A Ação Democrática Mato-Grossense (ADEMAT) foi uma subsidiária do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) fundada em 1963 na cidade de Campo Grande (MT) e posteriormente em outros doze municípios deste estado. Entre seus anos de funcionamento dispôs de um quadro de sessenta e duas pessoas apenas nas cidades de Campo Grande e Cuiabá. No ano de sua fundação publicava uma coluna semanal no jornal O Matogrossense em Campo Grande, de caráter anticomunista, tendo veiculado vinte e uma edições. Após o golpe de 1964 realizou atividades repressivas constituindo-se em um grupo de ação paramilitar. O objetivo desta dissertação é analisar as práticas discursivas e repressivas da ADEMAT entre os anos de 1963 e 1985. Desse modo, é explorado quem foram os integrantes dessa organização, como se deu sua ação discursiva através da utilização da imprensa campo-grandense, quais redes de vínculos existiam entre seus membros e outras organizações, como a Associação dos Criadores do Sul de Mato Grosso (ACSMT) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Nos anos posteriores ao golpe analisa-se que tipo de atividades foram exercidas pela ADEMAT: sua atuação no fornecimento de informações ao comando da 9ª Região Militar, a perseguição política aos adversários e sua participação na indicação de cargos públicos vinculados ao aparelho repressivo. Para tanto foram utilizadas fontes periódicas, entrevistas, biografias e documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI). / The Ação Democrática Mato-Grossense (ADEMAT) was a subsidiary of Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) founded in 1963 in the city of Campo Grande (MT) and posteriorly in other twelve towns of this state. During its operation years, it disposed of a board of around sixty-two people only in the cities of Campo Grande and Cuiabá. In the year of later foundation, it used to publish a weekly column on the newspaper O Matogrossense in Campo Grande anti-communist, having conveyed twenty-one editions. After the 1964 coup, it practiced repressive activities constituting itself in a paramilitary action group. The objective of this dissertation is to analyze both discursive and repressive practices of ADEMAT between 1963 and 1985. That way, it is explored who were the members of this organization, how was its discursive action through the using of the campo-grandense press, what networks linking existed among its members and other organizations, like The Associação dos Criadores do Sul of Mato Grosso (ACSMT) and the Associação Comercial e Industrial of Campo Grande (ACICG). In the posterior years of the coup, it is analyzed which kind of activities were exercised by ADEMAT: like acting on the information supply for the command of the 9th Military Region, the political persecution towards the opponents and its participation on the indication of public posts linked to the repressive apparatus. For this purpose, are used periodic sources, interviews, biographies and documents of the National Service of Information (SNI).

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações militares lideradas pelos EUA no Afeganistão, em 2001, como resposta aos notórios ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano contra o WTC e o pentágono, tendo como o foco confrontar os argumentos jurídico-políticos dos EUA utilizados no sentido de qualificar suas ações militares no referido conflito armado pretensamente sob a égide da legítima defesa, com os argumentos jurídicos trazidos pelas normas, usos e costumes e doutrina do direito internacional. Na primeira parte do trabalho, são relatados, mediante a utilização da doutrina internacional, e de documentos de política externa, os fatos envolvendo o conflito armado no Afeganistão de 2001, expondo os principais acontecimentos, segundo uma ordem cronológica, abordando também as Resoluções da ONU sobre tais eventos. Também será exposta uma breve síntese contendo uma contextualização histórica e geopolítica sobre o Afeganistão. Na segunda parte do trabalho, são destacadas algumas das seqüelas produzidas por tais fatos, quais sejam: a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, lançada em 2002, também conhecida como a \'Doutrina Bush\', com a respectiva política de ataques preventivos; e a subseqüente e polêmica invasão militar norte-americana ao Iraque em 2003, que ficou conhecida como a Segunda Guerra do Golfo. Finalmente, na terceira parte do trabalho, faz-se um enfrentamento mais direto dos argumentos utilizados pelos EUA para legitimar, sob o manto da legítima defesa individual ou coletiva, o uso da força contra o Afeganistão, expondo, para tanto, contra-argumentos lastreados no Direito Internacional vigente, contendo, em primeiro lugar, a evolução histórica da regulação do uso da força e do sistema de segurança coletiva, a imperatividade das normas internacionais que autorizam o uso da força, e suas exceções legítimas. Demonstrada a solidez dos arts. 2 (4) e 51 da Carta da ONU, e da Resolução 3314/74 da Assembléia-Geral da ONU, \"Definição de Agressão\", conclui-se pela ausência, no conflito objeto deste estudo, do elemento caracterizador da legítima defesa, o ato de agressão atribuível a um determinado Estado (o Afeganistão); da usurpação das limitações ao seu exercício: a proporcionalidade e provisoriedade da situação criada; bem como alertando-se sobre os riscos inerentes na redução dos requisitos previstos pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. / This dissertation aims to analyze the actions led by the U.S. military forces in Afghanistan, in 2001, in response to the notorious terrorist attacks occurred on 11 September 2001 against the WTC and the Pentagon, mainly focusing on comparing all legal and political arguments which U.S. claim to qualify their military actions in the aforementioned armed conflict under the aegis of self-defense, with the legal arguments brought by the rules, practices and customs of international law and doctrine. In the first part of the work, by using the international doctrine, and documents of foreign policy, the facts involving the armed conflict in Afghanistan in 2001 are reported outlining the main events, according to a chronological order, and also addressing the UN Resolutions on such events. It will also be exposed on a brief contextualization of Afghanistan\'s history and geopolitical situation. In the second part of work, some of the sequels produced by such facts are highlighted, which are the following: the U.S. National Security Strategy, launched in 2002, also known as the \'Bush Doctrine\', containing its policy of preventive attacks, and also the subsequent and controversy U.S. military invasion of Iraq in 2003, which would became known as the Second Gulf War. Finally, in the third part of the work, there will be a more direct confrontation between the arguments used to legitimize the U. S. actions against Afghanistan, under the mantle of individual or collective self-defense, and therefore the counter-arguments supported by the existing international law, that will inc1ude, firstly, the historical evolution of the regulation of the use of force and the collective security system, the imperative international law that grants the legitimate exceptions for the use of force. Whereas there will be demonstrated the consistency of the artic1es 2 (4) and 51 of the UN Charter and the Resolution 3314/74 of the UN General Assembly, \"Definition of Aggression\" it is conc1uded that in this specific armed conflict, an essential element of self-defense is not present: an aggression attributable to a specific state (Afghanistan); and also are missing all the limitations required during self-defense exercise: the proportionality and the provisional character of the created situation in Afghanistan; lastly it is underlined the inherent risks of reducing the requirements established by Article 51 of the UN Charter.

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Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nilo Dias de Oliveira.pdf: 2492128 bytes, checksum: 2383b70447de656b28669fcc60bd69a5 (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis presents the structure of Brazil`s Intelligence Service, also known as the National Security System, which from the second half of the 1950s to the height of the Juscelino Kubitschek government (1956-1961) acquired the stature and complexity that enabled it to provide surveillance and control of the entirety of Brazilian society. Interconnection of the principal agencies acting as police security systems, namely the National Security Council (CSN), the Social Policy Division of Police (DPS), the National Security sections existing in all Civil Ministries of the Republic, as well as Information Services of Police of Political and Social Order (DOPS) and the Secretaries of State Security comprised for the first time in Brazil a complex system integrated both horizontally and vertically throughout the repressive apparatus of the state. Being structured as a "single central national information," its ramifications also extended internationally through connections with the Police security systems in several European countries, North America and Latin America. In developing this thesis we used documents from the National Security Council largely located in the National Archives of Brasilia, and CPDOC, the Getulio Vargas Foundation in Rio de Janeiro. Thus existing documents from the collections of the CPDOC depository of the personal archives of General Tavora and military officer and politician Congressman and Governor Ernani do Amaral Peixoto were necessary; documents from the Bureau of Political and Social Order of São Paulo SP-DOPS, located in the Public Archives of the State of São Paulo; and documents from the Division of Police and Social Policy DPS, the Public Archives of the State of Rio de Janeiro. According to guidelines for the fight against communism, promulgated under the aegis of the Cold War and espoused in Latin America by the United States, these actions allowed the more conservative and dominant segment to remain in permanent conflict with civil society concerning recommended alternatives for Brazil s economic development in order to consolidate its power. Even to the extent of coordination with the Armed Forces. Also participating at the time of these military clashes, with loud disapproval, proposing alternatives to national development and which were collected by storm for many of the purges engineered by security organs at the time, were those arbitrarily accused as communists or sympathizers. Coincidentally, it was the military that gave support to maintaining of democratic openness. On the other hand, the most diverse sectors of society eager for freedom on constitutional grounds began to express themselves through repeated discussions, demonstrations, strikes, etc., in work demands, political opinions or on public affairs in general as well as on international issues at that moment. However, beneath an apparent climate of democracy at the end of the 1950s there was a nearly total control thrived that could be mapped with increasing detail of the greater part of the demonstrations in Brazil. Thus it became necessary to integrate the Brazilian Armed Forces responsible for implementing the National Security Doctrine (DSN), with Civil and Military Police throughout the country. Directly subordinate to the National Security Council (NSC), such a system, which began at that time, could provide information to the central authorities of the Government about any individual or existing organization. It could even define who or what should be observed, or violently repressed, or restricted in their freedoms and public activities / A Tese que ora se apresenta demonstra como se estruturou o Serviço de Inteligência no Brasil, também denominado Sistema de Segurança Nacional, que adquiriu estatura e complexidade capaz de proporcionar a vigilância e o controle de toda a sociedade, a partir da segunda metade da década de 1950, em plena vigência do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). A articulação dos principais órgãos que atuaram como Polícias Políticas, ou seja, o Conselho de Segurança Nacional (CSN), a Divisão de Polícia Política Social (DPS), as seções de Segurança Nacional existentes em todos os Ministérios Civis da República, assim como os Serviços de Informações das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS s) e as Secretarias de Segurança estaduais compuseram, pela primeira vez no país, um sistema complexo que integrou horizontal e verticalmente todo o aparato repressivo do Estado. Ao se estruturar como uma central única de informações nacional , suas ramificações adquiriram também dimensão internacional, através das conexões com as Polícias Políticas de diversos países europeus, norte-americanos e latino-americanos. Para o desenvolvimento dessa Tese foram utilizados documentos oriundos do Conselho de Segurança Nacional localizados em grande parte no Arquivo Nacional de Brasília e no CPDOC da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro. Desse modo, foram compulsados os documentos existentes nos acervos do CPDOC, depositário dos arquivos pessoais do General Juarez Távora e do oficial militar e político deputado federal e governador Ernani do Amaral Peixoto; nos documentos da Delegacia de Ordem Política e Social de São Paulo DOPS-SP, localizados no Arquivo Público do Estado de São Paulo; e nos documentos da Divisão de Polícia Política e Social DPS, no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo as diretrizes para o combate ao comunismo, promulgadas sob a égide da Guerra Fria e capitaneadas pelos Estados Unidos para toda a América Latina, essas ações permitiram que o segmento dominante mais conservador e em permanente embate com a sociedade civil sobre as alternativas indicadas ao desenvolvimento econômico do país pudesse consolidar seu poder. Inclusive, de forma articulada com as Forças Armadas. Também participavam na época desses embates militares que, da caserna, propunham alternativas para o desenvolvimento nacional e que foram colhidos de roldão por muitos dos expurgos engendrados pelos órgãos de Segurança da época, taxados de modo arbitrário como comunistas ou simpatizantes da ideologia. Coincidentemente, tratava-se dos militares que apoiavam a manutenção da abertura democrática. Por sua parte, os mais diversos setores da sociedade ansiosos pela liberdade através da abertura constitucional, passaram a expressar em reiterados debates, mobilizações, greves etc., suas demandas de trabalho, suas opiniões sobre a política ou sobre a coisa pública, em geral, bem como sobre questões internacionais daquele momento. No entanto, sob o clima de aparente democracia do final da década de 1950 vicejava um controle quase total que permitia mapear de forma cada vez mais detalhada a maioria das manifestações havidas em todo o Brasil. Para tanto, foi necessária a integração das Forças Armadas brasileiras, responsáveis pela aplicação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), com as Polícias Civis e Militares de todo o país. Diretamente subordinado ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) tal sistema passou, a partir dessa época, a fornecer informações às instâncias centrais do Governo sobre qualquer pessoa ou organização existente. Definia ainda quem ou o que deveria ser vigiado, ou reprimido violentamente, ou cerceado em suas liberdades e atividades públicas

As mudanças no mercado global da indústria de defesa ocorridas nos últimos trinta anos impõem desafios significativos para o desenvolvimento e sustentação da uma base industrial de defesa nacional. Países como o Brasil, que se encontram em posições intermediárias da hierarquia internacional de produção de armamentos, enfrentam ainda mais constrangimentos, dado o chamado trilema de modernização da defesa. A experiência de uma série de países intermediários vem mostrando que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver estratégias eficientes para superar o trilema da modernização e desenvolver e sustentar a indústria de defesa nacional. O presente trabalho tem o objetivo de compreender as estratégias de desenvolvimento e sustentação da base industrial de defesa nacional, buscando identificar a relação entre três variáveis: a motivação política atribuída à indústria de defesa para a inserção estratégica internacional; os arranjos institucionais arquitetados para gerenciar e promover esta indústria específica; e a configuração do modelo de desenvolvimento e de sustentação da base industrial de defesa nacional. Com este intuito, comparamos estes conceitos em três casos de estudo: África do Sul, Austrália e Brasil Desde o princípio dos anos 2000, o Brasil vem enfatizando a importância estratégica das indústrias de defesa e tem criado políticas específicas voltadas à articulação dos elementos necessários ao fortalecimento desta variável de poder ;?internacional e de desenvolvimento tecnológico. As experiências de outros países podem auxiliar o Brasil a formular um modelo de desenvolvimento e sustentação da base industrial de defesa cada vez mais robusto, eficiente e adaptado aos desafios impostos por constrangimentos estruturais. / The changes in the global defense industry over the last thirty years poses significant challenges to the development and sustainability of a national defense industrial base. Countries such as Brazil, which are in an intermediate position on the international hierarchy of arms production, face even more constraints, given the so-called defence modernization trilemma. The experience of a number of intermediate countries has shown that, despite the difficulties, it is possible to develop efficient strategies to overcome the modernization trilemma and to develop and sustain the national defense industry. The present work aims to understand the strategies of development and sustainability of the national defense industry, identifying the relationship between three variables: the political motivation attributed to the defense industry for the international strategic insertion; the institutional arrangements designed to manage and promote this particular industry; and the configuration of the development model for the national defense industry For this purpose, we compare these concepts in three case studies: South Africa, Australia and Brazil. Since the beginning of the 2000s, Brazil has emphasized the strategic importance of the defense industries and has created specific policies aimed at articulating the elements necessary to strengthen this variable of international power and technological development. The experiences of other countries can help Brazil to formulate a model of development and sustainability of the national defense industry increasingly robust, efficient and adapted to the challenges imposed by structural constraints.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:13Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:55 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis highlights the analysis of the institutional and geo-strategic path of the "Projeto Calha Norte" (Northern Border Project - NBP) influenced by the traditional models of the National Security Doctrine (NSD) of the sixties and seventies. The goal of the National Security Doctrine (a strategy widely applied in Brazil during the military regime) was to guarantee the State presence in the Northern Border Line (North Arc) to support the National Defense as well as to assist the local population. This study aims at understanding the historical, strategic, geopolitical, financial, and environmental implications of this "doctrine", since its origin until the nineties, emphasizing the Fernando H. Cardoso government " FHC" - (1994-2002). Presenting the idea that the defense policy implemented by that Brazilian President was in accordance with the lines of the internal changes in the Brazilian governance, and that he wanted to adequate it to the regional and global changes, characterized by the replacement of the bipolar order by the multipolar/unipolar one, a change in the national political institutions profile and, most important, in the hemispherical integration of the country in a uncertainty period and the appeal to the strengthening of collective security. Such changes took place within the capitalist modernization framework, where PCN (northern border project) was conceived as a particular form of state intervention and expansion, condoning the legitimate use of physical force in order to fulfill its constitutional prerogatives within the limits of a brown area meaning the absence of state bureaucracy and laws effectively in use in an area of low demographic density. The inefficiency of these state dimensions defines the peculiarities of the illegality circuits, i.e., the locus of illegal activities such as narcotics traffic and smuggling. Therefore, the rationale present in the state action consists in the articulation of elements capable of stimulating the materialization of a homogenization process of the social space in the political frontier in a context of integration and cooperation with the Pan-Amazon countries. Based on demographic, economic, financial, and environmental indicators, as well as strongly based on data about the Northern Border Line, this research concludes that state intervention on the border is necessary, where the state tries to fulfill its obligations to ordinate and discipline relations and social processes based on constitutional references; it affirms that the financial emptiness was less due to the governmental program to adjust public accounts and foreign debt payment than to the political decision to re-direct investments to the project. It also proves that there is an effective movement towards the effective inclusion of sustainability of the new NDP (National Defense Policy), and finally favors the need to integrate the PCN to the SIVAM information system, which sheds new lights on national defense issues in the Information Era and is necessary for the surveillance of the region. / Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos desdobramentos da operacionalização dos voos da morte na Argentina, durante a última ditadura civil-militar daquele país, entre os anos de 1976 a 1983. É possível afirmar que os voos da morte configuraram, simultaneamente, uma prática de desaparecimento, extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares que tomaram o poder através do golpe de Estado em 1976. A metodologia empregada nesta prática de desaparecimento variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção (CCD). Levando-se em consideração esse fato, foi uma opção do presente trabalho debruçar-se mais pormenorizadamente no caso mais emblemático, a ESMA, a Escuela de Mecánica de la Armada, um dos maiores campos de concentração ativos durante o período da ditadura militar. Para as considerações deste trabalho, foram analisados documentos produzidos pelo Judiciário argentino relativos aos julgamentos dos repressores acusados de crimes de lesa-humanidade, assim como testemunhos pessoais de repressores e sobreviventes da ESMA. A prática dos voos da morte e suas consequências são transcendentes ao espaço físico que ocuparam os CCD. Estes desdobramentos ultrapassam inclusive os limites territoriais da própria Argentina, devido ao fato de que através das correntes marítimas do Rio da Prata e do Oceano Atlântico, cadáveres foram levados às praias do Uruguai, nação que também à época vivia sob um regime ditatorial. Além de uma metodologia de desaparecimento, os voos da morte também podem ser entendidos como uma metodologia de ocultação de cadáveres, como permite compreender o caso dos corpos lançados no delta do rio Paraná, na província de Entre Rios, e as diversas testemunhas das aparições e dos lançamentos. Há também o caso dos cadáveres aparecidos na costa brasileira, em abril de 1978, documentados por jornalistas, que levantam suspeitas a respeito da conivência das autoridades brasileiras com a ocultação dos restos mortais das vítimas dos voos da morte. Para as considerações sobre estes desdobramentos, são analisadas fontes testemunhais O entendimento do funcionamento dessa metodologia de desaparecimento e ocultação de cadáveres é fundamental para a compreensão destes desdobramentos citados. / This paper aims to discuss about the developments of the operation called "death flights" in Argentina, during the last civil-military dictatorship in that country between the years 1976 to 1983. It can be said that the “death flights” configured simultaneously, a practice of disappearance, death and concealment of corpses of political opponents by the state. This methodology used in the practice of disappearance varied as time and the conditions in the Clandestine Detention Centers (CCD). Taking into account this fact, it was an option of this work to address in more details the most emblematic case, the ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), one of the largest active concentration camps during the period of military dictatorship. For considerations of this work, documents produced by argentine courts at the time of the trials of repressors accused of crimes against humanity, as well as personal testimonies of repressors and survivors of ESMA were analyzed. The practice of the “death flights” and its consequences transcend the physical space that occupied the CCD. These developments even beyond the boundaries of Argentina itself, due to the fact that through the currents of the Rio de la Plata and the Atlantic Ocean, corpses were taken to the beaches of Uruguay, a nation that also at the time lived under a dictatorial regime. In addition of being a methodology of disappearance, the “death flights” can also be understood as a methodology of concealment of corpses, once is it possible to understand the case of the bodies thrown into the Parana River delta, in the province of Entre Rios, and several witnesses of the apparitions. There is also the case of the corpses appeared on the Brazilian coast, in April 1978, documented by journalists, raising suspicions about the connivance of the Brazilian authorities with the concealment of the remains of victims of the “death flights”. For consideration of these developments, witness sources are analyzed. The understanding of the operations of disappearance methodology and concealment of corpses is essential to understand these developments cited.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Aline Chianca Dantas.pdf: 2235681 bytes, checksum: f6908e90cba608d7851dafbc1d10f674 (MD5) Previous issue date: 2014-04-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims to discuss the impact of the discourse of human security on the performance of the Japanese Self-Defense Forces and, consequently, on Japanese national security. In order to do this, the work is divided into four parts: exposure of the links between Japanese national security and SDF, presentation of the SDF s action, interaction of the SDF with the discourse of human security and the implications of human security discourse on Japanese national security, in terms of expanding the military character. The methodology adopted in this study is guided by a bibliographic research on the featured topics, emphasizing qualitative and quantitative aspects, whereas the theoretical approach is consistent with the time of each survey. The ideas used were the ones of Wendt s (1999), reflecting over the relationship between agent and structure, the constructive thoughts of Onuf (2002) and Zehfuss (2002), demonstrating the relevance of discourse and ultimately realistic assumptions connected with issues of power and interest. So, in the light of the exposed, it is argued that Japan is in a smooth process of militarization and normalization, within what is meant by pacific activism, having as one of its tools for this an instrument of soft power, that is the human security discourse. / Este trabalho objetiva debater o impacto do discurso de segurança humana sobre a atuação das Forças de Autodefesa Japonesas e, consequentemente, sobre a segurança nacional japonesa. Para isso, divide-se o trabalho em quatro partes: exposição dos laços entre a segurança nacional japonesa e as FAD, apresentação da atuação das FAD, interação das FAD com o discurso de segurança humana e as implicações do discurso de segurança humana sobre a segurança nacional japonesa, em termos de ampliação do caráter militar. A metodologia adotada nesse estudo pauta-se em pesquisas bibliográficas sobre os temas destacados, ressaltando-se aspectos qualitativos e quantitativos; já a abordagem teórica coaduna-se com cada momento da pesquisa, sendo utilizadas as ideias de Wendt (1999) da relação entre agente e estrutura, pensamentos construtivistas de Onuf (2002) e Zehfuss (2002), denotando-se a relevância do discurso e, finalmente, premissas realistas conectadas com questões de poder e interesse. Portanto, à luz do exposto, argumenta-se que o Japão encontra-se em processo de militarização e normalização suave, dentro do que se entende por ativismo pacífico, tendo como uma de suas ferramentas para isso um instrumento de soft power, que é o discurso de segurança humana.

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-05-26T15:54:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacoesRecentesUso.pdf: 8101711 bytes, checksum: 9aaab1d878d9b5f259e0b7daf12f8f83 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-06-05T14:00:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacoesRecentesUso.pdf: 8101711 bytes, checksum: 9aaab1d878d9b5f259e0b7daf12f8f83 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T14:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TransformacoesRecentesUso.pdf: 8101711 bytes, checksum: 9aaab1d878d9b5f259e0b7daf12f8f83 (MD5) Previous issue date: 2015-06-19 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento do uso e a ocupação do solo de terras rurais incorporadas à cidade que se tornam de uso institucional são relacionadas às limitações na implementação de Planos Diretores instituídos nos municípios após a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei do Estatuto da Cidade. A presença militar na Amazônia durante os governos ditatoriais do século XX justifica a desapropriação de terras próximas ao principal núcleo urbano do município de Belém em prol da Segurança Nacional, formando o Cinturão Institucional. Atualmente, observam-se transformações na ocupação destas áreas de domínio das Forças Armadas devido à valorização imobiliária após sucessivas intervenções estatais, que passam a receber novos usos mediante alienação com o Governo do Estado do Pará ou mesmo com empresas imobiliárias. O objetivo geral do trabalho é discutir essas transformações no Cinturão Institucional de Belém, a partir de uma análise de sua trajetória fundiária, e os fatores que influenciaram essa mudança, analisando como se dá a relação entre os entes federativos (União e Município). Os resultados da pesquisa lançam luz quanto à permissividade legal dos processos de venda e permuta dos bens públicos imóveis como uma limitação para a expansão urbana condizente com a função social da terra e da cidade. / Land use and occupation planning of rural land turned into the city which become institutional land use are related to limitations in the implementation of Master Plans set out in municipalities following the 1988 Brazilian Constitution and City Statute Law. The military presence in the Amazon Region during the 20th Century two dictatorial governments justified land acquisition next to the urban center of Belém, in terms of national security, formed an ˜Institutional Belt”. Currently, occupation of those military areas have been changed because of real estate valuation after successive state interventions, which are occupied by new land uses upon legal disposal for the Para State Government or even for private companies. The overall objective of this dissertation is to discuss these changes in the “Belém’s Institutional Belt”, from an analysis of its land ownership patterns, and the factors that influenced those changes, analyzing the relationship between federal State and Municipality. The assessment sheds light on a legal permissiveness of purchases and estate exchange as a limitation for urban growth in concordance with the social function of land and city.