Resumo não disponível

Este trabalho busca aprofundar a análise sobre os aspectos autoritários do sistema político brasileiro durante o período conhecido como Milagre Econômico (1969-1973), cujo suporte ideológico foi fundamentado e sustentado pela Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, produzida pela Escola Superior de Guerra. Através de ampla pesquisa bibliográfica de autores que se debruçaram sobre o tema, dos manuais de segurança nacional e, sobretudo dos planos econômicos que correspondem ao período estudado, em especial o Plano de Ação Econômica, Programa Estratégico de Desenvolvimento e o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, percebemos o quanto o autoritarismo político foi necessário para que os governos militares impusessem um novo modelo econômico, que se de um lado propiciou o rápido desenvolvimento da economia e a redução da inflação, por outro, desvalorizou os salários dos trabalhadores, aumentou o processo de endividamento e de concentração de renda, aumentando ainda mais a desigualdade social no Brasil. Nossa pesquisa analisa também de que forma ocorre a renovação da tradição autoritária brasileira, do ponto de vista do sistema político que historicamente sempre reprimiu com violência movimentos de contestação a ordem vigente. Agora através da forte repressão política as forças de oposição aos militares, sob a égide do combate ao comunismo internacional no contexto da guerra fria. Por fim, o trabalho de pesquisa mostra que a acumulação capitalista do período estudado (1969-1973), só foi possível pelo emprego da violência institucional colocada em prática pelo Estado Autoritário, sob o comando das forças armadas. / This study seeks to deepen the analysis of the authoritarian aspects of the Brazilian political system during the period known as the Economic Miracle (1969-1973), whose ideological support was reasoned and supported by the National Security Doctrine and Development, produced by the War College. Through extensive literature survey of authors who have studied the subject, manuals and national security, especially economic plans that correspond to the period studied, in particular the Economic Action Plan, Strategic Program Development and the First National Development Plan, realize how the political authoritarianism that was necessary for the military government to impose a new economic model, which is a side facilitated the rapid development of economy and reducing inflation, on the other hand, played down the wages of workers, increased the process of borrowing and concentration of income, further increasing social inequality in Brazil. Our research also analyzes how is the renewal of the Brazilian authoritarian tradition, from the standpoint of the political system that has historically repressed violently protest movements established order. Now through strong political repression of opposition forces to the military, under the aegis of the fight against international communism in the context of the Cold War. Finally, the research work shows that the capital accumulation of the period studied (1969-1973), was made possible by the use of institutional violence put in place by authoritarian rule, under the command of the armed forces.

O presente trabalho analisa a ditadura civil-militar uruguaia (1973-1984) a partir da perspectiva da política de Terror de Estado, mecanismo implementado para aplicar as premissas da Doutrina de Segurança Nacional e defender os interesses dos setores dominantes locais. Da mesma forma, possibilitou o disciplinamento da força de trabalho, exigência implícita nas novas demandas do capitalismo mundial, o que significou, na prática, a destruição do questionamento social e das manifestações por mudanças promovidas pelas distintas organizações populares nos anos 60 e 70. Este período, aliás, foi marcado, na América Latina, tanto pela efervescência produzida pela Revolução Cubana quanto pelo esforço dos EUA em disseminar as concepções contra-insurgentes e reforçar a pentagonização regional. Foi durante as administrações de Pacheco Areco e de Bordaberry (1968-1973), marcadas por acentuada guinada autoritária ainda em regime democrático, que começaram a ser aplicadas determinadas práticas repressivas de Terror de Estado, fato que se projetou, ampliou e consolidou posteriormente, com o regime de exceção. O objetivo norteador da pesquisa foi estudar o conceito de Terror de Estado e analisar sua aplicação na experiência concreta da ditadura uruguaia enquanto metodologia de atuação de um sistema repressivo complexo que abrangeu as múltiplas dimensões da sociedade. Assim, procurou-se destacar a diversidade e articulação das diferentes modalidades de atuação implementadas: a interdição do Poder Legislativo; a subordinação do Poder Judiciário à Justiça Militar; a proibição de partidos políticos, sindicatos e organizações sociais; a intervenção no sistema de ensino; a imposição de uma política global de censura; a iniciativa de refundação societária; a subjugação e destruição do “inimigo interno”; a aplicação de ações contra-insurgentes (a tortura, o "grande encarceramento", a política de "reféns" e os seqüestros seguidos de desaparecimentos forçados); etc. A participação ativa uruguaia na conexão repressiva internacional (Operação Condor) expressou o deslocamento da violência estatal da "guerra interna" contra os núcleos exilados nos países vizinhos. Em síntese, a dinâmica imposta caracterizou o Terror de Estado implementado no Uruguai como sendo abrangente, prolongado, indiscriminado, preventivo, retroativo e extraterritorial além de conter pretensões pedagógicas e ser gerador de seqüelas que se projetaram no período democrático posterior. / This paper intends to analyse the Uruguayan civil-military dictatorship (1973 – 1984) from the perspective of the “State Terror” policy, mechanism implemented to apply the premiss of the “National Security Doctrine” and to defend the local dominant groups interests. In the same way it made possible to discipline the workforce, an implicit requirement of the new world capitalism demands, and that meant the destruction of the social questioning and the demonstrations for changes promoted by different popular organizations in the 60´s and 70´s. This period, as a matter of fact, was marked in Latin America as much by the agitation produced by the Cuban Revolution, as the North American effort to spread the counterinsurgents conceptions and to reinforce the USA influence in the region. It was during the Pacheco Areco and Bordaberry governments (1968-1973), characterized by a strong turn towards authoritarism even in a democratic regime, that some repressive practices of “State Terror” started to be implemented. These practices were projected, enlarged and consolidated subsequently, during the authoritarian regime. The main aim of this paper was to study the concept of “State Terror” and analyses its application in the Uruguayan dictatorship experience, as an acting metodology of a complex repressive system which covered the multiple dimension of the society. Thus, it was intended to emphasize the diversity and the articulation of the different ways of acting implemented: the injunction in the Parliament; the subordination of the Judiciary to the Military Justice; the prohibition of political parties, trade unions and social organizations; the intervention in the educacional system; the imposition of a global censorship policy; the establishment of a new social order; the subjugation and destruction of the internal enemy; the application of counterinsurgents measures (the torture, the “grande encarceramento”, the “hostage” policy and the kidnappings followed by disappearance); etc. The effective Uruguayan participation in the international repressive connection (Condor Operation) expressed the movement from the “internal war” state violence to an action against the exiled activists in neighbour countries. Briefly, the strategies implemented characterized the Uruguayan Terror State as being extensive, prolonged, indiscriminate, preventive, retroactive, and beyond territorial limits, besides having pedagogical intentions and producing sequels in the subsequent democratic period.

Este trabalho se propôs a efetuar uma análise estratégica do peso da Europa como condicionante da Política Externa e de Segurança (PES) da Rússia, com ênfase ao papel cumprido pelo escudo antimíssil (NMD na Europa). Para tanto, procurou-se resenhar de forma muito breve as relações da Rússia com a Europa no pós Guerra Fria: a guerra do Kosovo (1999), a guerra da Geórgia (2008) e situação da Ucrânia e Mar Negro (2011). Por sua vez os projetos de cooperação entre os países da Europa e a Rússia são examinados com mais vagar. E, por outro lado, analisa-se o escudo antimíssil no seu estágio atual e o cronograma de sua implementação nos termos anunciados em 2012. Constatou-se que de fato a Europa exerce peso considerável na elaboração da política externa russa como um todo, que o aspecto crítico da relação com a Europa é a defesa antimíssil, que o principal ponto de cooperação para além de infraestrutura energética é o centro de inovação e tecnologia de Skolkovo. Conclui-se que no pós Guerra Fria são seguidas as linhas gerais da política externa da Rússia pré-revolucionária e da URSS, o que é descrito como o marco Defensivo-Reativo-Utilitário (DRU). Além disso, que a principal prioridade da PES da Rússia é sua manutenção enquanto grande potência (daí a importância de reter capacidade nuclear de segundo ataque); priorizar os fóruns multilaterais e empenhar-se na construção de um equilíbrio multipolar. Estas constatações serviram para convalidar a percepção acerca do papel da Europa como condicionante da política externa russa: seja para manter-se enquanto grande potência, para ter peso as decisões dos fóruns multilaterais ou ainda para consolidação da multipolaridade, importa para a Rússia uma Europa livre de ingerências extracontinentais. / This work aimed to do a preliminary assessment about the weight of Europe as being a determinant to Russian’s Foreign and Security Policy, with emphasis on the role played by the missile shield (NMD) in Europe. Therefore, we tried to do a briefly review of Russia's relations with Europe in the post-Cold War: the Kosovo’s War (1999), the Georgia’s War (2008) and the situation in Ukraine and the Black Sea Region (2011). In turn, the cooperation projects between European countries and Russia are examined more carefully. And, on the other hand, we analyze the missile shield in its current state and its implementation schedule pursuant announced in 2012. It has been found that in fact Europe has considerable weight in the development of Russia’s foreign policy as a whole, that the critical aspect of the relationship with Europe is the missile defense, that the main point of cooperation beyond energy infrastructure is the Skolkovo’s Center of Innovation and Technology. We conclude that the general lines of external politics in the pre-revolutionary Russia and the USSR are followed in the post-Cold War, which is described as the landmark-Reactive-Defensive Utility (RDU) In addition, the main priority of the Russia’s Foreign and Security Policy is the maintenance of it’s great power status (hence the importance of retaining nuclear second strike capability); prioritize multilateral forums and be engage in building a multipolar balance. These findings served to validate the perception about the role of Europe as a condition of Russia’s foreign policy: whether to maintain itself as a great power, to take the weight of the decisions multilateral forums, or to consolidate multipolarity, it matters to Russia an Europe free from extra continental interference.

Após um período de estagnação no debate brasileiro acerca da construção/reconstrução de uma Indústria de Defesa (ID) no Brasil, ocorreu em meados da década de 2000 um ressurgimento do mesmo. Sabendo-se da importância deste tema, dado seu impacto no planejamento nacional, tanto em termos de defesa quanto de desenvolvimento de forma genérica; o objetivo deste trabalho é contribuir com o debate sobre a preparação logística brasileira através da aproximação das discussões sobre ID e Processos de Aquisição centrados em preocupações securitárias. A união destes dois temas justifica-se na medida em que ambos constituem duas facetas da logística (mesmo que não as únicas) e em que a própria análise da Estratégia Nacional de Defesa (END) possibilita tratar dos destes componentes de forma paralela e complementar. Ao mesmo tempo em que demonstra a intenção governamental em se modernizar as forças armadas brasileiras - o que pressupõe processos de obtenção -, sinaliza também a intenção de adquirir os materiais e sistemas necessários para tanto através de empresas nacionais – ID -, mesmo que envolvidas em parcerias com contrapartes internacionais. Após breve contextualização da situação do debate corrente no Brasil, apresenta-se o embate entre a perspectiva da “Aquisição” em oposição a da “Compra”, passíveis de aplicação em processos de obtenção de defesa. Feito isso, dois modelos de ID voltados para países em desenvolvimento são apresentados e são utilizados como base para a inserção de demais autores de interesse. Conclui- se que realizar uma aquisição de defesa em um país em desenvolvimento é, além de levar em conta as etapas analisadas no custo de ciclo de vida, realizá-la de forma inserida nas conclusões obtidas através da análise dos modelos de indústria de defesa para países em desenvolvimento propostos por Hoyt (1997) e Maldifassi e Abetti (1994) , uma vez que tais processos compõe a estratégia adotada para a operacionalização da logística e do desenvolvimento nacional. / After a period of stagnation in the Brazilian debate about the construction/reconstruction of a Defence Industry (DI) in Brazil , the mid -2000s witnessed its return. Aware of the importance of such issue due to its impact on national planning , both in terms of defense and of development in broader terms, the goal of this effort is to contribute to the debate on the Brazilian’s logistics preparation by bringing together the discussions on DI and on Acquisition Processes based upon security concerns. The union of these two subjects is justified since both are facets of Logistics (though not the only ones) and since the very analysis of the National Defense Strategy (NDS) allows dealing with these components in a paralleled and complementary fashion. Simultaneously, it indicates the government's intention to modernize the Brazilian Armed Forces - which assumes procurement processes - also signals the intention to acquire the necessary materials and systems through national companies – DI - even when involved in partnerships with international counterparts. After a brief background of the current debate situation in Brazil, the perspectives of “Acquisition” and “Procurement” are confronted, both applicable for defense related procurement. Having that done, two models of DI focusing on developing countries are presented and are used as basis for the inclusion of other authors of interest. We conclude that performing a defense acquisition in a developing country is, besides taking into account the steps discussed in the Life- Cycle Costs (LCC), to perform it through the conclusions obtained from the analysis of models for defense industry in developing countries presented by Hoyt (1997) and Maldifassi and Abetti (1994), since such processes comprise the strategy adopted for accomplishing logistics preparation and national development.

Esta dissertação tem como intuito entender a cooperação em segurança e defesa no espaço andino amazônico, a partir do arcabouço teórico de regimes e cooperação internacional, sendo enfocadas as abordagens do institucionalismo em sua discussão com as proposições do realismo, e o neofuncionalismo, bem como comunidades de segurança. Dessa forma, buscamos através da síntese teórica que compreende também as concepções acerca da cooperação transfronteiriça entender esta no espaço geográfico. Ademais, como observamos um alto grau de interdependência em relação aos problemas de segurança dos países amazônicos que se referem, basicamente, a ameaças transnacionais. Assim, nesta pesquisa propomos a partir da abordagem dos Complexos Regionais de Segurança de Barry Buzan e Ole Waever, trabalhar com a ideia de um Complexo Regional de Segurança Andino- Brasileiro. Tendo em vista as ações colaborativas demandadas pela arquitetura de segurança regional é desenvolvida uma análise a cerca dos processos de integração regional: a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a União dos Países Sul-Americanos e o avanço mais significativo para a cooperação em segurança e defesa na América da Sul, a instituição do Conselho de Defesa Sul-Americano. Tendo em vista a relevância do Brasil na região analisamos as políticas deste país para as áreas de fronteira, pois este constitui um lócus privilegiado para observar processos de integração à medida que estas áreas são uma das mais afetadas pela integração. Neste sentido, observamos que no espaço andino- amazônico, especialmente no Brasil, houve um processo de securitização das fronteiras, com os países adotando políticas de defesa que prezam pela introspecção nacional, como observamos no caso brasileiro com políticas de aumento da vigilância das fronteiras. Porém, podemos observar que tais ações também podem ampliar o leque de ações colaborativas, podendo ser incorporadas aos processos de integração, por meio da articulação entre as políticas externa e de defesa. / This dissertation aims to understand cooperation in security and defense in the Amazonian Andean space, from the theoretical framework of regimes and international cooperation, and focused approaches of institutionalism in his discussion with the propositions of realism, and neofunctionalism and communities security. Therefore, we sought through theoretical synthesis that also includes conceptions of the Cross-Border Cooperation to understand this I that geographic space. Moreover, as we observed a high degree of interdependence with security problems of Amazonian countries, that basically concern transnational threats. Thus, in this research we propose using the approach of the Regional Security Complexes by Barry Buzan and Ole Waever, working with the idea of an Andean-Brazilian Regional Security Complex. Given that collaborative actions are demanded by the architecture of regional security, an analysis about the processes of regional integration is developed: the Organization of the Amazon Cooperation Treaty and the Union of South American Countries and most significant advance for cooperation in security and defense in of South America, the institution of the Council of the South American Defense. Given the importance of Brazil in the region, we analyzed the policies of this country to the border areas, because this is a privileged place to observe integration processes, as these areas are the most affected by the integration. In this regard, we note that in the Andean - Amazon region, especially in Brazil , there was a process of securitization of borders, with countries adopting policies to protect this areas which have the character of national introspection, as noted in the Brazilian case with policies increased border surveillance. However, we observe that such actions can also extend the range of collaborative actions by being incorporated into the integration processes, through the articulation between the foreign and defense policies.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016Mara_Dhulle_dos_Santos_Silva1.pdf: 7691656 bytes, checksum: ec13c086e6bf9a21f4eac6d651a7654c (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paper proposes the analysis of the experience of the city of Guaíra - PR in the context of Dictatorship of National Security, and its introduction in the years 1964-1985 in Brazil, that is, look at how this small town, located in the extreme west of Paraná, was affected by the dictates of the Dictatorship. We look at how the city was structured before the installation of the dictatorship; the importance of the national executive union with the municipal executive to direct the city project during the years of dictatorship; following also as some of these actions change local politics, and daily life of the city and its citizens today. Moreover, as will be discussed during the dictatorship period were applied different forms of coercion in this city of Paraná Western region, which makes the border with Mato Grosso do Sul State and the neighboring country of Paraguay / O trabalho propõe a análise da experiência do município de Guaíra PR no contexto de Ditadura de Segurança Nacional, e sua instauração nos anos de 1964 a 1985 no Brasil, ou seja, analisaremos como esta pequena cidade, localizada no extremo Oeste paranaense, foi afetada pelos ditames da Ditadura. Observaremos como a cidade se estruturou antes da instalação do regime ditatorial; a importância da união do executivo nacional com o executivo municipal para direcionar o projeto da cidade durante os anos de ditadura; acompanhando também como alguns desses atos alteram a política local, e o cotidiano da cidade e de seus munícipes nos dias atuais. Além disso, será analisado como, durante o período ditatorial, foram aplicadas diferentes formas de coerção na dita cidade da região Oeste paranaense, que perfaz divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul e o país vizinho, Paraguai

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / Banca: Michel Gherman / Resumo: O processo decisório para a política externa pode ser entendido como um complexo arranjo entre as instituições e burocracias responsáveis pela tomada de decisão. O problema apresentado nesta dissertação recai sobre como esse arranjo pode ser entendido no caso da política externa israelense. O argumento central trata do caráter das decisões tomadas pelo governo israelense, nas quais o pragmatismo da tomada de decisão seria superestimado, uma vez que as emoções teriam um papel central no processo decisório. Procura-se destacar quais atores são responsáveis pela tomada de decisão, quais seus interesses e como ocorre esse processo, utilizando o modelo de análise burocrática desenvolvido por Allison e Zelikow (1999) e teorias de psicologia política. Entendido o processo pretende-se analisá-lo no período do governo Menachem Begin (1977 - 1983), na ascensão do partido Likud. O objetivo central é propor uma pesquisa sobre a formulação da política externa em Israel sob a ótica das instituições e burocracias responsáveis. / Abstract: The foreign policy decision-making process can be understood as a complex arrangement between institutions and bureaucracies responsible for decision-making. The problem presented on this dissertation rests on how this arrangement can be understood in the case of Israeli foreign policy. The central argument deals with the character of the decisions taken by the Israeli government, in which the pragmatism of decision-making would be overestimated, since emotions would have a central role in the decision-making process. We seek to highlight which actors are responsible for decision making, what their interests are and how this process occurs, using the model of bureaucratic analysis developed by Allison and Zelikow (1999) and theories of political psychology. Understood the process we intend to analyze it in the period of the Menachem Begin government (1977 - 1983), in the rise of the Likud party. The central objective is to propose a research on the formulation of foreign policy in Israel from the point of view of the responsible institutions and bureaucracies. / Mestre

Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Batista Gabbelini.pdf: 881576 bytes, checksum: 6eeab25bb7db1777889cdcd11c9ff8c2 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / The theme of this thesis refers to the study of crime of terrorism in light of the Federal Constitution of 1988 with an analysis of the criminalization of express mandates provided for in Article 5, item XLIII which determines the criminal standard editing to typify the crime of terrorism. Composed of six chapters, it presents, in the first, brief study in international law with the various forms that presents terrorism. The second chapter, in turn, presents the criminal constitutional principles in the face of new criminal methods. The third chapter assesses the legal interests emphasizing the aspect of collective protection of these interests and under the perspective of constitutional interpretation, thus providing a correct interpretation of the criminal standard. The draft of the 2012 penal code transacts before the Senate House with classification proposal of terrorism crime in Articles 239, 240, 241 and 242 being what this is all about in the fourth chapter. The fifth chapter analyzes Law 7.170/83, called National Security Law and issued during the military period and its non-responsiveness to existing constitutional principles. The sixth chapter examines the terrorist crime of political boundaries under the aspect of international law, thus presenting the issues of religious and racial intolerance, setting so the consequent violations of the guarantees of fundamental civil rights / O tema desta dissertação refere-se ao estudo do delito de terrorismo à luz da Constituição Federal de 1988, a partir da análise dos mandados expressos de criminalização previstos no artigo 5º, XLIII, que determinam a edição de norma penal para tipificar o delito de terrorismo. Composta por oito capítulos, apresenta, após a Introdução, em seu segundo capítulo, um breve estudo de direito comparado, revelando as diversas formas pelas quais o terrorismo se apresenta. O terceiro capítulo, por sua vez, apresenta os princípios constitucionais penais diante das novas modalidades criminosas. Os bens jurídicos são avaliados no quarto capítulo, que enfatiza o aspecto de proteção coletiva desses bens e a perspectiva da interpretação constitucional, proporcionando assim uma correta interpretação da norma penal. O anteprojeto do código penal de 2012 tramita perante o Senado Federal com proposta de tipificação do delito de terrorismo em seus artigos 239, 240, 241 e 242; este é o assunto tratado no quinto capítulo desta pesquisa. O sexto analisa a Lei nº7.170/83, denominada Lei de Segurança Nacional, editada no período militar, e sua receptividade pelos princípios constitucionais vigentes. Por fim, antecedendo a Conclusão desta pesquisa, são examinadas, no sétimo capítulo, as delimitações políticas do delito de terrorismo sob o aspecto do direito comparado, a partir da análise de questões de intolerância religiosa e racial que configuram violações às garantias dos direitos civis fundamentais