Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giane Alvares Ambrosio Alvares.pdf: 1179597 bytes, checksum: f4d37e0df5ae94cd603b72b28c776f58 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In Brazil, although the right to protest is protected by the expressed rule of freedom of expression of the thought, of assembly and of association (5º article, items IV, XVI and XVIII of the 1988 Constitution), on some ocasions the states uses your punitive power against the protesters, wich are accused of common crimes and National Security Law crimes. Based on doctrinal and jurisprudencial analysis of the brazilian Democratic State components, on constitutional principles that limits and guides the use of the state punitive power, and also on the understanding that the right to protest is a fundamental right and the perception that the protesters are accused of commiting crimes just because they were part of a protest act, the goal of this scientific wok is to consider the relations e tensions between criminal proceedings, the right to protest and democracy. It is argued in this work that on the situation exposed the state punitive power was revealed as a censorship tool against the right to protest, blemishing constitutional principles of criminal proceedings and weakening the requirements of the Democratic State / No Brasil, não obstante o direito ao protesto estar protegido pela previsão expressa das liberdades de expressão do pensamento, de reunião e de associação (art. 5º, incisos IV, XVI e XVIII da Constituição da República de 1988), verifica-se ocasiões em que se dá a intervenção da atividade punitiva estatal contra participantes de manifestações, a quem são imputadas práticas de crimes comuns e de crimes constantes da Lei de Segurança Nacional. Com base na análise doutrinária e jurisprudencial dos elementos constitutivos do Estado Democrático de Direito brasileiro, nos princípios constitucionais que limitam e orientam a atuação do poder punitivo estatal e nos entendimentos que caracterizam o direito ao protesto como um direito fundamental e constata a realidade em que, em razão da participação em atos de protestos, indivíduos são acusados da prática de crimes, o objetivo do presente trabalho é o de refletir sobre as relações e tensões que se estabelecem entre processo penal, direito ao protesto e democracia. Sustenta-se que, nas ocasiões apontadas, a atividade punitiva estatal revelou-se como instrumento de censura contra o direito ao protesto, ferindo princípios constitucionais relativos ao processo penal e ocasionando a fragilização de pressupostos do Estado Democrático de Direito

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.

No contexto da Guerra Fria, o Brasil e a Argentina tiveram suas estruturas de poder ocupadas por ditaduras civis-militares alinhadas aos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Impactando na organização política, social, cultural e econômica dos países referidos, os militares no poder foram responsáveis por um incremento no uso da violência, de modo que, como saldo da repressão há um número significativo de pessoas que foram presas, torturadas, mortas e/ou desaparecidas por agentes da repressão. Em junho de 2005, na Argentina, e em abril de 2010, no Brasil, a Corte Suprema desses países levou a julgamento causas que tratavam da possibilidade de processar e punir os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo, sendo produzidas decisões bastante diferentes: na Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN), a maioria dos Ministros declarou a nulidade das “leis de impunidade”, uma vez que mantê-las contrariaria a normativa internacional dos direitos humanos vigente; no Supremo Tribunal Federal (STF), também pela maioria dos votos, foi decidido que a interpretação de que a Lei da Anistia de 1979 havia anistiado aos repressores era correta e estava de acordo com a nova Constituição. Tendo esses elementos como ponto de partida, esta tese analisou o impacto que os processos de transição brasileiro e argentino tiveram no novo cenário político iniciado com o fim dessas ditaduras. Fazendo uso do método comparado de análise, a pesquisa parte do pressuposto de que o modo como se deu a transição (mais negociada ou mais abrupta) repercute na manutenção de legados autoritários na nova democracia, influenciando na forma como o Judiciário se manifesta sobre questões relacionadas à punição das violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura. Em síntese, a comparação dos casos selecionados para este estudo permitiu observar que o tipo de transição ocorrido impactou, de fato, no modo como uma agenda política sobre o tema das violações foi elaborada nesses países. No contexto argentino, onde se deu uma transição abrupta, as elites civis e militares no poder tiveram sua capacidade de resguardar garantias políticas duradouras reduzida e foi fortalecida a causa dos direitos humanos. No caso brasileiro, onde ocorreu uma transição bastante negociada, os termos dos pactos que garantiram a saída das Forças Armadas do poder puderam ser mantidos em longo prazo, sendo reforçados por um conjunto de legados autoritários que garantem a impunidade dos envolvidos com a repressão. Ainda que mudanças conjunturais possam repercutir no estabelecimento de políticas de memória em cada contexto, tendo em vista que, mesmo na Argentina, a trajetória dessas políticas específicas foi marcada por avanços e recuos, é fato que, em contextos como o brasileiro, é mais difícil formular políticas sobre o tema, uma vez que não se realize uma ruptura com resquícios da ditadura que se mantêm convivendo com a democracia. / In the context of the Cold War, Brazil and Argentina had their power structures occupied by civilians and military dictatorships aligned with the requirements of National Security Doctrine (NSD). Impacting the political, social, cultural and economic organization of these countries, the military in power were responsible for more use of violence, so that, as the balance of the repression there is a significant number of people who were arrested, tortured, killed and/or disappeared by agents of repression. In June 2005, in Argentina, and in April 2010, in Brazil, the Supreme Court of these countries put on trial cases that addressed the possibility of prosecuting and punishing those involved in the crimes committed by the repressive apparatus, several decisions being produced: in the Supreme Court de Justicia de la Nación (SCJN), most Ministers declared the nullity of "impunity laws", since keeping them contrary to international rules of the current human rights; the Federal Supreme Court (FSC), also by majority vote, it was decided that the interpretation of the Amnesty Law of 1979 had pardoned the repressors was correct and was in accordance with the new Constitution. Taking these elements as a starting point, this thesis analyzed the impact that the Brazilian transition and Argentina had the new political scene started with the end of these dictatorships. Making use of the comparative method of analysis, the research assumes how the transition was (most traded or most abrupt) affects the maintenance of authoritarian legacy in the new democracy, influencing the way the judiciary manifests about issues related to the punishment of human rights violations committed by the dictatorship. In summary, comparison of the cases selected for this study allowed us to observe that the type of transition occurred impacted, in fact, the way a political agenda about the subject of violations was developed in these countries. In the Argentine context, where there was an abrupt transition, civilian and military elites in power had their capacity reduced to safeguard permanent political guarantees and it was strengthened the cause of human rights. In Brazil, where there was a transition fairly negotiated, the terms of the agreement that ensured the output of the Armed Forces from the power could be maintained in the long run, they were reinforced by a set of authoritarian legacies that guarantee the impunity of those involved in the repression. Although changes may reflect the establishment of memory policies in each context, given that even in Argentina, the trajectory of these specific policies was marked by advances and retreats, the fact is that, in contexts such as Brazil, it is more difficult to formulate policies about the topic, since it is not carried out a break with remnants of the dictatorship remain living with democracy. / Durante la Guerra Fría, Brasil y Argentina tuvieron sus estructuras de poder ocupadas por dictaduras cívico-militares vinculadas a la Doctrina de Seguridad Nacional (DSN). Teniendo impacto en la organización política, social, cultural y económica de los dos países mencionados, los militares en el poder fueron responsables por incrementar la aplicación de la violencia, de manera que, como saldo de la represión, hay un número significativo de personas que fueron detenidas, torturadas, muertas y/o desaparecidas por los agentes de la represión. En junio de 2005, en Argentina, y en abril de 2010, en Brasil, la Corte Suprema de estos países ha llevado a juicio casos sobre las posibilidades de procesar y punir a los involucrados en los crímenes del aparato represivo, siendo producidas decisiones muy diferentes: la Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) ha declarado, por la mayoría de los votos de sus Ministros, la nulidad de las “leyes de impunidad”, una vez que mantenerlas era algo contrario a la normativa internacional de derechos humanos vigente; el Supremo Tribunal Federal (STF), al contrario, ha declarado, también por la mayoría de los votos, que la interpretación de que la Ley de Amnistía de 1979 había amnistiado a los represores era correcta y estaba de acuerdo con la nueva Constitución. Impartiéndose de esos elementos, esta tesis hace un análisis del impacto de los procesos de transición a la democracia en el nuevo escenario político empezado con el final de las dictaduras. Aplicando el método comparado, la investigación plantea que la manera como se ha desarrollado la transición (más negociada o más abrupta) repercute en la manutención de legados autoritarios en la nueva democracia, reflejando en el modo como el Poder Judicial va a manifestarse sobre la punición de las violaciones a los derechos humanos llevadas a cabo por la dictadura. En síntesis, la comparación de los juicios ha permitido observar que el modelo de transición ha impactado, de hecho, en la manera como fue elaborada una agenda política sobre las violaciones en estos países. En Argentina, donde ocurrió una transición abrupta, las élites civiles y militares en el poder tuvieron minimizada su capacidad de resguardar garantías políticas duraderas, haciéndose fuerte en este contexto la causa de los derechos humanos. En Brasil, la transición ha sido muy negociada, de manera que los términos de los pactos que han garantizado que las Fuerzas Armadas dejarían al poder pudieron mantenerse en el nuevo régimen, siendo fortalecidos por un conjunto de legados autoritarios que sostienen la impunidad de los involucrados con la represión. Aunque cambios de contexto puedan generar impacto en el establecimiento de políticas de memoria en cada país, como se puede verificar en el caso argentino, donde la trayectoria de esas políticas está marcada por avances y retrocesos, queda evidente que, en países como Brasil, es más complicado formular políticas sobre la temática en cuanto no se realice una ruptura con fragmentos de la dictadura que se mantienen en la democracia.

Neste trabalho procuramos compreender as razões que levaram a elaboração da Política Nacional de Cultura no período do governo Geisel. Procuramos, também, esclarecer sua relação com a Doutrina da Ação Política da Escola Superior de Guerra. Nele procuramos explicitar e entender o contexto histórico em que tal política pública foi adotada, suas relações com a estratégia política mais ampla que o governo procurava implementar, ou seja, com o processo de abertura política. Desta forma, procuramos relacionar o lançamento do programa com o momento político, econômico e social que vivia o país. Procuramos também apreender os objetivos da Política Nacional de Cultura, relacionando-a com a Doutrina da Escola Superior de Guerra, que se caracteriza por ser um projeto nacional para o desenvolvimento do Brasil nos moldes defendidos pelas Forças Armadas. / In this work we tried to understand the reasons that took the elaboration of the National Politics of Culture in the government’s period Geisel. We sought also to clear your relationship with the Doctrine of the Political Action of the Superior School of War. In him we sought and to understand the historical context in that such a public politics was adopted, your relationships with the strategic wider politics than the government tried to implement, in other words, with the process of political opening. This way, we tried to relate the release of the program with the political moment, economic and social that the country lived. We also tried to apprehend the objectives of the National Politics of Culture, relating it with the Doctrine of the Superior School of War, that is characterized by being a national project for the development of Brazil in the protected molds for the armed forces.

Neste trabalho procuramos compreender as razões que levaram a elaboração da Política Nacional de Cultura no período do governo Geisel. Procuramos, também, esclarecer sua relação com a Doutrina da Ação Política da Escola Superior de Guerra. Nele procuramos explicitar e entender o contexto histórico em que tal política pública foi adotada, suas relações com a estratégia política mais ampla que o governo procurava implementar, ou seja, com o processo de abertura política. Desta forma, procuramos relacionar o lançamento do programa com o momento político, econômico e social que vivia o país. Procuramos também apreender os objetivos da Política Nacional de Cultura, relacionando-a com a Doutrina da Escola Superior de Guerra, que se caracteriza por ser um projeto nacional para o desenvolvimento do Brasil nos moldes defendidos pelas Forças Armadas. / In this work we tried to understand the reasons that took the elaboration of the National Politics of Culture in the government’s period Geisel. We sought also to clear your relationship with the Doctrine of the Political Action of the Superior School of War. In him we sought and to understand the historical context in that such a public politics was adopted, your relationships with the strategic wider politics than the government tried to implement, in other words, with the process of political opening. This way, we tried to relate the release of the program with the political moment, economic and social that the country lived. We also tried to apprehend the objectives of the National Politics of Culture, relating it with the Doctrine of the Superior School of War, that is characterized by being a national project for the development of Brazil in the protected molds for the armed forces.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2928.pdf: 2990316 bytes, checksum: df691bb4de5c985a304ebdcb532e262b (MD5) Previous issue date: 2009-08-24 / Universidade Federal de Sao Carlos / This work focuses on the State of Espírito Santo in the 30 and 40 decades in the 20th century and aims to analyze the conflicts that took place in the meeting of two relevant events of this period: the repression to the Integralism and the consequences of the Second World War. It is important to stand out that the State of Espírito Santo, as well as other Brazilian States, had its history marked by European immigration in the 19th century. At that time the state received, mainly, Pomeranian/German and Italian immigrants. Part of these immigrants and descendants, in the decade of 30, acted in Brazilian Integralist Action (AIB), a right extreme party and influenced by European Nazi-fascism. Some conflicts that imbricated ethical issues and the acting of AIB, officially forbidden since the coup of the New State, became more visible and resulted in criminal proceedings. It was ascertained that AIB had strong presence in Espírito Santo, especially, in the regions of Pomeranian/German and Italian settlement. Also, it was verified that ethical conflicts did not seem to be so prominent as it was expected to. It seemed that the major conflicts were marked by a nationalistic feeling and confrontations that still had AIB as an explanation. It can also be suggested that differentiated cultural practices of the immigrants and descendants were not understood as so dangerous by the government since they were followed of economic and politic status, for instance, case of the South of Brazil. Originated criminal proceedings in the State of Espírito Santo, which were presented at the court of National Security (TSN), were used as privileged sources. Some paper was analyzed such as: documents and photographs apprehended by the Espírito Santo police from AIB nucleus, official letters from the Education and Justice department, newspaper and magazines, besides interviews with inhabitants of Domingos Martins city (ES). The historical event reported starts with AIB National Congress in Vitória (1934) and it closes up with the Second World War end (1945). Key words: Brazilian Integralist Action. Second World War. Immigrants. Criminal Proceedings. National Security Court. / Este trabalho focaliza o Estado do Espírito Santo nas décadas de 30 e 40 do século XX e objetiva analisar os conflitos que se situaram no encontro de dois acontecimentos marcantes desse período: a repressão ao integralismo e as consequências da Segunda Guerra Mundial. É importante ressaltar que o Estado do Espírito Santo, assim como outros Estados brasileiros, teve sua história marcada pela imigração europeia no século XIX recebendo, principalmente, imigrantes alemães/pomeranos e italianos. Parte desses imigrantes e descendentes, na década de 30, atuou na Ação Integralista Brasileira (AIB), um partido de extrema direita e com influências do nazifascismo europeu. Com a entrada do Brasil na guerra, em 1942, vários conflitos que imbricaram questões étnicas e a atuação da AIB que, oficialmente, estava proibida de funcionar desde o golpe do Estado Novo, tornaramse mais visíveis e resultaram em processos criminais. Constata que a AIB teve uma forte atuação no Espírito Santo, especialmente, nas regiões de colonização italiana e alemã/pomerana. Verifica também que conflitos étnicos não se mostraram tão relevantes como se esperava, parecendo que os maiores conflitos estavam marcados por um sentimento nacionalista e por confrontos que ainda tinham a AIB como explicação. Sugere também que, para o governo, as práticas culturais diferenciadas dos imigrantes e descendentes não eram entendidas como tão perigosas do que quando acompanhadas de representatividade econômica e política, caso do Sul do País. Utiliza, como fontes privilegiadas, os processos criminais originados no Estado do Espírito Santo que chegaram ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN). Analisa também a documentação e fotografias apreendidas pela polícia capixaba dos núcleos da AIB, os ofícios da Secretaria de Educação e Justiça, jornais e revistas, além de entrevistas com moradores do município de Domingos Martins (ES). O recorte temporal efetuado tem início com o Congresso Nacional da AIB em Vitória (1934) e encerra-se com o fim da Segunda Guerra Mundial (1945).

Orientador: Luis Fernando Ayerbe / Banca: Rafael Duarte Villa / Banca: Reginaldo Mattar Nasser / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com Unesp/Unicamp/ Puc-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo fazer uma análise da política estratégica dos Estados Unidos para a América do Sul, do governo Clinton ao governo Bush. O trabalho versa sobre os principais temas que configuram as abordagens estratégicas norte-americanas para a região, dentro de um contexto mais amplo das mudanças pelas quais passaram a segurança internacional no final da guerra fria. Os Estados Unidos, ao não mais encontrarem no sistema internacional um adversário tradicional ou compatível com seus delineamentos estratégicos, tiveram que redesenhar e redefinir suas prioridades para a segurança nacional. Dessa forma, ameaças transnacionais foram, gradualmente, abordadas como uma das novas prioridades para garantir a segurança nacional do país. Com relação à América do Sul, partindo das estratégias norte-americanas para o Hemisfério Ocidental, os temas elencados nas políticas para a região são: o tráfico de drogas, a promoção da democracia, abertura de mercados, tráfico e produção de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo. Estes temas percorreram todos os planejamentos estratégicos do governo Clinton, através de sua agenda multilateral, dentro do contexto da estratégia de Engajamento e Expansão, a qual buscou vincular os países aos temas sensíveis à sua segurança nacional, através de vários encontros Hemisféricos. No caso da América Latina, as Cúpulas das Américas e suas reuniões específicas, como as Reuniões de Ministros de Defesa das Américas, foram meios de se obter esta vinculação política. Estes temas permaneceram presentes no governo George W. Bush, entretanto, a abordagem estratégica para a região enfatizou a possível ligação entre estas questões presentes, como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção; ao terrorismo internacional, o qual sobe ao topo das prioridades da política estratégica norte-americana / Abstract: This research aims to analyze the strategic policy of the United States to South America, from the Clinton administration to the Bush administration. This paper discusses major issues that shape strategic approaches within the U.S. for the region within a broader context of changes which came to international security at the end of the Cold War. The United States, which no longer met in the international system a traditional adversary compatible with its strategic designs, had to redesign and redefine its priorities for national security. Thus, transnational threats have been gradually addressed as one of the new priorities to ensure national security of the country. Regarding South America, departing from North American strategies for the Western Hemisphere, the topics listed in the strategic policies for the region are: drug trafficking, maintenance of democracy, open markets, trafficking and drug production, corruption, money laundering and terrorism. These subjects went through all the strategic plans of the Clinton administration, through its multilateral agenda, within the context of the Strategy of Engagement and Expansion, which sought to bind the countries to sensitive issues to its national security through various hemispheric meetings. In the case of Latin America, the Summits of the Americas and its specific meetings such as the Meetings of Ministers of Defense of the Americas were ways to get this linking policy. These themes remained present under the George W. Bush's administration, however, the strategic approach to the region emphasized the possible link between these issues in the region, such as drug trafficking, money laundering and corruption, to international terrorism, which rises to the top of the priorities of US strategic policy / Mestre

Essa tese pretende demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre as ditaduras brasileira e uruguaia, por meio da colaboração entre os seus órgãos de informação, desde 1973, ano do golpe de Estado no Uruguai, até 1985, ano em que ambos os regimes se encerraram. Considerada de vital importância na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, a informação, bem como sua produção, controle e difusão, adquiriu caráter ímpar nas ditaduras que se instalaram no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970, pois era percebida como instrumento de controle social. Nas premissas dessa doutrina, a violência, antes de ser repressiva, era preventiva, e os órgãos de informação das ditaduras desempenharam papel fundamental nessa execução. As ditaduras brasileira e uruguaia modificaram órgãos de informação e segurança já existentes, bem como criaram novos organismos que se adequassem à realidade das novas conjunturas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como “comunidade de informações”; já no Uruguai, eram denominados “serviços de inteligência”. Tinham por função a busca e coleta de informação, utilizando-se de diversos métodos sistemáticos, tais como suspeição, infiltração, interrogatório e tortura, levando à promoção do terrorismo de Estado nessas ditaduras. Para o desenvolvimento da presente tese, foram analisados vários documentos produzidos pelo complexo do sistema de informações das ditaduras brasileira e uruguaia. Um conjunto documental de grande relevância para essa pesquisa refere-se aos órgãos de inteligência e espionagem vinculados aos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, assim como de suas embaixadas e consulados. A preocupação da ditadura brasileira com os brasileiros que estivessem fora do território nacional era tamanha que no ano de 1966 o ex-embaixador no Uruguai criou o Centro de Informações do Exterior, baseado na sua experiência de monitoramento aos exilados ali presentes. Somou-se a esse órgão a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores, rearranjada em 1967, presente em todos os ministérios civis. No Uruguai, cabia principalmente ao Departamento II (Exterior) do Servicio de Información de Defensa a espionagem dos uruguaios que estivessem fora do país. A colaboração entre esses órgãos de informação, inteligência e espionagem das ditaduras brasileira e uruguaia foi abundante, e alguns casos foram analisados na presente tese. As conexões repressivas também operaram por outros caminhos. Destaca-se a preocupação que ambas as ditaduras possuíam em relação aos exilados, sendo que num primeiro momento o Uruguai converteu-se no santuário do asilo político para os brasileiros; num segundo momento, a dinâmica inverteu, e foram os uruguaios que passaram a buscar refúgio político no Brasil. Esses movimentos foram acompanhados de perto pelos dois governos. Nessa conexão, releva-se o papel do estado do Rio Grande do Sul, fronteira entre Brasil e Uruguai. Na Doutrina de Segurança Nacional, as fronteiras territoriais cederam espaço às “fronteiras ideológicas”, ou seja, na luta contra o “comunismo internacional” as fronteiras se desfariam. Nesse sentido, ressalta-se a montagem e a orquestração da chamada Operação Condor, realizando ações conjuntas entre os países do Cone Sul, inclusive entre Brasil e o Uruguai, como foi o caso que ficou conhecido como “sequestro dos uruguaios” e a suspeita, até hoje não eliminada, da morte do ex-presidente João Goulart. / This thesis aims to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian and Uruguayan dictatorships, through collaboration among their information organs, from 1973, the year of the coup d'état in Uruguay, until 1985, the year in which both regimes ended. Considered of vital importance in the conception of the National Security Doctrine, information, as well as its production, control, and diffusion, acquired a unique character in the dictatorships that settled in the South Cone in the decades of 1960 and 1970 since it was perceived as an instrument of social control. Within the premises of this doctrine, violence, before being repressive, was preventive, and the informational organs of dictatorships played a fundamental role in this execution. The Brazilian and Uruguayan dictatorships modified existing information and security organs, as well as created new organizations to fit the reality of these new conjunctures. In Brazil, this system became known as an "information community"; already in Uruguay, it was called "intelligence services." Their function was to search for and collect information, using a variety of systematic methods, such as suspicion, infiltration, interrogation, and torture, leading to the promotion of State terrorism in these dictatorships. For the development of this thesis, several documents produced by the information system complex of the Brazilian and Uruguayan dictatorships were analyzed. Documents of great relevance for this research refers to the intelligence and espionage organs linked to the Ministries of Foreign Affairs of Brazil and Uruguay, as well as their embassies and consulates. The concern of the Brazilian dictatorship with the Brazilians who were outside the national territory was such that in 1966 the former ambassador in Uruguay created the Foreign Information Center based on his experience of monitoring the exiles. It was joined by the Security and Information Division of the Ministry of Foreign Affairs, rearranged in 1967, present in all civilian ministries. In Uruguay, it was primarily for Department II (Exterior) of the Defense Information Service to spy on Uruguayans who were out of the country. The collaboration between these organs of information, intelligence and espionage of the Brazilian and Uruguayan dictatorships was abundant, and some of those cases were analyzed in the present thesis. The repressive connections also operated in other ways. The concern that both dictatorships had about the exiles was emphasized. In a first moment, Uruguay became the sanctuary of the political asylum for the Brazilians; in a second moment, the dynamics reversed, and it was the Uruguayans who began to seek political refuge in Brazil. These movements were closely monitored by both governments. In this connection, the role of the state of Rio Grande do Sul, the border between Brazil and Uruguay stands out. In the National Security Doctrine, territorial boundaries gave way to "ideological frontiers," i.e., in the fight against "international communism" the borders would be misplaced. In this sense, the assembly and orchestration of the so-called Condor Operation is highlighted, carrying out joint actions between the countries of the Southern Cone, including between Brazil and Uruguay, as was the case known as "kidnapping of Uruguayans" and the suspicion, until today, not eliminated, of the death of former president João Goulart.

Esta dissertação tem por objetivo demonstrar as conexões repressivas estabelecidas entre a ditadura civil-militar brasileira e o Uruguai ainda em seu período democrático, desde 1964 até 1973, anos em que esses países sofreram o golpe de Estado, respectivamente. Analisa-se a ditadura brasileira a partir do conceito de Terrorismo de Estado, considerando-se que esta pode ser assim caracterizada tanto pela sua política no plano interno quanto no plano externo. Ou seja, o regime civil-militar promoveu o Terrorismo de Estado ao aplicar as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional na luta interna contra a "subversão", mas também ao exportar técnicas repressivas para os demais países do Cone Sul, ajudando a cooperar com as ditaduras que seriam instituídas a partir dos golpes de Estado na década de 1970. Desde o golpe de 1964, o Brasil, em cooperação com as forças de segurança do Uruguai, possuía um sistema de informações para averiguar as ações dos exilados brasileiros que se aí encontravam. A partir da decretação do Ato Institucional nº. 5, em dezembro de 1968, começavam os "anos de chumbo" da ditadura brasileira, período de maior repressão e de intensivo intercâmbio de técnicas coercitivas. No Uruguai, neste momento, com o governo Pacheco Areco, iniciava-se a escalada autoritária neste país. Nessa conjuntura, o Brasil passou a se preocupar não somente com o seu "inimigo interno" no Uruguai (os exilados), mas também com o "inimigo interno" deste país (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros e Frente Amplio), levando a ditadura brasileira a contribuir na espiral autoritária desencadeada pelas administrações Pacheco Areco e Bordaberry. Desse modo, o governo brasileiro colaborou para divulgar junto ao Uruguai mecanismos repressivos já experimentados no seu interior e que contribuíram na implantação do Terrorismo de Estado nesse país durante a sua ditadura. / The aim of this study is to demonstrate the repressive connections established between the Brazilian civilian-military dictatorship with Uruguay still in its democratic period, since 1964 up to 1973, yearsin wich countries suffered the coup d'etat, respectively. Brazilian dictatorship was analyzed from the concept of the State Terrorism, which considers the politics aspects in the internal and in the external plan as well. That is, the dictatorship promoted the State Terrorism when applying the lines of direction of the National Security Doctrine in the internal fight against the "subversion", but also when exporting repressive techniques to the too much countries of the South Cone, cooperating with the State Terrorism that would be instituted in the coup d'etat in the 1970'. Since the 1964 blow, Brazil, in cooperation with the forces of Uruguay security, had an information system to inquire the actions of the Brazilian exiles lived there. From the announcement of the Institucional Act nº. 5, in December of 1968, began the "years of lead", period of bigger repression and intensive interchange of coercitive techniques. In the Uruguay, at this moment, with the government Pacheco Areco, the authoritarian authoritarian scaling in this country started. In this state of affairs, Brazil passed to not only worry about its "internal enemy" in Uruguay (the Brazilian politics exiles), but also about the "internal enemy" of this country (Movimiento de Liberación Nacional - Tupamaros and Frente Amplio), taking the Brazilian dictatorship to contribute in the authoritarian spiral unchained by the administrations Pacheco Areco and Bordaberry. In this manner, the Brazilian government collaborated to divulge in Uruguay repressive mechanisms already tested in its interior and that had contributed in the implantation of the State Terror in Uruguay's dictatorship.

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