédito imobiliário foi realizada a implantação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) que, em 1997, criou de forma estruturada, pela primeira vez no Brasil, o mercado secundário de crédito imobiliário. Esta dissertação é iniciada com o levantamento de dados e enfocando as técnicas e os modos de mensuração do problema habitacional brasileiro. Também é analisada a evolução do sistema de crédito imobiliário no Brasil, desde 1964 com o início do SFH até o começo do século XXI com a implantação do SFI. Comparando a evolução do sistema brasileiro, é mostrada a experiência referente ao crédito imobiliário nos EUA, México e Chile, por se tratarem de modelos e situações correlacionadas ao processo brasileiro. Finalmente é enfocado o processo de securitização onde são verificados aspectos legais e de riscos inerentes ao sistema em questão. É realizado o estudo para a implementação de um mercado secundário imobiliário mais líquido através de metodologia de pesquisa baseada em bibliografia, regressão univariada e regressão multivariada que verificam a manutenção do atual funding imobiliário, o direcionamento obrigatório dos depósitos em poupança do SBPE, a quantidade de crédito imobiliário tomado e o saldo de CRIs emitidos em função da atual conjuntura econômica e jurídica brasileira. Observou-se que havendo a manutenção do direcionamento obrigatório e a manutenção das taxas de crescimento do PIB e rendimento médio dever-se-á diminuir as taxas trabalhadas pelo governo para que haja necessidade de um novo funding. Como o México, a taxa que irá tornar o mercado secundário brasileiro imobiliário mais atraente será por volta dos 8,5% ao ano. / Although housing is one of citizens rights set forth in the Brazilian Constitution, part of the population cannot afford the monthly interest payments on a housing loan. The Brazilian credit market is crippled by the countrys legal environment. Due to the disparity between the production of housing units and buyers saving capacity, it is essential for buyers to be able to count on a post-production financing system that can adequate their capacity of maintaining their payments. The Banco Nacional da Habitação (BNH) (National Housing Bank) and the Sistema Financeiro Habitacional (SFH) (Housing Finance System) were created in 1964 with this end in view. To consolidate housing credit, the Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) (Real Estate Finance System), which was created in 1997 launched the secondary market of real estate credit, for the first time in Brazil. This dissertation is structured on the basis of a data research focusing the techniques and methods employed to measure the Brazilian housing deficit. It also analyses the evolution of the real estate credit system in Brazil from 1964, when the SFH was implanted, to the start of the 21st century, with the adoption of the SFI. The experiences of the real estate credit systems of the US, Mexico and Chile are compared to the evolution of the Brazilian system, since these models and situations are correlated. To conclude, we analyze the process of securitization, touching on some of the systems legal aspects and inherent risks. We undertake a study for the implementation of a more liquid secondary real estate market, using research methodology based on bibliography review, univariate regression model and the multivariate regression model, that verify the maintenance of the current real estate funding, the compulsory sending of savings deposits to the SBPE, the amount of housing loans made and the balance of Brazilian MBSs (CRIs) emitted due to the current economic and legal status of Brazil. We observe that, if the compulsory sending is maintained, as well as the GDP growth and average yield figures, the government-set rates should decrease so that new funding becomes necessary. As is the case in Mexico, the rate that will make the Brazilian secondary real estate market more attractive will be around 8,5% per annum.

Este trabalho analisa o “movimento de securitização” ambiental no sistema internacional, a partir da ação dos Estados Unidos como ator securitizador. Tendo como base as proposições de Buzan, Waever e Wilde, investiga-se as definições e critérios estabelecidos pelo discurso norte-americano ao enunciar as mudanças ambientais como uma ameaça existencial à sua segurança e a evolução deste discurso ao longo das duas últimas décadas, onde o aparelho militar burocrático norte-americano formula o conceito de segurança ambiental como uma maneira de legitimar o governo em face à sensibilidade da população norte-americana. / This paper analyzes the environmental "securitization movement" in the international system, from the action of the United States as securitizer actor. Based on the propositions of Buzan, Waever and Wilde, investigates the definitions and criteria established by the north-American discourse by articulating environmental change as an existential threat to its security and the evolution of this discourse over the past two decades, where the north-American military bureaucratic apparatus formulated the concept of environmental security as a way to legitimize the government in view of the sensitivity of the American population.

A negociação do novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) foi um processo complexo que durou dez anos e envolveu preocupações que extrapolam o campo da saúde pública. Este artigo, resultado final da pesquisa de Mestrado desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP), busca demonstrar, por meio de vasta pesquisa documental, revisão de literatura e entrevistas com atores, que a agenda de segurança internacional influenciou as negociações do RSI em vigor, contribuindo para o avanço do processo de securitização da saúde pública. Temas de segurança internacional, notadamente o uso intencional ou acidental de agentes químicos, biológicos, radio-nucleares e a potencial ameaça de bioterrorismo foram determinantes tanto do avanço das negociações como da natureza do documento final aprovado, que promoveu mudanças substanciais na regulação internacional da saúde pública. / The negotiation of the new International Health Regulations (IHR) was a complex 10-year-long process and involved concerns which go beyond the public health field. This article, the final result of the Master\'s program at the Institute of International Relations of the University of Sao Paulo (IRI/USP), aims to demonstrate, through vast documental research, literature review and interview with actors, how the international security agenda influenced the IHR negotiations, advancing the securitization process of public health. International security issues, specially the intentional or accidental use of biological, chemical or radio-nuclear agents and the potential threat of bioterrorism were determinant both for the negotiation advancement and the character of the approved final document, which promoted substantial changes in the international public health regulation.

A construção civil, e mais especificamente os empreendimentos de base imobiliária, necessitam de grandes volumes de recursos concentrados em um curto período para o desenvolvimento de seus produtos, cujo payback é de horizonte largo, dependendo assim de ferramentas que permitam alavancar os empreendimentos para que os recursos sejam utilizados nas atividades fim das empresas deste setor. Desta forma, o setor ganha em produtividade, competitividade e agilidade, incluindo a diminuição da rotatividade de sua mão-de-obra. A securitização vem ao encontro dos interesses do setor por ser um sistema flexível para a captação dos recursos que possibilita o re-direcionamento de recursos da poupança brasileira para o mercado de empreendimentos de base imobiliária. É neste contexto que o presente trabalho apresenta a securitização de empreendimentos de base imobiliária, mais especificamente de edifícios de escritório voltados à locação, como um vetor de impulsão deste mercado a partir do momento que se torna uma alternativa de investimento atrativa aos poupadores, da mesma forma como é vista em países onde este já é um procedimento consagrado. Como o Brasil ainda tem um mercado incipiente, o mercado americano, que já apresenta maturidade, será utilizado como referência para as projeções que serão feitas acerca do desenvolvimento da securitização no Brasil. Com isto, com a projeção das expectativas para o mercado paulistano de edifícios de escritórios e com a demonstração da atratividade dos papéis, pretende-se mostrar que a securitização é um meio de funding2 que pode sustentar grande parte da demanda por recursos para a implantação de novos produtos deste mercado. / Construction industry, specifically, real state ventures, needs great amount of capital concentrated on a short period of time in order to develop its products, which have a long term payback. For that reason, this sector become dependant on methods that allows the leverage of undertakings, so the entrepreneurs’ resources can be employed on the their core business. Such methods allow this sector to have significant gains in terms of productivity, competitiveness and agility, including also the diminution of its employees’ turnover. The securitization comes across the interests of this sector, as it is a flexible financial resource’s gathering system that conducts to the steering of Brazilian’s savings accounts to the real state market. On this context, the present work introduces the real state ventures securitization, focused on office buildings, as an important tool for the development of this market, as it becomes an attractive investment opportunity when compared with the savings options available on the market. As the Brazilian market is still incipient, the American market, that shows more maturity, will be used as benchmark for projections concerning the securitization’s development on Brazil. This projection, combined with São Paulo’s office building market analysis and the demonstration of the attractiveness of the securities as an investment option, will be used to demonstrate that the securitization is a funding structure that can sustain great part of the capital demand for the development of new ventures on this market.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a securitização imobiliária como uma alternativa viável de captação de recursos para financiamento imobiliário no Brasil. Este trabalho possui uma natureza essencialmente analítica, não sendo estabelecido nenhum modelo empírico de testes e análise dos dados apresentados. Por outro lado, foi realizada uma revisão da literatura sobre crédito imobiliário e securitização imobiliária no Brasil a partir da criação do SFH (Sistema de Financiamento Habitacional), em 1964. O volume de negociações de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), principal título securitizado, apresentou alta taxa de crescimento nos últimos anos, passando de R$ 11 milhões em 2000 para R$ 4,1 bilhões em 2010. A Caixa Econômica Federal, agente com a maior carteira de financiamento imobiliário, realizou em 2011 a cessão de 4.324 contratos de financiamento habitacional para securitização, através da emissão de CRIs. Os CRIs emitidos totalizaram R$ 232.766.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais). A análise realizada indica que as recentes alterações institucionais e o crescimento das operações permitem considerar a securitização como uma alternativa de funding viável para o mercado imobiliário brasileiro. / This paper aims to analyze the real estate securitization as a viable alternative to raise funds for the real estate financing in Brazil. This work has an essentially analytical nature, and no empirical tests model and analysis of the presented data was established. Moreover, a literature review on mortgage and real estate securitization in Brazil was performed since the creation of the SFH (Sistema de Financiamento Habitacional), in 1964. The trading volume of CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), the main security securitized, showed a high rate of growth in recent years, going from 11 million reais in 2000 to 4.1 billion reais in 2010. The Caixa Econômica Federal, an institution with the largest portfolio of real estate financing, made 4,324 cessions of housing financing contracts for securitization in 2011, through the emission of CRIs. The issued CRIs amounted 232,766,000.00 reais (two hundred and thirty-two million, seven hundred and sixty-six thousand reais). The analysis indicates that recent institutional changes and growth of securitization operations can be considered as a viable funding alternative of funding alternative for the Brazilian real estate market.

O estudo tem por escopo avaliar a conveniência e os impactos da redação do art. 136, §1º, da Lei 11.101/05, que protege as cessões de crédito para veículos de securitização dos efeitos dos artigos 129 e 130 do mesmo normativo, que, respectivamente, tratam dos atos ineficazes e dos atos revogáveis, em relação à massa falida. Isto em um ambiente de ausência de normas que regulem as cessões de crédito em operações de securitização. A análise perpassa a proteção pela normativa competente das relações creditícias, em um cenário já bastante comprometido pela crise financeira, isto é, a hipótese de falência do originador. Em suma, a ideia é entender o balanço entre a circulação do fluxos financeiros, as influências dos riscos no mercado de capitais e a tutela legal das operações a crédito no Brasil. / The study aims to assess the appropriateness and the impact of the article 136, paragraph 1, of the Law no. 11.101/05, which protects credit transfers to securitization vehicles of the effects of articles 129 and 130 of the same Law, which, respectively, deal with ineffective acts and the acts revocable, in relation to the bankruptcy. This in an environment of lack of rules governing the assignment of credit securitization operations. The analysis pervades the protection by competent regulatory credit relations, in a scenario already compromised by the financial crisis: the credit sellers bankruptcy. In short, the idea is to understand the balance between the circulation of financial flows, the influences of the risks on the capital market and legal guardianship of the credit operations in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68060200602.pdf: 1455774 bytes, checksum: 257d7c91c6650bb7547db135b453513d (MD5) Previous issue date: 2009-11-04T00:00:00Z / The purpose of this study is to realize a diagnostic of the Brazilian securitization market through a survey. It was investigated which were the main characteristics and the main factors that the Brazilian securitization to be similar or to be different of the North American securitization. Therefore, the main goal of this study is to investigate the factors that difficulty or facilitate the development of the Brazilian securitization market. It was asked to Brazilian decision makers (large corporate executives and financial market executives) what do they think of securitization. It was asked the reason why the companies and banks use or not use the securitization as a funding source or as an investment. In this study, it was investigated the factors that trouble the development of the securitization market and it was asked which are the main factor that a securitization deal was executed or not executed. This new perspective reveals that exist a huge difference between the opinion of the supply and the demand. On one side the companies (supply side) are searching for a lower funding and on the other side the banks (demand side) are searching for an secure investment with high profitability, in other words, there is still a huge gap between supply and demand in order to the Brazilian securitization market achieve maturity. / O propósito deste estudo foi realizar um diagnóstico do mercado de securitização através de uma pesquisa sobre o mercado de securitização brasileiro. Foi investigado quais são as suas principais características e os principais fatores pelo qual a securitização brasileira ser semelhante ou distinta da securitização norte-americana. Assim o objetivo principal deste estudo foi investigar os fatores que dificultam e que facilitam o desenvolvimento do mercado de securitização brasileiro e foi recorrido à opinião dos tomadores de decisão das grandes empresas e dos agentes financeiros brasileiros. Foi levantado quais são as motivações para que as empresas e os bancos não utilizarem a securitização como forma de captação ou de aplicação de recursos. Neste estudo foram investigados os fatores que dificultam o desenvolvimento da securitização e foi perguntado quais são os principais fatores pelo qual uma operação de securitização não ocorre e os fatores que facilitam o desenvolvimento da securitização e foi perguntado quais são os principais fatores pelo qual uma operação de securitização ocorre. Esta nova perspectiva do mercado para o mercado de securitização revela que existe uma grande diferença de opiniões entre os agentes deste mercado. De um lado as empresas (os ofertantes) buscando fontes de captação mais barata e de outro lado os bancos (os demandantes) buscando investimentos mais seguros com rentabilidades atraentes, em outras palavras ainda existe uma falta de alinhamento entre eles para que o mercado de securitização brasileiro desenvolva na sua plenitude e atinja a maturidade.