ALENCAR, John Roosevelt Rogério de. Avaliação da Eficiência da Lavratura do Termo Circustanciado de Ocorrência - TCO pela Polícia Civil do Ceará. 2010. 145f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:24:13Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-JRRALENCAR.pdf: 1609685 bytes, checksum: 88bdfbc7988f554f44420a145da65fc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-JRRALENCAR.pdf: 1609685 bytes, checksum: 88bdfbc7988f554f44420a145da65fc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T17:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-JRRALENCAR.pdf: 1609685 bytes, checksum: 88bdfbc7988f554f44420a145da65fc9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work has as main objective to be a benchmark for evaluating the efficiency of the drawing up of Detailed Term of Occurrence (TCO) by the civil police of Ceará (CHP), identifying the development of the military police activities in confronting the criminal infractions of less offensive potential, since the beginning of the police occurrence until the end of your registration at the police station. TCO handles the registry of criminal infractions of smaller potential, which are all criminals infringements and the crimes with maximum penalty of up to 2 (two) years of retrenchment of freedom, with fine or not, according to law nº 9.099/95. To reach the final result, the public security was examined under the aspects of violence, insecurity sensation, urban and social development, citizenship, constitutional role of the police state, community policing, jurisdiction to draw up the TCO and evaluation of the public security policy. The research revealed that the total average time spent between receiving military police of the occurrence and the release of the police station was 3h43min, and of this total, 25min was the time they took to get to the police station and 2h41min, the time they were detained at the police station to register a TCO. The final considerations are nothing more than a re-scheduling pathway and the presentation of some possibles trails to the continuation of essential work in favor of society. / Este trabalho tem como objetivo principal ser um referencial de avaliação da eficiência da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), perpassando pelo desenvolvimento do exercício da atividade policial militar no enfrentamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, desde o início da ocorrência policial até o término do seu registro na delegacia de polícia. O TCO trata do registro das infrações penais de menor potencial, que são todas as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou não com multa, conforme a Lei nº 9.099/95. Para se chegar ao resultado final, a segurança pública foi analisada sob os aspectos da violência, sensação de insegurança, desenvolvimento sócio-urbano, cidadania, papel constitucional das polícias estaduais, policiamento comunitário, competência para se lavrar TCO e avaliação da política de segurança pública. A pesquisa revelou que o tempo médio total gasto policiais militares entre o recebimento da ocorrência e a liberação da delegacia de polícia foi de 3h43min, sendo que, desse total, 25min foi o tempo que eles levaram para se deslocar até a delegacia de polícia e 2h41min, o tempo que ficaram imobilizados na delegacia de polícia para registrar um TCO. As considerações finais nada mais são do que uma reelaboração de percurso e a apresentação de algumas das trilhas possíveis para a continuação de um trabalho essencial em prol da sociedade.

ARAÚJO, Letícia de Souza. Entre Vigilâncias e Ilegalismos: cotidiano e práticas policiais do Ronda do Quarteirão no Ceará. 2013. 121f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-07T14:02:57Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_lsaraujo.pdf: 1228695 bytes, checksum: aa767b56ce4f5f510ed577a84f494cb8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-07T17:23:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_lsaraujo.pdf: 1228695 bytes, checksum: aa767b56ce4f5f510ed577a84f494cb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-07T17:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_lsaraujo.pdf: 1228695 bytes, checksum: aa767b56ce4f5f510ed577a84f494cb8 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho aborda o Ronda do Quarteirão, segmento da Policia Militar concebido e implementado em 2007, no Ceará e apresentado pelo governo do estado à população como uma proposta de polícia comunitária, a “Polícia da boa vizinhança”. O marketing político e estético por trás das propagandas enfatizava as possíveis mudanças que a sofisticada infraestrutura de trabalho do programa traria. A partir de 2008, no entanto, alguns episódios envolvendo ações policiais e comportamentos considerados desviantes por parte dos agentes de segurança que atuam no Ronda suscitaram discussões sobre a viabilidade desta “nova polícia”. Percebeu-se, assim, que para além de uma proposta diferencial de polícia para o estado, dos regulamentos impostos aos seus agentes de segurança e de todo o aparato de vigilância ao qual estão submetidos, é a vivência da prática da atividade policial, com suas regras e mecanismos próprios de “sobrevivência” e reprodução, que permanece condicionando as ações policiais. É a partir desta constatação que ao abordar os principais aspectos do cotidiano deste segmento policial busco nesta pesquisa mostrar as transversalidades e agenciamentos que contornam os regulamentos oficiais e pautam o trabalho nas ruas, mostrando como essas normas são resignificadas na prática da atividade policial.

O preço de um imóvel é definido como um preço hedônico, visto que sua formação é dada através de um conjunto de atributos que consideram, além das características do próprio bem, tais como número de quartos, vagas na garagem, área privativa, entre outros; as características do bairro onde este imóvel está inserido. Existe uma demanda crescente por imóveis localizados em regiões com uso de solo misto, densificadas e com fácil acesso a serviços. Essas características estão fortemente vinculadas ao conceito de caminhabilidade. Juntamente com facilidade de acesso ao transporte público, desenho urbano que favoreça o deslocamento dos pedestres e segurança pública, formam as 6 dimensões da caminhabilidade utilizadas nesse estudo. Bairros com essas características estimulam viagens a pé e estima-se que haja uma valorização imobiliária de seus empreendimentos, com consumidores dispostos a pagar mais por imóveis residenciais localizados em regiões caminháveis. Para testar o impacto da caminhabilidade no valor do preço, foram utilizados modelos de equações estruturais. Eles permitem que conceitos como os de caminhabilidade e segurança pública, que não podem ser diretamente medidos (variáveis latentes), possam ser explicados por medidas observáveis que atuam como formadoras desses conceitos. Os resultados obtidos confirmam a hipótese, com o preço do metro quadrado de imóveis residenciais a venda crescendo conforme aumenta a caminhabilidade. A segurança pública demonstrou ser o fator mais importante na explicação da caminhabilidade e consequentemente na valorização do preço. / Sale price of a property is defined as a hedonic price, since its value is formed by a set of attributes that cover more than just characteristics of the product itself, such as number of rooms, parking spots and private area. There is a growing demand for properties located in areas with mixed land use, densified and with easy access to products and services. These characteristics are strongly linked to the concept of walkability, usually named as walkability dimensions. Neighborhoods with these features encourage commutes by walking and are likely to have a real estate valuation, with consumers willing to pay more for residential properties located in walkable areas. Structural equation models were used to test the impact of walkability on sales price. This methodology allows to quantify concepts as walkability and security, that could not be directly measured (latent variables), by using the observable variables that compose them. The results confirm the hypothesis that increase in walkability will also raise the sales price. Security has proven to be the most important factor in the walkability explanation and consequently in price appreciation.

Esta tese é feita de histórias, do maldizer de histórias. Iniciando a leitura pelas reminiscências que provocaram uma urgência ontológica sobre o presente, o Presídio Central de Porto Alegre, você acompanhará a constituição do problema que passa a reger e consumir a memorabilia que se abrirá em contos no percurso desta escrita: a emergência do biográfico como elemento de enlace entre psicologia e segurança, fio condutor que movimenta este texto. Em uma imersão narrativa, você percorrerá deslocamentos sobre o elemento biográfico. Inicialmente identificado como um instrumento de veridicção para contar, cercar e delimitar uma história do sujeito criminoso, a noção do biográfico sai dos arquivos sobre as práticas psicológicas no campo da segurança para se tornar força elemental que se transmuta com a quimera benjamin-foucaultiana. Transformado, o elemento biográfico desprende-se enquanto ferramenta a serviço de saberes inquisitoriais, e se torna potência que vem atualizar a relação entre estes domínios de saber. Desse modo, faz retumbar ecos de vidas infames em biografias que gesticulam discursos e marcas que as atravessam e produzem. Estas existências, muitas vezes destinadas a passar sem deixar rastro, fazem urgir o olhar para o que resta: emergem personagens-elementos, vozes secundárias, que tornam possível explorações de espessuras temporais e estendem os limites relacionais entre psicologia e segurança. Atentar para as vozes secundárias nesse contexto, diz de uma aposta epistemológica sobre um olhar para aquilo que de lacunar elas anunciam, trazendo em si uma força contra o esquecimento e a obviedade das situações. Pelos personagens secundários, você testemunhará biografias malditas, construídas a partir de passagens fragmentárias, compondo uma história (ou estórias) das ontologias da veridicção. Cada personagem constitui-se núcleos de experiências a partir de reminiscências que insistiram na memória, impondo suas ressonâncias no caminho da pesquisa. Quatro contos, quatro personagens, que trazem elementos do biográfico entre psicologia e segurança, acontecimentalizando os estabelecimentos prisionais, suas relações penais, mecanismos burocráticos e artesanias relacionais: o azulejo e a sobrevivência; o estrangeiro e o mecanismo do esquecimento; o militar e os arranjos da legalidade; a morte e seu fascínio pela vida, ou a vida e sua intensidade mórbida. Porventura seja, a você é ofertada esta tese como experiência narrativa de uma montagem de histórias, onde a contação se liberta do plano da explicação verificável, deslocando-se de ser verdadeira ou falsa, tampouco vigília ou sonho, nem loucura nem razão, mas uma narrativa que joga com uma repartição dos tempos onde trajetos, interrupções, retornos e afastamentos se tornam uma experiência de enfrentamento ao oblívio. / This thesis is made up of stories, the discrediting of stories. Beginning reading through the reminiscences that caused an ontological urgency on the present, the Central Prison of Porto Alegre, you will accompany the constitution of the problem that begins to govern and consume the memorabilia that will open in short stories in the course of this writing: the emergence of the biographical As a link between psychology and security, the guiding thread that moves this text. In a narrative immersion, you will travel through the biographical element. Initially identified as an instrument of veridiction to tell, surround and delimit a history of the criminal subject, the biographical notion leaves the archives on psychological practices in the field of security to become elemental force that transmutes itself with the benjamin-foucaultian chimera. Transformed, the biographical element detaches itself as a tool in the service of inquisitorial knowledge, and becomes a power that comes to update the relation between these domains of knowledge. In this way, it makes echoes of infamous lives echo in biographies that gesticulate speeches and marks that cross and produce them. These existences, often destined to pass unchecked, make it urgent to look at what remains: elemental characters emerge, secondary voices that make explorations of temporal thickness possible, and extend the relational boundaries between psychology and security. Perceive the secondary voices in this context, says of an epistemological bet on a look at what they announce to lacunar, bringing in itself a force against the oblivion and the obviousness of the situations. By the minor characters, you will witness damn biographies, built from fragmentary passages, composing a history (or stories) of the ontologies of veridiction. Each character constitutes nuclei of experiences from reminiscences that insisted on the memory, imposing its resonances in the way of the research. Four short stories, four characters, that bring elements of the biographical between psychology and security, turning into events prisons and its environment, their penal relations, bureaucratic mechanisms and relational crafts: the tile and the survival; The foreigner and the mechanism of forgetfulness; The military and legal arrangements; Death and its fascination with life, or life and its morbid intensity. Perhaps is, you are offered this thesis as a narrative experience of an assembly of stories, where storytelling is freed from the plane of verifiable explanation, moving to be true or false, either waking or dream, or madness or reason, but a Narrative that plays with a breakdown of times where paths, interruptions, returns and departures become an experience of coping with oblivion.

Residentes de um mesmo contexto urbano podem apresentar padrões distintos de deslocamento. A distinção desses padrões pode estar relacionada às diferenças na percepção acerca da caminhabilidade do entorno. Para estimular mudanças no padrão de deslocamento dos usuários de transporte motorizado é importante compreender como os fatores do ambiente urbano, percebidos por esses usuários, se diferenciam em relação aos usuários de transporte ativo, e a partir disso montar estratégias eficientes para cada público alvo. A partir de uma pesquisa realizada com moradores de bairros da zona leste do município de São Paulo, este trabalho compara os usuários de transporte ativo, coletivo e individual em relação a três questões: (i) os fatores que influenciam a percepção da caminhabilidade (dentre eles a segurança pública), (ii) o impacto da caminhabilidade na satisfação com o bairro e (iii) a relação entre percepção de caminhabilidade, satisfação com o bairro e o impacto nos hábitos de deslocamento ativos (frequência e tempos de viagem semanais) reportados para os três grupos. Para analisar tais relações, foram desenvolvidos modelos de equações estruturais, que permitem testar uma hipótese entre múltiplas variáveis e que diversas variáveis observadas representem conceitos que não podem ser diretamente medidos (variáveis latentes), como a percepção de caminhabilidade e a sensação de segurança pública Os resultados obtidos mostraram a existência de diferenças na percepção do ambiente construído entre usuários de transporte ativo, transporte coletivo e transporte individual motorizado. As diferenças principais foram encontradas entre os usuários de transporte ativo e os usuários de transporte motorizado (coletivo e individual), tanto em relação à percepção do ambiente, quanto em relação à sua influência no comportamento do usuário relativo à viagem. A preocupação com a segurança pública parece ser superestimada por aqueles que não realizam deslocamentos ativos regularmente. Investimentos em segurança pública e na qualidade do ambiente mostram ter um efeito positivo em todos os usuários, tanto no que se refere à satisfação com o bairro quanto à utilização de modos ativos de deslocamento. O impacto da percepção do ambiente na satisfação com o bairro foi maior para os usuários de transporte coletivo e individual. / Residents of a same urban context may present different travel patterns. The distinction of these travel patterns may be related to differences in the perception of the environment walkability. To stimulate changes in the travel pattern of motorized transport users, it is important to understand how the environmental factors perceived by these users differ in relation to the users of active transport, and from that, create efficient strategies for each target public. Based on a survey with residents of neighborhoods in the eastern part of the city of São Paulo, this study compares users of active, public and private transport in relation to three issues: (i) the factors that influence perceived walkability (among them public security) (ii) the impact of walkability on neighborhood satisfaction, and (iii) the relationship between perceived walkability, neighborhood satisfaction, and the impact on active commuting patterns (weekly frequency and travel times) reported for all three groups. To analyze such relationships, structural equation models have been developed, which allow testing a hypothesis among multiple variables and that several observed variables represent concepts that cannot be directly measured (latent variables), such as perceived walkability and sense of public security The results showed the existence of differences in the perception of the built environment between users of active, public and private transport. The main differences were found between users of active and users of motorized transport (public and private), both in relation to the perception of the environment and its influence on travel user behavior. Concern about public safety seems to be overestimated by those who do not regularly commute by active means. Investments in public security and environmental quality have a positive effect on all users, both regarding neighborhood satisfaction and the use of active modes of travel. The impact of perceived environment on neighborhood satisfaction was greater for users of public and individual transport.

Esta dissertação apresenta uma compreensão da reforma institucional do setor de segurança pública na China, com ênfase no período pós-1978, até o ano de 2014. O foco empírico da pesquisa recai especificamente sobre o modo de policiar, que compreende uma dimensão formal e outra informal. Evidências empíricas basearamse tanto em fontes bibliográficas, quanto em textos legais e documentos históricos traduzidos diretamente do idioma mandarim. O formato da pesquisa sociológica compreende uma elaboração teórico-metodológica de tipo compreensiva, amparada na abordagem histórica de investigação. Objetivando prover meios de conhecer a reforma por que passa o sistema de controle social na China contemporânea, foi necessário incorrer na apresentação do quadro de referência do controle social no passado, de 1949 a 1978. Não é possível pensar sobre a construção de mecanismos do direito na China à luz da concepção ocidental do direito. Por este motivo, antes da apresentação do objeto empírico, este trabalho realiza uma discussão em profundidade sobre a relevância que as particularidades históricas e culturais têm para a conformação do direito como fenômeno social. Este trabalho possibilitou evidenciar contornos no processo de transformação do controle social na China, que de 1949 a 1978 era fundado essencialmente em mecanismos informais e, a partir deste ano, passou a se caracterizar pelo desenvolvimento de instrumentos formais com contornos legais. / This paper embarks upon a sociological comprehensive analysis of the institutional reform on Chinese security sector, emphasizing the period from 1978 up to the present. The empirical dimension focuses on the phenomena of policing, which comprehends both a formal and an informal dimension. Research source materials were based on bibliographic references as well as legal and historical documents translated directly from simplified Chinese language by the author. These documents were made available online by the Chinese government. The investigation followed the method of Historical Sociology aimed at providing means for the reader to access legal institutional reform China has been through for more than three decades now. Had it not been through means of historical change, it wouldn’t have been possible to analyse institutional building in the Chinese security sector and judicial system. That change is interpreted after Chinese leadership perceptions on the importance to build law mechanisms. Therefore, prior to the presenting the findings on policing, this paper yields a previous discussion on how cultural and historical acquiescence might be important for comprehending legal developments in China. This article provides evidences the contours of the changes in Chinese social control. From 1949 until 1978, it had been characterized mainly by its informal mechanisms, and from 1978 onwards, on formal legal instruments, even though informal practices haven`t been discontinued throughout until the present time.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T16:37:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação André Abreu - 2013.pdf: 2091620 bytes, checksum: 0dc7bdc0ab2ae4d7828172c2b3f7447b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T16:38:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação André Abreu - 2013.pdf: 2091620 bytes, checksum: 0dc7bdc0ab2ae4d7828172c2b3f7447b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T16:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação André Abreu - 2013.pdf: 2091620 bytes, checksum: 0dc7bdc0ab2ae4d7828172c2b3f7447b (MD5) / O presente estudo consiste na análise do impacto da Base Comunitária de Segurança do bairro do Calabar, em Salvador, nos índices de criminalidade daquela localidade. Essa unidade é definida como um instrumento de policiamento comunitário e tem por objetivo promover a segurança e a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas. Desse modo, a pesquisa, do tipo exploratória quanto ao seu objetivo, concentrou-se em uma avaliação de resultado. Buscou, assim, identificar e medir o impacto do projeto da Base Comunitária de Segurança, inaugurada em 27 de abril de 2011, especificamente nas taxas criminais do bairro onde foi implantado. Para tanto, através de uma abordagem quanti-qualitativa, fundamentou-se em uma tripla perspectiva: a avaliação dos dados oficiais sobre ocorrências criminais na localidade estudada, a percepção da comunidade acerca da criminalidade no bairro e a visão dos policiais militares da Base sobre o fenômeno criminal local. No caso dos dados estatísticos oficiais, compararam-se períodos anteriores e posteriores à implantação da Base Comunitária, consistente nos anos de 2010, 2011 e 2012. Nesse ponto, houve uma limitação em relação aos delitos pesquisados, isto porque, até 2012, não existia uma catalogação por bairro da maioria das ocorrências criminais. Na comunidade, pesquisou-se a visão dos moradores e demais integrantes quanto à criminalidade, levando-se em consideração o antes e o depois da Base. Já por parte dos policiais militares da unidade, buscou-se averiguar a percepção deles a respeito da incidência criminal no bairro, considerando-se o cenário inicial e os momentos posteriores à chegada da Base. Dessa maneira, o foco do resultado recaiu na criminalidade, entendendo-se esta, para fins da pesquisa, como o conjunto de práticas de condutas previstas nas leis penais vigentes como crime ou contravenção penal. Nesse contexto, a região examinada, antes da instalação da Base Comunitária de Segurança, era dominada por grupos de criminosos ligados ao tráfico de drogas. Eram recorrentes, ainda, conflitos armados entre facções rivais que objetivavam liderar o tráfico de drogas no local, o que interferia na liberdade de locomoção dos integrantes da comunidade. Constatou-se, pois, uma modificação nessa realidade anterior, verificando-se uma melhoria na livre locomoção dos integrantes do bairro e uma diminuição no medo do crime. Percebeu-se, também, uma redução dos crimes de homicídio consumado e tentado na região, com base nos dados oficiais, porém as taxas desses delitos já se encontravam baixas antes da instalação da BCS do Calabar.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:56:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Iracema Silva de Jesus - 2013.pdf: 1160472 bytes, checksum: b2dde71ce31e942e1fb30d6d31d319be (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Iracema Silva de Jesus - 2013.pdf: 1160472 bytes, checksum: b2dde71ce31e942e1fb30d6d31d319be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T18:56:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Iracema Silva de Jesus - 2013.pdf: 1160472 bytes, checksum: b2dde71ce31e942e1fb30d6d31d319be (MD5) / Este trabalho teve como objetivo demonstrar a importância da Atividade de Inteligência Policial como suporte técnico-operacional à Polícia Civil da Bahia, visando a sua qualificação no desempenho da missão de Polícia Judiciária estadual. Este estudo permitiu descrever o processo de construção histórica da Atividade, seus marcos legais e a evolução dos seus conceitos, que se foi ampliando frente às demandas de uma agenda política e de desenvolvimento, fundamentado no Estado Democrático de Direito, ao aumento da criminalidade, a desestabilização social e a baixa resolutividade de crimes, em nível local. O trabalho se propôs a uma ampla pesquisa temática sobre Atividade de Inteligência, no seu recorte da Inteligência de Segurança Pública, no aspecto da Inteligência Policial a cargo da Polícia Judiciária, visando fornecer um suporte doutrinário que possibilite a criação, pelo núcleo gestor da Instituição, de um novo modelo de atuação policial, orientado pela Inteligência. Pontua-se, ao longo do trabalho, o percurso da Atividade na Secretaria da Segurança Pública do Estado e nas suas Unidades operacionais, os resultados obtidos com a criação da Superintendência de Inteligência vinculada à estrutura da SSP, que inaugurou um novo ciclo de enfrentamento à criminalidade mais complexa, e uma abordagem crítica mais localizada no desempenho atual da Polícia Civil, com perspectivas de intervenção técnica. Os mecanismos e ferramentas da Atividade de Inteligência Policial são abordados na pesquisa, como contribuição que venha a agregar valor na produção de peças, dentro do Inquérito Policial, que instruam com qualidade técnica os processos criminais. O trabalho buscou, também, evidenciar que a e Inteligência Policial aperfeiçoa a produção das provas, evitando o erro e as ações intuitivas na operacionalidade policial, o que contribui para uma repressão qualificada, com melhora no índice de elucidação dos delitos, o que reflete na redução da criminalidade e na sensação de medo e insegurança tão presente na sociedade. Destacar a contribuição da Inteligência Policial também nas ações estratégicas permeou esta pesquisa, haja vista que, neste aspecto, ela promove nova feição institucional, valoriza os seus servidores, qualifica com suportes cognitivos e especializados o processo decisório dos gestores, repercutindo na política de segurança pública e na imagem da Polícia Civil junto à sociedade e, em especial, amplia o processo de diálogo pela qualificando dos serviços como resposta aos anseios da sociedade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:11:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T14:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Este trabalho buscou analisar quais as implicações para a redução da criminalidade e das violências no bairro do Calabar com a implantação do Pacto Pela Vida. No que tange à metodologia empregada, lançou-se mão do método qualitativo uma vez que é mais profundo e possibilita um conhecimento detalhado sobre os valores. O objetivo geral do trabalho é analisar quais as implicações para a redução da criminalidade e das violências na comunidade do Calabar com a implantação do Pacto Pela Vida. Os objetivos específicos são: (a) analisar, a partir da visão dos atores sociais do bairro, o grau e tipos de violências e criminalidade existente antes e após a implantação do Pacto Pela Vida no bairro do Calabar; (b) examinar quais fatores foram relevantes para a escolha do bairro do Calabar para implantação da primeira Base Comunitária de Segurança; (c) evidenciar qual o grau de democracia participativa e de engajamento dos diferentes atores sociais no processo de implantação e funcionamento do Pacto pela Vida no Calabar; (d) descobrir quais resultados o Pacto Pela Vida produziu para melhoria da segurança pública no bairro do Calabar. A conclusão do estudo aponta que um Estado Democrático de Direito exige um modelo de Polícia que além de fiscalizar o cumprimento das leis, possa gerar melhoria na qualidade de vida da comunidade, o que serviu de parâmetro para identificar a filosofia de Polícia Comunitária como o modelo de Polícia exigido. Evidenciou-se a gestão integrada e participativa da Segurança Pública como modelo adequado/coerente com o artigo 144 da Constituição Federal e com a implantação de uma Polícia promotora e protetora dos direitos fundamentais. Considerando-se a importância do trabalho conjunto entre Polícia e sociedade local como elemento essencial na identificação das causas geradoras dos riscos ensejadores da violência e da criminalidade, verificou-se a importância da comunidade no processo de implantação da filosofia de Polícia Comunitária. Identificou-se a existência de limites políticos, organizacionais e culturais à implantação da filosofia de Policia Comunitária como agente permanente de proteção e promoção dos direitos fundamentais na Bahia.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T14:59:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Claudia Maria dos Santos - 2013.pdf: 825679 bytes, checksum: 37af5e145f2375d76f6817acb63e64b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T15:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Claudia Maria dos Santos - 2013.pdf: 825679 bytes, checksum: 37af5e145f2375d76f6817acb63e64b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T15:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ana Claudia Maria dos Santos - 2013.pdf: 825679 bytes, checksum: 37af5e145f2375d76f6817acb63e64b1 (MD5) / Este estudo tem por objetivo conhecer as metodologias adotadas pelas polícias militares de outros estados brasileiros, que podem ser adotadas para fortalecer as práticas desenvolvidas pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) na prevenção, reabilitação e reinserção do policial militar adicto em sua vida laboral, familiar e social. Trata-se de um estudo qualitativo, tomando como percurso os atendimentos realizados pelo Serviço de Valorização Profissional (SEVAP) da PMBA, para conhecer como se expressa o fenômeno da drogadição na saúde dos policiais militares. Envolve a discussão sobre a segurança pública e a saúde do trabalhador, discutindo a questão da dependência química e a importância de cuidar do policial militar por ser este um cuidador da sociedade. Reflete sobre a maneira como a instituição concebe o fenômeno da dependência química, haja vista que tais concepções parecem oscilar entre o paradigma da doença e do desvio de conduta. A metodologia adotada envolveu a pesquisa de campo, cujos instrumentos para coleta de dados foram entrevistas abertas e observação participante. Para cumprir com os objetivos propostos adotou-se o método autoetnográfico, escolhido por ser o mais adequado ao contexto, propiciando um contato intersubjetivo com o objeto de estudo. Pois, na condição de policial militar, a pesquisadora tem acesso natural ao ambiente da pesquisa e dele participa. A pesquisa de campo se deu no SEVAP da PMBA, no Centro de Assistência Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo e no Centro de Assistência ao Pessoal do Distrito Federal. Constatou-se que grande parte dos estados brasileiros adota políticas preventivas e de reinserção do policial militar adicto na perspectiva biopsicossocial, evidenciando que a PMBA encontra-se bastante atrasada diante da estrutura encontrada nos demais estados. Tal quadro expressa a necessidade de implementação de uma Comunidade Terapêutica, objetivando prevenir, tratar e reinserir o Policial Militar em suas relações cotidianas, familiares e laborativas, oferecendo-lhes condição biopsicossocial para uma melhor prestação de serviço em segurança pública.